A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
aprovou no último dia 13 projeto de lei que confere validade nacional ao
registro emitido por autarquias responsáveis pela fiscalização de profissões no
país. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Leo Prates
(PDT-BA), para o Projeto de Lei 894/21, do deputado Jorge Solla
(PT-BA). O texto do relator inclui dispositivos do PL 2260/21, que tramita apensado.
O relator também faz alterações no texto original para incluir os registros
profissionais emitidos pelo sistema informatizado do Ministério do Trabalho e
os expedidos pelos conselhos de classe. O relator ressalta que "não se
justifica que um profissional que tenha obtido o seu registro em um estado não
possa exercer a sua profissão em todo o país". O texto aprovado também
isenta o profissional de pagar adicional ao conselho de classe por cumprimento
da medida. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e
será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para
virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
- Emanuelle Brasil Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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