Senado
aprova MP que desestatiza Eletrobras; texto volta para Câmara.
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira
(17) a medida provisória que permite a desestatização da Eletrobras (MP
1.031/2021). O texto foi modificado pelos senadores e, por isso, voltará
para a Câmara dos Deputados. A MP precisa da aprovação final do Congresso até o
dia 22, quando perde a validade. Os senadores retomaram pela manhã a discussão
sobre a proposta, que
havia sido iniciada na quarta-feira (16). Foram cerca de nove horas de
debates, no total, com a apresentação de três pareceres diferentes pelo
relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO). A disputa se refletiu no resultado
final da votação: a MP recebeu 42 votos favoráveis, um a mais do que o mínimo
necessário para a aprovação, e 37 contrários. O modelo de desestatização prevê
a emissão de novas ações da Eletrobras, que serão vendidas no mercado sem a
participação da União, resultando na perda do controle acionário de voto
mantido atualmente por ela. Cada acionista, individualmente, não poderá deter
mais de 10% do capital votante da empresa. A União terá uma ação de classe
especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia
de acionistas. A MP foi aprovada com dispositivos introduzidos pela Câmara dos
Deputados que preveem que o governo federal patrocine, pelos próximos 15 anos,
a contratação de usinas termelétricas a gás natural em regiões do interior do
país onde hoje não existe esse fornecimento. O senador Marcos Rogério, porém,
removeu a regra que tornava esse processo uma condição para o processo de
desestatização. Para o relator, a aprovação dessa medida provisória fortalecerá
a Eletrobras e ao mesmo tempo manterá a União como um ator importante na gestão
do setor elétrico. Ele afirmou que o modelo atual de controle estatal deixou
estagnada a geração de energia, o que poderá ser revertido com a MP. — A
capitalização da Eletrobras devolve a ela o protagonismo no setor elétrico e a
capacidade real de investimento para modernização do parque de geração e de
transmissão, com foco, sobretudo, na redução do preço da energia. A
previsão de contratação das termelétricas foi criticada pelos parlamentares ao
longo da semana, sendo considerada um “jabuti” (um trecho inserido no texto
que não tem relação com o propósito original da MP). Marcos Rogério argumentou
que a incorporação dessas usinas terá um papel importante na estabilização e no
barateamento do fornecimento de energia para o interior. — O Brasil hoje tem
que despachar térmicas a diesel, muito mais poluentes e caras, além de importar
energia. Ela tem um custo médio de R$ 1 mil por megawatt/hora. Manter o modelo
atual, sem o incremento dessa infraestrutura, da energia termelétrica movida a
gás, significa ficar como estamos. Nós precisamos de energia firme. Os parques
termelétricos garantem isso. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi ministro
de Minas e Energia, também defendeu a proposta do uso das termelétricas,
argumentando que o país é excessivamente dependente de hidrelétricas que vivem
dificuldades para manter seus reservatórios, o que levaria a um cenário de
desabastecimento ou de tarifas altas. Ele disse que a diferença entre a garantia
física das hidrelétricas e a energia que efetivamente geram — o chamado risco
hidrológico — hoje é custeada pelo consumidor. — A carteira de investimento da
Eletrobras hoje só tem um projeto: a usina nuclear de Angra dos Reis. Enquanto
isso, nós estamos comprando e despachando energia. Os nossos reservatórios
estão em crise não é de hoje. A Eletrobras voltou a dar lucro porque o povo
brasileiro a indenizou para manter o pagamento do risco hidrológico — afirmou
Braga. As termelétricas deverão atender a estados do Norte, Nordeste e
Centro-Oeste. No relatório final, Marcos Rogério acrescentou também as áreas da
região Sudeste hoje atendidas pela Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene) e os estados sudestinos que são produtores de gás natural. Em
suas últimas mudanças no texto, na manhã desta quinta, o relator também fez
várias alterações nas cotas mínimas de energia das termelétricas destinadas a
cada região, procurando acomodar os pedidos dos colegas. Jean Paul Prates
(PT-RN), líder da minoria no Senado, criticou essas negociações para construção
do texto, que ele chamou de “barganhas” sem embasamento técnico. — Nós estamos
tratando disso como se fosse uma xepa energética. São megawatts subsidiados,
que vão para a conta de luz do cidadão. Não é possível fazer isso sem estudo de
impacto tarifário, sem estudo de viabilidade técnica e ambiental. Estamos
falando de distorcer o planejamento energético, que é feito de forma decenal;
as fontes competem pela tarifa mais baixa. Não podemos fazer a
irresponsabilidade de fazer essa quermesse. Durante o dia, os senadores
contrários à MP reiteraram que ela compromete a soberania nacional, ao tirar do
controle do Estado a empresa que é a maior produtora e distribuidora de energia
do país. Eles também argumentam que os termos do projeto criam “oligopólios
setoriais” que vão reduzir a concorrência e encarecer as tarifas de luz. Para
os parlamentares que se posicionaram a favor da desestatização, a proposta deve
abrir caminho para mais investimentos em infraestrutura energética e para
melhor atendimento a regiões remotas do país. (Fonte: Agência Senado)
