Sylvester Stallone causa polêmica com pedido para cercar mansão nos EUA.

 

Documentos oficiais revelam que o real objetivo de Stallone seria evitar que navegadores se aproximassem da propriedade, que está avaliada em cerca de R$ 211 milhões, de acordo com a cotação atual.

O ator Sylvester Stallone, de 78 anos, solicitou às autoridades locais de Palm Beach, na Flórida, permissão para instalar uma barreira flutuante ao redor de sua mansão, com o argumento de que a estrutura ajudaria a bloquear algas e detritos da água. No entanto, a medida gerou incômodo entre os vizinhos, que suspeitam de intenções além do que foi alegado. Segundo o jornal Palm Beach Post, documentos oficiais revelam que o real objetivo de Stallone seria evitar que navegadores se aproximassem da propriedade, que está avaliada em cerca de R$ 211 milhões, de acordo com a cotação atual. A questão dos detritos, mencionada como justificativa, parece ser um ponto secundário. Stallone comprou a mansão em 2020 e, no início de 2024, ele e sua família se mudaram definitivamente para lá, após venderem sua casa na Califórnia. Os vizinhos ficaram surpresos ao saber da solicitação do ator, que foi feita em 2022, mas só recentemente se tornou pública. A proposta da barreira envolve uma estrutura em forma de "L", ancorada no fundo do curso d'água com estacas e cordas. A ideia é permitir que animais marinhos nadem por baixo ou ao redor da barreira em cada extremidade. Caso seja autorizada, a instalação da cerca poderia resultar em um impacto significativo na área, o que gerou preocupação entre os moradores locais, que temem que Stallone se torne "o dono da água" na região. O ator vive na mansão com sua esposa, Jennifer Flavin, de 56 anos, e suas filhas Scarlet, Sistine e Sophia. Leia Também: Influencer é acusada de "terror psicológico" por funcionários da empresa.(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

Morre Diane Delano, atriz de Expedição do Norte e Plantão Médico.

 

A atriz tinha 67 anos

A atriz Diane Delano, conhecida por seus papéis na série Expedição do Norte e em outros projetos renomados, faleceu na última sexta-feira, 13 de dezembro, aos 67 anos. A informação foi confirmada pela sua agente, que relatou à revista People que Diane morreu em sua casa em Los Angeles. A causa da morte ainda não foi divulgada. Diane Delano ficou marcada por seu carisma e talento, sendo amplamente reconhecida por sua interpretação como a agente policial Barbara Semanski em Expedição do Norte (1990-1995), uma das séries mais populares dos anos 90. Sua presença marcante, tanto na tela quanto fora dela, a tornou uma figura querida entre os fãs e colegas de profissão. Além de Expedição do Norte, Delano teve uma carreira extensa em diversos outros trabalhos de destaque, incluindo filmes e séries como O Homem de Palha, Popular, Dias de Nossas Vidas, Plantão Médico, L.A. Law e Perfeitos Estranhos. Seu legado no entretenimento deixará saudades para todos que a conheceram, tanto no set quanto nos bastidores. Em comunicado, sua agente expressou o quanto a atriz será lembrada: "Quando Diane entrava em qualquer lugar, todos sabiam que ela estava lá. Ela era cheia de vida e adorava ser atriz. Sua falta será profundamente sentida." Leia Também: Sylvester Stallone causa polêmica com pedido para cercar mansão na Flórid.(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

 

Médico mostra extração de tumor gigante de quase 2 kg: 'Um recorde'.

 

A paciente, uma mulher de 47 anos, havia procurado atendimento relatando dor, desconforto e sensação de peso na mama direita.

Um médico obstetra do hospital público Francisco Limongi, em Trajano de Moraes, no interior do Rio de Janeiro, realizou na última semana a retirada de um tumor benigno de mama de 1,75 kg, considerado o maior já operado por ele. A paciente, uma mulher de 47 anos, havia procurado atendimento relatando dor, desconforto e sensação de peso na mama direita, completamente tomada pelo tumor. "Essa semana quebrei um recorde que não gostaria. Operei o maior fibroadenoma (tumor benigno de mama) que já vi", divulgou o médico Marino Oliveira em seu Instagram. Segundo o obstetra, a cirurgia, chamada de tumorectomia de mama, durou cerca de 80 minutos. A equipe já previa que o tumor seria grande, mas o tamanho impressionou. “Vale lembrar que os fibroadenomas geralmente são pequenos e têm crescimento muito lento, o que não foi o caso dessa paciente, que viu seu nódulo atingir esse tamanho em um ano", afirmou ao UOL. Ele destacou que esse tipo de operação é incomum no hospital e que a massa retirada media cerca de 30 cm. Os fibroadenomas, explicou o médico, são tumores benignos formados a partir do tecido conjuntivo da mama e apresentam baixo risco de malignidade, variando entre 0,1% e 0,3%. Entretanto, tumores maiores ou com componentes complexos podem ter risco aumentado. Durante a cirurgia, foi possível preservar a pele e o complexo areolar, o que facilitará eventuais procedimentos de reconstrução mamária. “A paciente está se recuperando bem", informou Oliveira. O obstetra Marino Oliveira é experiente em casos desafiadores e já realizou a retirada de um cisto de ovário de 8 kg em uma paciente idosa. Contudo, ele ressaltou que, na mama, este foi o maior tumor que já encontrou. A paciente, cuja identidade não foi divulgada, segue em recuperação e sem complicações, após meses de sofrimento com a rápida evolução do fibroadenoma. Leia Também: Marinha abre mais de 500 vagas temporárias para oficiais.(Fonte Brasil ao Minuto Notícias)

Vídeo mostra ataque ucraniano que matou general russo.

 

De acordo com o The Kyiv Independent, que cita uma fonte, o tenente-general Igor Kirillov foi morto em uma operação dos serviços secretos ucranianos.

A Ucrânia reivindicou o ataque que matou um oficial superior russo em Moscou, na Rússia, segundo informações da AFP News Agency. De acordo com o The Kyiv Independent, que cita uma fonte, o tenente-general Igor Kirillov foi morto em uma operação dos serviços secretos ucranianos. "Um artefato explosivo colocado em uma scooter estacionada perto da entrada de um imóvel residencial foi ativado na avenida Riazanski em Moscou", disse o comitê em um comunicado. "O comandante das forças russas de defesa radiológica, química e biológica, Igor Kirilov, e seu adjunto morreram", acrescentou. A bomba foi ativada à distância e tinha cerca de 300g de TNT, reportou a agência estatal russa Tass.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Vini Jr. é eleito o melhor do mundo pela FIFA.

 

Vini Jr. encerra assim um jejum de 17 anos sem um brasileiro sendo eleito o melhor jogador do mundo pela Fifa. O último havia sido Kaká, em 2007. O carioca de 24 anos se torna o sexto jogador do País a receber tal prêmio, se juntando também a Romário (1994), Ronaldo (96, 97 e 2002), Rivaldo (99) e Ronaldinho Gaúcho (2004 e 2005).

A pós 17 anos, o Brasil volta a ter o melhor jogador do mundo eleito pela Fifa, entidade máxima do futebol. Vinícius Júnior, estrela do Real Madrid e da seleção brasileira, recebeu a honraria nesta terça-feira, na cerimônia do The Best, realizado em Doha, no Catar, onde o Real enfrentará o Pachuca na final da Copa Intercontinental, nesta quarta-feira. Vini Jr. encerra assim um jejum de 17 anos sem um brasileiro sendo eleito o melhor jogador do mundo pela Fifa. O último havia sido Kaká, em 2007. O carioca de 24 anos se torna o sexto jogador do País a receber tal prêmio, se juntando também a Romário (1994), Ronaldo (96, 97 e 2002), Rivaldo (99) e Ronaldinho Gaúcho (2004 e 2005). O camisa 7 do Real Madrid ainda lava a alma tendo o merecido reconhecimento como melhor jogador do planeta, algo que não veio na Bola de Ouro, premiação tradicional feita pela revista France Football em parceria com a Uefa, na qual 100 jornalistas do mundo todo votam e contabilizam a temporada anterior do futebol europeu. O The Best conta com votos de torcedores, capitães e técnicos das seleções mundiais, além de jornalistas (cada um com peso de 25% na contagem final) para eleger o melhor jogador do mundo durante pelo ano todo, não apenas na temporada europeia. O sentimento de injustiça da Bola de Ouro, onde Vini Jr. sequer compareceu à premiação, foi substituído pela alegria no rosto do atacante, voz ativa no meio do futebol na luta contra o racismo. Seu comportamento perante os rivais e árbitros inclusive foi dado como motivo para jornalistas não o colocarem no topo da lista da premiação da France Football. BRASIL É DESTAQUE NO THE BEST Não foi só Vini Jr. que foi premiado nesta terça, no Catar. Marta ganhou o prêmio que leva o próprio nome dela, concedido ao gol mais bonito do ano. O gol foi marcado pela Rainha em amistoso da seleção brasileira com a Jamaica. Thiago Maia, meia do Internacional, ganhou o prêmio de Fair Play pelo seu trabalho de resgate às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano. Gabi Portilho foi eleita para o time do ano da Fifa, enquanto Gui, torcedor-mirim do Vasco que sofre de epidermólise bolhosa e que comoveu o futebol mundial pelo seu carisma, ganhou a premiação de Torcedor do Ano. Leia Também: Ex-Corinthians e Flamengo, técnico Vítor Pereira tem acerto com clube do Campeonato Inglês.(Fonte Esporte ao Minuto Notícias)

 

 

Jogador de 32 anos é encontrado morto nas ruas de Moscou.

 

Janis Timma divorciou-se recentemente da artista Anna Sedokova.

Janis Timma, jogador internacional pela seleção de basquete da Letônia, foi encontrado morto nesta terça-feira em uma rua de Moscou, na Rússia, em um possível caso de suicídio. Segundo informações divulgadas pela emissora russa REN TV, o ex-atleta, de 32 anos, foi encontrado na entrada de um prédio residencial no centro da capital russa, com um celular próximo a ele exibindo a mensagem: "Liguem para a Anna".Vale destacar que Janis Timma havia se divorciado recentemente da artista Anna Sedokova. Nas últimas semanas, o jogador utilizou as redes sociais diversas vezes para expressar sua tristeza pelo fim do relacionamento. Com 2,01 metros de altura, o pivô foi internacional pela Letônia em 68 ocasiões e construiu uma carreira em clubes renomados, como Olympiacos e Zenit. Ele também jogou na Liga Espanhola, defendendo o Baskonia e o Obradoiro. Leia Também: Em despedida do Palmeiras, Dudu exalta torcida e passagem vitoriosa: 'Não esqueçam de mim'.(Fonte Esporte ao Minuto Notícias)

Influencer é acusada de "terror psicológico" por funcionários da empresa.

 

Matilda Djerf, criadora da marca Djerf Avenue, tem sido alvo de críticas e acusações.

Pelo menos 11 trabalhadores da Djerf Avenue, marca criada pela influencer Matilda Djerf, acusaram a empresária de manter um ambiente tóxico no local de trabalho e de praticar bullying, segundo informações da revista Glamour. Um dos funcionários, que preferiu permanecer anônimo, relatou um episódio ocorrido no escritório da empresa sueca. De acordo com ele, Matilda teria uma casa de banho de acesso exclusivo, mas em um dia em que a sinalização caiu, um funcionário utilizou o espaço sem saber da restrição. Ao descobrir, a empresária teria obrigado o funcionário a "esfregar a sanita", conforme o relato. Além disso, foi citado um caso de bullying durante a gravação de uma campanha publicitária. Uma modelo, que não conseguiu vestir as calças atribuídas a ela por não servir o tamanho, teria sido chamada de "gorda" por Matilda. Em resposta às acusações, Matilda Djerf se pronunciou por meio de um comunicado enviado à BBC. "Não me reconheço em todas as acusações que foram feitas, e escolhi não comentar casos individuais. Porém, considero importante que essas preocupações sejam abordadas, pois elas nos dão, a mim e à Djerf Avenue, a oportunidade de crescer e melhorar. Quero enfatizar que assumo total responsabilidade e vejo isso como uma chance de refletir, crescer e contribuir para uma cultura melhor para todos na Djerf Avenue", disse Matilda no comunicado. Essas alegações geraram um grande debate sobre a conduta de Matilda Djerf, especialmente considerando sua popularidade como influenciadora e empresária. A marca, que tem grande destaque no mercado de moda, agora enfrenta pressão para responder às acusações de seus colaboradores. Leia Também: Mulher que negou trocar assento revela quanto ganha com publicidade.(Fonte Fama ao Minuto Notícias)

73% dos brasileiros apoiam idade mínima de 55 anos para aposentadoria militar.

 

Atualmente, o militar considera a contagem por tempo de serviço. A fixação do limite de 55 anos foi proposta pelo governo federal para aliviar os crescentes custos previdenciários nesse segmento.

FOLHAPRESS) - A fixação da idade mínima de 55 anos para o militar sair de campo e passar à reserva -o que os civis entendem como aposentadoria- conta com apoio da maioria dos brasileiros, segundo o Datafolha. A pesquisa identificou que 73% são a favor, 23% são contra, 1% se declara indiferente e 3% não sabem. Atualmente, o militar considera a contagem por tempo de serviço. A fixação do limite de 55 anos foi proposta pelo governo federal para aliviar os crescentes custos previdenciários nesse segmento. A pesquisa foi realizada nos dias 12 e 13 de dezembro e contou com 2.002 entrevistas, em 113 municípios distribuídos pelo Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Os militares na reserva têm direito de receber o salário integral e continuam pagando em folha os percentuais relativos às pensões e ao fundo de saúde. No entanto, a diferença entre o que é desembolsado para cobrir os benefícios e o que é efetivamente gasto para pagar reservistas e pensionistas não é suficiente, gerando um desequilíbrio crescente. Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo em 2023 mostrou, por exemplo, que a receita anual para a Previdência dos militares da União cobria apenas 15,5% do total das despesas com benefícios. A diferença é bancada pelo Tesouro Nacional com recursos dos impostos de todos os brasileiros. As mudanças mais recentes nas regras previdenciárias dos militares foram feitas em 2019, em paralelo à reforma dos civis, mas por meio de projeto de lei, pois o tema não é matéria constitucional. Foi estabelecido um mesmo regramento para Forças Armadas em nível federal, policiais militares e bombeiros nos estados. O tempo mínimo de serviço para ter direito a entrar na reserva remunerada passou de 30 para 35 anos, inclusive para mulheres, que em muitos estados podiam se aposentar com 25 anos de serviço. A legislação, porém, define que os militares que servem em "guarnições especiais" -como batalhões em selva, de difícil acesso e permanência- têm como benefício o acréscimo de um terço no tempo de serviço. Se um militar serve por dez anos na selva amazônica, por exemplo, ele poderá se aposentar três anos antes. Como detalhou a Folha de S.Paulo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu que a regra de transição para a idade mínima de 55 anos para a reserva dos militares das Forças Armadas vai se estender até 2032. O prazo foi estipulado após o ministro José Mucio Monteiro (Defesa) e os comandantes das Forças recomendarem que a regra de transição pudesse reduzir os impactos no fluxo de carreira dos militares. Pelo acordo, os militares próximos de aposentar terão um pedágio de 9% para pagar antes de ir à reserva a partir de 2025. Na prática, oficiais e praças serão obrigados a trabalhar por mais tempo que pelas regras atuais. O governo incluiu ainda três mudanças nas regras das Forças Armadas para reduzir o déficit das contas com pessoal. O corte envolveu o fim do pagamento da pensão para os "mortos fictícios", os militares expulsos por crimes ou infrações graves que são considerados mortos para que seus familiares recebam pensão. A Folha de S.Paulo revelou que, só no Exército, o pagamento dos mortos fictícios ultrapassa R$ 20 milhões por ano. Outra medida voltada aos militares é limitar a transferência de pensão já concedida. Após o benefício começar a ser usufruído por parentes de primeira ordem (por companheiros e filhos, por exemplo), não seria autorizada a mudança da pessoa beneficiária para alguém da segunda ordem. A última iniciativa é o estabelecimento de 3,5% da remuneração do militar para o fundo de saúde militar. Leia Também: Veja dez principais dúvidas sobre a previdência privada antes de começar a investir.(Fonte Economia ao Minuto Notícias)

Terremoto de magnitude 7,3 atinge Vanuatu e deixa vítimas; veja os vídeos.

 

Vanuatu, como muitas nações do Pacífico, está sujeito a frequentes atividades sísmicas devido à sua localização no Cinturão de Fogo do Pacífico, uma região onde ocorrem muitos terremotos e erupções vulcânicas.

Um terremoto de magnitude 7,3 atingiu Vanuatu nesta terça-feira, por volta das 12h47 (22h47 no horário de Brasília). O abalo sísmico causou danos significativos, especialmente nas áreas próximas à capital, Porto Vila, localizada na ilha Efate, a maior do país. Vanuatu é uma nação insular formada por 80 ilhas no Pacífico, situada a mais de 1.600 quilômetros a nordeste da Austrália. O tremor teve uma profundidade de 57 quilômetros e, de acordo com imagens e vídeos compartilhados nas redes sociais, causou consideráveis danos. As agências governamentais, uma companhia elétrica e as comunicações locais estão fora do ar, como reportado pelo The Washington Post. Diversas embaixadas também sofreram danos e foram fechadas após o sismo. O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, manifestou solidariedade às vítimas do terremoto, dizendo em sua conta na rede social X (antigo Twitter): "Os australianos estão pensando nos amigos e vizinhos de Vanuatu depois do sismo devastador que atingiu suas casas esta tarde. Estamos monitorando de perto a situação e prontos para ajudar a população de Vanuatu como pudermos." Além disso, foi emitido um alerta de tsunami para algumas áreas costeiras, mas ele foi posteriormente retirado. Vanuatu, como muitas nações do Pacífico, está sujeito a frequentes atividades sísmicas devido à sua localização no Cinturão de Fogo do Pacífico, uma região onde ocorrem muitos terremotos e erupções vulcânicas. Leia Também: Desabamento de árvore de Natal flutuante no RJ deixa 1 morto; veja.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

SENADO FEDERAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Vai à Câmara projeto que incentiva idosos no ensino superior.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (17), em decisão final, projeto que determina que instituições de educação superior criem ações para promover o ingresso e a permanência de idosos nos cursos de graduação (PL 1.519/2024). A proposta é da ex-senadora Janaína Farias (CE), recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) e, caso não haja recurso para votação em Plenário, segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto inclui a previsão no Estatuto do Idoso, de 2003. Segundo Janaína, o objetivo é criar oportunidades de acesso dessa parcela da população ao ensino superior. Ela cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que as faixas etárias acima de 55 anos têm o menor percentual de pessoas com formação superior. Ao apoiar a proposta, Augusta Brito lembra que, embora o Estatuto já preveja algumas medidas para garantir maior escolaridade à população idosa, ele não aborda especificamente o acesso aos cursos de graduação. "Estudos recentes indicam que baixos níveis de escolaridade estão associados ao aumento dos riscos de demência, da vulnerabilidade a golpes e do isolamento social", explica Augusta. Como exemplo de ações já realizadas nesse sentido, ela cita uma iniciativa da Universidade de Brasília (UnB), que tem lançado editais de processo seletivo destinados a pessoas idosas para ingresso em seus cursos de graduação. A relatora apresentou uma emenda que determina que as despesas decorrentes das ações previstas na proposta estarão sujeitas à previsão nas leis orçamentárias anuais. Segundo ela, o objetivo da emenda é resguardar o equilíbrio orçamentário e operacional das medidas. Durante a reunião, a leitura do relatório foi feita pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Como a decisão da CE é terminativa, o projeto não precisa passar pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. Isso só vai acontecer se houver um recurso, assinado por pelo menos nove senadores. O prazo para o recurso é de cinco dias úteis. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

SENADO FEDERAL COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

 

Aprovado empréstimo de US$ 110 mi para Sergipe, com garantia da União.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) que a União ofereça garantia a um empréstimo de US$ 110 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para Sergipe. A mensagem (MSF) 79/2024 recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e segue para o Plenário em regime de urgência. O empréstimo deve financiar a reestruturação da dívida do estado, por meio do programa “Sergipe Mais Próspero e Sustentável”. — O projeto consiste na implementação de políticas que contribuem para aumentar a sustentabilidade fiscal do estado e para dar continuidade aos seus esforços de promoção do desenvolvimento sustentável. Além da economia vinda da redução do custo [da dívida], o novo endividamento permitirá suavizar os pagamentos de dívida ao longo do tempo, facilitando o trabalho de programação financeira — disse o relator. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

 

SENADO FEDERAL CPI DAS BETS

 

Soraya acusa 'movimento orquestrado' contra CPI das Bets e vai acionar PF.

A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), rechaçou nesta terça-feira (17) matérias jornalísticas que tratam de tentativa de extorsão contra possíveis depoentes. Soraya classificou as alegações como "fofocas" e "claro movimento orquestrado para desviar o foco" da comissão, além de "descredibilizar" o trabalho da relatoria. As declarações da senadora foram feitas no início da reunião da CPI desta terça. Na semana passada, a revista Veja reportou que o lobista Silvio de Assis teria pedido R$ 40 milhões a um empresário para evitar a sua convocação pela CPI. Silvio também negou as acusações e alegou estar acompanhando a comissão para produzir um documentário sobre o setor de apostas. Ele já foi preso pela Polícia Federal em 2018 por corrupção e também esteve no radar da CPI da Pandemia, em 2021. — Diante das graves denúncias, procurei o diretor-geral da Polícia Federal me colocando inteiramente à disposição, autorizando inclusive a quebra dos meus sigilos fiscais, bancários e telemáticos. Pedi também a realização de uma acareação entre os citados. Peço que os parlamentares citados façam o mesmo. Afinal, quem não deve, não teme, e nem treme. Essas fofocas são, sem dúvida, um claro movimento orquestrado para desviar o foco e enfraquecer o trabalho desta CPI — afirmou a senadora. Ela ainda acrescentou que vai buscar identificar os acusadores para que eles respondam por tentativa de obstrução da investigação da CPI, denunciação caluniosa e crimes contra a honra. Soraya reforçou que seguirá na "missão" de investigar irregularidades nas apostas online, principalmente em relação ao impacto financeiro nas famílias e possíveis vínculos com organizações criminosas e prática de sonegação fiscal. — A Constituição nos assegura a imunidade parlamentar, que é essencial para que possamos exercer nossos mandatos com liberdade, protegidos de perseguições e calúnias infundadas. Quando sou atacada de forma injusta e covarde, quando tentam me vincular a insinuações sem provas, faço uso desse direito para assegurar que a verdade prevaleça e que a minha honra seja preservada — disse ela. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), vice-presidente da CPI, informou que já solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que instaure processo investigativo sobre o mesmo assunto. Ele também rechaçou acusações que envolvam o seu nome ou que venham a colocar em cheque a atuação da CPI, e pediu que o Senado "se dê ao respeito" de apurar devidamente os fatos. — Eu espero que [a PGR] instaure o inquérito, faça os levantamentos necessários e, se alguém fez alguma coisa errada, que seja duramente punido. Não podemos tolerar esse tipo de coisa. Ainda mais quando estamos apurando uma atividade que envolve bilhões de reais, que drena recursos da saúde, da economia popular, que claramente tem indícios de crime, de lavagem, de envolvimento de agentes públicos. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

SENADO FEDERAL COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

 

CAE inclui assistência financeira na Política de Agricultura Familiar.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17), em caráter terminativo, o projeto de lei que estabelece na legislação brasileira a assistência material e as linhas de crédito para o agricultor familiar (PL 1.103/2022). A relatoria foi da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O projeto pode seguir para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para a sua votação em Plenário. O projeto altera a lei que estabelece a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Lei 11.326. de 2006) para incluir entre os seus objetivos o planejamento e execução de ações para a adoção de práticas sustentáveis de produção agropecuária. As iniciativas podem envolver doação financeira ou a criação de linhas de crédito rural para a recuperação de solos e pastagens, com a possibilidade de equalização de taxas de juros. As linhas de crédito que forem destinadas à mulher agricultora familiar poderão ser concedidas a uma taxa de juros reduzida em relação aos demais produtores. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Agricultura (CRA) à versão original apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA). O relator responsável pelo substitutivo foi o senador Beto Faro (PT-PA). De acordo com Damares, atualmente as linhas de crédito rural para a agricultura familiar são estabelecidas somente por resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), e não por leis. Essa lacuna motiva a criação de uma legislação federal que promova maior segurança jurídica ao tema. Ela também destacou a importância da agircultura familiar para o país, especialmente nas pequenas cidades. — O Censo Agrícola do IBGE indica que a agricultura familiar é a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, com uma produção diversificada de grãos, proteínas animal e vegetal, frutas, verduras e legumes. Os agricultores familiares têm importância tanto para o abastecimento do mercado interno quanto para o controle da inflação dos alimentos do Brasil — explicou. Como a decisão da CAE é terminativa, o projeto não precisa passar pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. Isso só vai acontecer se houver um recurso, assinado por pelo menos nove senadores. O prazo para o recurso é de cinco dias úteis. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regra para identificação de veículos policiais e de salvamento em serviço.

 

A ideia é colocar uma placa com o nome da corporação em cima da placa tradicional.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 10 o Projeto de Lei 2902/24, que permite que viaturas da defesa civil, da polícia, da guarda municipal e dos bombeiros tenham placas próprias com inscrições específicas (“defesa civil”, “polícia”, “guarda” e “bombeiros”) sobre as placas de identificação traseiras e dianteiras dos veículos conforme modelos e especificações estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto, do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), altera o Código de Trânsito Brasileiro. O relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), recomendou a aprovação do projeto. Coerência O objetivo da proposta é evitar a aplicação de multas de trânsito durante o atendimento de ocorrências que demandam velocidades acima da permitida da via e paradas em locais proibidos. Na avaliação de Thiago Flores, a medida dará segurança jurídica aos agentes de segurança pública e de defesa civil e reduzirá procedimentos burocráticos relacionados a multas. “Embora as resoluções do Contran já prevejam que veículos de emergência não deverão ter imagens processadas por equipamentos medidores de velocidade, o projeto positiva a disposição na lei”, afirmou. Ainda segundo o relator, a proposta conferiria coerência ao Código de Trânsito, que já prevê livre circulação, estacionamento e parada para os veículos de socorro, de polícia, de fiscalização de trânsito e as ambulâncias. “A consequência lógica é que as infrações de trânsito não deveriam nem ao menos ser processadas, sob pena de gerar mais trabalho burocrático e entraves a órgãos públicos”, ressaltou. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Noéli Nobre Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que garante validade do registro profissional em todo o País.

 

A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 13 projeto de lei que confere validade nacional ao registro emitido por autarquias responsáveis pela fiscalização de profissões no país. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), para o Projeto de Lei 894/21, do deputado Jorge Solla (PT-BA). O texto do relator inclui dispositivos do PL 2260/21, que tramita apensado. O relator também faz alterações no texto original para incluir os registros profissionais emitidos pelo sistema informatizado do Ministério do Trabalho e os expedidos pelos conselhos de classe. O relator ressalta que "não se justifica que um profissional que tenha obtido o seu registro em um estado não possa exercer a sua profissão em todo o país". O texto aprovado também isenta o profissional de pagar adicional ao conselho de classe por cumprimento da medida. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória libera R$ 120 milhões para ações de defesa civil.

 

Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para virar lei.

A Medida Provisória 1279/24 libera R$ 120 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aplicar na gestão de riscos de desastres naturais. Entre as atividades às quais o dinheiro se destina estão a proteção e a defesa civil. Segundo o governo, a medida deve favorecer 560 mil pessoas. Gestão de riscos é o processo de identificar, analisar e reduzir ameaças associadas a desastres naturais causados por fenômenos da natureza que atuam independentemente da ação humana, como incêndios, deslizamentos de terra e inundações. A MP 1279/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias Da Agência Senado Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Comissão aprova proposta que prevê terapia assistida por animais para melhorar a saúde dos idosos.

 

Na Câmara do Deputados, proposta precisa ser aprovada por outras duas comissões temáticas.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em 13 de novembro projeto de lei que cria o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para idosos no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é utilizar a interação com animais domésticos como terapia para melhorar a saúde e o bem-estar de idosos.

Entre as metas do programa estão:

• promover a saúde física e mental por meio da interação com os animais;
• reduzir sentimentos de solidão e isolamento social entre os idosos; e
• estimular a adoção responsável de animais domésticos.

A proposta prevê que o programa seja implementado em asilos, casas de repouso e outras instituições que atendem idosos por meio de parcerias com ONGs de proteção animal e outras instituições que possam fornecer animais adequados à terapia. Por recomendação da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), foi aprovado um texto substitutivo ao Projeto de Lei 3152/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). As mudanças não alteram o objetivo a proposta, mas, entre outros pontos, insere o PNTA no âmbito do SUS e estabelece a quantidade de espaços voltados ao programa por município. Pelo texto aprovado, as regras de distribuição dos centros de referência por município seriam as seguintes:

• municípios com mais de 1 milhão de habitantes: três centros;
• municípios com 500 mil a 1 milhão de habitantes: dois centros;
• municípios com 100 mil a 500 mil habitantes: um centro para o programa; e
• municípios com até 100 mil habitantes: os centros poderão funcionar sem sede física própria, utilizando a estrutura já existente, com adaptações.

Conforme a proposta, apenas animais domésticos com temperamento adequado e boa saúde participarão de seleção e treinamento. Profissionais de saúde e bem-estar dos idosos, incluindo psicólogos, terapeutas ocupacionais e cuidadores, também passarão por capacitação para conduzir sessões de terapia assistida por animais. Para a deputada, a interação entre seres humanos e animais é "benéfica para a redução de sentimentos de depressão e de ansiedade, além de melhorar a saúde física, como aumento da atividade e mobilidade". Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo , pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aprovado em comissão da Câmara regulamenta profissão de multimídia.

 

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em 28 de novembro o Projeto de Lei 4816/23, que regulamenta a profissão de multimídia. A atividade envolve a criação e o suporte a conteúdos digitais que combinam texto, imagem, som e vídeo, como sites, aplicativos, jogos eletrônicos e outras soluções digitais. A proposta elenca de forma detalhada as atribuições da categoria. Além disso, o texto permite que profissionais de outras categorias que desempenhem atividades de multimídia peçam, junto aos empregadores, a celebração de aditivo contratual para incluir essa atribuição. Como foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto será encaminhado ao Senado, pois não houve recurso para a votação em Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Mudança O projeto é da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), e foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Ele afirmou que o texto atende a uma necessidade do mercado. “A regulação da nova categoria profissional do multimídia atende às demandas de um mercado tão diverso, qualificado e tecnológico, em suas múltiplas funções e setores de atividade”, disse Magalhães. Ele excluiu do texto o dispositivo que definia a formação acadêmica do profissional de multimídia – curso superior ou de nível médio técnico-profissionalizante. Na avaliação de Magalhães, a regra viola a liberdade de exercício profissional, prevista na Constituição, que só pode ser limitada em casos excepcionais. Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias