Em Goiás, bebê nasce segurando DIU e vídeo viraliza; assista.

A cena foi registrada após o parto de Matheus Gabriel, filho de Queidy Araújo de Oliveira.

Um vídeo gravado no Hospital Sagrado Coração de Jesus, em Nerópolis, chamou a atenção nas redes sociais, um recém-nascido aparece segurando um Dispositivo Intrauterino (DIU) logo após o parto. As imagens foram publicadas pela médica Natália Rodrigues, responsável pelo nascimento, e já somam mais de 40 mil visualizações. A cena foi registrada após o parto de Matheus Gabriel, filho de Queidy Araújo de Oliveira. A mãe utilizava o DIU de cobre há dois anos, com acompanhamento regular, mas mesmo assim engravidou. O bebê nasceu saudável, apesar das complicações durante a gestação. Ao publicar o vídeo, a médica brincou. “Segurando meu troféu de vitória: o DIU que não deu conta de mim!”. Ela também alertou sobre a possibilidade de falha em qualquer método contraceptivo. Segundo a médica, mesmo com acompanhamento, a eficácia do dispositivo não é absoluta. Gravidez com DIU Ao G1, Queidy contou que havia optado pelo método porque ela e o marido — que aguarda na fila para realizar a vasectomia — não planejavam mais filhos. A descoberta da gestação ocorreu durante um exame de rotina. “Quando a gente menos espera, num retorno de DIU, no ultrassom para ver como estava, eu descubro positivo. A reação foi desesperadora”, relembra. De acordo com a mãe, a gravidez exigiu cuidados especiais porque não havia como retirar o dispositivo sem colocar em risco a vida do bebê. “Ela [a médica] falou: Você está grávida, mas vai ser uma gravidez bem complicada, porque se eu tirar o DIU, eu tiro o bebê”, relatou. A taxa de falha do DIU de cobre é de 0,6%, enquanto o DIU hormonal apresenta margem ainda menor, 0,2%. Apesar disso, complicações podem ocorrer, como aconteceu no caso de Queidy, que enfrentou episódios de sangramento e descolamento durante a gestação. Matheus Gabriel nasceu saudável, e o pai celebrou nas redes sociais. “Fábrica fechada.”(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Primavera chega com chuva em Goiânia

Nesta segunda-feira, 22 de setembro, a primavera chegou oficialmente ao Brasil, trazendo a promessa de dias mais longos, temperaturas amenas e o florescer das paisagens. 

Em Goiás, a estação é aguardada com expectativa, especialmente após meses de clima seco em algumas regiões do estado. A chegada da primavera marca também o início de um período de transição, em que as chuvas começam a se intensificar, renovando o verde do cerrado e contribuindo para a agricultura local. Em Goiânia, a primavera se faz sentir não apenas pelo aumento das flores nos jardins e praças, mas também pelo clima mais instável. A cidade, que nos últimos meses enfrentou dias quentes e secos, recebeu nesta segunda-feira as primeiras chuvas significativas da estação. A precipitação é bem-vinda, pois ajuda a amenizar o calor e a melhorar a qualidade do ar, além de garantir água para os rios e represas que abastecem a região metropolitana. No interior de Goiás, as chuvas também já começaram a se intensificar, trazendo alívio para agricultores e pecuaristas, que enfrentavam a escassez de água nos últimos meses. A primavera é tradicionalmente a estação das chuvas no estado, e os meteorologistas apontam que os próximos meses devem registrar precipitações regulares, fundamentais para o plantio de grãos e para o desenvolvimento da flora do cerrado. Com a chegada da primavera e a retomada das chuvas, Goiás se prepara para uma estação de renovação e crescimento. As paisagens ficam mais coloridas, os rios mais cheios e a vida no campo mais próspera. Para os goianienses, é também um período de desfrutar das temperaturas agradáveis, dos dias mais longos e da beleza da natureza em plena transformação. A primavera, enfim, chega trazendo esperança e energia para toda a população.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Acidente que matou 8 pessoas na BR-153 gera revolta: “Quantas famílias mais ele vai destruir?”

O motorista da caminhonete que provocou a colisão fugiu do local.

Na noite de sábado, 20, um acidente na BR-153, em Campinorte, norte de Goiás, deixou oito pessoas mortas — seis da mesma família e um casal que estava em uma motocicleta. O motorista da caminhonete que provocou a colisão fugiu do local, mas foi preso em flagrante e testou positivo para alto índice de álcool no bafômetro. O suspeito já havia causado um grave acidente em 2018, no qual Marilda, moradora da cidade, seu filho e três sobrinhos sobreviveram por pouco. “Quantas famílias mais ele vai destruir?”, pergunta Marilda. “Me emociono porque eu também vivi um acidente causado por esse cidadão, José Fernandes. Eu, meu filho e meus sobrinhos poderíamos ter morrido. Foi um acidente gravíssimo. Ele estava completamente embriagado e tentou ultrapassar um carro atrás de nós, colidiu e nos jogou para fora da pista, numa ribanceira. O carro dele caiu sobre o nosso. Todas as vezes que lembro, agradeço a Deus pelo milagre, pelo livramento. Mas infelizmente, essa família não teve essa mesma chance”, disse. Marilda também se demonstrou frustrada com a demora da Justiça. “Meu processo ainda está em andamento. Na época, ele fugiu e só há dois anos conseguiram intimá-lo. Hoje, não estou mais lutando pelo carro, mas para que a Justiça seja feita. Se o meu caso puder ajudar, pelo menos para que essa família consiga justiça, já considero que meu processo teve algum ganho.” Dhenifer Marques, que estava no carro com Marilda em 2018, também contou detalhes do acidente: “Nós tínhamos ido para o clube e ele já estava bebendo. Quando saímos, ele veio logo atrás. Ele tentou ultrapassar um carro que estava atrás de nós, bateu na traseira e, em seguida, nos jogou para fora da pista. O carro capotou e ele também capotou o veículo dele. Quando a ambulância chegou, eu estava com muita dor no quadril, e a mãe dele entrou comigo. Ele apareceu lá dentro, pedindo à mãe para dizer que ele não tinha dirigido, porque estava bebendo. Depois disso, nunca mais tivemos notícias dele”, afirmou ao Jornal Opção. Acidente Na noite de sábado, um Nivus que seguia de Jaú, no Tocantins, para Campinorte, transportava um casal e quatro filhos, de 3 a 17 anos. Por volta das 19h20, próximo ao trevo da Matinha, uma caminhonete atingiu o carro na traseira. O impacto fez com que a condutora perdesse o controle e invadisse a pista contrária, colidindo frontalmente com um caminhão carregado de bebidas. No Nivus, morreram no local a mãe, Dayane Pereira dos Santos, o pai, José Mario da Silva Souto, e três filhos: Emanuela, 14 anos; José Arthur, 10 anos; e Victor Reginaldo Abner, 17 anos. A criança caçula, de apenas 3 anos, chegou a ser resgatada com vida e levada ao hospital municipal de Campinorte, mas não resistiu aos ferimentos. Além da família, o casal que estava em uma motocicleta, Wellington Vieira Bruno e Rosemaria Ferreira Mendonça, também morreu. O motorista do caminhão sofreu ferimentos e foi encaminhado para atendimento médico. Com a força da colisão, todos os passageiros do banco traseiro do Nivus foram ejetados. O caminhão, após a batida, ainda atingiu a motocicleta e tombou na pista. A rodovia precisou ser totalmente interditada para o trabalho das equipes de resgate e da perícia do Instituto Médico Legal (IML). Três vítimas precisaram ser desencarceradas das ferragens. O condutor da caminhonete, de 46 anos, fugiu do local, mas foi localizado horas depois com apoio da Polícia Militar. O teste do etilômetro indicou 0,89 mg/l de álcool por litro de ar alveolar, quase três vezes acima do limite considerado crime de trânsito. Ele foi preso em flagrante e teve o veículo apreendido. Marilda fez um apelo à sociedade e à Justiça. “Esse homem não pode continuar solto. Quantas famílias mais ele vai destruir? Quantas vidas mais ele vai ceifar? Oito pessoas de uma vez só ele matou. Poderia ter matado cinco em 2018, mas Deus não deixou. Bebida e direção não combinam, ainda mais quando se trata de alguém como esse. Espero que meu processo sirva para que ele seja incriminado desta vez e não saia da cadeia. Que a justiça seja feita para essa família. Se meu caso puder contribuir para isso, estou à disposição.” “Ninguém merece morrer no trânsito por causa de gente irresponsável. Espero que a população se mobilize e peça justiça. Que esse assassino não continue solto. Justiça precisa ser feita”, completou.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Advogado que saiu para imprimir documentos é encontrado morto.

O advogado Juan Danker Rocha Faria, de 27 anos, que estava desaparecido na capital goiana, foi encontrado morto na sexta-feira (19/9). A Polícia Civil investiga a causa da morte do jovem.

Juan estava na casa da irmã, Kethllen Rocha, quando desapareceu. Segundo ela, no dia 15 de setembro, ele saiu de casa usando bermuda, chinelo, levando a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o celular. Juan era advogado e atuava na área criminalista há quatro anos em Anápolis, a 55 km de Goiânia. Ele era solteiro e não tinha filhos. Ele morava com a mãe, Ellen Cristina Rocha. Veja o que se sabe sobre a morte do advogado Segundo Kethllen, Juan saiu da casa dela para imprimir documentos. Ele foi visto pela última vez na região da Avenida Genésio de Lima, no Balneário Meia Ponte, em Goiânia. O desaparecimento ocorreu na segunda-feira (15/9) e corpo do advogado foi encontrado na sexta. Foram quatro dias em que Juan foi dado como desaparecido. De acordo com o delegado Pedromar Souza, o corpo do advogado foi encontrado no Parque Industrial João Brás, em Goiânia, a 13 km de distância do lugar em que foi visto pela última vez.(Fonte Portal da Ùnica Noticias GO)

Mãe de desaparecida reconhece bolsa entre pertences de suposto serial killer em Rio Verde.

A mãe de uma mulher de 38 anos, desaparecida há cerca de um mês, reconheceu a bolsa da filha entre os itens apreendidos com Rildo Soares dos Santos, 33 anos, apontado pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) como um suposto serial killer em Rio Verde. 

Ele é investigado por ter assassinado ao menos seis mulheres com extrema crueldade. Rildo foi preso em 12 de Setembro, após retornar à cena de um dos crimes, mas o caso só veio a público nos últimos dias. Segundo o delegado Adelson Candeo, responsável pelas investigações, desde então a polícia tem recebido novas denúncias que podem ligar o suspeito a outros homicídios. Entre os objetos encontrados na casa do acusado estão facas, bolsas e até bonecas. Após a divulgação das imagens, a mãe da desaparecida procurou a polícia alegando ter reconhecido a bolsa que a filha carregava no dia em que foi vista pela última vez. O delegado revelou que o suspeito agia com requintes de crueldade: desfigurava os rostos das vítimas e, em alguns casos, ateava fogo aos corpos para dificultar a identificação. Além de feminicídio, ele responde por ocultação de cadáver, furto, tentativa de estupro e latrocínio. Rildo foi capturado ao ser flagrado por câmeras de segurança andando próximo ao local onde o corpo de Elisângela Silva de Sousa, 26 anos, havia sido encontrado em um lote baldio. Policiais o reconheceram, perseguiram e efetuaram a prisão.(Fonte Portal da Ùnica Noticias GO)

Homem é preso após incendiar casa da ex-mulher com filhos dentro no DF.

 

Um homem de 55 anos foi preso nesta segunda-feira (22/9) acusado de incendiar a casa da ex-mulher, em Ceilândia (DF), no último dia 9. 

No momento do crime, a vítima estava dentro do imóvel com os dois filhos: um menino de 1 ano e 8 meses e uma menina de 12 anos. As crianças foram resgatadas por vizinhos. O bebê passa bem, mas a pré-adolescente segue internada em estado grave na UTI. Imagens de câmeras de segurança mostram o suspeito chegando de bicicleta, retirando um galão com líquido inflamável da mochila e ateando fogo no muro da residência, antes de fugir. De acordo com a Polícia Civil do DF, o homem tem histórico de violência doméstica contra diferentes mulheres, além de comportamento agressivo e uso excessivo de álcool e cocaína. Ele foi encontrado em um bar e tentou se esconder em uma casa vizinha, mas acabou capturado. O acusado foi autuado por tentativa de homicídio e tentativa de feminicídio. Como denunciar violência contra a mulher 👉 Emergência: Ligue 190 (Polícia Militar) 👉 Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180 (24h, ligação gratuita) 👉 Disque Denúncia PCDF: 197 ou WhatsApp (61) 98626-1197 👉 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM): Asa Sul: EQS 204/205 – Telefones (61) 3207-6172 / 3207-6195 Ceilândia: QNM 2 – Telefones (61) 3207-7391 / 3207-7408 Denunciar salva vidas e ajuda a romper o ciclo da violência.(Fonte Portal da Ùnica Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova elaboração de protocolo para tratamento do climatério no SUS.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a elaboração de protocolo clínico para o tratamento de sintomas do climatério no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto permite o uso de diferentes abordagens terapêuticas, inclusive hormonais, conforme a Lei Orgânica da Saúde. As diretrizes clínicas deverão orientar o cuidado no climatério, incentivar o uso racional de medicamentos e qualificar o atendimento. A escolha da terapia dependerá da avaliação clínica de cada paciente. Foi a provada a versão sugerida pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 876/25, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). A proposta original previa apenas a oferta de tratamento hormonal no SUS. “O tratamento dos sintomas do climatério busca ofertar terapias com base na melhor evidência científica disponível, em análises de custo-efetividade e no debate com a sociedade, fortalecendo a gestão do sistema e a segurança das pacientes. Contudo, poderão ser elaboradas diretrizes clínicas para orientar o cuidado”, afirmou Rogéria Santos. Climatério O climatério começa, em média, aos 40 anos, marcando a passagem da fase reprodutiva para a não reprodutiva da mulher. A menopausa é a última menstruação. Com a queda da produção de hormônios, podem surgir sintomas como ondas de calor, distúrbios do sono, alterações de humor e dores articulares. A terapia hormonal é eficaz no alívio desses sintomas, desde que não haja contraindicações. O tratamento deve ser individualizado, considerando a idade da paciente, a gravidade dos sintomas, o tempo desde a menopausa e fatores de risco, como doenças cardiovasculares e câncer de mama. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto com normas para consórcios públicos de segurança entre municípios.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece normas para a criação e o funcionamento de consórcios públicos intermunicipais de segurança pública e defesa social. O objetivo das novas estruturas é desenvolver ações integradas em complementação ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Os consórcios terão como competência: o planejamento de ações de segurança; a operação de centros intermunicipais de comando e controle; e a aquisição de equipamentos de vigilância e tecnologia. everão também estabelecer protocolos de interoperabilidade com forças de segurança pública e defesa social estaduais e federais. Fundo nacional As novas estruturas ficam autorizadas a acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública direcionados aos municípios consorciados para admitir ou contratar pessoal por tempo determinado via processo seletivo simplificado. Poderão ainda firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisa e organizações da sociedade civil ou convênios de cooperação operacional com as guardas municipais. Criação de conselho Por fim, o texto aprovado prevê a criação de um Conselho Intermunicipal de Segurança Cidadã, de natureza consultiva, composto por representantes dos municípios, além de um cadastro nacional dos consórcios, sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Relator, o deputado Capitão Alden (PL-BA) recomendou alterações no Projeto de Lei 2340/25, do deputado Júnior Mano (PSB-CE). Entre as mudanças, o novo texto deixa claro que os consórcios são associações públicas, respeitando o entendimento de que a segurança pública é responsabilidade exclusiva do poder estatal. Além de ajustes de redação, o substitutivo proíbe os consórcios de exercer funções de polícia administrativa das guardas municipais e retira a função deliberativa do Conselho Intermunicipal de Segurança Cidadã, deixando essa competência para a assembleia geral. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova acesso gratuito à agua potável e a sanitários a entregadores de aplicativos.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante aos entregadores de aplicativos acesso gratuito a água potável, sanitários e pontos de recarga de celulares em estabelecimentos comerciais. O benefício vale durante o período de trabalho e inclui também vagas de estacionamento, desde que disponíveis para clientes e funcionários. A proposta proíbe qualquer ato que desrespeite esses trabalhadores ou dificulte o uso das facilidades previstas em lei. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), ao Projeto de Lei 3683/24, da deputada Erika Kokay (PT-DF). O novo texto reduziu o número de obrigações para os estabelecimentos. A versão original previa, para negócios de médio e grande porte, a oferta de chuveiros, acesso à internet sem fio, vestiários, espaços para refeições e estacionamentos para bicicletas e motocicletas, além de banheiros e água potável. O relator manteve apenas a garantia de água, sanitários masculinos e femininos, e pontos de recarga de celulares. “As demais obrigações previstas no projeto, mesmo que impostas a estabelecimentos de médio e grande porte, não nos pareceram essenciais, ao mesmo tempo que poderiam resultar em majoração relevante de custos operacionais, tendo em vista a necessidade de controle de acesso a áreas privativas dos estabelecimentos”, justificou Kataguiri. O relator também reduziu a multa para descumprimento das regras, limitada a R$ 10 mil. O texto original previa até R$ 10 mil para pessoas físicas e até R$ 200 mil para pessoas jurídicas. As regras não se aplicam a lojas que funcionam apenas para retirada de pedidos ou quando houver inviabilidade operacional ou risco à segurança do negócio. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proibição de nomeação em concurso público de condenados por racismo ou violência doméstica.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a nomeação e a contratação de pessoas condenadas por racismo ou por crimes de violência doméstica e familiar, ou contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência. A restrição vale para condenações com decisão judicial definitiva. O texto estabelece que a pessoa condenada ficará impedida de assumir cargo público por cinco anos, contados do trânsito em julgado. A participação em licitações públicas também poderá ser proibida por até cinco anos, de acordo com a gravidade do crime. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), ao Projeto de Lei 2556/21, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Ela incluiu os crimes de racismo e os cometidos contra pessoas com deficiência. Segundo a deputada, o substitutivo deixa claro que a proibição só vale em caso de condenação definitiva. “No intuito de afastar questionamentos quanto à constitucionalidade da matéria, retiramos também a hipótese de proibição da posse decorrente de medida cautelar”, explicou a relatora. Em vez de alterar a Lei 8.112/90 (regime jurídico dos servidores federais), o texto insere as novas regras diretamente nas leis que protegem cada grupo vulnerável. Entre elas estão a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei do Racismo, a Nova Lei de Licitações e a Lei das Estatais. Próximos passos A proposta seguirá para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova multa para cobrança indevida de tarifa bancária de organizações sociais.

Regra atual de isenção tarifária vem sendo desrespeitada pelos bancos.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3369/24, que prevê multa aos bancos que cobrarem tarifa dos recursos públicos recebidos pelas organizações da sociedade civil (OSCs). São valores decorrentes de contratos de parceria com órgãos públicos. A multa será equivalente ao dobro do valor cobrado, independentemente de culpa e sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação do sistema financeiro. A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A lei que regula as OSCs (Lei 13.019/14) prevê a isenção tarifária, mas a regra vem sendo desrespeitada pelo sistema bancário. Para a relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o projeto reconhece o papel fundamental das OSCs e consolida mecanismos legais que garantem a eficácia de suas ações, "assegurando que os recursos públicos sejam geridos de forma transparente e alinhada ao interesse coletivo". Comunicado Dayany Bittencourt incluiu mudança para só considerar indevida a cobrança após a OSC ter comunicado oficialmente ao banco que tem parceria com o poder público e tiver conta específica vinculada à essa parceria. A sugestão foi feita pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), instituição formada por bancos públicos, bancos de desenvolvimento e bancos cooperativos, entre outros. Para Bittencourt, a mudança garante o respeito ao devido processo legal, evitando penalizações automáticas e assegurando o contraditório e a ampla defesa para as instituições financeiras. Além de estabelecer critério objetivo para caracterizar a infração. "Ao prevenir interpretações subjetivas e conflitos, a medida reduz o potencial de judicialização desnecessária, promovendo um ambiente normativo mais funcional e alinhado com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade", afirmou. Próximos passos A proposta também já passou pela Comissão de Administração e Serviço Público e ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que obriga plataformas digitais a prevenir suicídio e automutilação.

Proposta altera o marco civil da internet e prevê medidas como bloqueio de conteúdos e exibição de contatos de ajuda.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o marco civil da internet para estabelecer medidas obrigatórias de prevenção ao suicídio e à automutilação a serem cumpridas pelas plataformas digitais. De acordo com o texto, as plataformas serão obrigadas a adotar as seguintes ações: exibir contatos de ajuda, como o do Centro de Valorização da Vida (CVV), sempre que for detectado conteúdo que possa indicar risco à vida do usuário; bloquear conteúdos que promovam ou incentivem o suicídio e a automutilação, substituindo-os por informações e orientações para serviços de auxílio; publicar relatórios a cada dois meses, com dados sobre a ocorrência de conteúdo relacionado ao tema; proteger dados dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), respeitando a privacidade no tratamento das informações; apoiar campanhas para capacitar profissionais de saúde e educadores em ações de prevenção. As empresas que não cumprirem as novas obrigações estarão sujeitas às penalidades previstas no marco civil da internet, que podem variar de advertência, multa e até a proibição de suas atividades no País. Apoio especializado A relatora do texto, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 668/25, do deputado Benes Leocádio (União-RN). A deputada afirmou que a obrigação de exibir contatos de serviços de prevenção poderá ampliar o acesso de pessoas em situação de risco a apoio especializado, "contribuindo para a redução do tempo de resposta em momentos críticos". Em sua justificativa, Benes Leocádio aponta que o suicídio é a quarta principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). O autor também cita estudo do Ministério da Saúde que registrou mais de 11 mil casos de suicídio em 2016, o que equivale a uma morte a cada 46 minutos. Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova integração de sistemas de câmeras de condomínios na busca por foragidos.

A proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza convênios entre o poder público e condomínios ou associações de moradores para uso de sistemas de videomonitoramento na segurança pública. O objetivo é utilizar as imagens para identificar e localizar pessoas procuradas pela Justiça. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 678/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF). “A iniciativa é relevante diante do crescimento dos índices de criminalidade e da necessidade de otimizar a atuação das autoridades na prevenção e na repressão ao crime”, afirmou Bilynskyj. Controle O texto prevê que o compartilhamento de imagens será seguro, controlado e regulamentado. Todos os convênios deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os preceitos constitucionais de intimidade, privacidade e direitos fundamentais. As regras estabelecem que: as imagens só poderão ser usadas para identificar e localizar foragidos da Justiça; os órgãos de segurança poderão integrar as imagens a bancos de dados operacionais, inclusive com reconhecimento facial, desde que respeitadas as normas jurídicas; o acesso e o tratamento das informações serão regulamentados pelo Poder Executivo, com transparência; a adesão será voluntária e não poderá gerar custos adicionais às entidades conveniadas. Proteção O relator incluiu dispositivos para resguardar entidades participantes. Os órgãos de segurança deverão proteger a identidade dos conveniados e de seus representantes. Informações sobre adesão, localização das câmeras e compartilhamento de dados não poderão ser divulgadas. Se houver risco à integridade física dos representantes, o poder público poderá adotar medidas adicionais de proteção, inclusive com apoio de programas de proteção a pessoas. O projeto também autoriza a divulgação de relatórios públicos com dados estatísticos sobre os convênios, como número de parcerias e resultados, vedada a divulgação de informações pessoais ou protegidas por sigilo legal. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova acompanhante para pessoa com autismo ou Down em exame de direção veicular.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1240/25, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Síndrome de Down têm direito a realizar o exame de direção veicular acompanhadas com uma pessoa de sua preferência para auxílio emocional e psicológico. O texto, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Marangoni (União-SP). Marangoni avaliou que a proposição confirma a garantia de que todos são iguais perante a lei, mas que essa igualdade exige medidas para compensar desigualdades, viabilizando o acesso de pessoas com deficiência a direitos e oportunidades em condições justas. “A presença de uma pessoa de confiança durante o exame de direção pode reduzir a ansiedade e favorecer a concentração do candidato, sem prejuízo à avaliação técnica”, afirmou o relator. “Oportunizar a obtenção da CNH por todas as pessoas, independentemente da sua condição, favorece a autonomia e a inserção social.” Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova vaga gratuita em curso do Sistema S para vítima de violência doméstica.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta de vagas gratuitas em cursos oferecidos pelos serviços nacionais de aprendizagem para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O texto altera a Lei Maria da Penha e tem como objetivo ampliar a independência econômica e financeira de mulheres vítimas de violência por meio da reinserção no mercado de trabalho. Pela proposta, o acesso às vagas se dará por meio de programas de gratuidade e será feito por convênios entre o Poder Judiciário e a Defensoria Pública com as seguintes entidades qualificadas do Sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Poderão ainda ser firmados termos de cooperação entre essas entidades e órgãos estaduais ou municipais voltados para a promoção do emprego e do empreendedorismo. Texto aprovado O texto aprovado pela comissão é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 10018/18, do Senado, e outros 21 apensados.  “Nada mais justo que as mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar sejam inseridas nesses cursos, que são amplamente reconhecidos por sua qualidade e pelo alto índice de empregabilidade de seus alunos”, disse a deputada. Originalmente, as propostas previam a reserva de vagas em cursos de aprendizagem para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o que foi mantido pela relatora. O novo texto, segundo ela, deixa de incorporar trechos de projetos que fariam o governo federal perder receita sem a devida compensação, além de preservar a autonomia administrativa e financeira das entidades que compõem os serviços nacionais de aprendizagem. “Acatamos as contribuições oferecidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e as incorporamos ao substitutivo”, explicou. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Diretor de empresas do "Careca do INSS" admite movimentação de recursos, mas nega irregularidades.

 

CPMI vai reforçar pedido de prisão preventiva ao Supremo do economista Rubens Oliveira Costa.

O economista Rubens Oliveira Costa negou nesta segunda-feira (22), diante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tenha participado do esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas e de ter sido sócio de empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, preso no último dia 12. “Jamais ordenei, operei ou participei, conscientemente, do pagamento de qualquer propina. Deixei o cargo de administrador financeiro no início de 2024, antes de ter conhecimento da existência de inquéritos criminais envolvendo o meu nome”, declarou Costa, ao reconhecer ter prestado serviços a Antunes de junho de 2022 a março de 2024. Amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), Costa, que foi ouvido como testemunha, preferiu não assinar o termo de compromisso para falar a verdade e usou o direito de permanecer em silêncio diante de algumas perguntas. O nome dele já está entre os 21 envolvidos que tiveram o pedido de prisão preventiva encaminhado pela CPMI ao STF. O depoimento foi proposto pelos deputados Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, Adriana Ventura (Novo-SP), Alencar Santana (PT-SP), Duarte Jr. (PSB-MA), Paulo Pimenta (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG) e Sidney Leite (PSD-AM) e pelos senadores Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, Fabiano Contarato (PT-ES) e Izalci Lucas (PL-DF). Movimentação de valores Questionado pelo relator, Costa admitiu a movimentação de milhões de reais em empresas ligadas a Antunes, como a Prospect Consultoria e a Vênus Consultoria. “Quanto a Prospect movimentou enquanto o senhor era prestador de serviço, diretor?”, questionou. “Não sei. Não tenho como precisar esses valores aqui”, disse Costa. Alfredo Gaspar insistiu na pergunta: “fale aproximadamente”, e Costa respondeu: “no período em que eu estive lá, algo em torno de 100, 150 milhões [de reais]”. A Prospect Consultoria, acrescentou Costa, teria repassado R$ 1,8 milhão para a Vênus Consultoria e R$ 5 milhões para a Curitiba Consultoria por serviços de educação financeira e de saúde – mas ele não soube explicar quais teriam sido efetivamente prestados. A Curitiba Consultoria tem como sócia Thaisa Hoffmann Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho. Gaspar quis saber ainda sobre a movimentação financeira do depoente. “Quanto o senhor recebia da Vênus mensalmente, já que o senhor fazia parte de outras empresas?”, questionou o relator. Em resposta, Costa disse receber R$ 7.500 mensais da Vênus, mas revelou uma renda total de cerca de R$ 70 mil, considerando todas as empresas para as quais presta serviço. E o relator acrescentou: “O senhor é um case de sucesso absoluto. E exatamente quando estava no auge do roubo dos aposentados e pensionistas. Qual foi o motivo disso?”, questionou. “Prefiro não responder a essa pergunta”, disse Costa, utilizando o direto de permanecer em silêncio. Pedido de prisão Diante das provas e das movimentações financeiras relatadas, Gaspar sugeriu que o colegiado reforçasse ao STF o pedido de prisão preventiva do depoente e pediu ao presidente da CPMI que colocasse em votação um pedido de prisão de flagrante de Costa por risco de fuga. “Eu peço que submeta ao colegiado, diante dessas novas provas, um novo pedido de prisão cautelar com o indício suficiente de autoria, prova da materialidade, baseado na aplicação da lei penal, com base em risco de fuga, na garantia da ordem pública, pela prática continuada de crimes e pela ocupação de documentos que estão atrapalhando as investigações”, disse o relator. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, concordou com o envio de ofício ao Supremo reforçando o pedido de prisão preventiva de Costa, mas disse que a votação da prisão em flagrante seria decidida até o final da reunião. “Sobre a questão da prisão em flagrante, esta presidência tomará uma decisão, que somente o presidente pode determinar, até o final dessa sessão, diante novos elementos que se mostrem necessários”, disse. A CPMI investiga fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões para o suposto pagamento de serviços a empresas de consultoria, com a participação de associações de aposentados e pessoas físicas, incluindo servidores do INSS. Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias