Proposta
cria plano para setor de eventos em razão da pandemia.
Programa emergencial oferecerá condições para que
empresas superem perdas econômicas devido às medidas sanitárias.
O Projeto de Lei 5638/20 cria o
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de
oferecer condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas em razão da
pandemia do novo coronavírus. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados
prevê o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer
estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Carreras:
programa vai garantir a sobrevivência e a recuperação do setor de eventos Poderão
ser até 120 parcelas, não inferiores a R$ 300. Conforme o texto, estão
previstos descontos de 70% nas multas, de 70% nos juros e de 100% nos encargos
legais, todos não cumulativos com outras reduções admitidas em lei. Além do
parcelamento de dívidas, a proposta prevê, entre outras medidas, iniciativas
para crédito ao setor, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro
das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal. “O Perse vai
garantir a sobrevivência do setor de eventos até que as atividades sejam
retomadas sem restrições, bem como gerar a capacidade econômica para que volte
a operar”, explicou o autor, deputado Felipe
Carreras (PSB-PE). “O Ministério da Economia, na Portaria 20.890/20, atesta que o setor de eventos
foi afetado na pandemia”, continuou. “Foi escolhido, ainda que
inconscientemente, para ser sacrificado em nome de todos. Hoje, estados e
municípios proíbem eventos como pretexto para preservar a saúde”, disse. Carreras
citou ainda dados do setor que considera significativos no País. Pesquisa do
Sebrae em 2013 apontou R$ 209,2 bilhões em faturamento, 2 milhões de empregos
diretos e indiretos e R$ 48 bilhões em impostos. Tramitação-O projeto é
sujeito a tramitação em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Reportagem Relph Machado Edição Claudia Lemos
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