Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para virar lei.
A Medida Provisória 1279/24 libera R$ 120 milhões
para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aplicar na gestão
de riscos de desastres naturais. Entre as atividades às quais o dinheiro se
destina estão a proteção e a defesa civil. Segundo o governo, a medida deve
favorecer 560 mil pessoas. Gestão de riscos é o processo de identificar,
analisar e reduzir ameaças associadas a desastres naturais causados por
fenômenos da natureza que atuam independentemente da ação humana, como
incêndios, deslizamentos de terra e inundações. A MP 1279/24 já está em vigor,
mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei. O texto será
analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Da Agência Senado Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de
Notícias
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