Ingrid Guimarães conta que foi coagida em voo nos EUA: “Ameaças”.

 

Segundo seu relato, na sexta-feira (7/3), ao embarcar em um voo de Nova York para o Brasil, foi solicitada por um funcionário a ceder seu assento na classe Premium Economy para outro passageiro.

Ingrid Guimarães, atriz de 52 anos, utilizou o perfil no X, no domingo (9/8), para denunciar uma "situação abusiva" vivida com a companhia aérea American Airlines. Segundo seu relato, na sexta-feira (7/3), ao embarcar em um voo de Nova York para o Brasil, foi solicitada por um funcionário a ceder seu assento na classe Premium Economy para outro passageiro."Comprei uma passagem na Premium Economy e, quando já estava sentada com o cinto colocado, um funcionário me comunicou que eu teria de sair do meu lugar e ir para a classe econômica, porque tinha quebrado uma cadeira na executiva, e a pessoa ia pegar meu lugar. Tipo, é uma regra, sai do seu lugar que você pagou. Entendeu, @AmericanAir @AmericanAirBR?", escreveu a atriz. Ingrid Guimarães se recusou a deixar o assento, alegando desconhecer tal regra da empresa. "Eles começaram a me coagir, dizendo que eu nunca mais viajaria de @AmericanAir. Eu disse: 'Tudo bem'. Aí, foram aparecendo três pessoas, todas me ameaçando e dizendo que o voo não ia sair, que todo mundo ia ter de descer do voo por minha causa", detalhou. Diante da pressão e do constrangimento público, a atriz cedeu e foi para a classe econômica. "Eu fiquei constrangida, porque alguns [passageiros] brasileiros que não sabiam da situação começaram a gritar comigo. E é claro que, diante de um constrangimento público, eu fui para a classe econômica. Coação, abuso moral, desrespeito e ameaças", lamentou. Ingrid Guimarães também relatou que sua irmã e cunhado foram mandados "calarem a boca" e que um comissário brasileiro a informou que ela sairia do lugar "por bem ou por mal". "Agora, eu te pergunto: o que eu tenho a ver com a cadeira quebrada da executiva dos outros? Não deveriam oferecer para outras pessoas também talvez uma bonificação, ou alguém que quisesse ir por um desconto. Uma negociação, e não uma imposição?", questionou a atriz.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Roberta Miranda relata ter sido estuprada sob ameaça de arma de fogo.

 

Na entrevista, a cantora afirmou que, depois do estupro, estava grávida de cinco meses, e o homem teria tentado violentá-la de novo.

UOL/FOLHAPRESS) - Roberta Miranda tem um cão de apoio emocional, ideia de sua psicóloga. Foi com o animal no colo que a cantora deu uma entrevista ao Fantástico, exibida no domingo (9), na qual afirmou ter sofrido um abuso sexual quando jovem.A sertaneja disse que começou a ter desavenças com o pai, que era alcoólatra e a batia, aos 14 anos. Cansada das brigas, ela resolveu sair de casa e, para ter onde morar, começou a cantar em uma boate. "Tinha uma pessoa, que não vou falar o nome. Ele se invocou comigo. Ele meteu o revólver na minha cabeça e me estuprou."Na entrevista, a cantora afirmou que, depois do estupro, estava grávida de cinco meses, e o homem teria tentado violentá-la de novo. "Dei uma cadeirada nele. Ele deu um chute na minha barriga e matou meu filho", disse, abraçada ao cachorro. Roberta lançou em dezembro a autobiografia "Um Lugar Todinho Meu". Escrever o livro, segundo ela, foi uma tarefa dificílima. "Tive coragem quando percebi que poderia ajudar outras mulheres." No relato, a cantora também disse que se sentia humilhada com as constantes desavenças com o pai quando ele estava sob efeito do álcool. "Quando não bebia, era o homem que eu mais amava. E, quando bebia, o que mais odiava."(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Atores são baleados após serem confundidos com criminosos em gravação de filme na BA.

 

De acordo com a Polícia Militar, os agentes se depararam com um grupo de aproximadamente dez indivíduos armados. 

Os militares atiraram quando o grupo começou a se aproximar, fazendo com que todos corressem. FOLHAPRESS) - Dois atores foram baleados na tarde de domingo (9) após serem confundidos com criminosos durante a gravação de um filme em Cosme de Farias, bairro de Salvador (BA).De acordo com a Polícia Militar, os agentes se depararam com um grupo de aproximadamente dez indivíduos armados. Os militares atiraram quando o grupo começou a se aproximar, fazendo com que todos corressem. Um homem dos atores foi alcançado e detido com duas réplicas de pistola. A ação ocorreu na rua São Domingos. A polícia informou que os agentes da 58ª CIPM (Companhia Independente) foram acionados para prestar apoio ao Samu. O homem detido informou aos agentes que o grupo participava de uma filmagem nas imediações, sem conhecimento prévio da polícia. Durante a ação, segundo a corporação, foram encontradas 25 réplicas de armas de fogo, incluindo pistolas, submetralhadoras e fuzis, além de um rádio comunicador. As armas falsas foram apreendidas por estarem em desacordo com a legislação federal, que exige pontas de coloração laranja para identificação de réplicas. Além do detido, outros dois homens feridos na ação foram identificados e receberam socorro médico. Eles foram encaminhados para o HGE (Hospital Geral do Estado). Não há informações do estado de saúde deles.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Veja novidades e atualizações sobre o caso Vitória.

 

Foram encontradas novas evidências e a prisão de um suspeito foi decretada.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Durante o final de semana, a investigação do assassinato da adolescente Vitória Regina de Sousa, 17, avançou. Foram encontradas novas evidências e a prisão de um suspeito foi decretada.A Polícia Civil trabalha com a hipótese de que mais de uma pessoa participou do assassinato da adolescente. Para os investigadores, apenas uma pessoa seria incapaz de cometer o assassinato de Vitória. "Ali tem a participação e a coautoria de outros elementos [outras pessoas]", afirmou o diretor da PCSP, Luiz Carlos do Carmo em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, ontem. Um dos suspeitos gravou trajeto feito por Vitória antes de desaparecer, diz polícia. As imagens foram encontradas no celular de Daniel Lucas Pereira, segundo Luiz Carlos do Carmo, diretor da Polícia Civil. "O celular dele está sendo encaminhado para perícia, mas já visualizamos que nele tem imagens gravadas no caminho entre o ponto de ônibus até a residência da vítima", afirmou ao Domingo Espetacular, da TV Record. No sábado, foi decretada a prisão temporária de Maicol Antonio Sales dos Santos, outro suspeito. Maicol é dono do veículo Corolla que teria sido visto no local onde Vitória desapareceu. "Não há um único caminho investigativo que não aponte o envolvimento de Maicol com os fatos investigados", escreveu a juíza Juliana Junqueira na decisão em que acatou o pedido de prisão temporária. Uma contradição em depoimento foi um dos fatores que levou à prisão de Maicol. Ele afirmou à polícia que na noite de 26 de fevereiro, quando Vitória desapareceu, estava em casa com a esposa. No entanto, a companheira dele disse que estava na casa da mãe dela, onde ficou até o dia seguinte, e só falou com ele por mensagem. A Polícia Civil também pediu a prisão temporária de Daniel, mas a Justiça negou. A juíza entendeu que não havia necessidade de prisão temporária, já que apenas uma foto o ligava ao caso, porém, autorizou busca e apreensão na casa dos dois investigados. Vitória desapareceu no fim de fevereiro. Ela saiu do trabalho, pegou um ônibus e mandou mensagem para uma amiga. Depois, pegou outro ônibus e escreveu para a amiga dizendo que estava com medo de estar sendo seguida. Corolla passou pelo trajeto da jovem. Segundo a polícia, o carro teria perseguido a adolescente. O corpo dela foi encontrado no dia 5 de março, com sinais de tortura. Polícia investiga se PCC está envolvido. Segundo o delegado Aldo Galiano, Vitória foi encontrada com o cabelo raspado -o que é considerado um sinal deixado pela facção paulista por traição amorosa. Galiano também disse que, há quatro meses, um integrante do PCC foi preso na área onde o corpo foi encontrado.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

Avião faz pouso de emergência após privadas ficarem entupidas.

 

Avião deveria fazer a ligação entre Chicago e Nova Delhi.

Um avião da Air India, que partiu de Chicago com destino a Nova Delhi, teve de voltar para trás, após quase cinco horas de voo, no último dia 6 de março, após as privadas ficarem entupidas. A mudança de planos aconteceu quando o voo 126 da Air India sobrevoava a Groenlândia. Segundo a agência de notícias indiana PTI, o avião teve de regressar ao Aeroporto Internacional O'Hare, depois de nove dos 10 banheiros do avião ficarem inutilizáveis. Os únicos banheiros disponíveis eram as da classe executiva para mais de 300 passageiros, num voo de cerca de 14 horas. "O AI126, que efetuava a rota Chicago-Delhi em 6 de março de 2025, teve de regressar a Chicago devido a um problema técnico", disse a companhia aérea em comunicado. "Todos os passageiros e tripulantes desembarcaram normalmente e foram alojados de forma a minimizar os inconvenientes", completou a transportadora. (Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Jovem fica pendurada por corda dentro de elevador e é salva pelas amigas.

 

O incidente durou menos de um minuto e ninguém ficou ferido.

Três amigas passaram por um momento assustador em um elevador em Curitiba, no Paraná, e foi a rápida ação de uma delas que evitou um grave acidente. As três estavam dentro do elevador quando uma delas ficou pendurada por uma corda. O caso aconteceu no prédio onde trabalham no início de fevereiro, mas só agora um vídeo das câmaras de segurança foi divulgado por elas nas redes sociais.  As imagens mostram o momento em que Andriele da Silva fica pendurada dentro do elevador e é salva pela agilidade de Crislaine Machado e Luana Ferreira. As colegas entraram com três carrinhos vazios e Andriele foi a última a entrar, ficando mais perto da porta. Contudo, não percebeu que uma corda do seu carrinho tinha ficado do lado de fora. Assim que o elevador começou a descer, a corda foi puxada para cima e Andriele ficou presa pelas pernas. Crislaine empurrou a perna da colega por cima da corda e, com o impulso, Andriele caiu em cima de Luana, enquanto o carrinho ficou pendurado. Pouco depois, a corda se rompeu e o carrinho soltou. O incidente durou menos de um minuto e ninguém ficou ferido. Ao perceberem que estavam bem, acabaram rindo da situação.(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

Onda de calor avança e eleva temperaturas nos próximos dias.

Fenômeno atmosférico reduz chuvas e eleva temperaturas em diversas regiões

Os goianos devem se preparar para dias de calor intenso. Segundo o Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), um bloqueio atmosférico começa a atuar no estado, reduzindo as chances de chuva e impulsionando a elevação das temperaturas máximas. O fenômeno exige atenção redobrada da população para evitar problemas de saúde, como desidratação e insolação. Previsão A tendência é de estabilidade climática, com poucas chances de precipitação. Em Anápolis, o sol predomina, com variação de nebulosidade ao longo do dia. Há possibilidade de pancadas de chuva isoladas, mas as temperaturas devem oscilar entre 19°C e 29°C. A umidade relativa do ar pode cair nas horas mais quentes, exigindo hidratação constante. Em Goiânia, a temperatura máxima pode atingir 32°C, com umidade relativa do ar variando entre 40% e 90%. Já em cidades do interior, como Catalão, Cristalina, Formosa, Santa Helena, Goianésia e Itumbiara, as máximas podem chegar a 33°C. No oeste goiano, Aruanã deve atingir 35°C, enquanto Pirenópolis e Caiapônia podem ter volumes de chuva entre 7 mm e 10 mm no início da semana.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Previsão aponta calor intenso e chuvas isoladas em Goiás; confira as cidades.

 

Chuvas voltam a Goiás após período seco e atingem várias cidades

Após um longo período de seca, a chuva finalmente volta a atingir algumas regiões de Goiás, mesmo que de forma tímida. Segundo o boletim do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), o bloqueio atmosférico que vinha impedindo as precipitações está perdendo força, permitindo que pancadas isoladas ocorram gradativamente. Aporé, cidade na divisa com Mato Grosso do Sul, deve registrar o maior volume de chuva, com previsão de 4 mm nesta segunda-feira (10). Na Chapada dos Veadeiros, Cavalcante também apresenta aumento nas precipitações, com 3 mm e variação na nebulosidade. Em Catalão, as quedas d’água devem atingir 2 mm, enquanto Porangatu, Jataí, Rio Verde, Ipameri, Araguapaz e Iporá terão registros de 1 mm cada. Em Goiânia e Anápolis, o calor intenso — 34°C e 30°C, respectivamente — não deve impedir pancadas de chuva de 1 mm. No entanto, outras cidades do estado ainda enfrentarão temperaturas elevadas e céu aberto, pelo menos por enquanto, de acordo com o relatório meteorológico. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Navios petroleiro e de carga se chocam, causam explosão na Inglaterra e 37 pessoas são resgatadas; assista.

 

O impacto entre as duas embarcações causou uma explosão e incêndio, segundo a Associated Press.

Um navio petroleiro colidiu contra um navio de carga na costa da Inglaterra nesta segunda-feira, 10. Ao menos 37 pessoas foram resgatadas. O impacto entre as duas embarcações causou uma explosão e incêndio, segundo a Associated Press. Por conta do incidente, a Guarda Costeira do país mobilizou uma operação de resgate que envolveu aeronaves e barcos de resgate. Além disso, um helicóptero, uma aeronave de asa fixa, barcos de resgate e embarcações próximas foram acionadas para auxiliar no combate ao incêndio. A princípio, o chefe do porto de Grimsby East, Martyn Boyers, informou que 32 pessoas haviam sido resgatadas e trazidas à costa. Porém, horas após, o vereador Graham Stuart informou que todos as 37 pessoas que estavam nos barcos foram resgatadas, apenas um sendo hospitalizado. Segundo a agência Reuters, as embarcações envolvidas eram o petroleiro químico Stena Immaculate, dos Estados Unidos, e o navio porta-contêineres chamado Solong, de nacionalidade ainda não identificada. Ainda não se sabe o que causou a colisão.(Fonte Jornal Opção Noticias Internacional)

Goiás Social Mulher é aberto com 10 mil vagas de emprego e serviços gratuitos

 

A iniciativa foi inaugurada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que classificou o evento como "uma ação de total dedicação à emancipação social feminina".

A segunda edição do Goiás Social Mulher foi aberto nesta segunda-feira, 10, na Praça Cívica com a oferta de 10 mil vagas de emprego e serviços gratuitos. A iniciativa foi inaugurada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) que classificou o evento como “uma ação de total dedicação à emancipação social feminina”. O evento segue até sexta-feira, 14, e funciona das 8h às 17h. “A cada ano que passa, esse evento toma uma proporção maior. Em 2024 nós atendemos 160 mil mulheres. Este ano, imagino que vamos superar os números e chegar a 250 mil”, afirmou Caiado. A ação ocorre em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último sábado, 8. O evento ocorre no rol de ações do Goiás Social, programa dedicado ao combate à pobreza coordenado pela primeira-dama Gracinha Caiado. Na estrutura, montada na Praça Cívica, mulheres terão acesso ao atendimento de 18 órgãos e unidades do governo do Estado e de parceiros. O Estado irá entregar 8,3 mil benefícios e 599 escrituras de imóveis. “As mulheres são prioridade desde o primeiro dia de governo. Muitos programas e ações foram ampliadas nos últimos anos para protegê-las e também para oferecer oportunidades”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos. Além disso, a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) fará a entrega de mais de 4,3 mil benefícios durante o evento. “São cadeiras de rodas, fraldas descartáveis, berços infantis, kits de enxoval e tantos outros”, explicou a diretora-geral da OVG, Adryanna Caiado. Já o vice-governador Daniel Vilela destacou a qualidade do evento. “Uma estrutura fantástica que reúne todos os serviços de Estado para atender as necessidades das mulheres”, disse. Entre os serviços ofertados no evento estão a emissão de carteira de identidade, inscrições para cursos profissionalizantes, atendimentos do Vapt Vupt, matrículas na rede estadual de ensino, exames na área da saúde, vacinação, testes para infecções sexualmente transmissíveis (IST), aferição de pressão e glicose e serviços de salão de beleza. A Prefeitura de Goiânia também participa com oferta de atendimentos municipais. Já o Hospital de Olhos da Universidade Federal de Goiás (Cerof-GO) realiza exames oftalmológicos. Na próxima semana, o evento seguirá para Aparecida de Goiânia entre os dias 20 e 22 de março, em parceria com a prefeitura da cidade. A estrutura será montada na Avenida Bougainville, Quadra 21, Lote 10, no Residencial Caraíbas.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Comissão Mista aprova projeto que converte GCM em Polícia Municipal após decisão do STF

 

A proposta aprovada na Comissão Mista é de autoria do vereador e guarda civil metropolitano, Romário Policarpo (PRD).

A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã desta segunda-feira, 10, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 011/2017 que converte a Guarda Civil Metropolitana (GCM) em polícia municipal. O retorno das discussões da proposta ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade dos projetos de Lei municipais que permitem que Guarda municipais atuem em ações de segurança urbana. A proposta aprovada na Comissão Mista é de autoria do vereador e guarda civil metropolitano, Romário Policarpo (PRD). O texto acrescenta o inciso VI ao art. 21 da Lei Orgânica do Município e altera a denominação da GCM para Polícia Municipal. De acordo com projeto, a polícia metropolitana de Goiânia será uma instituição de caráter civil, uniformizada e armada, organizada por lei própria, com as atribuições de proteção preventiva, policiamento de vias e logradouros municipais, proteção de bens, serviços e instalações, apoio à administração pública municipal no exercício do poder de polícia e auxílio a demais força de segurança que atuem no município. O comandante da GCM de Goiânia, Gustavo Toledo da Silva Lima, disse ao Jornal Opção que a mudança de nomenclatura aumentará a segurança jurídica de prisões realizadas pelos agentes. “Tivemos algumas prisões que foram relaxadas por juízes que não entendiam o que era o papel da Guarda Civil Metropolitana. Essa decisão do Supremo traz segurança jurídica no que tange aos tipos de prisão, que é em flagrante delito realizadas pela instituição”, argumenta. Decisão do STF A decisão do Supremo foi validada no último dia 20, após recurso da Câmara Municipal de São Paulo para derrubar uma decisão do Tribunal de Justiça que julgou inconstitucional uma Lei aprovada pela Casa que fixou competência da Guarda Civil Metropolitana para realizar o trabalho de policiamento.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta aprova acordo entre Brasil e Suécia sobre tecnologias militares.

 

O texto será analisado pelo Plenário e, depois, seguirá para o Senado.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 226/24 aprova o Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre Brasil e Suécia, assinado em Brasília, em 2022. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O acordo define as regras para exportação, reexportação, transferência e trânsito de produtos de defesa, assegurando que as movimentações entre Brasil e Suécia ocorram de maneira responsável e alinhadas com as normas internacionais. Segundo os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, o protocolo faz parte da cooperação técnica bilateral em tecnologias militares. O instrumento prevê base legal para transferência de produtos entre as partes e com outros países. “Historicamente, as relações entre Brasil e Suécia têm sido caracterizadas pela cooperação frutífera em diversos campos”, afirmou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da mensagem enviada ao Congresso pelo Poder Executivo. “Um dos marcos dessa relação foi a aquisição, pelo Brasil, dos caças Gripen da empresa Saab, negócio que não só reforçou a capacidade de defesa brasileira, mas também estreitou os laços entre as duas nações”, continuou o deputado. O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. Próximos passos A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora o texto será analisado pelo Plenário e, depois, seguirá para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto assegura transferência para universitário obrigado a mudar de cidade por tratamento de câncer.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

O Projeto de Lei 198/25 assegura a transferência, entre instituições de ensino superior, de pessoas em tratamento de câncer ou de outras doenças consideradas graves, que acarretem mudança de domicílio para outro município. O objetivo é que possam dar continuidade aos estudos.  Pela proposta, a transferência será assegurada em qualquer época do ano e independentemente da existência de vaga, nos termos do regulamento. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera Lei 9.536/97, que regulamenta a transferência ex officio prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A LDB prevê regime escolar especial para o atendimento do estudante impossibilitado de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde ou de condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.  “Apesar do avanço que a lei representa, algumas lacunas merecem atenção, em especial aquelas relativas às pessoas que precisam mudar de cidade, muitas vezes de estado, por longos períodos, para realizarem tratamento de câncer ou de outras doenças consideradas graves”, aponta, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), autora do projeto.  Próximos passos. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta aprova protocolo da OIT para combate ao trabalho forçado.

Texto será analisado pelo Plenário e, depois, seguirá para o Senado.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 323/23 contém o Protocolo Facultativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório. Desde 2014, o acordo já foi ratificado por 49 países. Em análise na Câmara dos Deputados, o protocolo atualiza e elimina lacunas nas iniciativas governamentais para o combate ao trabalho forçado nos diversos países. Entre outros pontos, o texto trata de medidas para prevenção, proteção e compensação, além de atribuir responsabilidades a outros atores sociais. Segundo os ministérios das Relações Exteriores e do Trabalho e Emprego, o Brasil está empenhado no combate ao trabalho forçado ou realizado em condições análogas à escravidão. Uma das metas é erradicar o trabalho infantil até 2025. “O protocolo deverá corroborar as ações brasileiras de prevenção e combate ao trabalho forçado, além de promover uma articulação com os demais integrantes da OIT nesse esforço”, comentou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da mensagem enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. Próximos passos A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora o texto será analisado pelo Plenário e, depois, seguirá para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Conselho Nacional de Educação destaca autonomia de escolas para implementar lei que restringe celular em sala.

 

Tema foi discutido nesta segunda-feira (10) em audiência do Conselho de Comunicação Social.

Integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE), o ex-deputado Israel Batista (DF) destacou nesta segunda-feira (10) a autonomia das redes estaduais e municipais de educação para implementar a norma, publicada em janeiro, que restringe o uso de celular em escolas de todo o país (Lei 15.100/25).  Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Israel Batista chamou a atenção para as diretrizes operacionais aprovadas pelo CNE, em fevereiro, sobre  a implementação da lei. Entre as diretrizes, está a capacitação continuada dos professores para o uso pedagógico da tecnologia e o respeito à realidade de cada escola. “Tem escola que vai permitir que o estudante guarde na mochila; tem escola que já diz que é melhor guardar longe do aluno, porque pode gerar conflito entre estudante e professor; outras escolas vão colocar postos na entrada para o aluno colocar o celular ali assim que chegar à escola”, citou o conselheiro.  “Claro que nem toda escola pode fazer isso: em regiões conflagradas, essa salinha onde vai se guardar o celular pode se tornar alvo de ladrões. Tudo isso a gente está respeitando, dando autonomia às escolas”, acrescentou Israel Batista.  Efeitos da medida Secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro, o deputado licenciado Renan Ferreirinha (RJ) informou que, no município, a restrição de celulares nas escolas públicas começou a vigorar em janeiro de 2024. Ele afirmou que, nas escolas que conseguiram implementar plenamente a medida, os resultados são positivos, conforme pesquisa realizada ao fim do primeiro bimestre do ano passado.“Nós tivemos entre os alunos do nono ano performance em Matemática 53% maior do que nas escolas que ainda estavam enfrentando dificuldade de implementação”, disse. “Ou seja, o resultado acadêmico vem.”  “O Rio de Janeiro teve maior crescimento do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] entre todas as capitais e nós associamos, sim, esse resultado também, entre diversas ações que tomamos, à proibição dos celulares nas escolas”, completou.  Redução do bullying Renan Ferreirinha apontou ainda a redução do bullying e do cyberbullying nas escolas do Rio de Janeiro. O deputado licenciado, que relatou na Câmara o projeto que deu origem à Lei 15.100/25 (PL 104/15), citou relatório global da Unesco de 2023, o qual, nas palavras de Ferreirinha, "clama que governos tomem ações para lidar com a epidemia de distrações que afeta crianças e adolescentes". Ele salientou que as crianças estão brincando menos em virtude da infância super conectada. “Essa epidemia de distrações está diretamente correlacionada com a piora no bem-estar, com a menor curiosidade, com mais diagnósticos de ansiedade e até depressão”, apontou Ferreirinha.  Guias do MEC Diretora de Apoio à Gestão Educacional no Ministério da Educação, Anita Stefani citou, por sua vez, dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil mostrando que 69% das crianças entre 9 e 10 anos já têm celular, número que chega a 79% no caso de crianças de 11 e 12 anos. Nessa faixa etária, 70% possuem perfil ativo em redes sociais, mesmo que isso seja proibido. Ela ressaltou que, na internet, crianças e adolescentes têm acesso a conteúdos sensíveis que afetam sua saúde mental.Embora a operacionalização da lei que restringe celulares em escolas esteja a cargo dos estados e municípios, Anita Stefani informou que o MEC elaborou guias e  tem feito webinários e cursos com especialistas para apoiar secretários municipais e professores na implementação da norma.  Educação digital crítica Já Rodrigo Nejm, especialista em Educação Digital do Instituto Alana, frisou a importância da restrição do uso de celulares nas escolas ser implementada junto com uma educação digital crítica, para uma emancipação digital de crianças e adolescentes. “Os dados da [pesquisa] TIC Kids também mostram que os estudantes são os que ensinam os familiares, os avós, os pais a usarem serviços de banco digital, a acessarem benefício público, a obterem uma informação sobre saúde ou verificarem uma informação que está em dúvida na internet”, disse. “Então, os estudantes são transformadores também no conjunto maior das nossas famílias e sociedade”, acrescentou.Representante da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Mariana Chagas apontou a necessidade de os próprios alunos estarem presentes e serem ouvidos nas discussões sobre a implementação das medidas. A lei e a regulamentação A Lei 15.100/25 determina que crianças e adolescentes não podem mais utilizar de forma indiscriminada celulares e tablets em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Em sala de aula, a utilização dos celulares é permitida apenas para fins pedagógicos, mediante orientação dos professores.  O uso também é permitido, dentro ou fora da sala de aula, quando for preciso garantir a acessibilidade e a inclusão, e também quando for necessário atender às condições de saúde ou garantir direitos fundamentais. O decreto (12.385/25) que regulamentou a lei, publicado em 18 de fevereiro,  indica que é papel da escola determinar onde e como os estudantes precisam guardar os dispositivos e determina, por exemplo,  que alunos com deficiência podem usar aparelhos de tecnologia assistiva desde que tenham laudo médico. Reportagem - Lara Haje Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto dá preferência para pecuarista na venda de terra de contrato de pastoreio.

 

Nesses contratos o dono de uma terra aluga a pastagem para um pecuarista criar ou engordar animais; a Câmara discute o assunto.

O Projeto de Lei 4280/24 garante o direito de preferência ao pecuarista no caso de venda de imóvel objeto de contrato de pastoreio. O texto está sendo analisado na Câmara dos Deputados. O contrato de pastoreio é um acordo em que o proprietário de uma pastagem recebe animais de um pecuarista para cria ou engorda. Em troca, recebe uma espécie de aluguel. Pela proposta, proprietário deverá informar a venda da terra ao pecuarista, que terá 30 dias para exercer a preferência de compra. Vínculo O texto é de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Segundo ele, o direito de preferência fortalece o vínculo entre o pecuarista e o imóvel, ampliando a segurança do negócio e incentivando os investimentos na terra. “Isso é particularmente relevante para os pequenos pecuaristas, que muitas vezes dependem de contratos de pastoreio para suas atividades econômicas. A possibilidade de perder o acesso à terra pode gerar insegurança e limitar o planejamento das atividades”, explicou Donizette. Próximos passos. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 372/25

 

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 372/25 cria o Programa Nacional de Pesquisa e Prevenção do Câncer (PNPPC), com o objetivo de incentivar estudos científicos e desenvolver tecnologias para diagnóstico precoce, prevenção e tratamento do câncer. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). O programa terá como diretrizes: - apoiar instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de estudos sobre as causas do câncer; - desenvolver metodologias para diagnóstico precoce e inovação no tratamento da doença; - fomentar a prevenção do câncer por meio de campanhas de conscientização e detecção precoce; - estabelecer parcerias público-privadas (PPPs) para financiamento de projetos e infraestrutura laboratorial; - conceder bolsas de estudo para alunos que comprovem alto desempenho acadêmico em programas governamentais de incentivo à pesquisa (os conhecimentos adquiridos pelos bolsistas deverão ser aplicados em instituições de pesquisa ou órgãos públicos por um período mínimo de dois anos); e - divulgar os avanços científicos e tecnológicos obtidos por meio do PNPPC. "Esse programa visa concentrar esforços em áreas estratégicas, como a pesquisa das causas da doença, o diagnóstico precoce e a inovação terapêutica", reforçou Renata Abreu. "As diretrizes propostas, como o apoio a instituições de ensino e pesquisa, buscam uma abordagem holística e integrada para o enfrentamento do câncer", complementou. A proposta também cria o Prêmio Nacional de Pesquisa sobre o Câncer, a ser concedido anualmente pelos ministérios da Saúde; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, como reconhecimento aos melhores projetos de pesquisa na área. Por fim, o texto prevê a concessão de incentivos fiscais a empresas que financiarem pesquisas sobre o câncer. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem de ser aprovada na Câmara e no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei  Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria selo para identificar pessoa com autismo no trânsito.

 

Objetivo é garantir abordagem adequada em situações de emergência; a Câmara dos Deputados está debatendo o assunto.

O Projeto de Lei 4292/24 institui em todo o País o selo “Pessoa com Autismo a Bordo", para identificar veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é conscientizar a sociedade e orientar sobre a forma de agir em situações de crise ou risco que envolvam pessoas com TEA. A proposta é da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e tramita na Câmara dos Deputados. A autora aponta os desafios de interação social e de comunicação das pessoas com TEA, que muitas vezes necessitam de um ambiente adaptado e de apoio diferenciado em situações de crise. “Durante deslocamentos, esses desafios podem ser intensificados, especialmente no trânsito ou em situações de emergência que exigem abordagens rápidas e cuidadosas por terceiros”, explica Ana Paula. Cultura de respeito A deputada acredita que o selo oferecerá ao motorista e aos ocupantes do veículo uma ferramenta de proteção, além de promover uma cultura de respeito e cuidado no trânsito. Ana Paula Lima lembra que a iniciativa já começa a ser implementada em alguns estados. Cadastro Pelo projeto, o selo poderá ser solicitado mediante cadastro feito pelas pessoas com TEA ou por seus responsáveis legais junto ao órgão de trânsito. Ele deverá ser padronizado, visando à uniformidade e à fácil identificação. O governo federal, junto com associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e autismo, deverá promover campanhas sobre a importância da identificação e do cuidado adequado às pessoas com autismo no trânsito. Próximos passos. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte:Reportagem – Noéli Nobre Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto assegura consulta gratuita com oftalmologista para pessoas com diabetes.

 

A Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 191/25 prevê o encaminhamento obrigatório de pacientes diagnosticados com diabetes para consulta gratuita com médico oftalmologista. O objetivo é prevenir complicações da diabetes relacionadas à visão, como a retinopatia. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pacientes com diabetes podem enfrentar complicações microvasculares na retina, região do olho responsável pela formação das imagens, o que compromete a visão e pode levar à cegueira irreversível. A retinopatia diabética é a principal causa de cegueira em adultos de 20 a 74 anos de idade. Pelo projeto, o paciente diabético tem direito à primeira consulta oftalmológica em até 60 dias. Caso o oftalmologista considere necessário ouvir a opinião de um especialista em retina, a consulta deve ocorrer também no máximo em 60 dias. Para confirmar o diagnóstico, os exames necessários devem ser feitos nos próximos 45 dias. “Com a obrigatoriedade do tratamento oftalmológico gratuito e padronizado, pretendemos melhorar a saúde ocular de pacientes diabéticos, evitando complicações que comprometam a qualidade de vida e a reabilitação visual”, argumenta a autora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE). Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto isenta carro comprado por quem tem câncer de IPI.

Hoje taxistas e pessoas com deficiência, entre outros, já têm essa isenção; a Câmara dos Deputados discute o assunto.

O Projeto de Lei 200/25 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de automóveis por pessoas com câncer. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 8.989/95, que já garante essa isenção a taxistas, pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista, entre outros. A autora do projeto, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), acredita que a isenção vai ajudar a reparar possíveis perdas financeiras com o tratamento da doença. "Muitas vezes, os tratamentos não são totalmente cobertos por planos de saúde ou pelo sistema público, o que gera uma carga financeira significativa para o paciente e sua família", argumenta. Se o projeto virar lei, a isenção será concedida por cinco anos. Próximos passos A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto garante estabilidade provisória a funcionárias com câncer de útero, mama e colorretal.

 

Emprego será garantido por um ano após o fim do auxílio-doença; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.

O Projeto de Lei 4294/24 assegura estabilidade provisória no trabalho a empregados e empregadas diagnosticados com câncer de colo de útero, de mama e de coloretal. O emprego será garantido por até 12 meses após o fim do auxílio-doença. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social. Autora do projeto, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) afirma que é preciso proteger o emprego de mulheres com câncer. "Há pouca proteção trabalhista às mulheres que têm diagnóstico de câncer, sobretudo a manutenção do contrato de trabalho para uma recuperação saudável, haja vista o impacto financeiro familiar decorrente da doença”, afirma a deputada. A deputada lembra a alta incidência de casos de câncer de mama no Brasil. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que, em 2022, foram diagnosticados 66,3 mil casos de câncer de mama no País. O texto também garante o acesso ao auxílio-doença a trabalhadoras avulsas e microempreendedoras individuais (MEIs) diagnosticadas com os mesmos tipos de câncer. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias