Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos
Deputados aprovou proposta que autoriza o uso do saldo remanescente das contas
de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que
subsidia o seguro rural para os produtores. A medida altera a Lei do Seguro
Rural. Essa lei criou a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural, programa
de apoio aos produtores rurais contra perdas decorrentes de fenômenos
climáticos e pragas. Por meio da subvenção, o Ministério da Agricultura arca
com parte dos custos de aquisição do seguro. A medida consta no Projeto
de Lei 209/24, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que recebeu parecer
favorável do relator, deputado Pezenti (MDB-SC), na forma de substitutivo. O relator fez ajustes na técnica
legislativa que não modificam o objetivo da proposta. Segundo ele, a medida
contribui para a resiliência do setor agrícola brasileiro. "A proposição
tem o potencial de impactar positivamente a economia local e regional,
assegurando a continuidade das atividades agrícolas e das cadeias de
suprimento, o que é vital para a manutenção do bem-estar econômico em diversas
comunidades", afirmou. Próximos passos O projeto será
analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de passar pelas
comissões da Câmara, o texto será enviado ao Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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