Zé Felipe posta com ex-sogra e comenta fotos de Virginia Fonseca na web.

 

Cantor apareceu ao lado de Margareth Serrão na antiga casa em Goiânia e reagiu com emojis de coração a fotos publicadas por Virginia; encontro com a ex-sogra acabou fazendo com que ele perdesse a festa de 15 anos da sobrinha.

Zé Felipe, de 27 anos, movimentou as redes sociais nesta quarta-feira (6) ao explicar por que não compareceu à festa de 15 anos da sobrinha Maria Sophia, filha de Pedro Leonardo, realizada no interior de São Paulo.O cantor contou que chegou a planejar a ida ao evento, mas acabou perdendo o horário após passar na casa da ex-mulher, Virginia Fonseca, em Goiânia. No local, ele encontrou a ex-sogra, Margareth Serrão, e se distraiu durante uma conversa. “Hoje é aniversário da Maria Sophia, minha sobrinha. Falei: ‘Vou passar lá na casa, ver as crianças, dar um beijinho nelas e vou’. Amanhã já tem show também, já ia emendar direto pro show”, disse. “A Margareth tava lá. Aí comecei a conversar, conversei, conversei… Quem disse que eu dei conta de ir na festa? Voltei pra casa aqui e não dei conta”, completou. Foi nesse mesmo encontro que Zé Felipe publicou uma foto ao lado de Margareth em seu perfil no Instagram. Na imagem, feita na antiga mansão onde vivia com Virginia, a mãe da influenciadora aparece deitada na cama.  Virginia, por sua vez, não estava em Goiânia. Mais cedo, a influenciadora mostrou nas redes sociais que estava no Rio de Janeiro, participando de reuniões com Luciano Huck. Ela é apontada como possível nome para comandar um quadro no Domingão com Huck durante a Copa do Mundo. Antes de toda a repercussão, Zé Felipe já havia interagido com a ex nas redes. Virginia publicou um carrossel de fotos da apresentação da filha mais velha, Maria Alice, em uma homenagem de Dia das Mães, e o cantor comentou a postagem com emojis de coração.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS

Surto de hantavírus não tem potencial pandêmico e risco global é baixo, diz OMS.

Diretor-geral da organização diz que não há necessidade de convocar comitê de emergência. Vírus é transmitido por roedores e raramente se espalha entre humanos; três passageiros de cruzeiro morreram.

O diretor-geral da OMS (Organização Mundial de Saúde) Tedros Adhanom Ghebreyesus disse, nesta quarta-feira (6), que não vê semelhanças entre o atual surto de hantavírus e o início da pandemia de Covid. Segundo ele, o risco global permanece baixo.A declaração ocorre em meio ao surto de hantavírus no cruzeiro MV Hondius, que está ancorado em Cabo Verde, na África, desde domingo (3). Três pessoas a bordo morreram e oito passageiros são considerados casos suspeitos de infecção, segundo a OMS. Ao ser questionado sobre uma possível semelhança do surto atual com os primeiros momentos da crise sanitária causada pelo coronavírus, Ghebreyesus descartou a possibilidade. "Não, acredito que não", disse à agência AFP. Desde o último fim de semana, a OMS passou a coordenar ações com autoridades de diferentes países para monitorar possíveis contatos e evitar a disseminação do vírus. A entidade avalia que não há, neste momento, necessidade de convocar um comitê de emergência, mecanismo acionado em cenários mais críticos. Especialistas da organização afirmam que o comportamento do hantavírus é significativamente diferente do observado em doenças respiratórias de alta transmissibilidade, como a Covid e a gripe. Transmitido principalmente por roedores infectados, por meio de urina, fezes ou saliva, o hantavírus raramente se espalha entre humanos. A exceção é a chamada cepa Andes, identificada em parte dos casos ligados ao navio, que pode ser transmitida em situações muito específicas. Ainda assim, segundo a OMS, esse tipo de transmissão exige contato físico extremamente próximo, como o compartilhamento de cabines, beliches ou a prestação de cuidados diretos a pacientes. "É muito, muito diferente da Covid e da gripe", disse Maria Van Kerkhove, diretora de Gestão de Epidemias e Pandemias da OMS, à Reuters. A OMS também informou que, até o momento, não há evidências de mutações no vírus que aumentem sua capacidade de transmissão. Esse é um dos principais fatores considerados em análises de risco para eventos com potencial pandêmico.A hipótese da OMS é que os primeiros infectados, um casal holandês, contraíram o vírus fora do navio, possivelmente durante atividades de observação de aves na Argentina. A cepa envolvida seria o Andes, que circula na América do Sul. A partir daí, teria ocorrido transmissão entre humanos a bordo, entre pessoas em contato próximo que compartilhavam cabines. Segundo uma autoridade sanitária de Ushuaia, na Argentina, de onde o navio partiu em 1º de abril, é "improvável" que o surto de hantavírus no cruzeiro MV Hondius tenha se originado por lá. O QUE É O HANTAVÍRUS? É um vírus do gênero Orthohantavirus, agente causador da hantavirose, doença que pode provocar insuficiência respiratória grave e fatal. Existem mais de 40 tipos do vírus no mundo. Nas Américas, a manifestação mais comum é a Síndrome Cardiopulmonar por Hantavírus, que afeta o coração e os pulmões. Cerca de 40% dos casos resultam em morte, segundo os CDC (Centros de Controle e Prevenção de Doenças) dos Estados Unidos. COMO O VÍRUS É TRANSMITIDO? O principal meio de transmissão é o contato com roedores silvestres, conhecidos como ratos do mato. O vírus é eliminado pela urina, fezes e saliva desses animais. A infecção ocorre principalmente quando uma pessoa inala aerossóis contaminados, como ao varrer locais onde esses roedores viveram. Ratos urbanos comuns, como ratazanas e camundongos, estão mais associados à leptospirose do que ao hantavírus. O HANTAVÍRUS OCORRE NO BRASIL? Sim. Entre 1993 e 2024, foram registrados 2.377 casos no país, com 540 mortes, segundo o Ministério da Saúde. A maioria ocorre na zona rural, que concentra cerca de 70% dos casos. Em 2025, foram notificados 28 casos. Nos primeiros quatro meses de 2026, já são seis registros. O vírus é mais frequente em países da América do Sul, e o Brasil é um dos mais afetados na região. QUAIS SÃO OS SINTOMAS INICIAIS DA DOENÇA? A fase inicial dura de três a cinco dias e se assemelha a uma gripe ou virose comum. Os sintomas incluem febre alta, dor de cabeça, dores no corpo e manifestações gastrointestinais como náusea, vômito, diarreia e dor abdominal. Por essa semelhança com outras doenças, o diagnóstico precoce é difícil. QUANDO A DOENÇA FICA GRAVE? A fase cardiopulmonar pode se instalar entre 4 e 24 horas após o surgimento de tosse e dificuldade respiratória. Nessa etapa, o quadro inclui respiração acelerada, pressão baixa, acúmulo de líquido nos pulmões e taquicardia. Na América do Sul, podem ocorrer ainda manchas vermelhas na pele, sangue na urina e rubor facial. Casos graves exigem internação em UTI e suporte ventilatório. Não existe tratamento específico. COMO PREVENIR A INFECÇÃO? Não há vacina eficaz disponível nas Américas. A prevenção passa por evitar o contato com roedores e suas excretas. As recomendações da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) incluem vedar a entrada de roedores nos ambientes, guardar alimentos adequadamente, manter o terreno limpo e usar ratoeiras convencionais. Lavar bem frutas, bebidas em lata e as mãos também é indicado em locais onde pode haver contaminação.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DE PUTADOS Medida provisória destina R$ 14,5 bilhões para financiar compra de caminhões e ônibus.

Medida Provisória também amplia participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões para facilitar crédito.

A Medida Provisória 1353/26 destina até R$ 14,5 bilhões para financiar a compra de caminhões, novos ou usados, e ônibus ou micro-ônibus novos. Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento argumentam que a iniciativa induz a renovação da frota rodoviária, com mais eficiência energética. "A volatilidade dos preços de combustíveis com o acirramento dos conflitos no Oriente Médio impacta diretamente os custos do transporte rodoviário, especialmente no Brasil, onde este modal responde por 65% das cargas transportadas no país", justificam. Garantias Para aumentar a cobertura de operações de crédito, a medida provisória também aumenta em até R$ 2 bilhões a participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). O aumento ocorrerá por meio da subscrição adicional de cotas, para cobertura das operações contratadas no Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI). O FGI tem por finalidade facilitar a obtenção de crédito por micro, pequenas e médias empresas, por meio do compartilhamento do risco das operações com os agentes financeiros. "O reforço patrimonial do fundo amplia a capacidade de concessão de garantias em momento de maior aversão ao risco, preservando o acesso ao financiamento para empresas viáveis", justifica o governo. A MP ainda aumenta os prazos do Peac-FGI para carência do financiamento, que deve ser de até 36 meses, e do prazo total da operação, que será de 12 a 96 meses. Veículos As linhas de financiamento para veículos deverão ser contratadas até 28 de agosto. O financiamento de veículos novos admite apenas modelos de fabricação nacional, cadastrados no Credenciamento de Fornecedores Informatizado (CFI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O crédito na modalidade de garantia estará disponível para transportador autônomo de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas, empresário individual ou pessoa jurídica do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas ou passageiros. Somente autônomos e pessoas físicas associadas a cooperativas poderão financiar caminhões e caminhões-tratores seminovos. Apenas terão acesso ao crédito empresas com faturamento de até R$ 300 milhões em 2025. Sustentabilidade As linhas de financiamento, gerenciadas pelo Ministério da Fazenda e pelo BNDES, deverão atender a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. As linhas de financiamento poderão ser fornecidas pelo BNDES ou por instituições habilitadas, que assumirão os riscos das operações e do crédito. Admite-se o financiamento a seguro do bem e a seguro prestamista, quando contratados em conjunto com o referido bem, e a eventuais tributos federais incidentes sobre as operações de financiamento realizadas. Taxas Os critérios de elegibilidade dos beneficiários, requisitos para habilitação, limites, termos e itens financiáveis serão determinados por ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer condições diferenciadas de taxas, prazos e carência na aquisição de veículo novo para transporte de cargas. Há duas possibilidades para taxas mais vantajosas: - empresas ou pessoas físicas que, como contrapartida, entreguem à concessionária ou à revendedora veículo de transporte de carga emplacado há mais de 20 anos e em condições de rodagem. Neste caso, o veículo deve ter licenciamento regular desde 2024; - transportadores que adquiram modelos mais eficientes e de menor impacto ambiental. Tramitação A MP será analisada por uma comissão mista (de deputados e senadores) e depois será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado. Reportagem - Francisco Brandão Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei permite que médicos residentes fracionem suas férias.

Norma autoriza divisão do repouso anual em períodos de no mínimo dez dias; regra também vale para residentes de outras áreas da saúde.

A Lei 15.400/26, sancionada pelo presidente  permite que médicos residentes dividam os 30 dias de férias anuais em períodos de pelo menos dez dias cada.Antes dessa mudança — que deverá entrar em vigor em 180 dias —, a legislação garantia 30 dias de repouso anual contínuos, sem previsão de divisão do período. De acordo com a nova lei, não apenas médicos, mas também os residentes de outras áreas da saúde poderão fracionar suas férias. A forma como isso será feito, porém, deverá ser definida em um regulamento específico. A nova norma teve origem no PL 1732/22, projeto da ex-deputada federal Dra. Soraya Manato (ES) aprovado na Câmara em 2024. O texto altera a Lei 6.932/81, que regulamenta a residência médica. Residência médica Segundo o Ministério da Educação, a residência médica é uma "modalidade de ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob a forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional". Da Agência Senado Edição - AC Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Ministra das Mulheres rebate críticas da oposição sobre dignidade menstrual e Casas da Mulher Brasileira.

Deputadas da oposição questionaram execução de programas e orçamento da Pasta em debate na Câmara dos Deputados.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, rebateu críticas da oposição durante debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta quarta-feira (6). Ela compareceu à Câmara dos Deputados para falar sobre os programas da Pasta. A deputada Rosangela Moro (PL-SP) questionou a execução do Programa Dignidade Menstrual. Segundo ela, o programa não alcançou 15% das meninas previstas como público da ação. Márcia Lopes garantiu que o programa tem recursos para atender todas as meninas em situação de pobreza no país e que pretende se reunir com prefeitos para identificar possíveis problemas na execução. “Nós queremos usar 100% dos recursos para esse programa. Eu quero me reunir com todos os prefeitos e prefeitas de cada estado desse país, porque eu quero escutar o que está acontecendo, por que o Dignidade Menstrual às vezes deixa de cumprir 100%? Porque as farmácias populares estão aí, porque as unidades básicas de saúde estão aí, porque as escolas estão aí, porque nós temos uma rede instalada.”Delegacias Deputadas da base do governo também defenderam a atuação do Ministério das Mulheres e destacaram o papel dos governos estaduais na segurança pública. A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) afirmou que cabe aos estados criar delegacias especializadas de atendimento à mulher. Ela lembrou que uma lei já prevê funcionamento 24 horas para essas delegacias, mas faltam profissionais para garantir o atendimento. Presidente da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados e autora do requerimento para o debate, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) criticou o governo de São Paulo por reduzir recursos para políticas públicas voltadas às mulheres. “Em 2025, o governo do Estado de São Paulo, deixou de investir 70% do orçamento da Secretaria das Mulheres em políticas de proteção das mulheres. Se gastou mais com publicidades do governo do estado do que com política de proteção das mulheres. É sempre uma responsabilização do governo federal, como se os governadores do estado não tivessem também as suas competências.” Orçamento A ministra também respondeu a questionamentos sobre a execução do orçamento do Ministério das Mulheres. Segundo a deputada Rosangela Moro, relatório do Senado aponta que, nos últimos dois anos, o órgão executou menos de 15% dos recursos destinados ao combate à violência contra as mulheres. Márcia Lopes afirmou que o objetivo da pasta é utilizar integralmente os recursos disponíveis. Segundo ela, o ministério executou mais de 99% do orçamento do ano passado, equivalente a R$ 313,3 milhões. Reportagem - Maria Neves Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Proposta seguirá para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação realizados no país. Esses minerais são considerados cruciais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos e sistemas militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e outros, o Projeto de Lei 2780/24 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Entre outras medidas, o texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. Também está previsto um programa específico para incentivar o beneficiamento e a transformação de minerais críticos e estratégicos no próprio país, com incentivos federais de R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos. O fundo a ser criado somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política nacional do setor. Essa decisão caberá ao Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão também criado pelo projeto e que decidirá quais substâncias se enquadram como minerais críticos e estratégicos, atualizando a lista a cada quatro anos, com alinhamento ao plano plurianual. Arnaldo Jardim afirmou que a indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil representa uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país e gerará uma economia circular desses insumos. "Firmará o país como grande produtor de óxidos de terras raras, estimulará a reciclagem através da mineração urbana e tornará nossa indústria de transformação mais competitiva", disse. Jardim chamou de "mineração urbana" a reciclagem e recuperação de minerais críticos presente em resíduos eletroeletrônicos, baterias, veículos em fim de vida, entulho de construção e aterros. "Temos instrumentos modernos com abundante uso de minerais críticos, como nossos celulares e computadores. Ter uma política de recuperar esses minerais é tão importante quanto ter de extração", afirmou.O relator afirmou que o Brasil não pode ser mero exportador de commodities minerais, deve ter estratégia, política de agregar valor, e usar esse benefício geológico como instrumento de desenvolvimento.O projeto define minerais críticos como aqueles cuja disponibilidade está em risco ou pode vir a estar em risco de abastecimento devido a limitações na cadeia de suprimento, cuja escassez poderia afetar setores considerados prioritários da economia nacional, como transição energética, segurança alimentar e nutricional ou segurança nacional. Já os estratégicos são aqueles com importância para o Brasil em razão de o país possuir reservas significativas essenciais para a economia na geração de superavit da balança comercial e desenvolvimento tecnológico ou para redução de emissões de gases do efeito estufa. O autor do projeto, deputado Zé Silva, afirmou que o texto busca proteger as riquezas do Brasil, mas não confundir a soberania brasileira com a criação de um monopólio. "Não abrir mão de que os investimentos tenham a presença firme do Estado, mas sem ser o Estado gigantesco de achar que precisa fazer tudo", explicou. Fundo garantidor Nos moldes de outros fundos garantidores, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) será administrado por instituição federal e terá patrimônio totalmente separado dessa instituição, respondendo por todas as garantias sem aval adicional do poder público. Além do dinheiro da União, o Fgam poderá contar com recursos aportados voluntariamente por estados, municípios, outros países, organismos internacionais e organismos multilaterais. Os recursos poderão ser integralizados na forma de dinheiro, títulos da dívida federal e outros títulos com valor patrimonial, inclusive títulos de direitos minerários. Também serão fonte de recursos do fundo os bônus de assinatura, um valor fixo devido à União pelo contratado que vencer leilão de área outorgada para exploração desses minerais. Garantia e riscos A partir da política de investimento definida no estatuto do fundo, aprovado pelo comitê gestor, os recursos poderão servir para concessão de garantias na cobertura de risco de crédito ou para bancar instrumentos de mitigação de riscos, como hedge de preços, liquidez ou performance contratual. Essas formas de atuação deverão observar o perfil de risco e o retorno estabelecido na política de investimentos. Adicionalmente, o Fgam poderá atuar de forma complementar ou em coinvestimento com instituições financeiras públicas ou privadas, fundos soberanos, bancos multilaterais ou agências de desenvolvimento.Será autorizado ainda a adquirir direitos de participação ou de remuneração derivados da aplicação dos recursos por essas modalidades. O estatuto definirá detalhes como: procedimentos para seleção e os critérios de elegibilidade às garantias com recursos do fundo; contratação de instituições parceiras de qualquer natureza para alcançar suas finalidades; contrapartidas exigidas para acesso aos recursos do fundo; e forma de remuneração da instituição administradora. Todas as receitas obtidas pelo fundo serão isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), observada previsão na Lei Orçamentária. Dinheiro das empresas Por seis anos a partir de regulamentação, as empresas ligadas à mineração (pesquisa e lavra), beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos deverão direcionar 0,2% de sua receita operacional bruta ao Fgam. Outros 0,3% dessa receita deverão ser direcionados pela empresa a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados a pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação desses minerais. Depois desses seis anos, a soma dos dois percentuais (0,5%) deverá ser destinada aos projetos. No entanto, todos os recursos direcionáveis a projetos poderão ser considerados cumpridos se o dinheiro for colocado no Fgam ou em fundo privado com finalidade de incentivar pesquisa na área, segundo regulamento posterior. O texto não especifica, entretanto, como funcionaria esse fundo privado ou regras de uso dos recursos. O conselho nacional estabelecerá o aporte mínimo que as empresas deverão colocar no Fgam para ter acesso a seus recursos. Cadastro nacional Todos os instrumentos de fomento somente poderão ser acessados por projetos de minerais críticos e estratégicos que estejam no cadastro nacional (CNPMCE). Além disso, precisarão ser habilitados pelo conselho. O cadastro unificará informações enviadas por todos os órgãos federais, estaduais, municipais e distritais competentes sobre projetos implementados no país. Farão parte do cadastro: os projetos com relatório final de pesquisa que identifiquem a presença de minerais críticos e estratégicos no depósito mineral; e os empreendimentos de minerais críticos e estratégicos presentes em áreas estratégicas definidas por ato do Poder Executivo. Leilões As áreas com potencial para a produção de minerais críticos e estratégicos deverão ser priorizadas em leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM), incluindo as desoneradas. Área desonerada é aquela cujo direito minerário foi extinto por renúncia, desistência, caducidade ou indeferimento, retornando ao controle da agência. As áreas desoneradas devem ser submetidas a leilão pela ANM no prazo máximo de dois anos. Depois desse tempo, a substância mineral extraível na área deve seguir os termos do Código de Mineração para o regime de aproveitamento aplicável (concessão e autorização), inclusive com aplicação do direito de prioridade previsto no código. Com base em diretrizes do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), a agência fixará um preço mínimo para as áreas. Já a autorização de pesquisa em áreas com minerais críticos ou estratégicos terá prazo máximo improrrogável de dez anos, excluído o tempo entre o pedido de funcionamento e a emissão da licença de operação. Depois dos dez anos, se o interessado não tiver apresentado relatório final de pesquisa, o direito minerário será extinto por caducidade. Debate em Plenário O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apontou avanços no texto aprovado, como o prazo máximo para autorização de pesquisa em áreas com minerais críticos ou estratégicos. O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), destacou a previsão do projeto de criar o conselho para orientar a exploração desses minerais. Porém, reforçou posição do partido em defesa da criação de uma empresa pública para gerir essa política. "Queremos Terrabras que efetivamente produza ciência e inovação", declarou. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também defendeu a criação da estatal. "Hoje estamos dando um passo importante, mas insuficiente. Em um Congresso mais progressista, vamos ter a convicção da necessidade de defender o interesse nacional de criação da Terrabras, uma empresa que possa efetivamente fazer o que a Petrobras fez com o petróleo e a Embrapa com a agricultura", afirmou. A maioria dos discursos em Plenário, porém, foi contra diferentes pontos da proposta. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a falta de limites da atuação do capital estrangeiro na exploração desses minerais. "O mundo quer botar a mão aqui. Quer tirar a nossa riqueza em benefício da sua tecnologia e da sua soberania, não a nossa. Estamos falando de transição digital, energética, defesa nacional, ambiental. São questões definidoras da geopolítica mundial." O líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), cobrou mais tempo para debater o tema e criticou o que ele classificou como papel "rebaixado" do Estado nesse setor econômico. "O Estado se manterá apenas como indutor e facilitador, isso significará que continuaremos exportando minério e fazendo com que a riqueza desses minérios seja internalizada, sobretudo, no estrangeiro."Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Proposta seguirá para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação realizados no país. Esses minerais são considerados cruciais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos e sistemas militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e outros, o Projeto de Lei 2780/24 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).Entre outras medidas, o texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. Também está previsto um programa específico para incentivar o beneficiamento e a transformação de minerais críticos e estratégicos no próprio país, com incentivos federais de R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos. O fundo a ser criado somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política nacional do setor. Essa decisão caberá ao Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão também criado pelo projeto e que decidirá quais substâncias se enquadram como minerais críticos e estratégicos, atualizando a lista a cada quatro anos, com alinhamento ao plano plurianual.Arnaldo Jardim afirmou que a indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil representa uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país e gerará uma economia circular desses insumos. "Firmará o país como grande produtor de óxidos de terras raras, estimulará a reciclagem através da mineração urbana e tornará nossa indústria de transformação mais competitiva", disse. Jardim chamou de "mineração urbana" a reciclagem e recuperação de minerais críticos presente em resíduos eletroeletrônicos, baterias, veículos em fim de vida, entulho de construção e aterros."Temos instrumentos modernos com abundante uso de minerais críticos, como nossos celulares e computadores. Ter uma política de recuperar esses minerais é tão importante quanto ter de extração", afirmou. O relator afirmou que o Brasil não pode ser mero exportador de commodities minerais, deve ter estratégia, política de agregar valor, e usar esse benefício geológico como instrumento de desenvolvimento.O projeto define minerais críticos como aqueles cuja disponibilidade está em risco ou pode vir a estar em risco de abastecimento devido a limitações na cadeia de suprimento, cuja escassez poderia afetar setores considerados prioritários da economia nacional, como transição energética, segurança alimentar e nutricional ou segurança nacional.Já os estratégicos são aqueles com importância para o Brasil em razão de o país possuir reservas significativas essenciais para a economia na geração de superavit da balança comercial e desenvolvimento tecnológico ou para redução de emissões de gases do efeito estufa.O autor do projeto, deputado Zé Silva, afirmou que o texto busca proteger as riquezas do Brasil, mas não confundir a soberania brasileira com a criação de um monopólio. "Não abrir mão de que os investimentos tenham a presença firme do Estado, mas sem ser o Estado gigantesco de achar que precisa fazer tudo", explicou. Fundo garantidor Nos moldes de outros fundos garantidores, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) será administrado por instituição federal e terá patrimônio totalmente separado dessa instituição, respondendo por todas as garantias sem aval adicional do poder público. Além do dinheiro da União, o Fgam poderá contar com recursos aportados voluntariamente por estados, municípios, outros países, organismos internacionais e organismos multilaterais.Os recursos poderão ser integralizados na forma de dinheiro, títulos da dívida federal e outros títulos com valor patrimonial, inclusive títulos de direitos minerários. Também serão fonte de recursos do fundo os bônus de assinatura, um valor fixo devido à União pelo contratado que vencer leilão de área outorgada para exploração desses minerais. Garantia e riscos A partir da política de investimento definida no estatuto do fundo, aprovado pelo comitê gestor, os recursos poderão servir para concessão de garantias na cobertura de risco de crédito ou para bancar instrumentos de mitigação de riscos, como hedge de preços, liquidez ou performance contratual. Essas formas de atuação deverão observar o perfil de risco e o retorno estabelecido na política de investimentos. Adicionalmente, o Fgam poderá atuar de forma complementar ou em coinvestimento com instituições financeiras públicas ou privadas, fundos soberanos, bancos multilaterais ou agências de desenvolvimento.Será autorizado ainda a adquirir direitos de participação ou de remuneração derivados da aplicação dos recursos por essas modalidades.O estatuto definirá detalhes como:procedimentos para seleção e os critérios de elegibilidade às garantias com recursos do fundo; contratação de instituições parceiras de qualquer natureza para alcançar suas finalidades; contrapartidas exigidas para acesso aos recursos do fundo; e forma de remuneração da instituição administradora. Todas as receitas obtidas pelo fundo serão isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), observada previsão na Lei Orçamentária. Dinheiro das empresas Por seis anos a partir de regulamentação, as empresas ligadas à mineração (pesquisa e lavra), beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos deverão direcionar 0,2% de sua receita operacional bruta ao Fgam.Outros 0,3% dessa receita deverão ser direcionados pela empresa a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados a pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação desses minerais. Depois desses seis anos, a soma dos dois percentuais (0,5%) deverá ser destinada aos projetos. No entanto, todos os recursos direcionáveis a projetos poderão ser considerados cumpridos se o dinheiro for colocado no Fgam ou em fundo privado com finalidade de incentivar pesquisa na área, segundo regulamento posterior. O texto não especifica, entretanto, como funcionaria esse fundo privado ou regras de uso dos recursos. O conselho nacional estabelecerá o aporte mínimo que as empresas deverão colocar no Fgam para ter acesso a seus recursos. Cadastro nacional. Todos os instrumentos de fomento somente poderão ser acessados por projetos de minerais críticos e estratégicos que estejam no cadastro nacional (CNPMCE). Além disso, precisarão ser habilitados pelo conselho. O cadastro unificará informações enviadas por todos os órgãos federais, estaduais, municipais e distritais competentes sobre projetos implementados no país.Farão parte do cadastro: os projetos com relatório final de pesquisa que identifiquem a presença de minerais críticos e estratégicos no depósito mineral; e os empreendimentos de minerais críticos e estratégicos presentes em áreas estratégicas definidas por ato do Poder Executivo.Leilões As áreas com potencial para a produção de minerais críticos e estratégicos deverão ser priorizadas em leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM), incluindo as desoneradas. Área desonerada é aquela cujo direito minerário foi extinto por renúncia, desistência, caducidade ou indeferimento, retornando ao controle da agência.As áreas desoneradas devem ser submetidas a leilão pela ANM no prazo máximo de dois anos. Depois desse tempo, a substância mineral extraível na área deve seguir os termos do Código de Mineração para o regime de aproveitamento aplicável (concessão e autorização), inclusive com aplicação do direito de prioridade previsto no código.Com base em diretrizes do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), a agência fixará um preço mínimo para as áreas. Já a autorização de pesquisa em áreas com minerais críticos ou estratégicos terá prazo máximo improrrogável de dez anos, excluído o tempo entre o pedido de funcionamento e a emissão da licença de operação. Depois dos dez anos, se o interessado não tiver apresentado relatório final de pesquisa, o direito minerário será extinto por caducidade.Debate em Plenário. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apontou avanços no texto aprovado, como o prazo máximo para autorização de pesquisa em áreas com minerais críticos ou estratégicos.O líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), destacou a previsão do projeto de criar o conselho para orientar a exploração desses minerais. Porém, reforçou posição do partido em defesa da criação de uma empresa pública para gerir essa política. "Queremos Terrabras que efetivamente produza ciência e inovação", declarou.O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também defendeu a criação da estatal. "Hoje estamos dando um passo importante, mas insuficiente. Em um Congresso mais progressista, vamos ter a convicção da necessidade de defender o interesse nacional de criação da Terrabras, uma empresa que possa efetivamente fazer o que a Petrobras fez com o petróleo e a Embrapa com a agricultura", afirmou.A maioria dos discursos em Plenário, porém, foi contra diferentes pontos da proposta. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a falta de limites da atuação do capital estrangeiro na exploração desses minerais. "O mundo quer botar a mão aqui. Quer tirar a nossa riqueza em benefício da sua tecnologia e da sua soberania, não a nossa. Estamos falando de transição digital, energética, defesa nacional, ambiental. São questões definidoras da geopolítica mundial."O líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), cobrou mais tempo para debater o tema e criticou o que ele classificou como papel "rebaixado" do Estado nesse setor econômico. "O Estado se manterá apenas como indutor e facilitador, isso significará que continuaremos exportando minério e fazendo com que a riqueza desses minérios seja internalizada, sobretudo, no estrangeiro."Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos assegura competitividade ao Brasil, diz Motta.

Projeto foi aprovado pela Câmara e seguirá para o Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24) institui um novo modelo legal que colocará o Brasil em posição de competitividade. "Assunto de interesse mundial, está para o futuro assim como o petróleo esteve para o desenvolvimento de diversos países", disse.O texto aprovado no Plenário da Câmara traz incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. Esses minerais são considerados cruciais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos e sistemas militares.Para Motta, o novo marco legal permitirá ao Brasil explorar sua reserva, a segunda maior do mundo entre as descobertas até hoje. "Que possamos receber empresas de todos os países, não havendo vinculação a nenhum interesse unilateral de nenhuma nação que não seja a nossa", afirmou.O presidente da Câmara lembrou que o tema poderá ser discutido nesta quinta-feira (7) em reunião entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.Bússola Motta classificou a proposta como "bússola" para orientar o Brasil na vanguarda da transição energética global e no desenvolvimento de tecnologias essenciais. "Com este projeto, garantimos que o Brasil não apenas participe, mas lidere o fornecimento desses minerais essenciais para o mundo, gerando emprego, renda e inovação para dentro do nosso país", afirmou. A aprovação do projeto, de acordo com Motta, reconhece a riqueza natural brasileira e a responsabilidade em explorá-la com inteligência, sustentabilidade e segurança jurídica.Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova plano nacional para reduzir atropelamentos de animais silvestres em estradas.

Proposta prevê instalação de equipamentos para travessia segura da fauna; texto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Plano Nacional de Segurança Viária para Fauna Silvestre. A ideia é garantir a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras. O projeto segue agora para o Senado. O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (Psol-MG), ao Projeto de Lei 466/15, do ex-deputado Ricardo Izar e do deputado Célio Studart (PSD-CE), e a outras três propostas (PLs 935/15, 5168/16 e 535/23). "Temos a maior biodiversidade, mas somos o país que mais atropela animais em rodovias", disse Salabert. O plano funcionará como instrumento de planejamento e coordenação para identificar trechos críticos e adotar medidas preventivas na infraestrutura viária. Além disso, deverá prever ações de orientação para usuários das vias, população lindeira e público em geral. Equipamentos As medidas serão definidas com base em critérios de necessidade, efetividade e viabilidade, podendo incluir estruturas e equipamentos que auxiliem a travessia segura dos animais. O responsável pela gestão da rodovia ou ferrovia, mesmo concessionária, deverá adotar medidas de prevenção e redução de acidentes, entre elas, redutores de velocidade e passagens de fauna aéreas ou subterrâneas, passarelas, pontes, cercas e refletores. O projeto também cria o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres, gerido pela União e alimentado pelos responsáveis pelas estradas. A partir do cadastro, deverá ser feito relatório anual com informações como o total de animais atingidos, áreas de maior incidência, espécies atropeladas, entre outras.Haverá tratamento prioritário para trechos de estradas, rodovias e ferrovias que atravessam unidades de conservação da natureza e zonas de amortecimento. A relatora defendeu a importância de educação ambiental, prevista no texto, além das ações mitigatórias. "Vai ter conscientizações em rodovias, ferrovias, diálogo com a comunidade para preservar nossa fauna, que é fundamental", afirmou Duda Salabert. Proteção Já o deputado Célio Studart afirmou que a proposta é uma homenagem a animais ameaçados como o lobo-guará e o tamanduá bandeira, que morrem nas rodovias por não terem proteção. "Se temos tecnologia para construir estradas, temos também de ter tecnologia para proteger a natureza. Não é possível que as estradas e as ferrovias sejam sentença de morte para quem já estava ali muito antes delas." Segundo o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas, são atropelados cerca de 475 milhões de animais silvestres por ano no Brasil, ou 15 animais por segundo, muitos deles de espécies ameaçadas de extinção. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual.

Também haverá punição maior para o registro não autorizado da intimidade sexual; texto vai ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. Também haverá punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), o Projeto de Lei 3984/25 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). Segundo o texto, a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Quando da conduta resultar lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos ficará de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos. O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos. Já o registro não autorizado da intimidade sexual, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos. Haverá ainda aumento de 1/3 a 2/3 da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos: por razões da condição do sexo feminino; contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; ou nas dependências de instituição de ensino, instituição hospitalar ou de saúde, instituição de abrigamento, unidade policial ou prisional. Segundo Delegada Ione, o movimento de aumento de penas de uma classe de crimes deve ser alinhado com as outras repressões e evitar excessos, desproporções ou incoerência na resposta penal proposta para cada conduta criminosa. "Sugere-se nova gradação de penas aos referidos crimes para garantir a proporcionalidade e a harmonia necessárias à resposta penal", disse. Outros crimes No ECA, o projeto aumenta as penas de reclusão para os seguintes crimes: vender ou expor registro de pornografia envolvendo criança ou adolescente: de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos; disseminar essa pornografia por qualquer meio: de 3 a 6 anos para 5 a 8 anos; adquirir ou armazenar por qualquer meio esse tipo de pornografia: de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos; simular participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornografia com montagem ou adulterações: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos; e aliciar por qualquer meio de comunicação criança ou adolescente com o fim de praticar com ela ato libidinoso: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos. Visita íntima Na Lei de Execução Penal, o texto proíbe condenados por estupro ou estupro de vulnerável de usufruírem de visitas íntimas no presídio. Maio Laranja Na lei que instituiu a campanha Maia Laranja, com ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o projeto cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada na última semana do mês de maio a cada ano.Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o projeto determina que, ao lado do ensino de conteúdo sobre prevenção de todas as formas de violência contra a criança ou adolescente e a mulher, sejam trabalhados conteúdos sobre violência sexual, tratando da compreensão do consentimento e da difusão de canais de denúncia. Poder familiar Por fim, o texto aprovado prevê, como efeito automático da condenação por crimes contra a dignidade sexual tipificados no Código Penal, a perda do poder familiar se o crime for cometido contra pessoa igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente, tutelado ou curatelado. Se a pena for superior a quatro anos de reclusão, haverá a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, se for o caso. Será proibida ainda a nomeação do condenado para qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito em julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado.

Projeto de lei segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado. O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada. O projeto original classificava como crimes hediondos o homicídio e a lesão corporal de natureza gravíssima quando a vítima fosse segurança privada. Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. "Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial", disse. O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais. Aumento de pena O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados. Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3. O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas. Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto. Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE AGRICULTURA PECUÁRIA ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Comissão debate criação de fundo para a cadeia produtiva do leite.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (7), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 431/26, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite. O debate atende a pedido do deputado Welter (PT-PR), que é o autor da proposta, e está marcado para as 10 horas, no plenário 6. Welter afirma que o setor possui elevada relevância econômica e social, com forte presença da agricultura familiar e papel estratégico na segurança alimentar, na geração de renda no meio rural e no desenvolvimento regional. Por isso, considera fundamental a criação de um fundo voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite no Brasil. Ele ressalta que o setor enfrenta recorrentes crises de renda, exposição às oscilações do mercado internacional e aumento das importações de produtos lácteos. Segundo o deputado, informações do Poder Executivo evidenciam o aumento das importações de leite e derivados sem a existência de instrumentos estruturados de compensação produtiva ou de reinvestimento no fortalecimento da produção nacional. "O projeto de lei propõe a criação do fundo financiado por parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, com o objetivo de assegurar que parte dos recursos arrecadados seja revertida em benefício do próprio setor produtivo nacional", explica Welter. "A audiência permitirá o aprofundamento técnico da proposta, a análise de sua viabilidade jurídica e econômica, bem como a coleta de contribuições que possam subsidiar o aperfeiçoamento da matéria em tramitação nesta Casa", diz. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara pode votar medida provisória sobre renovação automática da CNH nesta quinta-feira.

Pauta também inclui propostas sobre esporte, segurança pública e regulamentação profissional.

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quinta-feira (7), tendo na pauta a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas sem multas de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. A MP foi aprovada na quarta-feira (6) pela comissão mista responsável por sua análise. Agora, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro. A sessão está marcada para as 10 horas. Também estão na pauta propostas sobre tributação de associações esportivas, regras para Sociedades Anônimas de Futebol, regulamentação profissional, segurança pública e criação de prêmio da Câmara na área de ciência e tecnologia. Esporte Na área do esporte, pode ser analisado o projeto de lei complementar (PLP) 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas. A proposta unifica a apuração de tributos federais sobre receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Os deputados também podem votar o PL 2978/23, do Senado , que altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A proposta busca aperfeiçoar a governança das SAFs, resguardar investidores e preservar direitos de clubes, profissionais do futebol e atletas em formação. O relator é o deputado Fred Costa (PRD-MG). Segurança Na segurança pública, está em pauta o PL 488/19, do deputado Capitão Wagner (União-CE), que trata da aplicação de penas restritivas de direitos a condenados por crimes contra crianças e adolescentes. O relator é o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). Também pode ser votado o PL 5415/05, da deputada Edna Macedo (PTB-SP), que autoriza o porte de arma para oficiais de Justiça. O relator é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP). PL 6601/25, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que regulamenta a profissão de trabalhador em refeições coletivas. O relator é o deputado Bruno Farias (Republicanos-MG). PRC 70/25, dos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Geraldo Resende (União-MS), que institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE). Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cantora Iara Pamella faz apelo por filho desaparecido há 4 meses.

Cantora faz apelo nas redes para localizar filho desaparecido desde dezembro; jovem foi visto pela última vez em Feira de Santana, e família segue sem notícias enquanto mobiliza seguidores em busca de informações.

A cantora Iara Pamella, 44, usou as redes sociais para pedir ajuda na busca pelo filho, Geraldo Felipe da Silva, desaparecido desde Dezembro de 2025. Segundo a artista, o último contato com o jovem aconteceu no dia 28 daquele mês, e ele teria sido visto pela última vez em Feira de Santana, na Bahia.Em um vídeo publicado no Instagram, a cantora pernambucana, que vive no Ceará, demonstrou preocupação e pediu que seguidores compartilhassem a mensagem para tentar localizar o filho, que completou 30 anos em Abril. "Oi, gente. Sua cantora passando aqui para fazer esse vídeo, que também é um apelo. Peço que todos vocês compartilhem. Eu gostaria muito que esse vídeo chegasse até o meu filho Felipe, filho da sua mãe aqui, Iara. Tô preocupada", declarou.A ex-vocalista da banda Noda de Caju contou que vem tentando obter informações sobre o paradeiro do filho, mas sem sucesso até o momento. "Não tenho notícias suas. Pergunto para as pessoas, busco notícias, mas sem nenhum resultado positivo. A última vez que eu falei com o meu filho foi no dia 28 de Dezembro de 2025 e eu tô muito aflita, angustiada, sem notícias suas", afirmou. Durante o desabafo, Iara também comentou acreditar que o filho esteja enfrentando problemas emocionais e fez um pedido para que ele entre em contato com a família. "Filho, eu te amo. Deus te abençoe, meu filho. Onde você estiver, se você ver esse vídeo, entra em contato com a mamãe. Me dê notícias. Eu tô preocupada, eu tô aflita", disse.Ao final da publicação, a artista reforçou o pedido de ajuda ao público e afirmou que toda a família está mobilizada em busca de notícias sobre Geraldo Felipe da Silva. "Quem puder compartilhe, porque é muito importante. Nós todos da família, eu, seus irmãos, sua avó, estamos preocupados com você, filho, querendo notícias suas", completou.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Consignado do INSS: o que muda e o que fazer após decisão do TCU.

 

Tribunal suspendeu novos contratos e governo recorreu; veja quem é afetado, quais regras já mudaram com o Desenrola e como ficam empréstimos, cartões e prazos para aposentados e pensionistas.

O crédito consignado do INSS passou por mudanças importantes após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão de novos contratos em algumas modalidades. O governo recorreu e tenta reverter a medida, alegando impacto direto sobre aposentados e pensionistas.Veja abaixo o que já está valendo, o que pode mudar e como isso afeta quem depende desse tipo de empréstimo. O que foi suspenso pelo TCU Novos contratos de crédito consignado nas modalidades:Cartão de crédito consignado. Cartão de benefício Empréstimo pessoal consignado. A decisão não afeta contratos já existentes O TCU apontou falhas graves no sistema, como fraudes, contratos não reconhecidos pelos beneficiários e uso indevido de dados. O que o governo quer mudar O INSS, com apoio da Advocacia-Geral da União, pediu a liberação imediata do empréstimo consignado, argumentando que: A linha movimenta cerca de R$ 200 milhões por dia É uma das formas de crédito mais baratas para aposentados Já houve melhorias no sistema de controle A decisão do TCU ainda pode ser revista. O que já mudou com o Desenrola Desde esta semana, novas regras começaram a valer: Margem consignável Limite atual: 40% do benefício35% para empréstimo 5% para cartão ou saque Haverá redução gradual a partir de 2027 até chegar a 30% em 2031 Fim do cartão consignado O cartão deixará de existir de forma gradual Percentual destinado será reduzido até zerar em 2029 Prazo maior para pagamento Passa de 96 meses para 108 meses (até 9 anos) Carência para começar a pagar Pode chegar a até 90 dias Depende da instituição financeira O que permanece igual Quem já tem contrato não será afetado Juros seguem limitados Desconto continua direto no benefício Por que o TCU interveio Auditorias identificaram problemas como: 36% dos contratos não reconhecidos pelos beneficiários 25% afirmaram não ter solicitado cartão 78% não recebiam fatura Casos de fraude, inclusive com uso indevido de biometria e contratos após morte O que fazer agora Evite contratar novos empréstimos até definição final Confira extratos e descontos no benefício Denuncie cobranças indevidas ao INSS Procure orientação antes de contratar crédito A decisão final do TCU sobre o recurso do governo deve definir se o consignado volta a ser liberado normalmente ou se novas restrições serão mantidas.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Tarifa zero no transporte poderia ser novo Bolsa Família, diz estudo.

Estudo de universidades aponta que medida poderia movimentar até R$ 60 bilhões por ano, aumentar o consumo das famílias e reduzir desigualdades, com impacto comparável a programas sociais de transferência de renda.

A implementação da gratuidade no transporte público nas 27 capitais brasileiras representaria uma injeção de R$ 60,3 bilhões anuais na economia do país e poderia ter um efeito semelhante ao do Bolsa Família.Essa é a principal conclusão de um estudo divulgado, nesta terça (5), por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  Clique aqui e confira a íntegra da pesquisa. Intitulada A Tarifa Zero no Transporte Público como Política de Distribuição de Renda, a pesquisa foi coordenada pelo professor Thiago Trindade, do Instituto de Ciência Política da UnB, e defende que essa seria uma ação que poderia ajudar a combater desigualdades raciais. O estudo foi financiado pela Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Congresso Nacional, e conta com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo.   Liquidez imediata Essa gratuidade estaria relacionada ao transporte metropolitano de ônibus e trilhos. Os pesquisadores utilizaram dados da Pesquisa Nacional de Mobilidade, de 2024, e de indicadores das operadoras de ônibus e sistemas metroferroviários. O estudo descontou 24,38% das isenções e gratuidades que já existem hoje – como idosos, estudantes e pessoas com deficiências. Isso representa cerca de R$ 14,7 bilhões, que já circulam na economia. Por isso, segundo os pesquisadores, a injeção real seria de R$ 45,6 bilhões. "Estamos falando de uma injeção de liquidez imediata no bolso das famílias brasileiras. Ao converter o gasto compulsório com passagens em renda disponível, o Estado promove um estímulo econômico que volta para a sociedade na forma de consumo e arrecadação de impostos sobre produtos", explica o professor Thiago Trindade. Salário indireto Os pesquisadores defendem que, no atual cenário, a tarifa zero pode ter um papel tão relevante para o Brasil quanto o Programa Bolsa Família teve há duas décadas, já que poderia representar um "salário indireto". Isso porque a gratuidade beneficiaria mais as camadas vulneráveis, a população negra e os moradores de periferias.Segundo o estudo, a gratuidade poderia ser tratada como um direito social, nos moldes do SUS ou da Educação Pública. "A implementação da tarifa zero em escala nacional reforçaria o protagonismo do Brasil na vanguarda das experiências globais de redução de desigualdades e aprofundamento democrático."  Financiamento As possibilidades para o financiamento de uma política nacional de transporte gratuito poderiam incluir, segundo argumentaram professores da UnB, no ano passado, a substituição do sistema de vale-transporte por um outro tipo de financiamento inicialmente de empresas privadas e públicas que tenham a partir de dez funcionários. A estimativa do grupo de pesquisa é de que  81,5% dos estabelecimentos estariam isentos da contribuição. “A gente tem como fazer um programa de tarifa zero sem onerar o orçamento da União”, diz Trindade.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Real Madrid: Rüdiger dá tapa em Carreras; Mbappé vira alvo de críticas.

Lateral espanhol minimiza desentendimento em treino e diz que episódio já foi resolvido; atacante francês enfrenta pressão da torcida após viagem durante recuperação de lesão e vira alvo de críticas nas redes.

O Real Madrid vive um momento de pressão interna, com questionamentos sobre o ambiente no elenco e episódios recentes que ganharam repercussão na imprensa espanhola. Um dos casos envolve o zagueiro Antonio Rüdiger e o lateral-esquerdo Álvaro Carreras.De acordo com o jornalista Látigo Serrano, da rádio Onda Cero, Carreras teria sido atingido com um tapa por Rüdiger durante um desentendimento. O jogador espanhol não negou diretamente o episódio e decidiu se manifestar nas redes sociais para esclarecer a situação.No comunicado, Carreras reforçou o compromisso com o clube e garantiu que segue focado no trabalho. “Nos últimos dias, surgiram insinuações e comentários sobre mim que não correspondem à realidade. Meu compromisso com o clube e com os treinadores é inabalável desde o primeiro dia e continuará sendo. Desde que voltei, tenho trabalhado com o mais alto nível de profissionalismo, respeito e dedicação. Lutei muito para realizar o sonho de voltar para casa”, escreveu. Sobre o episódio com o companheiro, ele minimizou. “Foi uma situação isolada, sem importância, que já foi resolvida. Minha relação com todo o elenco é muito boa.” Segundo a imprensa espanhola, o desentendimento teria ocorrido em um treino no centro de treinamento do clube, após jogos recentes do Campeonato Espanhol. A diferença de estilo e personalidade entre os jogadores teria contribuído para o atrito. Carreras chegou ao Real Madrid no início da temporada por cerca de 50 milhões de euros e rapidamente assumiu espaço na equipe. No entanto, nas últimas semanas, passou a ter menos minutos em campo. Até agora, soma dois gols e duas assistências. Mbappé vira alvo de críticas Outro nome que tem gerado debate entre torcedores é o de Kylian Mbappé. O atacante francês foi criticado após viajar para a Itália enquanto se recupera de uma lesão muscular na coxa esquerda. A situação motivou a criação de uma petição online pedindo a saída do jogador do clube. A iniciativa, chamada “Fora Mbappé”, já ultrapassou 3 milhões de assinaturas.O texto da petição convoca os torcedores: “Torcedores do Real Madrid, façam sua voz ser ouvida. Se acreditam que uma mudança é necessária, não fiquem em silêncio. Assinem esta petição e defendam o que consideram melhor para o futuro do clube.” Mbappé se lesionou durante partida contra o Betis e precisou deixar o campo ainda no primeiro tempo. Ele é dúvida para o clássico contra o Barcelona, que pode definir o título do Campeonato Espanhol. Durante o período de recuperação, o jogador foi visto em momentos de lazer na Sardenha, o que intensificou as críticas. Diante da repercussão, sua equipe divulgou uma nota. “As críticas se baseiam em uma interpretação equivocada de um período de recuperação que está sendo rigorosamente acompanhado pelo clube”, diz o comunicado. Apesar das críticas, os números do atacante seguem elevados. Em sua segunda temporada pelo Real Madrid, Mbappé soma 41 gols e cinco assistências em 41 jogos. Na anterior, foram 44 gols e cinco assistências em 59 partidas, consolidando seu papel como principal referência ofensiva da equipe.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Neymar pede desculpas para Robinho Jr. e ameniza a briga: 'Futebol é assim'

Após troca de farpas e notificação extrajudicial, Neymar diz que episódio foi resolvido no vestiário, pede desculpas e minimiza conflito com Robinho Jr., afirmando que discussões fazem parte da rotina do futebol.

A briga entre Neymar e Robinho Jr. parece fazer parte do passado. Depois de o garoto admitir um “momento de raiva”, quando seus representantes chegaram a enviar uma notificação extrajudicial ao Santos, o craque amenizou o problema ao dizer que, no futebol, “é assim”.“Logo após o ocorrido, foi pedido desculpas. Conversamos no vestiário, nos entendemos ali. Obviamente, é um menino de quem eu gosto muito. Tenho um carinho muito especial. Isso acontece no futebol. Você briga com irmão, com amigo. Essas coisas têm de ser resolvidas aqui dentro, não do jeito que foi. Chega a pessoas que não vivem o dia a dia no futebol”, disse Neymar após o amargo empate com o Deportivo Recoleta, no Paraguai, pela Copa Sul-Americana. “Já tinha pedido desculpas para ele, para a família. Me excedi, poderia ter sido diferente. Todo mundo erra. Foi um erro dele, errei um pouco. Já tinha pedido desculpas. Às vezes, as pessoas tentam saber mais do que quem está no dia a dia”, continuou o camisa 10. “Quem joga bola sabe que isso acontece. Tem briga, de soco, de tudo. O futebol é assim, faz parte. Eu já briguei várias vezes no vestiário, faz parte. Não é normal, mas, quando acontece, temos que lidar da melhor forma possível”, afirmou.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Meta vai analisar estrutura óssea dos utilizadores para determinar idade.

Novo sistema de inteligência artificial será usado para identificar menores de 13 anos nas plataformas, combinando análise de imagens, comportamento e contexto dos perfis; tecnologia não faz reconhecimento facial, mas pode levar à limitação ou desativação de contas.

Com o objetivo de reforçar o controle sobre menores de idade em suas plataformas, especialmente usuários com menos de 13 anos, a Meta, empresa de Mark Zuckerberg, ampliou para a União Europeia um sistema de inteligência artificial capaz de identificar perfis de adolescentes, mesmo quando eles declaram ser adultos.A tecnologia estima a idade do usuário analisando o contexto do perfil, como publicações de aniversário ou referências a escola, além de usar análise visual em fotos e vídeos para identificar sinais que não aparecem apenas no texto. Agora, a Meta vai além. Dentro dessa análise visual, a empresa começou a implementar uma nova forma de detectar usuários menores de 13 anos no Instagram e no Facebook, com base em características físicas, como estrutura óssea e altura das pessoas que aparecem nas imagens. “Nossa IA se baseia em características gerais e pistas visuais, como altura ou estrutura óssea, para estimar a idade aproximada de uma pessoa”, explicou a empresa em publicação no blog oficial. A ferramenta já começou a ser testada em alguns países, incluindo os Estados Unidos, antes de uma expansão global. A Meta ressaltou, no entanto, que o sistema não utiliza reconhecimento facial, já que “não identifica a pessoa específica na imagem”. Em vez disso, a análise considera aspectos físicos gerais, como proporções do corpo e altura, para estimar a faixa etária. Se o perfil apresentar características compatíveis com alguém menor de 13 anos, a empresa cruza essas informações com outros sinais, como conteúdo publicado e comportamento na plataforma, para decidir se a conta deve ser desativada ou adaptada às regras para menores.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.