VIDANEWS - Eleitor sem biometria cadastrada poderá votar neste ano.

 

Os eleitores que possuem título regular, mas ainda não realizaram o cadastramento biométrico, poderão exercer seu direito de voto nas eleições deste ano, previstas para outubro.

A medida visa garantir que todos os eleitores aptos tenham a oportunidade de participar do processo eleitoral sem enfrentar obstáculos relacionados à ausência da biometria. O cadastramento biométrico foi realizado automaticamente para os novos eleitores e para aqueles em situação irregular, como os com títulos cancelados. A exceção fica por conta dos eleitores convocados para a revisão biométrica pela Justiça Eleitoral e que não compareceram ao cartório eleitoral dentro do prazo estipulado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que mesmo títulos emitidos durante períodos de suspensão da coleta biométrica, como durante a pandemia de Covid-19, devem ter realizado o cadastramento biométrico para evitar irregularidades. Para verificar a situação do documento eleitoral, é possível acessar os sites do TSE ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado e consultar a “Situação eleitoral” na aba de serviços. Além disso, o aplicativo e-Título oferece essa funcionalidade de forma gratuita para sistemas iOS e Android. O prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor encerrou-se no dia 8 de março. Eleitores que não realizaram esses procedimentos não poderão votar nas eleições de 2024, sendo necessário regularizar a situação após o pleito, a partir de novembro. Para evitar prejuízos em relação a direitos civis, como emissão de passaporte, ingresso em universidades ou cargos públicos, os eleitores podem solicitar uma certidão circunstanciada junto à Justiça Eleitoral. Aqueles que não votaram nem justificaram sua ausência apenas em 2022 ainda têm a possibilidade de votar em 2024 mesmo sem ter regularizado sua situação eleitoral.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - TSE lança campanha de incentivo ao mesário voluntário. Saiba os benefícios.

 

“Todo mundo tem um talento especial para ser mesária ou mesário. Quem coloca esse talento em prática faz a democracia acontecer”.

Esse é o mote da nova campanha da Justiça Eleitoral, lançada na última sexta-feira (17), em rede nacional de rádio e televisão e no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, para incentivar as pessoas a se inscreverem como mesárias e mesários voluntários. A ação convida todas as pessoas aptas ao trabalho de mesária e mesário a atuar como voluntárias e colaboradoras do processo eleitoral. “ Você pode ser a comunicativa, o atencioso, a prestativa, o detalhista. É colocando essas habilidades em prática que a gente faz a democracia acontecer”, informa o vídeo da campanha. Cidadãs e cidadãos também podem fazer parte da campanha ajudando a divulgá-la. É só enviar o vídeo aos amigos e à família. Também é possível divulgá-lo nas redes sociais e utilizar as hashtags #TalentoPraMesária ou #TalentoPraMesário. O papel da mesária e do mesário é de extrema importância para a Justiça Eleitoral e contribui para o fortalecimento da democracia. Se você ainda não recebeu a convocação para trabalhar, é possível se voluntariar. Basta ser maior de 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral.Leia também: Anapolinos levam solidariedade em forma de fé ao Rio Grande do Sul Mais de 1,8 milhão de mesárias e mesários atuaram nas Eleições Gerais de 2022. Desse número, 893 mil pessoas foram voluntárias e voluntários na atividade naquele pleito.  Funções do mesário As funções desses colaboradores da Justiça Eleitoral vão desde controlar o fluxo na seção eleitoral, que começa com a chegada das eleitoras e dos eleitores e organização da fila, até a conferência de documentos de identificação de quem vai votar. Mesárias e mesários também preenchem um documento chamado de ata da votação e da mesa receptora, no qual devem ser registradas todas as ocorrências ao longo do dia de eleição. A tarefa permite às voluntárias e aos voluntários vivenciar o processo eleitoral de perto e ajudar eleitoras e eleitores a exercer o direito de voto. Quero me voluntariar. Como faço? Para se voluntariar como mesária ou mesário, o processo é simples: acesse o Canal do Mesário e confira o passo a passo para inscrição. Vale lembrar que só é possível se candidatar para a zona eleitoral em que o seu título de eleitor está cadastrado. Na página criada especialmente para quem quer trabalhar ou já trabalha como mesária ou mesário, você pode tirar todas as dúvidas sobre a função. O cadastro também pode ser feito pelo e-Título, aplicativo móvel que permite o acesso rápido e fácil às informações do eleitor registradas na Justiça Eleitoral. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android, nas lojas Google Play e Apple Store. Para se cadastrar, é necessário informar o número do título ou do CPF, o nome completo, a data de nascimento e os nomes dos pais. Após se inscrever, seu nome entrará para uma lista e, quando houver necessidade, a zona eleitoral fará a convocação para trabalhar na eleição. Não pode Não podem concorrer a mesária ou mesário: candidatos, candidatas e respectivos cônjuges e parentes até segundo grau; membros de diretórios de partidos políticos com função executiva; autoridades e agentes policiais que exerçam cargo de confiança no Poder Executivo; e quem trabalha na Justiça Eleitoral. Benefícios Além de colaborar com a Justiça Eleitoral e a própria democracia, as mesárias e os mesários convocados têm a oportunidade de adquirir novos conhecimentos e ter alguns benefícios pelo serviço prestado. O trabalho não é remunerado, mas quem é mesária ou mesário tem: direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado; auxílio-alimentação para o dia da eleição; – créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, se conveniadas com os tribunais regionais eleitorais; – e vantagem no critério de desempate em concursos públicos, se houver previsão em edital. Importante registrar que as folgas devem ser negociadas com a empresa, o órgão ou a instituição em que a mesária ou o mesário estiver trabalhando na época da eleição. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - Mulheres formam maioria no eleitorado anapolino: 53,18% X 46,82% homens.

 

Após o fechamento do cadastro eleitoral, ocorrido no dia 8 último, Anápolis deve contar, nas eleições municipais desse ano, com um quantitativo de 293.291 eleitores aptos ao voto.

A informação foi repassada na manhã desta quarta-feira, 22/05) pelo chefe do Cartório Eleitoral da 144ª Zona, Josiel Messias, em entrevista ao repórter da Rádio Manchester, Lucivan Machado. Dentre o total de eleitores aptos (293.291), tem-se que 155.962 (53,18%) são do sexo feminino e 137.329 (46,82%) são do sexo masculino. Ou seja, elas são maioria no eleitorado local. Anápolis mantém a posição de terceiro maior colégio eleitoral de Goiás, atrás de Aparecida e de Goiânia. No estado, são 5.122.138 eleitores aptos. Assim, o eleitorado anapolino representa 5,73 do total do eleitorado goiano. Foi também informado que o cadastro possui 59.436 eleitores idosos; 1.445 que informaram ter algum tipo de deficiência e 272.440 (92,89%) dos eleitores com a biometria em dia. Vale ressaltar que os eleitores que não têm a biometria também poderão votar no pleito. Não há impedimento por essa razão. Em Anápolis, são três zonas eleitorais. O quantitativo de eleitores por zona é o seguinte: 114ª zona (102.957); 141ª zona (99.077) e 3ª zona (91.247). Esses dados ainda são extraoficiais, mas segundo o chefe do cartório, se houver alguma alteração ela será bem pequena. No início do mês de junho, o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já deverá trazer a posição do eleitorado no mês de maio. Mesários Considerando que o município possui 118 locais de votação distribuídos em 869, sendo que em cada seção, devem ser alocados quatro mesários, o número de mesário para as eleições desse ano deverá ser de 3.476. Leia também: Câmara encerrou sessões de maio, sem leitura de requerimento da CEI da Saúde Segundo Josiel Messias, os cartórios eleitorais da cidade já iniciaram o trabalho para a convocação dos mesários que já costumam a trabalhar nas eleições. Além disso, o espaço está aberto também para os mesários voluntários. Quem quiser se habilitar, a dica é digitar no Google a frese “mesário voluntário 2024”, que aparecerá um link direcionando ao cadastro. Os mesários convocados para o primeiro turno, automaticamente, serão convocados também para o segundo turno, caso houver.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Gomide amplia liderança nas intenções de votos para a Prefeitura de Anápolis.

 

Ex-prefeito e atual deputado estadual por dois mandatos Antônio Gomide (PT) ampliou a vantagem que já tinha sobre os demais concorrentes na segunda rodada da pesquisa realizada pelo Instituto Serpes, para o jornal Contexto. No cenário estimulado, Antônio Gomide ultrapassa a marca dos 50% e chega a 60,2%, enquanto o segundo colocado é o pré-candidato Márcio Correa (PL), que aparece com 13,7%.

Já na terceira posição está José de Lima, com 4% e, logo abaixo a pré-candidata do prefeito Roberto Naves (Republicanos), Eerizânia Freitas (União), que atinge 3,7%. Na quinta posição está o vereador Leandro Ribeiro (MDB). Ele tem a preferência para 2,2% dos eleitores. O tucano Hélio Lopes (PSDB) tem 2% e a advogada e servidora pública Mariane Stival aparece com 1,2%. O vereador Lisieux Borges (PSB) fica com 0,6%. Os indecisos somam 6,5%, enquanto os que indicam voto em branco ou nulo marcam 6%. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Serpes entre os dias 1 e 3 de junho e está registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o número GO-06961/2024. A aferição tem margem de erro de 4%, intervalo de confiança de 95%. Foram entrevistados 600 eleitores em toda a cidade de Anápolis. Comparação Mesmo não sendo possível fazer uma comparação direta das duas aferições, uma vez que os nomes dos postulantes foram alterados em decorrência de desistências e trocas de pré-candidatos por partidos, há condições para se realizar um comparativo nos nomes que estão na dianteira, uma vez que são os mesmos. Leia também: Bruna Alexandre será primeira atleta paralímpica brasileira em Jogos Olímpicos Na pesquisa anterior, feita entre os dias 19 e 20 de fevereiro, Antônio Gomide tinha a liderança com 47,4%, um avanço de 12,8 pontos percentuais. Na primeira rodada Serpes/Contexto, Márcio Correa estava na quarta posição e apresentava 5,8% de intenção de voto. Ele também cresceu 7,9%. Entre os dois candidatos havia os nomes de Amilton Filho (MDB), que sinaliza ter deixado a disputa da pré-candidatura e Leandro Ribeiro (MDB), que hoje pleiteia o espaço da vice na chapa de Correa. Ribeiro tinha 6,3% no final de fevereiro, mostrando um recuo de 4,1%. Espontânea Na aferição espontânea, aquela em que o eleitor deve citar o nome de sua preferência sem que nenhum nome lhe seja ofertado, o pré-candidato Antônio Gomide também o favoritismo, há quatro meses da eleição. Gomide tem 39,2% das intenções de voto, seguido também por Márcio Correa, com 6,8%. Na terceira posição, Eerizânia Freitas chega a 2,5%. Hélio Lopes e José de Lima empatam com 1,3% das citações. Leandro Ribeiro e Mariane Stival estão abaixo de um ponto percentual. Os indecisos neste cenário são de 37,7% e os que apontam voto branco ou nulo marcam 10,3%.Em fevereiro, o ex-prefeito de Anápolis Antônio Gomide tinha rejeição de 15 pontos percentuais. Agora, na segunda rodada Serpes/Contexto, o petista está com 17,7%. A variação de 2,7% para mais, no entanto, está dentro da margem de erro prevista na aferição, que é de 4%. O mesmo é verificado quanto ao percentual de anapolinos que não rejeitam ninguém. Em fevereiro, eram 50,6%, agora, são 46,3%, uma variação que indica queda na rejeição aos políticos da cidade, uma oscilação de 0,3% fora da margem de erro. Márcio Correa, hoje na segunda posição nas intenções de voto, tem elevação na rejeição. A exposição do nome do pré-candidato do PL mostra aumento no percentual. Ele saiu de 2,7% para 7,5% na comparação do índice entre as duas pesquisas do Instituto Serpes. Confira no quadro abaixo todos os números dos postulantes. O valor extrapola 100% uma vez que o entrevistado pode indicar mais um nome neste tipo de questionamento. O desempenho de Eerizânia Freitas, pré-candidata do União Brasil à Prefeitura de Anápolis, está longe da disputa das principais posições. Eerizânia é o nome lançado por Roberto Naves para representar a sua gestão e, por isto, a performance da ex-secretária municipal da atual gestão pode estar comprometida. Isto porque, de acordo com o levantamento do Instituto Serpes, 57,8% dos eleitores anapolinos não votariam em um candidato(a) indicado(a) pelo atual prefeito Roberto Naves. Por outro lado, o atrelamento à imagem do prefeito tem potencial de influenciar o voto para 34,5%. Os indiferentes quanto a esta pergunta chegam a 7,7%. Não é possível fazer uma comparação neste quesito com relação à aferição anterior uma vez que a pré-candidata na figurava em nenhuma simulação nos vários cenários anteriores. Em fevereiro, o nome lançado por Roberto Naves era o atual vice-prefeito Márcio Cândido, que perdeu o espaço na disputa para a ex-secretária de Educação.

 

 

 

 

VIDANEWS - Saiba qual é a diferença entre eleições majoritária e proporcional.

 

Se alguém perguntar a você quem vai ganhar a eleição para prefeito em algum dos municípios brasileiros neste ano, saiba que a resposta é muito simples: vence aquele candidato que for mais votado.

É assim que funciona o sistema majoritário de votação, adotado tanto para os cargos do Poder Executivo (presidente da República, governador e prefeito) quanto do Poder Legislativo (senador). Nesse modelo, ganha quem tiver a maioria absoluta ou simples dos votos. A primeira é atingida quando as candidaturas obtêm a metade mais um dos votos válidos (sem contar os brancos e os nulos). Já a maioria simples elege quem receber mais votos. Nas disputas para Presidência da República, governos estaduais e do Distrito Federal e prefeituras de cidades com mais de 200 mil eleitoras e eleitores, é preciso conseguir a maioria absoluta para vencer a eleição. Quando isso não ocorre no primeiro turno da eleição, é realizado um segundo turno com apenas os dois primeiros colocados no primeiro turno. Dessa forma, a maioria absoluta é inevitavelmente alcançada. Leia também: https://portalcontexto.com/camara-aprova-projeto-que-beneficia-categorias-de-servidores-publicos-de-anapolis/ No caso das eleições para prefeituras com menos de 200 mil eleitores e para o Senado, basta a maioria simples: quem tiver mais votos se elege.  Portanto, quando ouvir falar em sistema majoritário, saiba que se trata daquele em que o mais votado ganha. Sistema proporcional Já o sistema proporcional é aquele que provoca a seguinte dúvida: como é possível que alguém vença a eleição recebendo menos votos? O que ocorre é que nas eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais, não são consideradas apenas as votações nominais (individuais) da candidata ou do candidato. É ponderado também o total de votos dados ao partido ou à federação partidária (essa última é considerada como um só partido político). Esse modelo dá mais força à agremiação. O mandato pertence à legenda, e não ao candidato.  Quanto mais votos um partido receber, mais vagas ele vai ter – por isso, o sistema é chamado “proporcional”. Nessas circunstâncias, o eleitorado pode escolher também votar apenas no partido – esse é o chamado voto de legenda. Na prática, basta digitar na urna eletrônica o número do partido que a eleitora ou o eleitor quer apoiar. Além disso, ao votar em alguém, mesmo que essa pessoa não seja eleita, o voto pode ajudar a eleger outra pessoa da mesma agremiação. Quem ocupa os cargos que o partido conquistou são os mais votados pela sigla (ou federação). Por fim, para entender como o partido consegue obter essas vagas, é preciso compreender o que são os quocientes eleitoral, partidário e as sobras de vagas.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - A mãe da suposta filha de Neymar solicita a apreensão do passaporte do jogador.

 

A ex-modelo húngara Gabriella Gáspár, que alega ter uma filha de Neymar, pediu a apreensão do passaporte do jogador. Gáspár registrou uma denúncia por falsidade ideológica contra o jogador da Seleção Brasileira no Foro Criminal Barra Funda, em São Paulo, e aguarda o resultado das investigações.

Dificuldades na Notificação Judicial

Gabriella tenta o reconhecimento da paternidade por Neymar e afirmou que ele tem “se escondido” das notificações judiciais ao fornecer falsos endereços, o que dificulta a apuração do caso. Segundo o colunista Ancelmo Gois, d’O Globo, a situação tem gerado complicações no andamento do processo. Posicionamento do Ministério Público O Ministério Público de São Paulo se manifestou a favor do arquivamento do pedido de apreensão do passaporte feito pelo advogado de Gabriella. O órgão declarou: “Em que pese a dificuldade evidente na citação e os prejuízos para o reconhecimento da criança, cuja existência não pode ter passado despercebida pelo requerido [Neymar], fato é que não há crime a apurar. O fato de o requerido ter muitos endereços realmente dificulta a citação, mas não configura crime.” Exame de DNA e Pensão Gabriella também recorreu à Justiça brasileira para exigir que Neymar realizasse um exame de DNA e reconhecesse a paternidade da filha, atualmente com 10 anos. A ex-modelo afirmou que engravidou do jogador brasileiro em 2013, na Bolívia, após um jogo da Seleção Brasileira contra o time local. O advogado Angelo Carbone detalhou que Gabriella recebeu um convite para se encontrar com Neymar após a partida em Santa Cruz de La Sierra. “Os dois se envolveram, e ela engravidou”, afirmou a defesa. Angelo Carbone, advogado de Gabriella, disse que tomou conhecimento do caso no ano passado, durante férias na Espanha. “Entramos em contato com ela, e Gabriella me contou que, havia anos, tentava contato com Neymar e o pai dele para que realizassem o exame de reconhecimento da paternidade da filha, mas nunca responderam”, destacou a defesa. Troca de E-mails e Pedido de Pensão Apesar de ter perdido imagens ao lado do jogador devido ao furto de seu celular, Gabriella possui e-mails trocados com Neymar nos últimos 10 anos, segundo seu advogado. O advogado entrou na Justiça para solicitar um exame de DNA do jogador e que ele pague uma pensão de 30 mil euros mais alimentos para a criança. “Na Hungria, todo mundo sabe que ele é o pai da menina. E ela tem muito medo de ser sequestrada”, ressaltou. Posição da Assessoria de Neymar A assessoria de Neymar informou que não se pronunciará sobre o assunto.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - MPGO denuncia suspeito por matar ex-esposa em Anápolis após violar medida protetiva.

 

O Ministério Público de Goiás (MPGO) em Anápolis apresentou uma denúncia contra um homem de 39 anos, acusado de matar sua ex-esposa, Regiane Pires da Silva, com três tiros.

O crime ocorreu no dia 28 de março, dentro do escritório de uma loja de autopeças que pertencia ao casal, mas era administrada por Regiane desde a separação. O acusado descumpriu uma medida protetiva que o proibia de se aproximar da vítima a menos de 300 metros. Leia também: Polícia prende jovem que transportava um “pacote muito valioso” De acordo com a denúncia, mesmo separados há mais de um ano, o casal ainda residia sob o mesmo teto até outubro do ano anterior. No entanto, diante de diversos episódios de violência perpetrados pelo ex-marido, Regiane solicitou uma medida protetiva e, em janeiro deste ano, iniciou o processo de divórcio. Contudo, o desacordo quanto à partilha dos bens gerou conflitos adicionais. No dia do crime, por volta das 13 horas, a vítima solicitou a uma funcionária que fosse até a loja administrada pelo ex-marido, pedindo sua ajuda para encontrar a chave de um cofre onde suas joias estavam guardadas. Segundo relatos da funcionária, o acusado permitiu que ela procurasse o objeto e afirmou que iria buscar algo em seu carro. Ele então pegou a arma do crime e se dirigiu à loja vizinha, violando a medida protetiva. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que o suspeito agrediu Regiane e, em seguida, efetuou os disparos fatais. Os funcionários ouviram os gritos de socorro da vítima, porém, ao chegarem ao local, ela já estava sem vida. Após o crime, o acusado fugiu para o Tocantins, deixando a arma com um parente. Após rastreamento policial, o acusado e seu irmão foram interceptados em Araguaçu, na região de Alvorada do Tocantins. O suspeito foi preso, teve sua prisão temporária convertida em preventiva e aguarda transferência para o presídio de Anápolis. A promotora de Justiça Carla Brant Corrêa Sebba Roriz denunciou o suspeito com base em diversos dispositivos legais, incluindo a Lei Maria da Penha e o Código Penal, pelos crimes de descumprimento de medida protetiva, violência doméstica, homicídio por motivo torpe e porte ilegal de arma. O irmão do acusado, que o auxiliou na fuga, não foi denunciado devido a uma exceção prevista no Código Penal.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

VIDANEWS - Cacai é preso pela Polícia Civil em Brasília. Ele é réu no caso da morte de Fábio Escobar.

 

A Polícia Civil de Goiás prendeu, em Brasília-DSF, o empresário Carlos César Savastano Toledo. Acusado de ser mentor da morte do também empresário Fábio Escobar Cavalcante, Cacai, como é mais conhecido, estava foragido e estava na lista de procurados da Interpol.

Cacai foi denunciado pelo Ministério Público e se tornou réu em um processo que corre na Justiça sobre a morte de Fábio Escobar. A morte de Fábio Escobar Cavalcante faz parte de um intrincado caso que envolve desentendimentos nascidos da campanha política para o Governo do Estado. Ambos eram integrantes do projeto político ligado ao atual Governador Ronaldo Caiado. Entretanto, desavenças entre eles acabaram pro desaguar em denúncias de propinas, desvio dos recursos da campanha e outros estremecimentos, inclusive com ofensas mútuas pelas redes sociais. Fábio Escobar era filho do ex-vereador José Escobar Cavalcante. O crime ocorreu no dia 23 de junho de 2021, na Rua JM-63, Setor Jamil Miguel, onde Fábio Escobar foi surpreendido e alvejado por projéteis de arma de fogo, sendo, posteriormente, encaminhado ao Hospital Municipal de Anápolis, onde foi atestado clinicamente o seu óbito, na mesma data. Ainda não há maiores detalhes das circunstâncias em que se deu a prisão de Cacai, em Brasília. Leia ainda: Violência prisional: Detento tem cabeça esmagada por colega de cela No início da noite desta segunda-feira, 03/5, nenhuma informação havia sido divulgada no site da Polícia Civil de Goiás. A prisão teria sido efetuada por integrantes da Delegacia Estadual de Repressão às Alções Criminosas (DRACO).

VIDANEWS - Presa, acusada de tráfico de drogas, carregava barras de maconha.

 

A Polícia Civil, por intermédio do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (Genarc) e do Grupo Especial de Investigações Criminais (Geic) de Anápolis, em operação conjunta com a Delegacia de Polícia de Crixás, na manhã de sábado (8), prendeu em flagrante uma mulher pelo crime de tráfico de drogas em Anápolis.

A ação teve início após uma denúncia anônima recebida através do canal oficial de comunicação das delegacias, relatando atividades ilícitas relacionadas ao tráfico de drogas nas proximidades de uma Escola no bairro Setor Sul. De acordo com as informações recebidas, uma mulher estaria supostamente envolvida na distribuição de entorpecentes na cidade de Anápolis e Crixás. Com base nessa denúncia, a equipe policial deslocou-se até as proximidades do local indicado, onde identificaram a mulher supostamente envolvida no tráfico, que estava na posse de uma bolsa preta. Leia também: Mulheres na disputa, bafo na câmara, comparações e…muita calma nessa hora! Durante o monitoramento, ficou constatado que a mulher sempre abria e mostrava o conteúdo da bolsa a pessoas próximas, sugerindo atividades suspeitas. Diante dos elementos que indicaram fundadas suspeitas, ela foi abordada. Dentro da bolsa havia três porções prensadas de substância análoga a maconha, com aproximadamente três quilos da substância, corroborando as suspeitas iniciais. Ela recebeu voz de prisão em flagrante por tráfico de drogas.( Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

 

VIDANEWS - Comissão discute resultados da Conferência Nacional de Educação de 2024.

 

Documento final do encontro apresenta propostas para o novo Plano de Educação e pede a revogação da reforma do ensino médio.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (6), audiência pública sobre os resultados da última Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro deste ano. O debate atende a pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), e será realizado às 9 horas no plenário 10. Clique aqui para ver os convidados da audiência A Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024 aconteceu entre os dias 28 e 30 de janeiro, em Brasília (DF), com cerca de 2,5 mil representantes de vários segmentos educacionais e setores sociais, marcou a retomada da união do país em torno da Educação, em meio ao debate democrático das pautas. Mais de 2,5 mil representantes de vários segmentos educacionais participaram da Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília. Alice Portugal afirma que, do encontro, resultou um documento com propostas para o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai definir as principais metas para a área até 2034. Os conferencistas também pediram a revogação da reforma do ensino médio e rechaçaram pautas como educação domiciliar e militarização das escolas. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de tarifa bancária de instituições públicas de ensino.

 

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9055/17, que isenta instituições públicas de ensino da cobrança de tarifas bancárias por quaisquer entidades sob supervisão do Banco Central. A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), recomendou a aprovação. “A proposta se mostra irretocável, não apenas pela objetividade e clareza, mas diante de sua indiscutível relevância social”, afirmou. Segundo o autor do texto, deputado Bohn Gass (PT-RS), as tarifas geram grandes receitas para os bancos. “A isenção para creches, escolas e universidades públicas poderia representar uma fonte de recursos para essas entidades”, disse. Próximo passo O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Educação. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Comissão aprova projeto que isenta a Embrapa de taxas para registro de pesquisas e tecnologias.

 

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2694/21, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas cobradas para registrar pesquisas, tecnologias e produtos. O relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), recomendou a aprovação do texto. “Essa proposta estimula, valoriza e reconhece a contribuição da Embrapa, importante empresa pública de pesquisa agropecuária”, afirmou. Pelo texto, já aprovado pelo Senado, a Embrapa ficará isenta por prazo indeterminado de cobranças feitas pelos seguintes órgãos: Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura; Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); e Agênccia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, a Embrapa hoje enfrenta dificuldades que chegam a impossibilitar a quitação, junto ao Inpi, de contribuições para emitir e proteger as patentes de alguns produtos. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Comissão aprova proposta que torna imprescritível reparação de dano ambiental.

 

Projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1680/21, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que torna imprescritível a indenização ou reparação de danos causados ao meio ambiente. Na prática, deixa de existir prazo para que uma ação contra danos ao meio ambiente seja proposta ou a pena aplicada. Esse já é o entendimento atual da Justiça brasileira por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com repercussão geral, ou seja, aplicável por todos os juízes brasileiros. A decisão envolvia a reparação de madeireiros condenados por desmatamento ilegal de indenizar a comunidade indígena Ashaninka Kampa, no Acre. A proposta inclui a regra na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou aprovar a proposta. Ele elogiou o fato de ela expandir a proteção estabelecida pelo STF.  "O projeto acrescenta, aos direitos de atingidos por desastres ambientais, os danos individuais e individuais homogêneos, o que se coaduna perfeitamente com os novos tempos da sociedade de risco em que vivemos", afirmou. Os direitos individuais homogêneos são os que decorrem de um único fato gerador, atingindo as pessoas individualmente ao mesmo tempo e da mesma forma, sem que se possa considerar que eles sejam restritos a um único indivíduo. Os direitos dos consumidores são típicos direitos individuais homogêneos. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PLP 68/24

 

Grupo de trabalho debate reduções de alíquotas e créditos presumidos.

O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove audiência pública nesta segunda-feira (10), às 14h30, no plenário 2, para debater regimes diferenciados de tributação, com foco em reduções de alíquotas e créditos presumidos. Veja quem foi convidado para participar da audiência Os  participantes vão tratar da reduções de alíquotas para produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários e aquícolas. Além disso, será abordada a questão dos créditos presumidos para produtores rurais com receita inferior a R$ 3,6 milhões por ano; resíduos e materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa; e bens móveis para revenda.  Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias