PF desmascara corrupção e venda de sentenças no TJ do Tocantins.

 

A Operação Máximus levou ao afastamento sumário cinco desembargadores e quatro juízes de primeiro grau sob suspeita de ligação com venda de sentenças.

A Polícia Federal (PF) revelou em seu relatório da Operação Máximus, deflagrada em agosto deste ano, o que descreveu como um “mercado de ações judiciais assustador” no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O documento aponta a existência de uma rede de corrupção envolvendo desembargadores e juízes da Corte estadual, que estariam vendendo decisões judiciais em pacotes. O delegado Daniel César do Vale, da Delegacia de Combate à Corrupção, Desvio de Recursos Públicos e Crimes Financeiros da PF, afirmou ao jornal Estadão: “o mercado de ações judiciais é tão assustador que os potenciais clientes buscam fazer pacotes para os supostos atos de corrupção”. A investigação da PF levou ao afastamento de cinco desembargadores e quatro juízes de primeiro grau, todos suspeitos de envolvimento na comercialização de sentenças. Dentre os alvos da operação, estão a presidente da Corte estadual, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e a vice-presidente, Ângela Maria Ribeiro Prudente, além de outros três desembargadores: Helvécio de Brito Maia Neto, Angela Issa Haonat e João Rigo Guimarães. Este último é também presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins. A PF intensificou as investigações após a análise de áudios considerados “estarrecedores”, que indicam magistrados discutindo o pagamento de propinas para a venda de decisões judiciais. Um dos áudios mais relevantes foi encontrado no celular de Thales Maia, filho do desembargador Helvécio Maia, apontado como lobista na Corte do Tocantins. Em uma conversa gravada, Thales menciona a venda de uma sentença envolvendo o juiz Ricardo Gagliardi, da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins. O diálogo, transcrito pela PF, mostra Thales discutindo com o advogado Thiago Sulino de Castro, que é apontado como articulador da venda de decisões. A gravação, de agosto de 2023, foi analisada pela PF, que considera as falas “sugestivas” de um esquema de corrupção, mencionando a expressão “fazia um pacote” como indicativo de um esquema organizado de troca de favores em troca de decisões judiciais. Em resposta às acusações, a defesa de Thiago Sulino questionou a interpretação da PF, afirmando que os áudios foram tirados de contexto. A defesa alegou que a polícia fez uma análise baseada em “suposições pessoais” e garantiu que não há nenhum ato ilícito relacionado aos diálogos. Segundo a defesa, os fatos narrados pela PF não têm qualquer fundamento e tem o objetivo de criminalizar o exercício da advocacia. A defesa de Thales Maia também refutou as alegações e afirmou que os diálogos foram distorcidos. As investigações da PF apontam que os escritórios de advocacia Melo & Bezerra Advogados e Brom & Brom Advogados Associados estariam envolvidos na compra de decisões no TJTO, incluindo um processo de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Lajeado, Márcia da Costa Reis Carvalho, conhecida como “Márcia Enfermeira”. O caso envolve irregularidades em contratações sem licitação e movimentações financeiras suspeitas, e já resultou em bloqueios de bens de até R$ 6 milhões. A PF suspeita que esses escritórios tenham tentado manipular decisões em processos complexos, como o de um precatório de Lajeado, utilizando magistrados como intermediários para garantir vantagens ilegais. O relatório da PF aponta que o desembargador Helvécio Maia pode ter se envolvido em um esquema de venda de decisões em troca de propina. A PF acredita que, após uma decisão suspeita em 2022 sobre a ação entre o município de Lajeado e o Estado do Tocantins, o desembargador teria aceitado uma promessa de pagamento de propina. A hipótese é que esse esquema de “mercancia” de decisões tenha sido orquestrado entre o juiz José Maria Lima e o advogado Thiago Sulino, com a participação de outros magistrados, incluindo os desembargadores investigados. Reações e Defesa dos Envolvidos Em entrevista ao Estadão, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe se pronunciou com indignação sobre as acusações, afirmando que recebeu com “indignação e repúdio o indevido envolvimento” de seu nome na operação. A magistrada negou qualquer envolvimento com os esquemas investigados e afirmou que sempre pautou sua carreira na ética e na honestidade. “Ao longo de meus 35 anos de magistratura, sempre pautou minha conduta pessoal e profissional na ética, honestidade, honradez e retidão de caráter”, declarou. Por sua vez, a desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente também refutou as acusações, explicando que sua atuação em um processo específico foi limitada à sua função de vice-presidente, em substituição à presidente do TJTO. Ela negou qualquer envolvimento em favorecimento ou recebimento de vantagens indevidas, classificando as alegações como “absolutamente infundadas”. A defesa de Thales Maia, filho do desembargador Helvécio Maia, informou que ainda não teve acesso integral ao conteúdo das investigações, especialmente aos diálogos mencionados. Em uma nota, a defesa afirmou que os diálogos foram “tirados de contexto” e que as alegações da PF não têm qualquer fundamento de ilegalidade. Da mesma forma, a defesa de Thiago Sulino de Castro afirmou que a PF está tentando criminalizar a advocacia, baseando-se em suposições e descontextualizando os áudios apresentados. Além disso, o Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio de sua assessoria, informou que repassou todas as informações solicitadas à Polícia Federal no início das investigações. O inquérito segue sob sigilo, e os envolvidos, incluindo advogados e prefeitos citados, têm negado qualquer irregularidade. As investigações continuam em andamento, com a PF prometendo aprofundar as diligências para esclarecer os possíveis crimes cometidos. O caso segue sendo monitorado pelo Ministério Público, que já acompanha de perto as ações de improbidade administrativa em questão. Com o desenvolvimento da Operação Máximus, o Tribunal de Justiça do Tocantins se vê no centro de uma controvérsia que envolve acusações graves de corrupção e manipulação judicial. As próximas etapas da investigação podem trazer mais revelações sobre a extensão desse esquema de corrupção envolvendo a Corte estadual. Leia também “Itens custavam 217 vezes a mais do que o preço normal”, diz delegado sobre suspeita de corrupção na saúde em Iporá;.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

PM reformado réu no caso Marielle diz que trabalhava como segurança em igreja de Malafaia.

 

A fala foi feita por Peixe durante interrogatório ao Supremo. Ele buscou explicar um relato anônimo feito ao Disque-Denúncia, incluído no relatório da Polícia Federal, segundo o qual Fonseca recolhia dinheiro da milícia da Taquara na igreja.

ITALO NOGUEIRA RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O policial militar reformado Robson Calixto Fonseca, o Peixe, acusado de participação na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), afirmou numa das audiências no STF (Supremo Tribunal Federal) do caso, em outubro, que trabalhou por mais de 20 anos numa igreja da família do pastor Silas Malafaia. A fala foi feita por Peixe durante interrogatório ao Supremo. Ele buscou explicar um relato anônimo feito ao Disque-Denúncia, incluído no relatório da Polícia Federal, segundo o qual Fonseca recolhia dinheiro da milícia da Taquara na igreja. "Eu trabalho nessa igreja desde 2003. Era do pastor Gilberto Malafaia, pai do pastor Silas Malafaia. Ele veio a falecer e o pastor Silas assumiu a igreja. Porém, eu não o conheço porque foi o filho dele quem assumiu a igreja, Silas Junior. Esse dinheiro era dinheiro do meu pagamento", disse Peixe. "Em 25 de março [um dia após ele ser alvo de busca e apreensão], pastor Silas mandou me mandar embora, porque a sociedade já tinha me condenado da igreja na qual minha mulher e minha filha foi batizada." O uso de PMs para a segurança de Malafaia está sob investigação da Corregedoria da corporação após a tentativa de assalto contra o pastor esta semana. Os agentes que trocaram tiros com os assaltantes, eram da ativa, o que tornaria a atuação deles irregular. Peixe é reformado em razão de uma trombose -policiais reformados pode trabalhar como seguranças privados. Peixe é acusado de ter participado da entrega e da devolução da arma usada no crime, de acordo com a delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, réu confesso pela morte da vereadora. Ele trabalhava como assessor do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, acusado de ser o mandante do crime junto com o irmão, o deputado Chiquinho Brazão. Procurado pela Folha em outubro, ao final do depoimento do PM reformado, Silas Malafaia confirmou ter orientado seu filho a demitir Fonseca. "Meu pastor tem bola de cristal para saber se alguém está envolvido com o crime ou não? Qual é o problema? [...] Na hora que vi uma denúncia, qualquer pessoa de bem manda embora. Falei para o meu filho: 'Olha aí, tem uma denúncia desse cara. Manda esse cara embora'", disse o pastor na ocasião. Ele disse que a igreja não faz parte de sua denominação, a Vitória em Cristo, sendo uma igreja independente sob responsabilidade de seu filho. "Eu tenho várias igrejas. Se tiver um membro traficante, tiver um membro assassino, o que eu sou responsável por isso. Eu tenho mais de 500 funcionários nas igrejas. Se amanhã tem um cara que chefia o tráfico de drogas, o que eu tenho com isso? Simplesmente nada. E quando vem à tona algo para mim, eu demito e mandou embora. Para mim não quer dizer nada", disse ele. A igreja se tornou tema do processo porque a PF utilizou o relato anônimo ao Disque-Denúncia para reforçar a suposta ligação de Peixe com a milícia da região. "Robson Calixto figura como miliciano em algumas notícias de fato encaminhadas pelo Disque-Denúncia, datadas de maio e junho de 2018, onde é apontado como o responsável por arrecadar valores auferido por grupo militar organizado do tipo milícia na região da Taquara. Tais relatos apócrifos o vinculam aos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão", diz o relatório. Malafaia afirmou que cabe à PF provar o relato enviado ao Disque-Denúncia. "Quer me envolver com uma porcaria dessa? Vocês estão de brincadeira. Eu tenho dignidade. Eu tenho história. Eu tenho moral, amigo. Relatório do inferno, do diabo que for! Não estou nem aí para eles", disse ele, em outubro. O suposto envolvimento com milícias do PM integra a motivação descrita pela PF para a encomenda da morte de Marielle por parte dos irmãos Brazão. Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), os dois decidiram matar a vereadora após uma série de divergências com o PSOL iniciadas em 2008, quando foi publicado o relatório da CPI das Milícias com citação a Domingos -ele não foi indiciado. Além disso, Marielle teria atuado de forma a prejudicar a exploração ilegal de terras na zona oeste por parte dos Brazão. Em seu depoimento, Peixe negou pertencer a milícia. Disse que não conhece Lessa e afirmou não saber a razão pela qual foi citado na delação premiada do ex-PM. Leia Também: Celulares de delator do PCC foram resetados após apreensão pela polícia em 2022.(Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

 

Cientista anuncia descoberta de nova espécie humana na Ásia.

 

Sua pesquisa mais recente, publicada na Nature Communications, ajudou a esclarecer algumas dúvidas sobre as diferentes espécies antigas semelhantes aos humanos que coexistiram na região durante o Pleistoceno Médio Superior e o Pleistoceno Superior Inferior, um período que abrange aproximadamente de 300.000 a 50.000 anos atrás.

O professor Christopher J. Bae, do Departamento de Antropologia da Escola de Ciências Sociais da Universidade do Havaí em Manoa, estuda os ancestrais humanos em toda a Ásia há mais de 30 anos. Sua pesquisa mais recente, publicada na Nature Communications, ajudou a esclarecer algumas dúvidas sobre as diferentes espécies antigas semelhantes aos humanos que coexistiram na região durante o Pleistoceno Médio Superior e o Pleistoceno Superior Inferior, um período que abrange aproximadamente de 300.000 a 50.000 anos atrás. O Homo juluensis viveu há cerca de 300 mil anos no Leste Asiático, caçando cavalos selvagens em pequenos grupos, fabricando ferramentas de pedra e possivelmente processando peles de animais para sobreviver, antes de desaparecer há cerca de 50 mil anos. A pesquisa sugere que essa nova espécie inclui os enigmáticos denisovanos, uma população conhecida principalmente por meio de análises de DNA de restos humanos encontrados na Sibéria, além de alguns fósseis localizados no Tibete e no Laos. Mais estudos são necessários para confirmar essa relação, que atualmente se baseia em semelhanças entre fósseis de mandíbulas e dentes encontrados nesses diferentes locais, conforme detalhado em um comunicado sobre o estudo, divulgado na sexta-feira pela agência Europa Press. Bae atribui o avanço no estudo a uma nova abordagem para organizar os achados fósseis. Ele e sua equipe desenvolveram um sistema mais claro para classificar e compreender os antigos fósseis humanos encontrados na China, Coreia, Japão e Sudeste Asiático. "Este estudo esclarece um registro fóssil de hominídeos que geralmente inclui qualquer coisa que não pode ser facilmente atribuída ao Homo erectus, Homo neanderthalensis ou Homo sapiens", destacou Bae. "Embora tenhamos iniciado este projeto há vários anos, não esperávamos propor uma nova espécie de hominídeo (ancestral humano) e, posteriormente, organizar os fósseis de hominídeos da Ásia em diferentes grupos. Isso, no final das contas, deverá facilitar a comunicação científica", afirmou. Este trabalho é significativo porque ajuda os cientistas a compreender melhor a complexa história da evolução humana na Ásia, preenchendo lacunas importantes no entendimento dos ancestrais humanos, de acordo com os autores da pesquisa. Leia Também: Confrontos entre sunitas e xiitas no Paquistão fazem 124 mortos em dez dias.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

 

 

Celulares de delator do PCC foram resetados após apreensão pela polícia em 2022.

 

Mais de um ano depois, ele acusou policiais civis de exigir R$ 40 milhões para encerrar um inquérito contra ele. Num acordo de delação premiada, o empresário admitiu ter participado do esquema de lavagem, mas negava ser o mandante das mortes.

TULIO KRUSE SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Telefones celulares apreendidos com o empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach tiveram seu conteúdo apagado enquanto estavam sob responsabilidade da Polícia Civil de São Paulo, em 2022. Isso ocorreu com ao menos dois aparelhos, que estavam entre os nove iPhones apreendidos em seu apartamento no Jardim Anália Franco, na zona leste da capital. Gritzbach -morto há três semanas durante um ataque no aeroporto de Guarulhos- era investigado, à época, por lavagem de dinheiro e suspeita de envolvimento num duplo homicídio de lideranças da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Mais de um ano depois, ele acusou policiais civis de exigir R$ 40 milhões para encerrar um inquérito contra ele. Num acordo de delação premiada, o empresário admitiu ter participado do esquema de lavagem, mas negava ser o mandante das mortes. Questionada sobre o caso, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) disse que a Polícia Civil está "ciente das denúncias apontadas pela reportagem" e que todas as informações que constam na delação de Gritzbach são apuradas pela corregedoria da instituição, que integra a força-tarefa criada para investigar as circunstâncias do ataque no aeroporto. "As investigações seguem sob sigilo, motivo pelo qual os detalhes serão preservados", disse a secretaria. Dois laudos periciais do Instituto de Criminalística mostram que iPhones apreendidos na casa de Gritzbach foram restaurados às configurações originais de fábrica. O procedimento faz com que o telefone apague arquivos digitais que foram armazenados anteriormente. Um dos documentos mostra que um iPhone 8 foi restaurado às 17h48 do dia 13 de fevereiro de 2022. O aparelho havia sido apreendido dois dias antes, e estava sob custódia do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) quando foi resetado. A perícia, através de um programa de computador, chegou a extrair algumas informações desse celular. No entanto, nenhuma mensagem de aplicativos de comunicação foi levada ao inquérito a partir dessa análise. Outro laudo pericial mostra que um segundo telefone de Gritzbach, também um iPhone, sofreu um "reset de fábrica" às 12h12 do dia 22 de março -ou seja, um mês e 11 dias após chegar ao mesmo Deic. Desse aparelho, não foi extraída nenhuma informação. A investigação levou mais de um ano para identificar que os aparelhos tinham sido resetados, e isso só ocorreu após um pedido de um delegado do próprio deis para que a perícia determinasse se isso tinha acontecido. Os exames foram feitos em junho de 2023. No caso do segundo aparelho, dentro do saco plástico que guardava o celular havia também um lacre quebrado, indicando que a sacola usada na apreensão já havia sido aberta e o lacre original, deixado ali dentro. Outra perícia mostrou, ainda, que um terceiro celular foi resetado dias antes da busca e apreensão pela polícia. Apesar de ter conseguido extrair alguns dados de um celular que já tinha sido reconfigurado, a perícia não conseguiu fazer o mesmo com outro aparelho apreendido. Nesse caso, era um celular considerado fundamental pela defesa de Gritzbach porque, supostamente, traria provas que comprovariam sua versão sobre o assassinato em dezembro de 2021 de Anselmo Santa Fausta e Antônio Corona Neto, apontados como integrantes do PCC. Sobre esse aparelho, a perícia afirmou que não era possível acessar os dados pois ele estava bloqueado e o perito não dispunha da senha. A análise desse celular não conseguiu determinar se ele havia sido resetado ou não. Os laudos que mostram a reconfiguração dos celulares somam-se às denúncias -de Gritzbach e também de outro denunciado- de que policiais interferiam nas investigações de forma indevida. O agente penitenciário David Moreira da Silva, apontado pela investigação como intermediário entre o mandante e o executor do duplo homicídio, afirmou ao juiz do caso que assinou um depoimento que já estava pronto. A sentença do juiz registra que Silva afirmou, na última vez que foi ouvido, que foi levado ao DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) e orientado "a inventar qualquer coisa do Vinicius [Gritzbach], ou então pegaria as irmãs e a esposa dele e mandaria prendê-las. Contou que o depoimento dele já estava pronto. Confirmou que leu o depoimento". Essa orientação -e a suposta ameaça de prisão de familiares- teria partido de Eduardo Monteiro, chefe dos investigadores do DHPP. Monteiro estava entre os policiais denunciados por Gritzbach em sua delação premiada, entre outros policiais do mesmo departamento do Deic e do 24º DP (Ponte Rasa). Em seu primeiro depoimento, Silva tinha dito que nunca tinha conversado com Gritzbach. Depois, ele mudou sua versão e afirmou que havia encontrado o empresário numa ocasião em que estava num bar com Noé Alves Schaun -apontado como o autor dos tiros que mataram Santa Fausta e Corona Neto-, e que este teria se oferecido para "qualquer tipo de serviço" e fornecido seu número de telefone. . O relato não convenceu o juiz Bruno Ronchetti de Castro, que viu evidências suficientes do envolvimento tanto de Silva quanto de Gritzbach no crime e decidiu levá-los a júri popular. Além disso, outro problema é que os celulares encontrados dentro do carro onde Santa Fausta e Corona Neto foram apresentados por PMs diretamente na delegacia, sem preservar a cena do crime. O caso configura uma quebra da cadeia de custódia das provas, irregularidade que no limite poderia invalidar um processo. Sobre os celulares resetados, o juiz Ronchetti de Castro considerou que a questão não poderia alterar o resultado do julgamento pois as perícias foram feitas num inquérito separado, e foram levadas à investigação após pedido da própria defesa. O magistrado afirmou ainda, que as investigações policiais possuem "presunção de validade e legitimidade" dos atos praticados. "Aliás, nem poderia ser de outra forma, sob pena de se inviabilizar a persecução penal." Policiais civis, militares e integrantes do PCC são investigados por suspeita de participação no assassinato de Gritzbach no aeroporto de Guarulhos. Leia Também: Justiça do Chile manda Jorge Valdivia de volta à prisão.(Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE TRABALHO LEI 14301/22

 

Deputados discutem mudança na Lei de Cabotagem na Comissão de Trabalho.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (3), audiência pública sobre mudanças nas leis de cabotagem. Cabotagem é o transporte de mercadorias ou passageiros entre portos ou pontos dentro do mesmo país, utilizando a via marítima, sem perder a costa de vista. Ela se opõe à navegação de longo curso (com destino a outros países). O foco do debate deve ser o Projeto de Lei 1319/24, que altera a Lei de Cabotagem, o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido como BR do Mar (Lei 14.301/22), e a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. O objetivo da proposta é viabilizar a retomada da indústria naval brasileira. O debate atende a pedido do relator da proposta, deputado Carlos Veras (PT–PE), e será realizado a partir das 16h30. O local da reunião ainda não foi definido. Veja quem foi convidado Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que direciona saldo remanescente do PIS/Pasep para seguro rural.

 

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores. A medida altera a Lei do Seguro Rural. Essa lei criou a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural, programa de apoio aos produtores rurais contra perdas decorrentes de fenômenos climáticos e pragas. Por meio da subvenção, o Ministério da Agricultura arca com parte dos custos de aquisição do seguro. A medida consta no Projeto de Lei 209/24, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Pezenti (MDB-SC), na forma de substitutivo. O relator fez ajustes na técnica legislativa que não modificam o objetivo da proposta. Segundo ele, a medida contribui para a resiliência do setor agrícola brasileiro. "A proposição tem o potencial de impactar positivamente a economia local e regional, assegurando a continuidade das atividades agrícolas e das cadeias de suprimento, o que é vital para a manutenção do bem-estar econômico em diversas comunidades", afirmou. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de passar pelas comissões da Câmara, o texto será enviado ao Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova aumento de pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro.

 

A atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2893/22, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena prevista para quem promete ou efetivamente entrega filho a terceiros em troca de pagamento ou recompensa.  Pela proposta, do deputado David Soares (União-SP), a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa. O parecer da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi favorável à proposta. Segundo ela, "a sociedade brasileira tem assistido ao expressivo aumento no número de crimes envolvendo a promessa ou a efetiva entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante pagamento ou recompensa".  “Concluímos que o cenário atual realmente justifica a intervenção do direito penal na conduta ilícita, com o endurecimento das penas previstas para o crime”, disse a relatora.  Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias