CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória libera R$ 120 milhões para ações de defesa civil.

 

Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para virar lei.

A Medida Provisória 1279/24 libera R$ 120 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aplicar na gestão de riscos de desastres naturais. Entre as atividades às quais o dinheiro se destina estão a proteção e a defesa civil. Segundo o governo, a medida deve favorecer 560 mil pessoas. Gestão de riscos é o processo de identificar, analisar e reduzir ameaças associadas a desastres naturais causados por fenômenos da natureza que atuam independentemente da ação humana, como incêndios, deslizamentos de terra e inundações. A MP 1279/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias Da Agência Senado Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias