Texto segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados
aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3182/24, que assegura ao
acompanhante de pessoa idosa desconto de 50% em ingressos para eventos
artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa Idosa, que já prevê o desconto
em ingressos para pessoas idosas. O relator, deputado Mauricio do Vôlei
(PL-MG), concordou com o autor do projeto, deputado Murilo Galdino
(Republicanos-PB), e lembrou que medida semelhante já está prevista na Lei da Meia-Entrada para acompanhantes de pessoas
com deficiência. “O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que os idosos têm
direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Portanto, é louvável que
sejam criadas medidas concretas para que esses direitos sejam efetivamente
garantidos. É isso que o projeto faz”, disse o relator. Acessibilidade O
texto também prevê a garantia de acessibilidade das pessoas idosas nos eventos
artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Próximas etapas A proposta
será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos
Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo
Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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