CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026

Eric Dane, astro de Grey’s Anatomy, morre aos 53 anos.

Ator enfrentava esclerose lateral amiotrófica desde 2025 e morreu cercado pela família, segundo comunicado. 

Conhecido pelo papel de Mark Sloan, também integrou produções como Euphoria e deixou trajetória marcada por sucesso na TV e batalhas pessoais.O ator Eric Dane, eternizado pelo público como o carismático cirurgião Mark Sloan em Grey’s Anatomy, morreu nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, aos 53 anos. A notícia foi confirmada pela família à revista People. O artista enfrentava há dez meses um diagnóstico de esclerose lateral amiotrófica, a ELA, doença neurodegenerativa progressiva que compromete os movimentos e não tem cura.A morte ocorre menos de um ano após Dane tornar público que convivia com a enfermidade. Desde então, vinha tratando a condição com discrição, mas também com posicionamento firme em defesa da conscientização e da pesquisa científica. Em comunicado, os familiares afirmaram que ele morreu cercado pela esposa e pelas filhas, Billie e Georgia, descritas como o centro de sua vida. Segundo a nota, ao longo da luta contra a ELA, o ator tornou-se um defensor ativo da causa, empenhado em ampliar o debate e incentivar avanços no tratamento da doença. A família também pediu respeito à privacidade neste momento. De São Francisco a Hollywood Nascido em 1972, em São Francisco, nos Estados Unidos, Eric Dane teve a infância marcada por uma tragédia: o pai morreu vítima de um disparo quando ele tinha apenas sete anos. A aproximação com a atuação aconteceu quase por acaso, ainda na escola, quando trocou o polo aquático pelo palco em uma montagem teatral. A experiência foi decisiva para a escolha profissional. Após concluir os estudos, mudou-se para Los Angeles para investir na carreira artística. No início, acumulou participações em séries como Saved by the Bell, The Wonder Years e Roseanne. O primeiro papel no cinema veio em 2000, com o filme The Basket, mas foi a televisão que o transformou em astro. O sucesso em Grey’s Anatomy A virada na carreira aconteceu em 2006, quando passou a integrar o elenco de Grey's Anatomy na segunda temporada. Como Mark Sloan, o “Doutor Bonitão”, tornou-se um dos personagens mais populares do drama médico e permaneceu na série até 2012. Anos depois, em entrevista ao podcast Armchair Expert, apresentado por Dax Shepard, Dane afirmou que sua saída não foi voluntária e que enfrentava problemas relacionados ao vício naquele período. Além do papel que o consagrou mundialmente, o ator participou de produções como Euphoria, Burlesque, Valentine's Day, Marley & Me e The Last Ship, ampliando sua presença tanto na televisão quanto no cinema. Vida pessoal e desafios Em 2004, Eric Dane se casou com a atriz Rebecca Gayheart. O casal teve duas filhas, Billie, nascida em 2010, e Georgia, em 2011. No mesmo ano do nascimento da filha mais nova, o ator passou por um período de reabilitação após desenvolver dependência de analgésicos prescritos para tratar uma lesão esportiva. Entre sucessos profissionais e batalhas pessoais, Eric Dane construiu uma trajetória marcada por intensidade e reinvenção. A despedida precoce deixa uma lacuna em Hollywood e entre fãs que acompanharam sua carreira por mais de duas décadas.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Calendário do INSS de fevereiro: veja quando seu benefício será pago.

 

Pagamentos começam em 23 de Fevereiro para quem recebe até um salário mínimo e seguem até 6 de março. 

Datas variam conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito após o hífen. Consulte o calendário e organize suas finanças.OInstituto Nacional do Seguro Social divulgou o calendário de pagamentos dos benefícios previdenciários referentes a fevereiro de 2026. Como ocorre todos os meses, os depósitos serão realizados de forma escalonada, conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito após o hífen.Os pagamentos são divididos em dois grupos: segurados que recebem até um salário mínimo e aqueles que ganham acima desse valor.Para quem recebe até um salário mínimo, os créditos começam no dia 23 de Fevereiro e seguem até 6 de março. Já os beneficiários com renda superior ao piso nacional terão os valores depositados entre 2 e 6 de Março. Confira as datas: Benefícios de até um salário mínimo Final 1 – 23/02; Final 2 – 24/02; Final 3 – 25/02; Final 4 – 26/02; Final 5 – 27/02; Final 6 – 02/03; Final 7 – 03/03; Final 8 – 04/03; Final 9 – 05/03; Final 0 – 06/03. Benefícios acima de um salário mínimo Finais 1 e 6 – 02/03; Finais 2 e 7 – 03/03; Finais 3 e 8 – 04/03; Finais 4 e 9 – 05/03. Finais 5 e 0 – 06/03.O escalonamento é adotado para evitar sobrecarga no sistema bancário e distribuir melhor o fluxo de saques ao longo dos dias. Para saber a data exata do depósito, o segurado deve verificar o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito após o traço. Informações detalhadas sobre valores e extratos podem ser consultadas no aplicativo Meu INSS, disponível para celular, ou pelo site gov.br. Em caso de dúvidas, a central telefônica 135 atende de segunda a sábado. Com o calendário em mãos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem se planejar com antecedência e organizar as despesas do mês.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aumenta pena de importunação sexual na frente de criança.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 6192/25 aumenta a pena para o crime de importunação sexual quando o ato for cometido em local público e na presença de crianças ou adolescentes. Hoje a pena, que é de 1 a 5 anos de prisão, poderia chegar a 7 anos e meio nesses casos específicos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Penal para determinar que a punição seja aumentada de um terço até a metade nesses casos. A importunação sexual ocorre quando alguém pratica ato libidinoso contra outra pessoa sem a sua concordância (como apalpar ou se masturbar em público). Proteção integral Segundo o autor, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), existe lacuna na legislação atual: o Código Penal já pune quem pratica atos libidinosos visando satisfazer lascívia diante de criança (reclusão de 2 a 4 anos), mas exige que o criminoso tenha a intenção específica de usar a presença do menor para isso. O projeto visa punir mais rigorosamente as situações em que a criança ou o adolescente acaba presenciando a importunação contra terceiros (em ônibus ou praças, por exemplo), mesmo que de forma acidental ou incidental. "A exposição de menores a atos libidinosos configura violação à dignidade e à integridade psíquica, valores que o ordenamento jurídico deve resguardar com prioridade absoluta", afirma o deputado na justificativa da proposta. Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto dispensa audiência de custódia em caso de maus-tratos a animais.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 6484/25 dispensa a realização de audiência de custódia quando a prisão ocorrer em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código de Processo Penal para permitir que o juiz decida sobre a manutenção da prisão apenas com base nas informações do processo (autos). A decisão deverá ser fundamentada e tomada após manifestação do Ministério Público e da defesa, que poderá ser feita por meio eletrônico. Atualmente, a audiência de custódia serve para que o juiz avalie a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la, além de verificar se houve tortura ou maus-tratos policiais contra o preso. Justificativa O autor, deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), argumenta que os casos de violência contra animais têm crescido no país e exigem uma resposta estatal mais rápida. Ele cita dados de aumento de ocorrências no Espírito Santo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Segundo Delegado Bruno Lima, a mudança não elimina o controle judicial, mas busca dar agilidade ao processo. “A proposta se apresenta como ajuste legislativo voltado à efetividade, à priorização e à proteção imediata em casos de maus-tratos a animais”, afirma o deputado. Exceções Pela proposta, a dispensa da audiência não é absoluta. O juiz poderá determinar a apresentação pessoal do preso a qualquer momento se houver denúncia de abuso ou ferimentos contra o detido, ou para esclarecer melhor a necessidade de decretar prisão preventiva. A medida vale para os crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais, inclusive quando se tratar de cães e gatos (Lei Sansão), que possuem pena mais grave. Próximos passos A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças.

Proposta proíbe trabalho com menores, dificulta a progressão de regime e prevê reparação integral às vítimas.

O Projeto de Lei 6197/25 altera diversas leis para aumentar o rigor na punição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de ampliar o direito das vítimas à reparação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A medida modifica o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/17) com três eixos principais: proibição de trabalho com menores, progressão de regime mais difícil e reparação integral. Proibição profissional Pelo texto, quem for condenado por crime sexual contra vulnerável ficará proibido de exercer qualquer profissão (pública ou privada) que envolva contato direto e regular com crianças ou adolescentes. A lei atual prevê a perda de cargo público como efeito da condenação quando a pena aplicada for superior a 4 anos de reclusão (nos casos gerais) ou superior a 1 ano (nos casos de crime contra a administração pública), mas a proibição de trabalhar na iniciativa privada não é automática no Código Penal. Penas mais duras O projeto também endurece a progressão de regime na prisão. Para passar para um regime menos rigoroso (como do fechado para o semiaberto), o condenado terá que cumprir 70% da pena. Além disso, o juiz deverá avaliar se o preso participou de programas de acompanhamento psicossocial antes de autorizar o benefício. Atualmente, para crimes hediondos (como estupro de vulnerável), a progressão de regime exige o cumprimento de 50% da pena (se for réu primário) ou 70% (se for reincidente específico). A proposta ainda classifica como crime hediondo todos os delitos de natureza sexual cometidos contra crianças e adolescentes, impedindo benefícios como anistia e graça. Hoje, a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) lista crimes específicos (como estupro de vulnerável e favorecimento da prostituição de criança/adolescente). Reparação integral à vítima O projeto detalha o que consiste o "direito à reparação" das vítimas, incluindo: Acesso a indenizações financeiras; Atendimento imediato (médico e psicológico); Acompanhamento de médio e longo prazo para reintegração escolar e comunitária; Suporte para reconstrução de vínculos familiares. Pelo texto, o governo federal deverá, conforme a disponibilidade de orçamento, apoiar financeira e tecnicamente os programas voltados a esse atendimento. Justificativa O autor, deputado Reimont (PT-RJ), argumenta que a violência sexual exige uma resposta do Estado que vá além da punição, abrangendo prevenção e amparo. Ele cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicando que a maioria das vítimas de estupro são meninas menores de 14 anos. “A proposta busca construir um sistema coerente de prevenção, punição e reparação, que una o rigor penal ao compromisso ético e humano com as vítimas”, afirma o deputado. Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos.

A Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 6978/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA) para financiar abrigos e centros que cuidam de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir recursos permanentes para custear despesas essenciais como consultas veterinárias, cirurgias (incluindo castração), vacinas, alimentação e melhorias na estrutura dos locais de acolhimento. Poderão receber o dinheiro tanto centros mantidos pelo poder público quanto ONGs de proteção animal e consórcios públicos, desde que cumpram regras de fiscalização e prestação de contas. O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que muitos abrigos hoje dependem de doações instáveis, o que prejudica o serviço. “A ausência de uma fonte permanente de financiamento compromete a continuidade dos serviços prestados e limita a capacidade de atendimento”, diz em justificativa. Origem do dinheiro Segundo o texto, o fundo será abastecido por verbas do Orçamento da União, doações de pessoas e empresas, e repasses voluntários de estados e municípios. Também poderão compor o fundo recursos vindos de multas e acordos judiciais (termos de ajustamento de conduta) relacionados a crimes ambientais ou maus-tratos a animais. Transparência e punição Quem receber o recurso deverá apresentar um relatório anual detalhado sobre os gastos e o número de animais atendidos. O uso irregular do dinheiro poderá levar à suspensão dos repasses, obrigação de devolver os valores e proibição de receber novos recursos por cinco anos. Próximos passos A proposta que tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. . Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 6756/25 torna obrigatória a instalação de QR Codes em vias e em locais públicos para facilitar o acesso da população a informações e serviços públicos digitais. QR Code é um código de barras que armazena links ou textos e pode ser lido pela câmera do celular. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pela proposta, entre os conteúdos digitais que poderão ser acessados estão informações, orientações, formulários, protocolos, consultas e outras funcionalidades oferecidas pela administração pública em meio eletrônico. Os códigos deverão ser colocados em locais de grande circulação, de forma visível e acessível, e contendo, no mínimo: endereço eletrônico oficial para a plataforma nacional de serviços públicos digitais (Gov.br); acesso simplificado a serviços de maior demanda no local específico (ex.: transporte, saúde, educação, segurança, tributos); e informações em linguagem simples e acessível, inclusive em formato inclusivo para pessoas com deficiência. “O Brasil já possui iniciativas de digitalização avançadas, como a plataforma Gov.br, mas o acesso muitas vezes é limitado pela falta de orientação física em locais de grande circulação. O QR Code é uma solução simples, de baixo custo e de alta capilaridade”, justifica o autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR) . Por fim, o projeto estabelece que os órgãos públicos deverão atualizar permanentemente as informações nos QR Codes sob sua responsabilidade direta. Gestores que descumprirem a futura lei enfrentarão sanções administrativas, além de responsabilidades civil e penal. O governo federal deverá regulamentar a norma em 180 dias, definindo padrões técnicos de interoperabilidade, segurança e identidade visual. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS CPMI DO INSS

 


CPMI do INSS ouve na segunda-feira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado Federal. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG). A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) quer ouvir o banqueiro sobre contratos de empréstimos consignados do Master que teriam sido suspensos pelo INSS por falta de comprovação da anuência dos aposentados. Prioridade Inicialmente previsto para o dia 26, o depoimento foi remarcado, segundo o parlamentar, para garantir prioridade aos trabalhos da CPMI, "cujo foco central é a investigação das irregularidades envolvendo empréstimos consignados e os prejuízos causados a viúvas, órfãos e aposentados do INSS". Segundo Viana, a CPMI seguirá com "firmeza, responsabilidade e celeridade, colocando a verdade acima de qualquer disputa política e a justiça acima de qualquer interesse circunstancial". Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas.

Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 6725/25 cria a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade para incentivar o cultivo de alimentos em áreas urbanas e periurbanas (no entorno das cidades). O objetivo é aumentar a oferta de alimentos frescos e reduzir custos de transporte e comercialização, especialmente em regiões de difícil abastecimento. A proposta, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), estabelece mecanismos para facilitar a criação de hortas comunitárias e familiares em terrenos públicos e privados ociosos. O texto também prevê a compra direta desses alimentos pelo poder público para abastecer escolas, hospitais e programas de assistência social. Segundo o autor, a medida ajuda a combater a insegurança alimentar e gera renda para famílias em situação de vulnerabilidade. “A produção próxima ao consumidor final reduz o desperdício, barateia o preço dos alimentos e fortalece a economia local”, justifica o parlamentar. Entre as principais medidas previstas no projeto estão: prioridade em linhas de crédito rural e assistência técnica para produtores urbanos; incentivo ao uso de terrenos públicos sem uso para a produção de alimentos; estímulo ao uso de técnicas orgânicas e ao aproveitamento de águas da chuva; e apoio à criação de feiras locais e redes de distribuição direta entre produtor e consumidor. Terão prioridade iniciativas desenvolvidas por agricultores familiares, associações e cooperativas locais, além de mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade social. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6782/25 isenta candidatos desempregados ou com renda mensal de até dois salários mínimos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A isenção se aplica a seleções de órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para ter direito ao benefício, o candidato deve estar sem emprego na data em que o edital do concurso for publicado. No critério de renda, o limite de dois salários mínimos considera o ganho individual ou a média por pessoa da família. Autor do projeto, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) afirma que o acesso ao serviço público deve ter como base o mérito e não a condição financeira. “Cargo ou emprego público não deve ser privilégio de quem pode pagar, mas possibilidade de quem tem mérito e disposição”, defende o parlamentar. Regras para o pedido Pelo texto, o candidato deve solicitar a isenção no momento da inscrição e apresentar os documentos exigidos. Caso o pedido seja negado sem uma justificativa baseada na lei ou no edital, a banca organizadora não poderá cobrar a taxa do candidato. A proposta também proíbe a banca de exigir o valor da inscrição antes do prazo final para o pedido de isenção e de condicionar a posse ao pagamento da taxa. O descumprimento das medidas sujeita o infrator a punições como advertência, multa de até R$ 20 mil e obrigação de devolver em dobro os valores cobrados indevidamente. Próximas etapas A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 5008/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), assegura que herdeiros ou sucessores possam continuar uma ação na Justiça quando uma das partes do processo morre. Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, o pedido de habilitação não prescreverá. Hoje, o Código de Processo Civil (CPC) não traz regra expressa sobre o prazo para esse pedido, o que gera interpretações distintas entre os tribunais. O projeto inclui no código a previsão de que a habilitação é imprescritível. Segundo Donizette, o pedido não cria uma nova ação judicial. “Sua finalidade é viabilizar a regularização da relação processual, permitindo que os sucessores da parte falecida assumam legitimamente sua posição. Por essa razão, não deve estar sujeita a prazos prescricionais”, afirmou. De acordo com o parlamentar, decisões dos tribunais de São Paulo e do Rio Grande do Sul já entenderam que o pedido não cria um novo direito, apenas mantém uma relação jurídica que já existia. "A inserção da regra no Código de Processo Civil é medida necessária para dar segurança jurídica e uniformidade à interpretação, evitando divergências nos tribunais", disse Donizette. Para ele, a mudança protege o direito de acesso à Justiça e impede que a morte de uma das partes interrompa o andamento do processo. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias


Eric Dane, astro de Grey’s Anatomy, morre aos 53 anos.

Ator enfrentava esclerose lateral amiotrófica desde 2025 e morreu cercado pela família, segundo comunicado.  Conhecido pelo papel de Mark Sl...