SÓ QUEM VIVE NA MISÉRIA SABE A FALTA QUE FAZ
NÃO TER UM TETO PARA MORAR.
Estão tentando transformar em um fato político prejudicial à população da cidade, um ambicioso projeto apresentado pela prefeitura de Águas Lindas na Câmara dos Vereadores, com o objetivo de construir casas para famílias em extrema pobreza que vivem em condições sub-humanas, deficientes físicos e idosos, tirando do povo o direito de realizar o sonho da moradia
Devido a envergadura e a amplitude social, esse projeto está sendo alvo de interpretações equivocadas.
Entenda o caso:
A prefeitura elaborou o projeto e foi buscar junto ao Ministério das Cidades uma associação cadastrada no programa "Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades" de preferência o melhor qualificado, na categoria "D".
De posse do nome da associação e todas as documentações exigidas pelo órgão competente, destacando que efetivamente trata-se de uma associação perfeitamente legal cujo endereço aponta para a casa de um de seus membros, a prefeitura terminou o projeto e enviou para aprovação na Câmara Municipal.
QUAL A ATRIBUIÇÃO DA PREFEITURA?
AGENTE FOMENTADOR / FACILITADOR
PODER PÚBLICO (Governos estaduais, municipais e do Distrito Federal);
- Tem por atribuição o apoio à participação das famílias no programa, inclusive com aporte complementar de recursos financeiros e/ou bens e/ou serviços economicamente mensuráveis.
Não é atribuição da prefeitura fiscalizar as associações, apenas atua como agente viabilizadora do processo uma vez que, quem credencia e autoriza o seu funcionamento é o MINISTÉRIO DAS CIDADES.
Assim como em inúmeros municípios no país prefeituras estão construindo casas para o povo por meio de associações. Para a prefeitura de Águas Lindas esse é um projeto tão relevante para a sociedade, que irá lutar com todas as forças em busca de uma solução para viabilizar esse projeto e beneficiar as centenas de famílias que precisam.
É importante saber como funciona.
O que é o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades:
O Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, foi criado em 2009, com o objetivo de tornar a moradia acessível às famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O programa é ligado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Para participar a entidade precisa estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades, e a proposta deve ser selecionada, após a análise e aprovação dos projetos pela CAIXA.
Como funciona:
1. As Entidades Organizadoras habilitadas pelo Ministério das Cidades, comprova o atendimento às exigências da Habitação e apresenta a proposta habitacional à Caixa Econômica que faz a Validação e a pré-análise.
2. A Caixa envia a proposta ao Ministério das Cidades que faz a classificação e a seleção.
3. A Caixa recebe das Entidades a lista dos beneficiários e do Ministério das Cidades o projeto liberado.
4. Só então Caixa autoriza a alocação de recursos e a contratação dos serviços.
As Entidades Organizadoras habilitadas pelo Ministério das Cidades tem como atribuições arregimentar, congregar, organizar e apoiar as famílias no desenvolvimento de cada uma das etapas dos projetos voltados para a solução dos seus problemas habitacionais, responsável perante a CAIXA pela execução da intervenção, juntamente com os beneficiários e aComissão de Acompanhamento de Obra.
Quem credencia e fiscaliza essas associações?
O MINISTÉRIO DAS CIDADES.
Em fevereiro de 2013 o MINISTÉRIO DAS CIDADES, portaria Nº 107, (Publicada no DOU Nº 39, dia 27, Seção 1, páginas 121 a 123) estabelece as diretrizes gerais para habilitação de entidades privadas bem como Entidade Organizadora, no âmbito dos programas de habitação de interesse social geridos pelo Ministério das Cidades.
Além de uma série de exigências, documentações o MINISTÉRIO DAS CIDADES classifica cada associação em 4 categorias sendo D o mais alto nível, que permite a entidade executar simultaneamente até 1.000 (hum mil) unidades habitacionais.
A associação em questão está enquadrada na categoria D a mais elevada no Ministério
Cabe unicamente ao Ministério das Cidades fiscalizar as associações por ele certificadas e liberadas para prestarem serviços a comunidade.
Se há algum questionamento sobre a associação mencionada no projeto, o mesmo deve ser feito junto ao Ministério das Cidades.
Hoje Águas Lindas tem um deficit habitacional de mais de 19 mil famílias e o município só tem a ganhar, pois todo o recurso é capitado e pré aprovado para a associação pelo Ministério, não envolvendo qualquer contra partida financeira para o município a não ser a doação do lote que vai com cláusula de reversibilidade, ou seja no próprio projeto de lei está escrito que se a associação não construir no prazo da lei, o imóvel volta automaticamente ao patrimônio municipal com tudo que está nele. Somente serão beneficiadas famílias com renda de até 3 salários mínimos já cadastradas pelo CadÚnico, registro da Caixa.
A prefeitura continuará sua luta pelo melhor para a população com ética e responsabilidade, buscando sempre trabalhar com transparência em prol da comunidade.
