Venezuela: pai reencontra filho que passou 5 dias soterrado.

As imagens são comoventes e mostram uma outra perspectiva do resgate de Carlos Miguel, de 12 anos. Foi feito um momento de silêncio enquanto o homem tranquilizava o menino, resgatado cinco dias após os terremotos que abalaram a Venezuela.

Há uma outra perspectiva do resgate de Carlos Miguel, o menino de 12 anos que esteve preso nos escombros durante cinco dias em La Guaira, que está comovendo a Venezuela e o mundo: o reencontro com o pai e o momento de silêncio que se fez no local enquanto ele lhe dirigia as primeiras palavras de conforto."Filho, você está bem. Nós vamos cuidar de você", diz o pai do menino, visivelmente emocionado, em um momento que tocou o país inteiro.  Após uma delicada manobra para imobilizar o menino e retirá-lo dos escombros, Carlos Miguel foi levado de maca sob aplausos dos presentes. Já perto da ambulância, o pai conseguiu aproximar-se dele durante uns segundos para tranquilizá-lo, antes dele ser levado para o hospital. Antes, nas imagens que pode ver no vídeo que acompanha esta notícia, vê-se os bombeiros avançando por uma estreita abertura nos escombros para alcançar o menino que, apesar de ter passado 122 horas sob os escombros de um prédio, ainda conseguia mexer uma das mãos. Enquanto as equipes de resgate trabalhavam para o libertar, o pai não conseguia conter a emoção: "Obrigado... Ele é o meu único filho", repetia. As imagens do resgate de Carlos, onde é possível ver a criança de 12 anos sendo transportada em uma maca e, posteriormente, transferida para uma unidade de saúde especializada, estão comovendo a Venezuela. "Cinco dias após o terremoto, encontrar sinais de vida é a maior motivação para continuarmos. Cada pessoa resgatada representa uma família que recupera a esperança e nos diz que vale a pena continuar a busca. Enquanto houver possibilidade, continuaremos procurando", afirmaram os bombeiros em uma mensagem nas redes sociais. Vale lembrar que o último balanço dá conta de que foram contabilizadas 1.719 vítimas mortais. No entanto, a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que o número de mortos poderá ultrapassar os 10.000.  Os terremotos, de magnitude 7,2 e 7,5 na escala de Richter, ocorreram na última quarta-feira, 24 de Junho. Dezenas de edifícios ruíram ou ficaram gravemente danificados na capital Caracas e na região de La Guaira, uma das mais afetadas.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prioridade em abrigo para idoso vulnerável sem família que possa cuidar dele.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece de forma expressa o direito de acesso às instituições de longa permanência e prioriza, nesse acesso, as pessoas idosas em vulnerabilidade que não tenham familiares com condições de garantir os cuidados necessários. Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do Projeto de Lei 1367/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), na forma de um texto substitutivo. A nova redação mantém o objetivo da proposta, mas promove ajustes para evitar a repetição de normas já existentes no Estatuto da Pessoa Idosa. O substitutivo também incluiu de forma explícita o termo “instituição de longa permanência” no artigo que trata do direito à moradia digna. Além disso, a nova versão detalha que a prioridade de atendimento nas instituições públicas ou conveniadas será dada à pessoa idosa sem responsáveis capazes de cuidar dela, considerando nessa avaliação cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos. Falha Na avaliação da deputada Silvia Cristina, a medida é necessária para corrigir uma falha na aplicação das leis atuais. “A iniciativa supre uma lacuna existente na legislação atual, que limita a proteção aos casos em que inexiste qualquer vínculo familiar, desconsiderando situações nas quais há parentes colaterais que, embora presentes formalmente, não possuem condições efetivas de prestar assistência”, afirmou. Silvia Cristina destacou ainda que a realidade brasileira é marcada por famílias cada vez menores e dispersas, o que dificulta o cuidado prolongado. “Torna-se imprescindível a atuação do Estado no sentido de oferecer alternativas institucionais adequadas, evitando que pessoas idosas permaneçam à margem da proteção social”, defendeu. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei que reduz limite de chumbo em tintas, com efeito a partir de um ano.

Lei sancionada limita a 90 PPM o teor de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento.

A fabricação e a comercialização de tintas passarão a ter limite de chumbo em sua composição. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (29), a Lei 15.441/26 estabelece que tintas e materiais similares de revestimento, como primers e seladores, não poderão conter quantidade igual ou superior a 90 PPM (partes por milhão) de chumbo. A restrição entrará em vigor 12 meses após a publicação da lei. Produtos fabricados, importados ou com processo de importação iniciado antes dessa data ficam excluídos da nova regra. A norma também revoga a Lei 11.762/08, que autorizava concentração máxima de 600 PPM de chumbo em tintas imobiliárias, de uso infantil e escolar, vernizes e materiais de revestimento. Exceções A norma prevê exceções para algumas tintas de uso industrial e marítimo, cuja concentração poderá chegar a 600 PPM, como as utilizadas para prevenir ferrugem ou impedir a fixação de organismos em embarcações. Fabricantes e importadores que descumprirem os limites estarão sujeitos a penalidades como notificação, apreensão dos produtos e multa equivalente ao valor da mercadoria apreendida. A lei teve origem no PL 3428/23, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Na Câmara, a proposta foi aprovada em outubro de 2024, e, no Senado, em junho deste ano. Para Jardim, o chumbo, por ser uma substância tóxica, "pode acarretar diversos prejuízos de saúde, como danos permanentes ao cérebro e ao sistema nervoso, anemia, aumento do risco de danos aos rins e hipertensão, além de prejudicar a função reprodutiva”. Da Redação – RS Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que criminaliza uso de territórios tradicionais pelo crime organizado.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 178/26, que cria o crime de invasão e uso de terras indígenas, quilombolas e ribeirinhas para atividades ilícitas. A proposta, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para punir quem utiliza esses territórios como base para crimes como o tráfico de drogas, de armas e de pessoas. A tipificação penal proposta prevê pena de reclusão de 6 a 12 anos, além de multa. A punição poderá ser aumentada se o crime envolver a exploração de integrantes das comunidades tradicionais, a participação de agentes públicos ou a atuação de organizações criminosas. O projeto também autoriza a cooperação entre diferentes órgãos federais para reforçar a prevenção e o combate a crimes nessas regiões. Isolamento O relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), recomendou a aprovação do projeto. Ele disse que essas áreas têm sido alvo frequente de redes criminosas em razão do isolamento geográfico e à pouca presença do Estado. “A iniciativa fortalece a atuação estatal em regiões sensíveis, especialmente em áreas de fronteira e na Amazônia, onde o crime organizado tem expandido sua presença, muitas vezes mediante coação, aliciamento e exploração de populações vulneráveis”, destacou Melo. Ele ressaltou ainda que a proposta harmoniza a segurança pública com a defesa dos direitos territoriais e culturais garantidos pela Constituição. Próximos passos A proposta segue agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após passar pelas comissões, o texto deverá ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão mista aprova MP que amplia crédito para exportadores e inclui agronegócio.

Proposta libera R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano.

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1345/26 aprovou, nesta terça-feira (30), o parecer do relator, senador Alan Rick (Republicanos-AC). A proposta libera R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano. Rick ampliou a lista de quem poderá acessar os recursos. Além da indústria, como previa o texto original da MP, empresas de toda a cadeia ligada às exportações, como produção, logística e comercialização, também poderão receber financiamento, pela proposta do relator. O empréstimo poderá ser usado para cobrir despesas do dia a dia da empresa (capital de giro), comprar máquinas, ampliar a produção e investir em inovação tecnológica. Uma das principais mudanças é a inclusão do agronegócio e da agroindústria entre os beneficiários. Com isso, cooperativas, associações e consórcios de produtores rurais que participam de cadeias de exportação também poderão acessar os financiamentos. A medida busca apoiar exportadores e fornecedores afetados por instabilidades no mercado internacional, como os conflitos no Oriente Médio e a adoção de novas tarifas comerciais. Micro, pequenas e médias empresas exportadoras terão acesso mais fácil às linhas de crédito e às garantias oferecidas pelo programa, por serem as mais afetadas por crises econômicas externas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos habilitados serão responsáveis por conceder os financiamentos e assumir o risco das operações. O texto aprovado também permite que os recursos sejam usados para atender às exigências do comércio internacional, como normas sanitárias, ambientais e de rastreabilidade. Esses gastos passam a ser considerados investimentos em inovação e adaptação de produtos, o que facilita a modernização das empresas exportadoras. Tratamento igual Segundo o relator, as mudanças garantem tratamento igual aos diferentes setores da economia. "É o apoio do governo federal às nossas empresas exportadoras no momento de crise, de majoração de tarifas de exportação de produtos industriais, agroindustriais e minerais. É uma matéria que faz justiça ao setor produtivo”, disse Rick. Os R$ 15 bilhões virão principalmente do saldo positivo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), registrado em 31 de Dezembro de 2025, além de outras fontes previstas no Orçamento. Taxas, prazos e regras para acessar o crédito serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Por fim, o texto aprovado estabelece que o Fundo Garantidor de Crédito ao Comércio Exterior (FGCE), de natureza privada, assumirá a maior parte dos riscos das operações. Já o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que é público, será acionado apenas em último caso. Segundo o governo, a mudança ajuda a preservar os recursos da União e reduz a necessidade de gastos públicos. Próximas etapas O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para virar lei definitiva, a medida provisória precisa ser aprovada pelas duas Casas até o dia 22 de Julho. Conheça a tramitação de medidas provisórias Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas debatem proposta que estabelece lotação máxima nas salas de aula.

MEC defende diálogo entre União, estados e municípios para atender as pretensões do projeto.

Um projeto (PL 2551/26) em discussão na Câmara dos Deputados estabelece limites para o número de estudantes por turma na educação básica. Os parâmetros para o número de alunos atenderiam a critérios de qualidade de ensino, inclusão de alunos com necessidades específicas e melhoria das condições de trabalho dos professores. A proposta foi discutida nesta terça-feira (30) pela Comissão de Educação em audiência pública com representantes do Ministério da Educação (MEC), de dirigentes municipais da educação e outros setores envolvidos com o assunto. A coordenadora de Estratégia da Educação Básica do MEC, Daiane de Oliveira Lopes Andrade, defende o diálogo entre União, estados e municípios para atender as pretensões do projeto. Entre os vários empecilhos estão a desigualdade entre os entes e a disponibilidade de professores, mas o ministério avalia positivamente a medida. “É uma questão muito pertinente e importante que vai ao encontro da garantia do parâmetro de qualidade da educação que está prevista na Constituição e na legislação educacional do nosso país”, disse Daiane Andrade. Escolas fechadas Segundo a coordenadora de Formação do MEC, Leda Regina Bittencourt, estudos mostram que a quantidade de estudantes influencia na qualidade da aprendizagem. Para a OCDE, fórum que reúne países ricos focados em promover políticas públicas de desenvolvimento, o ideal são, no máximo, 23 alunos por sala. “No Brasil, além do número de alunos e turmas, a gente tem que pensar na razão do quantitativo de aluno/professor”, observou Leda Bittencourt. Ela afirmou que existem locais no Brasil em que há menos crianças e jovens. Por isso, muitas vezes escolas são fechadas por falta de condições. Segundo dados apresentados na audiência, nos últimos 25 anos foram fechadas mais de 110 mil escolas no campo. Regras atuais Uma resolução do Conselho Nacional de Educação de 2024 estabelece o número máximo de alunos que deve haver por turma, mas apenas para a educação infantil: bebês de 0 a 12 meses: 5 por turma; crianças de 12 a 24 meses: 8 por turma; crianças de 25 a 36 meses: 12 por sala; crianças de 37 a 48 meses: 18 por turma; crianças de 4 e 5 anos: 20 por sala de aula. Apesar de homologada, há dificuldade dos sistemas de ensino se adequarem à regra, principalmente nas médias e grandes cidades, como alerta a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina, Jucilene Antônio Fernandes. Ela afirmou que os municípios fizeram um levantamento sobre os impactos dessa resolução. “Eu trago como exemplo uma rede municipal de médio para grande porte, um município de 200 mil habitantes e uma rede de 20 mil estudantes. Pra fazer a adequação de acordo com a resolução, essa rede precisaria ampliar 63 novas turmas”, disse. "Enquanto dirigentes municipais, nós sabemos da responsabilidade orçamentária, financeira e de contratação”, completou. Projeto de lei A proposta em discussão na Câmara estabelece o número máximo de 5 crianças por berçário; 10 no maternal; 15 na pré-escola; 20 nos anos iniciais da educação fundamental; 25 nos anos finais e 30 no ensino médio. Na educação de jovens e adultos, o número máximo de alunos por sala de aula no ensino fundamental seria de 20, e de 25 no ensino médio. Na educação especial, o limite máximo viria por regulamento.Andressa Pellandra apresentou diagnóstico sobre a situação A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellandra, apresentou diagnóstico de 2024 feito pelo Laboratório de Dados Educacionais das universidades federais de Goiás e do Paraná. O estudo mostra que, nas cidades, as creches tinham 13 alunos por turma; 18 alunos na pré-escola; 22 alunos nos anos iniciais do ensino fundamental; 28 nos anos finais e 31 alunos por sala no ensino médio. O consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo de Sena Martins lembrou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece a busca do número adequado de alunos em sala de aula e que o Plano Nacional de Educação (PNE) também trata das condições adequadas de trabalho. Ele ressaltou que a adequação da lotação em salas de aula previne problemas de saúde mental dos professores, cansaço extremo e esgotamento. Adequação da proposta O debate atendeu ao pedido do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), autor do projeto que estabelece parâmetros para a composição de turmas nas diferentes etapas e modalidades da educação básica. Segundo ele, a audiência púbica deixou claro que o projeto deve se adequar às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. Outros temas destacados por ele foram a criação de critérios para reduzir o números de alunos por turma na educação especial e também a prioridade a turmas com professores com deficiência.   “É claro que esse nível de aprimoramento a gente vai guardar aqui e apresentar tão logo o projeto tenha relatoria para que o relator possa apresentar, quem sabe, no âmbito da Comissão de Educação, um primeiro parecer sobre isso”, disse Motta. O projeto acaba de ser apresentado e ainda deve ser juntado a outras propostas em análise na Câmara para votação em conjunto. Reportagem – Luiz Cláudio Canuto Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que obriga plano a pagar despesa de acompanhante no parto.

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que obriga os planos de saúde a cobrirem as despesas do acompanhante durante os períodos de trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta, que é da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). “No campo da saúde suplementar, a obrigatoriedade de cobertura das despesas do acompanhante elimina barreiras financeiras que hoje podem inviabilizar o exercício desse direito”, avaliou Laura Carneiro. O texto altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde. Infração sanitária O projeto caracteriza como infração sanitária o descumprimento do direito de a gestante poder ter um acompanhante nessas situações e em atendimentos com sedação, tanto em hospitais públicos como privados. O texto determina, por outro lado, que a eventual renúncia a esse direito deverá ser feita por escrito, após prestação de informações à paciente, em termo de consentimento arquivado no prontuário. “Ao fazer esta exigência, a proposta protege a gestante contra pressões institucionais ou decisões desinformadas, assegurando que o protagonismo do parto permaneça com a mulher”, observou Laura Carneiro. Ainda conforme a proposta, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá disponibilizar as informações aos pacientes indígenas em linguagem adequada às diversas realidades sociais e culturais que vivenciam. Próximos passos Também já aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Já aprovado também pelos senadores, o texto irá diretamente à sanção presidencial se não for modificado pelos deputados. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Comissão de Educação debate Fies e formação médica em audiência pública.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (1º), audiência pública para discutir o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a formação médica, com foco em financiamento, sustentabilidade e qualidade de ensino. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido. O debate atende a pedido do deputado Tadeu Veneri (PT-PR). Segundo o parlamentar, a audiência busca aprofundar o debate sobre o programa diante da crescente insatisfação de estudantes de medicina vinculados ao Fies. Ele afirma que, embora iniciativas como o “Compromisso Fies” representem avanços, ainda há beneficiários em situação de vulnerabilidade e desassistência. Tadeu Veneri também aponta o aumento expressivo das mensalidades dos cursos de medicina, muitas vezes sem correspondência com a qualidade do ensino, conforme indicadores oficiais de avaliação. Ele destaca ainda fragilidades nos mecanismos de regulação e fiscalização do ensino superior, o que impacta a prestação do serviço educacional e amplia o ônus sobre os estudantes financiados. O parlamentar acrescenta que há um afastamento progressivo do Fies em relação à sua finalidade social original, o que compromete a efetividade da política pública e evidencia a necessidade de aperfeiçoamentos normativos e operacionais. “Cumpre destacar que o Fies constitui, atualmente, a principal política pública de acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda, assumindo papel central na promoção da igualdade de oportunidades educacionais”, afirma o deputado. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão discute estratégias para fortalecer turismo rural em Santa Catarina.

Audiência pública vai debater desenvolvimento econômico, cultura local e enoturismo.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (1º) para discutir o fortalecimento do turismo rural em Santa Catarina. A reunião será realizada no plenário 5, às 14 horas. O debate atende a pedido da deputada Daniela Reinehr (PL-SC). Ela afirma que o turismo rural tem se consolidado como instrumento de desenvolvimento econômico, valorização cultural e geração de renda no estado. A parlamentar defende o incentivo a políticas públicas voltadas à valorização das tradições culturais locais e ao desenvolvimento do enoturismo (modalidade focada na produção e apreciação de vinhos) como forma de ampliar oportunidades econômicas e fortalecer o interior catarinense. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate regulamentação de criptomoedas de valor estável.

Audiência pública vai discutir emissão, circulação e efeitos dos ativos no sistema financeiro.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (1º) para discutir projeto de lei que estabelece regras para a emissão e a circulação de stablecoins (PL 4308/24).Stablecoins são um tipo de criptomoeda criado para manter um valor estável. Em geral, cada unidade corresponde ao valor de uma moeda oficial, como o dólar.A reunião será realizada no plenário 5, às 9 horas.O debate atende a pedido do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Ele afirma que o evento vai debater os desafios da regulamentação, os possíveis benefícios e os riscos do uso das stablecoins.Também serão avaliados os efeitos desses ativos sobre o mercado de câmbio, a estabilidade do sistema financeiro, a proteção dos consumidores e a inovação tecnológica e financeira no país.Jadyel Alencar acrescenta que o crescimento do uso desses ativos no Brasil e no exterior exige a discussão de mecanismos para conciliar desenvolvimento econômico, segurança jurídica e fiscalização adequada."A natureza global, digital e descentralizada das operações com stablecoins pode facilitar práticas como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, se não houver regras claras e fiscalização eficiente", alerta o parlamentar.Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas defendem regras para fundos de investimento agroindustriais.

Objetivo é evitar que os Fiagros financiem desmatamento ilegal, grilagem de terras e trabalho análogo à escravidão.

Especialistas defenderam nesta terça-feira (30) que os fundos de investimento nas cadeias agroindustriais (Fiagros) passem a cumprir exigências de transparência, rastreabilidade e controle socioambiental semelhantes às adotadas no crédito rural público. O tema foi debatido em audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A discussão ocorre em meio ao crescimento dos Fiagros e ao aumento da demanda por regulamentar esses fundos para evitar que recursos privados financiem atividades envolvidas em desmatamento ilegal, grilagem de terras, trabalho análogo à escravidão e outras infrações socioambientais. Expansão dos Fiagros O professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Sérgio Pereira Leite, afirmou que, embora os Fiagros ainda representem uma parcela pequena dos recursos movimentados pelo Plano Safra, o volume de operações desses ativos cresceu 1.641% entre 2022, quando o instrumento começou a operar, e 2026, conforme dados do Ministério da Agricultura. Segundo Leite, o mercado reúne atualmente mais de 200 operações – entre fundos em funcionamento, encerrados e não efetivados –,  mas ainda falta transparência. "É preciso construir um nível de transparência e accountability do funcionamento desses fundos para que a sociedade e o Estado tenham um controle maior sobre o que está sendo transacionado e quais são os impactos sociais, econômicos e ambientais desses investimentos", disse. Falta de transparência O secretário-executivo da organização Repórter Brasil, Marcel Gomes, relatou que investigações identificaram um Fiagro que destinava parte dos recursos captados a um grupo do agronegócio de Mato Grosso ligado a infrações ambientais. Ele acrescentou que, mesmo após o grupo entrar em recuperação judicial, o fundo permaneceu entre os mais valorizados do mercado no período. "Esse tipo de distorção exige mais clareza sobre a origem do lastro dos títulos e sobre a destinação dos recursos captados, para que os investidores possam fazer uma avaliação adequada dos riscos", defendeu. Regras para o mercado privado O deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor do requerimento para a audiência, lembrou que o crédito rural concedido pelo Plano Safra já está sujeito a normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN) que impedem, por exemplo, o financiamento a responsáveis por desmatamento ilegal, ocupantes irregulares de terras públicas e empregadores responsabilizados por trabalho análogo à escravidão. Na avaliação do parlamentar, é preciso adotar essas exigências ao ativos privados. "Existe um vácuo enorme no mercado de capitais privados: os Fiagros, os CRAs, as LCAs e os CDCAs movimentam centenas de bilhões de reais sem as mesmas restrições socioambientais", ressaltou. Para o procurador do Ministério Público Federal Ricardo Negrini, as operações com fundos privados deveriam passar por controle permanente. "Quanto maior a transparência, maior a possibilidade de os investidores medirem seus riscos. O capital privado precisa ter o mesmo rigor, transparência e responsabilidade exigidos para o crédito público", defendeu. Propostas de aprimoramento A diretora de Estratégia do Instituto Dados, Maria Eduarda Sena Muri, destacou algumas mudanças na regulamentação dos Fiagros para ampliar a transparência, entre elas a identificação do devedor final e dos riscos socioambientais desse tipo de investimento. "O mercado não consegue precificar o que a regulação não obriga a enxergar", afirmou. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA ABASTECIMENTO E DESENVOLVMENTO RURAL

Comissão debate cadeia produtiva do tabaco no Brasil.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (1º), audiência pública para discutir a cadeia produtiva do tabaco no Brasil.O debate será realizado às 16 horas, no plenário 6. A audiência atende a pedido do deputado Heitor Schuch (PSD-RS). Segundo o parlamentar, a cadeia produtiva do tabaco tem relevância econômica, social e estratégica para o meio rural, especialmente em regiões onde a atividade representa importante fonte de geração de emprego, renda e desenvolvimento local. Heitor Schuch afirma que o setor é responsável por movimentar a economia de centenas de municípios, com destaque para a Região Sul, envolvendo produtores rurais, cooperativas, indústrias e outros segmentos da cadeia produtiva. “Ao reunir diferentes visões e experiências, a audiência pública contribuirá para o aprimoramento do debate parlamentar e para a construção de políticas públicas mais eficazes, que considerem as especificidades da cadeia produtiva do tabaco e seu papel no desenvolvimento regional”, afirma. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputado pede ao Ministério Público investigação sobre empresa Sports Media.

Luciano Amaral aponta indícios dos crimes de difamação qualificada, calúnia, injúria e tráfico de influência.

O deputado Luciano Amaral (PSD-AL) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, pedindo a abertura de investigação contra a empresa Sports Media Entertainment (SME). O parlamentar solicita a apuração de possíveis crimes contra a honra de conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de tráfico de influência. O pedido baseia-se em informações divulgadas pela imprensa no dia 26 de Junho. Naquela data, o Cade concedeu medida preventiva para impedir que a Sports Media dificultasse a saída de clubes de futebol do bloco Futebol Forte União (FFU). A decisão atendeu a um pedido do Centro Sportivo Alagoano (CSA). Segundo a representação, poucas horas após a decisão do Cade, o CEO da Sports Media, Bruno Henrique Pimenta da Silva, enviou um e-mail aos clubes associados afirmando que a equipe jurídica da empresa já estava em contato com os conselheiros do órgão — que julgarão o caso — e que a decisão seria revista. O e-mail foi enviado com cópia para o proprietário e controlador da empresa, Carlos Gamboa. Indícios de irregularidades Para o deputado, a mensagem sugere uma proximidade indevida com os conselheiros do Cade, o que pode configurar os crimes de difamação qualificada, calúnia, injúria e tráfico de influência. O parlamentar solicitou ao MPF a realização de diligências para esclarecer o caso, incluindo: a obtenção do inteiro teor do e-mail enviado em 26/06/2026 e de seus metadados; o depoimento de Bruno Henrique Pimenta da Silva (CEO) e de Carlos Gamboa (proprietário); a apuração da cadeia de decisão interna da Sports Media para identificar quem redigiu, autorizou e tomou conhecimento da mensagem. Luciano Amaral também é autor de um requerimento para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o uso do futebol profissional em operações financeiras suspeitas ou ilícitas. Da Redação/WS Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei amplia direitos de pessoas com diabetes tipo 1.

Texto prevê acesso a medicamentos, adaptações em escolas e trabalho e proteção contra discriminação.

Pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) passam a contar com novos direitos relacionados à saúde, à educação, ao trabalho e ao combate à discriminação. Sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (29), a Lei 15.439/26 assegura, entre outras medidas, o acesso a medicamentos e insumos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), adaptações em ambientes escolares e de trabalho e pausas para monitoramento da glicemia e aplicação de insulina, além de proteção contra discriminação em razão da doença. A nova legislação garante o porte e o uso de equipamentos como glicosímetros, sistemas de monitoramento contínuo de glicose e bombas de insulina em instituições de ensino e no ambiente de trabalho. Também assegura pausas durante atividades escolares, jornadas de trabalho e provas de concursos públicos para monitoramento da glicemia, aplicação de insulina e alimentação. Além disso, prevê "adaptações razoáveis" em atividades escolares e laborais, quando necessárias, e garante o acesso aos medicamentos e aos insumos necessários ao tratamento e ao monitoramento da glicemia, independentemente de avaliação biopsicossocial. A norma também veda qualquer forma de discriminação em razão da doença ou do uso desses equipamentos em ambientes públicos e privados. O texto assegura ainda cardápios escolares adequados, horários flexíveis para alimentação e apoio psicossocial às pessoas com DM1 e aos seus responsáveis. Outra medida estabelece que o laudo médico que atestar o diagnóstico de DM1 terá validade indeterminada. A lei permite ainda a inclusão, na Carteira de Identidade Nacional (CIN), de informações de saúde que possam facilitar o atendimento em situações de emergência. A legislação também trata do enquadramento da pessoa com diabetes tipo 1 como pessoa com deficiência. Pela nova lei, esse reconhecimento não é automático e depende do atendimento aos critérios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Veto O presidente da República vetou trecho que condicionava a concessão de benefícios financeiros a uma avaliação biopsicossocial específica para incapacidade laboral ou vulnerabilidade socioeconômica. Com o veto, essa exigência foi retirada do texto sancionado. Na mensagem de veto, o Executivo argumenta que a exigência criaria uma barreira adicional para o acesso aos benefícios e poderia prejudicar as pessoas com DM1. Segundo o governo, o reconhecimento já está condicionado aos critérios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que contempla a avaliação biopsicossocial. Tramitação A lei é originada do Projeto de Lei (PL) 5868/25, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A proposta foi elaborada após o veto integral da Presidência ao PL 2687/22, que reconhecia o diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. O novo texto manteve a possibilidade de enquadramento conforme os critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência e ampliou o conjunto de direitos específicos para pessoas com DM1. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio deste ano. Da Redação – AC Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate criação de observatório sobre infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres.

Proposta busca ampliar recursos para prevenção e tratamento.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debateu, em audiência pública nesta terça-feira (30), a criação de um observatório para acompanhar a Agenda Prioritária para o Enfrentamento do HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em Mulheres Vulnerabilizadas no Brasil. A proposta foi apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, o observatório poderá acompanhar a implementação da agenda por meio de indicadores e orientar políticas públicas de acordo com a realidade de cada território. "Queremos criar esse observatório, com apoio de emenda parlamentar, para acompanhar a implementação da agenda por meio de indicadores e orientar ações de acordo com a realidade de cada território." Erika Kokay também informou que solicitará a inclusão do recorte de gênero no programa Brasil Saudável, voltado para enfrentar problemas sociais e ambientais que afetam a saúde de pessoas em situação de maior vulnerabilidade social.Metas Uma das metas da agenda é triplicar, até 2027, o número de mulheres que utilizam tratamentos preventivos contra essas infecções. A coordenadora do tema no Ministério da Saúde, Pâmela Gaspar, afirmou que o desafio é garantir recursos para colocar a agenda em prática. "Precisamos garantir a implementação dessa agenda, priorizando os recursos disponíveis e buscando novos investimentos voltados para as mulheres." Segundo dados apresentados por Pâmela Gaspar, as mulheres são fortemente afetadas por infecções como HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV e sífilis. O impacto é maior entre mulheres pretas, pardas e moradoras das regiões Norte e Nordeste. No caso da sífilis, por exemplo, 61% das mulheres pretas poderiam ter evitado a doença se tivessem tido acesso aos mesmos programas oferecidos às mulheres brancas. Carência de dados A representante do Movimento Nacional das Cidadãs Positivas, Silvia Aloia, afirmou que ainda faltam pesquisas sobre mulheres que vivem há muitos anos com HIV. Segundo ela, essas mulheres convivem com problemas como a lipodistrofia, caracterizada pela distribuição anormal da gordura corporal. Também durante a audiência, Carla Almeida, do Coletivo Feminista de Luta Contra a Aids Gabriela Leite, afirmou que as mulheres ainda não são incluídas em pesquisas específicas sobre a incorporação de novas tecnologias de prevenção e tratamento. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias