Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento
e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2694/21, que isenta a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas cobradas para registrar
pesquisas, tecnologias e produtos. O relator, deputado Albuquerque
(Republicanos-RR), recomendou a aprovação do texto. “Essa proposta estimula,
valoriza e reconhece a contribuição da Embrapa, importante empresa pública de
pesquisa agropecuária”, afirmou. Pelo texto, já aprovado pelo Senado, a Embrapa
ficará isenta por prazo indeterminado de cobranças feitas pelos seguintes
órgãos: Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da
Agricultura; Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi); Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); e Agênccia Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o senador Plínio Valério (PSDB-AM),
autor da proposta, a Embrapa hoje enfrenta dificuldades que chegam a
impossibilitar a quitação, junto ao Inpi, de contribuições para emitir e
proteger as patentes de alguns produtos. Próximos passos O projeto
tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da
Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário