VIDA NOTICIAS- EDUCAÇÃO

 

Projeto inclui educação entre atividades essenciais que não podem parar na pandemia.

Autoras argumentam que quase 5 milhões de crianças e adolescentes não possuem internet em casa.

Deputadas argumentam que a interrupção das aulas produzirá um gap educacional que deverá ser sentido ao longo de décadas

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende incluir a educação no rol das atividades essenciais, conforme estabelecido na Lei 13979/20, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional, decorrente da pandemia de Covid-19. O Projeto de Lei 5594/20 é assinado pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Aline Sleutjes (PSL-PR).As deputadas afirmam que a proposta pretende garantir o retorno do ensino presencial, com o argumento de que o tempo de fechamento de escolas em razão da pandemia é maior no Brasil do que nas principais nações do mundo.“Além disso, a OCDE publicou estudo mostrando a relação entre a interrupção das aulas e o acúmulo de perda de habilidades e reflexo na produtividade do país; a interrupção produzirá um gap educacional que deverá ser sentido ao longo de décadas”, observam as autoras.Sem internet Para elas, ainda que as atividades escolares estejam sendo operacionalizadas de forma remota, é importante lembrar que o Brasil tem 4,8 milhões de crianças e adolescentes sem internet em casa. “Isso evidencia que há uma clara limitação na adoção do ensino remoto, dada a realidade observada no país”, observam.A proposta inclui todas as formas de educação, pública e privada, no âmbito municipal, distrital, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, Educação de Jovens Adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior.(Fonte: Agência Câmara de Notícias) Da Redação-RS

VIDA NOTICIAS-# UM NOVO TEMPO

 

#UM NOVO TEMPO| CONFIRA OS PRINCIPAIS ASSUNTOS ABORDADOS PELO PREFEITO DR. LUCAS DURANTE A LIVE SEMANAL DESTA QUARTA-FEIRA (3).

 A live semanal feita pelo prefeito de Águas Lindas de Goiás, Dr. Lucas, na noite desta quarta-feira (3), foi marcada pelo anúncio das principais atividades ocorridas pelo Executivo durante os últimos sete dias. Acompanhado pelo vice-prefeito, Jorge Amaro, o prefeito iniciou a transmissão falando mais uma vez sobre a vacinação contra a covid-19. Segundo o administrador, até o momento já foram vacinadas 1076 pessoas, sendo que nesta primeira fase estão sendo imunizados profissionais de saúde que atuam na linha de frente  no combate à pandemia, idosos e pessoas com deficiência que vivem em asilos e seus cuidadores, além de indígenas.Em seguida, o prefeito falou sobre o lançamento da campanha Cidade Limpa, Cidade Saudável que foi lançada no último sábado (30/1) com o intuito de despertar na população a consciência de que manter a cidade limpa e cuidado é um dever de todo cidadão.“Eu, o Jorge [vice-prefeito], vereadores, secretários, e a população, de forma voluntária, nos abraçou. O objetivo é muito claro: a cidade é nossa, então é dever de cada cidadão ajudar para que a gente possa ter uma cidade limpa, uma cidade organizada, uma cidade mais justa”, disse Dr. Lucas.A ação de sábado ocorreu nas margens da BR-070. Após o serviço de roçagem e poda de árvores, equipes do serviço de limpeza urbana atuaram para transportar o entulho recolhido. Neste sábado (6), o prefeito e toda a equipe que tem apoiado a campanha, irão limpar os canteiros da avenida principal do bairro Morada da Serra. Governo-A grande notícia durante a live foi a informação de que o governo de Goiás publicou no Diário Oficial o edital de licitação para a contratação de uma empresa para concluir as obras do Hospital Estadual de Águas Lindas de Goiás (HEALGO). “Nós vamos limpar toda a parte externa do hospital, fazer a roçagem, e vamos solicitar autorização do estado para que a gente possa fazer a limpeza da parte interna do hospital”, informou Dr. Lucas. O governo está trabalhando com um planejamento de estabelecer 100 metas, que serão divulgadas e acompanhadas pela população, para serem cumpridas nos próximos meses. Além disso, a Prefeitura também irá iniciar um processo de implantação de sistemas que tornem o serviço público mais ágil e transparente. Esta semana, o governo começou a trabalhar com o sistema de pregão eletrônico nos processos de compra e contratação de serviços. “Nós queremos um governo transparente. Esse trabalho de prestação de contas é fundamental para que a população realmente nos acompanhe, acompanhe as nossas ações, e, principalmente, venha com a gente cuidar da nossa cidade”, salientou o prefeito. Por isso, o gestor fez questão de passar o telefone da Ouvidoria municipal – (61) 98427-6293 – para que a população possa denunciar, criticar, dar sugestões e elogiar a qualidade do serviço público. Assistência social Uma das secretarias que mereceu destaques nas ações realizadas durante a semana, foi a pasta de Assistência Social, que, de acordo com Dr. Lucas, obteve êxito nas tratativas com a empresa de ônibus Taguatur para que seja destinado vale-transporte às pessoas carentes e o retorno dos trabalhos do Conselho Municipal do Idoso.    Comunicação Na área da Comunicação Social, o prefeito lembrou que está sendo elaborado pela secretaria um Manual de Diretrizes que irá permitir o cadastramento e o alinhamento de veículos de comunicação junto ao governo municipal. Educação Sobre os trabalhos da Secretaria de Educação, Dr. Lucas ressaltou que, somente nesta semana, já foram lançadas mais 3,5 mil vagas para o ensino regular, e que os serviços de roçagem já forma começaram em cinco escolas, além de consertos hidráulicos. “Nós estamos determinados a reestruturar as 46 escolas municipais e tentar fazer isso o mais rápido possível. E num segundo momento, será vez do planejamento e expansão e construção de novas escolas”, afirmou o administrador. Transporte e obras As visitas quase que diárias do prefeito e do vice-prefeito aos quatro cantos da cidade, já começam a apresentar resultados. Conforme salientou o vice-prefeito, é o caso da implantação de duas novas linhas de ônibus do transporte coletivo nos bairros Jardim Paraíso e Bela Vista. Além de uma linha, no horário de 4h30, saindo do bairro Santa Lúcia sentido Plano Piloto.  “Era uma cobrança de muitos moradores que estavam chegando atrasado ao seu trabalho, porque muitos trabalham no DF, e, agora, retomando vai dar tranquilidade para os trabalhadores”, destacou Jorge Amaro.( Secretaria de Comunicação de Águas Lindo-GO Assessoria de Comunicação)

VIDA NOTICIAS-CAMARÁ DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 5638/20

 

Proposta cria plano para setor de eventos em razão da pandemia.

Programa emergencial oferecerá condições para que empresas superem perdas econômicas devido às medidas sanitárias.

O Projeto de Lei 5638/20 cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de oferecer condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas em razão da pandemia do novo coronavírus. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional. Carreras: programa vai garantir a sobrevivência e a recuperação do setor de eventos Poderão ser até 120 parcelas, não inferiores a R$ 300. Conforme o texto, estão previstos descontos de 70% nas multas, de 70% nos juros e de 100% nos encargos legais, todos não cumulativos com outras reduções admitidas em lei. Além do parcelamento de dívidas, a proposta prevê, entre outras medidas, iniciativas para crédito ao setor, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal. “O Perse vai garantir a sobrevivência do setor de eventos até que as atividades sejam retomadas sem restrições, bem como gerar a capacidade econômica para que volte a operar”, explicou o autor, deputado Felipe Carreras (PSB-PE). “O Ministério da Economia, na Portaria 20.890/20, atesta que o setor de eventos foi afetado na pandemia”, continuou. “Foi escolhido, ainda que inconscientemente, para ser sacrificado em nome de todos. Hoje, estados e municípios proíbem eventos como pretexto para preservar a saúde”, disse. Carreras citou ainda dados do setor que considera significativos no País. Pesquisa do Sebrae em 2013 apontou R$ 209,2 bilhões em faturamento, 2 milhões de empregos diretos e indiretos e R$ 48 bilhões em impostos. Tramitação-O projeto é sujeito a tramitação em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem Relph Machado Edição Claudia Lemos

VIDA NOTICIAS-CAMARÁ DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 105/21

 

Autor do projeto alerta para a queda da cobertura vacinal nos últimos cinco anos.

O Projeto de Lei 105/21 altera o Código Penal para tornar crime a disseminação de notícias falsas sobre a eficácia, a importância e a segurança das vacinas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a divulgação de notícias sobre vacinas sem a identificação de dados científicos claros e fontes seguras da informação resultará em pena de dois a oito anos de prisão, além de multa. A pena será aumentada em 50% se o crime for praticado por agente público. O deputado Ricardo Silva (PSB-SP), autor do PL 105/21, lembra que tem avançado na internet, especialmente por meio das redes sociais, o movimento antivacina, e que a análise dos dados divulgados pelo Ministério da Saúde indica uma queda da cobertura vacinal do calendário básico de imunização nos últimos cinco anos. Pandemia Para ele, essa prática tem prejudicado o controle de doenças existentes no país, permitindo o ressurgimento de outras que estavam erradicadas, podendo ainda gerar uma enorme dificuldade no controle da pandemia de Covid-19. “Isso prejudica toda uma coletividade, pois a vacinação, ao contrário do que propagam os defensores do movimento antivacina, não tem apenas efeitos individuais, pois quando uma pessoa deixa de se vacinar, ela dificulta que se atinja a imunidade de rebanho e, assim, coloca em risco as pessoas mais vulneráveis”, observa o deputado. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Da redação -RS