Alojamento de time sub-20 é destruído por chuva em Minas Gerais.

Chuvas e deslizamentos de terra em Juiz de Fora atingiu o Uberabinha e está mobilizando o futebol nacional em rede de apoio após decreto de estado de calamidade em Minas Gerais.

A pouco mais de um mês da estreia no Campeonato Mineiro sub-20, o Uberabinha teve seu alojamento destruído pelas fortes chuvas em Juiz de Fora (MG), que já deixaram quase 60 mortos na região.O time é o atual campeão da segunda divisão do Mineiro sub-20 e estreia na elite da competição de base do estado em 2026. A equipe perdeu equipamentos essenciais para o dia a dia dos jogadores, como freezers, geladeiras, estufas, micro-ondas, chapa de churrasco, beliches, colchões e máquina de lavar roupas.Sérgio Eduardo, o Dudu, presidente do Uberabinha, confirmou ao UOL que três situações danificaram a estrutura do clube: chuvas no domingo (22), segunda-feira (23) e quarta-feira (25). O alojamento está localizado no bairro Cerâmica. No domingo, tinha entrado água, mas entrou pouco. Chegou a entrar dentro de casa, chegou até na varanda. E eu não imaginei que no próximo dia chegaria a 1,70m, que aí foi de segunda para terça-feira. E ela subiu muito, chegou a 1,70m. Portanto na terça-feira não consegui entrar na casa. Sérgio Eduardo, presidente do Uberabinha Dudu diz que só conseguiu entrar no alojamento na quarta-feira. "Então quando eu entrei a água já tinha baixado, eu tirei uma foto com a altura que a água chegou, marcação na parede, parede molhada. Depois a gente eu fiz uma limpeza rápida na casa, subi alguns móveis para a parte de cima. Alguma coisa para a parte de cima que não molhou. E alguma coisa trouxe para casa para lavar", afirmou. O presidente do Uberabinha também contou que deixou muitos itens do lado de fora do alojamento para serem recolhidos no dia seguinte, mas as chuvas fortes da última madrugada alagaram o bairro novamente.O Uberabinha pede doações para recuperar o que foi perdido no alojamento. Em publicação nas redes sociais, o clube diz que a estrutura perdida auxilia no acolhimento de atletas que vêm de outras cidades. A equipe estreia no Campeonato Mineiro sub-20 no dia 27 de março, contra o Coimbra. Em 2025, o Uberabinha foi campeão da segunda divisão de maneira invicta e garantiu o acesso à elite sub-20. Mais de 2.500 pessoas estão desalojadas em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. A região foi atingida por fortes chuvas nesta semana. O volume total de chuva em Juiz de Fora em fevereiro é de 733 mm, quatro vezes mais a média esperada para o mês, segundo a Defesa Civil. 59 pessoas morreram até o início da noite desta quarta-feira, sendo 53 em Juiz de Fora e 6 em Ubá. Pelo menos 14 seguiam desaparecidas.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

Solange Couto e Alberto Cowboy deixam rivalidade de lado para criticar Ana Paula.

Conversa entre brothers aconteceu após a consagração do reinado de Samira; veterano afirmou para atriz que ela estava provando um pouquinho do veneno da loira.

Na noite de quinta-feira (26), após a consagração da liderança de Samira Sagr no BBB 26 (Globo), a atriz Solange Couto conversou com Alberto Cowboy sobre os rumos do jogo e ambos aproveitaram o momento para criticarem Ana Paula Renault e Milena Moreira.Apesar de estarem em grupos distintos e se votarem, a camarote e o veterano se juntaram para executar plano de Babu Santana contra a dupla de mineiras. Na varanda, Solange deixou a rivalidade de lado e se sentou para conversar com o veterano. A atriz afirmou que, com a nova liderança, seu grupo virou alvo e Cowboy discordou, afirmando que seu lado do jogo é quem está na mira. Solange comentou que Ana Paula está "bolada" com ela após a conversa que ambas tiveram na parte da tarde. Enquanto acontecia a primeira fase da prova do líder, a jornalista e a atriz ficaram sozinhas dentro do quarto Sonho de Voar. Ana aproveitou o momento e perguntou a Solange por qual motivo estava sendo ignorada pela sister. "Ela falou: 'Pelo visto, o estágio de quinta série pega'. E fiquei calada", contou. Cowboy, por sua vez, afirmou que a atriz estava provando "um pouquinho do veneno" que o grupo dele vem provando desde o começo do jogo. Solange ainda afirmou que a recreadora infantil induziria Samira a apertar o botão que acorda a casa inteira no meio da madrugada e, após Cowboy dizer que eles teriam que analisar como será a liderança da gaúcha, a atriz completou, afirmando que o reinado é "comandado por Ana Paula".Fonte Fama ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que veda divulgação de salário de servidora vítima de violência doméstica.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a divulgação, na internet, de dados profissionais, como remuneração e lotação, de servidoras e empregadas públicas que estejam sob medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. A proteção também valerá para pessoas diretamente ligadas à vítima, como pais, filhos e novos cônjuges. Pelo texto, o juiz poderá determinar a supressão das informações obrigatórias nos portais de transparência ou nos sites oficiais de órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Após a decisão judicial, o órgão deverá providenciar a retirada dos dados em até 24 horas. Se a decisão não for cumprida sem justificativa, deverá ser instaurado processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade. As informações que não forem sigilosas poderão ser acessadas por meio de certidão, extrato ou cópia, com a ocultação das partes sob sigilo. O projeto acrescenta um artigo à Lei Maria da Penha e altera a Lei de Acesso à Informação. Segurança O texto aprovado é um substitutivo ao PL 5606/19, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), e o apensado, PL 3988/20. A relatora na Comissão de Administração foi a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Em sua versão, Sâmia estendeu a proteção às pessoas ligadas às vítimas de violência doméstica e familiar e previu que o sigilo dure enquanto persistir a situação de ameaça, com revisão a cada cinco anos. Na avaliação da parlamentar, as proposições resguardam as vítimas de violência doméstica e familiar. “Se de um lado a ampla divulgação [de dados profissionais] concretiza a transparência, de outro, pode vir a expor demasiadamente segmentos da sociedade que necessitam de proteção por se encontrarem em situação excepcional de vulnerabilidade.” Próximos passos O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova obrigação de plano de saúde pagar despesa de acompanhante no parto.

Projeto de lei, já aprovado no Senado, segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que obriga os planos de saúde a cobrirem as despesas do acompanhante durante os períodos de trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato. O texto, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). “O parto é um momento de vulnerabilidade, em que a mulher necessita de apoio, confiança e segurança. A presença de um acompanhante escolhido pela gestante fortalece sua autonomia e proporciona conforto emocional, reduzindo o medo, a ansiedade e a sensação de solidão”, afirmou a relatora. “Mais do que mera companhia, o acompanhante se torna fonte de força, capaz de amenizar a dor, gerar bem-estar físico e auxiliar na superação dos desafios inerentes ao parto”, acrescentou. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde. Infração sanitária O projeto caracteriza como infração sanitária o descumprimento do direito de a gestante poder ter um acompanhante nessas situações e em atendimentos com sedação, tanto em hospitais públicos como privados. O texto determina, por outro lado, que a eventual renúncia a esse direito deverá ser feita por escrito, após prestação de informações à paciente, em termo de consentimento arquivado no prontuário. Ainda conforme a proposta, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá disponibilizar as informações aos pacientes indígenas, em linguagem adequada às diversas realidades sociais e culturais que eles vivenciam. Na avaliação de Célia Xakriabá, essa previsão, instituída em lei, “reforça o compromisso de respeito com a diversidade cultural e a proteção dos povos originários”. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já aprovado pelos senadores, o texto irá à sanção presidencial se não for modificado pelos deputados. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Paulo Azi é designado relator, na CCJ, da proposta que prevê fim da escala 6x1.

Projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para comissão especial e Plenário.

O deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado, na terça-feira (24), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A CCJ deve analisar a admissibilidade de duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Caso sejam aprovados, os textos serão analisados por uma comissão especial e, depois, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que proíbe circunstância atenuante em crimes de violência sexual.

A proposta será analisada agora pelo Plenário; para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a redução do prazo de prescrição e a aplicação de atenuantes de pena em crimes de violência sexual. O texto aprovado é a versão (substitutivo) do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), para o Projeto de Lei 3832/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). “O tratamento penal dos crimes sexuais deve ser medida abrangente, alcançando qualquer vítima, independentemente de sexo, idade ou condição”, disse Ayres. O substitutivo altera o Código Penal, generalizando a proibição. O projeto original de Laura Carneiro previa o fim desse abrandamento de pena especificamente para crimes sexuais cometidos contra homens, crianças e adolescentes. Segundo Laura Carneiro, o objetivo é aperfeiçoar a Lei 15.160/25. Oriunda de iniciativa anterior da parlamentar, a lei hoje estabelece as vedações apenas para casos de violência contra a mulher. A mudança busca assegurar que os agressores cumpram penas integrais. Pela regra atual, nos casos em que as vítimas são crianças, adolescentes ou homens, a pena é atenuada e a prescrição cai pela metade se o agente for menor de 21 anos na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença. “A Lei 15.160/25 recebeu críticas por deixar de incluir nas vedações outras vítimas de crimes sexuais, o que poderia gerar distorções e iniquidades na aplicação”, afirmou a deputada na justificativa que acompanha a versão original. Próximos passos O projeto seguirá agora para a análise do Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto para fortalecer trabalho de agentes de saúde em áreas remotas.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca melhorar as condições de trabalho de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate às endemias (ACE) em regiões de difícil acesso, especialmente na Amazônia Legal, com garantia de fornecimento de embarcações e combustível. A proposta altera a legislação atual para garantir que esses profissionais tenham o suporte necessário para atender populações isoladas. Foi aprovado um texto alternativo (substitutivo) da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 3247/25. A nova redação mantém a ideia original do autor, deputado Sidney Leite (PSD-AM), mas traz alguns avanços. O novo texto inclui o suporte tecnológico e o uso de ferramentas de telessaúde para auxiliar o trabalho de campo. Adiciona ainda a obrigação de os agentes atuarem na prevenção de doenças ligadas ao clima, à qualidade da água e ao manejo de resíduos. O projeto original tratava principalmente da criação de um programa de cooperação entre União, estados e municípios para oferecer apoio logístico, como barcos e combustível. O substitutivo ampliou esse alcance. Além do transporte, o novo texto detalha a necessidade de suporte tecnológico e integra as ações dos agentes à Política Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental. Acesso difícil Socorro Neri disse que a falta de infraestrutura e as grandes distâncias na Amazônia Legal dificultam o acesso à saúde. Atualmente, serviços básicos como vacinação e pré-natal dependem de viagens de barco que podem durar dias. “Barreiras como longas distâncias, ausência de malha viária, cheias e vazantes, custo e escassez de embarcações, combustível e manutenção, operam como filtros que negam a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) a povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras comunidades que habitem áreas de difícil acesso”, declarou. Na opinião da deputada, o poder público deve assumir os custos desses deslocamentos. “O território periférico impõe um 'custo de acesso' que o Estado não pode transferir ao usuário, sob pena de transformar o direito constitucional em privilégio de quem vive próximo a sedes urbanas”, afirmou. Lei atual A proposta altera a Lei Ruth Brilhante (Lei 11.350/06), que trata dos AGS e dos ACE. Hoje, a legislação estabelece que compete ao estado ou ao município ao qual o agente estiver vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades. A regra vigente permite indenização de transporte ao profissional que utilize meio próprio de locomoção. Próximos passos O projeto seguirá ainda, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão da Polícia Penal no Fundo Constitucional do DF.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3206/25, que inclui a Polícia Penal do Distrito Federal como beneficiária do Fundo Constitucional do DF (FCDF). A proposta, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), busca garantir que a categoria tenha sua folha de pagamento custeada com recursos do Tesouro Nacional, assim como já ocorre com a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação da medida. Ele afirmou que o projeto é de “inegável relevância para o aprimoramento do sistema securitário do Distrito Federal”. “A inclusão é não apenas justa e necessária, mas também reconhece a essencialidade da categoria”, acrescentou. O relatório destaca que a mudança busca alinhar a legislação à Constituição, que desde 2019 reconhece a Polícia Penal como órgão de segurança pública. Para o relator, portanto, a proposta corrige a omissão na Lei 10.633/02, que instituiu o FCDF. Investimentos Dados citados no relatório indicam que, em 2024, o Distrito Federal operava com um déficit de mais de mil policiais penais e uma taxa de ocupação carcerária 70% acima do limite de vagas. A destinação de recursos do Fundo Constitucional é vista pelo relator como um “investimento estratégico em políticas de segurança pública de longo prazo”. Ele disse que o financiamento adequado permitirá melhorias como: compra de tecnologias como scanners corporais e drones; realização de obras para reduzir a superlotação; especialização de servidores em áreas de inteligência e combate ao crime organizado; e ampliação de projetos de educação e trabalho para os detentos. Próximos passos A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados analisam acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia; acompanhe.

Texto será votado no Plenário da Câmara.

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o acordo provisório de comércio Mercosul-União Europeia, com previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores dentro de um cronograma de desoneração de até 18 anos para certos produtos. Já aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 é relatado em Plenário pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). O acordo provisório (ITA, na sigla em inglês) foi assinado em janeiro deste ano pelas partes juntamente com o acordo mais global, que incorpora a parte comercial (ITA) mais as partes política e de cooperação. Em razão de as normas da União Europeia exigirem que o acordo completo seja referendado pelos Parlamentos de todos os atuais 27 Estados-membros, deu-se preferência apenas à parte comercial, que precisa do aval somente do Parlamento Europeu. Mas o Parlamento Europeu remeteu o texto à Justiça da União Europeia, que poderá demorar até dois anos para avaliar a legalidade do acordo. França, Hungria, Áustria e Irlanda foram contra o texto, em uma votação com 334 votos favoráveis à análise jurídica e 324 contrários a ela. Mesmo assim, a Comissão Europeia acredita que pode dar início à vigência se, ao menos, um país do Mercosul referendar o texto. Mais informações em instantes Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Motta admite possíveis medidas de proteção ao agro no acordo entre União Europeia e Mercosul.

Em encontro com Geraldo Alckmin, presidente da Câmara defendeu votação do texto mesmo com perspectiva de ajustes posteriores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que eventuais medidas de proteção ao agronegócio poderão ser tomadas no âmbito do acordo entre os blocos comerciais do Mercosul e da União Europeia. O acordo foi aprovado nesta quarta-feira (25) no Plenário da Câmara e seguirá para o Senado. A declaração de Hugo Motta foi feita após encontro no Palácio do Planalto com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para debater a votação do acordo. Motta ressaltou que o acordo levou mais de 20 anos para ser viabilizado e que, com ele, será possível um avanço econômico das mais variadas atividades no País. Ele reafirmou que cabe ao Congresso cumprir seu papel e aprovar o acordo. “O período de negociação foi mais que suficiente e, agora, é hora de o Congresso confirmar o acordo comercial, como já foi feito em outros países. Após a posição do Congresso, as tratativas entre os países já podem ser iniciadas, e os frutos começar a aparecer”, afirmou. Decreto com salvaguardas O Executivo deve publicar nos próximos dias um decreto que estabelece as medidas de salvaguardas para produtos agrícolas brasileiros no âmbito do acordo. Isso porque no final do ano passado o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importações em grande volume causarem ou ameaçarem prejuízo grave aos produtores europeus. O setor quer que essas salvaguardas sejam assumidas também pelo governo brasileiro. PEC da Segurança Motta também afirmou nesta quarta que a PEC da Segurança Pública será votada na próxima semana na comissão especial e no Plenário. A previsão é que os parlamentares votem a proposta na próxima quarta-feira (4).Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Acordo entre Mercosul e União Europeia terá impacto positivo na economia brasileira, diz relator.

Deputado Marcos Pereira recomendou a aprovação do texto pela Câmara.

O relator do acordo do Mercosul com a União Europeia, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), defendeu a aprovação do texto que, segundo ele, é uma decisão não só comercial, mas sobre o futuro econômico do Brasil. "Não vamos votar apenas um texto. Vamos votar qual será o tamanho do Brasil no mundo", declarou. O acordo foi aprovado nesta quarta-feira (25) no Plenário da Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado. Marcos Pereira lembrou que o texto foi assinado em janeiro, após mais de 25 anos de negociações entre os blocos econômicos. "As tratativas foram lançadas ainda em 1999 e atravessaram diferentes governos até que se chegasse a um acordo político em 2019 e a retomada decisiva da negociação de aspectos essenciais do acordo em 2023. Foi um longo percurso que perpassa diferentes épocas e governos. O que mostra que uma política de Estado dessa magnitude não se constrói da noite para o dia", afirmou. O acordo prevê que os blocos eliminem ou reduzam as tarifas de importação e exportação. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em 22,4 trilhões de dólares (aproximadamente, R$ 116 trilhões). Pelo texto, a União Europeia se compromete a eliminar tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens, que representam 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros em até 12 anos. De acordo com Pereira, o Brasil reafirma os princípios que regem as relações internacionais do país em um contexto internacional em que o diálogo e a cooperação perdem espaço para as soluções de força. "Acreditamos na defesa da paz e escolhemos a via do diálogo qualificado para reafirmar nossa independência nacional, a igualdade entre os Estados e a promoção da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade", disse. Compras públicas O acordo institui condições de tratamento iguais entre produtos brasileiros e os da União Europeia, sem deixar de considerar as necessárias exceções nas compras do Sistema Único de Saúde (SUS), de micro e pequenas empresas, nas margens de preferência, nas encomendas tecnológicas e nas compensações nas aquisições. "Os órgãos públicos brasileiros poderão operar em um ambiente internacionalizado de licitações, com benefícios diretos no aumento da concorrência e na economia de recursos públicos", disse Pereira, que foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços durante o governo de Michel Temer. Segundo o relator, a atuação da pasta nessa época foi decisiva para que o acordo "deixasse de ser apenas um projeto diplomático e se tornasse uma agenda econômica real". Agropecuária Marcos Pereira citou como "ponto de preocupação" a aprovação de uma regulamentação interna na União Europeia com salvaguardas para produtos agropecuários e agroindustriais com variação de 5% de aumento em volume ou queda de preço. Produtos como milho e açúcar bruto e carne bovina in natura tiveram variações respectivas de 94,1% e 76,2% em 2025 frente a 2024. Esses produtos possivelmente serão logo enquadrados nos gatilhos dessa norma europeia e poderão ter sua entrada no mercado restringida, de acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). "Precisamos desenvolver medidas em diálogo com o Executivo e o Legislativo para encontrar melhores soluções para eventualmente ter de defender nosso setor produtivo", afirmou Pereira. Ele defendeu a futura edição de um decreto do Executivo para regulamentar salvaguardas também do lado brasileiro. De acordo com o deputado, já houve acerto com o vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, para envio de uma minuta do texto ainda hoje à Casa Civil.Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão repudia decisões que relativizam estupro de vulnerável.

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou nota oficial reafirmando que consentimento de menores de 14 anos é irrelevante para a lei.

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou, nesta quarta-feira (25), uma nota oficial de repúdio à relativização do crime de estupro de vulnerável. O documento reage a decisões judiciais que utilizam argumentos como "vínculo afetivo" ou "formação de núcleo familiar" para absolver agressores de crianças e adolescentes. A nota foi motivada por decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, sob o argumento de “vínculo afetivo consensual”. A nota baseia-se no Art. 217-A do Código Penal e na Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o texto, a conjunção carnal com menores de 14 anos configura crime, independentemente de suposto consentimento da vítima ou de sua experiência sexual anterior. "Pedofilia não é casamento; relacionamento com vulnerável é estupro de vulnerável", destaca o documento da comissão. O texto reforça que a proteção integral à criança é garantida pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Recorde de feminicídios Durante a reunião, a deputada Ana Paula Leão (PP-MG) alertou para a gravidade dos números da violência de gênero. Segundo a parlamentar, o Brasil registrou recordes em 2025, com média de seis mulheres mortas por dia. "É inadmissível que a gente conviva com quase seis mulheres mortas por dia no Brasil. Em 75% dos casos, o assassino faz ou fez parte do círculo de intimidade da vítima", afirmou a deputada. Ela citou casos recentes ocorridos em Minas Gerais, como o de uma jovem de 27 anos assassinada em Araguari e o ataque a uma mulher com martelo e motosserra em Esmeraldas. Como resposta à crise de segurança, a deputada Ana Paula Leão destacou o PL 2977/25, de sua autoria. O projeto cria o programa Casa Segura e o Sistema Nacional de Informações sobre a Violência Doméstica e Familiar (Sinavid). Agenda de debates A reunião, presidida interinamente pela senadora Tereza Leitão (PT-PE), devido à ausência por motivos de saúde da deputada Luiziane Lins (PT-CE), aprovou diversos requerimentos para audiências públicas em 2026. Entre os temas prioritários estão: Lei do Feminicídio: discussão sobre a aplicabilidade da Lei 13104/15. Interseccionalidade: debate sobre violência contra mulheres negras e indígenas. Violência Política: discussão sobre o papel das mulheres nos espaços de poder. Educação: implementação de programas de gênero e masculinidades nas escolas. A comissão também planeja realizar seminários no Ceará e em Minas Gerais para debater o enfrentamento ao feminicídio em âmbito regional. Da Redação - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias