Pirâmide com mais de 500 anos é descoberta durante obra em rodovia.

 

Além disso, foram recolhidas 155 amostras de materiais como cerâmica, carvão, terra e madeira, que serão analisados para aprofundar o conhecimento sobre o local.

Uma equipe do Instituto Nacional de Antropologia e História do México descobriu uma pirâmide durante obras de expansão em uma rodovia no estado de Hidalgo, conforme relatado pelo instituto. A estrutura pertence ao assentamento arqueológico de San Miguel, que abrange períodos entre 650 e 1519 d.C., e inclui cinco setores e pelo menos 10 túmulos. Além disso, foram recolhidas 155 amostras de materiais como cerâmica, carvão, terra e madeira, que serão analisados para aprofundar o conhecimento sobre o local. Especialistas destacam que a descoberta é crucial para entender a ocupação humana na região da Serra Alta de Hidalgo, onde acredita-se que os primeiros assentamentos surgiram há 14 mil anos. O projeto de resgate arqueológico segue em paralelo à investigação das ruínas, com o objetivo de preservar e estudar este importante patrimônio histórico. Os resultados iniciais das análises estão sendo apresentados em instituições educacionais, como o Colégio do Estado de Hidalgo e a Universidade Tecnológica da Serra Hidalguense. A iniciativa visa conscientizar a comunidade local sobre a importância de proteger o patrimônio arqueológico e incentivar o interesse pela história da região. Leia Também: Trump apela a "cessar-fogo imediato" e negociações Ucrânia-Rússia.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Rebeldes anunciam a deposição do governo; Bashar al-Assad foge da Síria.

 

O primeiro-ministro sírio disse estar pronto "para cooperar" com "a nova liderança" escolhida pelo povo.

As forças rebeldes na Síria anunciaram "a fuga do tirano", o presidente Bashar al-Assad, depois de terem tomado Damasco, este domingo (8). "Depois de 50 anos de opressão sob o poder do [partido] Baas, e 13 anos de crimes, de tirania e de deslocações [forçadas] (...) anunciamos hoje o fim deste período negro e o início de uma nova era para a Síria", anunciou a coligação de grupos rebeldes em mensagens COMpartilhadas na plataforma Telegram. Por sua vez, o primeiro-ministro sírio disse estar pronto "para cooperar" com "a nova liderança" escolhida pelo povo, afirmando que estaria esta manhã (hora local) na sede do governo para qualquer procedimento "de passagem" do poder. Rebeldes na Síria anunciam na televisão pública queda do "tirano" Assad Grupos rebeldes anunciaram hoje, num discurso na televisão pública síria, a queda do 'tirano' Bashar al-Assad, garantindo que libertaram todos os prisioneiros detidos 'injustamente' e apelando aos cidadãos e combatentes que preservem as propriedades do Estado. Nove pessoas apareceram na televisão pública, tendo um deles lido um comunicado de imprensa, atribuído à "célula de operações para a libertação de Damasco", que anunciava "a libertação da cidade de Damasco, a queda do tirano Bashar al-Assad, a libertação de todos os prisioneiros injustamente (detidos) nas prisões do regime". EUA permanecerão no leste da Síria e tentarão evitar ressurgimento do EI Os Estados Unidos permanecerão no leste da Síria e tomarão as medidas necessárias para evitar o ressurgimento do Estado Islâmico, assegurou este domingo o vice-secretário adjunto da Defesa para o Oriente Médio, Daniel Shapiro, citado pela agência Reuters. Rebeldes disparam armas perto do palácio presidencial em Damasco Um grupo de rebeldes sírios foi visto disparando armas de fogo perto do palácio presidencial em Damasco, noticiou a Sky News, que citou o jornalista Khaled Iskef. Leia Também: Mulher dada como morta mexe dedos e 'ressuscita' na funerária.Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Vizinhos se desesperam com barulho em condomínio de Davi Brito.

 

A identidade de Davi como responsável pelas festas foi descoberta pelos moradores após investigarem a origem do barulho constante.

O campeão do BBB 24, Davi Brito, está causando polêmica no condomínio onde mora, em Salvador, Bahia. Segundo informações do portal LeoDias, vizinhos relatam que o sossego do local acabou desde que ele se mudou, devido às festas frequentes que começam pela manhã e atravessam a madrugada com música em volume alto. A identidade de Davi como responsável pelas festas foi descoberta pelos moradores após investigarem a origem do barulho constante. Até então, muitos não sabiam que o "nome mais comentado de 2024" era o centro da confusão que tem tirado o sossego de todos no condomínio. A situação gerou reclamações, e os vizinhos não estão satisfeitos com o comportamento do ex-BBB, que ainda não se pronunciou sobre o caso. A reportagem ressalta que a convivência no local tem sido prejudicada desde a chegada do influenciador. Leia Também: Suposta vítima de 'Diddy' revela identidade: "não me intimidam".(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Mulher dada como morta mexe dedos e 'ressuscita' na funerária.

 

A mulher não estava morta, tal como declarou o hospital. A situação bizarra aconteceu na Espanha.

Uma mulher idosa surpreendeu funcionários de uma funerária em Maiorca, na Espanha, ao dar sinais de vida depois de ter sido declarada morta por um hospital. De acordo com o jornal espanhol ABC, a mulher estava internada no Hospital Joan March, em Bunyola, e foi dada como morta na última sexta-feira. O hospital notificou uma funerária sobre o falecimento, e os funcionários da agência levaram o corpo para as instalações em Son Valentí, na cidade de Palma. No entanto, durante os preparativos do suposto cadáver, os funcionários perceberam que a mulher mexia os dedos. Imediatamente, acionaram os serviços de emergência. Quando os profissionais de saúde chegaram, constataram que a mulher ainda tinha pulso e a encaminharam de volta ao hospital. Agora readmitida na ala de cuidados paliativos, a mulher segue em estado de saúde muito debilitado. A família foi informada sobre o ocorrido e o erro cometido. Leia Também: Cidades que podem desaparecer até 2030 devido ao aumento do nível do mar.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Mitsubishi encerrará produção de motores em Catalão.

 

HPE Automotores fechará fábrica de motores em Catalão (GO) em dezembro, com mudanças na linha da Mitsubishi Triton

A HPE Automotores anunciou o fechamento da sua fábrica de motores em Catalão, Goiás, no dia 31 de dezembro de 2024. A decisão ocorre após a atualização dos regimes de emissões do Programa Proconve L8, que o motor 2.4 Diesel atual não atende. Este motor equipa as versões da L200 vendidas no Brasil, que também deixarão de ser produzidas. Enquanto a Mitsubishi Triton 2025 será fabricada em Catalão, o motor 2.4 será importado, impactando as atuais versões da L200. A HPE Automotores confirmou que continuará vendendo as picapes L200 de 2024 até que o estoque acabe em 2025. Leia também: https://portalcontexto.com/distribuicao-de-lucros-aspectos-legais-e-implicacoes-fiscais/ Apesar do fechamento, a HPE Automotores assegurou que nenhum funcionário será demitido, com todos sendo realocados internamente. O Sindicato dos Metalúrgicos de Catalão (SIMECAT) havia inicialmente anunciado uma paralisação temporária, mas a fabricação de motores será encerrada definitivamente. A fábrica iniciou suas atividades em 2013, com a nacionalização do Mitsubishi ASX. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que incentiva produção cultural que incluir pessoas idosas.

 

Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estimula produções e projetos culturais que visem à inclusão, à participação e à proteção dos direitos das pessoas idosas em entidades de longa permanência. A proposta acrescenta a posibilidade de captar incentivos com essa finalidade pela Lei Rouanet. Essa lei permite que empresas e cidadãos destinem uma parte de seus impostos para projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao PL 2212/24, do deputado David Soares (União-SP). “Para as pessoas idosas, especialmente aquelas que residem em entidades de longa permanência, a vivência cultural se torna ainda mais relevante”, defendeu. “Além de proporcionar momentos de lazer, as atividades culturais desempenham papel crucial na manutenção da saúde física e mental, no fortalecimento da identidade cultural, e no estreitamento dos laços sociais.” A Lei Rouanet busca valorizar as manifestações culturais brasileiras, preservar bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico, entre outras finalidades. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que concede isenção de IPI em veículo novo para produtor rural.

 

Para virar lei, texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta os produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de certos veículos. Conforme o texto, a isenção será possível nas compras com valor de até R$ 250 mil. Poderão ser beneficiados:

• todos aqueles que exercem a atividade agropecuária há pelo menos três anos, para a aquisição de automóveis novos;
• as pessoas físicas, para a aquisição de utilitários nacionais, sem restrição a motorização, número de portas ou tipo de combustível; e
• as pessoas jurídicas há mais de cinco anos na agropecuária, para a aquisição de máquinas e equipamentos novos destinados a atividades de reflorestamento.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), para o Projeto de Lei 2682/23, do deputado Henderson Pinto (MDB-PA), e dois apensados. O relator elaborou nova redação para unificar os três textos. O substitutivo altera a Lei 8.989/95 e exige regulamentação posterior. Hoje, essa norma já prevê isenção de IPI nas aquisições de veículos novos pelos taxistas e também por pessoas com deficiência e autistas ou seus representantes. “Os veículos são essenciais para a agropecuária”, disse Henderson Pinto, autor da versão original. “O benefício contribuirá para a geração de emprego e renda no campo e para a redução dos preços dos produtos agropecuários”, avaliou ele. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão discute falhas na segurança do transporte de bagagens nos aeroportos brasileiros.

 

Deputado lembra caso de brasileiras presas na Alemanha depois que tiveram as etiquetas de suas malas trocadas.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (11) audiência pública sobre a vulnerabilidade da segurança do transporte de bagagens nos aeroportos brasileiros. O debate atende a pedido do deputado Alex Santana (Republicanos-BA) e será realizado a partir das 9 horas, no plenário 11. Veja quem foi convidado Santana lembra o caso das brasileiras que, no ano passado, foram vítimas de uma quadrilha de traficantes que agia no aeroporto de Guarulhos (SP). Elas tiveram as etiquetas de suas bagagens colocadas em malas com cocaína e acabaram presas ao desembarcarem na Alemanha. "O caso demonstrou a total fragilidade dos procedimentos adotados na identificação e na guarda das bagagens dos inúmeros usuários do sistema aeroviário do País", critica o deputado. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

câmara dos deputados Comissão aprova inclusão na conta de luz do valor de prejuízos causados por ‘gatos’.

 

Pela legislação, essas perdas são rateadas entre os consumidores e a concessionária e entram no cálculo da tarifa de luz.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas distribuidoras de energia elétrica a especificar, nas contas de luz, o valor referente às perdas não técnicas – nomenclatura do setor elétrico para os prejuízos causados pelas ligações clandestinas (os chamados ‘gatos’) e adulteração de medidores (PL 1569/19). Pela legislação, essas perdas são rateadas entre os consumidores e a concessionária e entram no cálculo da tarifa de luz. Atualmente, as contas só especificam o valor dos encargos setoriais e impostos, além dos dados de consumo mensal. O texto aprovado é a versão da Comissão de Defesa do Consumidor. Pela proposta, a nova redação incorpora a obrigatoriedade na Lei 9.427/96, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e disciplinou o regime das concessões de serviços públicos desse setor. De acordo com o texto, as contas também devem ter um número gratuito para denúncias e reclamações dos consumidores relativas a erros de leitura, medição e faturamento. O projeto original previa número apenas para denúncias. O relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), lembrou que as perdas de energia elétrica na etapa de distribuição no Brasil são muito elevadas. Segundo ele, as perdas totais na etapa de distribuição sobre a energia injetada representaram 14,1% em 2023, sendo aproximadamente 7,4% (42 TWh) de perdas técnicas e 6,7% (38,2 TWh) de perdas não técnicas, de acordo com a Aneel. “Quem frauda ou furta energia prejudica os outros consumidores. Além disso, essas perdas reduzem as receitas das distribuidoras, o que limita a capacidade dessas empresas realizarem investimentos na melhoria das redes de distribuição”, defendeu. Próximos Passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS PLN 39/24 LEI DE DRETRIZES ORÇAMENTARIA

 

Projeto altera LDO de 2024 para adequar correção de valores do Fundo Partidário ao arcabouço fiscal.

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 39/24) do governo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO - Lei 14.791/23) para adequar a correção dos recursos do Fundo Partidário às regras do arcabouço fiscal (LC 200/23). De acordo com a mensagem que acompanha a proposta, a medida não impacta o valor autorizado para o fundo pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que foi de R$ 4,9 bilhões. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que assina a mensagem, afirma que o objetivo é apenas “conferir maior clareza à norma”. O fundo vinha sendo corrigido pela regra do teto de gastos (EC 95/15), que previa o aumento pela inflação acumulada. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova exigência de registro em conselho profissional para todos os profissionais da área de estética.

 

Pelo texto aprovado, todos os estabelecimentos dessa área precisam ter licença de funcionamento sanitário e responsável técnico.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que todos os profissionais da área da estética e que atuam em clínicas ou centros de estética tenham registro em seu respectivo conselho de fiscalização profissional. Conforme a proposta, todo e qualquer procedimento estético só poderá ocorrer em estabelecimentos com licença de funcionamento sanitário e com responsável técnico legalmente habilitado. Este será responsável por todo e qualquer procedimento estético realizado dentro do espaço físico do estabelecimento pelo qual ele responde tecnicamente. O projeto também estabelece que a saúde estética é reconhecida como área de atuação dos profissionais biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos – mas não privativamente. A proposta não impede o pleno exercício profissional dos esteticistas, garantida pela Lei nº 13.643/18, e também não impede que outras profissões, regulamentadas ou que virão a ser regulamentadas, atuem em saúde estética, se a legislação permitir. Limitações O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o Projeto de Lei 2717/19, do deputado Fred Costa (PRD-MG). O relator elaborou nova versão para o texto, mantendo o objetivo original. “É importante deixar claras algumas limitações para a atuação na saúde estética, estipular requisitos e salvaguardar algumas áreas que são privativas de outras profissões”, argumentou Evair Vieira de Melo no parecer aprovado. Segundo o deputado Fred Costa, autor da versão original, há insegurança jurídica no segmento. “A ideia é permitir que os profissionais exerçam os conhecimentos em saúde estética, desde que nos limites dessa área de atuação”, avaliou ele. Principais pontos conforme o substitutivo, os habilitados em saúde estética poderão atuar individualmente ou em equipe multidisciplinar, nas seguintes atividades:

• prescrição e execução de procedimentos estéticos, com uso ou não de aparelhos, instrumentos, utensílios ou produtos cosméticos;
• prescrição e uso de produtos farmacêuticos, químicos ou biológicos, suas moléculas e princípios ativos, além de produtos cosméticos, para uso exclusivo na área da estética;
• prescrição de suplementos nutricionais, para fins de melhores resultados estéticos;
• prescrição de exames laboratoriais e de imagem, para fins e uso exclusivo na área da estética;
• indicação e encaminhamento para profissional médico, cirurgião-dentista, psicólogo ou nutricionista nos casos que não sejam exclusivamente estéticos, devendo observar os limites da própria formação e regulação;
• indicação e encaminhamento para outros profissionais que atuam em estética para casos em que não possua habilitação na prescrição e execução dos procedimentos necessários, devendo observar os limites da própria formação e regulação;
• responsabilidade, direção, coordenação e supervisão técnica de clínicas e centros de estética, bem como fiscalização sanitária e auditoria;
• ensino, supervisão, coordenação e direção de cursos e disciplinas na área da estética, respeitada a legislação de ensino e habilitação em saúde estética;
• realização de perícias judiciais na área da estética, devendo observar os limites da própria formação e regulação;
• pesquisa e desenvolvimento de cosméticos, aparelhos e quaisquer outros produtos para fins estéticos; e
• assessoria e consultoria na área da estética para fins de pesquisa clínica, processos administrativos, assuntos regulatórios e licenciamentos.

Ainda segundo o texto, em contrapartida, os profissionais não poderão realizar:

• procedimentos estéticos classificados como invasivos (que são privativos de médicos, nos termos da legislação);
• cirurgias plásticas (privativas de médicos);
• procedimentos e tratamentos para a saúde bucal (privativos do cirurgião-dentista);
• prescrição de dietoterapia (privativa do nutricionista); e
• produção industrial ou manipulação de cosméticos e de fórmulas farmacêuticas (restritas a farmacêuticos e, em alguns casos, a químicos).

Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias