Aprovado
crédito de R$ 450 milhões para socorrer atingidos por enchentes.
O Senado aprovou
em votação simbólica nesta quinta-feira (17) a Medida Provisória 1.030/2021, que abre crédito
extraordinário de R$ 450 milhões para socorro a municípios atingidos por chuvas
no início deste ano. O dinheiro, destinado ao Ministério do
Desenvolvimento Regional, deve ser usado em ações de defesa civil e assistência
a desabrigados e vítimas de enchentes. Do total previsto, segundo a Consultoria
de Orçamento da Câmara, já foram empenhados R$ 63,5 milhões (14,1%) e
efetivamente pagos R$ 55,6 milhões (12,35%). Os recursos vêm do Tesouro
Nacional, oriundos da receita da União com concessões e permissões. O texto foi
aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (15). A medida
perderia validade no próximo dia 21 e foi incluída como item extrapauta na
sessão deliberativa desta quinta por sugestão do líder do MDB, senador Eduardo
Braga (AM). O parecer do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), foi
favorável, "haja vista os contratempos verificados em decorrência de
precipitações excessivas em alguns lugares do país". Ele rejeitou as
quatro emendas apresentadas, por proporem mudanças na destinação dos recursos,
o que, segundo explicou, é vedado em medidas provisórias sobre créditos
extraordinários. Segundo o Poder Executivo, no começo de 2021 ocorreu um
recorde histórico de desastres naturais, principalmente em razão de chuvas
intensas, bem acima da média histórica, em estados como Acre e Minas Gerais.
Quando a medida foi publicada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou
a informar nas redes sociais que participou das negociações com o ministro do
Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para a liberação de recursos a
municípios mineiros prejudicados pelas chuvas. (Fonte: Agência
Senado)
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