"A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pix (pagadores ou recebedores)", apontou a Febraban.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
reforçou que o Pix continua sem cobranças ou taxação para os usuários, e
alertou que as informações que circulam em redes sociais afirmando que haverá
impostos e tarifas sobre o meio de pagamento são falsas. "A
recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova
responsabilidade dos usuários do Pix (pagadores ou recebedores); apenas
atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de
pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por
instituições de pagamento", afirmou a Febraban. "Ou seja, os clientes
que utilizam o Pix para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer
providência, nem passarão a ser cobrados pelo uso do Pix. Não são verdadeiras,
portanto, informações de que os usuários do Pix precisarão declarar à Receita o
montante que movimentam. Como mencionado, essa é uma obrigação das instituições
financeiras e de pagamento", diz a instituição. "Da mesma forma, são
mentirosas notícias de que haverá cobrança de tributos ou taxas quando se
utilizar o Pix." A Febraban ressaltou também que os bancos brasileiros já
tinham a obrigação de informar à Receita Federal quando o montante global
movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, fosse
superior a R$ 2 mil, no caso de pessoas físicas e R$ 6 mil no caso de pessoas
jurídicas. "A única mudança para os bancos, de acordo a nova instrução
normativa, está no valor mínimo das movimentações financeiras, que já eram
reportadas, e agora o envio da informação pelos bancos deve ocorrer para
montantes superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas
jurídicas.".(Fonte Economia ao Minuto Notícias)
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