CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória destina R$ 3,33 bilhões de subsídios para importação de combustíveis.

A maior parcela dos recursos será destinada ao diesel rodoviário; o Congresso analisa o assunto.

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1380/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 3,33 bilhões para complementar o pagamento dos subsídios à produção e importação de combustíveis. Em função da escalada da guerra no Oriente Médio, o governo decidiu prorrogar os subsídios: de R$ 0,44 por litro de gasolina; e de R$ 1,12 por litro de para o diesel. Eles foram estabelecidos pelas MPs 1358/26 e 1363/26, já prorrogadas para o final de setembro pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A maior parcela dos recursos, de R$ 2,1 bilhões, será destinada ao diesel rodoviário. PRÓXIMOS PASSOS A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser votada na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado para virar lei. A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência Câmara”. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto protege sigilo do local de trabalho de servidoras com medida protetiva.

Proposta prevê ocultação dos dados de lotação em portais de transparência para preservar vítimas de violência doméstica.

O Projeto de Lei 1146/26 garante o sigilo das informações sobre o local de trabalho de servidoras públicas protegidas por medidas protetivas concedidas pela Justiça. A medida vale para funcionárias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados e dos municípios. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.O texto altera a Lei Maria da Penha para incluir o sigilo dos dados de lotação entre as medidas para preservar a integridade física e psicológica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Hoje, a lei já assegura à servidora pública vítima de violência prioridade para remoção dentro da administração pública. A proposta também protege as informações sobre o local de trabalho da servidora. COMO FUNCIONA Para obter o sigilo, a servidora interessada deverá apresentar ao órgão responsável pela gestão do portal de transparência uma cópia da decisão judicial que comprove a existência da medida protetiva. Após o pedido, o sigilo deverá ser implementado em até 48 horas. TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO Para o autor do projeto, deputado Luciano Vieira (PSDB-RJ), divulgar o local de trabalho pode facilitar a ação de agressores contra mulheres em situação de risco. “A transparência é um princípio fundamental da administração pública, mas não pode se sobrepor ao direito à vida e à segurança das mulheres”, afirma. O parlamentar cita o caso do assassinato da servidora Débora Tereza Correia, de 43 anos, em 2019, na sede da Secretaria de Educação do Distrito Federal, em Brasília. Segundo reportagens da época, uma amiga da vítima afirmou que o assassino teria "rastreado a mulher no trabalho". Luciano Vieira acrescenta que esse caso demonstra os riscos que podem surgir quando o local de trabalho da vítima é facilmente identificável. PRÓXIMOS PASSOS O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Turista sofre lesão genital grave após acidente em cruzeiro.

Mulher teve inchaço do tamanho de uma toranja após ser atingida por uma corda durante passeio em Honduras. Ela passou por duas cirurgias e acumulou dívida superior a US$ 53 mil (cerca de 270 mil reais) com o tratamento.

Uma turista precisou passar por duas cirurgias após sofrer uma grave lesão genital durante uma atividade recreativa em Honduras. O acidente ocorreu no terceiro dia de um cruzeiro que Kirsten Lindsey fazia com o namorado, Blake Ford.O casal participava de um passeio com um balanço de corda quando um dos equipamentos de segurança teria sido instalado de forma incorreta. Segundo Blake, a corda se prendeu entre as pernas da turista no momento em que ela se lançou, pouco antes da queda.Kirsten inicialmente pensou que tivesse sofrido apenas um arranhão e tentou disfarçar a dor durante o trajeto de volta ao navio. O quadro, no entanto, piorou rapidamente. O inchaço aumentou, a dor se tornou insuportável e ela perdeu a capacidade de caminhar, sendo levada em uma cadeira de rodas até a cabine. A turista permaneceu por mais de 12 horas no centro médico da embarcação, onde recebeu atendimento da equipe da Carnival. Mesmo assim, a região continuou inchando, chegando inicialmente ao tamanho de uma bola de beisebol.Diante da gravidade do caso, os profissionais recomendaram uma evacuação médica para Costa Maya, no México, onde havia acesso a um aeroporto. De acordo com a família, Kirsten já enfrentava dores intensas e apresentava problemas respiratórios provocados pelos analgésicos. “Em certo momento, a equipe médica me disse que estava tentando mantê-la acordada, pois ela parava de respirar sempre que adormecia devido aos analgésicos”, relatou Blake. Cerca de 26 horas depois do acidente, o namorado decidiu contratar um transporte aéreo direto para os Estados Unidos. Kirsten desembarcou em Fort Lauderdale, na Flórida, e foi levada ao HCA Florida Aventura Hospital, onde passou pela primeira cirurgia. Como os ferimentos impediam uma nova viagem de avião, ela retornou de carro para a Louisiana. Já no estado onde mora, recebeu atendimento no CHRISTUS Highland Medical Center e voltou a ser internada após procurar o pronto-socorro em 18 de Julho. Blake afirmou que os médicos ficaram surpresos com a alta concedida pelo hospital anterior. Segundo ele, os profissionais que avaliaram a lesão disseram nunca ter atendido um caso semelhante. O inchaço na região íntima teria alcançado o tamanho de uma toranja. A equipe médica tenta evitar que a paciente fique com sequelas permanentes. Kirsten precisou passar por uma segunda cirurgia e continua em recuperação. Os gastos com o resgate e o tratamento ultrapassaram US$ 53 mil, cerca de R$ 270 mil. O casal abriu uma campanha de financiamento coletivo para tentar pagar a dívida.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Hospital opera paciente errada; idosa morre três dias depois.

Jandira Marina Dias Braga, de 76 anos, estava internada para tratar uma obstrução intestinal, mas foi levada ao centro cirúrgico no lugar de outra paciente. A unidade abriu investigação interna e afastou profissionais envolvidos.

Uma falha na identificação de pacientes levou uma idosa de 76 anos a passar por uma cirurgia que havia sido indicada para outra pessoa no Hospital Beneficência Portuguesa, em Campinas, no interior de São Paulo. Jandira Marina Dias Braga morreu três dias depois do procedimento.A paciente estava internada por causa de uma obstrução intestinal provocada pela recidiva de um câncer de cólon. De acordo com a família, ela deveria iniciar um tratamento semelhante ao realizado cerca de 12 anos antes, quando conseguiu superar a doença. Na noite de 8 de Junho, no entanto, Jandira foi encaminhada equivocadamente ao centro cirúrgico e submetida a uma gastrostomia endoscópica, técnica usada para instalar uma sonda diretamente no estômago. Registros obtidos pela EPTV apontam que a cirurgia começou às 18h45 e terminou por volta das 19h20. O erro só foi percebido durante a troca de plantão da enfermagem, quando a equipe constatou que a paciente que deveria ter sido operada ainda aguardava no quarto.Após conferir as pulseiras de identificação, os profissionais concluíram que Jandira havia sido levada ao procedimento no lugar da outra mulher. A família foi chamada para uma reunião com representantes da direção do hospital. À TV Globo, a dentista Camila Dias Barozzi, neta da paciente, contou que os parentes inicialmente imaginaram que a idosa tivesse morrido. Segundo Camila, o diretor clínico informou que Jandira havia sido operada por engano e afirmou nunca ter enfrentado um caso semelhante. A família também foi informada de que a gastrostomia poderia aliviar a obstrução intestinal ao permitir a retirada de líquidos acumulados. Os parentes, porém, afirmam que o quadro da paciente se deteriorou após a intervenção.“No dia seguinte ela voltou a eliminar um líquido com aspecto de fezes, começou a vomitar e nada daquilo que disseram que seria benéfico aconteceu”, relatou a neta. Jandira também apresentou taquicardia e sinais de sepse. Conforme o prontuário, na manhã seguinte à cirurgia ela teve queda de pressão, redução da saturação de oxigênio, confusão mental e alterações cardíacas. Diante da piora, a idosa foi transferida para a Unidade de Terapia Intensiva. A equipe médica investigava a possibilidade de sepse e tromboembolismo pulmonar. Com o agravamento do estado de saúde, médicos e familiares decidiram adotar cuidados paliativos. Jandira morreu na noite de 11 de Junho. Em nota, o hospital admitiu a falha no encaminhamento ao centro cirúrgico e informou ter aberto uma sindicância para esclarecer as circunstâncias do caso. A instituição também afirmou que revisa seus protocolos de segurança e adotou medidas administrativas, incluindo o desligamento de profissionais envolvidos. A unidade declarou ainda que uma avaliação técnica concluiu que o procedimento não interferiu no prognóstico da paciente. A família contesta essa versão e pretende recorrer à Justiça. O caso também foi encaminhado aos conselhos profissionais responsáveis.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Petição argentina reúne 67 mil e pede anulação da final da Copa.

Criada por uma torcedora argentina, iniciativa questiona a atuação do árbitro Slavko Vincic na decisão entre Argentina e Espanha. Imprensa espanhola destaca que o pedido não tem respaldo nos regulamentos esportivos.

Uma petição online criada por uma torcedora argentina ultrapassou 67 mil assinaturas ao solicitar a anulação da final da Copa do Mundo de 2026, vencida pela Espanha por 1 a 0 sobre a Argentina, no último domingo (19), em Nova Jersey.A iniciativa foi lançada por Gisela Sánchez, que atribui o resultado da partida à atuação do árbitro esloveno Slavko Vincic. No texto publicado, ela pede que o confronto seja revisto e afirma, sem apresentar evidências, que haveria gravações comprovando que o juiz teria sido comprado. A autora da petição afirma que o desfecho da decisão frustrou jogadores, comissão técnica e torcedores, ao alegar que o campeão não foi definido apenas pelo desempenho dentro de campo, mas por decisões de arbitragem que considera comprometidas. O movimento ganhou repercussão na Espanha. O jornal Mundo Deportivo destacou que pedidos desse tipo não produzem efeitos práticos, lembrando que uma final só pode ser repetida em situações excepcionais previstas pelos regulamentos ou por determinação dos órgãos competentes.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Claudia Raia relembra boatos sobre HIV e diz que apoio a Collor foi 'desgraça' em sua vida.

Atriz relembrou que o apoio à candidatura de Fernando Collor provocou boatos sobre um suposto relacionamento com o ex-presidente e rumores falsos de que ela teria HIV, o que afastou o público dos teatros e abalou sua vida pessoal e profissional.

Às vésperas de estrear a turnê nacional de "Tarsila, a Brasileira", espetáculo inspirado na vida e na obra da pintora modernista Tarsila do Amaral, Claudia Raia revisitou um dos capítulos mais delicados de sua trajetória.A atriz, que se apresenta no Theatro Municipal do Rio de Janeiro nos dias 1º e 2 de Agosto, contou que o apoio à candidatura de Fernando Collor à Presidência, no fim dos anos 1980, desencadeou uma onda de boatos que abalou sua vida pessoal e profissional, com plateias esvaziadas, especulações sobre um suposto relacionamento com o ex-presidente e falsas informações de que ela seria portadora do HIV. Claudia começou a entrevista já relembrando o episódio. "Se me perguntar: 'O que você se arrependeu na vida?', acho que nada. Nem o apoio ao Collor, que foi uma desgraça na minha vida, em todos os sentidos", disse durante sua participação no podcast "Rivo Talks". Segundo a atriz, começaram a circular rumores de que ela mantinha um relacionamento com o ex-presidente e ambos seriam portadores do vírus HIV.  Na época, a doença ainda era cercada de desinformação e forte estigma, o que, segundo ela, afastou o público dos teatros. "Meus teatros ficaram vazios, porque inventaram que eu era amante dele, portanto era HIV positivo. Enfim, uma coisa surreal." Ela ainda explicou que a especulação surgiu em um momento em que Fernando Collor aparecia muito magro em público. "A história era que não podia falar que ele era HIV positivo porque era presidente. Como estava magro demais, diziam que era devido ao HIV. Meu teatro ficava vazio porque as pessoas tinham medo de chegar perto das outras e pegar HIV. Não se sabia nada." Para tentar encerrar os rumores, a atriz procurou o médico Mário Bronstein, fundador da rede de laboratórios Bronstein e pai de uma amiga próxima. Ela fez o teste de HIV imediatamente, mas precisou esperar cerca de duas semanas pelo resultado. "Ficamos 15 dias sofrendo, eu e a minha família. Uma coisa horrorosa, minhas contas vasculhadas... tudo de pior."Apesar de afirmar que o episódio trouxe consequências profundas, Claudia diz não se arrepender de ter declarado apoio ao então candidato. "Tem uma coisa que me alivia: eu mais o Brasil inteiro votou nesse cara. Então, nem isso me causa arrependimento." Ao comentar sua relação com a política, a atriz afirmou que nunca escondeu suas posições, mas ressaltou que prefere manter o foco na carreira artística."Eu sempre falei, nunca escondi, sempre me posicionei. Só não quero que a minha vida vire um palanque, porque a minha força não está no palanque -está no palco. E minha arte é o meu ato político."FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Repórter da Globo, Caíque Verli é encontrado morto no Espírito Santo.

Polícia Civil apura a causa da morte, com indícios iniciais de causas naturais; emissora emitiu um comunicou o falecimento do repórter.

Na manhã desta quinta-feira (23), o jornalista e repórter Caíque Verli, da TV Gazeta, afiliada da Rede Globo no Espírito Santo, foi encontrado morto dentro do apartamento onde morava sozinho, em Vitória.A confirmação do óbito foi divulgada pela emissora por meio de uma nota oficial de pesar. A empresa lamentou a perda e destacou que o repórter deixa um legado de comprometimento e dedicação ao jornalismo, sendo admirado por colegas de profissão. A Universidade Federal de Viçosa, onde o jornalista se formou, em 2015, publicou uma nota e relembrou a trajetória de Caíque na instituição. "Com profunda tristeza, recebemos a notícia e informamos sobre o falecimento do ex-aluno Caíque Verli de Sousa, aos 33 anos, nesta quinta-feira. Natural de Carangola (MG), ele ingressou no curso em 2011 e se formou em 2015. Lembrando-nos com carinho da amizade e comprometimento de Caíque, docentes, técnicos/as e estudantes do Curso externamos nossos sentimentos aos seus familiares e demais amigos", diz a publicação. Ainda não há informações sobre o velório e o sepultamento do jornalista. O caso foi registrado pela Polícia Civil como encontro de cadáver e o procedimento encaminhado ao Departamento Especializado de Homicídios e Proteção à Pessoa (DEHPP).FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Leo Dias humilha repórter ao vivo após defesa de Virginia Fonseca; veja

Monique Arruda discordou da abordagem adotada pelo programa sobre o relacionamento da influenciadora com Vini Jr. e foi acusada pelo apresentador de favorecer a empresária após receber produtos da WePink.

Leo Dias protagonizou uma discussão ao vivo com a jornalista Monique Arruda nesta quarta-feira, 22. O desentendimento começou depois que a repórter criticou a forma como o relacionamento de Virginia Fonseca e Vini Jr. vinha sendo tratado no programa.Na edição anterior, Monique comentou a reconciliação do casal e afirmou que torcia pela felicidade dos dois. Ao mencionar a declaração de Virginia de que não poderia “negociar o inegociável”, a jornalista relativizou a frase e disse que inegociável seria ver pessoas morrendo à espera de atendimento hospitalar. A comparação foi rejeitada por Leo Dias. O apresentador argumentou que o canal é voltado a notícias sobre celebridades e vida pessoal, e não a temas relacionados ao sistema público de saúde. Durante o bate-boca, Monique também considerou exagerada a insistência do programa em afirmar, durante semanas, que Virginia seria traída pelo jogador. A crítica irritou Leo, que acusou a funcionária de estar favorecendo a influenciadora por ter recebido bolsas da WePink, empresa ligada a Virginia. “Acho que você está se vendendo por três bolsas da WePink. Agora, está demais”, afirmou o colunista. Monique negou a acusação e disse que não precisava mudar de opinião por causa dos produtos recebidos. Mesmo visivelmente abatida, ela manteve seu posicionamento. “Acho exagerado ficar um mês e meio, todo dia, desejando que a menina seja chifrada”, declarou. Leo respondeu que a opinião da repórter valia mais do que os presentes, mas o confronto continuou, com Monique reafirmando que não voltaria atrás no que havia dito.fonte fama ao minuto noticias.Leo Dias humilha repórter ao vivo após defesa de Virginia Fonseca; veja Monique Arruda discordou da abordagem adotada pelo programa sobre o relacionamento da influenciadora com Vini Jr. e foi acusada pelo apresentador de favorecer a empresária após receber produtos da WePink. Leo Dias protagonizou uma discussão ao vivo com a jornalista Monique Arruda nesta quarta-feira, 22. O desentendimento começou depois que a repórter criticou a forma como o relacionamento de Virginia Fonseca e Vini Jr. vinha sendo tratado no programa.Na edição anterior, Monique comentou a reconciliação do casal e afirmou que torcia pela felicidade dos dois. Ao mencionar a declaração de Virginia de que não poderia “negociar o inegociável”, a jornalista relativizou a frase e disse que inegociável seria ver pessoas morrendo à espera de atendimento hospitalar. A comparação foi rejeitada por Leo Dias. O apresentador argumentou que o canal é voltado a notícias sobre celebridades e vida pessoal, e não a temas relacionados ao sistema público de saúde. Durante o bate-boca, Monique também considerou exagerada a insistência do programa em afirmar, durante semanas, que Virginia seria traída pelo jogador. A crítica irritou Leo, que acusou a funcionária de estar favorecendo a influenciadora por ter recebido bolsas da WePink, empresa ligada a Virginia. “Acho que você está se vendendo por três bolsas da WePink. Agora, está demais”, afirmou o colunista. Monique negou a acusação e disse que não precisava mudar de opinião por causa dos produtos recebidos. Mesmo visivelmente abatida, ela manteve seu posicionamento. “Acho exagerado ficar um mês e meio, todo dia, desejando que a menina seja chifrada”, declarou. Leo respondeu que a opinião da repórter valia mais do que os presentes, mas o confronto continuou, com Monique reafirmando que não voltaria atrás no que havia dito.fonte fama ao minuto noticias.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Deputado italiano diz que Carla Zambelli está desaparecida.

Angelo Bonelli afirma que a ex-deputada não é vista publicamente desde um encontro em Roma. Justiça italiana anulou a decisão que autorizava a extradição e determinou que o pedido brasileiro seja analisado novamente.

O deputado italiano Angelo Bonelli afirmou, nesta quarta-feira (22), em São Paulo, que o paradeiro de Carla Zambelli (PL-SP) é desconhecido. A ex-deputada federal teve a extradição anulada pela Corte de Cassação da Itália no início de julho, e o processo deverá passar por um novo julgamento.Segundo Bonelli, a última aparição pública de Zambelli ocorreu durante um encontro de apoiadores realizado em uma igreja de Roma. No começo do mês, os próprios advogados da brasileira também declararam não saber onde ela estava. Pessoas próximas ao caso e aliados políticos avaliam a possibilidade de que a ex-parlamentar tente evitar uma nova decisão judicial desfavorável. Para Bonelli, Zambelli acompanha o cenário eleitoral brasileiro e pode esperar uma eventual mudança de governo. “Se o [Flávio] Bolsonaro ganhar, pode ser que o governo futuro pense em fazer uma anistia para quem cometeu crime como a Carla Zambelli”, afirmou o deputado. Ao comentar declarações feitas por Zambelli nos Estados Unidos, antes de sua viagem à Europa, Bonelli disse que “ninguém é intocável”. Ele também criticou o uso da cidadania italiana como forma de escapar da Justiça brasileira. “Quando uma pessoa foge da Justiça, não é uma postura boa, especialmente quando essa pessoa tem uma responsabilidade pública”, declarou. A Corte de Cassação anulou a decisão da Corte de Apelação de Roma que havia autorizado a extradição. Com isso, o pedido apresentado pelo Brasil voltará a ser examinado pela Justiça italiana. Bonelli acredita que a nova análise será concluída ainda em 2026. O governo brasileiro trabalha com a possibilidade de que o julgamento ocorra entre setembro e outubro. Os advogados Pieremilio Sammarco e Fabio Pagnozzi não responderam aos pedidos de posicionamento sobre as declarações. Aos 64 anos, Angelo Bonelli é porta-voz da Alleanza Verdi Sinistra, legenda italiana de centro-esquerda. Ele nasceu em Roma e foi eleito deputado pela região da Emilia-Romagna. Em São Paulo, participou de um evento na Câmara Municipal a convite do PV.O parlamentar também afirmou que comunicou à polícia italiana a localização de Zambelli antes de sua prisão, ocorrida em 29 de Julho de 2025, em um apartamento no bairro Aurelio, em Roma. Questionado sobre uma comparação com o caso do ex-militante Cesare Battisti, Bonelli rejeitou a semelhança. “Cesare Battisti foi extraditado. Agora está na Itália, numa prisão italiana”, disse.FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS.

Tragédia no Uruguai: jogador Bruno Betancor morre aos 22 anos.

Bruno Betancur não resistiu a uma parada cardiorrespiratória, aos 22 anos de idade. O jovem jogava no Deportivo Italiano, no Uruguai, e era visto como uma das promessas do futebol sul-americano.

Nesta quarta-feira (22), morreu Bruno Betancor, uma jovem promessa do futebol uruguaio, que não resistiu a uma parada cardiorrespiratória, com apenas 22 anos de idade.As reações a esta morte súbita começaram a chegar poucas horas depois de ter sido anunciada, com outros clubes por onde passou o atacante e até a Liga Uruguaia da Primera Divisional - onde disputou os últimos momentos em um campo de futebol -  deixaram a sua homenagem ao atleta. "Lamentamos com profunda tristeza o falecimento de Bruno Betancor, jogador do Deportivo Italiano", começou escrevendo a instituição na rede social X, ex-Twitter. "As nossas condolências aos seus familiares, amigos e pessoas mais próximas. Que em paz descanse", completou na mesma publicação."O Club Atlético Peñarol lamenta profundamente o falecimento de Bruno Betancor, jogador que defendeu as nossas cores na época de 2023, fazendo parte do time campeão do Torneio de Abertura desse ano. Expressamos as nossas mais sinceras condolências à sua família, aos seus amigos e ao clube Deportivo Italiano, acompanhando-os neste momento tão difícil", reagiu o antigo clube do ex-jogador, através das redes sociais.A carreira de Bruno Betancur A sua trajetória no futebol começou em 2022, quando ingressou na academia do Fenix, antes de ganhar destaque e chegar no Peñarol, um dos principais times do Uruguai. Foi nesse clube que estreou na equipe principal, em 25 de Março de 2023, diante do Liverpool uruguaio. Fez um total de 14 encontros pelo Peñarol, onde acabou por não conseguindo fazer qualquer gol ou assistência. Seguiu-se um período de empréstimo aos chilenos do Everton, que acabou por durar pouco tempo, visto que após sete jogos realizados no Chile e um gol marcado, foi chamado e emprestado ao Rentistas, para se habituar ao futebol nacional.Aí, conseguiu ganhar minutos e participou de 12 encontros para chegar a uma assistência em todas as competições. Foi em 2025 que deixou de vez o Peñarol, seguindo caminho para o CA Cerro, onde não teve muitas oportunidades e fez apenas quatro jogos. Este ano passou a representar o Deportivo Italiano, na terceira divisão uruguaia, onde realizou um total de 104 minutos e fez quatro gols, mas a sua carreira foi interrompida de forma abrupta, com uma paragem cardiorrespiratória que acabou por ser fatal.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Nvidia lança ferramenta para detectar vídeos criados por IA em segundos.

Apresentada durante a SIGGRAPH 2026, a tecnologia promete identificar conteúdos gerados por inteligência artificial com alta precisão, inclusive após compressão, recurso comum em plataformas como Instagram, TikTok e YouTube.

À medida que ferramentas de inteligência artificial passam a criar imagens e vídeos cada vez mais realistas, cresce também a preocupação com a disseminação de conteúdos falsos. Em resposta a esse cenário, a Nvidia apresentou uma nova tecnologia desenvolvida para identificar vídeos produzidos por IA.Batizada de Synthetic Video Detector, a ferramenta foi anunciada durante a SIGGRAPH 2026, realizada em Los Angeles, nos Estados Unidos. Segundo a empresa, o sistema consegue analisar um vídeo em resolução Full HD (1080p) em apenas 22 milissegundos, permitindo verificar rapidamente se o conteúdo foi gerado por inteligência artificial, inclusive em situações que exigem resposta imediata. A Nvidia afirma que o detector alcançou 92% de precisão em testes realizados com vídeos sem compressão. Quando os arquivos passaram por compressão de até 15%, a taxa de acerto caiu para 87%. Em vídeos com compressão de até 50%, a precisão foi de 82%. A capacidade de identificar vídeos comprimidos é considerada um dos principais diferenciais da ferramenta, já que plataformas como Instagram, TikTok e YouTube reduzem automaticamente o tamanho dos arquivos enviados pelos usuários. De acordo com o site Digital Trends, a Nvidia reconhece que o Synthetic Video Detector não elimina completamente o desafio de identificar conteúdos produzidos por inteligência artificial. Ainda assim, a empresa acredita que a tecnologia poderá se tornar uma importante aliada de organizações de checagem de fatos e profissionais responsáveis pela verificação de conteúdo. A expectativa é que a ferramenta seja disponibilizada em cerca de 170 países ao longo dos próximos meses.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

Agosto terá dois eclipses; um deles poderá ser visto no Brasil.

Fenômeno ocorrerá entre os dias 27 e 28 e terá cerca de 93% da Lua encoberta pela sombra da Terra. Antes disso, um eclipse solar será observado em partes da Europa, da Ásia e da América do Norte.

O céu de Agosto terá dois eclipses. O primeiro será solar e ocorrerá no dia 12, mas não poderá ser acompanhado do Brasil. Já o eclipse lunar previsto para a noite de 27 para 28 de Agosto será visível em todas as regiões do país.A passagem da Lua pela sombra da Terra deve começar por volta das 23h30. O momento de maior cobertura está previsto para aproximadamente 1h, quando 93% da superfície lunar ficará encoberta, segundo pesquisadores. Como o eclipse não será total, uma pequena faixa clara deverá permanecer visível na parte superior do satélite. A Lua, portanto, não ficará completamente avermelhada durante o fenômeno. Além do território brasileiro, a observação será possível em outros países da América do Sul, assim como em regiões da Europa e da África. O eclipse solar de 12 de Agosto poderá ser visto em locais como Groenlândia, Islândia, Espanha, Rússia e Portugal. O fenômeno não será visível no Brasil. Como acompanhar o eclipse lunar A observação de um eclipse lunar não exige equipamentos de proteção para os olhos. Diferentemente do que ocorre durante um eclipse solar, é seguro olhar diretamente para a Lua. Antes do fenômeno, é recomendado conferir o horário previsto para a cidade onde o observador se encontra. Locais afastados de prédios, árvores altas e iluminação urbana oferecem melhores condições de visibilidade. Binóculos e telescópios não são obrigatórios, mas ajudam a acompanhar detalhes da superfície lunar e o avanço da sombra terrestre. Como o processo pode durar várias horas, uma cadeira ou um cobertor também podem tornar a experiência mais confortável. Nos eclipses lunares totais, a Terra se posiciona entre o Sol e a Lua. Ao atravessar a atmosfera terrestre, a luz solar perde principalmente os tons azulados, enquanto a luminosidade avermelhada é desviada em direção ao satélite.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

5 hábitos considerados saudáveis que podem não ser tão benéficos.

Do café da manhã obrigatório aos suplementos em altas doses, algumas práticas populares não funcionam da mesma forma para todos e podem ser desnecessárias quando adotadas sem considerar a rotina e as necessidades individuais.

Alguns hábitos frequentemente apresentados como indispensáveis para a saúde não têm o mesmo efeito para todas as pessoas. Em muitos casos, a utilidade depende da rotina, da alimentação, do nível de atividade física e das necessidades individuais.Ao jornal britânico Metro, a nutricionista Isabelle Nunn analisou práticas que costumam ser tratadas como regras, mas que não encontram respaldo suficiente para serem adotadas de forma automática. 1. O café da manhã não é necessariamente a principal refeição do dia A importância do café da manhã varia de pessoa para pessoa. Para alguns, a refeição ajuda a manter a energia e a controlar a fome ao longo do dia. Outros se adaptam bem a horários diferentes, desde que mantenham uma alimentação equilibrada e adequada às próprias necessidades. Mais importante do que estabelecer uma refeição como obrigatória é observar a qualidade geral da dieta e a resposta do organismo. 2. Dietas detox não são necessárias depois de períodos de excessos O fígado e os rins participam naturalmente do processamento e da eliminação de substâncias do organismo. Por isso, dietas restritivas à base de sucos não são necessárias para “desintoxicar” o corpo após férias, festas ou períodos de alimentação desequilibrada. A recomendação é retomar gradualmente uma rotina com refeições variadas, hidratação adequada e sono de qualidade, sem recorrer a restrições extremas. 3. Vinagre de maçã não deve ser tratado como queimador de gordura.O vinagre de maçã costuma ser associado ao emagrecimento, mas não há evidências consistentes de que o produto provoque uma queima significativa de gordura. Ele pode ser usado normalmente no preparo de molhos e receitas, mas não substitui mudanças na alimentação, prática de atividade física ou acompanhamento profissional quando necessário. 4. Eletrólitos não são indispensáveis em qualquer exercício Bebidas com eletrólitos podem ser úteis após atividades prolongadas e intensas, perda excessiva de suor ou episódios de vômito e diarreia. Para exercícios leves ou moderados, porém, água e uma alimentação equilibrada costumam atender às necessidades da maioria das pessoas. A quantidade ideal de líquidos varia conforme o clima, o peso, a atividade física e o estado de saúde. Parte da hidratação também é obtida por meio dos alimentos, especialmente frutas, verduras e legumes. 5. Doses mais altas de suplementos não significam melhores resultados A escolha de suplementos deve considerar necessidades individuais e, quando possível, ser orientada por um profissional de saúde. Produtos com doses elevadas podem ser desnecessários e, em alguns casos, causar efeitos adversos. Também é recomendável verificar a composição, a capacidade de absorção dos nutrientes e a presença de açúcares, adoçantes ou outros aditivos. Alimentos que merecem atenção no café da manhã Embora não exista uma única combinação ideal para a primeira refeição do dia, alguns produtos podem oferecer menor valor nutricional ou concentrar açúcar, sódio e aditivos. Isso não significa que precisem ser eliminados por todas as pessoas, mas que o consumo deve ser avaliado dentro do conjunto da alimentação. Suco de laranja A fruta inteira preserva as fibras, que ajudam a retardar a absorção dos açúcares e aumentam a saciedade. No suco, especialmente quando várias laranjas são utilizadas, a ingestão de açúcar ocorre de forma mais rápida e concentrada. Isso não torna a bebida necessariamente proibida, mas consumir a fruta inteira costuma ser uma opção mais equilibrada. Produtos ricos em açúcar Bolos, biscoitos, cereais açucarados e bebidas adoçadas podem elevar rapidamente a ingestão de açúcar e oferecer pouca saciedade. O consumo frequente desses produtos deve ser moderado, sobretudo quando substituem alimentos mais nutritivos. O café da manhã pode incluir fontes de proteínas, fibras, gorduras boas, frutas e carboidratos menos processados, de acordo com as preferências e necessidades de cada pessoa. Embutidos Presunto, salame, peito de peru, mortadela e outros produtos processados geralmente contêm grandes quantidades de sódio, conservantes e outros aditivos. O consumo ocasional pode fazer parte da alimentação, mas esses itens não devem ser considerados automaticamente fontes saudáveis de proteína. O ideal é alterná-los com opções menos processadas, como ovos, queijos em quantidades moderadas, iogurte natural ou preparações à base de leguminosas.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

Capitã da PM tinha marcas de chicotadas pelo corpo, diz boletim..

Michele Leão Azevedo também apresentava traumatismo craniano ao ser levada morta a um hospital de Belo Horizonte. Marido da militar, um sargento da PM, foi preso e afirmou que as lesões ocorreram durante uma prática sexual consensual.

A capitã da Polícia Militar de Minas Gerais Michele Leão Azevedo, de 41 anos, apresentava várias lesões compatíveis com chicotadas quando foi levada sem vida ao Hospital Odilon Behrens, em Belo Horizonte, na noite de segunda-feira, 20. O boletim de ocorrência também registra um traumatismo craniano.O marido da militar, o sargento Eduardo Abner Pereira de Oliveira, de 37 anos, foi preso. Aos policiais, ele afirmou que os ferimentos teriam ocorrido durante uma relação sexual consensual na casa do casal. Segundo o relato do suspeito, os dois ofereceram uma festa no domingo, 19, e consumiram ecstasy depois que os convidados foram embora. O sargento disse que ele e Michele, juntos havia oito anos, costumavam praticar agressões durante o sexo e que o encontro daquela noite teria sido filmado. Eduardo também declarou que a mulher caiu de uma escada e bateu a cabeça. Ainda de acordo com a versão apresentada por ele, Michele recusou atendimento médico porque não queria revelar o consumo de drogas. O sargento contou que os dois foram dormir e que, ao acordar, percebeu que a esposa não respondia. Ele então a levou ao Hospital Odilon Behrens, onde a capitã deu entrada por volta das 21h35, já sem sinais vitais. A médica responsável pelo atendimento informou à polícia que Michele apresentava assistolia. O quadro indicava que a parada cardiorrespiratória poderia ter ocorrido entre quatro e seis horas antes da chegada à unidade. Durante a permanência no hospital, outro militar teria visto Eduardo descartando, no banheiro, uma caixa com comprimidos semelhantes a ecstasy, conforme registrado no boletim de ocorrência. O advogado Gustavo Nepomuceno, responsável pela defesa do sargento, afirmou que é necessário aguardar os laudos periciais e o avanço das investigações antes de qualquer conclusão. “Neste momento, é imprescindível que se aguarde a conclusão das investigações e dos laudos periciais, evitando-se qualquer julgamento precipitado. O caso ainda está em fase inicial de apuração, e todas as circunstâncias serão devidamente esclarecidas pelas autoridades competentes”, declarou.Em nota, a defesa também disse confiar no devido processo legal e na imparcialidade da apuração, além de informar que se manifestará no processo no momento adequado.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Mega-Sena 3034 acumula e poderá pagar R$ 62 milhões na quinta (23)

A aposta simples na Mega-Sena custa R$ 6. Para os sorteios às terças e quintas-feiras ela pode ser feita até as 20h nas casas lotéricas, no portal Loterias Online e no aplicativo Loterias Caixa.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 3034 da Mega-Sena, sorteado na noite desta terça-feira (21). O prêmio principal era de R$ 40.711.163,89 .Segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio acumulado deverá pagar R$ 62 milhões na quinta-feira (23). Os números sorteados no Espaço da Sorte, em São Paulo, foram: 08 - 28 - 30 - 37 - 39 - 60. Houve 22 apostas que acertaram cinco números, e cada uma receberá R$ R$ 79.843,32. Outras 2.287 apostas tiveram quatro acertos, e cada uma levará R$ 1.266,03. A aposta simples na Mega-Sena custa R$ 6. Para os sorteios às terças e quintas-feiras ela pode ser feita até as 20h nas casas lotéricas, no portal Loterias Online e no aplicativo Loterias Caixa. A exceção é para os bolões digitais, que poderão ser comprados até 20h30 exclusivamente pelo portal Loterias Online e pelo aplicativo. No caso dos sorteio aos domingos, as apostas podem ser feitas até às 22h do sábado anterior. Para os bolões digitais, as apostas se encerram às 10h45 do domingo -o sorteio ocorre a partir das 11h. A probabilidade de acerto para quem faz uma aposta de seis números (no valor de R$ 6) da Mega-Sena é de uma em mais de 50 milhões. Na aposta com sete números (que custa R$ 42), a chance sobe para uma em 7,1 milhões.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Padrasto é preso por manter enteado de 13 anos acorrentado em GO.

Adolescente com necessidades especiais foi encontrado sozinho, trancado em um imóvel comercial e com lesões pelo corpo. Suspeito de 54 anos foi localizado na rodoviária de Anápolis quando tentava deixar a cidade.

Um homem de 54 anos foi preso nesta terça-feira, 21, em Anápolis, Goiás, suspeito de manter o enteado de 13 anos trancado e acorrentado em um imóvel comercial havia pelo menos um mês. O adolescente, que tem necessidades especiais de saúde, foi resgatado com ferimentos pelo corpo.A Polícia Civil começou a apurar o caso após uma denúncia enviada à prefeitura. A informação indicava que uma criança com necessidades especiais sofria maus-tratos e era mantida em cárcere dentro de um estabelecimento comercial. Equipes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, do Conselho Tutelar e do Programa Linha de Frente foram ao endereço e encontraram o adolescente sozinho, preso no imóvel. Segundo os investigadores, havia sinais de que ele era mantido acorrentado.Durante as diligências, a polícia identificou indícios de que o padrasto pretendia deixar Anápolis. A DPCA solicitou a prisão preventiva do suspeito, e o pedido foi autorizado pela Justiça. O homem foi localizado na rodoviária da cidade na tarde de terça-feira, quando tentava fugir. Após a prisão, ele foi levado para interrogatório. De acordo com a delegada Aline Lopes, titular da DPCA de Anápolis, o suspeito disse que mantinha um relacionamento com a mãe do adolescente havia três meses. Ele também admitiu que acorrentava o menino e alegou que tomava a medida porque o jovem seria muito violento. A mãe afirmou à polícia que também sofria agressões e que teria sido impedida pelo companheiro de procurar o filho. O suspeito indicou aos agentes onde ela estava após ser preso. A investigação continuará para apurar se a mulher teve participação nos maus-tratos. A polícia considera a possibilidade de ela também ser vítima de violência doméstica praticada pelo homem. Segundo a Polícia Civil de Goiás, as penas previstas para os crimes atribuídos ao investigado podem chegar, somadas, a 13 anos de prisão. Ele foi encaminhado ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Defesa Civil alerta para risco muito alto de inundação no RS.

Rios Taquari e Caí podem transbordar em trechos entre Muçum e Taquari e entre Montenegro e Harmonia. Mais de 50 municípios já registraram prejuízos provocados pelas chuvas dos últimos dias.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu, na madrugada desta quarta-feira, 22, um alerta de risco muito alto de inundação para cidades localizadas nas regiões dos rios Taquari e Caí. O aviso permanece válido até quinta-feira, 23.Segundo o órgão, o nível de perigo é elevado no trecho do Taquari entre Muçum e Taquari e na área do rio Caí que vai de Montenegro a Harmonia. Mais de 50 municípios gaúchos já contabilizam danos após a sequência de chuvas no estado. Moradores das cidades incluídas no alerta devem procurar abrigo ou permanecer em áreas seguras, seguindo as determinações dos planos municipais de contingência. Em caso de saída emergencial, a recomendação é levar os animais de estimação. Quando isso não for possível, eles devem ser deixados soltos, sem coleiras, guias ou gaiolas. O Centro de Monitoramento da Defesa Civil Estadual prevê novos episódios de chuva intensa, com grandes volumes concentrados em pouco tempo, nas regiões Norte, Noroeste, Nordeste, Centro e Serra. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, nos Vales, na Costa Doce, no Sul e no Litoral Norte, a previsão indica possibilidade de temporais isolados, acompanhados por chuva forte, granizo e rajadas de vento. Também há risco moderado de deslizamentos em Porto Alegre, Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Muçum, Fontoura Xavier, Santo Antônio da Patrulha, Encantado, Três Forquilhas, Itati, Parobé, Maquiné, Nova Hartz, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Igrejinha, Portão, Bom Princípio, Montenegro e Três Coroas.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Morre o ator João Signorelli, de 'Caminho das Índias' e 'Salve Jorge', aos 70 anos.

Artista também interpretou Ghandi e Chico Xavier no teatro. Ele estava internado e sofreu uma parada cardiorrespiratória.

O artista João Signorelli, que esteve em novelas como "Caminho das Índias" e "Salve Jorge", morreu nesta terça (21) aos 70 anos. A informação foi confirmada por sua assessoria, que disse que o ator foi internado ontem à noite no Hospital Sancta Maggiore, em São Paulo, por causa de uma insuficiência renal, e sofreu uma parada cardiorrespiratória durante a madrugada.No início do ano, Signorelli passou um período internado no Hospital das Clínicas, em São Paulo, época em que passou por uma cirurgia de hérnia inguinal. Nascido em Cambuquira, em Minas Gerais, em 1955, o artista atuou no teatro, na televisão e no cinema ao longo da carreira. Nos palcos, participou de montagens de peças como "Um Bonde Chamado Desejo" e "As Mil e uma Noites" e obteve destaque ao interpretar figuras como o pacifista indiano Mahatma Gandhi e o médium brasileiro Chico Xavier. Na TV, Signorelli participou de várias obras da Globo escritas por Gloria Perez, como "América", "Amazônia - De Galvez a Chico Mendes", "Caminho das Índias" e "Salve Jorge", e também se destacou ao dar vida a Varetão na novela "A Gata Comeu". Ele também atuou em emissoras como a Manchete, na novela "Dona Beija", a Band, com "Serras Azuis", e o SBT, com "Chiquititas". Já no cinema, esteve em filmes como "Carandiru", "Garrincha - Estrela Solitário" e "Bruna Surfistinha". Ele deixa sua companheira, a atriz Thaia Perez.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Música inédita de Marília Mendonça chega ao público nesta quarta.

“Tudo Vai Ficar Bem” será lançada no dia em que a cantora completaria 31 anos. A gravação original fará parte da trilha de “Marília Mendonça: Sentimento Louco”, produção dedicada à carreira e ao legado da artista.

Uma composição inédita deixada por Marília Mendonça será lançada oficialmente nesta quarta-feira, 22, data em que a cantora completaria 31 anos. Intitulada “Tudo Vai Ficar Bem”, a faixa chegará às plataformas digitais durante as homenagens do Marília Day.O registro mantém a voz original da sertaneja e já circulava entre alguns admiradores por meio de versões não oficiais. A disponibilização nas plataformas transforma a gravação em mais uma obra do repertório póstumo da artista. Marília assinou a música ao lado de Tales Lessa, Júnior Gomes, Vini Show e Benício Neto. A canção também foi incorporada à trilha sonora de “Marília Mendonça: Sentimento Louco”. A produção acompanha diferentes fases da trajetória da cantora, desde o período em que escrevia sucessos para outros intérpretes até a projeção nacional como um dos principais fenômenos da música sertaneja. Marina Versos assumirá o papel de Marília na obra. O elenco ainda conta com Hermila Guedes, Klara Castanho, Marcelo Serrado, Sophia Valverde, Daniel Haidar, Alejandro Claveaux, George Sauma, André Torquato, Luccas Oliver, Igor Armucho, Davi Bensá e Marcus Gouveia.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Retrospectiva: Lei Geral da Copa do Mundo Feminina foi destaque entre aprovações na área de esportes.

Câmara também aprovou no primeiro semestre de 2026 mudanças na regulamentação das Sociedades Anônimas do Futebol.

Devido à realização no Brasil da Copa do Mundo Feminina em 2027, a Câmara dos Deputados aprovou, em abril, projeto de lei (PL) que regulamenta direitos e deveres da União e da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Convertido na Lei 15.421/26, o PL 1315/26, do Poder Executivo, foi relatado pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e permitirá a propaganda de bebidas alcoólicas nas transmissões dos eventos oficiais do torneio (jogos, treinos, sorteio etc.) e em emissoras de rádio e TV fora do horário restrito das 22 horas de um dia às 6 horas do dia seguinte. O texto assegura ainda à Fifa exclusividade de divulgação, propaganda, venda e distribuição de produtos, serviços e marcas em torno dos estádios e de outros locais de eventos oficiais, incluindo atividades promocionais ou comércio de rua. A distância será “tempestivamente” estabelecida pela autoridade competente, considerados os pedidos da entidade. Direitos de imagem Quanto aos direitos de imagem e uso de símbolos, uma das novidades em relação às normas da Copa de 2014 é o resguardo dos direitos do governo federal pelo uso de seus próprios slogans, mascotes, denominações e campanhas criados especificamente para uso em publicidade institucional. Oito cidades brasileiras receberão jogos da Copa do Mundo Feminina do ano que vem: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Salvador, Brasília e Porto Alegre. Futebol S.A. Na área de esportes, a Câmara dos Deputados também aprovou, no primeiro semestre, proposta que altera a legislação sobre clubes-empresas (Sociedades Anônimas do Futebol – SAFs), prevendo a distribuição mínima de dividendos. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2978/23 foi convertido na Lei 15.427/26 e teve a relatoria do deputado Fred Costa (PRD-MG). A maior parte dos clubes de futebol profissional atua na forma de associação civil sem fins lucrativos, mas a falta de transparência tem provocado crises financeiras sucessivas. O repasse de receitas ao clube incluirá percentual sobre valores mensais de qualquer natureza recebidos, mas ocorrerá apenas se o clube adotar o Regime Centralizado de Execuções (RCE), quando todas as dívidas são centralizadas em um único juízo. Sobre a responsabilidade solidária da SAF, o texto determina que ela será válida apenas para as dívidas ainda não pagas pelo RCE e dentro dos limites de repasses estabelecidos. Números do semestre No total, foram aprovados no primeiro semestre deste ano, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal.

Dinheiro será usado para cobrir gastos com saúde dos servidores da instituição.

A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre deste ano a Medida Provisória 1348/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) até 3% da arrecadação da tributação sobre apostas de quota fixa (bets). Esses recursos eram, antes, destinados à seguridade social. O texto já foi aprovado também no Senado Federal e aguarda sanção presidencial. De acordo com a proposta, o dinheiro será usado para custear despesas com a assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal (PF). O repasse dos recursos ocorrerá de forma gradual: 1% da arrecadação em 2026; 2% em 2027; e 3% a partir de 2028. Além disso, o governo federal fica autorizado a transferir até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional. O texto também elimina o limite de 50% do uso dos recursos do fundo para o pagamento de parcelas de caráter indenizatório, despesas e ressarcimentos de  saúde dos servidores, indenização por disponibilidade e retribuição por atividade extraordinária. Números do semestre No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Retrospectiva: na área de saúde, Câmara aprovou propostas para ampliar direitos de pacientes e fortalecer o SUS.

Entre as aprovações estão projetos que ampliam a cobertura vacinal, mudanças na compra de hemoderivados e apoio a famílias de crianças com deficiência.

No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou propostas voltadas ao fortalecimento da assistência à saúde, da prevenção de doenças e da garantia de direitos dos pacientes. Entre os principais avanços estão medidas para ampliar a cobertura vacinal, assegurar direitos às pessoas com diabetes tipo 1, facilitar o fornecimento de medicamentos estratégicos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o atendimento a famílias de crianças com deficiência ou doenças crônicas. Números do semestre No total, foram aprovados, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição. Vacinação Para aumentar a cobertura vacinal, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 5094/19, que determina a atualização das vacinas sempre que usuários do SUS procurarem unidades com serviço de vacinação, inclusive durante internação hospitalar. O projeto, de autoria do Senado, foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e será enviado à sanção presidencial. A atualização do esquema vacinal só deixará de ser feita em caso de contraindicação médica formal ou de recusa do usuário ou de seu responsável legal, situação que deverá ser registrada no prontuário. O projeto também determina que os serviços privados de saúde orientem pacientes com vacinação incompleta sobre a importância de seguir o calendário do Programa Nacional de Imunizações e os encaminhem ao posto de vacinação mais próximo.Diabetes tipo 1 Para garantir direitos às pessoas com diabetes mellitus tipo 1 em ambientes escolares e de trabalho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5868/25. De autoria do Senado, o texto foi relatado pelo deputado João Cury (MDB-SP) e convertido na Lei 15.439/26. O texto reforça o direito ao fornecimento de medicamentos e insumos pelo SUS. Também garante o porte e o uso de glicosímetro, sistema de monitoramento contínuo de glicose, insulina, bomba de insulina e outros equipamentos necessários ao tratamento em instituições de ensino e locais de trabalho. Além disso, assegura às pessoas com diabetes tipo 1 condições especiais para a realização das provas, como já ocorre para pessoas com deficiência. O enquadramento de quem tem diabetes tipo 1 como pessoa com deficiência será condicionado ao atendimento dos critérios estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.Hemoderivados para o SUS Com a aprovação do Projeto de Lei 424/15, a Câmara torna inexigível a licitação para o fornecimento ao SUS de medicamentos hemoderivados quando a Hemobrás for a única instituição produtora. A proposta, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), foi enviada ao Senado com o parecer favorável do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). Criada em 2004, a Hemobrás é uma estatal que produz medicamentos obtidos do fracionamento do plasma do sangue doado. Esses produtos são usados no tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes de unidades de terapia intensiva (UTI) e cirurgias de grande porte. A inexigibilidade de licitação também se aplica a medicamentos produzidos por biotecnologia.Patologias crônicas Outro projeto aprovado pela Câmara no primeiro semestre prevê assistência especial às mães de bebês com deficiência ou patologia crônica que exijam tratamento continuado. O Projeto de Lei 2391/23, do deputado Duarte Jr. (Avante-MA), foi aprovado com parecer favorável da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e, agora, aguarda votação no Senado. A assistência especial inclui entrega, por hospitais e maternidades, de informações por escrito sobre os cuidados com a criança e de uma lista de órgãos públicos, instituições e associações especializadas no atendimento à pessoa com deficiência ou patologia específica.Jornada de psicólogos Por fim, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 1214/19, que fixa a jornada de trabalho dos psicólogos em até 30 horas semanais, sem redução salarial. De autoria das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), a proposta, relatada pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), valerá para profissionais contratados pelo setor privado. Para os profissionais contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho pela administração pública, a nova jornada dependerá de dotação orçamentária e de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta não alcança os servidores públicos federais porque mudanças nessa carreira dependem de iniciativa do Poder Executivo. O texto está em análise no Senado. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Retrospectiva: deputados aprovaram política nacional para investimentos em mineiros críticos e estratégicos.

Na área de minas e energia, Câmara também aprovou no 1º semestre marco legal do mercado de ouro e multas mais altas por adulteração de combustíveis.

A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta prevê incentivos para o processamento e a transformação desses minerais no Brasil e agora será analisada pelo Senado. A medida está prevista no Projeto de Lei 2780/24, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e outros parlamentares. Os minerais críticos e estratégicos são usados na fabricação de tecnologias como smartphones, carros elétricos e equipamentos militares. O texto, que teve a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para apoiar projetos do setor. O projeto também prevê R$ 5 bilhões em créditos fiscais, distribuídos ao longo de cinco anos, para o beneficiamento e a transformação desses minerais no Brasil. O fundo será financiado com recursos do Orçamento federal e também com os bônus de assinatura, valor pago à União pela empresa vencedora do leilão de uma área destinada à exploração desses minerais. As empresas deverão contribuir com 0,5% da receita operacional bruta para o Fgam. Como alternativa, poderão destinar esse valor a um fundo privado voltado ao incentivo da pesquisa na área, conforme regulamentação futura. O projeto ainda permite acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para financiar operações de beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana.Comércio de ouro Para tentar diminuir o comércio ilegal de ouro, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda a forma de venda do metal, criando um sistema de rastreabilidade a cargo da Casa da Moeda do Brasil (CMB). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3025/23 foi aprovado com texto do deputado Marx Beltrão (União-AL) e está em debate no Senado. Se virar lei, não poderá mais haver transporte e comércio de ouro garimpado por cooperativa ou pessoa física, que hoje podem realizar uma primeira compra do ouro extraído. A proposta acaba também com a possibilidade de uso exclusivo de nota fiscal em papel para comprovar possível legalidade do ouro transportado em todo o território nacional. A venda deverá ocorrer apenas por meio de Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Algumas se especializaram no comércio de ouro. Já o pagamento deverá ser feito em real, com crédito em conta de depósito ou em conta de pagamento. Quanto ao sistema de rastreabilidade do ouro, deverá ocorrer uma marcação física no metal e registro de todas as transações ao longo das transações. Multa no setor petrolífero O Plenário da Câmara também aprovou o Projeto de Lei 399/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que reajusta as multas aplicáveis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e cria uma taxa de fiscalização a ser paga à agência pelo setor regulado em razão dos serviços prestados. O texto foi relatado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e aumentou as multas atuais da ANP, na faixa entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, em 4,7 vezes, passando-as para de R$ 23,5 mil a R$ 23,5 milhões, conforme a infração e sua gravidade. Quem importar ou comercializar petróleo e derivados fraudados, por exemplo, poderá ser punido com multa de R$ 94 mil a R$ 23,5 milhões. Outro tipo de multa também é incluído, como a por descumprimento de metas de descarbonização. Com a criação da Taxa de Fiscalização e Serviços (TFS-ANP), a agência terá uma contraprestação pelos serviços de regulação e fiscalização do setor de petróleo, gás e biocombustíveis, além da produção de hidrogênio e captura e estocagem geológica de gás carbônico. Os valores dessas taxas variam bastante segundo o tipo de atividade e podem ser em periodicidade anual, única ou por solicitação. A vigência será a partir de 1º de Janeiro de 2027. O texto está em análise no Senado.Dados fiscais Outra proposta aprovada relacionada à ANP foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/25, que permite à agência acessar dados fiscais dos agentes regulados por ela, a fim de melhorar a fiscalização. A proposta, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e outros, foi relatada pelo deputado Neto Carletto (Avante-BA) e condiciona a concessão para exercício das atividades reguladas pela ANP à autorização de acesso a esse tipo de dados. As empresas com outorgas de funcionamento já existentes deverão providenciar a autorização para manter a validade da outorga e continuar a atuar no setor. O prazo e a forma para isso serão definidos em regulamento. De acordo com o texto, a ANP passará a ter acesso, de forma permanente, a dados e informações: das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de operações comerciais; das Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônicas (NFC-e); e dos Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e). A principal motivação do projeto é melhorar a fiscalização da obrigatoriedade de adicionar biocombustíveis (etanol e biodiesel) ao combustível de origem fóssil (gasolina e diesel) e combater casos de adulteração. A proposta está em análise no Senado. Números do semestre No total, foram aprovados, pelo Plenário da Câmara no primeiro semestre deste ano, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 proposta de emenda à Constituição. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Retrospectiva: regras menos rígidas para atividades na Mata Atlântica foram aprovadas na área de meio ambiente.

Deputados também aprovaram no primeiro semestre proposta que proíbe a fabricação de cosméticos e produtos de higiene que contenham microplásticos.

Entre as propostas relativas ao meio ambiente, no primeiro semestre de 2026, foi aprovado em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 364/19, que impõe as regras de regularização do Código Florestal a todos os biomas, inclusive à Mata Atlântica, que tem regras mais rígidas que as do código. A proposta foi enviada ao Senado. O projeto, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), foi relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS) e permite essa regularização inclusive para ocupações anteriores ao Código Florestal, mesmo se tratando de Áreas de Preservação Permanente (APP), de reserva legal e de áreas de uso restrito. Enquanto a Lei da Mata Atlântica proíbe, passaria a ser permitida a realização de atividades agrossilvopastoris nessas áreas, com dispensa da autorização para corte de vegetação nativa ou em regeneração (primária ou secundária com recuperação em estágio médio ou avançado), independentemente das exceções previstas atualmente. Depois de o imóvel rural cumprir as normas para regularização previstas no Código Florestal, mais flexíveis que as da Mata Atlântica, por exemplo, ele será considerado regularizado em relação a todas essas áreas (consolidadas, APPs, reserva legal e áreas de uso restrito). Também será permitido utilizar a área rural consolidada para quaisquer atividades, admitindo-se a substituição das atualmente realizadas por outras atividades produtivas, como agricultura. O texto permite ainda o uso alternativo do solo em campos de altitude na Mata Atlântica, em campos gerais e em campos nativos de todo o país, abrangendo o Pantanal, o Cerrado e os Pampas, além de certas áreas da Amazônia. Esses campos têm formações vegetais campestres, com predominância de gramíneas, herbáceas e arbustos, mas também são relevantes na proteção de espécies exclusivas (endêmicas) e na proteção de nascentes e cabeceiras de drenagem em altitudes maiores.Fiscalização sem destruição A Câmara dos Deputados também aprovou projeto de lei que impede a fiscalização ambiental de adotar medidas cautelares, como a antecipação de sanções listadas na Lei dos Crimes Ambientais. A matéria está em análise no Senado. De autoria dos deputados Lucio Mosquini (PL-RO) e Zé Adriano (PP-AC), o Projeto de Lei 2564/25 foi relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) e condiciona o uso de imagens de satélite como base para impor embargos a obras ou desmatamentos se assegurada a notificação prévia ao envolvido para que apresente esclarecimentos e documentos. Com isso, embora certas intervenções sejam proibidas, como desmatar dentro de unidades de conservação integral, uma atuação da fiscalização para impedir o avanço da ação dependeria dessa defesa. Da mesma forma, o texto impede, por exemplo, a destruição ou inutilização de equipamentos ou produtos de crime ambiental por considerá-las antecipação da sanção prevista na lei de crimes ambientais. Esse tipo de ação é adotada pelo Ibama em situações mais graves, com base no Decreto 6.154/08 e em razão da impossibilidade de deslocamento de máquinas e outros veículos utilizados para desmatamento de dentro da mata para a unidade do órgão como forma de apreensão. Assim, essa medida cautelar interrompe danos maiores em casos de crime ambiental. Floresta reduzida A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retoma a redução dos limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará. A matéria está em análise no Senado. De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei 2486/26 foi relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA). O texto desmembra, dos atuais 1,3 milhão de hectares (ha) da floresta, um total de 486 mil ha para conversão em Área de Proteção Ambiental (APA). A Flona do Jamanxim passará a ficar com cerca de 815 mil hectares e, dentro da floresta e da APA criada, a mineração passa a ser permitida explicitamente, segundo planos de manejo. A região enfrenta dificuldades para conter a exploração ilegal da unidade de conservação por meio de desmatamento e garimpo.Microplásticos em cosméticos Um projeto aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania proíbe a fabricação, a importação e a venda de produtos de higiene e cosméticos com microesferas de plástico na composição. Enviado ao Senado, o Projeto de Lei 6528/16, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), pretende evitar a contaminação dos oceanos, já que, pelo tamanho, essas partículas passam pelos filtros dos sistemas de tratamento. As microesferas de plástico têm tamanho inferior a cinco milímetros e são usadas para limpar, clarear, abrasar ou esfoliar a pele. As regras entrarão em vigor 12 meses após a publicação da futura lei, se sancionada. Números do semestre No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Retrospectiva: novo piso salarial dos professores foi destaque entre aprovações da Câmara na área de educação.

Deputados também aprovaram no primeiro semestre projeto que garante cobertura previdenciária a alunos bolsistas de pós-graduação.

No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26, que criou uma nova regra de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. O texto, também aprovado no Senado, foi convertido na Lei 15.437/26. A norma determina que, a partir de janeiro de 2026, o reajuste será baseado na soma: da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2025); e de 50% da média da variação percentual da receita real de cinco anos anteriores (de 2021 a 2025, no caso de 2026) vinda de estados, Distrito Federal e municípios para compor o Fundeb. A variação real corresponde ao que ficou acima do INPC no período. A regra também valerá para profissionais contratados por tempo determinado. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o reajuste do piso em 2026 foi de 5,40%. Esse percentual reúne o INPC de 2025, de 3,90%, e um ganho real de 1,50%. O piso nacional passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em janeiro de 2026. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias INSS de bolsistas Na área de educação, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 2950/15, que torna obrigatória a participação do bolsista de pós-graduação como contribuinte individual da Previdência Social para fins de acesso a benefícios como aposentadoria e auxílios. De autoria do ex-deputado Davidson Magalhães (BA), o texto aprovado pela Casa foi relatado pelo deputado Ricardo Galvão (Rede-SP) e está em análise no Senado. A contribuição assegurará, por exemplo, cobertura previdenciária em situações de doença, maternidade e incapacidade temporária. Além disso, possibilita a contagem do tempo dedicado à pesquisa para fins de aposentadoria. A contribuição a ser recolhida pela instituição cedente da bolsa será de 11% sobre um salário mínimo (atualmente R$ 1.621,00). Com essa alíquota, o acesso à aposentadoria será somente por idade, atualmente em 62 anos para mulher e 65 anos para homem. Caso deseje aposentadoria por tempo de contribuição ou que o tempo possa ser aproveitado para se aposentar por algum regime próprio de servidores públicos, o interessado deverá complementar a contribuição recolhida pela instituição com mais 9% sobre a base de cálculo, a fim de totalizar 20% de recolhimento. Escolas sustentáveis O Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis foi aprovado pela Câmara dos Deputados para ajudar na adaptação às mudanças climáticas e no uso de recursos naturais.De autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o Projeto de Lei 2841/24 foi relatado pela deputada Socorro Neri (PP-AC) e tramita agora no Senado. O texto prevê ações como: a instalação, a manutenção e a melhoria dos sistemas de drenagem, ventilação e climatização; utilização de sistemas de energia renovável e equipamentos eficientes; e uso racional da água, da energia e gestão de resíduos. Outras medidas incluem a arborização para evitar incidência solar e diminuir a temperatura média no ambiente, além de reformas e melhorias estruturais para aumentar a resistência das edificações a eventos climáticos extremos. Cultura nas escolas A Câmara dos Deputados aprovou ainda no primeiro semestre, a política nacional “Mais Cultura nas Escolas”, objeto do Projeto de Lei 533/24, em análise hoje no Senado. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta foi aprovada com a relatoria do deputado Tarcísio Motta, prevendo parceria entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com a sociedade civil no setor da cultura. Segundo o texto, a União deverá apoiar os outros entes federativos na elaboração de um plano de atividade cultural anual para as escolas públicas de educação básica. Para viabilizar a execução dos planos, poderão ser utilizados os moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Cada plano deverá conter as ações, as metas, o cronograma de execução e a previsão de início e término das atividades, envolvendo bens e serviços necessários à realização das atividades artísticas, culturais e pedagógicas previstas. Números do semestre No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Retrospectiva: Câmara aprovou propostas de combate à violência contra a mulher.

No primeiro semestre deste ano, deputados aprovaram, por exemplo, a padronização do atendimento às vítimas e o reforço na punição a agressores.

A Câmara dos Deputados aprovou, no primeiro semestre deste ano, um conjunto de propostas que reforçam o combate à violência contra a mulher, com medidas voltadas à prevenção, ao atendimento das vítimas e à punição de agressores. Entre os principais destaques estão a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e de um protocolo unificado de atendimento às vítimas de estupro. Números do semestre No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição. Sistema nacional de enfrentamento Por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta está em análise no Senado. De autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros, o texto foi relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e prevê colaboração integrada entre o Ministério das Mulheres e os entes federativos. O texto também permite que estados participantes do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) direcionem parte dos recursos vinculados a investimentos para ações do sistema. O novo sistema de enfrentamento da violência contra meninas e mulheres terá como diretrizes ampliar a capacidade de prevenir e enfrentar o problema com ações intersetoriais, respeitada a autonomia dos entes federativos. Atendimento a vítimas de estupro Com a aprovação do Projeto de Lei 2525/24, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), a Câmara defendeu a criação de um protocolo unificado de atendimento em unidades de saúde e delegacias para casos de estupro e violência contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta está em análise no Senado. Relatado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), o texto define procedimentos para preservar provas, garantir o encaminhamento da vítima entre os serviços de saúde e segurança pública e evitar a revitimização durante o atendimento.Programa “Antes que aconteça” A Câmara aprovou também proposta que cria o programa “Antes que aconteça” para prevenir casos de violência contra a mulher e dar mais efetividade às medidas protetivas. Convertido na Lei 15.398/26, o Projeto de Lei 6674/25, do Senado, foi relatado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA) e prevê: campanhas educativas; capacitação de profissionais das áreas de saúde, segurança, educação, Justiça e assistência social; monitoramento eletrônico de agressores; atendimento itinerante em regiões de difícil acesso; e programas de reeducação de autores de violência.Tornozeleira obrigatória Outra medida aprovada pelos deputados e transformada em lei determina que o juiz poderá exigir o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores quando houver risco à mulher em situação de violência doméstica. A regra consta do Projeto de Lei 2942/24, dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), convertido na Lei 15.383/26. Segundo o texto, relatado pela deputada Delegada Ione (PL-MG), a medida também poderá ser aplicada pelo delegado em cidades que não têm juiz no local. Nesses casos, a decisão precisará ser confirmada pelo magistrado. A norma também amplia a punição para quem descumprir medidas protetivas relacionadas ao monitoramento eletrônico e garante à vítima dispositivo de alerta sobre eventual aproximação do agressor.Homicídio vicário O homicídio vicário ocorre quando uma pessoa é assassinada para causar sofrimento psicológico à mulher, geralmente filhos ou outros familiares, no contexto da violência doméstica e familiar. Esse crime foi incluído no Código Penal, com pena de reclusão de 20 a 40 anos, graças a uma proposta aprovada pela Câmara. De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna e Maria do Rosário (PT-RS), o Projeto de Lei 3880/24 foi relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO) e convertido na Lei 15.384/26. O crime será considerado homicídio vicário quando for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher. A pena será aumentada de 1/3 se o crime for cometido: na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento; contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou em descumprimento de medida protetiva de urgência. Além do aumento das penas, esse crime passa a ser considerado hediondo.Lesão corporal Com a aprovação do Projeto de Lei 3662/25, a Câmara dos Deputados apoiou o aumento das penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher por razões do sexo feminino (quando envolve violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher). A proposta está em análise no Senado. De autoria da deputada licenciada Nely Aquino (MG), o texto, relatado pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), considera alguns casos de lesões por essas razões como crime hediondo.Assistência jurídica Outro destaque do primeiro semestre foi a aprovação do Projeto de Lei 6415/25, que cria a Política Nacional de Assistência Jurídica às Vítimas de Violência. A proposta foi enviada ao Senado. De autoria da deputada Soraya Santos, o texto, relatado pela deputada Greyce Elias (PL-MG), prevê que essa assistência engloba todos os atos processuais e extrajudiciais necessários à efetiva proteção da vítima, inclusive o seu encaminhamento a atendimento psicossocial, de saúde e de assistência social. A assistência poderá ser prestada, de forma gratuita, solidária, cooperativa ou suplementar, por vários órgãos, como: defensorias públicas; ministérios públicos; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); entidades e programas de assistência jurídica conveniados com os entes federativos; e núcleos de prática jurídica, escritórios-escola, clínicas de direitos humanos e programas equivalentes de cursos de Direito de instituições de ensino superior, públicas ou privadas, desde que atuem sob supervisão de profissional habilitado na OAB.Regime diferenciado Outro projeto aprovado pela Câmara dos Deputados para combater a violência contra a mulher prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso que ameace ou volte a praticar violência contra a vítima ou seus familiares. No RDD, o preso cumpre a pena em regime fechado, em cela individual, com restrições de visitas e de saídas para banho de sol. As entrevistas são monitoradas e a correspondência, fiscalizada. O Projeto de Lei 2083/22, do Senado, foi aprovado pela Câmara com parecer favorável da deputada Laura Carneiro e transformado na Lei 15.410/26.Spray de pimenta Por fim, aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei 727/26, que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta para autodefesa por mulheres.O texto estabelece regras para comercialização, utilização e penalidades em caso de uso indevido. De autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o projeto foi relatado pela deputada Gisela Simona (União-MT) e exige que o produto seja aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A intenção é evitar agressões físicas e/ou sexuais contra as mulheres. Os estados do Rio de Janeiro e de Rondônia já aprovaram leis permitindo o acesso das mulheres ao spray, normalmente restrito às forças de segurança. O spray será de uso individual e intransferível, e não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias