TJGO amplia para 90 dias prazo de afastamento de secretários investigados por nepotismo em Água Limpa.

Ao fundamentar a decisão, Breno Caiado apontou que o afastamento simultâneo de cinco dos oito secretários poderia provocar colapso administrativo em Água Limpa.

O desembargador Breno Caiado, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), ampliou de 30 para 90 dias o prazo para afastamento de cinco secretários municipais de Água Limpa, nomeados pelo prefeito José Carlos Guimarães Filho e investigados por suposta prática de nepotismo.A decisão foi tomada em agravo de instrumento apresentado pelo Município e pelo prefeito contra liminar concedida pela Comarca de Buriti Alegre, que havia determinado a exoneração imediata da esposa, da filha, do cunhado e de dois genros do gestor, todos ocupantes de cargos de primeiro escalão. Inicialmente, o relator já havia suspendido a exoneração imediata e fixado prazo de 30 dias úteis para substituição gradual dos secretários. No entanto, após recurso interno do Município, o desembargador reconsiderou parcialmente a decisão e estendeu o prazo para 90 dias. Ao fundamentar a decisão, Breno Caiado apontou que o afastamento simultâneo de cinco dos oito secretários poderia provocar colapso administrativo em Água Limpa, cidade de pequeno porte com cerca de 1.850 habitantes. Segundo o magistrado, há risco de paralisação de serviços essenciais como educação, assistência social, finanças, agricultura e urbanismo. O desembargador também ressaltou que o cargo de secretário municipal tem natureza política e que a aplicação da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da vedação ao nepotismo no serviço público, ainda é tema de debate na Corte em relação a funções dessa natureza. Com a nova decisão, fica mantida a determinação de exoneração dos secretários investigados por nepotismo em Água Limpa, mas com cumprimento gradual e prazo máximo de 90 dias para substituição.Fonte Jornal Opção Noticias GO

Idosa de 78 anos é resgatada em situação de abandono e condições precárias em Valparaíso.

Em entrevista ao Jornal Opção, a delegada Samya Nogueira Barros, responsável pelo caso, disse detalhes que chamaram a atenção durante a operação da Polícia Civil.

Uma idosa de 78 anos é resgatada, nesta sexta-feira, 20, em situação de abandono em Valparaíso. Segundo a Polícia Civil de Goiás (PC-GO), o mandado de busca e apreensão foi cumprido em uma residência onde ela vivia em condições precárias.  Em entrevista ao Jornal Opção, a delegada Samya Nogueira Barros, responsável pelo caso, disse detalhes que chamaram a atenção durante a operação da Polícia Civil. Segundo ela, a vítima parecia ter um discurso pronto para justificar a situação.“Ela [a idosa] já estava com o discurso preparado, sentada, sem conseguir andar, dizendo que o neto dava comida e ia trabalhar. Mas quando perguntávamos, por exemplo, qual foi o café que ela tomou, ela não sabia responder”, afirmou. Samya destacou ainda as condições precárias da residência. “Nenhuma das portas tinha fechadura, nenhum portão, tudo amarrado com cordas feitas de roupas. A casa estava cheia de roupas molhadas, muita roupa mesmo, suja em baldes, fezes no chão. Só havia um ponto de água e um ponto de energia, usado apenas para carregar o celular. O restante da casa não tinha iluminação nem fechaduras”, descreveu.A delegada explicou que foi necessário solicitar judicialmente o mandado de busca e apreensão, já que a idosa não permitia a entrada de ninguém e o neto também impedia o acesso. “Por isso tivemos que pedir a autorização judicial. Quando fomos cumprir, ele já não estava mais na residência. Mas o discurso dela estava pronto”, disse. Apesar de não apresentar lesões físicas, a idosa estava em situação de vulnerabilidade. “Ela tinha incontinência urinária, estava sem fraldas e sem qualquer tipo de alimentação adequada”, completou Samya Nogueira Barros. A PC-GO apontou que a ação foi motivada por denúncias de abandono e maus-tratos, com base no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e no Código Penal Brasileiro (Art. 136).  Segundo apuração da polícia e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREA), a vítima, cadeirante, permanecia sozinha durante o dia, sem cuidados adequados, em ambiente insalubre e improvisado.  Relatos indicaram gritos agressivos durante a noite e falta de higiene na casa, onde até o preparo de alimentos era feito em fogão a lenha. O entorno da residência também apresentava sinais de abandono, como mato alto e ausência de limpeza.  Diante dos fortes indícios de maus-tratos, a autoridade policial solicitou mandado judicial para entrada forçada, se necessário, com acompanhamento de equipe multidisciplinar. A operação contou com apoio do CREAS e da Polícia Técnico-Científica.  A idosa foi resgatada e encaminhada para o abrigo “Casa-Lar Municipal”. O principal suspeito, neto da vítima de 28 anos, não estava no local no momento da abordagem. Por fim, a Polícia Civil apontou que as investigações continuam para responsabilizar o suspeito. Fonte Jornal Opção Noticias GO

Nova regra da CNH altera limite de pontos e endurece critérios para suspensão.

Passou a valer em todo o país a nova regra para acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

A mudança altera o limite para suspensão do documento e estabelece critérios mais rigorosos para condutores que cometem infrações gravíssimas. A alteração foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e prevê que o teto de pontos varia conforme o histórico do motorista nos últimos 12 meses. Pelo novo modelo, o limite máximo continua sendo de 40 pontos, mas apenas para quem não registrou nenhuma infração gravíssima no período de um ano. A regra estabelece três faixas: 40 pontos: para condutores que não cometeram infração gravíssima nos últimos 12 meses; 30 pontos: quando há uma infração gravíssima no período; 20 pontos: para quem acumulou duas ou mais infrações gravíssimas em um ano. Os pontos permanecem ativos por 12 meses, contados a partir da data da infração. Na prática, a mudança torna o sistema mais rígido para condutores reincidentes em infrações consideradas mais severas. Motoristas profissionaisHá exceção para quem exerce atividade remunerada ao volante, como motoristas de aplicativo ou caminhoneiros. Nesse caso, o limite permanece fixado em 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas. Ao atingir 30 pontos, o condutor profissional pode realizar curso preventivo de reciclagem para evitar a suspensão do direito de dirigir. A regra, no entanto, não se aplica às chamadas infrações autossuspensivas, aquelas que, por si só, já resultam em suspensão imediata da CNH. Além do acúmulo de pontos, cada infração gera penalidade financeira. Atualmente, a classificação segue quatro níveis: Leve: 3 pontos e multa de R$ 88,38; Média: 4 pontos e multa de R$ 130,16; Grave: 5 pontos e multa de R$ 195,23; Gravíssima: 7 pontos e multa de R$ 293,47. Entre as infrações gravíssimas estão dirigir sob efeito de álcool, deixar de prestar socorro em acidente e estacionar em vaga reservada para idosos ou pessoas com deficiência. No caso da embriaguez ao volante, a multa pode se aproximar de R$ 3 mil, além da suspensão imediata da habilitação. Infrações autossuspensivas Determinadas condutas resultam na suspensão automática da CNH, independentemente da soma de pontos. Entre elas, dirigir em velocidade superior a 50% do limite permitido, participar de racha e realizar manobras perigosas. O motorista pode apresentar defesa administrativa junto ao órgão autuador, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O processo começa com a defesa prévia, que deve ser apresentada em até 30 dias após a notificação. Caso seja negada, cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Em segunda instância, o julgamento é feito pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Condutores podem acompanhar regularmente a pontuação por meio do aplicativo da CNH Digital ou no site do Detran de seu estado. A nova regra exige atenção redobrada, sobretudo para evitar o acúmulo de infrações gravíssimas, que reduzem significativamente o limite de pontos e ampliam o risco de suspensão do documento.Fonte Jornal Opção Noticias GO

Prefeitura de Goiânia lança programa que prevê 480 obras em 2026 com investimento de R$ 15 milhões.

O processo de execução será dividido em sete etapas, garantindo participação popular e transparência.

A prefeitura de Goiânia vai anunciar o programa “Obras Cidadãs – Gestão que Resolve”, que terá início em abril de 2026 e promete transformar bairros com pequenas intervenções de grande impacto. O destaque está nos números: serão até 40 obras por mês, totalizando 480 intervenções ao longo do ano. Cada obra terá investimento máximo de R$ 35 mil, o que representa um aporte mensal de até R$ 1,5 milhão e um investimento anual estimado em R$ 15 milhões.  Segundo o documento de apresentação do programa, o alcance também impressiona. A expectativa é beneficiar cerca de 750 mil pessoas em 2026, com melhorias que vão desde iluminação pública e calçamento até parques infantis e equipamentos de lazer e esportes. O foco está em atender demandas pontuais que fazem diferença no dia a dia das comunidades.  O processo de execução será dividido em sete etapas, garantindo participação popular e transparência. A comunidade apresentará suas necessidades em reuniões locais, vereadores da base governista atuarão como intermediários e as demandas serão encaminhadas à Secretaria de Governo (Segov).   A prefeitura pretende regulamentar, por meio de decreto, a execução de serviços considerados emergenciais ou essenciais — como revitalização de praças, pintura de quadras esportivas e pequenos reparos em equipamentos públicos — desde que cada intervenção não ultrapasse o valor de R$ 70 mil. As solicitações poderão ser feitas por vereadores, associações de moradores ou lideranças comunitárias, cabendo à Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), analisar e executar as obras com recursos do Tesouro Municipal. A análise técnica e de custos ficará a cargo da Secretaria de Planejamento (Secap), enquanto a execução será responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Após a entrega, todos os processos serão publicados no site da prefeitura. Fonte Jornal Opção Noticias GO

Homem morre em acidente na GO-164 em São Luís de Montes Belos.

No local, os militares encontraram um homem de 40 anos já fora do carro, inconsciente e com traumatismo cranioencefálico grave.

Um grave acidente de trânsito na GO-164, km 400, deixou uma vítima fatal na manhã deste sábado, 21, em São Luís de Montes Belos, sentido Sanclerlândia, na zona rural do município.  De acordo com o Corpo de Bombeiros, a ocorrência foi registrada às 6h39. O veículo saiu da pista e capotou. No local, os militares encontraram um homem de 40 anos já fora do carro, inconsciente e com traumatismo cranioencefálico grave. Infelizmente, o óbito foi confirmado ainda na cena.  Após os procedimentos, os bombeiros realizaram a preservação do local e acionaram a Polícia Militar do Estado de Goiás. O corpo permaneceu sob responsabilidade da corporação até a chegada da Polícia Técnico-Científica de Goiás, responsável pelos encaminhamentos legais. Fonte Jornal Opção Noticias GO

Antes de xingar Vini Jr., jogador do Benfica comparou colega a ladrão.

Vídeo antigo divulgado pelo Benfica mostra atacante argentino fazendo comparação com Lukebakio durante viagem da equipe. 

Imagens voltaram a circular após Vinícius Júnior afirmar ter sido alvo de ofensa racista em jogo contra o Real Madrid.Um vídeo publicado anteriormente pelo Benfica voltou a ganhar repercussão nas redes sociais após Gianluca Prestianni ser acusado de racismo contra Vinícius Júnior, durante confronto contra o Real Madrid, na terça-feira, 17, pela Liga dos Campeões.As imagens resgatadas mostram a delegação do Benfica em viagem aos Açores, onde a equipe enfrentou o Santa Clara. No avião, Prestianni aparece sentado à frente de Dodi Lukebakio e exibe no celular a foto de um ladrão usando touca, acessório semelhante ao que o atacante belga vestia naquele momento. Ao mostrar a imagem, o argentino ri. Lukebakio reage tentando afastar o aparelho e pede para não ser filmado. A circulação do vídeo ocorre após Vinícius Júnior relatar ter sido alvo de ofensas racistas durante a partida. Segundo o brasileiro, Prestianni teria o chamado de “macaco”. O jogador do Benfica nega as acusações. Após o jogo, Lukebakio foi questionado na zona mista, mas evitou comentar diretamente o caso. “Não posso dizer nada porque não sei o que se passou, estava no banco. Prestianni não nos disse nada sobre o tema. Claro que racismo não é bom, mas para mim o importante é falar sobre o jogo e não sobre o que se passou, porque não sei mesmo o que aconteceu”, afirmou. Lukebakio entrou em campo aos 36 minutos do segundo tempo, justamente no lugar de Prestianni. A partida terminou com vitória do Real Madrid, com gol decisivo de Vinícius Júnior.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo.

O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que sempre foi utilizada para corrigir os depósitos e que tem valor próximo de zero.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16). O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que sempre foi utilizada para corrigir os depósitos e que tem valor próximo de zero. Além disso, também ficou mantida a parte da decisão que validou a correção pelo IPCA somente a novos depósitos e proibiu a correção para valores retroativos que estavam depositados nas contas em Junho de 2024, quando a Corte reconheceu o direito dos correntistas à correção pelo índice de inflação. A Corte julgou um recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba que não reconheceu a correção retroativa do saldo pelo IPCA.  Correção Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA.  Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. Durante a tramitação do processo, a proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo. O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real. FGTS Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante. Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação. Fonte Economia ao Minuto Noticias.

'Acho que vou renovar por 4 anos', diz Ancelotti sobre futuro na seleção.

Técnico italiano afirmou que 'gosta muito' do novo trabalho e elogiou a postura de Vini Jr na equipe brasileira; declarações foram dadas em entrevista ao ex-jogador argentino Jorge Valdano.

Carlo Ancelotti, técnico da seleção brasileira, afirmou que deve renovar seu contrato com a CBF por mais quatro anos.O treinador falou sobre o futuro em entrevista ao programa 'Universo Valdano', do canal Movistar+. Ancelotti demonstrou estar satisfeito com o cargo atual e classificou o desafio na seleção como um trabalho novo do qual gosta muito. A expectativa é de um longo ciclo à frente da seleção pentacampeã mundial. O italiano indicou que o vínculo com a CBF deve ser estendido para garantir a continuidade do projeto esportivo. "Acho que vou renovar por quatro anos com o Brasil. É um trabalho novo, do qual gosto muito", disse Carlo Ancelotti, técnico da seleção brasileira. ELOGIOS A VINI JR Ancelotti comparou o comportamento de Vini Jr na seleção e no Real Madrid. Para o comandante, o atacante apresenta uma postura diferente quando está defendendo as cores do Brasil. O perfil dos atletas brasileiros também foi elogiado pelo treinador durante a conversa. Ele destacou a humildade do grupo como uma característica marcante e distinta no ambiente da seleção. "Os brasileiros são muito humildes, muito diferentes. O Vini que vem aqui é muito diferente do que está no Real Madrid, no aspecto humano", disse Carlo Ancelotti, em entrevista ao 'Universo Valdano'. O técnico também comentou sobre a evolução da atitude do camisa 7. Ancelotti revelou ter conversado com o jogador sobre a necessidade de respeitar companheiros e a comissão técnica. A declaração sobre o comportamento foi feita antes de um episódio recente envolvendo o jogador. A entrevista antecedeu o caso em que o brasileiro acusou um atleta do Benfica de racismo. "Conversei com ele. Um jogador precisa respeitar o treinador e os companheiros. Ele melhorou muito a sua atitude", disse Carlo Ancelotti, sobre Vini Jr. Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

Os seis celulares com as melhores câmeras para comprar em 2026.

Lista reúne seis smartphones que se destacam pela qualidade em fotos e vídeos no início do ano. 

Modelos combinam sensores avançados, inteligência artificial e recursos profissionais, tornando a câmera um dos principais critérios para quem vai trocar de aparelho.Entre os diversos componentes que definem a qualidade de um celular, como desempenho, bateria e conectividade, a câmera se consolidou como o principal diferencial nos últimos anos. O avanço acelerado em fotografia e vídeo transformou os smartphones em verdadeiras ferramentas profissionais, capazes, em alguns casos, de rivalizar e até superar câmeras tradicionais.A evolução envolve sensores maiores, processamento de imagem com inteligência artificial e recursos avançados de gravação, ampliando as possibilidades tanto para uso casual quanto para produção de conteúdo. Para quem prioriza a qualidade das fotos e vídeos na hora de escolher um aparelho, a dúvida é inevitável: quais são os modelos com as melhores câmeras disponíveis no início de 2026? De olho nesse público, o site TechTudo reuniu uma lista com seis smartphones que se destacam atualmente pelo conjunto fotográfico e que merecem atenção de quem pretende trocar de celular em breve.Fonte Tech ao Minuto Noticias.

Sintomas e mitos da ELA, a doença que matou Eric Dane, de Grey’s Anatomy.

 

Condição neurodegenerativa rara e progressiva compromete os movimentos e não tem cura. 

Especialistas explicam como a enfermidade se manifesta, qual a expectativa de vida após o diagnóstico e esclarecem equívocos comuns sobre a esclerose lateral amiotrófica. A morte do ator Eric Dane, aos 53 anos, reacendeu o debate sobre a esclerose lateral amiotrófica, doença rara e progressiva que o artista havia tornado pública no ano passado. Conhecido mundialmente pelo papel de Mark Sloan na série Grey’s Anatomy, Dane não resistiu às complicações da condição, que compromete gradualmente os movimentos do corpo.A esclerose lateral amiotrófica, conhecida pela sigla ELA, é uma doença neurodegenerativa que atinge os neurônios motores responsáveis por transmitir os comandos do cérebro aos músculos. À medida que essas células morrem precocemente, o corpo perde, de forma progressiva, a capacidade de realizar movimentos voluntários. Segundo a Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica, a ELA é a forma mais comum das chamadas doenças do neurônio motor. Já a Mayo Clinic explica que os sintomas variam conforme as regiões afetadas, mas, em geral, a enfermidade começa com fraqueza muscular localizada e evolui ao longo do tempo. Principais sintomas Os primeiros sinais podem incluir dificuldade para caminhar ou executar tarefas cotidianas simples, tropeços frequentes, fraqueza nas pernas, pés e tornozelos, além de perda de força nas mãos. Também são comuns fala arrastada, dificuldade para engolir, cãibras musculares e espasmos. Em estágios mais avançados, podem surgir alterações emocionais involuntárias, como crises de riso ou choro, além de mudanças cognitivas e comportamentais em parte dos pacientes. De acordo com informações do Hospital Lusíadas, a expectativa média de sobrevida após o diagnóstico costuma variar entre dois e cinco anos. A doença é considerada rara e atinge cerca de cinco pessoas a cada 100 mil habitantes. Há, no entanto, variações importantes na evolução clínica: alguns casos apresentam progressão rápida, enquanto outros podem ter curso mais lento, permitindo sobrevida de 10 a 15 anos. Complicações respiratórias são frequentes, já que a perda de força muscular compromete a expansão pulmonar, aumentando o risco de infecções e má oxigenação do sangue. Mitos e verdades sobre a ELA Apesar do avanço nas pesquisas, ainda há desinformação em torno da doença. A ALS Association lista alguns dos mitos mais comuns. A ELA é sempre hereditária Não é verdade. Cerca de 90% dos casos são esporádicos, sem histórico familiar conhecido. Apenas aproximadamente 10% têm origem genética. Nessas situações, existe 50% de chance de transmissão da mutação para os descendentes. Só pessoas idosas desenvolvem ELA A maioria dos diagnósticos ocorre entre os 40 e 70 anos, com média por volta dos 55. No entanto, há registros de casos em pessoas na faixa dos 20 e 30 anos. O chamado início precoce, antes dos 45 anos, representa cerca de 10% dos casos. A doença não afeta o cérebro Embora a ELA seja conhecida principalmente pelos impactos motores, cerca de 20% dos pacientes também podem desenvolver degeneração frontotemporal, condição associada a alterações de personalidade, comportamento e linguagem. A ELA evolui da mesma forma em todos os pacientes A progressão varia significativamente. Não existem dois quadros idênticos. Em alguns pacientes, a evolução é lenta; em outros, o declínio funcional ocorre de maneira acelerada. Ainda sem cura, a ELA segue sendo alvo de pesquisas em busca de terapias que retardem sua progressão e melhorem a qualidade de vida dos pacientes. A morte de Eric Dane amplia a visibilidade sobre uma condição que, apesar de rara, tem impacto profundo na vida de milhares de pessoas em todo o mundo.Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias.

Truques pouco conhecidos do Spotify que facilitam o uso; entenda.

Gestos simples na tela permitem adicionar músicas a playlists, curtir faixas e organizar a fila de reprodução sem precisar abrir menus, tornando a navegação no aplicativo mais rápida e prática.

Usuários do Spotify, especialmente os assinantes do plano Premium, têm acesso a diversas funcionalidades personalizadas, como playlists semanais criadas com base no gosto musical de cada perfil.Além desses recursos mais conhecidos, o aplicativo também oferece atalhos e gestos pouco explorados que podem tornar a navegação mais prática. Com alguns comandos simples na tela, é possível agilizar ações e evitar a necessidade de abrir vários menus. Confira alguns truques que facilitam o uso do Spotify no dia a dia: Arraste uma música para a direita para adicioná-la rapidamente a uma playlist. Na tela da fila de reprodução, deslize uma faixa para a esquerda para removê-la da sequência. Deslize uma música para a esquerda para curtir a faixa. Na tela da música em reprodução, arraste para baixo em qualquer ponto para voltar à tela anterior. Na barra inferior onde aparece a música que está tocando, deslize para a esquerda ou para a direita para ir para a faixa seguinte ou retornar à anterior. Toque no nome do álbum ou do artista enquanto a música está tocando para acessar diretamente a página correspondente. Pressione e segure uma música por alguns segundos para abrir o menu de opções.Fonte Tech ao Minuto Noticias.

5 alimentos que ajudam a turbinar a memória e a saúde do cérebro.

Especialistas destacam alimentos que ajudam a proteger o cérebro, reduzir inflamações e preservar a função cognitiva ao longo dos anos. 

Brócolis, mirtilos, sementes e ovos estão entre os aliados de uma mente mais ativa e saudável.Com o avanço da idade, pequenas falhas de memória tornam-se mais frequentes. Especialistas, no entanto, alertam que perdas cognitivas mais significativas não fazem parte do envelhecimento natural e podem estar relacionadas a fatores de saúde e estilo de vida.A boa notícia é que hábitos saudáveis exercem papel decisivo na proteção do cérebro. Prática regular de atividade física, estímulos intelectuais, sono de qualidade e alimentação equilibrada estão entre as principais estratégias para preservar a função cognitiva ao longo dos anos. Segundo nutricionistas ouvidos pela revista Real Simple, alguns alimentos se destacam por seus benefícios à memória. Brócolis Ricos em fibras e antioxidantes, os brócolis ajudam a combater os radicais livres, responsáveis por processos inflamatórios no organismo. A nutricionista Stacey Cleveland explica que a inflamação crônica está associada ao maior risco de demência, condição que inclui perda de memória e declínio cognitivo. O vegetal também é fonte de vitamina K, nutriente que participa da formação de proteínas envolvidas na consolidação da memória. Mirtilos Os mirtilos são considerados aliados do cérebro por concentrarem antioxidantes que protegem as células contra o estresse oxidativo e os efeitos do envelhecimento, afirma a nutricionista esportiva Roxana Ehsani. Além disso, são ricos em fibras, o que favorece a saúde intestinal. A relação entre intestino e cérebro tem ganhado destaque em estudos recentes, já que um microbioma equilibrado contribui para o bom funcionamento do hipocampo, área responsável pela aprendizagem e memória. Sementes de abóbora As sementes de abóbora reúnem antioxidantes e minerais importantes para o sistema nervoso, como zinco, magnésio, cobre e ferro. Esses nutrientes participam da sinalização entre as células nervosas e estão associados à aprendizagem e à memória. O zinco também contribui para o fortalecimento do sistema imunológico. Sementes de chia Fonte de ácido alfa-linolênico, um tipo de ômega 3 vegetal, as sementes de chia favorecem a comunicação entre as células cerebrais e ajudam a reduzir a inflamação. O nutriente também contribui para o equilíbrio do colesterol e da glicose no sangue, fatores que influenciam diretamente a saúde cerebral. Ovos Os ovos são ricos em vitaminas do complexo B, essenciais para o desenvolvimento e funcionamento do sistema nervoso. Também fornecem colina, substância fundamental para a produção de neurotransmissores responsáveis pela comunicação entre as células nervosas e diretamente ligados à memória e ao humor. Especialistas ressaltam que não existe um alimento milagroso. O padrão alimentar como um todo, aliado a hábitos saudáveis, é o que realmente faz diferença na preservação da memória e na manutenção da saúde cognitiva ao longo da vida.Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias.

ONU alerta sobre exploração de pessoas obrigadas a cometerem crimes informáticos.

Relatório denuncia redes internacionais que recrutam vítimas sob falsas promessas de emprego e as mantêm em condições degradantes para aplicar golpes online. 

Documento cita tortura, exploração sexual e mortes em tentativas de fuga, sobretudo no Sudeste Asiático.Milhares de pessoas ao redor do mundo foram forçadas a trabalhar para redes de golpes digitais, muitas delas com base no Sudeste Asiático, vivendo em condições degradantes e submetidas a graves violações de direitos humanos. A denúncia consta em relatório divulgado nesta terça-feira pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.O documento reúne centenas de depoimentos de vítimas e detalha casos de tortura, maus-tratos, exploração sexual, abortos forçados, privação de alimentos e confinamento em isolamento. “A lista de abusos é avassaladora”, afirmou o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk. Segundo o relatório, os abusos ocorreram entre 2021 e 2025 em centros de fraude digital localizados no Camboja, Laos, Myanmar, Filipinas e Emirados Árabes Unidos. A atuação dessas redes, porém, também foi identificada em países da África e das Américas. As vítimas são originárias de diferentes partes do mundo, com predominância de cidadãos asiáticos. Também há registros de recrutamento em países europeus como França, Alemanha e Reino Unido, além de nações da América Latina, entre elas Peru, Colômbia, Brasil e México. Após serem aliciadas, as pessoas eram obrigadas a aplicar golpes online, que incluíam roubo de identidade, extorsão, fraudes financeiras e outros tipos de estelionato digital. Relatos apontam que muitos eram mantidos em grandes complexos que funcionavam como “cidades autossuficientes”, com prédios fortificados, muros altos com arame farpado e vigilância de seguranças armados. Quem não atingia metas mensais de fraude era submetido a punições severas. Sobreviventes contaram ainda que colegas morreram ao tentar fugir, muitas vezes ao cair de sacadas e telhados. Aqueles capturados após tentativas de escape sofriam castigos físicos e psicológicos. De acordo com a ONU, nenhuma das vítimas entrevistadas recebeu o pagamento prometido pelos recrutadores. O relatório também menciona suspeitas de conivência de policiais e agentes de fronteira em alguns casos, inclusive com participação em abusos. Diante das denúncias, o órgão das Nações Unidas pediu a realização de operações coordenadas e seguras para resgatar as vítimas, além da implementação de programas de apoio e reabilitação para os sobreviventes. Volker Türk fez um apelo à comunidade internacional para enfrentar o avanço dessas redes criminosas, que têm como principal foco o Sudeste Asiático, mas vêm se expandindo para outras regiões. Em relatório anterior, divulgado em 2023, a ONU já estimava que centenas de milhares de pessoas haviam sido recrutadas à força para participar de esquemas de fraude online. Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Alunos de cursos de medicina privados vão pior que os da rede pública em 94% das questões do Enamed.

Os resultados do Exame Nacional das Escolas Médicas foram divulgados em Janeiro. 

Dos 107 cursos com notas 1 e 2, consideradas insuficientes, 87 são de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, com mensalidades que chegam a R$ 17 mil. Houve divulgação para 350 cursos.Mesmo com melhor perfil socioeconômico, os estudantes concluintes de medicina em cursos particulares tiveram desempenho pior do que os da rede pública em praticamente todas as questões do Enamed, a avaliação do MEC (Ministério da Educação).Isso ocorreu em 85 das 90 questões válidas, o que corresponde a 94% da prova, segundo análise da Folha de S.Paulo com base nos microdados do exame. Não houve diferença estatisticamente relevante nas outras perguntas. Os resultados do Exame Nacional das Escolas Médicas foram divulgados em janeiro. Dos 107 cursos com notas 1 e 2, consideradas insuficientes, 87 são de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, com mensalidades que chegam a R$ 17 mil. Houve divulgação para 350 cursos. Pesquisas mostram que variáveis socioeconômicas estão associadas ao desempenho acadêmico de estudantes: quanto maior a renda e escolaridade dos pais, melhor o desempenho. Análises com o Enade (avaliação federal com concluintes de cursos de graduação) já identificaram relação significativa entre desempenho e os fatores socioeconômicos. Isso é, inclusive, frequentemente relatado pelo setor privado para justificar resultados desfavoráveis a seus cursos nas divulgações do Enade. Mas o comportamento em medicina, a partir do Enamed, segue outra tendência. Mais de 35% dos alunos dos cursos privados têm renda familiar superior a seis salários mínimos mensais. Nas públicas, essa é uma realidade de 19%. Com relação à escolaridade, 36% dos estudantes de medicina privada têm mães com ensino superior. Esse percentual cai para 31% na rede pública. Os dados sobre perfil socioeconômico levam em conta o questionário de todos os aptos para a prova, e não só aqueles que tiveram desempenho considerado para o cálculo das notas. Os dados mostram diferença também racial. Estudantes autodeclarados pretos e pardos são 27% nos cursos privados e 37% nas instituições públicas, que contam com cotas para ingresso. O desempenho desfavorável dos alunos de medicina de cursos particulares, apesar de melhor nível socioeconômico, reforça o cenário de problemas de qualidade da oferta dessas graduações. "A variável da escola parece ser mais determinante e afasta um pouco a discussão de que as escolas privadas seriam vítimas de um perfil de estudantes que trazem dificuldades para o ensino", diz o professor da USP Mario Scheffer, coordenador do estudo Demografia Médica no Brasil. Scheffer pondera que a ausência de informações individualizadas nos microdados dificulta análises mais aprofundadas, seja nas particulares ou nas públicas. Ele ressalta, no entanto, que os cursos com pior avaliação têm também indicadores inferiores relacionados ao percentual de docentes com doutorado e número médio de alunos por professores, além de serem instituições mais novas e com menor concorrência para ingresso. A Folha de S.Paulo mostrou que faculdades de medicina privadas criadas na última década, após a Lei do Mais Médicos (de 2013), e localizadas em cidades do interior, com menos de 300 mil habitantes, concentram os piores resultados no exame. O economista Rodrigo Capelato, do Semesp (que representa mantenedoras do ensino superior privado), afirma que o número maior de estudantes nessas instituições impacta os resultados. "Quando se olha o universo de alunos do Enamed, a maioria está nas privadas. E, como há grande competição de ingresso nas públicas, maior tradição, gratuidade, elas ficam com os melhores alunos." Dos 39 mil alunos que fizeram o Enamed, 24,5 mil são de cursos privados e 9.800, de públicos. Desses, 61% dos alunos das particulares tiveram desempenho adequado, percentual que foi de 81% na rede pública. "Sem dúvida existem problemas de qualidade no sistema, porque cresceu rapidamente, que precisam ser olhados com cuidado, passar por supervisão, sanção. Mas é preciso cuidado nas comparações mais gerais", completa Capelato, ressaltando que a prova mede só uma dimensão da qualidade. O Enamed teve 100 questões, mas sete foram anuladas e três desconsideradas pelo modelo matemático adotado na elaboração e correção. Para a análise das questões, a reportagem considerou como categoria privada instituições com fins lucrativos e também sem fins lucrativos. O maior abismo entre alunos de cursos privados e públicos foi visto em uma questão sobre insensibilidade androgênica, termo médico sobre condição genética em que a pessoa tem genes e hormônios masculinos, mas o corpo não reage a esses hormônios. Nesse item, 50,4% dos participantes de instituições públicas obtiveram acertos em suas respostas. Nas privadas, o percentual de respostas corretas foi de 24,4%. Outra questão com grande diferença abordou o luto e a conduta médica na atenção básica de saúde. A resposta correta ("acompanhar longitudinalmente para observação e ofertar apoio pela equipe da UBS") foi marcada por 72,6% dos participantes de instituições públicas, enquanto a taxa nas faculdades privadas foi de 55,1%. Questionada, a Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) disse por nota que considera "prematuro fazer inferências sobre diferenças socioeconômicas entre estudantes de instituições públicas e particulares". Para a entidade, essa não é uma metodologia implementada no Enamed e não há informações para mensurar o ponto de partida de ingresso dos estudantes. O MEC dividiu os cursos do Enamed em cinco níveis. Os que ficaram nas faixas 1 e 2 não conseguiram que 60% dos seus estudantes alcançassem a proficiência mínima na prova e foram consideradas de desempenho insuficiente. As instituições reguladas pela pasta, que são 99, podem sofrer sanções. Entidades que representam instituições privadas tentaram barrar na Justiça a divulgação dos resultados e questionaram, sobretudo, cálculos sobre a nota de corte, embora a análise das questões mostre um quadro genérico de diferenças de desempenho. Os resultados do Enamed colaboraram para que o MEC suspendesse, neste mês, o edital para a criação de novos cursos de medicina por instituições privadas.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

Homem que arrastou ex em MG repete roteiro de brutalidade de caso Tainara.

Casos em Minas Gerais e São Paulo expõem padrão de violência extrema contra mulheres, com uso de veículos como instrumento de agressão. 

Especialistas apontam misoginia incentivada em grupos virtuais, histórico de violência dos suspeitos e falhas na prevenção como fatores que agravam o cenário.O caso do homem suspeito de arrastar a ex-namorada por cerca de 400 metros com um carro em Morro do Pilar, em Minas Gerais, repete um padrão de violência extrema que marcou a morte de Tainara Souza Santos, atropelada e arrastada em novembro, em São Paulo. Para advogadas ouvidas pelo UOL, episódios como esses revelam uma escalada brutal da violência contra mulheres no país.Casos repetem método Nos dois episódios, o atropelamento foi usado como instrumento de agressão. Em Minas, segundo o delegado David Nascimento, o suspeito abordou a ex-companheira, que estava com o atual namorado dentro de um carro. Para evitar conflito, a jovem se aproximou da janela do veículo do ex, momento em que ele arrancou bruscamente e a arrastou por vários metros. Situação semelhante ocorreu com Tainara, atropelada por Douglas Alves da Silva, de 26 anos, após sair de um bar na zona norte de São Paulo. Imagens mostram a jovem sendo arrastada pela rua até a Marginal Tietê. Em Minas, a vítima foi arrastada por aproximadamente 400 metros. “É um método covarde que demonstra incapacidade de lidar com a rejeição”, afirma a promotora Fabiana Dal’Mas, do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo. Fuga após os crimes Nos dois casos, os suspeitos fugiram após o atropelamento. Douglas foi preso no domingo seguinte ao crime. Já o homem investigado em Minas é procurado desde 15 de Fevereiro, quando câmeras de segurança registraram a agressão. Inicialmente tratado como tentativa de feminicídio, o caso de Tainara foi reclassificado como feminicídio consumado após a morte da jovem, que chegou a ter as pernas amputadas e passou por diversas cirurgias. Em Minas, a investigação aponta para tentativa de feminicídio. Segundo o delegado, imagens indicam que o suspeito engatou marcha à ré durante o episódio. “Não há dúvidas de que foi uma tentativa de feminicídio”, declarou. Histórico de violência Ambos os investigados já tinham registros anteriores. Douglas possuía histórico de comportamento agressivo e antecedente por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O suspeito de Minas acumulava ao menos dois boletins de ocorrência por violência doméstica e um pedido de medida protetiva, inclusive da própria vítima. Para Dal’Mas, esses crimes não são atos isolados. “Não são explosões momentâneas, mas expressão de uma lógica de controle sobre o corpo feminino”, afirma. Escalada da misoginia Especialistas apontam que a brutalidade crescente está ligada à disseminação de discursos misóginos na internet. A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB, Maíra Recchia, afirma que a violência ganha estímulo em ambientes virtuais. “Há grupos organizados em plataformas como Telegram e na deepweb que incentivam crimes contra mulheres”, diz. Segundo ela, esses espaços reforçam discursos de ódio e até oferecem apoio jurídico a agressores. “Homens que antes sentiam vergonha passam a encontrar validação nesses grupos”, afirma. Subnotificação e falhas no enfrentamento A promotora Dal’Mas alerta para a subnotificação de tentativas de feminicídio, muitas vezes registradas como lesão corporal ou homicídio simples. Para ela, é fundamental capacitar autoridades policiais para identificar corretamente a natureza dos crimes. “A Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio foram avanços importantes, mas ainda há subdimensionamento”, diz. Pacto considerado insuficiente No início de Fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu representantes dos três Poderes para anunciar um pacto contra o feminicídio. O evento, porém, foi marcado por discursos e pela criação de um comitê com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, sem medidas concretas imediatas. Para Recchia, o enfrentamento exige ações mais incisivas, especialmente no combate à misoginia digital. “Não adianta anunciar pacto sem investigar os grupos que fomentam o ódio contra mulheres na internet”, afirma. Segundo ela, também é necessário dar mais atenção às violências psicológica e patrimonial, que muitas vezes antecedem agressões físicas graves. Os casos recentes reforçam o alerta de especialistas: o feminicídio não é um ato isolado, mas o desfecho extremo de uma cadeia de violência estrutural que ainda encontra terreno fértil para se reproduzir.Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Homem ergue bebê sobre abismo nas Cataratas do Iguaçu e revolta web.

Turista foi filmado segurando uma criança para além das grades de proteção na Garganta do Diabo, a cerca de 80 metros de altura. 

Cena viralizou nas redes sociais e pode resultar em multa e até expulsão dos parques nacionais argentinos.Um homem foi flagrado segurando um bebê para além das grades de proteção do mirante da Garganta do Diabo, no lado argentino das Cataratas do Iguaçu, a cerca de 80 metros de altura. A cena, registrada por uma mulher que fotografava o momento, circulou nas redes sociais na terça-feira, 17, e provocou forte reação de internautas. Nas imagens, o homem ergue a criança no ar, a poucos metros da queda d’água, ignorando as barreiras de segurança instaladas ao longo de todo o percurso. As identidades dos envolvidos ainda não foram divulgadas. De acordo com o portal G1, caso sejam identificados, eles podem ser multados e até banidos permanentemente do local e de outros parques nacionais da Argentina.O episódio ocorreu em um dos pontos mais visitados do Parque Nacional Iguazú, que conta com sinalização ostensiva proibindo que visitantes ultrapassem as grades. A concessionária responsável pela administração do parque, Iguazú Argentina S.A., reforçou que há placas ao longo do trajeto alertando sobre os riscos e as regras de segurança. Segundo a empresa, situações como essa são isoladas, mas ainda acontecem apesar das orientações constantes ao público. As Cataratas do Iguaçu ficam na fronteira entre Brasil e Argentina e integram duas unidades de conservação: o Parque Nacional do Iguaçu, no lado brasileiro, e o Parque Nacional Iguazú, na Argentina. Reconhecidos como Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO em 1984 e 1986, respectivamente, os parques recebem milhões de turistas todos os anos e mantêm regras rígidas para preservar tanto a segurança dos visitantes quanto o patrimônio ambiental.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

Quem é Gabriela, a ex-namorada que acompanha Bad Bunny em São Paulo?.

Os dois se conheceram em 2017 e já terminaram o relacionamento antes; Gabriela acompanhou Bad Bunny no Grammy na noite em que ele venceu o prêmio de álbum do ano.

Bad Bunny foi flagrado saindo de um restaurante em São Paulo ontem com sua ex-namorada Gabriela Berlingeri. Ela é designer de joias. Gabriela nasceu em Porto Rico, assim como Bad Bunny, e tem 32 anos.Os dois se conheceram em 2017. "Eu tinha cantado num show do Zion & Lennox aqui em Porto Rico. Eu a conheci num restaurante onde fui comer com os meus pais e os meus irmãos. Começamos a conversar e depois continuamos nos vendo", disse o cantor em entrevista à Rolling Stone em 2020. Em 2020, durante a pandemia de covid-19, eles passaram a quarentena juntos. Na época, Bad Bunny lançou a música "En Casita" com uma participação especial de Gabriela. Ela também aparece em um verso da música "El Apagón" (2022). No mesmo ano, fãs suspeitaram de um possível noivado entre os dois. Os rumores começaram após o cantor postar um vídeo mostrando um anel no dedo de Gabriela, mas Bad Bunny negou os rumores. Em 2021, o casal fez sua estreia em tapetes vermelhos. Eles apareceram juntos nos Billboard Latin Music Awards e no Grammy Latino — naquele ano, ele venceu os prêmios de melhor álbum de música urbana (com "El Último Tour Del Mundo") e melhor música de rap/hip-hop (com "Booker T"). Em agosto de 2022, Bad Bunny foi visto beijando uma fã. Em Janeiro de 2023, tanto o cantor como Gabriela foram fotografados acompanhados de outras pessoas, indicando o fim do relacionamento. Em fevereiro, Bad Bunny iniciou um namoro com Kendall Jenner que durou até o fim de 2024. Agora, os dois dão sinais de uma reconciliação. Gabriela acompanhou Bad Bunny no Grammy na noite em que ele venceu o prêmio de álbum do ano. Depois, quando ele se apresentou no Super Bowl, ela compartilhou uma foto com Lady Gaga nos bastidores. Nesta quarta-feira (18), os dois saíram para jantar em São Paulo. Eles foram vistos saindo juntos de um restaurante nos Jardins, na zona oeste de São Paulo. Enquanto a companheira entrava no carro, o cantor posou para fotos com fãs.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Irã ameaça atingir bases dos EUA e eleva tensão no Oriente Médio.

Em carta à ONU, Teerã afirma que responderá “de forma decisiva” a qualquer ataque e classificará instalações norte-americanas na região como alvos legítimos. 

Declarações ocorrem após ultimato de Donald Trump sobre acordo nuclear e em meio a reforço militar dos EUA. O governo do Irã informou ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, que reagirá “de forma decisiva e proporcional” a qualquer ataque contra seu território e advertiu que bases dos Estados Unidos no Oriente Médio poderão ser consideradas alvos legítimos em caso de ação militar.Em carta enviada na quinta-feira à ONU, a Missão Permanente do Irã afirmou que declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, indicam “risco real de agressão militar”, embora tenha ressaltado que Teerã não pretende iniciar um conflito. O embaixador iraniano citou o artigo 51 da Carta das Nações Unidas, que trata do direito à autodefesa, ao sustentar que o país responderá dentro dos princípios do direito internacional. O documento acrescenta que, diante de uma eventual ofensiva, “todas as bases, infraestruturas e ativos norte-americanos na região” poderão ser alvo de retaliação. Horas antes, Trump declarou em Washington que dará um prazo de dez dias para que haja avanço em um acordo com o Irã sobre o programa nuclear. Caso contrário, segundo ele, poderão ocorrer “coisas más”. O presidente afirmou que busca um entendimento “significativo”, mas sinalizou que o desfecho pode ser mais duro se não houver consenso. Na sequência das declarações, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, também elevou o tom e afirmou que o Irã enfrentará uma resposta severa caso ataque o território israelense. Em pronunciamento durante cerimônia militar, disse que o país está preparado para qualquer cenário. As trocas de ameaças ocorrem em meio ao reforço da presença militar dos Estados Unidos no Oriente Médio, com mobilização de meios navais e aéreos. Segundo a emissora CNN e o jornal The New York Times, forças norte-americanas estariam prontas para uma possível operação contra o Irã nos próximos dias, embora a decisão final ainda não tenha sido anunciada pela Casa Branca. Na terça-feira, representantes dos dois países concluíram uma segunda rodada de negociações na Suíça sem avanços concretos. Paralelamente, a Guarda Revolucionária Islâmica realiza exercícios militares no Estreito de Ormuz, área estratégica para o comércio global de petróleo, em um movimento interpretado como demonstração de força diante da escalada de tensões.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O Projeto de Lei 6303/25 cria a Plataforma Nacional Guardiões da Floresta, um sistema digital público para que qualquer pessoa denuncie e acompanhe casos de desmatamento, queimadas, poluição e outros crimes ambientais. O objetivo é facilitar a participação popular na proteção das florestas brasileiras, com foco na Amazônia Legal. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A plataforma será composta por: aplicativo gratuito para enviar denúncias com fotos, vídeos, descrição do problema e localização exata do fato (georreferenciamento). painel digital que reúne as informações e as compartilha em tempo real com os órgãos responsáveis. treinamento de agentes comunitários ambientais, em parceria com universidades e institutos federais. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima coordenará a execução do programa em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Federal e os governos locais. Segurança e Financiamento Os dados coletados farão parte do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima) e servirão para subsidiar investigações e orientar políticas públicas de combate ao desmatamento. A coleta das informações deverá seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, que protege os dados pessoais dos cidadãos. Para custear a iniciativa, o texto prevê o uso de dotações orçamentárias da União, recursos do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional do Meio Ambiente, além de parcerias com empresas de tecnologia e organismos internacionais. O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), afirma que a iniciativa moderniza o combate a crimes ambientais ao promover a integração entre o poder público e quem vive na floresta. “O projeto contribui para a aplicação da Lei de Crimes Ambientais porque facilita a identificação de crimes e torna mais rápido o encaminhamento de denúncias para as autoridades competentes”, acrescentou. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA

Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião na terça-feira (24) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação será às 14h30, no plenário 7. Veja a pauta A votação estava prevista para Dezembro, mas foi adiada. Os deputados argumentaram que precisariam de mais tempo para analisar as mudanças sugeridas pelo relator ao Projeto de Lei Complementar 152/25. O substitutivo de Coutinho confirma que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, afastando o vínculo empregatício e garantindo que não sejam obrigados a aceitar serviços ou a cumprir jornada determinada pela plataforma. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei torna permanente programa Gás do Povo.

 

O programa Gás do Povo passou a ser uma política pública permanente no Brasil. 

Sancionada pelo presidente na sexta-feira (13), a Lei 15.348/26 assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo. Para ser elegível, também é necessário que o CPF da pessoa responsável pela família esteja regularizado na Receita Federal e que o cadastro não apresente pendências como Averiguação Cadastral ou indício de óbito do responsável familiar. O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas em sua composição. Também têm prioridade famílias em locais atingidos por desastres ou por situação emergencial e com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência ou pertencentes aos povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. A quantidade de recargas anuais varia conforme o tamanho da família. Medida aprovada prevê instalação de biodigestores para famílias de áreas rurais A lei tem o objetivo de ajudar no enfrentamento da pobreza de famílias de baixa renda, sobretudo na dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. Além da gratuidade, a nova lei é o prevê instalação de biodigestores, voltados sobretudo a áreas rurais e contextos específicos, como solução estruturante e de baixa emissão de carbono para o enfrentamento permanente da pobreza energética. A norma prevê a criação de comitê gestor permanente, a ser coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, além da participação de diferentes atores públicos e sociais e a publicação periódica de relatórios de resultados, de modo a assegurar transparência e avaliação da efetividade das políticas adotadas. Acesso No app Meu Social - Gás do Povo, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale recarga e encontrar revendas credenciadas, além de telefones e endereços de pontos credenciados. Para pessoas sem acesso à internet ou celular, também é possível usar o vale recarga por meio do cartão do Programa Bolsa Família (com chip) ou do cartão de débito da Caixa Econômica Federal e informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão. Beneficiários do CadÚnico podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo pelos seguintes canais: aplicativo Meu Social – Gás do Povo; consulta do CPF do responsável familiar na página do programa; portal Cidadão Caixa; e atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207. Vetos Originada a partir da medida provisória (MP) 1313/25, a nova legislação teve alguns trechos vetados pelo presidente Lula. Um desses vetos foi à parte que estabelece sanções à revenda credenciada que descumprir o regulamento do programa. O outro veto foi ao trecho que previa o uso do dinheiro obtido com multas por crimes ambientais como fonte de custeio do programa na modalidade de gratuidade. De acordo com o Planalto, esse ponto contraria o interesse público ao determinar vinculação de receitas sem estabelecer cláusula de vigência. O governo alega ainda que a medida contraria o interesse público ao permitir o uso de recursos oriundos de multas e de termos de ajustamento de conduta ambientais para finalidade diversa daquela destinada à reparação do dano ambiental, “o que configura renúncia à recuperação ambiental”. Também foi vetada a parte que disciplina a participação de agentes no mecanismo concorrencial da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no programa. Segundo o Executivo, esse trecho é “estranho ao objeto originário da medida provisória, de modo a violar o princípio democrático e o devido processo legislativo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Os trechos vetados serão analisados pelo Congresso Nacional, que decidirá por sua validade permanente ou pela eventual derrubada. O que mudou Editada em setembro de 2025, a MP alterou a Lei 14.237/21 e modificou a denominação do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) para Gás do Povo, instituindo nova operacionalização do auxílio gás por meio da modalidade de gratuidade. Em outubro o governo editou, então, o Decreto 12.649/25, para regulamentar e estabelecer os critérios de elegibilidade, procedimentos e operacionalização do Gás do Povo. A MP foi aprovada no Congresso Nacional no começo de fevereiro. As famílias passam a receber o benefício pela modalidade de gratuidade por meio do vale, que pode ser utilizado para fazer a recarga do botijão de gás de forma gratuita em qualquer revenda credenciada no país. Os beneficiários do PAGB que recebiam o auxílio gás na modalidade monetária e se mantêm elegíveis migram automaticamente para o Gás do Povo, passando a receber o auxílio gás somente na modalidade de gratuidade, por meio do vale. A estimativa do governo é que 15 milhões de famílias serão atendidas.Da Redação – AC Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6769/25 torna crime o uso de QR Codes falsos com o objetivo de obter vantagem ilícita. O texto pune a prática tanto nos casos de estelionato quanto nos de invasão de dispositivo informático. QR Code é um código de barras bidimensional que armazena dados de páginas da internet e que pode ser lido por smartphones. A proposta altera o Código Penal para incluir o uso de QR Codes na modalidade de fraude eletrônica. Nesses casos, a pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa, quando a fraude é cometida contra vítimas induzidas ao erro por meios digitais ou contatos telefônicos. Além disso, o texto modifica o crime de invasão de dispositivo eletrônico para punir com a mesma pena – de 1 a 4 anos de reclusão e multa – quem produz, oferece, distribui ou vende QR Codes com o intuito de permitir a invasão de dispositivos ou a prática de crimes. O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que o projeto responde à crescente sofisticação de golpes digitais. Ele destaca como exemplo a colagem de QR Codes falsos em veículos para simular multas de trânsito de órgãos como o Detran. "Ao ler o código, o cidadão é direcionado a páginas fraudulentas, nas quais realiza pagamentos que, na verdade, alimentam esquemas criminosos", explica o parlamentar. Segundo Ramos, a legislação precisa ser atualizada para tipificar expressamente essas práticas modernas de engenharia social e tecnologia. Próximas etapas A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição –  Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto reconhece líderes comunitários e cria cadastro nacional.

A Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 4968/25, do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), reconhece a função social dos líderes comunitários e cria o Cadastro Nacional de Líderes Comunitários, com adesão voluntária. Entre os benefícios previstos para os cadastrados estão desconto mínimo de 50% em passagens de transporte coletivo urbano e intermunicipal e meia-entrada em eventos culturais, esportivos e educacionais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.O texto define líderes comunitários como cidadãos que atuam, de forma voluntária e não remunerada, na representação, mobilização e defesa dos interesses coletivos das comunidades locais. Pelo projeto, o cadastro terá caráter declaratório e voluntário. Ele será organizado e mantido por associações ou entidades representativas de líderes comunitários, que deverão ser credenciadas junto ao Poder Executivo. Caberá ao órgão competente do Executivo supervisionar e homologar as informações, com garantia de publicidade e transparência. A inscrição, segundo a proposta, não cria vínculo funcional nem obrigação de pagamento por parte do poder público. A proposta prevê ainda que líderes comunitários inscritos no cadastro poderão ser convidados a participar, em caráter consultivo, de audiências públicas, consultas e fóruns sobre políticas públicas que impactem diretamente as comunidades representadas. Também autoriza o Poder Executivo a emitir um certificado simbólico de reconhecimento aos inscritos. Modelo proposto Além do desconto no transporte e da meia-entrada, o projeto assegura aos líderes comunitários cadastrados prioridade de acesso a programas de capacitação em gestão comunitária, mediação de conflitos e políticas públicas, oferecidos por órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Para Vicentinho Júnior, a atuação dos líderes comunitários ainda carece de reconhecimento formal apesar da relevância do trabalho. "Este projeto de lei busca conferir visibilidade, legitimidade institucional e benefícios sociais que valorizam o exercício dessa função", disse. O deputado também defendeu que o cadastro, com participação de entidades representativas e supervisão do Executivo, fortalece a participação social e o protagonismo das comunidades. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 6767/25

Projeto aumenta pena para crime de maus-tratos praticado em escolas.

O Projeto de Lei 6767/25 estabelece aumento de pena para o crime de maus-tratos quando for praticado dentro de instituições de ensino. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto altera o Código Penal para prever que a punição seja elevada de metade até o dobro nessas situações. Atualmente, a pena prevista para o crime é de 2 a 5 cinco anos de reclusão. Autor, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) afirma que o objetivo é criar uma proteção adicional para o ambiente escolar, focando na segurança de crianças e adolescentes. Ele argumenta que a prática de maus-tratos nas escolas quebra a confiança da família e da sociedade, além de comprometer a função pedagógica do ambiente. “Ao prever penas maiores, a proposta reforça a mensagem de intolerância à violência no espaço escolar”, afirmou. Próximas etapas A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários.

A Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 6339/25 determina a oferta obrigatória de consultas psiquiátricas por teleatendimento a estudantes do ensino superior. A medida abrange alunos regularmente matriculados em instituições públicas e privadas e deve ser implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede conveniada. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo do projeto é ampliar o acesso dos universitários a serviços de saúde mental especializados, promovendo o atendimento precoce de transtornos e prevenindo quadros graves e a evasão acadêmica. A proposta também busca garantir equidade no atendimento, focando em estudantes de baixa renda ou que residam em localidades sem estrutura especializada. Regras para o atendimento De acordo com o texto, as consultas serão realizadas por profissionais habilitados, utilizando plataformas seguras e certificadas pelo Ministério da Saúde. O serviço deverá respeitar: O sigilo médico e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); As normas éticas dos conselhos federais de Medicina e de Psicologia; O registro eletrônico em prontuário. O projeto prevê ainda o encaminhamento presencial do estudante quando necessário para a continuidade do tratamento. As instituições de ensino superior poderão firmar convênios com o SUS, hospitais universitários e clínicas credenciadas para executar as ações. Saúde mental e evasão Na justificativa da proposta, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) cita pesquisas recentes indicando que cerca de 40% dos universitários brasileiros relatam sintomas de ansiedade ou depressão. O deputado argumenta que a alta carga de estudos, a competitividade e a insegurança financeira contribuem para esse cenário. “A medida busca garantir o acesso universal e contínuo às consultas psiquiátricas por teleatendimento, utilizando a tecnologia como ferramenta de inclusão e prevenção em saúde mental”, afirma o autor. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 6950/25

Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro.

O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro. A medida vale para qualquer modalidade de prisão (flagrante, temporária, preventiva ou definitiva) e abrange todos os acusados, independentemente de possuírem curso superior, exercerem cargo público ou deterem mandato eletivo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, nenhuma autoridade poderá conceder tratamento diferenciado, dependência ou cela separada a esses presos. A única exceção prevista é para casos em que haja risco concreto e comprovado à integridade física do detento, mediante determinação judicial. Fim de privilégios Atualmente, o Código de Processo Penal prevê a prisão especial para determinadas autoridades e agentes públicos antes da condenação definitiva. O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), argumenta que o estupro, pela sua natureza violenta, deve excluir automaticamente qualquer possibilidade de privilégio. “Nenhum título, diploma ou cargo pode servir de escudo para quem comete ato de tamanha brutalidade”, afirma Duda Ramos na justificativa da proposta. Segundo ele, o tratamento diferenciado nesses casos representa uma afronta ao princípio da igualdade e pode ser percebido pela sociedade como um símbolo de impunidade. Próximos passos O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual.

Valor da punição pode chegar a R$ 8 milhões; Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 6627/25 estabelece multas para estabelecimentos e prestadores de serviços que discriminarem pessoas por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. Pelo texto, a punição máxima para grandes empresas pode chegar a 5 mil salários mínimos — o equivalente a mais de R$ 8 milhões em valores atuais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), como os Procons. Se constatada a infração, os locais poderão sofrer sanções que variam desde advertência até a interdição do estabelecimento. O valor da multa dependerá do porte econômico do infrator: microempreendedor Individual (MEI): de 5 a 50 salários mínimos; microempresa (ME): de 10 a 200 salários mínimos; empresa de pequeno porte (EPP): de 20 a 500 salários mínimos; demais empresas: de 50 a 5 mil salários mínimos. Em casos de expulsão, ameaça ou participação de seguranças na coação, a multa será aplicada com valor mais alto. A reincidência poderá levar à multa em dobro e à recomendação para cassação do alvará de funcionamento. Práticas proibidas O projeto assegura a igualdade de acesso e atendimento em locais abertos ao público, como bares, restaurantes, shoppings, hotéis, cinemas, academias e transportes. A medida abrange tanto empresas privadas quanto repartições públicas com atendimento ao cidadão. No entanto, no texto, não há um critério específico de multa definido para órgão públicos. O texto define como prática discriminatória qualquer ação motivada por orientação sexual ou identidade de gênero que resulte em recusa de atendimento, expulsão, constrangimento, humilhação ou tratamento desigual. Entre as condutas vetadas estão: impedir o acesso ou a permanência no local; criar ambiente hostil para forçar a saída da pessoa; exigir taxas extras, impor dress code ou segregar áreas (mesas, filas ou banheiros diferenciados); negar o uso do nome social com o objetivo de constranger; divulgar mensagens discriminatórias. A proposta deixa claro que alegações como “bons costumes”, “política da casa” ou “padrão do público” não servirão como justificativa para essas práticas. Responsabilidade compartilhada O projeto determina que a responsabilidade pela infração será solidária. Isso significa que poderão responder o estabelecimento, o organizador do evento, a empresa terceirizada de segurança e o funcionário que praticou o ato, quando identificado. Os locais também deverão afixar avisos visíveis sobre a não discriminação e manter canais acessíveis para reclamações. Na justificativa da proposta, o deputado Vanderlan Alves (Republicanos-CE) argumenta que, embora a legislação brasileira já reconheça a gravidade da discriminação, é necessário um instrumento administrativo nacional capaz de dar uma resposta imediata ao cidadão. “Trata-se de medida firme, constitucional e socialmente necessária, que reafirma o compromisso do Estado brasileiro com o respeito, a igualdade e a proteção de todos os cidadãos”, afirma o deputado. Como é hoje Atualmente, a discriminação por homofobia e transfobia já é considerada crime no Brasil (equiparada ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal), sujeita a penas de prisão e multas na esfera penal. No entanto, não existe uma lei federal específica e detalhada que estabeleça punições administrativas imediatas (como multas aplicadas pelo Procon ou cassação de alvará) para empresas e estabelecimentos comerciais em todo o território nacional. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias