Segundo relatos levados ao governo, pequenos comerciantes passaram a recusar pagamento via Pix, exigindo dinheiro vivo.
FOLHAPRESS- Antes mesmo de
assumir a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), o ministro Sidônio
Palmeira encomendou às agências encarregadas da comunicação do governo uma
campanha de esclarecimento sobre as novas regras de monitoramento da Receita de
transações por Pix. Na terça-feira (13), um dia antes da posse
de Sidônio, a Secom solicitou às agências a apresentação de uma estratégia de
comunicação digital para combate à desinformação sobre a falsa taxação do
sistema de pagamento. O briefing enviado foi sucinto: informar que não haverá
taxação de operações via Pix. O prazo para entrega das peças foi de menos de 24
horas, encerrando-se ao meio-dia desta terça-feira (14), data da posse de
Sidônio. Essa urgência foi justificada pela rapidez com que se disseminou
versão de que o governo passaria a tributar essas transferências por Pix. Na
avaliação de integrantes do Executivo, a oposição está vencendo essa batalha
nas redes sociais. Segundo relatos levados ao governo, pequenos comerciantes
passaram a recusar pagamento via Pix, exigindo dinheiro vivo. As novas regras
entraram em vigor no início do ano e determinam que operadoras de cartão de
crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à
Receita Federal operações que ultrapassem o montante estabelecido no caso de
pessoas físicas (R$ 5.000 por mês) e o valor de R$ 15 mil mensais no caso de
pessoas jurídicas. Essas transações abarcam o Pix, inclusive considerando
operações entre contas do mesmo titular. A norma já se aplicava para bancos
tradicionais e cooperativas de créditos. Agora, passa a valer para novos
integrantes do sistema financeiro. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) divulgou um vídeo na sexta-feira (10) em que fazia um Pix para o
estádio do Corinthians e rebatia fake news sobre taxação. O valor da doação foi
de R$ 1.013, numa menção ao número de urna do PT, 13. "Por que que eu
tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentira desde ontem em
todas as redes sociais dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar
que é mentira", disse. O gesto do presidente e os comunicados oficiais não
foram suficientes para aplacar o clima de desconfiança nas redes sociais e nas
ruas. Há, entre aliados dos presidentes, quem defenda a revogação da medida. Em
comunicado, a Receita reafirmou que não existe tributação sobre Pix e que a
Constituição proíbe impostos sobre movimentação financeira. "A Receita
Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações
feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de
acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração
prestada por instituições financeiras e de pagamento", disse o Fisco em
nota. A Receita justificou a medida apontando que ela aumenta o controle sobre
operações financeiras e facilita o combate à sonegação de impostos e à evasão
fiscal. Mas a oposição se valeu da medida para afirmar que essa, na verdade, é
a taxação do Pix. Após ter repostado comentários críticos à medida, o
ex-presidente Jair Bolsonaro foi às redes afirmar que mobilizaria a bancada do
PL contra a ampliação da fiscalização da Receita. "Vendo que o Pix
movimenta, por dia, mais de R$ 100 bilhões, Lula da Silva determina a Receita
Federal ache uma forma de pegar parte desse dinheiro", disse Bolsonaro.
"Diaristas, camelôs, cabeleireiras, jardineiros, pedreiros, taxistas, palhaços
de festa, ajuda a filhos/netos, vendedores de pipoca, etc", poderão ser
obrigados a entregar parte de seu ganho para o Imposto de Renda", afirmou.
A Receita, no entanto, afirma que a medida visa melhorar o "gerenciamento
de riscos pela administração tributária". "A Receita Federal busca
aumentar a transparência e o monitoramento de operações financeiras, que podem
ter reflexo tributário", diz o órgão em artigo de perguntas e respostas
divulgado depois que preocupações com o monitoramento ganharam força nas redes
sociais.Leia Também: Febraban após fake news sobre medida da Receita: Pix continua
gratuito.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)
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