Jogador da NBA Brandon Clarke morre aos 29 anos nos EUA.

Ala do Memphis Grizzlies teve a morte confirmada pela franquia nesta terça-feira. Causa não foi divulgada. Atleta enfrentava sequência de lesões e havia sido preso nos Estados Unidos em Abril deste ano.

O jogador de basquete Brandon Clarke, do Memphis Grizzlies, morreu aos 29 anos. A informação foi confirmada pela franquia da NBA nesta terça-feira, mas a causa da morte ainda não foi divulgada.Clarke teve uma temporada marcada por problemas físicos e participou de apenas dois jogos neste ano. Nas últimas temporadas, o ala vinha enfrentando uma sequência de lesões que afetaram sua continuidade nas quadras. Em Dezembro, o jogador havia retornado após passar por uma cirurgia no joelho, mas voltou a se machucar pouco depois, ao sofrer uma lesão muscular na perna. Em Abril deste ano, Brandon Clarke também esteve envolvido em problemas fora das quadras. O atleta foi preso no condado de Cross, no estado do Arkansas, nos Estados Unidos, acusado de quatro infrações: ultrapassagem irregular, fuga em alta velocidade, posse de substância controlada e tráfico de substância controlada. Ele foi liberado sob fiança no dia seguinte. Após a confirmação da morte, o Memphis Grizzlies divulgou uma nota lamentando a perda do atleta. “Estamos devastados com a trágica morte de Brandon Clarke. Ele era um companheiro de equipe extraordinário e uma pessoa ainda melhor, cujo impacto na organização e na comunidade jamais será esquecido”, afirmou o clube. A agência que representava o jogador, a Priority Sports, também publicou uma homenagem nas redes sociais. “Estamos todos devastados com a morte de Brandon Clarke. Ele era muito amado por todos nós e por todas as pessoas que tiveram a vida tocada por ele. Brandon tinha uma alma gentil e era sempre o primeiro a estar presente para amigos e familiares”, diz o comunicado. “Estamos de coração partido ao pensar em sua mãe, Whitney, em toda a sua família, amigos e companheiros de equipe. Do ensino médio à universidade, passando por San Jose State, Gonzaga e Memphis Grizzlies, Brandon marcou profundamente todos que fizeram parte de sua trajetória.” A nota ainda destacou a personalidade do jogador. “Todos amavam BC porque ele sempre foi um amigo extremamente presente e acolhedor. Ele tinha uma capacidade única de levar alegria às pessoas ao seu redor. É impossível colocar em palavras o quanto ele fará falta.” Brandon Clarke disputou sete temporadas na NBA com a camisa do Memphis Grizzlies. Ao longo da carreira, registrou médias de 10,2 pontos e 5,5 rebotes por partida. Apesar de ter nascido em Vancouver, no Canadá, Clarke se mudou ainda criança para os Estados Unidos com a família. Na universidade, ganhou destaque atuando por San Jose State e Gonzaga, o que o levou a ser escolhido na 21ª posição do Draft da NBA de 2019 pelo Oklahoma City Thunder.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Trump publica desenho que retrata Venezuela como 51.º estado dos EUA.

Presidente americano voltou a falar sobre incorporar a Venezuela aos Estados Unidos e publicou imagem do país com as cores da bandeira americana. Governo interino venezuelano rejeitou a possibilidade e defendeu a soberania nacional.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou nesta terça-feira, 12, uma imagem na Truth Social, rede social da qual é proprietário, mostrando a Venezuela coberta pelas cores da bandeira americana e acompanhada da frase “51º estado”, em referência aos estados que atualmente compõem os EUA.A publicação aconteceu após veículos da imprensa americana informarem que Trump afirmou à Fox News estar “considerando seriamente” transformar a Venezuela no 51º estado norte-americano. Em Março, o republicano já havia feito piada sobre a possibilidade na própria Truth Social. “Coisas boas têm acontecido na Venezuela nos últimos tempos (...) Alguém tem interesse em ser o 51º estado?”, escreveu na ocasião. Na segunda-feira, a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou que essa hipótese “nunca foi considerada”. “Isso nunca foi considerado, porque, se há algo que nós, venezuelanos e venezuelanas, valorizamos, é o nosso processo de independência. Admiramos nossos heróis e heroínas da independência”, declarou Rodríguez.Ela acrescentou que o governo venezuelano trabalha em uma “agenda diplomática de cooperação” com os Estados Unidos, após o restabelecimento das relações diplomáticas entre Caracas e Washington em março deste ano. Nicolás Maduro foi retirado do poder em janeiro deste ano após uma operação militar conduzida pelos Estados Unidos. O ex-presidente venezuelano foi levado para território americano junto com a mulher, Cilia Flores, para responder a acusações de narcoterrorismo e outros crimes.Desde então, Trump passou a afirmar repetidamente que os Estados Unidos exercem influência direta sobre o país sul-americano. O republicano também já sugeriu anteriormente transformar o Canadá em um “51º estado americano”. Delcy Rodríguez, que era vice-presidente durante o governo Maduro, promoveu mudanças nas leis de exploração de petróleo e mineração, abrindo espaço para participação de empresas privadas, principalmente americanas. Ela também aprovou uma anistia que levou à libertação de centenas de presos políticos, embora cerca de 500 pessoas ainda permaneçam presas. Trump elogiou diversas vezes as medidas adotadas pela presidente interina e vem flexibilizando gradualmente as sanções impostas pelos Estados Unidos à Venezuela. Nesta terça-feira, antes de embarcar para uma viagem oficial à China, o presidente americano afirmou que pretende atuar pela libertação dos presos políticos ainda detidos no país. “Vamos libertar todos eles. E digo a vocês: Delcy está fazendo um excelente trabalho. O povo venezuelano está encantado com o que está acontecendo”, afirmou Trump. Enquanto isso, a oposição venezuelana segue cobrando a realização de eleições no país.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Fim da taxa das blusinhas: compra na Shein fica mais barata? Entenda.

Com o fim do imposto federal de 20%, compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress ficam sujeitas apenas ao ICMS. Veja quando a regra vale e como muda o preço final.

O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.Na prática, a mudança afeta compras feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee, AliExpress, Temu e outros sites estrangeiros que vendem produtos de baixo valor ao consumidor brasileiro. A medida foi formalizada em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em uma portaria do Ministério da Fazenda, publicadas no “Diário Oficial da União” desta terça-feira, 12. Segundo o governo, a isenção entrou em vigor no mesmo dia. O que deixa de ser cobrado? Deixa de ser cobrado o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas dentro do programa Remessa Conforme. A cobrança atingia principalmente produtos comprados em plataformas internacionais, como roupas, acessórios, eletrônicos, itens de beleza, produtos para casa e outros artigos vendidos por sites como Shein, Shopee e AliExpress. Ainda haverá cobrança de imposto? Sim. O fim da “taxa das blusinhas” acaba apenas com o imposto federal de importação de 20%. O ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado. A alíquota é de 17% na maioria dos estados, mas pode chegar a 20% em alguns locais. Como era antes? Antes da mudança, uma compra internacional de US$ 50 tinha a cobrança de 20% de imposto de importação. Com isso, o valor subia para US$ 60. Depois, era aplicado o ICMS de 17% sobre esse valor. Nesse exemplo, o total chegava a US$ 72,29, ou cerca de R$ 354 pela cotação do dólar desta terça-feira. Como fica agora? Com o fim do imposto de importação de 20%, a mesma compra de US$ 50 passa a ter apenas a cobrança do ICMS. Considerando uma alíquota de 17%, o valor final fica em US$ 60,24, ou cerca de R$ 295. Ou seja, um produto que antes poderia custar R$ 354 passaria a sair por aproximadamente R$ 295.A mudança vale para compras na Shein, Shopee e AliExpress? Sim, desde que a compra seja internacional, tenha valor de até US$ 50 e seja feita dentro das regras do programa Remessa Conforme. Compras acima desse valor seguem outras regras de tributação. Além disso, produtos vendidos por lojas nacionais dentro dessas plataformas podem ter regras diferentes, já que não se tratam necessariamente de importação direta pelo consumidor. Quando a nova regra começa a valer? Segundo o governo, a isenção entrou em vigor nesta terça-feira, 12. Quem é impactado pela mudança?A mudança impacta consumidores que compram produtos internacionais de até US$ 50 e empresas brasileiras que concorrem com itens importados. Para o consumidor, a principal diferença está no preço final, que deixa de incluir o imposto federal de 20%. Para o varejo nacional, a preocupação é com o aumento da concorrência de produtos importados de baixo valor.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto libera recursos no Orçamento para direitos humanos, educação e segurança.

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 25 milhões para várias dotações (PLN 10/26). A maior parte dos recursos será destinada à contribuição da União à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Outras ações previstas são o pagamento de contribuições externas da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), e medidas planejadas no âmbito do Plano AMAS (Amazônia: Segurança e Soberania). De acordo com a mensagem que acompanha a proposta, a maior parte dos recursos será alocada por remanejamento orçamentário, mas cerca de R$ 10 milhões serão pagos por meio de “doações”. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMRA DOS DEPUTADOS Projeto destina recursos para financiamento agrícola de famílias de baixa renda.

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 563,5 milhões para vários ministérios, mas principalmente para o atendimento de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) direcionadas a assentados da reforma agrária e a produtores de menor renda (PLN 12/26). Outras ações que serão beneficiadas são: pagamento de diárias e passagens para os profissionais que participarão das operações integradas com os estados de combate ao crime organizado; realização de despesas relacionadas ao Projeto Minas – Prevenção e Repressão à Mineração Irregular de Recursos Minerais na Bacia do Rio Doce; seleção de organizações da sociedade civil para a execução de iniciativas de Desenvolvimento Alternativo Sustentável (DAS) em territórios vulnerabilizados pelas dinâmicas do narcotráfico; serviços essenciais e conservação de instalações do Ministério das Comunicações; pagamento da cota contributiva do Brasil ao Programa Ibero-americano de Bibliotecas Públicas; administração de investimentos, financiamentos e atividades do Fundo Setorial do Audiovisual; estruturação e dinamização de atividades produtivas (rotas de integração nacional e bioeconomia); coordenação e fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa; ampliação do Novo Fundo Geral de Turismo; e recursos orçamentários ao Fundo Setorial do Audiovisual para cobrir a previsão de remuneração de agentes financeiros nas chamadas públicas. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria programa de crédito para a compra do primeiro carro de trabalho.

Texto prevê juros reduzidos para trabalhadores que precisam do veículo para atuar como autônomos, MEIs ou motoristas de aplicativo.

O Projeto de Lei 592/26, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), cria o Programa Nacional Meu Primeiro Carro, com o objetivo de financiar a compra do primeiro veículo por pessoas que querem utilizá-lo como fonte de renda. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.O programa beneficia microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos, motoristas que fazem transporte individual remunerado de passageiros, inclusive por aplicativos, e prestadores de serviços que usam carro para trabalhar.Regras O programa permite financiar automóveis de até R$ 90 mil, com taxa de juros reduzida, prazo de 72 meses e carência de seis meses. Caberá à Caixa Econômica Federal operacionalizar o empréstimo.Conforme a proposta, o veículo não poderá ser transferido nos primeiros 36 meses, salvo se quitado antecipadamente. O financiamento será concedido por meio de análise de cadastro, sem necessidade de comprovar renda.  Também caberá à Caixa Econômica garantir a contratação do seguro e a possibilidade de utilizar um fundo garantidor específico. Além disso, a propriedade do veículo permanece com a instituição financeira até a última parcela ser paga.Autonomia econômica Para o autor do texto, uma parcela dos trabalhadores que depende diretamente do uso de automóveis não possui veículo próprio e recorre a contratos de locação, o que pode comprometer a renda.“A aquisição do primeiro automóvel representa redução de custos operacionais, aumento direto da renda líquida e fortalecimento da autonomia econômica do trabalhador”, afirma o deputado.Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores.Reportagem – Raquel Keoui Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate impactos do comércio de pele de jumentos no Brasil; participe.

Audiência pública vai discutir riscos sanitários, ambientais e econômicos da atividade.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (14), audiência pública sobre os impactos sanitários, ambientais, econômicos e jurídicos do comércio de pele de jumentos no Brasil. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 4. O debate atende a pedido do deputado Célio Studart (PSD-CE). Segundo o parlamentar, a expansão do comércio de pele de jumentos representa riscos à biodiversidade brasileira, à segurança sanitária da população e ao patrimônio genético nacional. Célio Studart afirma que o rebanho asinino brasileiro sofreu redução superior a 94% nas últimas três décadas, impulsionada pelo mercado internacional de pele destinada à produção do ejiao, substância utilizada na medicina tradicional chinesa. O deputado ressalta ainda que há evidências científicas de riscos associados ao manejo e ao transporte de asininos para abate, incluindo o potencial de disseminação de doenças transmitidas entre animais e pessoas e falhas na rastreabilidade. “A dimensão de Saúde Única (ou One Health, em inglês) — que integra saúde humana, animal e ambiental — impõe que o Poder Legislativo examine com rigor as consequências dessa atividade extrativista antes que a espécie seja extinta”, afirma o deputado. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto abre crédito orçamentário para a participação do Brasil em fundos de investimento internacionais.

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 488,1 milhões para a participação brasileira em fundos de investimento internacionais (PLN 13/26). Com os recursos, segundo a mensagem que acompanha a proposta, o governo vai integralizar cotas do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID-Invest). Além do Brasil, participam do Fonplata: Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Já o BID-Invest financia empresas na América Latina e Caribe. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal). Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Fim da escala 6x1: acordo prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso.

Presidente da Câmara reuniu-se com ministros e líderes do governo para debater mudanças na Constituição e na legislação trabalhista.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve um acordo com o governo em relação às propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a jornada de trabalho 6x1. Ficou acertada a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial, e o fortalecimento das convenções coletivas. Motta se encontrou, nesta manhã, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho; o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães; e líderes do governo na residência oficial da presidência da Câmara para debater o tema. Motta destacou que, além da tramitação das PECs, a Câmara dará prosseguimento ao projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para adequar as alterações na legislação infraconstitucional. “A mudança representa mais qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras e o fortalecimento das relações de trabalho. Seguimos com responsabilidade e foco nos brasileiros”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais. Situações específicas serão tratadas no Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, e em convenções trabalhistas. O objetivo é adequar a legislação infraconstitucional e garantir segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores. "Queremos fortalecer as convenções para que elas possam tratar das particularidades de cada setor", completou Motta. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE TRABALHO

Comissão de Trabalho vai eleger novo presidente nesta tarde.

Dois deputados renunciaram à presidência de comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O deputado Max Lemos (PDT-RJ) deixou a Comissão de Trabalho; e a deputada Delegada Ione (Avante-MG), a Comissão de Administração e Serviço Público. A Comissão de Trabalho marcou para esta quarta-feira (13), às 16 horas, em plenário a definir, a eleição do novo presidente. O PDT indicou o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) para o cargo. Já a eleição na Comissão de Administração e Serviço Público ainda não foi agendada. Reportagem – Francisco Brandão Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS 'Câmara pelo Brasil' promove debates em capitais sobre escala 6x1, misoginia e MEI.

Seminários regionais discutirão propostas com a participação de ministros, deputados e representantes sindicais.

O programa Câmara pelo Brasil continuará percorrendo capitais brasileiras neste mês de maio para debater propostas em tramitação na Câmara dos Deputados relacionadas à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6x1. A iniciativa prevê seminários regionais sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) 221/19 e 8/25 e contará com a participação de integrantes da comissão especial que foi instalada no final de Abril. Na semana passada, o encontro foi realizado em João Pessoa (PB). O programa também vai discutir o combate à misoginia (PL 896/23) e mudanças (PLP 108/21) nas regras do microempreendedor individual (MEI). Programação sobre fim da escala 6x1 Nesta quinta-feira (14), em São Paulo, será realizado seminário, às 9h30, no Palácio do Trabalhador, sede da Força Sindical. Estão confirmados o ministro do Trabalho, Luiz Marinho; o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; o coordenador do programa Câmara pelo Brasil, deputado Da Vitoria (PP-ES); o presidente da comissão especial sobre o fim da escala 6X1, deputado Alencar Santana (PT-SP); o relator do texto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA); e outros dois integrantes da comissão, os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Alfredinho (PT-SP). No dia seguinte (15), o debate será realizado no Rio Grande do Sul, na Superintendência Regional de Administração, na Cidade Baixa, em Porto Alegre, às 9h30. Participarão do encontro: o presidente e o relator da comissão especial; a 1ª vice-presidente da comissão, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS); além das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), integrantes do colegiado. Também estará presente o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). No sábado (16), o encontro ocorrerá no Maranhão, às 10 horas, na Câmara Municipal de São Luís. Também contará com a presença do presidente e do relator da comissão especial; do coordenador do seminário e integrante da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA); e do deputado Duarte Jr. (Avante-MA), membro do colegiado. Já Belo Horizonte (MG) receberá o seminário em 21 de Maio, às 10 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Manaus (AM) também estará na programação, no dia 22 de Maio, às 10 horas, na Assembleia Legislativa do Amazonas. Propostas Os encontros vão discutir a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas em um prazo de dez anos. Também será debatida a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas semanais. As propostas avançaram recentemente na Câmara. Em abril, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade dos textos, que agora são analisados por comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Misoginia Além do debate sobre a jornada de trabalho, o programa Câmara pelo Brasil também vai promover, em 29 de maio, às 18 horas, em São Paulo, uma discussão sobre o Projeto de Lei 896/23, do Senado, conhecido como PL da Misoginia. A proposta equipara a misoginia – caracterizada pelo ódio ou aversão às mulheres – ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de dois a cinco anos. O encontro contará com a participação da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta. Segundo a parlamentar, o texto poderá ser votado pelo Plenário da Câmara ainda neste semestre. MEI A programação inclui ainda debate sobre o novo enquadramento do microempreendedor individual, previsto no PLP 108/21. O tema será discutido em 1º de Junho. A proposta já é analisada por comissão especial presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS), sob relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). O colegiado foi instalado recentemente na Câmara dos Deputados e deve discutir alterações nas regras de faturamento e enquadramento dos MEIs. Reportagem – Regina Céli Assumpção Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate acesso a medicamentos estratégicos no SUS e preços de mercado.

Audiência pública analisará o impacto de patentes e da metodologia de regulação de preços no orçamento da assistência farmacêutica.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (14), audiência pública sobre o acesso a medicamentos estratégicos no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para doenças endêmicas – aquelas que ocorrem com frequência em determinada região ou população. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 7. Confira a lista de convidados A audiência atende a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA). Segundo o parlamentar, os preços elevados de alguns medicamentos dificultam o acesso da população aos tratamentos e aumentam os gastos do SUS. Jorge Solla afirma que a metodologia adotada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para definir preços pode encarecer os produtos no Brasil. Segundo ele, o cálculo considera preços praticados em países de alta renda. Segundo ele, o orçamento destinado à assistência farmacêutica e aos insumos estratégicos passou de R$ 1,4 bilhão em 2004 para R$ 21,9 bilhões em 2024. “O caso recente do dolutegravir (DTG), antirretroviral mais utilizado atualmente no Brasil, ilustra o problema de maneira contundente. Estudo mostrou que, entre 2017 e 2023, os preços pagos pelo Brasil foram muito superiores aos valores de referência internacional: em 2023, o preço de genéricos internacionais era quase 12 vezes menor do que o praticado no país", exemplifica Jorge Solla. Segundo ele, apesar da entrada de versões genéricas nacionais, barreiras de patente limitaram a concorrência e restringiram as aquisições junto a laboratórios públicos. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que impede uso do princípio da insignificância em crimes contra mulher.

A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2526/25, que impede a aplicação do princípio da insignificância a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pelo princípio da insignificância, também conhecido como bagatela, crimes com pouca ou nenhuma importância não devem ser punidos. Na prática, mesmo que uma conduta seja tecnicamente um crime, a pessoa não precisa ser punida se o dano causado for muito pequeno e não afeta a sociedade de forma relevante. Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas. O texto aprovado insere a regra na Lei Maria da Penha. A relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), recomendou a aprovação da proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). “A incidência da insignificância é incompatível com a lógica da Lei Maria da Penha, cujo objetivo é justamente interromper o ciclo de violência antes que ele atinja níveis mais severos”, disse Maria Arraes no parecer aprovado. Segundo ela, o Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 589, firmou entendimento de que “é inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas”. Da Reportagem/RM Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias