Ursos invadem pista de esqui nos EUA e surpreendem turistas; assista.

Três ursos cruzaram uma pista no resort Northstar, na região do Lago Tahoe, e obrigaram esquiadores a frear bruscamente. 

Apesar do susto, ninguém ficou ferido. Especialistas explicam que a circulação dos animais é comum na área.Dividir a pista de esqui com animais selvagens não é exatamente o que se espera de um dia de lazer na neve. Se recentemente um ataque de leopardo-das-neves chamou atenção pelo desfecho dramático, desta vez a natureza protagonizou uma cena inusitada e, felizmente, sem vítimas.Na quarta-feira, frequentadores do resort Northstar California Resort, nas proximidades do Lago Tahoe, nos Estados Unidos, foram surpreendidos ao descer uma das pistas e se depararem com três ursos cruzando o trajeto. Alguns esquiadores precisaram frear bruscamente para evitar colisão. De acordo com a CBS News, os animais seriam dois filhotes acompanhados de um urso adulto. As imagens foram registradas por turistas que estavam no teleférico e mostram o espanto de quem assistia à cena do alto, enquanto os ursos atravessavam a área aparentemente indiferentes à movimentação humana. Segundo a NBC News, avistamentos de vida selvagem não são incomuns na região da Serra Nevada, mas a presença simultânea de três ursos em plena pista de esqui, com dezenas de pessoas no local, chamou atenção. O resort está situado em área que integra o habitat natural do urso-negro-americano, espécie comum na Bacia do Lago Tahoe ao longo de todo o ano. Especialistas explicam que, embora muitos ursos entrem em um período de letargia durante o inverno, eles podem acordar e circular, sobretudo em dias mais amenos ou quando buscam alimento. Com as temperaturas acima da média para a estação, a circulação dos animais pela região não é considerada incomum. Funcionários do resort informaram que não houve registro de feridos ou incidentes relacionados ao episódio. Os ursos pareciam apenas atravessar o território que, em última instância, é deles. Caso na China teve desfecho diferente Nem todos os encontros entre turistas e animais selvagens terminam de forma tranquila. Em janeiro, uma esquiadora foi atacada por um leopardo-das-neves no Geoparque Global de Keketuohai, área reconhecida pela UNESCO e localizada no condado de Fuyun, na China. De acordo com o jornal The Straits Times, a mulher teria se aproximado do animal para fotografá-lo, ficando a cerca de três metros de distância. O felino, sentindo-se ameaçado, reagiu e a feriu, provocando escoriações no rosto. Imagens divulgadas após o incidente mostram a turista sendo amparada por outras pessoas. A selfie registrada instantes antes do ataque viralizou nas redes sociais. Na foto, ela aparece sorrindo ao lado do leopardo, que já demonstrava sinais de alerta. Os dois episódios, embora distintos no desfecho, reforçam o mesmo alerta: em áreas de natureza selvagem, o respeito ao habitat dos animais é fundamental para evitar riscos tanto para visitantes quanto para a própria fauna.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Eric Dane, astro de Grey’s Anatomy, morre aos 53 anos.

Ator enfrentava esclerose lateral amiotrófica desde 2025 e morreu cercado pela família, segundo comunicado. 

Conhecido pelo papel de Mark Sloan, também integrou produções como Euphoria e deixou trajetória marcada por sucesso na TV e batalhas pessoais.O ator Eric Dane, eternizado pelo público como o carismático cirurgião Mark Sloan em Grey’s Anatomy, morreu nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, aos 53 anos. A notícia foi confirmada pela família à revista People. O artista enfrentava há dez meses um diagnóstico de esclerose lateral amiotrófica, a ELA, doença neurodegenerativa progressiva que compromete os movimentos e não tem cura.A morte ocorre menos de um ano após Dane tornar público que convivia com a enfermidade. Desde então, vinha tratando a condição com discrição, mas também com posicionamento firme em defesa da conscientização e da pesquisa científica. Em comunicado, os familiares afirmaram que ele morreu cercado pela esposa e pelas filhas, Billie e Georgia, descritas como o centro de sua vida. Segundo a nota, ao longo da luta contra a ELA, o ator tornou-se um defensor ativo da causa, empenhado em ampliar o debate e incentivar avanços no tratamento da doença. A família também pediu respeito à privacidade neste momento. De São Francisco a Hollywood Nascido em 1972, em São Francisco, nos Estados Unidos, Eric Dane teve a infância marcada por uma tragédia: o pai morreu vítima de um disparo quando ele tinha apenas sete anos. A aproximação com a atuação aconteceu quase por acaso, ainda na escola, quando trocou o polo aquático pelo palco em uma montagem teatral. A experiência foi decisiva para a escolha profissional. Após concluir os estudos, mudou-se para Los Angeles para investir na carreira artística. No início, acumulou participações em séries como Saved by the Bell, The Wonder Years e Roseanne. O primeiro papel no cinema veio em 2000, com o filme The Basket, mas foi a televisão que o transformou em astro. O sucesso em Grey’s Anatomy A virada na carreira aconteceu em 2006, quando passou a integrar o elenco de Grey's Anatomy na segunda temporada. Como Mark Sloan, o “Doutor Bonitão”, tornou-se um dos personagens mais populares do drama médico e permaneceu na série até 2012. Anos depois, em entrevista ao podcast Armchair Expert, apresentado por Dax Shepard, Dane afirmou que sua saída não foi voluntária e que enfrentava problemas relacionados ao vício naquele período. Além do papel que o consagrou mundialmente, o ator participou de produções como Euphoria, Burlesque, Valentine's Day, Marley & Me e The Last Ship, ampliando sua presença tanto na televisão quanto no cinema. Vida pessoal e desafios Em 2004, Eric Dane se casou com a atriz Rebecca Gayheart. O casal teve duas filhas, Billie, nascida em 2010, e Georgia, em 2011. No mesmo ano do nascimento da filha mais nova, o ator passou por um período de reabilitação após desenvolver dependência de analgésicos prescritos para tratar uma lesão esportiva. Entre sucessos profissionais e batalhas pessoais, Eric Dane construiu uma trajetória marcada por intensidade e reinvenção. A despedida precoce deixa uma lacuna em Hollywood e entre fãs que acompanharam sua carreira por mais de duas décadas.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Calendário do INSS de fevereiro: veja quando seu benefício será pago.

 

Pagamentos começam em 23 de Fevereiro para quem recebe até um salário mínimo e seguem até 6 de março. 

Datas variam conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito após o hífen. Consulte o calendário e organize suas finanças.OInstituto Nacional do Seguro Social divulgou o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários referentes a fevereiro de 2026. Como ocorre todos os meses, os depósitos serão realizados de forma escalonada, conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito após o hífen.Os pagamentos são divididos em dois grupos: segurados que recebem até um salário mínimo e aqueles que ganham acima desse valor.Para quem recebe até um salário mínimo, os créditos começam no dia 23 de Fevereiro e seguem até 6 de março. Já os beneficiários com renda superior ao piso nacional terão os valores depositados entre 2 e 6 de Março. Confira as datas: Benefícios de até um salário mínimo Final 1 – 23/02; Final 2 – 24/02; Final 3 – 25/02; Final 4 – 26/02; Final 5 – 27/02; Final 6 – 02/03; Final 7 – 03/03; Final 8 – 04/03; Final 9 – 05/03; Final 0 – 06/03. Benefícios acima de um salário mínimo Finais 1 e 6 – 02/03; Finais 2 e 7 – 03/03; Finais 3 e 8 – 04/03; Finais 4 e 9 – 05/03. Finais 5 e 0 – 06/03.O escalonamento é adotado para evitar sobrecarga no sistema bancário e distribuir melhor o fluxo de saques ao longo dos dias. Para saber a data exata do depósito, o segurado deve verificar o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito após o traço. Informações detalhadas sobre valores e extratos podem ser consultadas no aplicativo Meu INSS, disponível para celular, ou pelo site gov.br. Em caso de dúvidas, a central telefônica 135 atende de segunda a sábado. Com o calendário em mãos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem se planejar com antecedência e organizar as despesas do mês.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aumenta pena de importunação sexual na frente de criança.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 6192/25 aumenta a pena para o crime de importunação sexual quando o ato for cometido em local público e na presença de crianças ou adolescentes. Hoje a pena, que é de 1 a 5 anos de prisão, poderia chegar a 7 anos e meio nesses casos específicos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Penal para determinar que a punição seja aumentada de um terço até a metade nesses casos. A importunação sexual ocorre quando alguém pratica ato libidinoso contra outra pessoa sem a sua concordância (como apalpar ou se masturbar em público). Proteção integral Segundo o autor, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), existe lacuna na legislação atual: o Código Penal já pune quem pratica atos libidinosos visando satisfazer lascívia diante de criança (reclusão de 2 a 4 anos), mas exige que o criminoso tenha a intenção específica de usar a presença do menor para isso. O projeto visa punir mais rigorosamente as situações em que a criança ou o adolescente acaba presenciando a importunação contra terceiros (em ônibus ou praças, por exemplo), mesmo que de forma acidental ou incidental. "A exposição de menores a atos libidinosos configura violação à dignidade e à integridade psíquica, valores que o ordenamento jurídico deve resguardar com prioridade absoluta", afirma o deputado na justificativa da proposta. Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto dispensa audiência de custódia em caso de maus-tratos a animais.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 6484/25 dispensa a realização de audiência de custódia quando a prisão ocorrer em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código de Processo Penal para permitir que o juiz decida sobre a manutenção da prisão apenas com base nas informações do processo (autos). A decisão deverá ser fundamentada e tomada após manifestação do Ministério Público e da defesa, que poderá ser feita por meio eletrônico. Atualmente, a audiência de custódia serve para que o juiz avalie a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la, além de verificar se houve tortura ou maus-tratos policiais contra o preso. Justificativa O autor, deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), argumenta que os casos de violência contra animais têm crescido no país e exigem uma resposta estatal mais rápida. Ele cita dados de aumento de ocorrências no Espírito Santo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Segundo Delegado Bruno Lima, a mudança não elimina o controle judicial, mas busca dar agilidade ao processo. “A proposta se apresenta como ajuste legislativo voltado à efetividade, à priorização e à proteção imediata em casos de maus-tratos a animais”, afirma o deputado. Exceções Pela proposta, a dispensa da audiência não é absoluta. O juiz poderá determinar a apresentação pessoal do preso a qualquer momento se houver denúncia de abuso ou ferimentos contra o detido, ou para esclarecer melhor a necessidade de decretar prisão preventiva. A medida vale para os crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, inclusive quando se tratar de cães e gatos (Lei Sansão), que possuem pena mais grave. Próximos passos A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças.

Proposta proíbe trabalho com menores, dificulta a progressão de regime e prevê reparação integral às vítimas.

O Projeto de Lei 6197/25 altera diversas leis para aumentar o rigor na punição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de ampliar o direito das vítimas à reparação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A medida modifica o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/17) com três eixos principais: proibição de trabalho com menores, progressão de regime mais difícil e reparação integral. Proibição profissional Pelo texto, quem for condenado por crime sexual contra vulnerável ficará proibido de exercer qualquer profissão (pública ou privada) que envolva contato direto e regular com crianças ou adolescentes. A lei atual prevê a perda de cargo público como efeito da condenação quando a pena aplicada for superior a 4 anos de reclusão (nos casos gerais) ou superior a 1 ano (nos casos de crime contra a administração pública), mas a proibição de trabalhar na iniciativa privada não é automática no Código Penal. Penas mais duras O projeto também endurece a progressão de regime na prisão. Para passar para um regime menos rigoroso (como do fechado para o semiaberto), o condenado terá que cumprir 70% da pena. Além disso, o juiz deverá avaliar se o preso participou de programas de acompanhamento psicossocial antes de autorizar o benefício. Atualmente, para crimes hediondos (como estupro de vulnerável), a progressão de regime exige o cumprimento de 50% da pena (se for réu primário) ou 70% (se for reincidente específico). A proposta ainda classifica como crime hediondo todos os delitos de natureza sexual cometidos contra crianças e adolescentes, impedindo benefícios como anistia e graça. Hoje, a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) lista crimes específicos (como estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição de criança/adolescente). Reparação integral à vítima O projeto detalha o que consiste o "direito à reparação" das vítimas, incluindo: Acesso a indenizações financeiras; Atendimento imediato (médico e psicológico); Acompanhamento de médio e longo prazo para reintegração escolar e comunitária; Suporte para reconstrução de vínculos familiares. Pelo texto, o governo federal deverá, conforme a disponibilidade de orçamento, apoiar financeira e tecnicamente os programas voltados a esse atendimento. Justificativa O autor, deputado Reimont (PT-RJ), argumenta que a violência sexual exige uma resposta do Estado que vá além da punição, abrangendo prevenção e amparo. Ele cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicando que a maioria das vítimas de estupro são meninas menores de 14 anos. “A proposta busca construir um sistema coerente de prevenção, punição e reparação, que una o rigor penal ao compromisso ético e humano com as vítimas”, afirma o deputado. Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos.

A Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 6978/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA) para financiar abrigos e centros que cuidam de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir recursos permanentes para custear despesas essenciais como consultas veterinárias, cirurgias (incluindo castração), vacinas, alimentação e melhorias na estrutura dos locais de acolhimento. Poderão receber o dinheiro tanto centros mantidos pelo poder público quanto ONGs de proteção animal e consórcios públicos, desde que cumpram regras de fiscalização e prestação de contas. O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que muitos abrigos hoje dependem de doações instáveis, o que prejudica o serviço. “A ausência de uma fonte permanente de financiamento compromete a continuidade dos serviços prestados e limita a capacidade de atendimento”, diz em justificativa. Origem do dinheiro Segundo o texto, o fundo será abastecido por verbas do Orçamento da União, doações de pessoas e empresas, e repasses voluntários de estados e municípios. Também poderão compor o fundo recursos vindos de multas e acordos judiciais (termos de ajustamento de conduta) relacionados a crimes ambientais ou maus-tratos a animais. Transparência e punição Quem receber o recurso deverá apresentar um relatório anual detalhado sobre os gastos e o número de animais atendidos. O uso irregular do dinheiro poderá levar à suspensão dos repasses, obrigação de devolver os valores e proibição de receber novos recursos por cinco anos. Próximos passos A proposta que tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. . Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 6756/25 torna obrigatória a instalação de QR Codes em vias e em locais públicos para facilitar o acesso da população a informações e serviços públicos digitais. QR Code é um código de barras que armazena links ou textos e pode ser lido pela câmera do celular. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pela proposta, entre os conteúdos digitais que poderão ser acessados estão informações, orientações, formulários, protocolos, consultas e outras funcionalidades oferecidas pela administração pública em meio eletrônico. Os códigos deverão ser colocados em locais de grande circulação, de forma visível e acessível, e contendo, no mínimo: endereço eletrônico oficial para a plataforma nacional de serviços públicos digitais (Gov.br); acesso simplificado a serviços de maior demanda no local específico (ex.: transporte, saúde, educação, segurança, tributos); e informações em linguagem simples e acessível, inclusive em formato inclusivo para pessoas com deficiência. “O Brasil já possui iniciativas de digitalização avançadas, como a plataforma Gov.br, mas o acesso muitas vezes é limitado pela falta de orientação física em locais de grande circulação. O QR Code é uma solução simples, de baixo custo e de alta capilaridade”, justifica o autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR) . Por fim, o projeto estabelece que os órgãos públicos deverão atualizar permanentemente as informações nos QR Codes sob sua responsabilidade direta. Gestores que descumprirem a futura lei enfrentarão sanções administrativas, além de responsabilidades civil e penal. O governo federal deverá regulamentar a norma em 180 dias, definindo padrões técnicos de interoperabilidade, segurança e identidade visual. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS CPMI DO INSS

 

CPMI do INSS ouve na segunda-feira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado Federal. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) quer ouvir o banqueiro sobre contratos de empréstimos consignados do Master que teriam sido suspensos pelo INSS por falta de comprovação da anuência dos aposentados. Prioridade Inicialmente previsto para o dia 26, o depoimento foi remarcado, segundo o parlamentar, para garantir prioridade aos trabalhos da CPMI, "cujo foco central é a investigação das irregularidades envolvendo empréstimos consignados e os prejuízos causados a viúvas, órfãos e aposentados do INSS". Segundo Viana, a CPMI seguirá com "firmeza, responsabilidade e celeridade, colocando a verdade acima de qualquer disputa política e a justiça acima de qualquer interesse circunstancial". Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas.

Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 6725/25 cria a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade para incentivar o cultivo de alimentos em áreas urbanas e periurbanas (no entorno das cidades). O objetivo é aumentar a oferta de alimentos frescos e reduzir custos de transporte e comercialização, especialmente em regiões de difícil abastecimento. A proposta, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), estabelece mecanismos para facilitar a criação de hortas comunitárias e familiares em terrenos públicos e privados ociosos. O texto também prevê a compra direta desses alimentos pelo poder público para abastecer escolas, hospitais e programas de assistência social. Segundo o autor, a medida ajuda a combater a insegurança alimentar e gera renda para famílias em situação de vulnerabilidade. “A produção próxima ao consumidor final reduz o desperdício, barateia o preço dos alimentos e fortalece a economia local”, justifica o parlamentar. Entre as principais medidas previstas no projeto estão: prioridade em linhas de crédito rural e assistência técnica para produtores urbanos; incentivo ao uso de terrenos públicos sem uso para a produção de alimentos; estímulo ao uso de técnicas orgânicas e ao aproveitamento de águas da chuva; e apoio à criação de feiras locais e redes de distribuição direta entre produtor e consumidor. Terão prioridade iniciativas desenvolvidas por agricultores familiares, associações e cooperativas locais, além de mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade social. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6782/25 isenta candidatos desempregados ou com renda mensal de até dois salários mínimos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A isenção se aplica a seleções de órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para ter direito ao benefício, o candidato deve estar sem emprego na data em que o edital do concurso for publicado. No critério de renda, o limite de dois salários mínimos considera o ganho individual ou a média por pessoa da família. Autor do projeto, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) afirma que o acesso ao serviço público deve ter como base o mérito e não a condição financeira. “Cargo ou emprego público não deve ser privilégio de quem pode pagar, mas possibilidade de quem tem mérito e disposição”, defende o parlamentar. Regras para o pedido Pelo texto, o candidato deve solicitar a isenção no momento da inscrição e apresentar os documentos exigidos. Caso o pedido seja negado sem uma justificativa baseada na lei ou no edital, a banca organizadora não poderá cobrar a taxa do candidato. A proposta também proíbe a banca de exigir o valor da inscrição antes do prazo final para o pedido de isenção e de condicionar a posse ao pagamento da taxa. O descumprimento das medidas sujeita o infrator a punições como advertência, multa de até R$ 20 mil e obrigação de devolver em dobro os valores cobrados indevidamente. Próximas etapas A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 5008/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), assegura que herdeiros ou sucessores possam continuar uma ação na Justiça quando uma das partes do processo morre. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, o pedido de habilitação não prescreverá. Hoje, o Código de Processo Civil (CPC) não traz regra expressa sobre o prazo para esse pedido, o que gera interpretações distintas entre os tribunais. O projeto inclui no código a previsão de que a habilitação é imprescritível. Segundo Donizette, o pedido não cria uma nova ação judicial. “Sua finalidade é viabilizar a regularização da relação processual, permitindo que os sucessores da parte falecida assumam legitimamente sua posição. Por essa razão, não deve estar sujeita a prazos prescricionais”, afirmou. De acordo com o parlamentar, decisões dos tribunais de São Paulo e do Rio Grande do Sul já entenderam que o pedido não cria um novo direito, apenas mantém uma relação jurídica que já existia. "A inserção da regra no Código de Processo Civil é medida necessária para dar segurança jurídica e uniformidade à interpretação, evitando divergências nos tribunais", disse Donizette. Para ele, a mudança protege o direito de acesso à Justiça e impede que a morte de uma das partes interrompa o andamento do processo. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias