CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LE 4650/24

Projeto obriga hospitais a oferecerem salas especiais para mulheres que sofreram aborto espontâneo.

O Projeto de Lei 4650/24 obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a disponibilizar áreas de atendimento próprias para parturientes que tenham sofrido perda gestacional, óbito fetal ou neonatal não provocados. A proposta, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), está em análise na Câmara. De acordo com o projeto, essas áreas deverão possuir infraestrutura adequada para garantir privacidade e ser projetadas de modo a proporcionar um ambiente acolhedor às mulheres. Os profissionais da saúde, por sua vez, deverão receber treinamento específico para lidar com as necessidades físicas e emocionais das mulheres que sofreram as perdas. Essas mulheres deverão ainda receber atendimento por equipe de saúde multiprofissional e interdisciplinar durante a internação hospitalar e em ambiente ambulatorial, até o fim do tratamento, por decisão da equipe de saúde. Experiência traumática Dayany Bittencourt argumenta que a perda gestacional não provocada constitui experiência traumática que pode gerar impactos psicológicos profundos e duradouros. Por isso, ela acredita que a criação de áreas de atendimento separadas pode amenizar o sofrimento, ao evitar que essas mulheres tenham contato com parturientes que acabaram de dar à luz. “Essas mulheres vivenciam uma dor profunda que demanda um ambiente de cuidado diferenciado”, afirma a deputada. “Separar as alas garante que as mulheres que passaram por uma perda espontânea recebam o cuidado em um espaço onde possam processar o luto sem a presença de situações que possam intensificar o sofrimento.” A proposta inclui a determinação no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e na Lei Orgânica da Saúde (lei 8080/90). Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória libera R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil.

Os recursos vão reforçar atividades de gestão de riscos e desastres no País.

Em análise no Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 1299/25 abre crédito extraordinário de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil em âmbito nacional. De acordo com o texto, os valores vão reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres. A estimativa é que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente pelas ações previstas. Serão destinados R$ 220 milhões para operações de custeio e R$ 300 milhões para investimentos em infraestrutura emergencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no dia 9 de maio e já está em vigor. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias Da Redação Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 5038/23

 

Projeto disciplina produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher.

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5038/23 proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testemunhas na investigação de crimes de violência sexual contra mulheres. O texto também estabelece que a credibilidade e a disponibilidade sexual da ofendida ou das testemunhas não poderão ser deduzidas a partir do seu comportamento sexual, nem o silêncio ou a falta de resistência poderão ser indicativos do consentimento da vítima ao ato. A proposta insere as novas regras no Código de Processo Penal. Revitimização A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do PL 5038/23, afirma que a medida visa combater a revitimização das mulheres durante a fase de investigação de crimes de violência sexual. Segundo ela, é comum que as vítimas sejam submetidas a “inquirições marcadas por concepções discriminatórias historicamente construídas que envolvem detalhes de sua vida privada, suas vestimentas, comportamento pessoal, ou mesmo a sua experiência sexual sem qualquer relação com os fatos”. Próximos passos O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria política nacional de combate à sífilis congênita.

A doença é transmitida da mãe para o bebê durante a gravidez ou no momento do parto.

O Projeto de Lei 483/25 estabelece uma política nacional de combate à sífilis congênita, com o objetivo de garantir a saúde de gestantes e recém-nascidos, reduzir a mortalidade materna e infantil, e erradicar a doença. A sífilis congênita é uma infecção transmitida da mãe para o bebê durante a gravidez ou no momento do parto. São complicações da doença: aborto espontâneo, parto prematuro, malformação do feto, surdez, cegueira, alterações ósseas, deficiência mental e morte ao nascer.  Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto obriga os estabelecimentos da rede pública de saúde a realizarem teste rápido para a sífilis em gestantes durante o pré-natal e no parto. Se detectada a infecção, a proposta prevê tratamento imediato, tanto para gestantes quanto para seus parceiros, além da realização obrigatória de exames neonatais específicos, incluindo teste de sangue e acompanhamento clínico para os bebês expostos. "A obrigatoriedade da testagem rápida e do tratamento adequado durante a gestação, associada ao fortalecimento da atenção neonatal, permitirá a redução significativa dos casos e das complicações decorrentes da infecção", defende a autora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE). O texto também determina a distribuição de um "kit bebê" para as famílias de baixa renda, composto por itens essenciais como fraldas, roupas, produtos de higiene, além de material educativo sobre prevenção e tratamento da sífilis congênita. A proposta obriga as secretarias de saúde municipais a criar um cadastro que será enviado ao Ministério da Saúde para controle da eficácia da política pública. Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se passar pela Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aumenta pena para crime de estelionato cometido contra maior de 60 anos.

Atualmente, o Código Penal estabelece punição maior apenas para pessoas com 70 anos ou mais.

O Projeto de Lei 461/25 reduz de 70 para 60 anos a idade a partir da qual se aplica o acréscimo de pena de 1/3 ao dobro quando o crime de estelionato for cometido contra idoso ou vulnerável. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP) e altera o Código Penal. “Atualmente, o Código Penal estabelece essa proteção apenas para pessoas com 70 anos ou mais, mas a legislação brasileira já reconhece como idoso aquele que possui 60 anos ou mais, conforme o Estatuto do Idoso”, afirma a deputada. “Considerando que pessoas a partir dos 60 anos frequentemente são mais vulneráveis a fraudes e golpes financeiros, é imprescindível adequar a legislação penal para garantir maior proteção a essa parcela da população”, acrescenta Ely Santos.  Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.  Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto de lei cria cadastro de condenados por maus-tratos a animais.

 

Objetivo é impedir que essas pessoas se tornem novamente tutoras de animais.

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4778/24 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA). O sistema será gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e tem como objetivo impedir que indivíduos condenados por maus-tratos voltem a ter a guarda de animais. Pessoas registradas no CNPMA serão proibidas de adotar, adquirir, manter ou ser responsáveis por qualquer tipo de animal, doméstico ou não. A proibição perdurará por toda a condenação judicial, com um adicional de até dez anos após o cumprimento da pena, dependendo da gravidade do crime. Pelo texto, o CNPMA conterá informações como o nome completo do condenado, o CPF, a descrição do crime de maus-tratos praticado e a sentença aplicada. A consulta ao cadastro, que será público e acessível a todos, será obrigatória para adoções de animais. Ciclo de abuso A autora do projeto, deputada Silvye Alves (União-GO), afirma que a criação do cadastro visa quebrar o ciclo de abuso contra animais, promovendo maior responsabilidade social na tutela. “O cadastro será uma ferramenta fundamental para as autoridades, como o Ibama e outros órgãos de fiscalização, além de organizações de defesa dos direitos dos animais, que poderão consultar o sistema para garantir que infratores não estejam adotando ou adquirindo novos animais”, diz a deputada. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Conheça o mercado de inteligência artificial: startup goiana quer lançar 200 robôs autônomos em 2025.

Synkar já tem 20 veículos em atuação em Goiás e São Paulo, além de Canadá e Irlanda. Guerra comercial entre China e Estados Unidos pode impulsionar Goiás no mercado tecnológico.

Capital do sertanejo e dono de uma economia intimamente ligada ao agronegócio, Goiás tenta estimular a formação de um polo de tecnologia, mais precisamente de inteligência artificial (IA). Entre as empresas “na luta” para mudar esse cenário está a startup goiana Synkar. Responsável por criar o SD02 – um robô de entrega -, a empresa busca se expandir internacionalmente a partir da “brecha” da guerra comercial entre China e Estados Unidos, as maiores potências tecnológicas e econômicas do mundo, mudando o cenário brasileiro ao começar a exportar tecnologia, especialmente o veículo.  O “funcionário” inusitado, inclusive, já tem circulado por shoppings e prédios comerciais do país. Conforme o CEO da Synkar, Lucas Assis, trata-se de um carrinho autônomo, sem qualquer controle humano, que ajuda na entrega de comida e outras encomendas. Uma “mão da roda” para empresas alimentícias e indústrias farmacêuticas. Apenas em shoppings de Iguatemi de Ribeirão Preto (SP) e São José do Rio Preto (SP) foram 5 mil entregas no ano passado, onde o robô leva pedidos dos restaurantes até um terminal do iFood para que os entregadores retirem ali os pacotes. Ou seja, o trabalhador de carne e osso faz apenas metade do trajeto até as mãos do cliente. Em Goiás, os trabalhos com o robô se destacam nas 670 salas comerciais do Órion Complex, onde 60 mil pessoas circualam por mês. Equipado com IA, o robô da startup goiana Synkar tem 20 unidades em funcionamento pelo país distribuídos em Goiás, São Paulo, Canadá e Irlanda. Mas os carrinhos devem ser trocados por um modelo mais tecnológico ao longo dos próximos meses, o SD03. Existem quase 300 unidades reservadas do modelo e a empresa estima entregar até 200 delas ainda em 2025. “A gente percebeu que existe uma necessidade muito grande de melhorar os processos logísticos que temos não só aqui no Brasil. Temos uma indústria logística extremamente manual, ineficiente, que consome 13% do PIB. Esse ano a gente começa a abordar o mercado de condomínios também com esse tipo de solução, para aliviar essa logística interna dentro dos condomínios. Além de ser um problema logístico, também é um problema muito grande de segurança”, reforça Lucas. Ao contrário do SD02, o novo modelo consegue transitar em áreas externas, como as de condomínios empresariais ou residenciais em formato horizontal. Além disso, tem o dobro de autonomia e áudio e iluminação melhores. A ideia ainda não é ir para as ruas. Há também um caçula em desenvolvimento, o SDX, que terá como foco exclusivamente operações logísticas. Atualmente, o SD02 é usado principalmente em centros comerciais, transportando encomendas de estabelecimentos locais para clientes e empresas, e em shoppings, onde entrega pedidos de restaurantes até pontos de coleta do iFood. “Sempre vai ter um humano interagindo. O robô vai estar economizando passos desse humano, deixando ele mais eficiente em um trabalho menos exaustivo e mais qualificado. A nossa aplicação e o valor que ela oferece para o mercado”, conta o CEO. iFood e novos investimentos  Fundada em 2018, a Synkar recebeu um aporte financeiro do próprio iFood em 2021. O valor, no entanto, não foi revelado. Na sede do iFood, em Osasco (SP), os robôs participam da rotina de trabalho: os funcionários podem pedir algo da cafeteria, e a entrega chega em qualquer sala de reunião ou estação de trabalho no prédio. Em shoppings, a empresa estima reduzir até 40% do tempo de entrega de pedidos, justamente porque os entregadores não precisam mais tirar a bag (mochila carregada por esses trabalhadores) e tentar encontrar o restaurante, por exemplo. E o custo cai pela metade. Agora, a startup trabalha para arrecadar verba de fundos de investimentos para se lançar de vez no mercado global de forma capitaneada. O projeto ousado deve ser concluído ainda neste ano, segundo Lucas. “A gente está conversando com várias empresas, mas principalmente fundos de investimento, que é um dos objetivos dessa rodada. Ela tem um componente estratégico muito importante de conexões que a gente precisa, além do dinheiro em si para capitalizar. O mais importante agora são essas conexões”, afirma. Os carrinhos Há também algumas unidades empregadas em processos industriais, ajudando a separar e abastecer linhas de montagem, por exemplo. Os valores para adquirir variam entre R$ 4 e R$ 7 mil. “Um separador de armazém chega a andar 25 km diariamente e conseguimos diminuir em 80% a quantidade de passos. É um trabalho exaustivo, com uma rotatividade grande. Com o uso do robô na separação, conseguimos aumentar a eficiência”. A empresa não vende os carrinhos, apenas aluga no modelo ‘Robot as a Service’. O modelo SD02 pode carregar entre 30 e 45 quilos e conta com compartimentos internos, além de cerca de 10 câmeras e sensores pré-programados.  Caso o percurso inclua rampas ou pavimentos irregulares, o ideal é colocar menos peso. O carrinho conta com IA e consegue conversar com clientes e andar por elevadores, usando os sensores para levá-los automaticamente ao andar certo. “Oferecemos, além do veículo em si, manutenção, treinamento e suporte, tanto de forma presencial, quanto remota. A nossa intenção é deixar mais simples possível a adoção desse cubo autônomo”, ressalta.  Disputa por cérebros O CEO da Synkar diz que Goiás se tornou um polo de estudos de IA. O Estado, inclusive, também tem ganhado investimentos para se fortalecer no ramo. Porém, vem enfrentando um obstáculo: a dificuldade de reter talentos no Estado, que vive uma espécie de “fuga de cérebros”.  A Hub Goiás, que integra empresas, centros de pesquisas e universidades em um projeto que conta com incentivos do governo estadual e a parceria com o Porto Digital do Recife, por exemplo, já impulsionou 160 startups de tecnologia desde 2023, que estão investindo pesado em IA, mas têm perdido profissionais qualificados.  Muitos têm sido atraídos para oportunidades no exterior ou em outros Estados, ainda que não deixem fisicamente Goiás. Um dos exemplos são os alunos da primeira turma de Inteligência Artificial (IA) do Brasil, que se formaram pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em 2024 – ponto crucial para o reconhecimento de Goiás no mercado tecnológico. Já na reta final do curso, os furtados 14 profissionais já eram assediados por empresas internacionais. Mesmo com essa limitação, o hub goiano já têm casos bem-sucedidos de aplicação da IA na vitrine. A Cilia, que recebeu apoio do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia) da UFG em 2018, desenvolveu uma tecnologia que faz orçamentos para seguradoras com base apenas em imagens de veículos avariados. Sua plataforma envia quase 25 mil orçamentos diariamente e conta com colaboradores em sete Estados. Entre os clientes, a Tokio Marine, por exemplo, passou a responder em cinco minutos fotos enviadas por seus segurados. Nas enchentes do Rio Grande do Sul, no ano passado, esse sistema permitiu a liberação de indenizações em apenas um dia. O processo costumava levar uma semana. Outro negócio que cresce no ecossistema local de IA é a Superbox, rede de pequenos mercados premium de autoatendimento desenvolvida para condomínios horizontais de classes A e B. A empresa surgiu em 2020 ao perceber que, mesmo com o crescimento econômico do Estado, os goianienses ainda preservam costumes interioranos e preferem morar em casas. Goiânia tem um dos mercados imobiliários mais aquecidos do país. Dados do Índice FipeZAP mostram que o preço dos imóveis no município avançou 9,45% em 12 meses, até fevereiro deste ano, acima da inflação oficial no país no período (5,06%). As 40 unidades da Superbox variam de 15 a 40 metros quadrados e vão de produtos básicos a carnes de primeira linha e vinhos selecionados por sommeliers. Há pontos pequenos, como geladeiras com bebidas saudáveis próximo às academias ou alcoólicas ao lado da piscina. (Fonte Jornal Opção Noticias GO)

Cursos de medicina privados carecem de estrutura e professores qualificados em Goiás.

 

Mesmo pagando caro, alunos saem despreparados do ensino superior e enfrentam processos por erros médicos.

Reportagem originalmente publicada em 5 de maio de 2024

Professores não qualificados, falta de estrutura prática e mensalidades abusivas fazem parte do leque de denúncias envolvendo cursos privados de medicina oferecidos por universidades e faculdades em Goiás. O estado, conforme o Ministério da Educação (MEC), conta com 15 instituições de ensino que oferecem o curso de medicina, sendo cinco privadas, três federais, uma estadual e seis municipais. Destas, três são ligadas ao Conselho Estadual de Educação (CEE), enquanto que as demais são vinculadas ao MEC. Juntas, as unidades de ensino estão com 1.488 vagas em aberto para o primeiro ano de curso em 2024. O Centro de Ensino Superior Morgana Potrich (FAMP) é o campeão de vagas, com 200 oferecidas.  A mensalidade gira em torno de R$ 7.991 (pagando de forma antecipada até o dia 5) e R$ 10.387 (pagando até o último dia do mês), conforme informado pela própria FAMP a reportagem – praticamente o mesmo valor praticado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC), cuja mensalidade gira em torno de R$ 8.632,90. A faculdade e a universidade, inclusive, foram alvo de denúncias por parte dos estudantes de medicina. A FAMP já foi alvo de embargo pelo MEC em 2019 após denúncias do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego). Na época foram constatadas irregularidades como: quadro de professores insuficiente, aulas práticas sem pacientes, mais matrículas do que vagas disponíveis e dificuldades pedagógicas e didáticas.  Ao menos duas das condições ainda persistem, como a falta de professores qualificados e de estrutura para aulas práticas, assim como reclamações de mensalidades abusivas. As mesas denúncias recaem sobre a PUC, conforme apurado pelo Jornal Opção. A reportagem procurou a faculdade e a universidade para que se posicionassem, mas não obteve retorno. “Elas [unidades de ensino] lucram muito, mas gastam pouco porque não têm mão de obra qualificada. É comum ver enfermeiros e até técnicos em enfermagem dando aulas para estudantes de medicina. Há uma incompatibilidade e isso prejudica a formação do médico, que sai do curso despreparado”, afirmou Antônio Almeida, membro do corpo jurídico da Associação dos Estudantes de Medicina de Goiás (Aemed). Conforme Antônio, os erros médicos têm ligação direta com a má qualidade do ensino superior de medicina, assim como o desemprego da categoria – outro fator que traz preocupação às entidades de medicina. O membro da Aemed afirma que novos profissionais têm cobrado valores muito abaixo do praticado no mercado para conseguir se manter na área.  Um procedimento de mamoplastia, segundo ele, tem sido ofertado por profissionais novos na área por cerca de R$ 5 mil. A cirurgia plástica, no entanto, gira entre R$ 25 mil e R$ 30 mil. Para Antônio, o fato fez com que o número de erros médicos disparasse. No ano de 2023, por exemplo, foram registrados 25 mil novos processos fundamentados na alegação de “erro médico” no Brasil, o que representa um aumento de 35% em relação ao ano de 2020, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “São tantos profissionais que estão se graduando e se especializando, que se os menos qualificados não baixarem os preços, eles não conseguem bater de frente com os bons profissionais. Isso gera um enorme problema. Temos médicos com cinco anos de profissão respondendo por 30 processos”, exaltou. Mercado saturado e dívidas  A superlotação no mercado de medicina, o consequente desemprego e a falta de preparo dos profissionais também tem gerado preocupação no Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) e no Conselho Regional de Medicina (Cremego). Para a presidente do Simego, Franscine Leão, o MEC tem negligenciado a abertura indiscriminada de novos cursos de medicina em Goiás. Ainda segundo Franscine, o excesso de novos médicos tem feito com que os profissionais fiquem endividados, visto que muitos financiam o curso para pagar depois de formados. Entretanto, ao deixar o ensino superior, se esbarram no desemprego.  “Temos vários médicos recém-formados no estado que estão desempregados. A pessoa faz uma formação cara, se endivida e endivida a família, pega um empréstimo milionário e sai sem a capacidade de recompor esse valor”. Franscine diz que o poderio econômico das instituições de ensino que oferecem o curso de medicina é grande, fazendo com que o embargo dos locais seja quase impossível. Ela explica que, mesmo com a fiscalização do Cremego e do Conselho Federal de Medicina, que tentou impedir novas vagas em faculdades e universidades como a FAMP, os centros se sobressaem devido aos grandes “players”. “Já tentamos fechar várias faculdades, mas nunca conseguimos. O Ministério da Educação deveria cumprir com as fiscalizações desenvolvidas pelo conselho, exigir que eles atuassem mais. Porém, deixam correr solto”, contou. O Jornal Opção procurou por quase duas semanas respostas junto ao MEC sobre a quantidade de denúncias recebidas pelo órgão federal e a forma como é realizada a fiscalização, mas não obteve resposta.   Em Goiás, o acompanhamento das irregularidades é realizado principalmente pelo Cremego e pelo Conselho Estadual de Educação. O CEE informou que, ao receber denúncias de irregularidades, dispõe três dos conselheiros para ir à instituição de ensino presencialmente averiguar a situação.  Caso seja identificado problemas, um relatório é enviado ao MEC para que providências sejam tomadas como, por exemplo, a fiscalização e o embargo do curso. O Cremego, por outro lado, disse que tem visitado as faculdades de medicina goianas há anos, sugerindo melhorias na estrutura, na grade curricular e mudanças no corpo docente quando necessário. “Quando são encontradas irregularidades incompatíveis com essa boa formação, o Cremego aciona os órgãos competentes. Foi o que ocorreu em 2021, quando o conselho recomendou e a Universidade Estadual de Goiás (UEG) acatou a suspensão de novos vestibulares para o curso de medicina, inclusive o que se encontrava com inscrições abertas no polo Itumbiara”, explicou a presidente da autarquia, Sheila Soares Ferro Lustosa Victor.  “Entendemos que a boa formação dos novos médicos é essencial para a qualidade dos serviços prestados à população e essa boa formação depende de uma estrutura com laboratórios, hospital escola e locais adequados para o internato, além de uma grade curricular que contemple a boa formação humanística e técnico-científica e com professores com a formação adequada”, reforçou. Mais Médicos  Mesmo com as denúncias de superlotação da área, o MEC autorizou a abertura de novas 120 vagas do curso de medicina em outubro de 2023, em Goiás. A iniciativa é destinada a atender aos requisitos estabelecidos pela Lei do Mais Médicos, que possibilita que mantenedoras de instituições educacionais privadas enviem propostas para a implementação de novos cursos em municípios previamente selecionados. Ao todo, 43 municípios em Goiás estavam aptos a receber as vagas em dois novos cursos de medicina. Para definir essa lista de cidades goianas, o MEC levou em conta os seguintes critérios: Apresentar média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes;   Possuir hospital com pelo menos 80 leitos; Demonstrar capacidade para abrigar curso de Medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas; Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de Medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais. Na época, o MEC informou que as instituições de ensino superior selecionadas seriam determinadas por meio de uma pontuação que levaria em consideração tanto o mérito (conteúdo) da proposta quanto a experiência regulatória da proponente. A avaliação do mérito, que compreende etapas eliminatórias e classificatórias, abrangeria os seguintes indicadores: Projeto pedagógico do curso de graduação em Medicina; Plano de formação e desenvolvimento da docência em saúde:Plano de infraestrutura da instituição de educação superior; Plano de contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saúde do Sistema Único de Saúde do município e/ou da região de saúde do curso de Medicina; Plano de implantação de residência médica; Plano de oferta de bolsas para alunos.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

A série Adolescência e o conflito entre educação e redes sociais

 

Não podemos ignorar a importância da adolescência na construção da identidade dos adultos que irão compor a sociedade do futuro, ou seja, o que está em jogo é o futuro da humanidade.

A adolescência é um período de intensas transformações — físicas, emocionais e sociais, e nunca foi simples atravessar essa fase da vida. O que percebo é que as redes sociais tornaram esses desafios ainda mais complexos e a série “Adolescência” joga luz sobre uma questão que hoje é central: o conflito entre a educação tradicional e a influência das redes sociais na vida de crianças e adolescentes. As instituições educacionais, espaço privilegiado para a construção do conhecimento e valores, parecem cada vez mais em descompasso com a realidade digital que domina o universo dos mais jovens. Mesmo entre aquelas escolas que aderiram à tecnologia, a maioria não o fez de forma adequada, como vimos na série, aumentando o distanciamento com os alunos. A obra mostra adolescentes que vivem num mundo paralelo, sujeitos a comportamentos, aspirações e padrões de sucesso ditados pelas redes sociais e se distanciando cada vez mais inclusive da própria família. Encontra-se órfãos de educadores.A internet, ao mesmo tempo em que oferece acesso a informações, também cria pressões e expectativas irreais. A série “Adolescência” mostra como a necessidade de aprovação virtual, o culto à imagem e a velocidade com que conteúdos e cancelamentos se propagam têm provocado graves efeitos sobre a saúde mental dos adolescentes. Ansiedade, depressão, baixa autoestima e dependência digital são males que crescem de maneira preocupante. Inclusive, um grupo de cientistas está propondo que a relação nociva de alguns adolescentes com as redes sociais e a internet seja considerada, oficialmente, um novo tipo de transtorno mental. Como a série — muito apropriadamente — ocorre no ambiente escolar, ela evidencia o conflito que muitos adolescentes vivem hoje: são pessoas solitárias em meio a multidões digitais e procuram, nas redes sociais, aquilo que já não encontram na escola e nem em casa. Essa busca pode ser perigosa, como estamos vendo não apenas na ficção, mas no mundo real. Recentemente, polícias de vários Estados se uniram na operação Adolescência Segura para desarticular um grupo criminoso que atuava em plataformas digitais para cooptação de jovens em práticas ilícitas e de risco, incluindo a indução à autolesão e a violência entre adolescentes. A série acende um alerta: a educação precisa urgentemente se reinventar; incorporar a cultura digital de maneira crítica, ensinando os adolescentes a interpretarem, questionarem e selecionarem o conteúdo que consomem. Proibir o uso dos celulares ou bloquear aplicativos não vai resolver o problema. A escola tem o mesmo papel seja no mundo analógico ou digital, que é o de criar cidadãos capazes de caminhar conscientemente pelo mundo, que atualmente se divide entre físico e virtual. Para tanto, é imprescindível descobrir práticas pedagógicas que dialoguem com essa nova realidade que os alunos foram inseridos. Redes sociais e educação não precisam ser forças opostas. É possível aliar as duas para a formação de jovens mais críticos e também resilientes. Não podemos ignorar a importância da adolescência na construção da identidade dos adultos que irão compor a sociedade do futuro, ou seja, o que está em jogo é o futuro da humanidade. E ele passa pela educação que damos a nossas crianças e adolescentes hoje. Vilmar Rocha, professor universitário e ex-deputado federal, é colaborador do Jornal Opção.(Fonte Jornal Opção Noticias)

Prefeito de Pontalina é afastado do cargo por improbidade administrativa

A juíza Danila Cláudia Ramaldes proferiu a decisão baseada em denúncias de supostos desvios de bens públicos destinados à propriedade rural do mandatário.

O prefeito da cidade de Pontalina, Edson Guimarães (MDB), foi afastado provisoriamente do cargo pela Justiça num processo de improbidade administrativa. A juíza Danila Cláudia Ramaldes proferiu a decisão baseada no pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) devido a denúncias de supostos desvios de bens públicos destinados à propriedade rural do mandatário na zona rural do município.  Segundo a ação, Guimarães teria utilizado máquinas, materiais e funcionários da prefeitura para produzir 1,5 mourões de concreto em uma fábrica de pré-moldados  entre os dias 21 de abril e 7 de maio de 2025. Ao todo, o prejuízo à prefeitura é estimado em R$ 150 mil para os cofres públicos, sendo parte do concreto já utilizado na propriedade do prefeito, enquanto outros estavam lacrados em um edifício da Secretaria Municipal de Administração.  Com a decisão, a vice-prefeita Joana D’arc deve assumir a gestão por 90 dias, que corresponde a validade da decisão judicial, que pode ser prorrogada pelo mesmo período.  Em nota, Guimarães afirma que o pedido do MPGO veio através de “denúncias políticas” de dois vereadores da oposição sem o esclarecimento da prefeitura. Ainda na nota, afirma que produção das manilhas e do emprego usado pela prefeitura é um serviço oferecido pela gestão há mais de 20 anos através de um serviço de apoio municipal aos produtores rurais. Com isso, deve recorrer da decisão que o afastou do cargo.  Leia a nota na íntegra “O prefeito de Pontalina, Edson Guimarães de Faria, através de sua assessoria, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos acerca da liminar que o afastou provisoriamente do cargo. A decisão liminar proferida pela juíza de Pontalina, na ação proposta pelo Ministério Público, foi baseada apenas em denúncias políticas, unicamente de dois vereadores de oposição e a gestão municipal nem foi ouvida.  Na verdade, ao contrário do que foi afirmado na denúncia dos dois vereadores e na decisão liminar que afastou provisoriamente o prefeito do cargo, a fabricação de postes, manilhas e outros serviços prestados pela prefeitura municipal é um serviço prestado há mais de 20 anos aos produtores rurais e à população em geral. No ano de 2017, foi implantado no município de Pontalina, através da lei municipal 1537/17, um programa de apoio ao produtor rural. Lei esta que um dos vereadores denunciantes votou favorável. Este programa autoriza a utilização de servidores, máquinas e equipamentos para atender a demanda dos produtores rurais e realizar os serviços de preparação de solo para o plantio. Cultivo de hortifruti e granjeiros, criação de viveiros para produção de mudas, de culturas permanentes, colocação de cascalhos em currais, construção de terraços em áreas suscetíveis à erosão, transporte de insumos, adubos, calcário, gesso agrícola, limpeza, reparo ou construção de pequenos poços e outros. O referido programa de apoio ao produtor rural possibilita a geração de emprego e renda, pois o aumento da produção agrícola gera receita para o município. Os fatos apresentados na denúncia dos dois vereadores não são verdadeiros, pois todos os materiais para a fabricação dos postes foram adquiridos pelo produtor rural Farés Freitas e Faria e a prefeitura apenas prestou subsídio na fabricação, assim como é feito para qualquer produto rural que atende às exigências da referida lei municipal. Portanto, a fabricação dos postes está em conformidade com o programa de apoio ao produtor rural e esses serviços estão à disposição de qualquer produtor rural de Pontalina. Além da geração de emprego e renda, posteriormente serão realizadas doações de mudas de pitaya pelo produtor à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, possibilitando doações para outros produtores rurais que interessarem a realizar o cultivo e proporcionar o desenvolvimento e o crescimento econômico e social do município. Portanto, ao contrário do que afirmou a decisão liminar, o subsídio dos serviços prestados pela prefeitura em apoio ao produtor rural Fares atende interesse público e não constitui nenhuma ilegalidade, sendo que a denúncia dos vereadores é meramente conduta de perseguição política ao atual prefeito que venceu as eleições em 2024. Finalmente, informamos que o prefeito vai recorrer da decisão e confia que o Tribunal de Justiça de Goiás vai fazer justiça, possibilitando o imediato retorno do prefeito ao cargo e permitindo a continuidade do programa de apoio ao produtor rural em Pontalina, Goiás, sob pena de causar prejuízos irreparáveis à administração e a população.”(Fontge Jornal Opção Noticias)