CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

quinta-feira, 16 de janeiro de 2025

Mulher é arrastada por carro em movimento após discutir com o marido sobre gastos no cartão de crédito, segundo a polícia.

 

Uma mulher foi arrastada por um carro em movimento após discussão com o marido, segundo a Polícia Militar (PM), em Caldas Novas.

A corporação informou que os dois brigaram por gastos no cartão de crédito e ela retornava para casa a pé. A mulher foi seguida e arrastada pelo braço com o veículo em movimento, afirmou a polícia. O homem foi preso e depois liberado em audiência de custódia. Como o nome dele não foi divulgado, o g1 não conseguiu localizar a defesa do homem. O caso é investigado pela Polícia Civil. A vítima teria ido ao bar onde o marido estava para questioná-lo sobre gastos, já que o homem estaria usando o cartão de crédito que ela era responsável pelo pagamento, segundo a Polícia Civil (PC). Então, ela pegou o cartão e seguiu para casa a pé, momento em que ele a segurou. À PC, a mulher relatou que foi arrastada por cerca de dois metros. Também teria dito que esta foi a primeira vez que foi agredida e que não desejava medidas protetivas. A situação aconteceu no bairro Jardim Esmeralda, no último domingo (12). Inicialmente, a PM foi acionada para averiguar um atropelamento, mas ao ouvir a vítima, registraram o caso como lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica. Segundo a PM, a vítima teve escoriações nos calcanhares e costas. Ela foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para emissão de relatório médico. Como o nome dela também não foi divulgado, não foi possível atualizar o estado de saúde. O homem fugiu do local, informou a polícia, mas foi localizado e preso momentos depois. Na versão dele, ela o procurou no bar e pegou o cartão por ciúmes e que, ao entrar no carro, o agarrou pela roupa e caiu ao chão, informou a PC. Ele foi preso em flagrante, mas liberado em audiência de custódia. Informações do g1 Goiás. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Escolas do Futuro de Goiás oferecem mais de 4 mil vagas em cursos gratuitos.

 

As Escolas do Futuro de Goiás (EFGs) estão com mais de 4 mil vagas abertas para cursos gratuitos de curta e média duração. São 42 cursos oferecidos na modalidade presencial em:

  • Goiânia,
  • Aparecida de Goiânia,
  • Mineiros,
  • Santo Antônio do Descoberto
  • e Valparaíso .

As inscrições podem ser feitas pelo link efg.org.br/editaiscursos, com prazos que variam de 5 de maio a 6 de junho. Os cursos são gratuitos e abertos a pessoas que tenham a partir de 16 anos e ensino fundamental completo até o ato da matrícula. Cursos gratuitos Estão disponíveis cursos voltados para tecnologia, como Pilotagem de Drone (todas as unidades), Transformação Digital e Prototipagem (Goiânia e Valparaíso), Inteligência Artificial (Mineiros), Programação de Computadores (Santo Antônio do Descoberto e Aparecida de Goiânia), Desenvolvedor Python (Valparaíso), Lógica de Programação (Aparecida de Goiânia) e Automação e Robótica (Santo Antônio do Descoberto). “Goiás está formando a melhor rede de ensino técnico do Brasil, e as Escolas do Futuro são uma prova disso, pois têm estruturas de ponta e oferecem cursos gratuitos que vão auxiliar as pessoas a conquistarem melhores oportunidades no mercado de trabalho”, relata José Frederico Lyra Netto, secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, pasta responsável pelas EFGs. Também há cursos básicos como Pacote Office, Excel Básico, Inglês Instrumental, além de outros voltados para o empreendedorismo, como E-Commerce, Criação de Conteúdo Digital, Marketing Aplicado ao Agronegócio, Empresas Digitais, Planejamento e Criação de Novos Negócios, e Liderança e Gestão de Equipes. A duração dos cursos varia e há aulas nos períodos matutino, vespertino e noturno, a depender da unidade da EFG. Os candidatos serão escolhidos na ordem de inscrição. Como é um processo contínuo, as turmas começam quando o número de inscritos iguala o número de vagas. Os resultados serão divulgados no site efg.org.br e as aulas começam cinco dias úteis após sua divulgação. Os interessados também podem ter mais informações pelo assistente virtual de WhatsApp, no número 62 99810-9649. As Escolas do Futuro de Goiás são unidades do governo estadual, ligadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-GO). Desde 2021 são geridas, por meio de convênio, pela Universidade Federal de Goiás, por meio do Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (Cett/UFG). Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) – Governo de Goiás. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Preso suspeito de agarrar e beija adolescente à força na de igreja.

 

Um homem de 50 anos foi preso suspeito de agarrar e beijar uma adolescente de 14 anos à força, dentro de uma igreja em Hidrolândia, na Região Metropolitana da capital.

Ele a agarrou pelas costas e chegou a beijar o pescoço dela, segundo a polícia. Ele responde Como o nome dele não foi divulgado, o g1 não conseguiu localizar a defesa para solicitar posicionamento. Segundo o delegado do caso, Adriano Jaime, a garota é coroinha e estava acompanhada da mãe, que é funcionária da paróquia. A adolescente saiu da igreja por um momento, foi ao carro guardar alguns pertences, quando o homem a viu e a cumprimentou, e ela “educadamente respondeu”, explicou o delegado. Quando a situação aconteceu, a adolescente gritou e quando a mãe dela chegou ao local, o suspeito estava sentado em um banco. A mãe chegou a questioná-lo, mas ele negou. A Polícia Militar (PM) foi acionada e, quando chegou à igreja, o homem tentava fugir de moto. Segundo o delegado, na delegacia, o homem negou novamente que cometeu crime. A PM informou ainda que o suspeito confirmou que nunca tinha visto a vítima e que teria se aproximado dela depois de ser cumprimentado, momentos antes. O homem foi liberado em audiência de custódia, informou o delegado. Ele responde pelo crime de importunação sexual. A Polícia Civil segue investigando o caso. Informações do metrópoles.(Fonte Portal da Ùnica Noticias Àguas Lindas GO)

 

Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto, terá novas empresas de transporte, Entenda:.

 

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou a cisão da Taguatur Transporte e Turismo, permitindo a transferência de duas linhas do Transporte Semiurbano do Entorno do DF para novas empresas. Com essa mudança, o transporte coletivo em Águas Lindas de Goiás e Santo Antônio do Descoberto contará com a atuação da Global Transportes e da RM Transportes, as empresas são de propriedades dos herdeiros da antiga Taguatur. A partir de agora, a Global Transportes, registrada sob o CNPJ 39.805.770/0001-47 e sediada em Goiás, passará a operar nas linhas que cobrem o trecho de Águas Lindas de Goiás para Brasília. Já a RM Transportes, com CNPJ 41.562.791/0001-20 e sede no município de Ribamar, no Maranhão, será responsável pelas linhas entre Santo Antônio do Descoberto e Brasília. Essa mudança visa otimizar o serviço de transporte semiurbano, garantindo melhor eficiência e qualidade para os passageiros dessas regiões. A ANTT continuará monitorando a operação das novas empresas para assegurar que os padrões de qualidade e segurança sejam mantidos. O compromisso é proporcionar um transporte mais eficiente e com melhores condições para os usuários que dependem dessas linhas diariamente. Da redação.(Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Febraban após fake news sobre medida da Receita: Pix continua gratuito.

 

"A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pix (pagadores ou recebedores)", apontou a Febraban.

 

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforçou que o Pix continua sem cobranças ou taxação para os usuários, e alertou que as informações que circulam em redes sociais afirmando que haverá impostos e tarifas sobre o meio de pagamento são falsas. "A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pix (pagadores ou recebedores); apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento", afirmou a Febraban. "Ou seja, os clientes que utilizam o Pix para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência, nem passarão a ser cobrados pelo uso do Pix. Não são verdadeiras, portanto, informações de que os usuários do Pix precisarão declarar à Receita o montante que movimentam. Como mencionado, essa é uma obrigação das instituições financeiras e de pagamento", diz a instituição. "Da mesma forma, são mentirosas notícias de que haverá cobrança de tributos ou taxas quando se utilizar o Pix." A Febraban ressaltou também que os bancos brasileiros já tinham a obrigação de informar à Receita Federal quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, fosse superior a R$ 2 mil, no caso de pessoas físicas e R$ 6 mil no caso de pessoas jurídicas. "A única mudança para os bancos, de acordo a nova instrução normativa, está no valor mínimo das movimentações financeiras, que já eram reportadas, e agora o envio da informação pelos bancos deve ocorrer para montantes superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.".(Fonte Economia ao Minuto Notícias)

Governo Lula prepara campanha às pressas para negar taxação do Pix.

 

Segundo relatos levados ao governo, pequenos comerciantes passaram a recusar pagamento via Pix, exigindo dinheiro vivo.

 

FOLHAPRESS- Antes mesmo de assumir a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), o ministro Sidônio Palmeira encomendou às agências encarregadas da comunicação do governo uma campanha de esclarecimento sobre as novas regras de monitoramento da Receita de transações por Pix. Na terça-feira (13), um dia antes da posse de Sidônio, a Secom solicitou às agências a apresentação de uma estratégia de comunicação digital para combate à desinformação sobre a falsa taxação do sistema de pagamento. O briefing enviado foi sucinto: informar que não haverá taxação de operações via Pix. O prazo para entrega das peças foi de menos de 24 horas, encerrando-se ao meio-dia desta terça-feira (14), data da posse de Sidônio. Essa urgência foi justificada pela rapidez com que se disseminou versão de que o governo passaria a tributar essas transferências por Pix. Na avaliação de integrantes do Executivo, a oposição está vencendo essa batalha nas redes sociais. Segundo relatos levados ao governo, pequenos comerciantes passaram a recusar pagamento via Pix, exigindo dinheiro vivo. As novas regras entraram em vigor no início do ano e determinam que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem o montante estabelecido no caso de pessoas físicas (R$ 5.000 por mês) e o valor de R$ 15 mil mensais no caso de pessoas jurídicas. Essas transações abarcam o Pix, inclusive considerando operações entre contas do mesmo titular. A norma já se aplicava para bancos tradicionais e cooperativas de créditos. Agora, passa a valer para novos integrantes do sistema financeiro. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um vídeo na sexta-feira (10) em que fazia um Pix para o estádio do Corinthians e rebatia fake news sobre taxação. O valor da doação foi de R$ 1.013, numa menção ao número de urna do PT, 13. "Por que que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentira desde ontem em todas as redes sociais dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira", disse. O gesto do presidente e os comunicados oficiais não foram suficientes para aplacar o clima de desconfiança nas redes sociais e nas ruas. Há, entre aliados dos presidentes, quem defenda a revogação da medida. Em comunicado, a Receita reafirmou que não existe tributação sobre Pix e que a Constituição proíbe impostos sobre movimentação financeira. "A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento", disse o Fisco em nota. A Receita justificou a medida apontando que ela aumenta o controle sobre operações financeiras e facilita o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal. Mas a oposição se valeu da medida para afirmar que essa, na verdade, é a taxação do Pix. Após ter repostado comentários críticos à medida, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi às redes afirmar que mobilizaria a bancada do PL contra a ampliação da fiscalização da Receita. "Vendo que o Pix movimenta, por dia, mais de R$ 100 bilhões, Lula da Silva determina a Receita Federal ache uma forma de pegar parte desse dinheiro", disse Bolsonaro. "Diaristas, camelôs, cabeleireiras, jardineiros, pedreiros, taxistas, palhaços de festa, ajuda a filhos/netos, vendedores de pipoca, etc", poderão ser obrigados a entregar parte de seu ganho para o Imposto de Renda", afirmou. A Receita, no entanto, afirma que a medida visa melhorar o "gerenciamento de riscos pela administração tributária". "A Receita Federal busca aumentar a transparência e o monitoramento de operações financeiras, que podem ter reflexo tributário", diz o órgão em artigo de perguntas e respostas divulgado depois que preocupações com o monitoramento ganharam força nas redes sociais.Leia Também: Febraban após fake news sobre medida da Receita: Pix continua gratuito.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)

Passageiro morre durante voo da Air France entre Paris e Boston.

 

Médico a bordo tentou auxiliar o passageiro

 

O passageiro de um voo da Air France, que viajava entre Paris, na França, e Boston, nos Estados Unidos, morreu esta terça-feira (14). A companhia aérea confirmou que uma pessoa a bordo e era portadora de uma doença não tinha resistido, mesmo que um médico, que também estava a bordo, tenha tentado reanimá-lo. Não foram revelados detalhes sobre o que poderia estar na origem do óbito, nem o estado em que se encontravam os restantes passageiros, após o incidente. Porém, uma fonte da companhia lembrou que "os assistentes de bordo estão treinados para saber agir em situações destas". A polícia de Massachusetts está investigando a situação. Leia Também: Passageiro urina no corredor durante voo e obriga avião a ser desviado.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Adolescente é estuprado em banheiro de supermercado em Santa Catarina.

 

O menino foi abordado pelo estuprador enquanto usava as instalações do banheiro.

Um adolescente de 14 anos foi vítima de estupro dentro do banheiro de um supermercado em Blumenau na noite de segunda-feira (13). O agressor, um homem de 54 anos, foi preso em flagrante horas depois. A mãe da vítima, desesperada, procurou a polícia após o filho relatar o abuso. Agentes da DIC (Departamento de Investigações Criminais) iniciaram as buscas e conseguiram localizar o suspeito em sua residência, no bairro Ponta Aguda. O homem foi conduzido à delegacia, onde permaneceu em silêncio durante o interrogatório. Ele não possui antecedentes criminais por crimes sexuais. A vítima foi encaminhada para exame de corpo de delito e atendimento médico especializado. O caso causou comoção na cidade e reforça a importância de denunciar crimes sexuais. Leia Também: 'Plano de saúde' do PCC tem clareamento dental e até botox; veja quem já foi atendido.(Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

Inmet emite alerta laranja para chuvas intensas e ventos de até 100 km/h.

 

Além de precipitações de até 100 milímetros por dia, também há expectativa para ventos com intensidade de até 100 quilômetros por hora, segundo o instituto.

 Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja para perigo de chuvas intensas em ao menos 15 Estados brasileiros e também o Distrito Federal. Conforme o comunicado, o aviso é válido até a manhã desta quarta-feira, 15, podendo ser prolongado. Além de precipitações de até 100 milímetros por dia, também há expectativa para ventos com intensidade de até 100 quilômetros por hora, segundo o instituto. Estados afetados: - Rondônia – Pará - Mato Grosso – Goiás – Tocantins – Maranhão – Piauí - Minas Gerais – Bahia – Ceará - Rio Grande do Norte – Paraíba – Pernambuco – Alagoas – Sergipe De acordo com o Inmet, também há alerta amarelo para chuvas intensas ao longo da manhã em cidades das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e trechos do Sudeste. Em algumas localidades, incidem os dois alertas (laranja e amarelo). Nova atualização pode ser feita a qualquer momento. Orientações: - Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas; - Não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda; - Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia; - Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193). Leia Também: Buscas sobre como excluir redes da Meta crescem no Google(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

Comissão aprova projeto que garante meia-entrada a acompanhantes de idosos.

 

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3182/24, que assegura ao acompanhante de pessoa idosa desconto de 50% em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.  O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa Idosa, que já prevê o desconto em ingressos para pessoas idosas. O relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), concordou com o autor do projeto, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), e lembrou que medida semelhante já está prevista na Lei da Meia-Entrada para acompanhantes de pessoas com deficiência. “O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que os idosos têm direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Portanto, é louvável que sejam criadas medidas concretas para que esses direitos sejam efetivamente garantidos. É isso que o projeto faz”, disse o relator. Acessibilidade O texto também prevê a garantia de acessibilidade das pessoas idosas nos eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Próximas etapas A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei  Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias



CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto permite uso de drones para obter prova em processos criminais.

 

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 2738/24 altera o Código de Processo Penal para permitir o uso de drones para obtenção de provas em processos criminais. O objetivo do autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), é modernizar os métodos de investigação e facilitar a coleta de evidências em casos judiciais. A Câmara dos Deputados analisa o projeto. O texto acrescenta dois artigos ao Código de Processo Penal. O primeiro deles considera lícitas as fotografias aéreas obtidas por meio de drones. Assim, essas imagens poderão ser utilizadas como prova no processo, dependendo do momento em que foram produzidas e anexadas. O outro artigo dispensa de autorização judicial a tomada de fotografias aéreas por meio de drones. O texto considera válidos os elementos informativos obtidos dessa forma quando se destinam a auxiliar na localização de vítimas, bens ou objetos relacionados a atividades criminosas. Receio Kim Kataguiri diz que hoje há receio de aceitar provas produzidas por drones em razão da linha tênue que separa o lícito do ilícito, no que diz respeito à violação da vida privada e do domicílio. Ele observa, por outro lado, que o entendimento jurídico é de que os direitos não são absolutos quando o interesse é público. “O Estado deve levar em conta que, na aplicação dos direitos fundamentais individuais e sociais, há a necessidade de garantir também ao cidadão a eficiência e a segurança, evitando-se a impunidade”, defende Kataguiri. Autorização Sobre mandado judicial para utilizar drones em investigações criminais, o parlamentar afirma que a tecnologia está ao alcance do público, podendo ser comprada em lojas físicas e virtuais. “Seu emprego não se converte numa busca capaz de suprimir a privacidade garantida pela inviolabilidade do domicílio", argumentou o deputado. Por essa razão, ele afirma que é a autorização judicial prévia para a realizar aerofotografias é dispensável. Kataguiri lembra ainda que o Código de Processo Civil prevê o direito de as partes empregarem todos os meios legais e moralmente legítimos, ainda que não especificados na norma, para provar a verdade dos fatos. Ele acrescenta que o uso de drones no combate ao crime organizado permite o levantamento de áreas de imóveis usados para ocultar o produto da prática criminosa. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que destina valores de acordos judiciais para combate ao câncer.

 


Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que destina a programas de prevenção e combate ao câncer valores arrecadados pelo governo federal com os acordos de não persecução penal. Os acordos de não persecução penal podem ser firmados entre o Ministério Público e acusados por crimes menos graves, sem violência, com pena máxima de quatro anos. No acordo, a pessoa confessa o delito para evitar o início do processo judicial, sendo obrigada, no entanto, a cumprir condições como reparar o dano à vítima, pagar valores à administração pública, abrir mão de bens, fazer trabalho comunitário ou outras penalidades. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 4021/21 , do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). A deputada afirmou que a medida contribui para o uso dos recursos públicos de forma eficiente e planejada. “A proposta pretende corrigir distorções relacionadas à destinação de recursos públicos para a área da saúde, especialmente diante dos desafios crescentes que se colocam no combate ao câncer”, pontuou a relatora. Ao contrário do projeto original, o novo texto propõe incluir as alterações no Código de Processo Penal em vez de criar uma nova lei. O substitutivo também deixa de prever expressamente a destinação, para os programas de câncer, de valores arrecadados com condenação judicial criminal ou cível. Próximas etapas A proposta segue para a análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que autoriza delegado a apresentar cautelar direto à Justiça.

 

Proposta será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2435/24, que autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medidas cautelares e recursos relacionados à investigação sob sua responsabilidade. O texto altera a Lei 12.830/13, que regulamenta a investigação criminal conduzida por delegado. Na prática, o projeto concede aos delegados de polícia a chamada capacidade postulatória, permitindo a eles requerer algumas medidas diretamente ao juiz, sem precisar passar pelo Ministério Público. Atualmente, apenas membros do Ministério Público e advogados possuem autorização para atuar em juízo. Pela proposta, além das atuais medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, os delegados poderão também apresentar diretamente à Justiça pedidos de:

  • prisão temporária ou preventiva;
  • busca e apreensão de pessoas ou objetos;
  • interceptação de comunicações ou dados;
  • quebra do sigilo bancário ou fiscal;
  • exame de insanidade mental;
  • sequestro ou arresto de bens.

O texto autoriza ainda o delegado de polícia a interpor recurso relacionado à medida concedida ou negada. O autor do projeto, deputado Delegado Caveira (PL-PA), entende que a medida reflete “os interesses da sociedade e a busca incessante da verdade real no curso das investigações policiais presididas pelo delegado de polícia”. Ele sustenta que, na prática, manifestações, recursos e cautelares já são rotina na atividade policial. Relator, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) defendeu a aprovação do projeto. “Não se vislumbra impedimento técnico para a adição de competência ou o merecido e devido reconhecimento da legitimidade recursal dos delegados. Na prática, isso certamente trará resultados excepcionais para as atividades investigativas conduzidas pelas polícias do Brasil”, afirmou. Próximos passos A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta simplifica processo de pesquisa mineral no Brasil.

 

Projeto de lei desobriga as empresas de mineração de apresentarem relatório com a viabilidade econômica de jazida.

O Projeto de Lei 2330/24 desobriga as empresas de mineração de apresentarem o relatório com a viabilidade econômica de jazida. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Mineração. Atualmente, as empresas (e também as pessoas físicas) que desejam explorar recursos minerais (como minérios e pedras preciosas) precisam obter uma autorização de pesquisa junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). A autorização visa definir a existência da jazida, avaliar seu potencial e determinar se é economicamente viável explorá-la. O relatório de exequibilidade econômico-financeira (o nome técnico do documento) é parte desse processo. Necessidade privada O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), autor do projeto, avalia que a exigência desse relatório é desnecessária, já que a viabilidade econômica de uma atividade é uma análise estritamente privada, sem relação com o interesse público. Na opinião dele, a ANM deve se preocupar com os aspectos técnicos da exploração mineral. “Esses riscos são totalmente privados, não havendo o investimento de recursos públicos nessas atividades de pesquisas minerais”, diz Silva. Segundo o deputado, o documento obrigatório torna o processo de exploração mineral mais burocrático. No lugar do relatório de exequibilidade econômico-financeira de jazida, o projeto propõe um relatório de exequibilidade técnico-operacional. Recurso A proposta do deputado muda ainda dois pontos do Código de Mineração. O texto exclui a possibilidade de recurso ao Ministério de Minas e Energia para os pedidos de autorização de pesquisa indeferidos pela ANM. A medida visa fazer com que as decisões da agência sejam definitivas, do ponto de vista administrativo, não havendo a possibilidade de recurso para instância superior. Essa regra existe em outras agências reguladoras, afirma Zé Silva. O projeto também retira do código a obrigação de a empresa de mineração apresentar o seu balanço patrimonial anual no relatório das atividades minerárias realizadas no ano anterior. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 2867/24

 


Projeto regulamenta padrões de qualidade e segurança em casas de repouso e asilos.

O Projeto de Lei 2867/24 regulamenta padrões de qualidade e segurança a serem adotados em casas de repouso e asilos. Entre as exigências a serem seguidas estão infraestrutura adequada, com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida; higiene e limpeza rigorosa ; alimentação balanceada e adequada; atendimento médico e de enfermagem disponível 24 horas por dia; entre outras. O texto estabelece que as casas de repouso e asilos, para funcionar legalmente, obtenham licença emitida pelo órgão competente, renovável a cada dois anos. A proposta prevê inspeções regulares e auditorias de órgãos competentes para garantir o cumprimento das normas estabelecidas. De acordo com o projeto, as inspeções serão realizadas, no mínimo, uma vez por semestre e sempre que houver denúncias de irregularidades, e os resultados das inspeções e auditorias serão divulgados publicamente para garantir a transparência e a confiança nos serviços prestados. O texto propõe a implementação de um sistema de fiscalização contínua para garantir que as casas de repouso e asilos mantenham os padrões estabelecidos e corrijam quaisquer deficiências identificadas. As penalidades previstas no texto, no caso de não cumprimento das exigências, vão desde advertência à revogação definitiva da licença em casos de reincidência ou infrações graves. O autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), explica que a regulamentação das casas de repouso e asilos é uma medida essencial para garantir a proteção, o bem-estar e os direitos dos idosos que dependem desses serviços. “Os idosos que residem em casas de repouso e asilos são uma população vulnerável que necessita de cuidados especiais. Estabelecer padrões rigorosos de qualidade e segurança é fundamental para assegurar que esses indivíduos recebam atendimento adequado, digno e respeitoso”, afirma. Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Troca de turma de Fux dá força para Kassio em novo arranjo no STF.

A ida de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF pode redesenhar o equilíbrio interno do colegiado e fortalecer Kassio Nunes Marques, que passa...