CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

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sábado, 25 de julho de 2026

Médico acusado de cegar 21 pacientes em mutirão de catarata é condenado a 40 anos de prisão.

 

Segundo o Ministério Público, Paulo Barição realizou cirurgias em mutirão da catarata em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, com instrumentos esterilizados de forma inadequada; ‘Como explicar para uma vítima que teve seu globo ocular extraído que o crime não acarretará qualquer punição para o autor?’, escreveu o juiz; no processo, réu negou negligência.

A3.ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, condenou o oftalmologista Paulo Barição a 40 anos de prisão, em regime fechado, sob acusação de causar a perda da visão de 21 pacientes durante um mutirão de cirurgias de catarata. De acordo com a acusação, a esterilização inadequada dos instrumentos cirúrgicos provocou uma infecção generalizada nas vítimas. Cabe recurso.No processo, o médico negou ter agido com negligência e afirmou que integrava a equipe responsável pelo mutirão havia cerca de um ano e que, até então, já havia realizado mais de mil cirurgias de catarata sem intercorrências. Disse que entregou os instrumentos para esterilização no hospital municipal um dia antes do procedimento e que, na manhã das cirurgias, ajudou na montagem do centro cirúrgico. Ao Estadão, o criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, advogado do oftalmologista, afirmou que a condenação "é um grande equívoco" e informou que recorrerá da decisão. "Mais de uma vítima, em audiência e depois de dez anos, confirmou que até os dias atuais se esconde em casa, não tem coragem de expor seu rosto sem o globo ocular, extraído em decorrência do crime que sofrera, tendo o réu Paulo como autor", escreveu o juiz André Luiz Rodrigo do Prado Norcia. "Como explicar para uma vítima que teve seu globo ocular extraído, ocasionando-lhe a cegueira, além de todo sofrimento, que o crime praticado no seu caso não acarretará qualquer punição para o autor do crime?" Segundo o Ministério Público, Paulo Barição realizou as cirurgias em 30 de Janeiro de 2016 com instrumentos esterilizados de forma inadequada. A perícia concluiu que as 21 vítimas foram contaminadas pela mesma bactéria, a Pseudomonas aeruginosa. Como consequência, 13 pacientes perderam parte da visão e outros oito ficaram totalmente cegos. Apenas duas das vítimas não eram idosas. Uma testemunha, um oftalmologista convocado pela prefeitura de São Bernardo do Campo para atender os pacientes, afirmou que encontrou um 'quadro de grande gravidade' dias após os procedimentos operados por Barição. Segundo a testemunha, a maioria das vítimas precisou ser encaminhada para hospitais especializados da capital paulista. Ele declarou que mutirões de cirurgia de catarata são procedimentos seguros quando seguem protocolos rigorosos de qualidade, mas afirmou que, naquele caso, houve "indiscutivelmente" falha na esterilização dos instrumentos.Outra testemunha, uma médica infectologista, afirmou que a investigação encontrou diversas falhas nos protocolos de biossegurança. Entre elas, o uso de apenas uma mesa cirúrgica para sucessivos procedimentos, a ausência de troca de aventais entre pacientes e a utilização de apenas duas caixas de instrumentos cirúrgicos para atender todo o mutirão. Segundo a infectologista, o correto seria que cada paciente fosse operado com um conjunto esterilizado exclusivo. Ela explicou que os instrumentos utilizados passaram apenas por desinfecção, quando o protocolo exigia esterilização completa, processo que levaria aproximadamente uma hora para ser concluído. A médica também informou que uma varredura realizada posteriormente no centro cirúrgico não encontrou vestígios da bactéria na água, no sistema de ar-condicionado ou em outras estruturas do hospital. Segundo a testemunha, a infecção deixou de ocorrer apenas após o vigésimo segundo procedimento, quando todos os materiais passaram a ser substituídos. Vultos, sofrimento contínuo e dores intensas: o relato das vítimas Os pacientes de Paulo Barição operados naquela manhã de 30 de janeiro relataram "sequelas permanentes e intenso sofrimento físico". J.S., de 66 anos à época, afirmou que perdeu a visão de um dos olhos, sofreu dores intensas após a cirurgia e precisou passar por um novo procedimento para tentar reparar os danos. E.B., também de 66, contou que realizou a cirurgia de catarata, perdeu a visão e retornou ao hospital no dia seguinte, quando encontrou outras quatro pessoas apresentando os mesmos sintomas. Segundo ele, Barição afirmou que desconhecia a causa das complicações. M.S., de 64 anos, relatou que começou a passar mal ainda na noite da cirurgia. Encaminhada novamente ao hospital, precisou ser submetida a outras três operações. Hoje, segundo o depoimento, consegue apenas enxergar vultos com o olho atingido e afirmou que sentiu dores intensas durante todo o tratamento. M.F., de 63 anos, permaneceu internada por 15 dias. Ela afirmou que desconhecia que seria submetida a um mutirão de cirurgias e relatou que perdeu completamente o olho afetado, sendo obrigada a utilizar uma prótese ocular. Segundo a vítima, a prótese provoca inflamações constantes, coceira e sofrimento contínuo, dificultando sua adaptação. Também descreveu como extremamente dolorosas as injeções aplicadas diretamente no olho durante o tratamento. Mesmo avental e instrumentos 'imersos em líquido', diz vítima M.F. afirmou que o avental utilizado na cirurgia já havia sido usado anteriormente e que os instrumentos permaneciam imersos em líquido dentro de dois recipientes. Quando retornou ao pronto-socorro, encontrou diversas outras pessoas aguardando atendimento com as mesmas queixas de dor. Segundo Paulo Barição, todo o material permaneceu lacrado até o início dos procedimentos e havia quantidade suficiente para atender todos os pacientes. Ele afirmou que, ao término de cada cirurgia, realizava assepsia com iodo, mantinha os instrumentos imersos na solução antisséptica e utilizava um novo conjunto de materiais para o paciente seguinte. Também sustentou que havia troca de luvas e aventais descartáveis entre as cirurgias. Barição relatou que, no dia seguinte ao mutirão, começou a receber ligações de colegas informando que pacientes estavam retornando ao hospital com complicações. Disse que cancelou sua agenda para acompanhar o caso, tentou entrar em contato com os pacientes e, diante da falta de suporte, acionou uma colega médica para aplicar injeções nos olhos de alguns deles. A versão do médico foi contestada por laudos periciais e pelos depoimentos de especialistas ouvidos durante o processo. Outra vítima, R.S., de 55 anos, disse que trabalhava como costureira e buscou a cirurgia para melhorar sua qualidade de vida. Segundo ela, os pacientes aguardavam em sequência para serem operados, sem troca da roupa de cama entre um procedimento e outro. Afirmou que as 21 cirurgias foram realizadas de forma contínua e que não viu o médico trocar luvas ou avental entre os pacientes. A vítima perdeu a visão, não precisou retirar o olho, mas afirmou que desenvolveu abalo psicológico e precisou de acompanhamento com psicólogo. R.R., de 62 anos, relatou que começou a sentir dores intensas logo após a cirurgia e acabou precisando retirar o globo ocular. Segundo ela, nunca conseguiu se adaptar à prótese e a perda do olho afetou profundamente sua autoestima, fazendo com que deixasse de sair de casa por constrangimento com a própria aparência. 'Alto número de vítimas' Na decisão, o juiz André Luiz Rodrigo do Prado Norcia afirmou que Barição assumiu o risco da ocorrência dos resultados e que o dolo eventual foi comprovado por conta do alto número de vitimados. "Reconheça-se, se sua conduta tivesse vitimado apenas uma ou duas vítimas, seria difícil a comprovação de seus crimes. Mas, neste caso, o réu reafirmou sua conduta a cada paciente, intencionalmente, assumindo o risco das lesões que acabaram ocorrendo em todas essas vítimas", escreveu. O magistrado observou que uma das testemunhas destacou que houve utilização de apenas duas caixas cirúrgicas para diversos pacientes operados em sequência, quando, na verdade, cada paciente deveria dispor de kit próprio e material devidamente esterilizado, procedimento que demandaria tempo incompatível com a dinâmica adotada no mutirão. "O réu, ouvido em solo policial, também informou que não houve a troca do avental de uma cirurgia para outra, corroborando com o trazido pelas testemunhas. Assim, restando evidenciada a violação das normas sanitárias básicas e a assunção do risco ao prosseguir com cirurgias em série sem observância dos protocolos de esterilização, configura-se o dolo eventual, impondo-se a condenação do réu", concluiu o juiz Prado Norcia, da 3.ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Casos de hepatite A disparam em SP e já superam em 17,4% o total de 2025.

De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, até Abril de 2026, foram registrados dois óbitos por hepatite A no estado de SP.

 O estado de São Paulo registrou 1.953 casos de hepatite A, de janeiro a 11 de Julho de 2026. O número representa um aumento de 54,6% em relação ao mesmo período do ano passado (1.263).A parcial atual supera em 17,4% o total acumulado de todo o ano de 2025, que fechou com 1.663 casos. Os dados são do Nies (Núcleo de Informações Estratégicas) da Secretaria Estadual da Saúde. A última atualização da plataforma ocorreu no dia 20. A curva cresce em São Paulo pelo menos há quatro anos. Os anos de 2022, 2023 e 2024 fecharam com 294, 985 e 1.176 casos da doença. Em 2026, as semanas epidemiológicas de 11 a 14 (15 de março a 11 de abril) registraram as notificações mais altas. Homens concentram a maior parte das infecções, com 1.168 casos. Destas, 407 no grupo de 20 a 29 anos, 341 de 30 a 39 e 202 de 40 a 49 anos. As demais faixas etárias somam 271 casos. As mulheres de 20 a 29 anos e de 30 a 39 anos são maioria, com 213 e 209 casos de hepatite A, respectivamente. Meninas de 10 a 19 anos vêm em terceiro lugar, com 118 ocorrências da doença. Os outros grupos totalizam 188 registros. De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, até abril de 2026, foram registrados dois óbitos por hepatite A no estado de São Paulo. Em 2025, houve 11 mortes pela doença; em 2024, quatro; em 2023, oito; e, em 2022, um óbito.Hepatite A é uma inflamação aguda do fígado. Causada pelo vírus A (HAV), a infecção é benigna e contagiosa. Cerca de 1% (ou menos) dos casos pode evoluir com gravidade, de forma fulminante. A transmissão -através do contato oral-fecal- está ligada a condições inadequadas de saneamento básico e higiene pessoal. Também ocorre pelo consumo de água e alimentos contaminados. "Ela é transmissível por água contaminada por fezes que contêm o vírus da hepatite A. Existe uma forma mais recente de transmissão que é por via sexual, sobretudo em homens que fazem sexo com homens, devido ao contato com a região anal e com material fecal que é rico em vírus de hepatite A", explica Evaldo Stanislau de Araújo, infectologista do Hospital das Clínicas de São Paulo. "O aumento na população masculina pode estar relacionado à prática sexual", diz. A maioria dos casos de hepatite A é assintomática ou tem sintomas inespecíficos. O paciente pode apresentar fadiga, mal-estar, febre e dores musculares seguidos por enjoo, vômito, dor abdominal, constipação ou diarreia. A urina escurece e a pessoa apresenta icterícia (pele e olhos amarelados). Segundo Araújo, o tratamento da hepatite A é de suporte, com medicação sintomática e controle laboratorial da evolução. VACINAÇÃO Até Maio de 2026, no estado de São Paulo, segundo o Ministério da Saúde, 67,25% das crianças receberam a vacina contra a hepatite A. A meta é imunizar 95% da população. Rotina O imunizante é aplicado em dose única aos 15 meses (pode ser utilizado a partir dos 12 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias). Grupos especiais Para pessoas com condições clínicas específicas de maior risco, o SUS (Sistema Único de Saúde) fornece o imunizante -em geral, no esquema de duas doses com intervalo mínimo de 6 meses- nos Cries (Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais). Indicações - Pessoas que vivem com HIV/Aids; - Doenças do fígado; - Portadores crônicos dos vírus da hepatite B ou C; - Usuários de PrEP (Profilaxia Pré-Exposição ao HIV); - Imunodepressivos; - Fibrose cística; - Coagulopatias (alteração na capacidade de coagulação do sangue); - Trissomias (alteração genética em que há a presença de um cromossomo extra, totalizando 47 em vez dos 46 habituais. Uma das mais comuns é a Síndrome de Down); - Transplantados e candidatos a transplante de órgão sólido, cadastrados em programas de transplantes; - Transplante de células-tronco hematopoiéticas; - Doadores de órgão sólido ou de células-tronco hematopoiéticas, cadastrados em programas de transplantes; - Hemoglobinopatias (doenças que afetam a produção de hemoglobina); - Asplenia anatômica ou funcional (falta do baço ou da sua função) e doenças relacionadas. "É importante lembrar que com a melhora do saneamento em anos recentes diminuiu muito a prevalência de hepatite A na população jovem. Nós recomendamos enfaticamente que sobretudo crianças e jovens, e mesmo adultos, vacinem-se contra a doença. A vacina é segura e não tem contraindicação", afirma o infectologista. OUTRAS FORMAS DE PREVENÇÃO - Lavar as mãos (incluindo após o uso do sanitário, troca de fraldas e antes do preparo de alimentos); - Lavar com água tratada, clorada ou fervida os alimentos que são consumidos crus, deixando-os de molho por 30 minutos; - Cozinhar bem os alimentos antes de consumi-los, principalmente frutos-do-mar e peixes; - Lavar adequadamente pratos, copos, talheres e mamadeiras; - Usar instalações sanitárias; - No caso de creches, pré-escolas, lanchonetes, restaurantes e instituições fechadas, adotar medidas rigorosas de higiene, tais como a desinfecção de objetos, bancadas e chão utilizando hipoclorito de sódio a 2,5% ou água sanitária. - Não tomar banho ou brincar perto de valões, riachos, chafarizes, enchentes ou próximo de esgoto; - Evitar a construção de fossas próximas a poços e nascentes de rios; - Usar preservativos e higienização das mãos, genitália, períneo e região anal antes e após as relações sexuais.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Jovem quebra dente na balada no PR, cola na madrugada e volta para a festa.

Eduarda quebrou o dente por volta de 1h30 do dia 24 de Junho. Ela estava em uma balada quando bateu a cabeça em um espelho do banheiro. O impacto fez com que parte do dente se soltasse.

A estudante de psicologia Eduarda Henkemeier conseguiu voltar para uma balada após quebrar um dente graças à ajuda de uma amiga dentista, que abriu o consultório durante a madrugada para atendê-la em Foz do Iguaçu, no Paraná.Eduarda quebrou o dente por volta de 1h30 do dia 24 de Junho. Ela estava em uma balada quando bateu a cabeça em um espelho do banheiro. O impacto fez com que parte do dente se soltasse. A estudante entrou em desespero e procurou uma solução imediata. Como sabia que a amiga Amanda Stroparo estava acordada e reunida com outras amigas, Eduarda tirou uma foto do dente e começou a ligar para ela. A dentista aceitou ajudar na mesma hora. O fragmento havia sido colocado em soro fisiológico. Segundo Eduarda, a mãe dela pesquisou o que deveria ser feito e guardou o pedaço do dente no líquido até o atendimento. As duas foram juntas ao consultório. Amanda pediu para que a amiga fosse buscá-la, abriu o local onde trabalhava durante a madrugada e realizou o procedimento. Depois do atendimento, Eduarda voltou para a balada. Ela sentiu dores leves durante a primeira semana por causa da pancada, mas afirma que o dente está normal atualmente. Eduarda Henkemeier e Amanda Stroparo são amigas há cinco anos. Na noite do acidente, a dentista estava reunida com a irmã e outra amiga para acompanhar um jogo do Brasil. Ao receber a foto, Amanda e as pessoas que estavam com ela ficaram assustadas. Mesmo recém-formada e sem nunca ter realizado aquele procedimento em um paciente, ela decidiu ajudar. "Ela nunca tinha atendido um caso assim. Só tinha estudado sobre esse tipo de situação. Mesmo assim, fez tudo perfeitamente", contou Eduarda. A jovem buscou Amanda e as duas seguiram até o consultório. Lá, a dentista recolocou o fragmento que havia se soltado com a pancada. Após deixar o consultório naquela madrugada, Eduarda decidiu retomar a programação da noite. "A Amanda colou o meu dente naquela mesma noite. Depois, voltei para a balada e continuei curtindo."FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Chris Brown declara-se culpado em caso de agressão com garrafa.

Chris Brown declarou-se culpado no caso de agressão a um produtor musical com uma garrafa de tequila em Londres. O incidente ocorreu em 2023 e resultou em várias acusações contra o cantor.

O cantor Chris Brown se declarou culpado, nesta sexta-feira, no processo em que é acusado de agredir um produtor musical com uma garrafa de tequila em um bar de Londres, em 2023.O artista, de 37 anos, mudou sua versão anterior e formalizou a alteração de sua defesa durante uma audiência no tribunal Southwark Crown Court, em Londres, informou o jornal Los Angeles Times, com base em informações da agência Associated Press.Brown foi preso em Maio de 2025 sob suspeita de causar lesão corporal grave. Na audiência de apresentação das acusações, realizada um mês depois, o cantor havia se declarado inocente das acusações de tentativa de causar lesão corporal grave de forma ilegal, maliciosa e intencional. O cantor também respondia por acusações de agressão e porte de arma ofensiva, no caso, uma garrafa. Em troca da confissão de culpa, os promotores retiraram algumas acusações, entre elas as de agressão, tentativa de causar lesão corporal grave e porte de arma ofensiva. Já Omololu Akinlolu, amigo de Chris Brown, que também foi acusado no ano passado de causar lesão corporal grave por envolvimento no mesmo incidente, igualmente se declarou culpado. Os detalhes da acusação contra Chris Brown Segundo os promotores, o cantor atacou o produtor musical Amadou "Abe" Diaw com uma garrafa de tequila no bar Tape London, em Fevereiro de 2023. O produtor entrou com um processo contra Brown por agressão e por causar intencionalmente sofrimento emocional, alegando que o artista o "agrediu brutalmente", golpeando sua cabeça enquanto ele estava inconsciente no chão do bar após o ataque com a garrafa. O juiz marcou a audiência de sentença para 26 de Outubro de 2026 e autorizou Chris Brown a deixar o Reino Unido mediante pagamento de fiança, mas ele deverá retornar ao país nessa data.Atualmente, Chris Brown está em turnê pela América do Norte ao lado de Usher. Os dois artistas têm apresentações marcadas para os dias 25 e 26 de Setembro no SoFi Stadium, em Inglewood.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.


Jim Carrey quebra silêncio após morte do diretor de "O Máscara"

O ator Jim Carrey, como seria de esperar, se pronunciou após a morte do diretor Chuck Russell, do filme "O Máscara", que foi um marco na sua carreira. "Obrigado, Chuck."

Após a morte do diretor Chuck Russell, responsável por filmes de sucesso como "O Máscara", o ator Jim Carrey se pronunciou por meio de um comunicado enviado à revista People."Considero um privilégio ter trabalhado com Chuck Russell, que, durante as filmagens de «O Máscara», criou em seu set uma atmosfera vibrante, marcada por um espírito de encantamento infantil e companheirismo", começou lembrando o ator, protagonista do filme lançado em 1994. "Cada um de nós tem sido abençoado, há muitos anos, por aquele momento alegre e atemporal. Considero «O Máscara» uma das joias da minha vida criativa. Obrigado, Chuck", completou. A morte de Chuck Russell, aos 74 anos De acordo com o TMZ, que foi o primeiro a divulgar a notícia, o diretor morreu de repente em sua casa, na região de San Diego, na quarta-feira, dia 22 de Julho. As informações foram confirmadas pela família. Sabe-se ainda que os bombeiros foram chamados à sua residência na tarde de quarta-feira após uma ligação relatando uma emergência envolvendo um homem inconsciente. Até o momento, a causa da morte é desconhecida, e a família decidiu viajar para a Califórnia em busca de respostas, segundo o TMZ. Além de "O Máscara", Chuck Russell também trabalhou com Arnold Schwarzenegger no filme "Queima de Arquivo" (Eraser), de 1996, e com Dwayne Johnson em "O Rei Escorpião", de 2002. Ele também dirigiu "Paradise City" (Um Paraíso Perigoso), de 2022, que contou com John Travolta e Bruce Willis no elenco. O último projeto de Chuck Russell foi "Witchboard", um filme de terror lançado em 2024.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

'Tudo o que faço hoje é pensando nos meus filhos', diz João Gomes.

Às vésperas do Dia dos Pais, cantor afirma que a chegada de Jorge, de 2 anos, e Joaquim, de 10 meses, mudou completamente a sua cabeça. Artista decidiu morar no Recife para facilitar viagens e passar mais tempo em casa.

João Gomes foi pai aos 21 anos e, assim que seu primeiro filho, Jorge, nasceu, em Janeiro de 2024, ele fez o que se espera de qualquer homem em situação semelhante: reorganizou a agenda e a carreira para poder exercer a paternidade e não sobrecarregar a mãe do menino.Ele não se gaba disso. Sabe que é normal, e sua família lhe deu esse exemplo. "Eu escolhi ser pai, e essa foi uma das decisões que mais me fizeram amadurecer como homem", diz o cantor pernambucano, que no próximo dia 31 completa 24 anos. Ele afirma que decidiu morar no Recife para passar mais tempo com os filhos, levá-los à escola, viver a vida ao lado deles. Revelado nacionalmente em 2021, com o sucesso da canção "Eu Tenho a Senha", o cantor, que nesta sexta (24) foi diagnosticado com influenza e teve de cancelar shows, divide a rotina entre apresentações, campanhas publicitárias e a família. Ele e a esposa, Ary Mirelle, também são pais de Joaquim, que nasceu em Setembro de 2025. Hoje, João estrela a campanha de Dia dos Pais da Riachuelo com, perdão o clichê, "lugar de fala". Em conversa com a reportagem, ele dá detalhes sobre a vida em família e a criação dos meninos. PERGUNTA - Você se tornou pai muito jovem e hoje tem dois filhos. O que representou para você a chegada das crianças? JOÃO GOMES - Eu escolhi ser pai, e essa foi uma das decisões que mais me fizeram amadurecer como homem. Sempre trabalhei muito, mas sentia falta de viver aquele convívio familiar que tive na minha infância. Hoje, junto com a Ary, minha esposa, construímos com os meninos esse sentimento de família, de estar presente e viver cada momento ao lado deles. P - A paternidade mudou a forma como você enxerga a vida e as prioridades da sua carreira? JG - A paternidade mudou completamente minha cabeça e a forma como organizo minha agenda, tanto que decidi morar no Recife para facilitar minhas viagens e conseguir passar mais tempo em casa. Tudo o que faço hoje também é pensando nos meus filhos. É um sentimento muito bom de estar construindo um legado para eles. P - Muita gente diz que ter filhos muda a forma de compor e de se apresentar ao público. A paternidade influenciou sua música ou a maneira como você encara o sucesso? JG - Influenciou demais. Eu costumo dizer que existem três Joões: o João de antes de tudo isso acontecer, o João cantor, que vive os palcos e os projetos, e o João velhinho, que um dia vai estar só com a Ary e os filhos, aproveitando tudo o que construiu. A paternidade fez eu entender que o sucesso é importante, mas ele não é o destino final. O mais valioso é a família que você constrói ao longo do caminho e as lembranças que deixar. P - Como você encontra o equilíbrio entre a vida pública e a vida de pai? JG - Ainda é um desafio. Hoje minha carreira vai muito além dos shows. Também estou envolvido em projetos ligados à cultura, publicidade e outras iniciativas que ocupam bastante tempo. Eu entendo que essa fase é passageira e necessária. Estamos construindo coisas muito importantes para a música e para a cultura do nosso país. Mesmo assim, já começamos a fazer algumas mudanças para que eu consiga estar mais presente com os meninos. Um exemplo é que boa parte das campanhas publicitárias agora é produzida no Recife. Assim, consigo passar mais tempo em casa e, por exemplo, levar e buscar Jorge na escola.Além disso, essa mudança também fortalece uma ideia em que acredito muito: Recife já é uma potência no cinema e pode ser, cada vez mais, uma referência também na publicidade. P - Você participa da campanha de Dia dos Pais da Riachuelo. Como foi levar sua própria vivência para esse projeto? JG - É muito especial. Minha avó me levava para comprar roupa lá nas datas comemorativas. Nas peças que criam para mim, eles fazem questão de destacar o trabalho de bordadeiras, artesãos e de tantas pessoas que mantêm viva a tradição do feito à mão. Isso faz tudo ter ainda mais significado, porque conversa com a minha história e com aquilo em que acredito.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.


Crises, disputas e reconciliações: os conflitos entre Michelle e filhos de Bolsonaro.

Desentendimentos passaram por embates públicos, disputas políticas e culminaram em um pedido público de desculpas de Flávio e Michelle.

Arelação entre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atravessou anos de desgaste até se transformar em uma disputa aberta dentro do núcleo político da família. O conflito, que teve os primeiros sinais ainda na posse presidencial de 2019, passou por divergências sobre redes sociais, declarações públicas, disputas por espaço dentro do PL e diferenças sobre estratégias eleitorais.Ao longo desse período, os atritos envolveram principalmente o ex-vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL-SC), mas também alcançaram o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em diferentes momentos, Jair Bolsonaro admitiu o distanciamento entre Michelle e Carlos, enquanto a ex-primeira-dama afirmou ter sido desrespeitada pelos enteados. A seguir, a cronologia dos principais episódios. Primeiros sinais apareceram na posse presidencial O primeiro episódio público ocorreu em 1º de Janeiro de 2019, durante a cerimônia de posse de Jair Bolsonaro. No tradicional desfile em carro aberto, Carlos Bolsonaro ocupou o banco traseiro do Rolls-Royce ao lado do pai e de Michelle, rompendo o protocolo que normalmente reserva o espaço ao casal presidencial. Na época, a atitude foi interpretada por aliados como um reconhecimento ao papel desempenhado por Carlos na campanha presidencial, mas também passou a ser vista como um dos primeiros indícios da disputa por proximidade com o então presidente. Redes sociais expuseram os primeiros atritos Após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022, a relação ganhou um novo capítulo. Michelle e Jair Bolsonaro deixaram de se seguir no Instagram, alimentando especulações sobre um possível desgaste entre o casal. A então primeira-dama afirmou que as redes do marido eram administradas por terceiros e garantiu que os dois permaneciam unidos. Nos bastidores, porém, o episódio foi associado à atuação de Carlos Bolsonaro, responsável por administrar os perfis digitais do pai durante mais de uma década. Michelle também não seguia Carlos nem Jair Renan nas redes sociais. Trocas de indiretas envolveram a família Em Julho de 2024, Carlos Bolsonaro reclamou publicamente do pai após uma fotografia em que Jair Bolsonaro aparecia com a filha do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Nas redes sociais, Carlos escreveu: "Legal o cara fazer isso com sua filha e com a minha não".Poucas horas depois, Michelle publicou uma mensagem desejando que Deus livrasse a criança "de toda inveja e maldade". Embora não citasse o enteado, a publicação foi interpretada como uma resposta ao comentário de Carlos. Bolsonaro confirmou rompimento entre Michelle e Carlos A tensão foi confirmada pelo próprio Jair Bolsonaro em Fevereiro de 2025. Em entrevista ao canal Leo Dias TV, o ex-presidente afirmou que Michelle e Carlos não se falavam e sugeriu que o conflito estaria relacionado a questões pessoais e ciúmes. Segundo Bolsonaro, a relação da ex-primeira-dama com seus filhos sempre teve "altos e baixos". Michelle disse que perdoou, mas preferia manter distância Pouco mais de um mês depois, Michelle falou publicamente sobre o assunto. Em entrevista ao jornalista Alexandre Garcia, afirmou que havia perdoado Carlos, mas que não pretendia conviver com ele. Ela disse que o relacionamento nunca foi fácil, atribuiu parte do desgaste à diferença de idade entre ela e Jair Bolsonaro e afirmou que prefere manter distância para evitar novos conflitos. Michelle também ressaltou que nunca tentou impedir a relação entre pai e filho e que Bolsonaro continuava livre para viajar e passar tempo com Carlos. Cirurgia de Bolsonaro aproximou os dois lados Em Abril de 2025, durante a recuperação de Jair Bolsonaro após uma cirurgia abdominal, ocorreu um movimento de aproximação. Carlos elogiou publicamente Michelle, afirmando que ela cuidava do ex-presidente "como uma leoa" e desempenhava papel fundamental na recuperação. Dias antes, durante um ato na Avenida Paulista, Michelle havia cumprimentado Carlos com um beijo no rosto, gesto considerado improvável por aliados diante do histórico de desentendimentos. Divergência política ampliou crise familiar A relação voltou a estremecer no fim de 2025, agora por motivos políticos. Durante evento no Ceará, Michelle criticou a articulação do deputado André Fernandes (PL-CE) com o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) - agora candidato ao governo do Ceará com apoio do PL. A declaração provocou reação dos três filhos de Bolsonaro, que afirmaram que o entendimento havia ocorrido com autorização do ex-presidente. Carlos publicou que era necessário respeitar a liderança do pai. Eduardo classificou a postura de Michelle como injusta e desrespeitosa. Após a repercussão, Michelle divulgou uma nota afirmando respeitar a opinião dos enteados e pediu que eles compreendessem sua posição. Flávio, posteriormente, disse ter conversado com ela e pediu desculpas por tê-la chamado de autoritária. Ano eleitoral acirrou disputas internas Em 2026, Michelle comunicou que não participaria da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, embora também não pretendesse criticá-lo publicamente. Pouco depois, Eduardo Bolsonaro afirmou que tanto Michelle quanto Nikolas Ferreira deveriam se dedicar mais intensamente à candidatura do irmão e disse que ambos sofriam de "amnésia" ao não demonstrarem apoio suficiente. Na mesma época, Michelle publicou apoio à deputada Caroline de Toni na disputa por uma vaga ao Senado em Santa Catarina, movimento visto como contrário à pretensão eleitoral de Carlos Bolsonaro no Estado. Acusação de humilhação marcou pior momento da crise Em Junho de 2026, Michelle divulgou um vídeo afirmando que Flávio Bolsonaro a havia tratado de forma ríspida durante uma ligação telefônica. Segundo ela, o senador disse que seria melhor que permanecesse afastada das decisões do partido por não entender de política, o que classificou como uma "punhalada". As declarações aprofundaram a crise dentro da família e tiveram ampla repercussão entre aliados do PL. Eduardo criticou Michelle e Flávio tentou encerrar conflito Em Julho, Eduardo Bolsonaro afirmou que Michelle havia cometido uma "imaturidade" ao divulgar o vídeo contra Flávio e atribuiu a exposição pública do conflito à disputa pelo espaço político deixado por Jair Bolsonaro. Dias depois, nesta quinta-feira, 23, Flávio divulgou um vídeo pedindo desculpas à madrasta. No pronunciamento, elogiou a atuação de Michelle à frente do PL Mulher, reconheceu seu papel no cuidado com Jair Bolsonaro que está cumprindo prisão domiciliar e defendeu a união da direita para as eleições. Michelle respondeu aceitando o pedido de desculpas no mesmo dia, às vésperas da convenção do PL que vai oficializá-lo como candidato à Presidência. Em vídeo publicado nas redes sociais, afirmou ter recebido as palavras do enteado "com muita paz", disse que todos cometem erros e propôs uma reconciliação em nome da união do grupo político liderado por Jair Bolsonaro. A resposta marcou, até o momento, um dos momentos mais concreto de reaproximação pública entre Michelle e Flávio após anos de conflitos envolvendo relações familiares, disputas internas e divergências sobre os rumos políticos do bolsonarismo.FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS.

Incêndios na Espanha e França levam à retirada de mais de 160.000 pessoas.

Mais de 160.000 pessoas foram retiradas de suas casas desde quarta-feira na França e Espanha, onde incêndio perto de Madrid atingiu o "ponto mais intenso" e se revelou "impossível de extinguir" esta sexta-feira.

Um total de 63.000 pessoas foram retiradas de casa ou têm de permanecer em confinamento na região de Madrid, segundo o ministério espanhol do Interior, que ordenou a saída de 5.000 turistas do camping de El Escorial, a noroeste da capital espanhola.Das 63.000 pessoas, pelo menos 25.000 foram efetivamente retiradas das suas casas, segundo as autoridades regionais. Trata-se do "pior incêndio da história" na região. Mais de 1.200 idosos e pessoas com deficiência foram retirados na sexta-feira de instituições de cuidados e lares de idosos na região de Madrid devido aos incêndios, afirmou o governo regional. Além disso, uma das três instalações da NASA que permitem as comunicações com o espaço distante foi atingida na sexta-feira por um incêndio na Espanha, sem que haja, por enquanto, uma estimativa dos danos. A situação na região de Madrid pode ainda vir a agravar-se, uma vez que dois dos três incêndios que já devastaram 6.000 hectares a oeste de Madrid "fundiram-se", segundo as autoridades espanholas, que, até o momento, não registraram qualquer morte. "Estamos vivendo uma situação dramática, não só em várias províncias espanholas, mas também em regiões de países vizinhos", alertou o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, na rede social X. No sudoeste de França, residentes e turistas foram obrigados a fugir de barco do avanço das chamas na península francesa de Cap-Ferret, muito procurada pelos turistas. Na mesma região, um incêndio atingiu uma "dimensão sem precedentes" e dirige-se para Bordeaux, uma das cidades mais importantes do país, com novas retiradas de população previstas, segundo as autoridades. O Presidente francês, Emmanuel Macron, solicitou a mobilização das forças armadas "para prestarem o máximo apoio à segurança civil".O número de militares destacados "em apoio aos bombeiros" foi duplicado para 1.000 nos departamentos da Gironda e das Landes, segundo o primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, no final de uma reunião da célula de crise interministerial. Nesta região altamente turística, conhecida mundialmente pelas seus vinícolas, os incêndios levaram à retirada de pelo menos 141.000 pessoas desde quarta-feira à noite, das quais 110.000 foram retiradas na região de Gironde e 31.000 na região vizinha de Landes. O ministro francês do Interior, Laurent Nuñez, referiu-se a "uma situação totalmente inédita". As chamas consumiram mais de 22.000 hectares, o dobro da área de Paris, e destruíram 100 edifícios, segundo as autoridades. Espanha e França anunciaram ter ativado o Mecanismo Europeu de Proteção Civil e solicitado meios aéreos de combate a incêndios. A Grécia aceitou o pedido francês e disponibilizou dois aviões Canadair. A União Europeia destacou quatro aviões para a Espanha e três para a França, segundo a Comissão Europeia ao meio-dia de sexta-feira. No total, cerca de 130.000 hectares já foram consumidos pelas chamas desde 01 de Janeiro em Espanha, de acordo com o Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS). Em 2025, mais de 393.000 hectares foram consumidos pelas chamas no país, segundo o EFFIS, o que representa o pior balanço da sua história recente.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Influenciadora Káh Felipe morre aos 31 anos em Fortaleza.

Káh ficou conhecida por compartilhar sua rotina convivendo com o xeroderma pigmentoso, uma doença genética rara que provoca extrema sensibilidade à radiação ultravioleta e aumenta significativamente o risco de câncer de pele.

A influenciadora digital Karine Felipe de Sousa, conhecida nas redes sociais como Káh Felipe, morreu nesta sexta-feira (25), aos 31 anos, em Fortaleza. A informação foi confirmada pela família por meio de uma publicação no perfil oficial da criadora de conteúdo no Instagram. Segundo a nota, ela faleceu por volta das 14h, após enfrentar uma longa batalha contra o câncer. Com cerca de 750 mil seguidores, Káh ficou conhecida por compartilhar sua rotina convivendo com o xeroderma pigmentoso, uma doença genética rara que provoca extrema sensibilidade à radiação ultravioleta e aumenta significativamente o risco de câncer de pele.Na mensagem de despedida, os familiares destacaram a força e a fé da influenciadora durante todo o tratamento. “Nossa guerreira cumpriu sua missão e deixou um legado de força, coragem e, acima de tudo, de fé. A fé era a palavra que melhor a definia. Ela acreditou até o fim e lutou com todas as suas forças, sem nunca perder a esperança”, diz um trecho da publicação. Ao longo dos últimos anos, Káh transformou sua própria história em um trabalho de conscientização nas redes sociais. Além de mostrar os desafios impostos pelo xeroderma pigmentoso, ela utilizava seu alcance para incentivar o diagnóstico precoce e alertar sobre os cuidados necessários para quem convive com a condição. Em Maio deste ano, a influenciadora revelou aos seguidores que havia recebido o diagnóstico de câncer em estágio terminal após exames identificarem metástases nos ossos, no fígado e nos pulmões. Na ocasião, ela contou que passaria a receber cuidados paliativos e descreveu o momento como um dos mais difíceis de sua vida. “Os exames mostraram metástase nos ossos, no fígado e no pulmão... e, desde então, meus dias nunca mais foram os mesmos. Agora me tornei uma paciente paliativa em fase terminal. São dias difíceis, incertos, cheios de dor e sofrimento. Mas, mesmo que tudo pareça o fim, eu não vou desistir. Vou continuar lutando todos os dias da minha vida”, escreveu. Pouco antes, Káh já havia relatado que o avanço da doença tornava o tratamento cada vez mais complexo, mas reforçou que continuaria enfrentando a situação ao lado da família e mantendo a esperança. Durante a vida, a influenciadora passou por mais de 250 cirurgias em decorrência do xeroderma pigmentoso, condição que exige proteção rigorosa contra a exposição ao sol e acompanhamento médico permanente devido ao elevado risco de desenvolvimento de tumores de pele. Káh Felipe deixa o marido e três filhos, além de um legado de conscientização, perseverança e fé compartilhado com milhares de seguidores.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Grupo mata professora e arranca dedos dela para sacar dinheiro na Bahia.

O caso, ocorrido em 7 de Junho, foi classificado como latrocínio (roubo seguido de morte), e os quatro suspeitos já presos também foram indiciados por associação criminosa na última quinta-feira (23). A apuração revelou detalhes que chocaram até mesmo os investigadores.

APolícia Civil da Bahia concluiu a investigação sobre o assassinato da professora aposentada Vivaldina Jesus Bonfim, de 64 anos, morta de forma brutal dentro de casa, em Santa Rita de Cássia, no oeste baiano. O caso, ocorrido em 7 de Junho, foi classificado como latrocínio (roubo seguido de morte), e os quatro suspeitos já presos também foram indiciados por associação criminosa na última quinta-feira (23). A apuração revelou detalhes que chocaram até mesmo os investigadores.Segundo a investigação, além de roubarem dinheiro e objetos da residência, os criminosos arrancaram quatro dedos da mão direita da vítima para utilizar sua impressão digital em caixas eletrônicos. Com os dedos, armazenados em um recipiente com gelo, o grupo conseguiu realizar três saques, que somaram R$ 18 mil. As retiradas foram registradas pelas câmeras de segurança da agência bancária e tiveram papel fundamental na identificação dos envolvidos. O delegado Leonardo Mendes afirmou que o crime causou grande comoção na cidade. De acordo com ele, Vivaldina era uma pessoa bastante conhecida, aposentada, proprietária de uma fazenda de gado e reconhecida por ajudar moradores da região. Segundo o delegado, ela costumava receber pessoas necessitadas em casa e oferecer alimentação a quem lhe pedia ajuda. As investigações apontam que o plano para roubar a professora partiu da própria afilhada da vítima, Maria Eunice Leite de Souza. Conforme a polícia, ela acreditava que Vivaldina mantinha joias e dinheiro guardados em um quarto da residência que permanecia sempre trancado e cuja chave era carregada pela professora. Na véspera do crime, Vivaldina pediu à afilhada que indicasse um pedreiro para realizar uma reforma na cozinha. Maria Eunice sugeriu o próprio genro, Cristiano Machado de Oliveira, que foi até o imóvel acompanhado de João de Souza Andrade, marido da afilhada. Segundo o delegado, ao chegarem à residência, os dois homens iniciaram as agressões usando o cabo de uma picareta. Vivaldina caiu desorientada e passou a ser pressionada para revelar onde estava a chave do cômodo. Ainda conforme a investigação, ela resistiu, gritou por socorro e teve um pano colocado em sua boca. Sem conseguir a informação, Cristiano teria utilizado a própria picareta para golpeá-la no pescoço. A vítima morreu no local devido aos ferimentos.A polícia afirma ainda que, enquanto Vivaldina agonizava, os dois homens fizeram uma videochamada para mostrar a cena às respectivas esposas. Segundo o delegado, os casais chegaram a rir durante a ligação, circunstância considerada determinante para o pedido de prisão preventiva dos envolvidos. Após a morte, as duas mulheres foram até a residência e passaram a auxiliar os companheiros. Conforme a investigação, o corpo foi arrastado do quintal até o banheiro, enquanto cartões bancários e o celular da vítima eram recolhidos. Em seguida, os quatro arrancaram os dedos da professora para utilizá-los nas operações bancárias. Na manhã seguinte ao crime, Cristiano Machado e sua esposa, Vitória Souza dos Santos, viajaram em um transporte clandestino até Barreiras, cidade localizada a cerca de 198 quilômetros de Santa Rita de Cássia. Segundo a polícia, Cristiano realizou dois saques de R$ 6 mil no mesmo dia. Após passarem a noite na cidade, onde fica a casa da mãe dele, efetuaram um terceiro saque de igual valor. Uma quarta tentativa fracassou porque a digital já não era mais reconhecida pelo equipamento. Para os investigadores, a ida ao banco acabou facilitando a elucidação do caso. Assim que o setor de inteligência identificou as movimentações, o Banco do Brasil forneceu as imagens das câmeras, permitindo localizar Cristiano. Após retornarem para Santa Rita, o grupo conseguiu desbloquear o celular da vítima, mas desistiu de revendê-lo quando um possível comprador desconfiou da origem do aparelho. O telefone foi arremessado às margens de uma rodovia e acabou encontrado por um caminhoneiro, cuja localização também contribuiu para o avanço das investigações. Cristiano foi preso em 20 de Junho. Inicialmente, negou envolvimento e tentou atribuir o crime a um sobrinho da vítima. No entanto, durante uma acareação, não conseguiu sequer identificar a pessoa que acusava. Depois que todos os suspeitos foram detidos, Vitória decidiu colaborar com a investigação e confessou a participação do grupo, fornecendo detalhes que ajudaram a esclarecer o crime. Segundo o delegado Leonardo Mendes, foi um dos casos mais cruéis que presenciou em 16 anos de carreira. Os quatro investigados ainda não constituíram advogados e deverão ser representados pela Defensoria Pública da Bahia durante o processo. Até o momento, suas versões sobre os fatos não foram apresentadas à Justiça.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Asteroide com poder de 22 bombas atômicas pode desencadear inverno global.

 

Com cerca de 500 metros de diâmetro e massa estimada em 74 milhões de toneladas, Bennu é um asteroide rico em carbono e água. As amostras coletadas pela missão OSIRIS-REx confirmaram a presença de compostos considerados importantes para compreender a origem da vida. 

Caso um impacto ocorresse, a energia liberada seria equivalente à explosão de 22 bombas atômicas.Oasteroide Bennu segue sendo um dos corpos celestes mais monitorados pela NASA devido à sua órbita, que passa relativamente perto da Terra em intervalos de aproximadamente seis anos. De acordo com os cálculos mais recentes da agência espacial norte-americana, existe uma probabilidade de 1 em 2.700 — equivalente a 0,037% — de que ele atinja o planeta em 24 de setembro de 2182. Apesar disso, a NASA reforça que o risco continua sendo considerado muito baixo.Com cerca de 500 metros de diâmetro e massa estimada em 74 milhões de toneladas, Bennu é um asteroide rico em carbono e água. As amostras coletadas pela missão OSIRIS-REx confirmaram a presença de compostos considerados importantes para compreender a origem da vida. Caso um impacto ocorresse, a energia liberada seria equivalente à explosão de 22 bombas atômicas. As projeções atuais não indicam uma colisão confirmada. Elas são resultado de modelos matemáticos elaborados a partir das observações disponíveis e podem ser atualizadas conforme novos dados sobre a trajetória do asteroide sejam obtidos. As informações recolhidas pela missão OSIRIS-REx já permitiram reduzir parte das incertezas e aprimorar os cálculos sobre sua órbita. Bennu integra o grupo dos chamados asteroides próximos da Terra (NEAs) e chega a passar a aproximadamente 299 mil quilômetros do planeta. Um momento considerado importante pelos cientistas ocorrerá em 25 de Setembro de 2135, quando o corpo celeste fará uma nova aproximação da Terra. A expectativa é que a influência gravitacional terrestre provoque uma pequena alteração em sua trajetória, permitindo previsões ainda mais precisas para o século XXII. Os pesquisadores também acompanham a possibilidade de Bennu atravessar uma região conhecida como "fechadura gravitacional". Caso isso acontecesse, a gravidade da Terra poderia colocá-lo em uma rota de colisão futura. No entanto, os estudos apontam que essa hipótese representa apenas uma pequena parcela dos cenários analisados. Simulações feitas com um asteroide de dimensões semelhantes às de Bennu mostram que um eventual impacto teria consequências severas. Além da destruição imediata na região atingida, entre 100 e 400 milhões de toneladas de poeira poderiam ser lançadas na atmosfera. Segundo a cientista coreana Lan Dai, esse material bloquearia parte da luz solar e desencadearia um "inverno de impacto" global, marcado pela redução da luminosidade, queda das temperaturas e diminuição das chuvas.No cenário mais extremo analisado, a temperatura média da Terra poderia cair cerca de 4°C, enquanto a precipitação seria reduzida em 15%. A fotossíntese sofreria uma diminuição entre 20% e 30%, e a camada de ozônio perderia aproximadamente 32% de sua espessura. O impacto ainda provocaria uma intensa onda de choque, terremotos, incêndios florestais, forte radiação térmica, a formação de uma enorme cratera e grande quantidade de detritos permanecendo na atmosfera durante anos. Lançada em Setembro de 2016, a missão OSIRIS-REx foi a primeira dos Estados Unidos a coletar material diretamente de um asteroide e trazê-lo para a Terra. A sonda chegou a Bennu, realizou um detalhado estudo de sua superfície e, em outubro de 2020, coletou amostras de rochas e poeira. A cápsula retornou ao planeta em setembro de 2023 transportando 121,6 gramas de material, quantidade superior ao objetivo inicial da missão. Após essa etapa, a nave foi rebatizada como OSIRIS-APEX e iniciou uma nova viagem rumo ao asteroide Apophis, que fará uma aproximação excepcionalmente próxima da Terra em 2029.FONTE TECH AO MINUTO NOTICCIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Sancionada lei que oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço.

Norma integra o Plano Brasil Soberano, lançado para enfrentar impactos do aumento de tarifas impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros.

Empresas exportadoras e de setores industriais relevantes para o comércio exterior poderão ter acesso a linhas de financiamento para enfrentar os impactos de instabilidades internacionais, inclusive do aumento de tarifas comerciais. A medida está prevista na Lei 15.473/26, sancionada pela Presidência da República e publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. A norma integra o Plano Brasil Soberano e é resultado da conversão da Medida Provisória (MP) 1.345/26. A medida dá continuidade às ações adotadas pelo governo brasileiro desde 2025 para enfrentar os impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A lei autoriza a utilização de até R$ 15 bilhões para as linhas de financiamento e permite ampliar esse limite em até R$ 13,5 bilhões. A ampliação considera recursos que já haviam sido transferidos durante a vigência da MP 1.345/26 e que poderão retornar à União, provenientes das fontes usadas para financiar as medidas. Com isso, o limite autorizado poderá chegar a R$ 28,5 bilhões. Os recursos poderão atender empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores; de produtos da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca e da aquicultura; de recursos minerais e seus produtos; além de empresas que atuem em setores industriais relevantes para o comércio exterior. COOPERATIVAS Cooperativas, associações e outras formas associativas ou coletivas legalmente constituídas também poderão ter acesso ao financiamento, desde que atendam aos critérios de elegibilidade que ainda serão definidos em ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. As linhas de crédito poderão ser usadas para: capital de giro; aquisição de máquinas e equipamentos; e investimentos para adaptar, ampliar ou modernizar a atividade produtiva. Também poderão financiar inovação tecnológica e adaptações de produtos, serviços e processos para atender a exigências do comércio internacional, como requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade. FONTE DOS RECURSOS O dinheiro para financiar as empresas poderá vir do superávit (excedente) financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, apurado em 31 de dezembro de 2025, do superávit financeiro de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda, também apurado nessa data, e de outras fontes orçamentárias. Os recursos serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a instituições financeiras habilitadas pelo banco, que assumirão os riscos das operações e oferecerão o financiamento às empresas elegíveis. A lei também altera regras do sistema de apoio oficial ao crédito à exportação e prevê a cobertura, pelo sistema de seguro de crédito à exportação, de operações de crédito direto a micros, pequenas e médias empresas exportadoras. Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia.

Aprovações na área social também incluem política para pessoas com transtornos de aprendizagem e redução de jornada de trabalho para pais de pessoas com deficiência.

A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre novas regras para pensão alimentícia. De autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE), o Projeto de Lei 2121/25 foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguiu para o Senado. O projeto estabelece critérios para definir o valor da pensão alimentícia do filho com até 18 anos, tendo como alimentante o pai ou a mãe. A proposta altera o Código Civil e diz que a fixação do valor deverá levar em conta a sobrecarga de quem tem a guarda de criança ou adolescente e o comprovado abandono afetivo pelo pai ou pela mãe pagador da pensão. CRIANÇA COM TDAH Neste semestre, a Câmara dos Deputados aprovou ainda projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em pessoas com dificuldades de aprendizagem. O texto, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), foi enviado ao Senado com a relatoria da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA). Segundo o Projeto de Lei 4225/23, pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem contarão com adaptações na realização de provas no ambiente escolar, em concursos públicos, processos seletivos e avaliações. Esse público deverá ter acesso, por exemplo, a: tempo adicional para as avaliações; ambiente com menos estímulos para distraí-los; oferta de pessoa para ler (ledor) o material; recursos tecnológicos de apoio; e flexibilização de formatos de prova, observadas as normas específicas de cada sistema de ensino ou de seleção. As regras serão aplicáveis à educação básica, à educação profissional e tecnológica e à educação superior, bem como às políticas de qualificação profissional e de inserção no trabalho, sem prejuízo de outros direitos previstos em legislação específica. PASSAPORTE ESTUDANTIL Estudantes de baixa renda que realizem estudos ou pesquisas no exterior poderão contar com isenção de taxas para emissão de passaportes e outros documentos de viagem. A Câmara aprovou a regra por meio do Projeto de Lei 861/19. O texto teve origem no Senado e retornou àquela Casa para nova votação, por ter sido modificado pelos deputados. O texto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e beneficia estudantes que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda familiar mensal de até três salários mínimos. PAIS DE PCD A Câmara dos Deputados aprovou a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, para pais de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 2458/25, da deputada Laura Carneiro, foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e será enviado ao Senado. Segundo o texto, a norma valerá para trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A necessidade e o percentual da redução da jornada serão definidos por avaliação biopsicossocial, realizada pelo menos a cada dois anos. Conforme o resultado, o benefício poderá ser ampliado, mantido, reduzido ou suspenso.ACOLHIMENTO POR DROGAS Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1822/24, que permite o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes usuários ou dependentes de drogas em comunidades terapêuticas. A proposta agora está em análise no Senado. De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), o texto teve a relatoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO). Segundo o texto, as comunidades terapêuticas acolhedoras poderão realizar esse acolhimento para tratamento por dependência química em conjunto com os pais ou responsáveis legais. O acolhimento conjunto deverá ser feito em instituições credenciadas e não substitui nem dispensa a frequência da criança ou adolescente à escola básica obrigatória. A exceção é se houver ameaça comprovada à sua vida ou à sua integridade física por parte de organizações criminosas ou grupos de tráfico de drogas em decorrência de envolvimento anterior. Nesse caso, sua salvaguarda será garantida com decisão judicial ou laudo médico que permita a restrição de circulação em vias públicas durante o programa de tratamento. O estudo continuaria no próprio estabelecimento terapêutico ou em modalidade de ensino compatível com a condição de segurança pretendida. Essas instituições de acolhimento deverão assegurar a separação entre as crianças e adolescentes dos adultos, em especial no alojamento, dormitório, instalações sanitárias e espaços de tratamento. Outra modalidade de tratamento é a internação assistida, que deverá ocorrer com o consentimento dos pais ou responsáveis legais e a concordância do adolescente entre 12 e 18 anos, conforme definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A diferença em relação à modalidade hoje existente, denominada voluntária, é que o novo tipo não dependerá de declaração escrita e seu término não está vinculado explicitamente a laudo médico ou pedido escrito da pessoa sob tratamento. SOFRIMENTO ANIMAL A Câmara dos Deputados também aprovou o projeto de lei que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio de alimentação forçada de animais – como o foie gras. O texto foi convertido na Lei 15.475/26. Foie gras é o nome dado ao fígado gordo de pato ou ganso, iguaria da culinária francesa obtida com a alimentação forçada desses animais. Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o Projeto de Lei 90/20 é oriundo do Senado e prevê penas de detenção de três meses a um ano e multa pelo descumprimento da norma, além de outras sanções estabelecidas na Lei dos Crimes Ambientais. A proibição abrangerá tanto os produtos in natura quanto os enlatados obtidos por meio do gavage, método de alimentação forçada com a introdução de um tubo na garganta da ave, o que leva à hipertrofia do fígado. A comercialização dos produtos obtidos já é proibida em alguns países, como Argentina, Austrália e Índia. O texto foi relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a cobrança de tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto. O Projeto de Lei 1845/25, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), altera a Lei do Saneamento Básico e agora está em análise no Senado. O texto foi relatado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). Segundo o projeto, somente uma das opções da Norma de Referência 13/25, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vai bancar os custos recorrentes do serviço que não dependem do volume consumido: a tarifa fixa e básica sem franquia de consumo. Atualmente, a norma de referência traça regras gerais que devem ser seguidas pelas agências reguladoras da prestação do serviço nos estados e permite o uso de uma parcela fixa calculada com base em uma franquia de consumo mínimo. Nessa situação, quer o usuário tenha ou não tenha consumido o volume definido, ele é cobrado em toda conta. No entanto, o texto aprovado pelos deputados continua a remeter à norma de referência da ANA a definição dos parâmetros para calcular esse valor fixo. A parcela variável conforme o volume consumido continua a fazer parte da composição total da tarifa final. Desde que haja disponibilidade regular do serviço ao usuário, a parcela fixa não dependerá da existência de consumo efetivo. SEGURO-DEFESO Com a aprovação da Medida Provisória 1323/25, a Câmara dos Deputados fixou novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso. Convertida na Lei 15.399/26, a MP também autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei. Segundo o texto, para ter direito ao benefício de anos anteriores, o interessado deve tê-lo solicitado dentro dos prazos legais. O pagamento ocorrerá em até 60 dias depois da regularidade plena do pescador no programa. Para 2026, o total do seguro-defeso previsto, exceto esses atrasados, é de R$ 7,9 bilhões. Além disso, o texto prorroga, até 31 de Dezembro de 2026, o prazo para os pescadores artesanais apresentarem o já exigido Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Pescadores artesanais habilitados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e suas associações e cooperativas contarão com os mesmos encargos financeiros de custeio e investimento usados nos programas de reforma agrária, inclusive bônus ou redutores. Fonte: Agência Câmara de Notícias



CÂMARA DOS DEPUTADOS Retrospectiva: na área de transportes, Câmara aprovou anistia de multas aplicadas a caminhoneiros.

 

Votações no 1º semestre também incluem reformulação da política de transporte coletivo urbano e maior assistência das aéreas a familiares de vítimas de acidentes.

No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que reforça a aplicação do piso mínimo do frete rodoviário de cargas e anistia as multas aplicadas a caminhoneiros por protestos após as eleições de 2022. O texto também muda regras sobre excesso de carga. A MP, que aguarda sanção presidencial, anistia multas aplicadas a transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado de bloqueios de rodovias pelo país no fim de 2022 após a divulgação do resultado das eleições para a Presidência da República devido à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro. Naquela ocasião, a Justiça determinou a liberação do trânsito e aplicou multas aos participantes dos bloqueios. A anistia aprovada pelos deputados envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa. Outra anistia é para quem descumpriu as normas do frete, como pagamento abaixo do piso estipulado pela Lei 13.703/18. Assim, embora a MP fixe regras mais rígidas para o cumprimento do frete mínimo e a definição de seu valor, aqueles que foram punidos administrativamente até a publicação da futura lei terão as multas convertidas em advertência. Relatado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), o texto aprovado também aumenta de 50 toneladas para 74 toneladas a exceção no método padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de aferição de excesso de peso nos caminhões. Nessa exceção, em vez de medir o peso bruto total e também o peso por eixo do veículo, o peso do eixo somente é verificado se o peso bruto total passar da tolerância fixada em 5%. A tolerância por eixo é de 12,5% para mais além do peso padrão regulamentar. Uma espécie de anistia será aplicada para esses casos, transformando a multa em advertência por descumprimento dos limites de peso bruto por eixo ocorridas até a data de publicação da lei. Segundo a legislação, a aferição do excesso de peso por eixo serve para proteger a infraestrutura rodoviária, garantir a segurança no trânsito, e preservar a vida útil dos caminhões, pois identifica se o peso da carga está distribuído corretamente entre os eixos a fim de evitar que concentrações localizadas causem danos severos ao pavimento ou estouros de pneus.TRANSPORTE PÚBLICO Na área de transporte, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula a política de transporte público coletivo urbano e permite o uso da Cide-Combustíveis para subsidiar tarifas. O Projeto de Lei 3278/21, do Senado, aguarda sanção presidencial e foi relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA). De acordo com o projeto, União, estados, Distrito Federal e municípios terão cinco anos para adaptar suas legislações à exigência de que os recursos destinados à gratuidade para certos grupos (pessoas idosas ou estudantes, por exemplo) não impactem a tarifa dos demais usuários. Os recursos devem vir de subsídios e somente poderão entrar em vigor depois de sua inclusão no orçamento público do responsável pela concessão. Nesse sentido, em relação ao apoio federal, o projeto autoriza o uso de recursos obtidos com a Cide-Combustíveis para o pagamento de subsídios às tarifas a fim de garantir a modicidade tarifária. No entanto, além de ao menos 60% dos recursos serem direcionados às áreas urbanas, o projeto exige que o dinheiro obtido com a Cide-Combustíveis sobre a venda de gasolina seja aplicado prioritariamente em municípios com programa de modicidade tarifária que garanta a redução de tarifas para os usuários, segundo regulamentação do Executivo. ACIDENTES AÉREOS Regras mais detalhadas de fornecimento de assistência das companhias aéreas a familiares de vítimas de acidentes aéreos da aviação civil também foram aprovadas pela Câmara dos Deputados neste semestre. Enviado ao Senado, o Projeto de Lei 5031/24, dos deputados Padovani (PP-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), foi relatado pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE). O texto determina a criação de um comitê de cooperação, sob coordenação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para propiciar o atendimento tempestivo, eficiente e humanizado a vítimas e a familiares de vítimas e de desaparecidos em razão de acidentes aéreos, inclusive de vitimados em terra. As regras se aplicam ainda a vítimas não fatais de voos comerciais e fretados ocorridos em território nacional, ainda que provenham do exterior ou a ele se destinem. Assim, a companhia aérea terá de: informar familiar sobre o acidente e prestar assistência; informar a lista de todos que embarcaram na aeronave e os contatos de familiares em até três horas da solicitação pelo Comando da Aeronáutica, da Anac ou do delegado de polícia; manter um plano corporativo de assistência às vítimas e a seus familiares, segmentado por cidade de atuação; arcar com as despesas relacionadas à prestação de assistência, inclusive traslado dos corpos e assistência médica psiquiátrica e psicológica a familiares. O texto aprovado garante como direito das vítimas e dos familiares obter, periodicamente, informações e esclarecimentos sobre a investigação do acidente, cabendo à autoridade aeronáutica prestá-los.VOOS NA AMAZÔNIA A Amazônia Legal poderá contar com empresas aéreas de outros países para voos locais. Isso é o que permite o Projeto de Lei 539/24, aprovado pela Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Cristiane Lopes (Pode-RO), o texto foi relatado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) e está no Senado. Por meio de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas aéreas sem sede no Brasil poderão operar voos regulares nessa região quando ela for a origem ou o destino desses voos. O texto aprovado prevê que pelo menos 50% da tripulação da empresa sem sede no Brasil deverá ser composta por brasileiros natos ou naturalizados. A intenção é facilitar a locomoção da população da região, especialmente em razão das secas frequentes que dificultam o transporte por rios. A agência poderá permitir a atuação de empresas já autorizadas a prestar serviços de transporte aéreo internacional no país. A empresa autorizada deverá prestar assistência ao consumidor, com canais de atendimento telefônico e digital em português, e manter cadastro em órgãos governamentais de resolução de conflitos. NÚMEROS DO SEMESTRE No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário da Câmara: 118 projetos de lei; 9 projetos de lei complementar; 20 medidas provisórias; 12 projetos de decreto legislativo; 5 projetos de resolução; e 4 propostas de emenda à Constituição. Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê avaliação de risco de feminicídio durante atendimento a vítimas de violência.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1207/26 cria, nos serviços de saúde, um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio e um modelo padronizado de registro clínico para o atendimento de mulheres vítimas de violência. O objetivo da proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é identificar situações de perigo elevado e unificar informações para evitar mortes e fortalecer provas judiciais. A avaliação de risco será feita por meio de um formulário aplicado em todos os serviços de saúde que atendem mulheres agredidas. A ferramenta servirá para detectar sinais de perigo e permitir intervenções precoces, interrompendo o ciclo de agressões antes que ocorra um assassinato. Caberá aos ministérios da Saúde; e da Justiça definir os critérios técnicos e manter esse instrumento de avaliação atualizado. REGISTRO CLÍNICO Já o modelo de registro clínico será implementado por meio de um sistema informatizado nacional, respeitando o sigilo profissional e a proteção de dados pessoais das vítimas. Além de qualificar o atendimento prestado pelos profissionais de saúde, esses registros permitirão a produção de estatísticas mais confiáveis e poderão ser utilizados como provas em processos judiciais. Atualmente, essas informações encontram-se dispersas e pouco sistematizadas. Outra medida prevista na proposta é a implantação de um fluxo integrado de atendimento, conectando hospitais, delegacias especializadas, centros de referência e o sistema de Justiça. O intuito é fortalecer a articulação entre instituições, definindo responsabilidades e prazos para garantir atendimento rápido, eficiente e humanizado, além de reduzir a revitimização. PAPEL ESTRATÉGICO A autora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), afirma que os serviços de saúde ocupam posição estratégica no enfrentamento à violência contra a mulher, pois são, na maioria das vezes, o primeiro local procurado pela vítima após sofrer as agressões. "Ainda não existe no país uma política nacional que consolide boas práticas, padronize instrumentos de avaliação de risco e estabeleça fluxos integrados de atendimento entre os diferentes órgãos da rede de proteção", diz a parlamentar. PRÓXIMAS ETAPAS A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias





CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto regulamenta trabalho de enfermagem em atendimento domiciliar.

Proposta estabelece jornada máxima de 30 horas semanais e regras para fiscalização dos serviços de home care.

O Projeto de Lei 194/26 estabelece regras para o trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares no atendimento domiciliar, o chamado home care. A proposta fixa a jornada máxima de 30 horas semanais e determina que as empresas contratantes forneçam equipamentos de proteção individual e todos os insumos necessários para o serviço. O texto também prevê um adicional de 20% para o trabalho realizado entre 22h e 5h. Além disso, estabelece multa em favor do profissional, equivalente a 20% do valor da hora extra, caso ele precise estender o plantão por falta de substituição do profissional seguinte. Pela proposta, técnicos e auxiliares de enfermagem só poderão trabalhar sob a supervisão de um enfermeiro. AUMENTO DA DEMANDA A autora do projeto, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), argumenta que a regulamentação é urgente para dar conta do aumento da demanda por assistência domiciliar, principalmente em razão do envelhecimento da população e do aumento das doenças crônicas. "A valorização do trabalhador da enfermagem reflete diretamente na qualidade da assistência prestada, beneficiando o paciente, a família e o próprio sistema de saúde", argumenta a deputada. FISCALIZAÇÃO A fiscalização das regras caberá aos conselhos de enfermagem e órgãos de saúde.No caso de vistorias dentro da casa do paciente, os órgãos fiscalizadores deverão comunicar a visita com antecedência mínima de 24 horas. Já as empresas contratantes poderão ser fiscalizadas a qualquer momento, sem aviso prévio. PRONTUÁRIOS O projeto obriga as empresas que atuam no segmento a manter prontuários com o plano de cuidado e a evolução do paciente na residência e na sede da instituição. A assistência domiciliar deverá observar protocolos de segurança do paciente, prevenção de infecções, manejo adequado de resíduos e notificação de eventos adversos. PRÓXIMAS ETAPAS A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias


sexta-feira, 24 de julho de 2026

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto obriga escolas e universidades a oferecer apoio psicológico a profissionais da educação.

Atendimento deverá ser oferecido por instituições públicas e privadas; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 1206/26 obriga escolas de educação básica e instituições de ensino superior, públicas e privadas, a oferecer apoio psicológico aos profissionais da educação. O atendimento será oferecido a todos os profissionais da comunidade escolar. Além de professores e gestores, a proposta inclui: secretários; profissionais de apoio; equipes de limpeza e manutenção; e vigilantes. O objetivo é prevenir e tratar problemas relacionados à saúde mental, como estresse no trabalho, violência escolar e assédio. As instituições públicas de ensino deverão contratar psicólogos por meio de concurso público, processo seletivo ou convênios. As instituições privadas poderão contratar esses profissionais diretamente ou recorrer a empresas especializadas. COMO VAI FUNCIONAR O apoio psicológico poderá incluir: atendimento individual; acompanhamento preventivo; programas de promoção da saúde mental; orientação em situações de estresse no trabalho; e acompanhamento em casos de violência escolar, assédio ou conflitos no ambiente da instituição. As escolas e universidades também deverão oferecer um espaço adequado para os atendimentos e garantir o sigilo das informações dos pacientes. CRISE DE SAÚDE MENTAL Autor da proposta, o deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE) afirma que a educação brasileira enfrenta uma crise de saúde mental. “Professores e demais trabalhadores convivem diariamente com altos níveis de estresse, sobrecarga de trabalho e adoecimento emocional.” Para o deputado, cuidar da saúde mental desses trabalhadores também contribui para melhorar a qualidade da aprendizagem. PRÓXIMAS ETAPAS A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Se o projeto for aprovado e virar lei, os governos e as instituições privadas terão 24 meses para implantar as novas regras.Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei autoriza venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres.

 

O aerossol deverá ser de uso individual e intransferível.

Está em vigor a lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em todo o território nacional, para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos. Sancionada com vetos pelo Poder Executivo, a Lei 15.474/26 está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). O objetivo da nova legislação é colaborar com a proteção e a integridade física, psicológica e sexual das brasileiras. O dispositivo é destinado à contenção temporária do agressor para repelir violência em andamento ou iminente, que coloque em risco a integridade física ou sexual da mulher. A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 727/26, da ex-deputada Gorete Pereira (MDB-CE). O texto foi aprovado pela Câmara em março deste ano, com alterações feitas pela relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), e passou pelo Senado no fim de Junho. De acordo com a lei, o aerossol deve ser de uso individual e intransferível. O dispositivo não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente e deverá obedecer aos padrões técnicos e de segurança definidos em regulamento do Poder Executivo. As especificações técnicas, os limites de capacidade, a concentração da substância ativa e os padrões de segurança serão definidos em regulamento, observadas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos demais órgãos competentes. Segundo a lei, o aerossol de extratos vegetais deverá ser um dispositivo portátil, de menor potencial ofensivo, que use spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais, autorizados pelos órgãos competentes. SOBRE A AQUISIÇÃO A aquisição do aerossol, antes de uso restrito do Exército, será condicionada à comprovação de idade mínima de 18 anos; à apresentação de documento oficial de identificação com foto; comprovante de residência fixa e de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. O estabelecimento autorizado a comercializar o produto deverá manter registro das vendas que permita a rastreabilidade do aerossol; fornecer orientações básicas sobre o uso correto, seguro e responsável do dispositivo; e registrar os dados do comprador e da pessoa que terá a posse. A Lei 15.474 também institui o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, cuja implementação ocorrerá de forma progressiva. O objetivo dessa medida é disciplinar a execução orçamentária, a celebração de convênios e a participação de entidades parceiras. VETOS Ao sancionar o projeto, o Poder Executivo vetou diversos trechos. Um deles foi a permissão da aquisição dos aerossóis por menores de 16 anos de idade mediante autorização expressa dos responsáveis. Segundo o Ministério das Mulheres, permitir o acesso desses instrumentos por adolescentes, que estão em condição de desenvolvimento, "afronta o princípio da proteção integral, estabelecido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente”. Também foi vetada na nova lei a parte que previa o porte irrestrito do aerossol, “tirando do Poder Executivo a possibilidade de estabelecer limitações necessárias em regulamento específico”. Depois de ouvir o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres, o governo vetou penalidades previstas pelo uso indevido do aerossol, como advertência formal, multa e impedimento de nova compra do dispositivo. Na justificativa do veto, o governo alegou que essas iniciativas contrariam o interesse público “ao sujeitar à própria usuária sanções administrativas, sem estabelecer critérios objetivos das condutas e parâmetros de dosimetria”. O Executivo sustenta que essa regra poderia resultar na responsabilização desproporcional da mulher “que a própria norma pretende proteger”. O governo observa ainda que a repressão a eventuais excessos já é assegurada pela legislação penal e civil. Outro ponto vetado na Lei 15.474 previa punição para quem deixasse de registrar ocorrência policial relativa a perda, furto, roubo ou outras formas de extravio do aerossol no prazo de 72 horas. De acordo com o governo, essa medida é de difícil observância em circunstâncias que podem coincidir com quadros de violência, “deslocando o foco da política pública da proteção e partindo para a punição da mulher, de forma desproporcional”. Também foram vetadas a parte do texto que impedia a aplicação do Estatuto do Desarmamento ao uso do aerossol; e a inclusão de oficinas de defesa pessoal e instruções técnicas sobre o manuseio e o armazenamento de aerossol de extratos vegetais como diretriz do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. O governo argumenta que faltou estimativa do impacto orçamentário-financeiro desses itens. A decisão quanto à manutenção ou derrubada de cada um dos vetos caberá ao Congresso Nacional. Da Redação Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias


Médico acusado de cegar 21 pacientes em mutirão de catarata é condenado a 40 anos de prisão.

  Segundo o Ministério Público, Paulo Barição realizou cirurgias em mutirão da catarata em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, com instr...