Atualmente, o militar considera a contagem por tempo de serviço. A fixação do limite de 55 anos foi proposta pelo governo federal para aliviar os crescentes custos previdenciários nesse segmento.
FOLHAPRESS) - A fixação da idade mínima de 55
anos para o militar sair de campo e passar à reserva -o que os civis entendem
como aposentadoria- conta com apoio da maioria dos brasileiros, segundo o
Datafolha. A pesquisa identificou que 73% são a favor, 23% são contra, 1% se
declara indiferente e 3% não sabem. Atualmente, o militar considera a
contagem por tempo de serviço. A fixação do limite de 55 anos foi proposta pelo
governo federal para aliviar os crescentes custos previdenciários nesse
segmento. A pesquisa
foi realizada nos dias 12 e 13 de dezembro e contou com 2.002 entrevistas, em
113 municípios distribuídos pelo Brasil. A margem de erro é de dois pontos
percentuais, para mais ou para menos. Os militares na reserva têm direito de
receber o salário integral e continuam pagando em folha os percentuais relativos
às pensões e ao fundo de saúde. No entanto, a diferença entre o que é
desembolsado para cobrir os benefícios e o que é efetivamente gasto para pagar
reservistas e pensionistas não é suficiente, gerando um desequilíbrio
crescente. Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo em 2023 mostrou, por
exemplo, que a receita anual para a Previdência dos militares da União cobria
apenas 15,5% do total das despesas com benefícios. A diferença é bancada pelo
Tesouro Nacional com recursos dos impostos de todos os brasileiros. As mudanças
mais recentes nas regras previdenciárias dos militares foram feitas em 2019, em
paralelo à reforma dos civis, mas por meio de projeto de lei, pois o tema não é
matéria constitucional. Foi estabelecido um mesmo regramento para Forças
Armadas em nível federal, policiais militares e bombeiros nos estados. O tempo
mínimo de serviço para ter direito a entrar na reserva remunerada passou de 30
para 35 anos, inclusive para mulheres, que em muitos estados podiam se
aposentar com 25 anos de serviço. A legislação, porém, define que os militares
que servem em "guarnições especiais" -como batalhões em selva, de
difícil acesso e permanência- têm como benefício o acréscimo de um terço no
tempo de serviço. Se um militar serve por dez anos na selva amazônica, por
exemplo, ele poderá se aposentar três anos antes. Como detalhou a Folha de
S.Paulo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu que a regra de
transição para a idade mínima de 55 anos para a reserva dos militares das
Forças Armadas vai se estender até 2032. O prazo foi estipulado após o ministro
José Mucio Monteiro (Defesa) e os comandantes das Forças recomendarem que a
regra de transição pudesse reduzir os impactos no fluxo de carreira dos
militares. Pelo acordo, os militares próximos de aposentar terão um pedágio de
9% para pagar antes de ir à reserva a partir de 2025. Na prática, oficiais e
praças serão obrigados a trabalhar por mais tempo que pelas regras atuais. O
governo incluiu ainda três mudanças nas regras das Forças Armadas para reduzir
o déficit das contas com pessoal. O corte envolveu o fim do pagamento da pensão
para os "mortos fictícios", os militares expulsos por crimes ou
infrações graves que são considerados mortos para que seus familiares recebam
pensão. A Folha de S.Paulo revelou que, só no Exército, o pagamento dos mortos
fictícios ultrapassa R$ 20 milhões por ano. Outra medida voltada aos militares
é limitar a transferência de pensão já concedida. Após o benefício começar a
ser usufruído por parentes de primeira ordem (por companheiros e filhos, por
exemplo), não seria autorizada a mudança da pessoa beneficiária para alguém da
segunda ordem. A última iniciativa é o estabelecimento de 3,5% da remuneração
do militar para o fundo de saúde militar. Leia Também: Veja
dez principais dúvidas sobre a previdência privada antes de começar a investir.(Fonte
Economia ao Minuto Notícias)
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