Para virar lei, texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento
e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que
isenta os produtores rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na
aquisição de certos veículos. Conforme o texto, a isenção será possível nas
compras com valor de até R$ 250 mil. Poderão ser beneficiados:
- todos
aqueles que exercem a atividade agropecuária há pelo menos três anos, para
a aquisição de automóveis novos;
- as
pessoas físicas, para a aquisição de utilitários nacionais, sem restrição
a motorização, número de portas ou tipo de combustível; e
- as
pessoas jurídicas há mais de cinco anos na agropecuária, para a aquisição
de máquinas e equipamentos novos destinados a atividades de
reflorestamento.
O texto aprovado é o substitutivo do relator,
deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), para o Projeto de Lei 2682/23, do deputado Henderson
Pinto (MDB-PA), e dois apensados. O relator elaborou nova redação para unificar
os três textos. O substitutivo altera a Lei 8.989/95 e exige regulamentação posterior.
Hoje, essa norma já prevê isenção de IPI nas aquisições de veículos novos pelos
taxistas e também por pessoas com deficiência e autistas ou seus
representantes. “Os veículos são essenciais para a agropecuária”, disse
Henderson Pinto, autor da versão original. “O benefício contribuirá para a
geração de emprego e renda no campo e para a redução dos preços dos produtos
agropecuários”, avaliou ele. Próximos passos O projeto tramita em caráter
conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela
Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da
Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário