A atividade movimenta bilhões de reais à margem da economia formal, sem recolhimento de tributos. Segundo órgãos de fiscalização, além de abastecer as organizações, o contrabando gera concorrência desleal com empresas que atuam legalmente e pressiona a arrecadação pública.
Contrabandear produtos do Paraguai para o Brasil pode render lucros superiores a 500% ao crime organizado, o que tem feito com que facções criminosas estejam cada vez mais presentes no entorno de Foz do Iguaçu (PR), principal região de entrada de produtos ilegais no país.A atividade movimenta bilhões de reais à margem da economia formal, sem recolhimento de tributos. Segundo órgãos de fiscalização, além de abastecer as organizações, o contrabando gera concorrência desleal com empresas que atuam legalmente e pressiona a arrecadação pública. Atividade no passado restrita a sacoleiros ou muambeiros, como os compradores eram chamados, hoje o contrabando é essencialmente dominado por facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), mas também por grupos menores que buscam ganhar espaço. Um estudo produzido pelo Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras), mostra que a margem de lucro do contrabando chega a 507%, em um mercado que movimenta R$ 60 bilhões anualmente, e que a prática se consolidou como uma das mais lucrativas frentes de atuação do crime. O índice foi calculado a partir da diferença entre o custo estimado para trazer ilegalmente a mercadoria ao Brasil e o valor obtido com sua revenda no mercado clandestino, no qual a sonegação fiscal abre espaço para preços menores do que os praticados pelo mercado regular. O contrabando de cigarros paraguaios é apontado como forma de financiamento de atividades dessas facções e até mesmo de grupos terroristas como o Hezbollah, conforme um relatório da década passada do Foundation for the Defense of Democracies, instituto de políticas dos EUA. E é justamente o cigarro o produto contrabandeado que gera o maior índice de lucratividade, seguido por medicamentos (415% de lucro) –peptídeos e anabolizantes incluídos– e smartphones (390%). Também integram a lista dos itens mais apreendidos perfumes, defensivos agrícolas, brinquedos, pilhas e baterias, vestuário, informática, bebidas alcoólicas, pneus e cigarros eletrônicos. O Idesf chegou a essa conclusão a partir da avaliação de que apenas entre 5% e 10% das mercadorias contrabandeadas são apreendidas, o que significa que a movimentação financeira pode ser ainda superior, já que agentes da Receita Federal afirmam que a fiscalização na ponte da Amizade, por exemplo, não chega a 2% do fluxo de pedestres e veículos –são 100 mil pessoas por dia cruzando a ponte que liga o Brasil ao Paraguai.Além disso, não é necessário usar a ponte para contrabandear produtos proibidos. Uma das regiões de Foz do Iguaçu com forte atuação do crime organizado é a Vila Portes, que fica às margens do rio Paraná e tem vários portos clandestinos improvisados para o recebimento de barcos que partem de Ciudad del Este. A diferença de preço entre os cigarros brasileiros e paraguaios é de 650%, mas o estudo considerou a logística do contrabandista, que tem custo médio de 22%. Ela envolve não só o transporte, mas também pessoal (motoristas, laranjas para transportar os produtos etc.), depreciação de patrimônio (veículos apreendidos em operações, muitas vezes carretas que custam mais de R$ 1 milhão), honorários advocatícios e uma espécie de "seguro-desemprego" –para os períodos em que a quadrilha reduz a atuação devido a operações mais amplas de repressão. No início de Junho, a Receita Federal e a PF (Polícia Federal) deflagraram a operação Sicarius para combater uma organização criminosa que atuava na região de Guaíra (PR), que faz fronteira com a paraguaia Salto del Guairá. Segundo os órgãos, a suspeita era que o grupo praticava lavagem de dinheiro proveniente do contrabando de cigarros e agrotóxicos. Um doleiro teria movimentado mais de R$ 375 milhões entre 2019 e 2024, controlando contas em nome de pessoas e de empresas de fachada. Só em suas contas bancárias pessoais a movimentação financeira foi de R$ 114 milhões no período."O contrabando não tem custo tributário, como ocorre com as atividades legalizadas, mas tem outros encargos, como o custo de não ser pego, o custo de ter um carro roubado e outros, intangíveis", disse o presidente do Idesf, Luciano Stremel Barros. Reflexo da forte atuação contrabandista na região da tríplice fronteira, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu entre janeiro e abril 6,3 milhões de maços de cigarros no Paraná, 46,3% do total de apreensões feitas nas rodovias federais de todo o país no período. "Os cigarros envolvem grandes carretas, grandes cargas, demanda estrutura até de cooptação dos motoristas, uma estrutura de fato organizada", disse o superintendente da PRF no Paraná, Fernando César Oliveira. O cigarro eletrônico, proibido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), também ganhou mercado no contrabando nos últimos anos, com R$ 440 milhões em apreensões entre 2020 e o ano passado. Embora o Paraguai seja o grande centro de distribuição de contrabando na região, a Argentina também aparece no ranking dos produtos ilícitos com os vinhos. A diferença média entre os preços praticados no Brasil e no país é de 400%. Excetuando-se o "custo contrabando" de 22%, ainda assim resulta em um lucro de 312% para quem promove a entrada ilegal da bebida no país. DESTINO DAS APREENSÕES Independentemente de qual órgão faça a apreensão, as mercadorias retidas por contrabando e descaminho são encaminhadas à Receita Federal e podem resultar em quatro cenários distintos. Elas podem ser doadas, leiloadas, destruídas ou incorporadas ao patrimônio da União. O destino dos produtos não é único porque há variáveis envolvidas nos bens apreendidos. Brinquedos que não tenham selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), por exemplo, não estão aptos para uso e são destruídos.A destruição é utilizada quando os produtos são falsificados e, portanto, não poderiam ser comercializados de forma alguma, como uma camisa de seleção ou clube de futebol. O mesmo acontece com os cigarros e é o caso também de óculos, bebidas e roupas de grife. As bebidas alcoólicas apreendidas são destinadas a uma instituição de ensino superior, que as transforma em álcool gel para ser usado em repartições públicas, inclusive na própria delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu. Os leilões do órgão federal envolvem itens como notebooks, smartphones e veículos apreendidos nas operações. Os bens também podem ser doados –a Receita recebe pedidos de entidades de todo o país pela internet. Quando os itens apreendidos podem ser utilizados pela PF (Polícia Federal) ou pela própria Receita, uma opção é a incorporação dos materiais.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.
