Jovem resgatada após cinco dias acorrentada em cativeiro em Goiás.

Uma jovem de 24 anos foi resgatada após passar cinco dias acorrentada, amordaçada e em cativeiro. O ex-marido, suspeito do rapto e sequestro, foi preso em flagrante.

Uma jovem de 24 anos foi resgatada pela Polícia Militar de Goiás após ser raptada pelo ex-marido e passar cinco dias acorrentada e amordaçada. O suspeito foi preso em flagrante pelos crimes de rapto e sequestro.Segundo o jornal Metrópoles, o resgate ocorreu na sexta-feira em Águas Lindas de Góias e a vítima foi encontrada presa com algemas, cordas e uma corrente de ferro. Tinha também uma máscara no rosto para evitar que os vizinhos ouvissem os seus gritos e contou à polícia que foi estuprada várias vezes pelo ex-marido durante o tempo que esteve sequestrada. O alerta para o desaparecimento foi dado às autoridades na última segunda-feira, 17 de Agosto. Nesse dia, a jovem saiu de casa para ir a uma consulta e não voltou.  Posteriormente, através da análise de câmaras de segurança de uma região, foi possível perceber que ela saiu do estabelecimento, tendo sido esta a última vez que foi vista. A mulher foi localizada dias depois, após uma equipe da Polícia Militar ter abordado o ex-marido - que também foi dado como desaparecido - na via pública. Durante esta abordagem, o homem tentou fugir, mas acabou sendo detido. O caso agora está sendo investigado pela Polícia Civil de Goiás.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Comissão aprova projeto que destina recursos recuperados de crimes para fundos da pessoa idosa.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 0,01% dos recursos federais recuperados de crimes de lavagem de dinheiro para os fundos estaduais, municipais e distrital da pessoa idosa. O texto aprovado é a versão do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), para o Projeto de Lei 4020/24, do deputado Luiz Couto (PT-PB). Como o projeto original, o substitutivo inclui a regra na Lei de Lavagem de Dinheiro. “A iniciativa demonstra alto espírito público e relevância social ao buscar fontes alternativas e sustentáveis de financiamento para as políticas de proteção e amparo à longevidade, sem a criação de encargos tributários”, afirmou o relator. DESCENTRALIZAÇÃO Originalmente, o projeto previa a destinação genérica do dinheiro para ações voltadas às pessoas idosas. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa chegou a aprovar uma [g emenda]] para enviar os recursos ao Fundo Nacional do Idoso, mas o relator na Comissão de Segurança Pública rejeitou essa ideia. Para Pazuello, centralizar a verba no fundo nacional poderia criar entraves burocráticos. Ele defendeu o repasse direto para as administrações locais, onde, segundo o relator, as demandas sociais e de segurança de fato acontecem. “Essa descentralização assegura que os recursos sejam aplicados de forma ágil e direta pelas administrações locais, que possuem maior proximidade com a realidade e as vulnerabilidades da população idosa”, argumentou o parlamentar. PRÓXIMOS PASSOS O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que acaba com taxa de fiscalização sobre telefones celulares.

A proposta poderá seguir para análises do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que elimina a incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) sobre telefones celulares. A TFF é um dos itens que compõem o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), utilizado para custear as atividades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Conforme a Lei 5.070/66, a tarifa, cujo valor por celular é de R$ 13 por ano, é paga pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicação e de radiofrequência. Correção técnica O relator na CCJ, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), recomendou a aprovação do substitutivo da então Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 5217/13, do ex-deputado Ricardo Izar (SP). Ele fez apenas uma correção técnica no texto. Capitão Alberto Neto ressaltou que a aprovação da proposta não significa o fim da taxa. “Apenas a título de esclarecimento, entendemos conveniente informar que não é o caso de extinção da taxa, vez que esta continua incidindo sobre a atividade fiscalizatória concernente a outros serviços”, disse. Próximos passos A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análises do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão externa da Câmara faz balanço sobre medidas para reconstrução da Zona da Mata mineira.

O colegiado se tornou o principal instrumento do Legislativo federal para coordenar a resposta do Estado à tragédia e planejar a reconstrução das cidades afetadas.

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das chuvas intensas ocorridas no início do ano na Zona da Mata de Minas Gerais promoveu diversos debates no primeiro semestre para avaliar estragos estruturais e medidas possíveis para recuperar a atividade econômica da região. Deputados e convidados discutiram medidas para retomar a economia local, apoiar produtores rurais e comerciantes, com participação de prefeituras, ministérios e entidades do setor. Os trabalhos do colegiado continuam neste semestre, com novas audiências e o acompanhamento da execução das medidas já encaminhadas. IMPACTO NA EDUCAÇÃO Representantes do setor educacional também estiveram na comissão para detalhar os impactos causados pelas chuvas nas instituições de ensino, especificamente na Universidade do Estado de Minas Gerais e na Universidade Federal de Juiz de Fora. "Precisamos reconhecer as demandas emergenciais e estruturais necessárias à recuperação das atividades acadêmicas e administrativas", ressaltou a coordenadora da comissão, deputada Ana Pimentel (PT-MG). O colegiado também discutiu a reconstrução da malha rodoviária atingida e como combater a desinformação em cenários de calamidade. A COMISSÃO O colegiado foi criado em 26 de Fevereiro para acompanhar os danos causados pelos temporais que atingiram a região, especialmente Juiz de Fora e Ubá. As chuvas provocaram mortes, destruíram moradias e causaram danos à infraestrutura urbana. Veja os deputados que fazem parte da comissão SUGESTÕES AO EXECUTIVO Além das audiências públicas realizadas ao longo do semestre, a comissão aprovou 13 requerimentos para realizar novos debates e visitar os municípios afetados. Os deputados aprovaram também sugestões ao Poder Executivo de medidas concretas para viabilizar a reconstrução das cidades. Entre essas indicações destacam-se: garantia de repasses federais aos municípios, independentemente de adimplência; suspensão temporária de restrições cadastrais que impedem o acesso das prefeituras a verbas; e abertura de uma janela extraordinária para o remanejamento de emendas parlamentares em favor dos municípios em situação de calamidade. "[A magnitude dos prejuízos] exige atuação da União, de modo a avaliar a extensão dos efeitos desses eventos climáticos e garantir plena resposta estatal", disse Ana Pimentel. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prioridade para ribeirinhos no Minha Casa, Minha Vida.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as famílias ribeirinhas, especialmente as que vivem na Amazônia Legal, como prioritárias no programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta também autoriza a construção de moradias pelo sistema de palafitas em áreas alagadiças. Esse tipo de edificação usa estruturas elevadas para proteger as casas de possíveis alagamentos. Pelo texto, os critérios técnicos, de segurança, adequação ambiental e urbanística serão definidos pelo governo federal.O texto aprovado determina ainda que o chamado custo amazônico seja considerado no planejamento e na implantação de empreendimentos habitacionais na região. O conceito leva em conta os gastos adicionais provocados pelas condições geográficas, logísticas e climáticas. ESPECIFICIDADES DA AMAZÔNIA O colegiado acolheu o substitutivo da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), ao Projeto de Lei 4548/23, do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), e a outro projeto apensado. Segundo a relatora, as políticas habitacionais precisam considerar fatores regionais. “É necessário reconhecer as especificidades da Amazônia, tanto nas condições de moradia das populações ribeirinhas quanto nos custos adicionais provocados pelas características geográficas, logísticas e climáticas da região.” Conforme o Censo Demográfico 2022, citado pela relatora, os três estados com maior proporção da população vivendo em favelas e comunidades urbanas, incluindo as palafitas, estão na Amazônia: Amazonas (34,7%), Amapá (24,4%) e Pará (18,8%). O parecer também menciona estudo da Fundação João Pinheiro (FJP), de 2024, segundo o qual a habitação precária é a principal razão do déficit habitacional na região Norte. A pesquisa aponta que o Pará concentra o maior número de domicílios improvisados do país. PRÓXIMOS PASSOS A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CIDADANIA

Comissão aprova projeto que obriga maternidades de referência a manter banco de leite.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6897/17, do Senado, que obriga as maternidades de referência em obstetrícia a manter banco de leite humano. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90. Conforme o texto, caberá ao governo definir em regulamento o que são serviços obstetrícios de referência, levando em conta a relevância regional da unidade hospitalar e o número de leitos obstétricos oferecidos. O relator na CCJ, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Ele fez apenas uma correção técnica no texto. PRÓXIMOS PASSOS O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prazo de 24 horas para polícia comunicar à Justiça descumprimento de medida protetiva.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a polícia a comunicar à Justiça em até 24 horas sobre o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) contra mulheres. A vítima deverá ser informada, de forma acessível e segura, sobre o andamento do processo e as providências adotadas. Pelo texto, o juiz terá o mesmo prazo para analisar os pedidos de prisão preventiva ou de monitoramento eletrônico e, se houver prisão em flagrante, marcar a audiência de custódia. Hoje, a Lei Maria da Penha determina que a polícia comunique imediatamente o descumprimento da medida protetiva, mas não define prazo para informar a Justiça. O colegiado aprovou a versão da relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG), ao Projeto de Lei 6400/25, da deputada Rosana Valle (PL-SP). Para a relatora, a iniciativa permite atuação mais ágil contra o feminicídio. “O recorrente descumprimento de medidas protetivas demonstra que o sistema de proteção à mulher necessita de mecanismos ágeis e integrados para resguardar vidas no momento mais crítico da crise de violência doméstica”, reforçou a deputada. Além de fixar prazo para a polícia encaminhar o caso ao juiz, o substitutivo faz outras alterações no texto original. Entre elas a que retira a previsão de destinação mínima de 0,1% do orçamento da segurança pública para financiar a rede de proteção às mulheres. Segundo a relatora, a legislação atual já destina 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo equipamentos de monitoramento eletrônico. PRÓXIMOS PASSOS A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Campanha de candidatos a deputado federal se concentra no Instagram.

Pelas regras, conteúdos gerados ou manipulados por IA devem ser rotulados de forma explícita, destacada e acessível.

Até o horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio começar, no dia 28, as redes sociais são o principal meio de campanha. E o Instagram é a plataforma mais utilizada pelos candidatos a deputado federal, que declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter 5.973 contas nesta rede social. No total, 5.493 dos 7.679 candidatos utilizam esse canal de comunicação para campanha, o que equivale a 72%. Alguns candidatos têm mais de uma conta no Instagram. Depois dessa plataforma, as redes sociais com mais contas de campanha de candidatos a deputado são o Facebook (4.342), Tiktok (1.928), Youtube (1.143), X (859), Threads (608), Linkedin (221) e Whatsapp (142). PARTIDOS A Agência Câmara de Notícias fez um levantamento do número de seguidores dos candidatos no Instagram, encontrando informações de 5.550 das contas declaradas no TSE. A soma é representada pelo número total de usuários por conta, e não por usuários únicos. No resultado, o PL é o partido com maior alcance no Instagram, reunindo 110,5 milhões de seguidores em 489 contas. Em seguida vêm o PSD (48,5 milhões de seguidores), o MDB (45,3 milhões) e o Podemos (41 milhões). Os partidos de esquerda aparecem mais abaixo na lista de candidatos com mais seguidores. O primeiro deles é o PT, que tem quase 30 milhões de seguidores em 309 contas do Instagram. A distribuição de seguidores entre os candidatoss é desigual. Há um grupo de 118 candidatos com contas que superam a marca de 1 milhão de seguidores. Juntos, esses aspirantes a deputado federal totalizam 289 milhões de seguidores, não considerando usuários únicos. Outros 595 candidatos apresentam contas com 100 mil a 999 mil seguidores, e 1.744 candidatos têm entre 10 mil e 99 mil seguidores. A maioria representada por 2.844 candidatos tem contas com menos de 10 mil seguidores. ESTADOS A campanha no Instagram é mais forte em estados da região Sudeste. Os candidatos de São Paulo têm 196,8 milhões de seguidores para 844 contas. No Rio de Janeiro, são 63,6 milhões de seguidores com 567 contas. Em Minas Gerais, 61,5 milhões para 494 contas. No Nordeste, os destaques são o Ceará, com 23,9 milhões de seguidores para 233 contas de candidatos, e Pernambuco, com 22,3 milhões de seguidores em 283 contas. Já no Centro-Oeste, o Distrito Federal se destaca com 13,7 milhões de seguidores para apenas 134 contas. Os números são semelhantes a Goiás, com 13,2 milhões de seguidores para 136 contas.REGRAS A propaganda eleitoral na internet começou em 16 de agosto. Resolução do TSE proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdo. A livre manifestação do pensamento de eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações, ou quando divulgar fatos sabidamente inverídicos. A Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatas e candidatos em sites da internet, inclusive nas redes sociais. A propaganda eleitoral na internet poderá ser veiculada: em site da candidata ou do candidato; em site do partido, da federação ou da coligação; via mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente por candidata ou candidato, partido, federação ou coligação, desde que autorizem o tratamento de dados pessoais; por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas, como aplicativos de mensagens instantâneas. Conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial devem ser rotulados de forma explícita, destacada e acessível. Isso vale para áudios, vídeos, textos e imagens. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto exige estudo de impacto socioeconômico para mudança em cartórios.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3229/26 exige estudo de impacto socioeconômico antes que sejam feitas mudanças na organização e na competência territorial dos cartórios. Pelo texto, a separação de serviços e o desmembramento ou a alteração da área de atuação de uma serventia só poderão ocorrer quando o cargo de titular estiver vago. O estudo será elaborado pelo Tribunal de Justiça competente considerando os efeitos das mudanças. Conforme o autor, deputado Pezenti (MDB-SC), o objetivo é melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. “A avaliação técnica prévia contribui para maior transparência e racionalidade administrativa”, pontuou. A proposta altera a Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94), que regulamenta os serviços notariais e de registro. PRÓXIMOS PASSOS A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias