NOTICIAS GERAL-DIPLOMACIA

 

ARTIGO: A difícil construção de uma diplomacia autônoma e consciente-parte 2

Diplomata brasileiro traça uma linha histórica sobre a diplomacia brasileira e sua rigidez em objetivos políticos. Não houve, entretanto, e contrariamente ao que alegam acadêmicos, nenhuma renovação do “alinhamento automático” dos anos de “americanização do Brasil” no governo Dutra, título de uma tese de doutorado defendida anos depois por um historiador orientado pelo brasilianista Thomas Skidmore, Gerald K. Haines, que eu conheceria mais tarde como historiador oficial da CIA (ao tentar obter, justamente, documentação sobre a ação da “companhia” no golpe militar de 1964). O general Castelo Branco soube resistir às pressões do embaixador Lincoln Gordon para que o Brasil ajudasse as tropas dos EUA na sua infeliz nova “aventura” vietnamita (que terminaria em tragédia dez anos depois). As fricções políticas e comerciais se manifestaram quase imediatamente, ao ter o Brasil iniciado uma irresistível ascensão econômica, com ênfase no slogan cunhado pelo ministro Delfim Netto: “exportar é o que importa”. Em função da competividade de alguns produtos exportados pelo Brasil — café solúvel, calçados, outros manufaturados leves –, a reação americana se fez pelo lado do tradicional protecionismo disfarçado em medidas antidumping e acusações de subsídios. O contencioso mais importante, porém, foi aquele estabelecido em torno das medidas contra a proliferação nuclear, em torno das quais estiveram de acordo as principais potências nucleares da época — EUA, URSS e Reino Unido –, que procuraram impor o recente tratado trilateral entrado em vigor em 1968 a todos os demais países. O Brasil do regime militar tinha, como outros países que pretendiam um status mais relevante na cena internacional (Argentina, Índia e outros), aspiração a um programa nuclear que eventualmente levasse ao domínio completo do ciclo, desembocando indisfarçavelmente em armas nessa vertente. A diplomacia adotou, desde o início, uma inequívoca postura de recusa daquele tratado, classificado como “iníquo e discriminatório”, posição mantida durante três décadas, até que o presidente FHC decidisse pela adesão do Brasil ao TNP (no que foi muito criticado por diplomatas e militares). O ainda diplomata, mas já em licença para o exercício de atividades no setor privado, Roberto Campos, criticou acerbamente e abertamente a postura do Itamaraty, e por isso consolidou, no final dos anos 1960, sua imagem como “inimigo” da política externa oficial e “submisso” aos desígnios americanos. O conflito mais relevante, contudo, que se estendeu durante algumas décadas, foi aquele se estabeleceu novamente com a Argentina, não exatamente em torno do acesso ao Rio da Prata, como no período pré e pós-independência, ou no quadro da competição naval um século depois, mas quanto à utilização dos recursos hídricos da Bacia do Prata. O acordo Brasil-Paraguai para a construção de uma barragem binacional no rio Paraná, quase na tríplice fronteira, deslanchou intensa barragem contrária por parte de Buenos Aires, com acusações tão irresponsáveis, e ridículas, quanto a “inundação” da capital argentina se o Brasil decidisse abrir as comportas. O conflito — que apresentou ainda preocupantes aspectos de competição nuclear — se estendeu durante vários anos, até que, em 1979, o chanceler Saraiva Guerreiro logrou efetuar concessões para fechar um novo acordo tripartite, reduzindo o número de geradores. Pode ter ocorrido, no caso das relações bilaterais, reminiscência, por parte do Brasil, das difíceis relações com uma Argentina que, em épocas passadas, era bem mais avançada do que o Brasil e, por parte dela, certo despeito pela ascensão fulgurante do Brasil durante o regime militar. As acomodações recíprocas só se efetivaram com o desenvolvimento da integração, nos anos 1980 e 90, primeiro em escala bilateral, depois quadrilateral. Ainda assim não ocorreu verdadeiro desarme comercial, de parte e outra, para o estabelecimento do mercado comum almejado no Tratado de Assunção (1991), uma vez que nenhum dos dois governos logrou vencer velhas resistências protecionistas de seus principais setores econômicos respectivos. À diferença do problemático itinerário guerreiro entre França e Alemanha, finalmente superado com o início da integração europeia nos anos 1950, os dois grandes parceiros do Cone Sul não conseguiram, até aqui, eliminar uma histórica rigidez soberanista e uma baixa capacidade para introduzir reformas econômicas para o acabamento da integração, fixada como objetivo político.(Fonte A Referencia Noticias Internacional)

 

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ARTIGO: A difícil construção de uma diplomacia autônoma e consciente

Diplomata brasileiro traça uma linha histórica sobre a diplomacia brasileira e sua rigidez em objetivos políticos. por Paulo Roberto de Almeida, diplomata e professor universitário Ainda na segunda metade dos anos 1950, o grande sociólogo que foi Hélio Jaguaribe, condenava a diplomacia brasileira por ser “ornamental e aristocrática”, o que de fato correspondia à visão do mundo de muitos diplomatas, mais interessados nas minúcias da High Politics — como se o Brasil participasse dos conchavos do poder mundial — do que nos esforços mais prosaicos dos “secos e molhados”, o pequeno grupo de diplomatas “econômicos” que lutavam para conquistar melhores posições para o Brasil no comércio internacional. Ainda que de boa qualidade intelectual, a diplomacia brasileira era considerada como “muito alinhada” à dos Estados Unidos na era da Guerra Fria, o que é compreensível na estrita geopolítica dos anos 1940–50: fora dos EUA, com quem mais o Brasil obteria financiamentos, investimentos, apoios de toda ordem num mundo ainda em recuperação na década imediata ao pós-guerra? Acadêmicos tendem a usar o conceito de “alinhamento automático” para classificar a diplomacia dos anos Dutra (1946–1950) e a do primeiro governo militar, sob Castelo Branco (1964–1967). Essa caracterização é bastante enganosa, como se houvesse uma subordinação voluntária do governo e da política externa às posições dos EUA; submissão política nunca houve, embora nos primeiros anos da ONU, em face da nova agressividade da União Soviética, as instruções geralmente expedidas a Nova York tendessem a alinhar o Brasil às posturas americanas nas votações da ONU. O delegado brasileiro na ONU, entre 1947 e 1948, Oswaldo Aranha, chegou inclusive a desentender-se com o chanceler Raul Fernandes por alguma “falta de coordenação” com a delegação americana em algumas votações. O fato é que os EUA eram a única potência capaz de atender o Brasil em suas demandas econômicas, financeiras, militares e outras mais. Mas nunca houve uma sujeição da política externa brasileira aos interesses nacionais dos EUA fora de uma barganha em torno de algum objetivo que o Brasil pretendia alcançar. A “política externa independente”, iniciada por JK, mas formalmente apresentada por Jânio Quadros e Afonso Arinos, foi um expediente inteligente, e com certo atrativo de autoestima, capaz de fazer aquilo que deveria ter sido feito desde sempre: adotar as posturas e decisões em política externa que melhor conviessem ao interesse nacional, o que deveria ser considerado como normal, não excepcional. Não obstante, tanto Afonso Arinos, quanto San Tiago Dantas foram atacados pela “grande imprensa” — mas através dela por vários diplomatas conservadores — pela precoce inclinação terceiro-mundista da política externa e o apoio à descolonização de modo geral, das colônias portuguesas em especial, assim como pela postura de autonomia e de fiel adesão ao Direito Internacional, em face das pressões americanas na questão de Cuba. No ambiente confuso que foi o do Brasil sob o parlamentarismo, e na volta ao regime presidencialista sob Goulart, mal visto e mesmo detestado pelos militares, orientações como estas, no âmbito da política externa, confluíram para deteriorar ainda mais o cenário político doméstico. Ocorreu, é claro, um nítido apoio do governo americano aos golpistas brasileiros, tanto explicitamente, quanto de forma clandestina, via CIA e adidos militares. Como revelado pelas palavras do irmão do presidente Kennedy, Roberto Kennedy, então ministro da Justiça, ao presidente Goulart, em visita ao Brasil, no final de 1962 — visita acompanhada pelo embaixador Lincoln Gordon e registrada no livro do embaixador Rubens Ricupero, A Diplomacia na Construção do Brasil, 1750–2016 (2017), que recebeu o enviado americano na Base Aérea –, os EUA se envolveram na preparação e no acompanhamento do golpe de 1964: uma força-tarefa da U.S. Navy estava a postos para materializar na prática esse apoio (em armas, combustíveis, o que precisasse), se por acaso tivesse início uma guerra civil. Como se dizia, os Estados Unidos não tolerariam uma “nova Cuba” no continente, o que minimizava o temor: pelas dimensões do Brasil, seria uma “nova China”. Em todo caso, uma ilha aparentemente insignificante se tornou uma obsessão permanente para os militares paranoicos dos EUA e do Brasil. Em vista dessa reativação de uma ilusória “relação especial” — que tinha sido algo estressada nos anos finais de JK e nos anos da “política externa independente” –, novos gestos foram feitos: concomitantemente à infeliz frase do embaixador em Washington Juracy Magalhães (“o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”), ocorreu a ainda mais infeliz participação do Brasil na Força de Paz Interamericana patrocinada pelos Estados Unidos para intervir na crise política da República Dominicana, em 1965, mas não sem que o Brasil exigisse, e obtivesse, uma resolução oficial da OEA para essa aventura, para garantir, ao menos, certa legitimidade multilateral à intervenção imperial. (Fonte A Referencia Noticias Internacional)

NOTICIAS GERAL-ATAQUE A PETROLEIRO

 

ORIENTE MÉDIO

Ataque a petroleiro na Árabia Saudita aponta aumento de tensão com Irã

Não houve reivindicação do ataque, mas governo saudita atribui atentado a houthis iemenitas ligados a Teerã. O ataque de uma embarcação com explosivos a um petroleiro de Singapura ancorado na cidade saudita de Jidá, na segunda (14), abre mais um capítulo da tensão entre o Irã e Arábia Saudita. Os 22 tripulantes do petroleiro – incluindo cidadãos de Filipinas, Índia, China e Romênia – conseguiram conter o incêndio e saíram ilesos, afirmou a empresa mantenedora da frota. Há risco de vazamento de óleo. Apesar de nenhum grupo ter reivindicado o ataque, políticos do reino saudita já acusam a ação como “terrorista”. Segundo Riad, é provável que rebeldes houthis do Iêmen, alinhados ao Irã, tenham orquestrado o atentado. As alegações alavancam ainda mais a tensão no Oriente Médio desde a morte de um dos principais cientistas nucleares da república islâmica, Mohsen Fakhrizadeh, em 27 de novembro. O governo iraniano luta ao lado dos houthis contra a coalizão militar liderada pelos sauditas em uma guerra civil desde 2014. Apesar do Irã negar o envolvimento no ataque ao afirmar que “não controla” os houthis, a manobra gera preocupação. Especialistas apontam que a escolha da arma e do alvo – a pouco mais de 1,1 quilômetro de distância – indica um “papel iraniano” no ataque, ainda que a ação tenha sido dos houthis. “É uma mensagem sutil para os EUA”, disse o diretor do Center for Global Policy, Kamran Bokhari. “Demonstra que os iranianos têm poder para se projetar não apenas no Estreito de Ormuz, mas também no outro lado da Arábia Saudita”. Respostas e contra-ataques O ataque também seria uma resposta à pressão pública sobre o governo iraniano após a morte de Fakhrizadeh e do major-general Qassem Soleimani. O comandante foi morto em um ataque de drones norte-americanos em janeiro. A atmosfera no Oriente Médio se tornou mais nebulosa desde as rodadas de negociação dos EUA à restauração de relações dos países arábes com Israel. Em troca, Washington oferece recursos militares – e aumenta o isolamento do Irã desde a retirada unilateral do acordo nuclear, em 2018. Aliados aos EUA, os sauditas fecharam o porto de Jeddah por tempo indeterminado. O reino já trabalha com cautela redobrada desde o incidente, disseram autoridades ao norte-americano “The Wall Street Journal”.(Fonte A Referencia Noticias Internacional)

 

 

NOTICIAS GERAL-MEIO AMBIENTE

 

ARTIGO: A Gestão integrada de recursos hídricos nos países amazônicos e os ODS

Pesquisadora aborda os ODS a países amazônicos; planejamento para alcançar as metas até 2030 é essencial. *por Luciana Sarmento, doutora em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos pela UnB (Universidade de Brasília) Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS — foram adotados pelos Estados-Membros das Nações Unidas em 2015 como uma agenda universal de ações a serem realizadas até o ano de 2030 com o objetivo de erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas desfrutem de paz e de prosperidade. Os ODS se fundamentam na premissa de que o desenvolvimento requer o equilíbrio entre sustentabilidade social, econômica e ambiental e para lograr isso foram traçadas 17 metas que são integradas e, portanto, seus resultados são em grande medida interdependentes. O ODS 6 é a meta relacionada à água que visa a garantia da disponibilidade e gestão sustentável de recursos hídricos e também saneamento para todos por meio de 8 metas cuja consecução será avaliada por meio de 11 indicadores. A meta 6.5 que objetiva ampliar mundialmente a Gestão Integrada de Recursos Hídricos — GIRH — é de particular interesse para a hidrodiplomacia uma vez que é fundamental para o manejo de águas transfronteiriças. Cada um dos 17 ODS depende, em maior ou menor grau, da disponibilidade de recursos hídricos em qualidade e quantidade, em particular, a cooperação transfronteiriça da água pode ter um efeito positivo em quase todos os 17 ODS (Figura 1). Há uma relação clara entre o alvo dos ODS 6.5 que é a ampliação da implementação da Gestão Integrada de Recursos Hídricos e do Índice de Desenvolvimento Humano. Em relação aos recursos hídricos transfronteiriças os países não serão capazes de alcançar seus objetivos de desenvolvimento sustentável isoladamente e por isso devem concordar com acordos formais que lhes permitam fazê-lo. É evidente que os países podem colher os benefícios da cooperação transfronteiriça da água para seus amplos esforços de desenvolvimento sustentável. E isso pode beneficiar uma série de metas de ODS de uma forma muito mais econômica do que qualquer um dos países pode alcançar unilateralmente. A mensuração do atendimento dessa meta de ODS 6.5 se dá por meio do indicador 6.5.1 dos ODS que mede o grau de implementação da GIRH e do indicador 6.5.2 dos ODS que mede a proporção de área de bacia transfronteiriça, incluindo rios, lagos e aquíferos dentro do país com um arranjo operacional em vigor para cooperação hídrica. Ambos os indicadores tem valores numa escala entre 0 e 100. O indicador 6.5.1 é uma autoavaliação qualitativa do status da implementação da GIRH nos países que compartilham recursos hídricos e, no que tange especificamente à medição do progresso da gestão integrada das águas transfronteiriças, o indicador citado considera a existência de arranjos e de estrutura organizacional, o grau de compartilhamento de dados e informações e o financiamento para a cooperação na bacia. Segundo a pesquisa publicada pela ONU em 2018 que avaliou pela primeira vez o progresso dos ODS no contexto mundial pela primeira vez, um terço dos países com bacias transfronteiriças (132 no total afirmaram possuir águas compartilhadas com outros países) disseram ter implementado a maioria dos arranjos para cooperação tais como tratados, convenções ou acordos; 37% dos países afirmaram que possuem a maior parte ou plenamente a estrutura organizacional para gestão; apenas 20% relatam dados e compartilhamento de informações eficazes e um somente terço dos países relatam fornecer mais de 50% dos fundos de financiamento acordados. Em relação ao países que fazem parte da bacia hidrográfica amazônica que se estende à Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, exceto o último que não proveu informações, todos os outros países disseram ter, em alguma medida, arranjos e estruturas organizacionais em vigor para a implementação da GIRH. Na avaliação final do grau de implementação da GIRH em bacias transfronteiriças nos países amazônicos somente a Bolívia atingiu o nível médio alto (pontuação de 51–70), enquanto os demais se situam numa escala inferior a 50 pontos. O indicador 6.5.2 que mensura a existência de arranjo operacional vigente para a cooperação hídrica verifica o atendimento de quatro critérios: Que exista um órgão conjunto, um mecanismo conjunto ou uma comissão para a cooperação transfronteiriça. Que os países ribeirinhos mantenham comunicações formais regulares (pelo menos uma vez por ano) na forma de reuniões (política ou técnica). Que existam planos de gestão conjunta ou coordenada de recursos hídricos ou que tenham sido estabelecidos objetivos conjuntos. Que realizem intercâmbio periódico de dados e informação (ao menos uma vez ao ano) O resultado do primeiro relatório de ODS para o indicador 6.5.2 indica o percentual médio nacional de bacia transfronteiriça coberta por arranjo operacional de 59% para um conjunto de 62 países do universo de 153 países que compartilham águas transfronteiriças. No que se refere ao países da bacia amazônica, ainda que a aferição do indicador tenha sido prejudicada pois três dos oito países (Bolívia, Guiana e Venezuela) não forneceram informações, é possível verificar uma grande assimetria nos resultados tendo o Brasil e o Equador atingido patamares bastante altos, respectivamente 98,2% e 100% , enquanto que a Colômbia e a Venezuela estão no extremo inferior da escala de alcance do objetivo com valores inferiores a 10%. No que se refere a arranjos, estrutura organizacional e existência de um órgão conjunto tratados nos indicadores de atendimento da meta ODS 6.5, a bacia tranfronteiriça amazônica tem condições favoráveis por conta do Tratado de Cooperação Amazônica — TCA– e da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica — OTCA — que figuram como elementos definidores e facilitadores ao atendimento desse indicador. O desafio maior reside no alcance de mecanismos de troca de dados e informações e na ampliação das fontes de financiamento itens também quantificados para a avaliação do grau de implementação da GIRH em bacias transfronteiriças. Tanto o indicador 6.5.1 que avalia o status da implementação da GIRH, quanto os critérios de operacionalidade do indicador ODS 6.5.2, incluem saber se os países da bacia trocam dados e informações pelo menos uma vez por ano. A troca de dados e informações sobre águas transfronteiriças é fundamental para a cooperação, decisões e gestão conjuntas. Isso é também considerado em marcos internacional. Os artigos 6º e 13º da Convenção das Águas e o artigo 9º da Convenção dos Cursos D’Água incluem uma obrigação firme dos países de trocar tais dados e informações sobre as condições de um determinado sistema transfronteiriço de rios ou lagos. Além disso, sob os dois instrumentos, os países são obrigados a aplicar seus melhores esforços para responder a pedidos de dados e informações que não estão prontamente disponíveis. Dentre os benefícios da troca de dados e informações para a gestão de bacias transfronteiriças estão as compreensões das principais pressões relativas a um determinado sistema de água transfronteiriça; uma melhor apreciação das questões e problemas enfrentados por outros países da bacia; o aprimoramento de sistemas de alerta e alarme precoce; uma melhor compreensão das lacunas de dados; a harmonização de metodologias e padrões para coleta de dados e, sobretudo, o planejamento mais eficaz de gestão de bacias hidrográficas tranfronteiriças. A despeito da existência de condições institucionais favoráveis na bacia amazônica, ainda há uma assimetria considerável entre os países envolvidos que prejudica o alcance satisfatório da GIRH em águas transfronteiriças. A superação desses limitantes, principalmente em relação a produção e troca de dados confiáveis que possam subsidiar as diversas atividades de planejamento, é um dos desafios que temos para lograr até 2030 avanços na implementação da GIRH na bacia amazônica.(Fonte Referencia Noticias Internacional)