Justiça nega tentativa de Marconi Perillo de censurar Jornal Opção e diz que veículo publicou “fatos de interesse da coletividade”.

Na decisão, o juiz destacou que não configura ato ilícito publicações "que narrem fatos verídicos ou verossímeis".

Em decisão proferida no último dia 31 de março, a Justiça de Goiás negou um pedido do ex-governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB), para censurar o Jornal Opção e multá-lo por matérias e artigos analíticos os quais o tucano considerou “pejorativos e caluniosos” contra sua pessoa. Na decisão, o juiz destacou que não configura ato ilícito publicações “que narrem fatos verídicos ou verossímeis” e que as publicações do jornal traziam “fatos de interesse geral relacionados à atividade pública desenvolvida”. Na ação movida contra o Jornal Opção, o ex-governador pediu o pagamento de multa diária em razão de publicações que, segundo ele, teriam o intuito de “denegrir sua imagem, honra e moral”. Porém, conforme a decisão/mandado assinada pelo juiz Everton Pereira Santos, e obtida após defesa do advogado Danúbio Cardoso, “apesar do tom ácido da reportagem, as críticas estão inseridas no âmbito de matéria jornalística de cunho informativo, baseada em levantamentos de fatos de interesse público, sem adentrar a intimidade e a vida privada do exequente”, o que significa, ainda de acordo com o magistrado, que não extrapola o direito de crítica, “principalmente porque exercida em relação a casos que ostentam gravidade e ampla repercussão social no Estado de Goiás”. Ainda segundo a decisão judicial, o material publicado “relacionou-se a fatos de interesse da coletividade, os quais dizem respeito diretamente com atos do exequente enquanto autoridade pública”. “Embora não se possa duvidar das chateações experimentadas pelo exequente, razão não lhe assiste quanto ao pedido apresentado”, concluiu. As publicações referidas por Marconi dizem respeito à Operação Panaceia, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro deste ano e que teve o tucano como um dos alvos. A ação teve como objetivo apurar desvios de recursos da saúde de 2012 a 2018, período em que o tucanato ainda imperava no Estado de Goiás. Uma das matérias que parecem ter causado a fúria de Marconi foi o artigo da coluna Conexão, com o título ‘Marconi Perillo e a síndrome do “A culpa é minha e a coloco em quem eu quiser”‘. No artigo, o jornal analisa a tentativa inusitada de transferir ao governador Ronaldo Caiado, seu adversário político, a responsabilidade por uma operação notadamente de âmbito federal. Diz o texto: “É inevitável associar a postura do ex-governador ao do conhecido personagem de desenho animado, Homer Simpson. Em um episódio em que, mais uma vez, sofre com as consequências de seus atos estapafúrdios, Homer é interpelado por sua sábia filha Lisa de que ele não poderia culpar os outros pelos resultados de seus próprios atos. O patriarca da família Simpson responde, categórico: “Lisa, a culpa é minha e eu coloco em quem eu quiser”. Um outro texto citado pelo tucano na ação judicial (derrotada) foi o que afirma: “Marconi sabia de operação da PF e criou narrativa de perseguição; entenda”, no qual o Jornal Opção avalia que o ex-governador apostou em ataques a Caiado e na rivalidade política para desviar o foco das novas suspeitas de corrupção.(Fonte Jornal Opção Noticias)

Pesquisa Genial/Quest mostra que brasileiros se preocupam mais com a violência.

 

Preocupação com a segurança pública tem crescido ao longo do tempo.

A violência no Brasil se tornou a principal preocupação dos brasileiros, de acordo com a nova pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 2. O levantamento aponta que 29% dos entrevistados consideram a criminalidade o maior problema do país, um aumento significativo em relação à pesquisa anterior, quando o índice era de 26%. A preocupação com a segurança pública tem crescido ao longo do tempo. Em dezembro de 2023, apenas 10% dos brasileiros apontavam a violência como principal temor. O número subiu para 19% em julho do ano passado e atingiu 29% em março de 2024. Diante desse cenário e das críticas à atuação governamental, o governo federal busca implementar a PEC da Segurança Pública, uma proposta que enfrenta resistência dos governadores devido ao receio de perda de autonomia das polícias estaduais. O projeto deve encontrar dificuldades para avançar no Congresso. Além da violência, a pesquisa Genial/Quaest revelou que as questões sociais ocupam o segundo lugar na lista de preocupações, com 23% das menções, mantendo o mesmo percentual da pesquisa anterior. A economia aparece em seguida, citada por 19% dos entrevistados, uma leve queda em relação aos 21% registrados em dezembro de 2023 e janeiro de 2024. Outros temas mencionados incluem: saúde (12%), corrupção (10%) e educação (7%). O levantamento foi realizado entre os dias 27 e 31 de março, com 2.004 entrevistados em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um índice de confiança de 95%. A pesquisa também aponta uma piora na avaliação do governo Lula. Atualmente, 56% dos brasileiros desaprovam a gestão, enquanto 41% a aprovam.(Fonte Jornal Opção Noticias)

Número de brasileiros barrados em Portugal sobe 700% em um ano.

Brasil é o grupo mais afetado pelas novas regras migratórias em Portugal, com 1.470 recusas de entrada.

O número de brasileiros barrados ao desembarcar em Portugal disparou em 2024, refletindo um endurecimento das regras migratórias no país europeu. Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), divulgado na terça-feira, 1º, 1.470 brasileiros foram impedidos de entrar no território português no último ano. O crescimento, de 722% em comparação com os 179 casos registrados em 2023, coloca os brasileiros como o grupo mais afetado pelas novas restrições. No total, 1.727 estrangeiros tiveram a entrada negada em 2024, e os brasileiros representaram 85% desse contingente. A política migratória mais rígida adotada pelo governo português desde junho de 2024 teve impacto direto nos aeroportos. Antes, era possível regularizar a permanência no país por meio da chamada “manifestação de interesse”, mas essa alternativa foi encerrada. Com isso, muitos viajantes passaram a ser barrados já na chegada. A justificativa mais comum para a negativa de entrada foi a falta de explicação plausível para a viagem, responsável por 768 ocorrências. Além disso, 352 passageiros foram impedidos de entrar por estarem com vistos vencidos ou inadequados. Os efeitos dessa mudança impactou não apenas a vida de brasileiros que planejam morar ou estudar em Portugal, mas também de turistas que não cumprem todas as exigências da imigração. Em 2023, o total de estrangeiros barrados foi de apenas 373, dos quais 47% eram brasileiros.   Além dos brasileiros, outros cidadãos também foram afetados pelo aumento da fiscalização em aeroportos e portos portugueses. Angolanos formam o segundo maior grupo impedido de entrar no país, com 274 casos, seguidos por britânicos (108), indianos (83), guineenses (72), timorenses (70) e senegaleses (68).  A repressão migratória, no entanto, não se limitou às recusas nos aeroportos. Segundo o RASI, Portugal realizou 1.961 ações de inspeção e fiscalização ao longo de 2024, o que resultou na expulsão de 146 estrangeiros. Desses, 42 foram deportados por via administrativa e outros 100 por decisão judicial. Além disso, 444 pessoas receberam notificações para abandonar o país voluntariamente. A questão migratória se tornou mais complexa com a demora na emissão de vistos nos consulados portugueses no Brasil. Muitos brasileiros que planejam se mudar para Portugal para trabalhar ou estudar enfrentam longos períodos de espera, que podem chegar a oito meses. Apesar do endurecimento das regras, Portugal aprovou a autorização de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que chegam ao país como turistas. No entanto, a medida ainda não tem data para entrar em vigor. Diante do impacto econômico causado pela falta de mão de obra em diversos setores, o governo português anunciou uma medida emergencial para acelerar a concessão de vistos de trabalho. A nova “via rápida” promete reduzir o tempo de espera para até 20 dias e já entrou em vigor. A decisão visa aliviar a pressão das empresas, que enfrentam dificuldades para contratar trabalhadores estrangeiros devido às restrições migratórias impostas nos últimos meses. (Fonte Jornal Opção Noticias)

Dermatologistas alertam para os efeitos colaterais do Ozempic na pele.

 

Queda de cabelo e reações cutâneas são alguns dos efeitos da semaglutida, segundo especialistas.

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) emitiu um alerta nesta quarta-feira, 2, sobre os impactos dos medicamentos à base de semaglutida, como Ozempic e Wegovy, na saúde da pele. Esses remédios, amplamente utilizados no tratamento do diabetes e na perda de peso, podem causar, segundo a entidade, possíveis complicações dermatológicas que merecem atenção. Além de auxiliarem no controle glicêmico e na redução de peso, esses fármacos demonstram potencial para reduzir riscos de doenças cardiovasculares graves e apresentam impactos positivos no cérebro, como a diminuição das chances de desenvolvimento de Alzheimer e a redução de adicções. Contudo, seus efeitos adversos vão além dos sintomas gastrointestinais já amplamente documentados, como náuseas, vômitos, diarreia, constipação e dores abdominais. De acordo com a SBD, há um número crescente de relatos sobre complicações dermatológicas relacionadas ao uso da semaglutida. “Embora os efeitos adversos mais comuns sejam gastrointestinais, em relação à pele, estudos recentes identificaram efeitos menos comuns, mas relevantes. Entre eles estão queda de cabelo (alopecia), alterações na sensibilidade da pele (como formigamento, dor ou queimação) e reações no local da aplicação subcutânea”, explica João Renato Gontijo, coordenador do Departamento de Medicina Interna da SBD, em nota oficial. Além dessas reações, há registros mais raros, mas preocupantes. Alguns pacientes desenvolveram penfigoide bolhoso, uma doença autoimune caracterizada pelo surgimento de bolhas na pele. Outros apresentaram vasculite leucocitoclástica, inflamação que afeta as paredes dos vasos sanguíneos e provoca manchas vermelhas ou arroxeadas. Também foram identificados casos de angioedema, um inchaço em regiões como lábios e pálpebras. Outro ponto de atenção é o efeito da rápida perda de peso na aparência da pele. A redução abrupta da gordura corporal, inclusive na face, pode causar flacidez, rugas e um aspecto envelhecido. Isso ocorre porque o emagrecimento acelerado pode comprometer a absorção de nutrientes essenciais, como proteínas, vitaminas e ácidos graxos, fundamentais para manter a hidratação, elasticidade e barreira de proteção cutânea. A percepção de um envelhecimento precoce tem sido relatada por muitos pacientes. “Muitos percebem um envelhecimento acelerado, que pode ser de 5 a 10 anos, dependendo da quantidade de peso perdido e de fatores individuais, como genética e exposição a fatores ambientais”, destaca Daniel Coimbra, coordenador do Departamento de Cosmiatria da SBD, em nota. Para minimizar esses efeitos, a SBD orienta que qualquer alteração dermatológica seja prontamente comunicada ao médico responsável pelo tratamento. “O maior cuidado deve ser sempre relatar qualquer alteração para o médico que prescreveu o medicamento e garantir uma ingestão alimentar balanceada para suprir as necessidades básicas do nosso corpo”, enfatiza Gontijo. A entidade também esclarece que, apesar dessas preocupações, não há contraindicação formal para pacientes com doenças dermatológicas preexistentes. No entanto, pessoas com histórico de doenças autoimunes cutâneas, como lúpus ou penfigoide bolhoso, devem ser monitoradas por um dermatologista, já que há relatos de reativação ou surgimento dessas condições durante o uso da semaglutida. Diante das possíveis alterações na pele, os especialistas reforçam a importância de cuidados preventivos. Hidratação adequada e uso diário de protetor solar são medidas auxiliares para manter a saúde cutânea. Em casos específicos, intervenções dermatológicas supervisionadas, como a aplicação de bioestimuladores de colágeno, podem ajudar a reduzir os efeitos do emagrecimento acelerado. “O acompanhamento médico interdisciplinar é o ideal, incluindo o dermatológico, para garantir que a perda de peso não comprometa a aparência e a saúde da pele a longo prazo”, conclui Coimbra. (Fonte Jornal Opção Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Entidade profissional alerta para carência de profissionais de tecnologia no Brasil.

Confea apresentou lista de projetos prioritários para as profissões de engenharia, agronomia e geociências.

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) apresentou à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2) uma lista de 30 projetos prioritários para as profissões de engenharia, agronomia e geociências em 2025. A lista foi elaborada por conselheiros federais e presidentes dos conselhos regionais dessas categorias (Creas). Dentre as propostas, o presidente do Confea, Vinicius Marchese, destacou o Projeto de Lei 1024/20, que altera a regulamentação da profissão para adequá-la à realidade atual. “É um projeto de lei que atualiza a Lei 5.194, que é de 1966 e regulamenta todas essas profissões. A lei necessita de atualização, desse novo olhar para o novo momento do País, para que seja uma ferramenta melhor de fiscalização do exercício profissional ", disse Marchese. Marchese também apontou como relevante o PL 617/19, que permite aos Creas destinar para capacitação profissional e entidades de classe parte da receita líquida obtida com anotações de responsabilidade técnica (ARTs) e com contribuições de associados. Déficit de mão de obra Durante o evento na Câmara, Marchese expressou preocupação com o fato de o Brasil não estar formando engenheiros e profissionais da tecnologia suficientes para atender às demandas do mercado. Segundo ele, o sistema Confea reúne hoje 1,3 milhão de profissionais, que atuam em mais 395 mil empresas. “A saída é investir na formação desses profissionais como política pública. Incentivar essa nova geração por meio de investimentos em educação básica, para que eles procurem cursos de engenharia. É preciso ainda que o poder público valorize esses profissionais, se não tivermos perspectiva de uma boa carreira, não adianta. Precisamos também de uma atualização dos cursos de engenharia, que estão obsoletos e precisam ser mais atrativos”, declarou. Frente parlamentar A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Confea, destacou que, com 30 prioridades elencadas para 2025, a frente terá um trabalho importante. “Precisamos filtrar esse trabalho para que a gente possa levar às comissões e ao Plenário o que nós vamos fazer agora neste ano legislativo", disse. A lista de projetos prioritários para o Confea em 2025 contém ainda: o PL 4309/21 e o PL 3113/23, que tratam de arborização em áreas urbanas o PL 2315/23, que cria o Programa para a inserção profissional de mulheres na construção civil; o PL 2159/21, que atualiza a legislação ambiental; o PL 2730/23, que criminaliza o exercício ilegal da profissão de engenheiro ou arquiteto; PL 2557/24, que prevê investimentos em prevenção a desastres; e PL 2254/24, qu cria o Programa Nacional de Incentivo para Soluções de Engenharia Natural em Zonas de Risco. Veja a Agenda Legislativa completa Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países.

Proposta autoriza medidas de reciprocidade no comércio exterior; texto segue para sanção.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos (como os Estados Unidos e a União Europeia) que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2088/23 será enviado à sanção presidencial. O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou parecer favorável ao texto. Nesta quarta-feira (2), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifas que ele chamou de recíprocas para 59 países. Para o Brasil, a cobrança adicional ficou em 10%, patamar considerado linear para a maior parte das nações com as quais os EUA praticam comércio. Outras tarifas para produtos específicos já tinham sido anunciadas, como 25% para aço e alumínio e para automóveis e suas peças. Mas a Casa Branca anunciou que os 10% não serão cumulativos com a taxa específica desses setores. União Europeia e EUA O projeto votado hoje no Plenário foi apresentado em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para autorizar o uso do princípio da reciprocidade quanto a restrições ambientais que a União Europeia tenta aprovar para produtos do agronegócio brasileiro. Além deste caso, o projeto de lei contempla situações nas quais podem ser enquadrados os aumentos de tarifa de importação decretados pelos Estados Unidos. Seria o caso de “ações, políticas ou práticas que violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais”, como as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Atualmente, o Brasil não possui com os Estados Unidos um acordo comercial de tarifas diferenciadas, como aquele país possui com México e Canadá, por exemplo. Segundo o projeto aprovado, o Brasil poderá adotar taxas maiores de importações vindas dos Estados Unidos ou de blocos comerciais ou suspender concessões comerciais e de investimento. Royalties Caso essas medidas iniciais forem consideradas inadequadas para reverter o quadro, o governo poderá usar mecanismos como a suspensão de concessões ou de outras obrigações do país relativas a direitos de propriedade intelectual (Lei 12.270/10), como suspensão ou limitação de direitos de propriedade intelectual ou bloqueio temporário de remessa de royalties (como aqueles pelo uso de sementes transgênicas patenteadas).Na prática, o texto permite explicitamente o aumento de cobranças já estipuladas sobre a remessa de royalties ao exterior, por meio da Cide-royalties (atualmente em 10%), ou de remessa de direitos autorais sobre obras de audiovisual (cinema, por exemplo), por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), hoje em 11%. A Cide-royalties financia o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação; e a Condecine financia o setor audiovisual brasileiro. Negociação diplomática Embora o projeto conceda ferramentas de “guerra tarifária”, o texto também privilegia a busca de acordos por meio da negociação diplomática. Assim, as contramedidas deverão, se possível, ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações dos outros países, com a preocupação de diminuir o impacto das contramedidas na atividade econômica brasileira, evitando ônus e custos administrativos desproporcionais. Consultas diplomáticas deverão ser realizadas com o objetivo de diminuir ou anular os efeitos das medidas de outros países e das contramedidas brasileiras. Meio ambiente A recente escalada tarifária do governo Trump impulsionou a votação do projeto, mas boa parte do texto trata de restrições que o Brasil poderá impor à União Europeia em razão da Lei Antidesmatamento daquele bloco, que será considerada “medida unilateral” com base em requisitos ambientais “mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil”. A Lei Antidesmatamento, aprovada pela União Europeia, estabelece regras rigorosas para a importação de produtos agropecuários por parte dos países do bloco, como a que proíbe a entrada de mercadorias provenientes de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Um dos métodos para garantir esse controle de origem será o georreferenciamento das áreas de produção. A medida é celebrada por ambientalistas, mas setores do agronegócio e autoridades brasileiras argumentam ser um protecionismo para agricultores europeus, implicando maior custo de exportação do produto nacional. A lei entraria em vigor em dezembro de 2024, mas foi adiada para dezembro de 2025 após apelos de vários países exportadores. A União Europeia é destino de cerca de 15% das exportações agropecuárias do Brasil e, desse total, 34% podem ser afetados. Produtos como soja, carne bovina e café não torrado estariam entre os mais atingidos. Em virtude da pressão inflacionária que as medidas poderão trazer para vários países da União Europeia, não há consenso dentro do próprio bloco sobre o tema. Legislação brasileira Basicamente, o PL 2088/23 pretende que o produtor no Brasil siga apenas a legislação nacional quanto às exigências de proteção ambiental (Código Florestal). Para a caracterização desses padrões, serão “considerados os atributos específicos do sistema produtivo brasileiro, tais como a elevada taxa de energia renovável nas matrizes elétrica e energética, ou particularidades e diferenciais ambientais brasileiros e outros requisitos ambientais aplicáveis”. Por parte do governo como um todo e de outros setores da economia, o projeto faz referência à observância apenas das metas da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da Política Nacional do Meio Ambiente; e dos compromissos nacionalmente determinados no âmbito do Acordo de Paris. Deverão ser levadas em conta também as respectivas capacidades do país ou do bloco econômico nos termos do Acordo de Paris. Etapas Um regulamento definirá as etapas para a imposição de contramedidas, incluindo: a realização de consultas públicas para a manifestação das partes interessadas; a determinação de prazos para análise do pleito específico; e a sugestão de contramedidas. O Projeto de Lei 2088/23 permite ao Poder Executivo, em casos excepcionais, adotar contramedida provisória válida ao longo das etapas definidas no regulamento. De qualquer forma, o governo deverá monitorar periodicamente os efeitos das contramedidas adotadas e a evolução das negociações diplomáticas, podendo mudar ou suspender essas contramedidas. Debate em Plenário Durante o debate do projeto em Plenário, o deputado Rodrigo de Castro (União-MG) avaliou que as tarifas aplicadas pelo governo Trump vão afetar toda a economia brasileira. "Não podemos ter disputas ideológicas, vestimos todos a camisa do Brasil, do interesse do nosso país", disse. Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), o projeto responde a uma agressão à soberania nacional. "O projeto é a favor do Brasil e do emprego", afirmou. Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), é importante defender os interesses nacionais de todos os setores da economia. "Todos os parlamentos do mundo estão reunidos para estudar reações", afirmou. Ele citou dados do Bradesco de que a taxação extra vai gerar um prejuízo de 2 bilhões de dólares. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o fato de o projeto de lei não ser específico para retaliar o aumento de tarifas anunciado pelo presidente Donald Trump e, sim, genérico. "O Brasil já é um país fechado e, ao invés de ir para o caminho contrário, tem cada vez mais regras, impostos e retaliação." Segundo o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), o fato de a tarifa para produtos brasileiros ter ficado em 10% foi porque "outro Bolsonaro está nos Estados Unidos lutando pelo Brasil" em referência ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que decidiu morar nos Estados Unidos, onde se encontra desde 27 de fevereiro. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que 10% é muito e não pode ser aceitável. "Não foi só o Brasil que teve 10% não, foi o Chile do esquerdista Boric, foi a Grã-Bretanha do governo de esquerda trabalhista, foi o Paquistão", disse. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 4737/24

 

Projeto cria quarentena de dez anos para evitar conflito de interesses na direção da Anac.

O Projeto de Lei 4737/24 estabelece um período de quarentena de dez anos para que profissionais que atuaram em cargos de direção, gerência, administração e controle de empresas do setor de aviação civil possam ser nomeados para cargos de diretoria na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A vedação, segundo o texto, também se aplica a profissionais que mantiveram vínculo contratual, consultivo ou profissional com entidades, organismos ou empresas reguladas pelas agências, incluindo controladas, coligadas ou subsidiárias. A proibição se estende ainda a sócios ou acionistas com poder de voto, entidades de representação de interesses do setor e advogados ou consultores jurídicos que tenham defendido interesses em assuntos ligados à Anac. Autor do projeto, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) ressalta que a aviação civil brasileira é um dos segmentos mais dinâmicos da infraestrutura nacional, conectando mais de 100 aeroportos em território nacional e movimentando, em 2022, cerca de 98 milhões de passageiros. “A vedação à nomeação de pessoas que, nos últimos dez anos, tenham exercido cargos de liderança ou mantido vínculos contratuais, consultivos ou profissionais com entidades reguladas pela Anac tem por objetivo reduzir os riscos de decisões enviesadas que possam favorecer interesses privados em detrimento do público”, ressalta Duarte Jr. Pelo texto, nomeações ou designações realizadas em desacordo com a nova regra serão nulas. Após deixar o cargo, a pessoa também não poderá trabalhar, igualmente por dez anos, em empresas que são reguladas pela Anac ou fiscalizadas por ela. Essa regra vale para qualquer tipo de serviço, consultoria ou outro trabalho profissional. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Agentes de segurança pública criticam na Câmara ação para reduzir letalidade nas favelas.

 

O STF retoma amanhã análise da ação; Comissão de Segurança Pública participa do processo.

Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2), agentes de segurança pública endureceram as críticas à chamada “ADPF das Favelas”. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 foi proposta em 2019 pelo PSB e ONGs ligadas aos direitos humanos para conter a letalidade policial nas favelas do Rio de Janeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) a acatou parcialmente, proibiu operações policiais durante a pandemia de Covid-19 e estabeleceu condições especiais para novas ações no pós-pandemia. A retomada da análise do tema no STF está prevista para esta quinta-feira (3) e a Comissão de Segurança Pública da Câmara deve atuar como “amicus curiae”, ou seja, com a função de prestar informações no processo. Para o secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, a ADPF parte de premissas falsas e tem viés ideológico. “No Rio de Janeiro, hoje, nós temos quase 1.900 comunidades urbanas ou favelas. Só no município do Rio de Janeiro são 813. Quando nós fomos pesquisar o número de operações que as polícias realizaram, a gente verifica que a letalidade é muito baixa”, afirmou. Os agentes de segurança pública disseram que a ADPF 635 “não proíbe, mas dificulta” as operações policiais, com reflexo no aumento da criminalidade do estado, como disse o major Leonardo de Araújo, do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro, o BOPE. “E quais são as consequências da ADPF? Primeiro, o Rio de Janeiro se tornou de fato uma escola do crime. Segundo, aumento dos confrontos armados”, disse. Delegado da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fabrício Oliveira citou aumento dos riscos aos policiais diante da escalada de violência e da guerra entre traficantes e milicianos por novos territórios no estado. “Com o advento da ADPF, criminosos aqui utilizam táticas de guerrilha, barricadas e seteiras, coquetel molotov, treinamento militar, explosivos improvisados, passaram a se posicionar cada vez mais em regiões de mata, utilizam fogo em veículos e talvez a prática mais odiosa, que é utilizar a população civil como escudo humano”, apontou. Organizador do debate, o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) citou ações em curso na Câmara. “Nós estamos trabalhando aqui no Congresso Nacional com diversas medidas, com menos facilitação de progressão de regime desses condenados de alta periculosidade, mais rigor na lei penal, reformulando toda essa famigerada audiência de custódia. Nós queremos propor aqui a possibilidade de que o que acontece no Rio de Janeiro ser tratado como narcoterrorismo”. A audiência na Comissão de Segurança Pública também contou com representantes de entidades que entregaram uma carta ao STF pedindo a derrubada da “ADPF das Favelas”. Procurador no Ministério Público do Rio de Janeiro, Marcelo Rocha Monteiro criticou o “ativismo judicial”. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Após mal-estar, Amin Khader é internado no CTI e passa por cateterismo.

O jornalista e humorista revelou que precisou passar por um cateterismo.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Amin Khader, 69, compartilhou com seus seguidores que está internado no CTI cardiológico do Hospital Unimed, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. O jornalista e humorista revelou que precisou passar por um cateterismo. O procedimento minimamente invasivo usa um cateter para examinar e desobstruir as artérias do coração. Amin demonstrou surpresa, já que leva uma vida ativa. "Mesmo não sendo sedentário, fazendo aquela corridinha todo dia na praia, eu fiz um cateterismo, tive que colocar quatro stents", disse em vídeo publicado em seu Instagram. Ele ainda relatou que estava próximo de um infarto. "95% das veias estavam entupidas. Quase infartei. Estou aqui no CTI cardiológico do hospital Unimed, da Barra da Tijuca. Fica o alerta", afirmou.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Casa Branca discute proposta final para evitar banimento do TikTok.

 

Caso não se encontre uma solução, rede social detida pela chinesa ByteDance pode vir a ser banida no território norte-americano a partir de sábado, dia 5 de abril.

O governo dos Estados Unidos se prepara para realizar, nesta quarta-feira (2), uma reunião decisiva na Casa Branca que poderá determinar o futuro do TikTok no país. A informação foi confirmada à agência Reuters por um representante oficial da administração norte-americana. A reunião acontecerá três dias antes do vencimento do prazo estabelecido para que a plataforma chinesa continue operando legalmente nos Estados Unidos. O prazo havia sido prorrogado pelo presidente Donald Trump com o objetivo de permitir que um acordo fosse firmado, mantendo o aplicativo ativo no território norte-americano. A nova data limite é o próximo sábado, 5 de abril. Além de Trump, participarão da reunião o vice-presidente JD Vance, o secretário de Comércio Howard Lutnick, o conselheiro de segurança nacional Mike Waltz e a diretora de inteligência Tulsi Gabbard. Segundo fontes próximas às negociações, a proposta mais bem posicionada até o momento é liderada pela Oracle. A gigante da tecnologia norte-americana está trabalhando em parceria com os investidores da Susquehanna International Group, General Atlantic e o fundo Blackstone para estruturar um acordo que garanta segurança nacional e viabilize a permanência do TikTok no país.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Trump informa equipe sobre saída de Musk do DOGE em breve.

Elon Musk lidera o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE).

Elon Musk irá deixar o seu cargo no governo dos Estados Unidos, no Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), nas próximas semanas. A notícia foi divulgada pelo 'Politico' que indica que o presidente norte-americano, Donald Trump, já informou o seu círculo próximo, incluindo membros do seu gabinete. De acordo com a publicação, que cita três fontes anônimas, Trump continua satisfeito com o trabalho de Elon Musk, mas ambos decidiram, nos últimos dias, que chegou em um momento de Musk regressar aos seus negócios e assumir um papel de apoio. Um alto funcionário da administração Trump considerou que Musk deverá assumir um papel informal como conselheiro do presidente norte-americano e que poderá continuar sendo uma presença na Casa Branca.  Já no fim de semana, durante uma entrevista à Fox News, o próprio Elon Musk deu a entender que poderia estar de saída do governo norte-americano no mês de maio. "Penso que vamos completar a maior parte do trabalho necessário para reduzir o défice em 1 bilhão de dólares dentro do período de 130 dias", afirmou. Se este período de 130 dias teve início no dia da tomada de posse de Donald Trump, a 20 de janeiro, significa que poderá terminar durante o mês de maio. Criado por um decreto presidencial de Trump, em 20 de janeiro, dia da sua tomada de posse, a missão do DOGE é "modernizar a tecnologia e o 'software' federais para maximizar a eficiência e a produtividade do Governo". Em novembro, antes da sua tomada de posse com presidente, Trump anunciou que "o grande Elon Musk, em conjunto com o patriota norte-americano Vivek Ramaswamy, vai liderar o Departamento de Eficiência Governamental". Desde o início, o empresário parece estar por detrás de todas as ações do DOGE, cujo nome ressoa como uma referência à Dogecoin, uma criptomoeda promovida por Elon Musk.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Fernanda Montenegro manda mensagem de apoio a Linn da Quebrada.

Pelas redes sociais, ela divulgou um áudio enviado pela veterana desejando força nesse momento conturbado.

FOLHAPRESS) - Em recuperação após ser internada para cuidar da saúde mental, Linn da Quebrada recebeu uma mensagem carinhosa de Fernanda Montenegro, com quem trabalhou no filme "Vitória"Pelas redes sociais, ela divulgou um áudio enviado pela veterana desejando força nesse momento conturbado. "Lina. Lina, querida. A gente tem que se conduzir na vida, tem que ter fôlego, tem que ter sonho. A vida é sonho. Se é sonho, a gente tem que realizar o sonho com o nosso fôlego. Acorda e canta, tá?", diz a atriz na primeira parte do áudio. "Você é um ser muito bonito, uma artista, uma atriz. Seu trabalho é espetacular e, nesse filme, eu queria ter a alegria de ter mais cenas com você. Estou te falando com coragem, te passando esse sentimento de acordar e cantar", completou Fernanda. Intérprete da cabeleireira Bibiana no recém-lançado filme "Vitória", Linn da Quebrada foi internada em março. A assessoria de imprensa da artista informou ao F5 que ela tem "enfrentado desafios relacionados à saúde mental que resultaram no abuso de substâncias e no agravamento da depressão." Em junho de 2024, a artista já tinha dado entrada em uma clínica de reabilitação para tratar uma depressão.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Após deixar BBB 25, Gracyanne oferece recompensa por cachorro desaparecido.

 

A modelo desabafou sobre a morte de outro animal que tinha.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Gracyanne Barbosa, 41, falou sobre a morte de um de seus cachorros e o desaparecimento de outro enquanto estava confinada no BBB 25.Ao abrir uma caixa de perguntas no Instagram, a musa fitness desabafou sobre a morte da bulldog Belety. "Triste, muito triste! Perder um animal é perder parte da família da gente! Belety estava idosa, com problemas de saúde há pouco mais de um ano. Ela fazia tratamento e acompanhamento médico, estava com deficiência na visão e na memória, tinha dias que nem reagia a nada! Foi muito amada, cuidada e mimada por todos. Nossa gordinha deixou saudade", escreveu. Ao ser questionada sobre como recebeu a notícia do desaparecimento da husky Angel, Gracyanne ainda comentou: "Angel eu ganhei de presente do meu fã clube, sempre foi danadinha no sentido de correr, caçar coisas, não tem medo de nada, aventureira". A ex-BBB ainda comentou que após algumas buscas os bombeiros e a defesa civil passaram a acreditar que o animal não está mais vivo. "Foram feitas buscas no condomínio, minha equipe e família procuraram em todos os lugares possíveis! Bombeiros e Defesa Civil foram acionados, e eles acham que ela não está viva. Há também uma busca interna com equipe". Esperançosa, a influenciadora ofereceu uma recompensa, sem especificar o valor, para quem tiver informações sobre a cadela. "Eu, como mãe, prefiro acreditar que ela vai ser encontrada!", afirmou.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Pugilista de 40 anos morre em combate sem sofrer um único golpe.

 

As causas de sua morte ainda geram controvérsias.

O mundo do boxe está de luto nesta terça-feira pela morte de Gabriel Oluwasegun Olanrewaju, pugilista de 40 anos, que conquistou diversos títulos, incluindo o de campeão ganês-nigeriano na categoria de meio-pesado. Em comunicado oficial divulgado pelas plataformas da Federação Ganesa de Boxe (GBA), foi informado que a tragédia ocorreu "poucos segundos antes do término da terceira rodada" do combate contra Jon Mbanugu. Olanrewaju "recuou e se apoiou nas cordas, sem ter recebido um único golpe", segundo o comunicado. O árbitro, percebendo a gravidade da situação, encerrou o combate e solicitou imediatamente a presença do médico, que, com o apoio dos paramédicos do serviço nacional de emergência, tentou reanimar o atleta. Gabriel Olanrewaju foi então levado para um hospital, onde faleceu cerca de 30 minutos depois. As causas de sua morte ainda geram controvérsias. Segundo o jornal The Punch, as autoridades nigerianas acusam as autoridades ganesas de negligência, afirmando que, dias antes da luta, o pugilista havia sido considerado clinicamente inapto pelas autoridades nigerianas, parecer que teria sido ignorado pelas autoridades de Gana.(Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

Procuradora-geral pede pena de morte para Mangione por homicídio de CEO.

 

Luigi Mangione é acusado de ter matado a tiro o CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson, em dezembro do ano passado.

A procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, anunciou, esta terça-feira (1º), que deu instruções aos procuradores federais para condenarem Luigi Mangione, o homem acusado de matar a tiro o CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson, a pena de morte, revela a agência Associated Press. Mangione, de 26 anos, enfrenta acusações, separadas, de homicídio federal e estadual pelo homicídio, que aconteceu em 4 de dezembro, à porta de um hotel em Manhattan. As acusações federais incluem uma acusação de homicídio por uso de arma de fogo, que implica a possibilidade de pena de morte. "O homicídio de Brian Thompson – um homem inocente e pai de duas crianças pequenas – por Luigi Mangione foi uma morte premeditada e a sangue frio que chocou a América. Após uma cuidadosa consideração, instruí os promotores federais a escolher a pena de morte neste caso, enquanto vemos que Trump organiza a agenda para lutar contra crimes violentos e tornar a América segura novamente", explicou Pam Bondi. Recorde-se que na época, depois do homicídio, Luigi Mangione fugiu, mas acabou por ser interceptado, menos de uma semana depois, em um McDonald's, no estado da Pensilvânia. Ao todo, o jovem é acusado de 11 crimes, incluindo três de homicídio e um de homicídio como ato de terrorismo. No entanto, declarou-se inocente das acusações de homicídio no estado de Nova York que o classificam como terrorista. Em fevereiro, Luigi Mangione 'falou' pela primeira vez após ter sido detido. Através de um comunicado publicado no seu site, dirigiu palavras de agradecimento os seus apoiantes, dias antes de comparecer em tribunal.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Caixa libera novo lote do saque-aniversário do FGTS; veja quem recebe.

Veja o calendário 2025 do saque-aniversário do FGTS.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Trabalhadores que fazem aniversário em abril e optaram pelo saque-aniversário já podem resgatar parte de seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir desta terça-feira (1º). O saque fica liberado até 30 de junho de 2025.A modalidade permite ao trabalhador com carteira assinada retirar, anualmente, uma parte do saldo de sua conta do FGTS, conforme uma tabela progressiva, que leva em consideração o valor total disponível no fundo. A quantia pode variar de 50% a 5% do saldo, mais uma parcela adicional. VEJA O CALENDÁRIO 2025 DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS MÊS DE ANIVERSÁRIO - SAQUE DISPONÍVEL A PARTIR DE - SAQUE DISPONÍVEL ATÉ Janeiro - 2 de janeiro de 2025 - 31 de março de 2025

Fevereiro - 3 de fevereiro de 2025 - 30 de abril de 2025

Março - 3 de março de 2025 - 30 de maio de 2025

Abril - 1º de abril de 2025 - 30 de junho de 2025

Maio - 2 de maio de 2025 - 31 de julho de 2025

Junho - 2 de junho de 2025 - 29 de agosto de 2025

Julho - 1º de julho de 2025 - 30 de setembro de 2025

Agosto - 1º de agosto de 2025 - 31 de outubro de 2025

Setembro - 1º de setembro de 2025 - 28 de novembro de 2025

Outubro - 1º de outubro de 2025 - 30 de dezembro de 2025

Novembro - 3 de novembro de 2025 - 30 de janeiro de 2026

Dezembro - 1º de dezembro de 2025 - 27 de fevereiro de 2026 O valor estará disponível para retirada nas agências da Caixa ou em caixas eletrônicos, conforme o saldo e as regras definidas pela instituição. COMO CALCULAR O VALOR DO SAQUE-ANIVERSÁRIO A quantia disponível para retirada pelo saque-aniversário depende do saldo em cada conta do FGTS. Para valores até R$ 500, o trabalhador pode sacar 50% do total. A partir daí, a porcentagem diminui, mas há uma parcela fixa adicional que aumenta de acordo com o saldo. Até R$ 500 - 50% + R$ 0

De R$ 500,01 até R$ 1.000 - 40% + R$ 50

De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 - 30% + R$ 150

De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 - 20% + R$ 650

De R$ 10.000,01 até R$ 15.000 - 15%+ R$ 1.150

De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 - 10% + R$ 1.900

Acima de R$ 20.000,01 - 5% + R$ 2.900 Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1.000 no FGTS pode receber R$ 450 de saque-aniversário, sendo R$ 400 (alíquota de 40%) acrescidos de R$ 50 (parcela adicional). COMO FUNCIONA O SAQUE-ANIVERSÁRIO Pela regra geral, quem opta por essa modalidade perde o direito de realizar o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa e recebe apenas o depósito da multa rescisória. Para solicitar o saque-aniversário é preciso estar cadastrado no aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal e ter aderido à modalidade. Para receber o valor ainda neste ano, o trabalhador deve fazer a solicitação até o último dia do mês de seu aniversário. Para o trabalhador que optar pelo saque-aniversário, há ainda a possibilidade de antecipação por empréstimo, com liberação de até dez parcelas do saldo. Se mudar de ideia e decidir voltar ao saque-rescisão, o trabalhador pode pedir à Caixa o retorno para a modalidade convencional, na qual é possível sacar todo o FGTS em caso de demissão sem justa causa. Mas será preciso esperar dois anos para ter o dinheiro liberado, caso seja demitido. A mudança para o saque-rescisão só tem efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno. SAQUE RESCISÃO ESPECIAL ESTÁ LIBERADO O trabalhador nascido em abril que optou pelo saque-aniversário e foi demitido no período de 1º de janeiro de 2020 a 28 de fevereiro de 2025, e que possua saldo na conta de FGTS relativa ao contrato, também pode sacar o valor integral dos depósitos dos antigos empregadores, graças a uma medida provisória (MP). Os valores foram liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos: - Demissão sem justa causa - Demissão indireta, de culpa recíproca e de força maior - Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato - Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários - Suspensão total do trabalho avulso O pagamento foi feito prioritariamente por meio de crédito na conta bancária cadastrada previamente pelo trabalhador no aplicativo FGTS, sem necessidade de ir a uma agência. Nesse caso, a Caixa fez um crédito automático, no valor de até R$ 3.000, no mês passado, limitado ao saldo disponível por conta de FGTS. Se o trabalhador tiver um saldo superior, o crédito residual será depositado em conta no dia 17 de junho. Para quem não cadastrou a conta no app, o saque está disponível nos canais de atendimento da Caixa, como lotéricas, terminais de autoatendimento e agências da Caixa, de forma escalonada, conforme calendário abaixo: DEPÓSITO DE VALORES ACIMA DE R$ 3.000 - Diferença entre os R$ 3.000 sacados em março e o restante do saldo bloqueado 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS; 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro (Fonte Economia ao Minuto Noticias)