Bebê de 1 ano foi encontrada morta e com ferimentos na genitália.

Cecília Emanuelle Rodrigues dos Santos, a criança de 1 ano e 10 meses morta após ser brutalmente agredida, foi encontrada com o corpo coberto por marcas roxas. 

Os socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) encontraram ferimentos nas costas, nas pernas, nos braços, no rosto e sinais de violência sexual na vagina e no ânus da menina. A família mora no Novo Gama (GO), Entorno do DF. Segundo a Polícia Militar de Goiás (PMGO), a equipe policial foi acionada a pedido do Samu, que, ao chegar à casa da mãe de Cecília, uma adolescente de 17 anos, encontraram a criança desacordada, com múltiplos hematomas espalhados pelo corpo, além de ferimentos e sangramento nas partes intimas. Ao chegar no local, onde estavam a mãe e o padrasto da criança, a equipe médica realizou os procedimentos de reanimação na bebê e levaram a família a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas a criança já estava morta. Os responsáveis foram detidos e levados para a delegacia do município goiano. Versão dos envolvidos Segundo o depoimento do padrasto da bebê, João Vitor Sousa Soares, 20 anos, Cecília havia passado os últimos quatro dias na casa do pai biológico, em Ceilândia, no Distrito Federal. Quando a mãe buscou a criança com a ex-cunhada, disse que já a recebeu com as lesões no corpo da menina, mas nega que tenha percebido os sinais de violência sexual na genitália do bebê. O pai, identificado como Gleison Maicon da Silva Santos, é interno do Complexo Penitenciário da Papuda e gozava do benefício do Saidão dos Dia das Crianças. À polícia, a mãe de Cecília relatou que mesmo após flagrar os hematomas espalhados pelo corpo da pequena, não acionou a polícia por medo do ex-companheiro, que já havia a agredido anteriormente, enquanto estavam juntos. O padrasto contou que, ao preparar uma mamadeira para a criança, hábito costumeiro, viu que ela estava “mole”. A casa do casal estava sem energia elétrica, e os celulares sem bateria, então João Vitor a levou para a casa de sua mãe, que acionou o Samu. Na ligação, orientaram que a família se dirigisse ao quartel do Corpo de Bombeiros do município, mas o local estava fechado, segundo depoimento do homem. Neste momento, segundo o padrasto, a criança parou de respirar. Apavorado, teria acionado novamente o Samu, por volta das 20h, mas a ambulância só teria chegado às 23h, quando a criança já estava sem vida. Do metropoles. Distrito Federal Crimes no DF

Após 15 anos preso injustamente, Francisco Mairlon é inocentado no caso do Crime da 113 Sul.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular todo o processo e determinar a libertação imediata de Francisco Mairlon Barros, condenado injustamente pelo triplo homicídio conhecido como “Crime da 113 Sul”, em Brasília. 

Ele estava preso havia quase 15 anos e completaria o período em novembro, no Complexo da Papuda. Ao deixar o tribunal nesta terça-feira (14/10), Naiara Barros Aguiar, irmã de Francisco, chorou ao comentar a decisão. “Não tenho palavras. Estou muito melhor do que nesses 15 anos. Graças a Deus, a voz de um inocente foi escutada. Eu lutei muito para esse dia acontecer”, declarou emocionada.“Só quero ver meu irmão livre. É difícil acreditar que isso aconteceu”, completou. Condenação e reviravolta Francisco Mairlon havia sido condenado a 47 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelo assassinato do casal José e Maria Villela e da empregada Francisca Nascimento Silva, ocorrido em 2009.Ele foi preso após ser citado pelos dois executores confessos do crime, o porteiro Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana. Anos depois, porém, Paulo Santana mudou seu depoimento e afirmou que Francisco não participou dos homicídios. O caso foi reavaliado após atuação da ONG Innocence Project, que identificou graves falhas na investigação e na condução do processo. Segundo a advogada Dora Marzo, responsável pela defesa, “A única coisa apresentada como base para a denúncia e para a condenação foram confissões extrajudiciais, sem qualquer sustentação nas provas produzidas em juízo.” Críticas e lições do julgamento Durante o julgamento, os ministros do STJ criticaram duramente a forma como as provas foram colhidas.O ministro Sebastião Reis Júnior afirmou que é “inadmissível que, em um Estado Democrático de Direito, alguém seja condenado apenas com base em elementos extrajudiciais, dissonantes das provas produzidas sob o crivo do contraditório”. Já Rogerio Schietti Cruz defendeu uma mudança profunda nas técnicas de investigação no país: “Não podemos mais nos fiar em métodos antiquados e subjetivos que levam a erros graves. Precisamos de protocolos modernos e racionais, como orientam os documentos internacionais de direitos humanos.” O ministro Og Fernandes acrescentou que os vídeos dos interrogatórios mostravam “quase uma coação moral”, voltada mais para a obtenção de confissões do que para a busca da verdade. Símbolo de justiça tardia A decisão marca um marco na discussão sobre erros judiciais no Brasil e reforça a importância de se revisar condenações baseadas apenas em depoimentos informais.Para Naiara, a irmã, o momento representa o fim de uma longa luta por justiça: “Foram 15 anos de dor e resistência. Hoje, enfim, posso respirar aliviada.”Distrito Federal Crimes no DF. Fonte Portal da Ùnica Noticias GO DF.

CÂMARA DOS DEPUTADOS MEDIDA PROVISÓRIA

Comissão discute impacto de medida provisória sobre mercado livre de energia.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1304/25 promove, nesta quarta-feira (15), audiência pública interativa para discutir alternativas para conter o crescimento dos gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e os impactos da expansão do mercado livre de energia, além do aproveitamento do gás natural da União. O debate será realizado às 14h30 no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A reunião foi convocada a partir do requerimento do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Sem aumentos O objetivo da MP 1304 é evitar aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas. Essa exigência vigora desde 17 de junho, quando o Congresso derrubou vetos presidenciais à Lei das Offshores (2025), restaurando a prorrogação de subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Segundo o Ministério de Minas e Energia, essa decisão poderia gerar custos adicionais de até R$ 35 bilhões por ano, que seriam repassados aos consumidores. Da Agência Senado Edição – AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA ABASTECIMENTO

Comissão debate impactos de regras para importação de amêndoas de cacau.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), audiência pública para discutir os riscos diretos provocados por mudanças nas regras de importação de amêndoas de cacau. O debate atende a pedido do deputado Domingos Sávio (PL-MG) e está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado para o debate O deputado explica que o objetivo é analisar os impactos que instrução normativa do Ministério da Agricultura tem causado à produção nacional de cacau, especialmente no que se refere à sanidade das plantações e às regras de controle fitossanitário. A Instrução Normativa 125/21 revogou exigência fitossanitária para a importação de amêndoas de cacau oriundas da Costa do Marfim. A norma eliminou a exigência do tratamento com brometo de metila, produto utilizado no controle de pragas da lavoura comuns na África. Domingos Sávio alerta que essas pragas africanas podem contaminar as plantações no Brasil, até mesmo de outras culturas. Para ele, a discussão sobre o assunto é necessária para garantir a sustentabilidade e a competitividade da cacauicultura nacional. “É fundamental debater as consequências diretas da Instrução Normativa 125/21 sobre o setor, a fim de assegurar a proteção da produção brasileira e a segurança fitossanitária das lavouras de cacau”, afirma. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PLN 24/25

 

Projeto aumenta orçamento das empresas estatais.

O Orçamento de 2025 das empresas estatais será elevado em R$ 46,8 milhões se o Congresso aprovar projeto de crédito suplementar (PLN 24/25) enviado pelo Executivo. A maior parte irá para o Banco da Amazônia e será gerada por recursos próprios. O objetivo é implantar um espaço cultural, comprar equipamentos para o centro de processamento de dados e elaborar projetos de reforma e revitalização da rede de agências. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também terá recursos para implantação de datacenter modular da unidade de São Paulo. E a Companhia Docas Do Rio Grande do Norte (Codern) deve adquirir uma balança rodoviária e substituir móveis de escritório em estado de desgaste, para atender as necessidades futuras do ingresso de novos colaboradores. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO

Projeto abre crédito suplementar para diversos órgãos do governo.

Projeto de lei do Poder Executivo abre crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões no Orçamento de 2025 para vários ministérios e órgãos federais (PLN 26/25): Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: fazer manutenção tecnológica de serviços avançados da Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP); Ministério da Justiça e Segurança Pública: para a Polícia Rodoviária Federal viabilizar diversas ações de rotina, para a Polícia Federal dar continuidade a construções de pequeno porte em andamento e para o Fundo Nacional Antidrogas; Ministério da Saúde: para o Fundo Nacional de Saúde adequar as disponibilidades orçamentárias de programações acrescidas por emendas parlamentares de bancadas estaduais; Ministério dos Transportes: viabilizar, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a construção de trecho rodoviário da BR 319/AM e a adequação de travessia urbana na BR-258/297/RS; Ministério da Cultura: para a Agência Nacional do Cinema viabilizar a infraestrutura material e as equipes de trabalho necessárias para o processamento técnico e a avaliação de obras audiovisuais; Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: despesas com o auxílio-moradia; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: atender despesas com a formação de agricultores familiares em bioinsumos, inclusão produtiva com transição agroecológica, implantação de unidades de aprendizagem e elaboração de parâmetros para definição de territórios agroecológicos; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: fortalecer o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, apoiar a execução de estudos, planos, projetos e obras de prevenção e proteção à erosão costeira em áreas urbanizadas, além de apoiar ações emergenciais de prevenção e mitigação para redução de desastres; Codevasf: apoiar projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, referente a emenda de bancada; Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia: estruturar e dinamizar atividades produtivas; Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste: reforçar a gestão de políticas de desenvolvimento regional e ordenamento territorial; Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico: prover recursos para financiamento reembolsável; Fundo Nacional de Cultura: cobrir parte do déficit de remuneração dos agentes financeiros nas chamadas públicas de financiamento relativo ao Fundo Setorial do Audiovisual; Fundo de Desenvolvimento do Nordeste: financiar projetos do setor produtivo, no âmbito do FDNE. Os recursos serão obtidos por incorporação de excesso de arrecadação, utilização de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2024 e anulação de dotações orçamentárias. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que prevê planos de ação e metas para primeira infância.

Proposta segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que modifica a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) prevendo planos de ação de quatro anos com metas e indicadores. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 1924/25 foi aprovado nesta terça-feira (14) com substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL). A PNIPI foi criada pela Lei 13.257/16, e o projeto detalha procedimentos para alcançar seus objetivos. Segundo o texto aprovado, a União deverá integrar dados sobre a primeira infância (0 a 6 anos) obtidos de programas e serviços públicos junto aos entes federativos e relativos a gestantes, a crianças dessa faixa etária e aos seus responsáveis legais. Rafael Brito afirmou que a proposta assegura harmonia das normas jurídicas direcionadas à primeira infância e avança na integração das políticas setoriais. "As experiências e oportunidades nessa faixa etária têm impacto duradouro na vida, influenciando sucesso escolar, saúde mental e física, e até a inserção social ao longo da vida", disse o deputado, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação. Estratégias de comunicação O sistema que integrar os dados deverá subsidiar estratégias de comunicação direta com as famílias e responsáveis legais, obedecidos os princípios da finalidade, necessidade, minimização e segurança da informação. Atualmente, a lei já prevê a existência de comitês intersetoriais (saúde, educação, assistência social, etc.) em cada ente federativo para articular as ações direcionadas à primeira infância. Com o texto do projeto, esses comitês também ajudarão a implementar planos para executar a política. De acordo com o substitutivo aprovado, os planos de estados, Distrito Federal e municípios deverão ser articulados com a política e garantir participação da sociedade civil e das instâncias de controle social na sua elaboração, acompanhamento e fiscalização. Esses planos deverão contemplar objetivos, iniciativas, indicadores de acompanhamento e metas relacionados à primeira infância no respectivo território. Objetivos O projeto inclui na lei objetivos para a PNPI, como: garantir a absoluta prioridade das crianças ao acesso a direitos e políticas públicas; fortalecer, ampliar e qualificar o acesso a bens e serviços públicos para as crianças na primeira infância e para seus cuidadores; e fortalecer a comunicação do poder público com famílias e responsáveis legais para prestar esclarecimentos sobre direitos e divulgar informações destinadas ao desenvolvimento de crianças na primeira infância. Gestação O Plenário da Câmara aprovou emenda da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) que inclui o período da gestação na classificação de primeira infância. A emenda define a primeira infância como o período desde a gestação até os 6 anos de idade. "A finalidade é apenas fazer um pequeno ajuste na definição legal de primeira infância para torná-la coerente com o marco legal da primeira infância, reconhecendo que o desenvolvimento integral da criança se dá desde a gestação", disse a deputada. Para o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a primeira infância começa na "obstetrícia, na gestação, na concepção". Ele é presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. Porém, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que a mudança não deveria ser incluída em política de primeira infância, mas sim na de mães gestantes. "Não estamos discutindo política pública para gestação, é outra matéria", declarou. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que a mudança é inconstitucional e trata-se de "um golpe contra os direitos das mulheres". Segundo o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a proteção necessária para a primeira infância deve ser desde a gestação. "Algo que, para mim, deveria ser absolutamente óbvio", disse. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional da Proteção de Dados.

Data será celebrada em 17 de julho; proposta segue para sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2076/22, do Senado Federal, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado em 17 de julho. O texto será enviado à sanção. A data é uma homenagem ao aniversário do jurista Danilo Cesar Maganhoto Doneda (1970-2022), um dos pioneiros do debate sobre o direito à proteção de dados pessoais em face das novas tecnologias. Segundo o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que propôs a data, o jurista participou intensamente dos debates que subsidiaram a elaboração da Lei Nacional de Proteção de Dados, tendo ainda sido membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD). Para o relator do projeto, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), a homenagem tem valor simbólico e histórico reforçando a importância da educação digital e da responsabilidade no tratamento de dados pessoais. "A criação poderá contribuir para que órgãos públicos, escolas e empresas desenvolvam ações educativas sobre o uso ético desses dados", disse. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova adesão do Brasil a convênio do Fundo Multilateral de Investimentos do BID.

Texto será enviado ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 242/25, que contém a adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV (Fumin IV), no âmbito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O texto será enviado ao Senado. O Fumin é uma espécie de laboratório de inovação e o braço de capital de risco do BID, tendo sido renovado desde 1993 (por isso Fumin IV). O objetivo do fundo é catalisar o desenvolvimento sustentável e inclusivo na América Latina e no Caribe, identificando e apoiando soluções inovadoras lideradas pelo setor privado. Projetos nacionais Desde a sua criação, o Fumin apoiou 198 projetos nacionais (totalizando cerca de 200 milhões de dólares), abrangendo áreas como microcrédito, apoio a pequenas e médias empresas, capacitação de mão de obra, capital de risco, bioeconomia e parcerias público-privadas. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) ressaltou a importância do convênio para o Brasil. "Todos temas de grande interesse para o país: agricultura, inovação, cidades, urbanização e sustentabilidade", disse. O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), defendeu a aprovação da proposta. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que prevê ação de psicólogos para melhorar relações interpessoais nas escolas.

Proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que especifica ações a serem adotadas nas escolas por equipes multiprofissionais de psicólogos e assistentes sociais para melhorar as relações interpessoais. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), o Projeto de Lei 2122/25 foi aprovado nesta terça-feira (14) com emendas do deputado Professor Alcides (PL-GO) pela Comissão de Educação. A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), defendeu a aprovação da proposta. "O conteúdo do projeto prestigia, entre outros, o princípio do melhor interesse da criança, o direito ao desenvolvimento e à sobrevivência, o direito à educação e suas finalidades formativas, a proteção contra todas as formas de violência e o acesso a informações adequadas", disse. Núcleos de apoio Segundo o texto, o trabalho da equipe multiprofissional poderá ser desenvolvido no âmbito de núcleos de apoio organizados pelos estabelecimentos escolares especificamente para este fim. As ações citadas no projeto incluem, mas não se limitam a: oferta de suporte socioemocional a estudantes; promoção de medidas de conscientização, prevenção, registro e combate ao bullying, cyberbullying e a outras formas de violência, conforme definido na legislação; e promoção de atividades de escuta ativa. As mudanças ocorrerão na lei que determinou o acesso a psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica (infantil, fundamental e médio). Além de atenderem às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, esses profissionais também atuarão no combate à violência em âmbito escolar. Cultura digital Na lei que instituiu a Política Nacional de Educação Digital (PNED), o projeto inclui o combate à desinformação entre as prioridades da educação digital escolar ao desenvolver competências dos alunos da educação básica para ajudá-los a agirem de forma responsável na sociedade conectada e nos ambientes digitais. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o texto acrescenta trecho para tornar as mudanças em outras leis um dever do Estado na educação escolar pública. Assim, o uso consciente e seguro das tecnologias passa a fazer parte da educação digital. Currículo Outro ponto modificado na LDB determina que União, estados e municípios deverão adotar como princípio de gestão de suas redes de ensino o acesso a informações sobre o currículo implementado na respectiva rede de ensino, nos diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais atendidos. Nos conteúdos abordados em classe sobre direitos humanos e prevenção de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, o projeto prevê a referência a protocolos de prevenção e resolução de episódios de violência em âmbito escolar. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Comissão discute pagamentos acima do teto remuneratório no serviço público.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (15), audiência pública para discutir pagamentos acima do teto remuneratório no serviço público, no âmbito do Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC 2025), aprovado pela comissão. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 9. O debate atende a pedido do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), relator do Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC) de 2025. Segundo o parlamentar, o objetivo é reunir informações sobre remunerações acima do teto constitucional, tema considerado prioritário no plano aprovado pela comissão. Dimas Gadelha explica que a iniciativa busca fortalecer o controle externo, por meio do acompanhamento e da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública. “A audiência pública contribuirá para instruir os trabalhos do PAFC 2025 e reforçar o compromisso desta comissão com a transparência e o cumprimento do teto remuneratório no serviço público”, afirma. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Ministro de Minas e Energia será ouvido na Comissão de Relações Exteriores nesta quarta.

Ele deve esclarecer denúncias de fraudes com petróleo venezuelano, cooperação nuclear com Rússia e China, sumiço de urânio e gastos socioambientais de Itaipu.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), audiência pública para ouvir o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre denúncias e temas ligados à política energética e à soberania nacional. O debate será realizado às 9h30, no plenário 3, a pedido dos deputados Gustavo Gayer (GO) e Filipe Barros (PR), ambos do PL. denúncias de uso do território brasileiro em esquema internacional de fraude nas exportações de petróleo da Venezuela; proposta de cooperação internacional em energia nuclear entre Brasil, Rússia e China; desaparecimento de cápsulas de urânio enriquecido da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB); e gastos socioambientais da Itaipu Binacional após a quitação da dívida histórica e o uso de Nota Reversal para alterar cláusulas do Tratado de Itaipu. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Finanças debate proposta de desapropriação da empresa aeroespacial Avibras.

A empresa projeta, desenvolve e fabrica produtos e serviços de defesa.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (15), audiência pública sobre o Projeto de Lei 2957/24, que propõe a desapropriação, por utilidade pública, da Avibras Indústria Aeroespacial S.A. O debate será realizado às 11 horas, no plenário 4, a pedido do autor do projeto,  deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), e da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). O objetivo é avaliar os impactos econômicos, fiscais e estratégicos da proposta. Os deputados ressaltam que a empresa é uma das poucas do país com capacidade tecnológica e industrial voltada ao setor de defesa, responsável pela produção de sistemas de mísseis, foguetes e soluções aeroespaciais. Eles afirmam ainda que a crise financeira da companhia ameaça milhares de empregos e o domínio nacional sobre tecnologias sensíveis, fundamentais para a autonomia do Brasil em sua política de defesa. Segundo Boulos, em 2021, o valor da dívida da Avibras era de R$ 641 milhões, a maior parte com a União. "A possibilidade de venda da Avibras a empresas estrangeiras pode prejudicar a segurança nacional e a defesa do Estado", alerta o deputado. "Cabe a esse Parlamento agir para indicar uma solução factível ao destino dessa empresa nacional tão importante para o nosso País." Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL PLANO NACIONAL

Comissão discute impacto do novo Plano Nacional de Educação e financiamento do setor.

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) realiza, nesta quarta-feira (15), audiência pública para discutir o financiamento da educação e o estudo de impacto do novo plano. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 13. A audiência pública atende a pedido do deputado Átila Lira (PP-PI). Segundo o parlamentar, o objetivo é subsidiar as discussões sobre as metas e estratégias do PNE, especialmente em relação ao acesso, permanência, conclusão e qualidade na graduação — objetivos 13 e 14 do plano. Átila Lira explica que o PNE é o principal instrumento de planejamento da política educacional brasileira e orienta a formulação e a execução das ações dos poderes públicos para garantir o direito à educação de qualidade. “As audiências públicas propostas auxiliarão a construção de um plano robusto, capaz de assegurar o direito à educação e promover o aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais”, afirma. Da Redação - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias