VAGAS DE EMPREGOS-OPORTUNIDADES

INCENTIVO Á AGRICULTURA FAMILIAR

Secretaria de Agricultura de Águas Lindas apoia projeto de incentivo à agricultura familiar 

O Agro é Social dá à população do campo ferramentas para plantar, colher e gerir a produção de forma autônoma e independente A Secretaria de Agricultura de Águas Lindas de Goiás se pronunciou sobre o lançamento do projeto do Grupo Técnico Social de Goiás, chamado Agro é Social, que tem o intuito de capacitar e desenvolver a agricultura familiar no estado. Segundo o secretário de Agricultura de Águas Lindas, Anderson Teodoro, ao se preocupar com a chamada pequena agricultura, o governo está criando alternativas que de fato melhorem a vida do homem do campo.“Estamos empenhados em fazer com que as políticas sociais do governo contemplem também as famílias rurais assentadas nos municípios da Ride, como é nosso caso. Para a Emater, isso será um privilégio, pois permitirá a ela executar essas ações, que estão alinhadas com seu propósito: o de levar tecnologia e desenvolvimento ao campo”, afirma Anderson Teodoro. “E não podemos esquecer que a Agricultura Familiar, em Goiás, é responsável por 70% dos itens da cesta básica e por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário”, lembra o secretário.O foco do projeto são as famílias rurais. Muitos assentamentos não têm apoio, conforme constatou o Grupo Técnico. Portanto, essa parceria entre Governo, Grupo Técnico Social de Goiás, Emater e Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, vai possibilitar um aumento da atuação do programa, como também a elevação do nível da qualidade das ações implantadas.O objetivo do Agro é Social é dar à população mais vulnerável, que está também no campo, ferramentas para plantar, colher e gerir a produção de forma autônoma e independente. Na primeira fase, 1.869 famílias serão contempladas pelo programa.Inicialmente, segundo o governo estadual, 30 toneladas de sementes de milho e feijão, oferecidas pela Conab, serão distribuídas nos escritórios da Emater para os agricultores que tiverem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e morarem na Ride. Os produtores que receberem essas sementes e estiverem no Cadastro Único terão apoio do novo programa.“A função do Estado é destinar recursos a quem realmente precisa da mão estendida do governo. Precisamos colocar comida na mesa de todos os brasileiros. Este é o tamanho de nossa responsabilidade”, lembra Anderson Teodoro.Acompanhe mais informações nas redes sociais da Prefeitura de Águas Lindas:Facebook: https://www.facebook.com/GovernoMunicipalDeAguasLindas

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Site da Prefeitura de Águas Lindas:http://aguaslindasdegoias.go.gov.br/

RECUPERAÇÃO DE PONTE

Ponte do setor Mansões Ilha Bela recebe recuperação

Após parte da ponte do setor Mansões Ilha Bela ceder, as equipes da Secretaria Municipal de Obras estão realizando a recuperação da mesma, com a construção do muro de pedras para auxiliar na sustentação da ponte.As equipes da Secretaria de Obras seguem um cronograma diário de atuação, que compreendem todos os bairros conforme as suas necessidades de reparos ou a ausência de algum serviço.Tanto as próprias equipes podem realizar os serviços, caso seja constatada a necessidade dos mesmos, quanto a população pode requerer os serviços pelo Canal de Solicitação da Secretaria de Obras, no número: (61) 3613-9458. Os serviços que podem ser solicitados são os seguintes: roçagem mecânica e manual, limpeza de bocas de lobo e limpeza urbana. Além destas atividades as equipes de obras também oferecem os serviços de: construção e pintura de meios-fios, terraplanagem, retirada de entulhos, entre outros.Acompanhe mais informações nas redes sociais da Prefeitura de Águas Lindas:Facebook: https://www.facebook.com/GovernoMunicipalDeAguasLindas

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NOTICIAS GERAL- POLITICA

Proposta do Pacto Federativo começa tramitar pelo Senado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalhou em três eixos ao apresentar a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que pode entregar aos estados e municípios até R$ 400 bilhões em 15 anos. A fórmula é descentralizar, desindexar e desvincular. Para Guedes, a falta de flexibilidade orçamentária engessa a gestão pública, uma vez que, pelas contas do Tesouro, 67% das despesas primárias da União são indexadas.O governo quis que o Senado, conhecido como a Casa da Federação, fosse o primeiro a avaliar a PEC, pelo fato de significar a reestruturação de todo o pacto federativo. Coube aos líderes do governo no Senado e no Congresso, senadores Fernando Bezerra (MDB-PE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), respectivamente, apresentar a proposta, que, depois, recebeu as assinaturas necessárias de senadores (27 ou mais) para que o texto começasse a tramitar. A expectativa do governo é que a PEC do Pacto Federativo possa ser aprovada até meados do ano que vem, nas duas Casas.A PEC 188/2019 pretende dar fôlego para os gestores nos três níveis da Federação. Para isso, por exemplo, prevê a unificação dos gastos mínimos em educação e saúde: hoje os estados destinam para a saúde pelo menos 12% da receita corrente líquida (soma de receitas tributárias, contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, transferências correntes, entre outras — menos o que fica para estados e municípios por determinação constitucional), e 25% da receita líquida de transferências para educação. No caso dos municípios, os percentuais são 15% e 25%, respectivamente. A PEC agrega os percentuais (40%) de forma que um prefeito poderá, por exemplo, aplicar 20% em saúde e os outros 20% em educação.Com a PEC do Pacto Federativo, o governo tem alvos definidos: indicadores importantes para a economia brasileira, como os sociais (saúde e educação), fiscais e de concorrência em mercados regulados. Combate à má gestão  “A PEC dá mais autonomia para estados e municípios através da distribuição de recursos e suas alocações, ampliando também a responsabilidade dos gestores no cuidado com as contas públicas”, diz a justificativa da PEC, parte do documento em que o autor expõe os motivos para fazer suas propostas. De fato, o texto veda socorro da União aos entes federativos para evitar que a má gestão fiscal seja premiada. Atualmente, a União “salva” estados endividados, ou seja, tira de quem administrou bem para pagar as contas dos que administraram mal.Para que a União não tenha mais que intervir nas dívidas dos estados, a PEC prevê o fim da garantia federal às operações de crédito dos demais entes, a partir de 2026, inclusive das entidades da administração direta. A exceção vai para empréstimos com organismos internacionais multilaterais, como o Banco Mundial ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).Há outras salvaguardas para o dinheiro não escoar dos caixas de estados e municípios livremente. Entre as regras, a mais importante é a que veda o uso do dinheiro para pagar despesa de pessoal. Outra exigência é a revogação do pagamento anual de R$ 1,95 bilhão a título de seguro-receita da desoneração de exportações (Lei Kandir – Lei Complementar 87, de 1996).Aliás, a União só aceita distribuir o bolo se acabarem as disputas judiciais sobre o tema. Outro condicionante para as transferências é que o dinheiro seja usado para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais do poder público) — ponto importante, mas polêmico entre os senadores.Dinheiro na ponta O governo já vem dando sinais de que pretende destinar uma parcela considerável das receitas da União para os demais entes da Federação — exemplo disso foi o acordo para distribuição do bônus de assinatura relativo ao excedente da cessão onerosa do petróleo na área do pré-sal.Ao entregar o novo pacote de propostas ao Senado, o presidente Jair Bolsonaro disse que chegou ao fim a história de prefeitos e governadores virem a Brasília pedir dinheiro.— Gostaríamos de continuar recebendo as visitas, mas já estando garantido na PEC, eles, lá nos estados e municípios, decidirão o que fazer do dinheiro muito melhor do que nós. O relator da PEC é o senador Marcio Bittar (MDB-AC). Em sua conta no Twitter, ele reiterou ter afinidade com a agenda econômica do governo e agradeceu a relatoria. Destacou que mais recursos que antes ficavam com a União chegarão às prefeituras e aos estados onde as pessoas são atendidas em saúde, educação e segurança pública.— É um passo para modernizar e fazer o Brasil avançar — adiantou.(Fonte: Agência Senado)