Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira.

Perdão será automático, mas exige pagamento do DAS em 2027.

As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela  Receita Federal, informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026, que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria. A lei começará a valer em 1º de Janeiro de 2027. Até 31 de Dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos. O que será perdoado? O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de Outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até Agosto de 2026. O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto. A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios. O MEI deve pedir Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI. A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança. No caso dos parcelamentos: Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente; Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita; Valores já pagos não serão devolvidos. Como manter o benefício? Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de Janeiro a Junho de 2027. Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas. A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria. O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos. Declaração obrigatória Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores. As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas. Aposentadoria e consulta A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários. O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:  Portal e-CAC: consulta de débitos administrados pela Receita Federal; Portal Regularize: consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Jesús Owono é suspenso após lance que causou a morte de Jesús de Miguel.

Real Federação Espanhola de Futebol aplicou 12 jogos de suspensão ao goleiro do Andorra, Jesús Owono, pela entrada sobre o atacante do Tenerife, Jesús de Miguel, que acabou por morrer devido ao choque.

O Comitê de Disciplina da Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF) divulgou, no início da noite desta sexta-feira, a punição aplicada a Jesús Owono após sua expulsão na partida entre Tenerife e FC Andorra, disputada em 2 de novembro. O goleiro recebeu uma suspensão de 12 jogos.O jogador recebeu cartão vermelho direto nos minutos finais da partida, depois de atingir com a perna o atacante Jesús de Miguel durante uma disputa de bola. As equipes médicas entraram rapidamente em campo para prestar atendimento ao atacante. O jogador do Tenerife foi retirado do gramado em uma maca e acabou morrendo no dia seguinte.No relatório da partida, o árbitro Manuel Ángel Pérez Hernández registrou que Jesús Owono utilizou força excessiva no lance. "Aos 90+6 minutos, o jogador (25) Jesús Lázaro Ferrer Owono foi expulso pelo seguinte motivo: atingiu violentamente um adversário com a perna levantada, utilizando força excessiva, enquanto a bola estava em disputa. O jogador recebeu atendimento em campo e, posteriormente, deixou o gramado em uma maca. No momento do encerramento da súmula, nenhum atestado médico havia sido apresentado", diz o documento. "O jogo foi interrompido aos 96 minutos para que o jogador número 9 da equipe da casa recebesse atendimento médico. Diante da gravidade da situação e sem que houvesse qualquer melhora no estado de saúde do atleta, nos retiramos para os vestiários. Após uma reunião com os capitães e representantes das duas equipes, fomos informados de que não havia condições psicológicas para dar continuidade à partida. Por esse motivo, decidiu-se suspender o jogo, mediante acordo entre todas as partes", explica a entidade. "A própria descrição do árbitro permite avaliar a gravidade especial da ação, tanto pela maneira como foi executada, com a perna levantada, quanto pela violência do impacto e, especialmente, pelo uso de uma força expressamente classificada pelo árbitro como excessiva, enquanto a bola estava em disputa. Soma-se a isso o fato de que o jogador atingido precisou receber atendimento no gramado e, posteriormente, ser retirado em uma maca, circunstâncias também registradas na súmula", acrescenta o comunicado. "Considerando a natureza da conduta descrita e as circunstâncias envolvidas, este Comitê entende que os fatos configuram uma infração grave prevista no artigo 102 do Código Disciplinar da Real Federação Espanhola de Futebol, cuja gravidade especial justifica a aplicação da penalidade em seu grau máximo, ou seja, 12 jogos de suspensão", justifica o comitê. Ao final, a entidade informa que a decisão pode ser contestada por meio de recurso. "Além disso, as consequências posteriores à ação, também descritas no relatório do árbitro e de conhecimento público, foram consideradas para agravar a punição até o limite máximo permitido pela norma. Em nenhuma circunstância o Comitê pode ultrapassar o limite expressamente previsto no artigo aplicado. Da decisão do Comitê de Disciplina cabe recurso ao Comitê de Apelação da RFEF, no prazo de dez dias úteis", conclui a nota.FONTE EESPORTE AO  MINUTO NOTICIAS.

Brasil leva gol no fim, explode contra a arbitragem e perde amistoso para o Japão.

Foi o segundo triunfo da formação japonesa sobre a brasileira na história -a primeira havia sido registrada no ano passado, outro 3 a 2. 

A equipe nipônica abriu dois gols de vantagem em pouco mais de 20 minutos, em falhas defensivas, com gols de Kubo e Nakamura.Um gol nos acréscimos definiu a vitória por 3 a 2 do Japão sobre o Brasil, neste sábado (14), em amistoso realizado no Estádio Nacional de Singapura. Foi um jogo tenso, de muitas queixas com o árbitro Jansen Foo Chuan Hui, de Singapura, sobretudo pelo lance que estabeleceu o placar. Por reclamação, Raphinha e o técnico Carlo Ancelotti foram expulsos.Foi o segundo triunfo da formação japonesa sobre a brasileira na história -a primeira havia sido registrada no ano passado, outro 3 a 2. A equipe nipônica abriu dois gols de vantagem em pouco mais de 20 minutos, em falhas defensivas, com gols de Kubo e Nakamura. Vinicius Junior marcou duas vezes, uma em cada etapa, em bons chutes de fora da área. No fim, porém, já aos 46 minutos do segundo tempo, João Gomes tentou sair jogando e acabou sendo desarmado por Minamino -na visão dos brasileiros, com falta. Na sequência do lance, Ogawa tentou a finalização na entrada da área. A sobra ficou com Sakamoto, que superou Morisco e matou o jogo.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Jovem de 14 anos tem perna amputada após sofrer parada cardíaca em treino.

A mãe da adolescente, Rosie Mendez, disse que, inicialmente, imaginou que o mal-estar pudesse ser consequência de desidratação. 

No entanto, percebeu a gravidade da situação ao receber a informação de que a filha estava sem pulso.Uma adolescente de 14 anos precisou amputar parte da perna esquerda após sofrer uma parada cardíaca durante um treino de vôlei no Arizona, nos Estados Unidos. Delilah Mendez, estudante da Casa Grande Union High School, passou mal há cerca de dois meses, quando sentiu falta de ar e tontura antes de desmaiar. O caso foi relatado pelo jornal O Globo.Em entrevista à emissora AZFamily, a jovem contou que apresentou os sintomas pouco antes de perder a consciência. Ela foi transferida de avião para o Hospital Infantil de Phoenix, onde os médicos identificaram uma anomalia cardíaca. Diante da gravidade do quadro, Delilah passou por uma cirurgia de emergência, conforme informações divulgadas pela família em uma campanha de arrecadação no GoFundMe. A mãe da adolescente, Rosie Mendez, disse que, inicialmente, imaginou que o mal-estar pudesse ser consequência de desidratação. No entanto, percebeu a gravidade da situação ao receber a informação de que a filha estava sem pulso. Durante a internação, Delilah precisou utilizar a oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO), equipamento que auxilia temporariamente as funções do coração e dos pulmões. Segundo a campanha organizada pela família, complicações relacionadas ao tratamento levaram à amputação da parte inferior da perna esquerda. Retorno para casa e planos para o futuro Depois de dois meses hospitalizada e passar por diversos procedimentos médicos, a adolescente recebeu alta e voltou para casa. Atualmente, ela utiliza muletas para se locomover. Delilah pretende aprender a caminhar novamente com uma prótese e retomar suas atividades, incluindo a prática de vôlei. A mãe destacou a determinação da filha durante a recuperação e afirmou que se adaptar à perda do membro tem sido um dos maiores desafios, já que a jovem estava acostumada a realizar suas tarefas de maneira independente.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Granizo e ventos fortes: Defesa Civil alerta para temporais neste domingo.

No domingo, a combinação de umidade elevada e aquecimento durante o dia favorecerá a formação de tempestades em todo o território paulista. 

As regiões leste, oeste, norte e noroeste apresentam condições mais favoráveis aos temporais, mas outras localidades também poderão registrar chuva intensa.ADefesa Civil do Estado de São Paulo emitiu um alerta para a ocorrência de temporais em todas as regiões paulistas neste domingo (15). A previsão aponta chuva de moderada a forte intensidade, raios, possibilidade de granizo isolado e rajadas de vento que podem chegar a 70 km/h na faixa oeste. Entre os principais riscos estão alagamentos, enxurradas e quedas de árvores.De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), neste sábado (14), as instabilidades devem perder força na maior parte do estado. A previsão é de nebulosidade, principalmente nas regiões leste e sul. Já no centro-oeste e noroeste, o calor poderá provocar pancadas de chuva moderadas a fortes, com temporais isolados no fim do dia. À noite, a chuva poderá voltar a atingir diferentes áreas. No domingo, a combinação de umidade elevada e aquecimento durante o dia favorecerá a formação de tempestades em todo o território paulista. As regiões leste, oeste, norte e noroeste apresentam condições mais favoráveis aos temporais, mas outras localidades também poderão registrar chuva intensa. Na região oeste, os ventos podem alcançar 70 km/h. Orientações para evitar acidentes Com a previsão, a Defesa Civil recomenda que a população não atravesse ruas alagadas, a pé ou de carro, e mantenha distância de rios e córregos. Durante tempestades com raios, a orientação é procurar abrigo em construções fechadas e evitar áreas abertas, árvores isoladas e estruturas metálicas. Também é importante recolher objetos soltos de quintais e varandas, afastar-se de postes e placas e buscar proteção contra o granizo, longe de janelas e coberturas frágeis. Em áreas de encosta, rachaduras no solo ou paredes, além da inclinação de árvores e postes, podem indicar risco de deslizamento. Para receber alertas gratuitos, envie o CEP por SMS para 40199. Em emergências, acione a Defesa Civil pelo 199 ou os Bombeiros pelo 193.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Mãe se desespera e implora para que delegado não prenda seu filho.

Nas imagens, a mulher aparece emocionada enquanto implora para que o filho não seja preso. 

Em meio ao desespero, ela faz um apelo direto à autoridade: “Faz isso comigo não”, clamou a mãe.Uma mãe se desesperou ao acompanhar a prisão do próprio filho e pediu ao delegado Charles Pessoa, da Polícia Civil do Piauí, que não levasse o rapaz. Durante a abordagem, a idosa tentou convencer os policiais de que o jovem havia prometido abandonar a criminalidade. O momento foi registrado em vídeo e divulgado nesta sexta-feira (13) pelo próprio delegado, que também foi eleito deputado federal pelo estado.Nas imagens, a mulher aparece emocionada enquanto implora para que o filho não seja preso. Em meio ao desespero, ela faz um apelo direto à autoridade: “Faz isso comigo não”, clamou a mãe. A idosa também afirma que o rapaz havia se comprometido a deixar o mundo do crime e tenta demonstrar aos agentes que ele não estaria mais envolvido em atividades criminosas. Diante da reação da mulher, Charles Pessoa se aproximou para acolhê-la. O delegado abraçou a mãe e ofereceu água, na tentativa de ajudá-la a recuperar a calma durante o episódio. Delegado comenta consequências do crime Ao compartilhar o registro, Pessoa destacou que o envolvimento com atividades criminosas não afeta apenas quem comete as infrações. Segundo ele, as consequências também atingem familiares, pessoas próximas e a sociedade. Na publicação, o delegado reforçou que a criminalidade não deve ser tratada como algo normal e chamou atenção para os impactos das escolhas de quem se envolve nesse tipo de atividade. “O envolvimento com o crime nunca deve ser normalizado. Essas escolhas erradas trazem consequências devastadoras, atingindo não apenas quem se envolve, mas também a própria família e toda a sociedade. Onde há crime, há prejuízos para todos!”, escreveu Charles Pessoa.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Pyrozzar: vídeo mostra explosão em fábrica de tintas em SP.

Ao menos nove pessoas ficaram feridas, sendo quatro bombeiros. De acordo com a corporação, um dos militares está em estado grave, intubado, após ter quimaduras das vias aéreas.

Um incêndio atinge uma fábrica de tintas em Salto, interior de São Paulo, desde a manhã desta sexta-feira (13). Segundo o Corpo de Bombeiros, as chamas começaram após uma explosão no local.Ao menos nove pessoas ficaram feridas, sendo quatro bombeiros. De acordo com a corporação, um dos militares está em estado grave, intubado, após ter quimaduras das vias aéreas. Os outros bombeiros tiveram queimaduras de segundo grau nos membros superiores e na face. Um sócio da empresa teve queimaduras de terceiro grau e está internado na UTI (unidade de terapia intensiva) em estado grave.A Prefeitura de Salto afirmou que entre os feridos também há profissionais da Defesa Civil, mas não soube precisar o número.O incêndio começou por volta das 10h30 na empresa Pyrozzar Pirosol, que fica na SP-73, conhecida como estrada Velha de Indaiatuba. De acordo com a prefeitura, o Hospital Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat recebeu 12 vítimas da ocorrência. Desse total, 11 foram transferidas para hospitais especializados nas cidades de Campinas, Sumaré, Indaiatuba e São Paulo. Não há registro de mortes. O helicóptero Águia, da Polícia Militar, foi acionado para o bombeiro em estado grave para o Hospital das Clínicas, em São Paulo. Segundo a administração muncipal, moradores da cidade estão sendo orientados a procurar o hospital municipal somente em casos de urgência ou emergência nesta sexta-feira (13), para evitar a sobrecarga da unidade, que está mobilizada para atender as vítimas. Segundo a última atualização, por volta das 17h10 havia 38 viaturas e 70 agentes do Corpo de Bombeiros do município, da capital paulista e de cidades vizinhas atuavam no local, que tem mais de 100 mil litros de solvente, o que contribui para o aumento do fogo e das explosões. As labaredas poderiam ser vistas a quilômetros de distância. Por causa do fogo, a concessionária CPFL fez o desligamento preventivo do fornecimento de energia elétrica na região, por questões de segurança. Assim, cerca de 700 imóveis estavam sem energia na tarde desta sexta. "O fornecimento será restabelecido assim que houver condições seguras para a operação", disse a prefeitura. Às 17h50, os bombeiros informaram que o incêndio estava confinado, ou seja, sem tem risco de propagação para outras edificações. Porém, com muitas chamas, não havia previsão de extinção. Moradores do condomínio Residencial Sollare, que fica em frente a empresa, tiveram de deixar suas casas. "Por questões de segurança, os moradores ainda não estão autorizados a retornar ao condomínio", afirmou a prefeitura. "Uma equipe da Secretaria de Ação Social e Cidadania foi ao local para preastar suporte." A empresa afirmou, em nota, que a "prioridade absoluta neste momento é a segurança e o bem-estar de todos os colaboradores, das comunidades vizinhas e o controle total da situação." Segundo a empresa, todos os protocolos de emergência foram acionados imediatamente e as causas do incêndio ainda são apuradas. "Estamos prestando assistência integral aos colaboradores diretamente envolvidos e suas famílias. Assim que tivermos informações verificadas, divulgaremos com transparência", afirmou. Conforme a prefeitura, os bombeiros estão recebendo doações para auxiliar os profissionais que trabalham na linha de frente da ocorrência. Os itens necessários são água, bebidas isotônicas e lanches rápidos. As doações podem ser entregues na sede do Corpo de Bombeiros, na rua Henrique Viscardi, 731. "A prefeitura está realizando a doação de marmitas", disse a nota.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Dira Paes se desculpa após falas sobre representação do Nordeste em 'Lá Na Minha Terra'

Atriz diz que provocou dor e afirma que aprende com a repercussão. Artista agradece mensagens de apoio de fãs e pessoas próximas dela.

 Dira Paes publicou um vídeo nesta sexta-feira (13) pedindo desculpas pelas declarações em defesa da representação do sertão nordestino na nova novela das seis da Globo, "Lá Na Minha Terra". A atriz vive a protagonista do folhetim, Rosenda."Desde que começou a novela, eu tenho experimentado sentimentos muito contraditórios", afirmou. "De um lado, a alegria de estar fazendo uma protagonista forte, com uma equipe incrível, e, do outro lado, a tristeza de ter dito uma coisa que fez mal para várias pessoas. Do fundo do meu coração, eu sinto muitíssimo por provocar esses sentimentos em todos vocês."Desde que estreou, no último dia 9, a novela vem recebendo críticas de telespectadores pela forma como o Nordeste é retratado de forma estereotipada em comparação com São Paulo, que também faz parte da trama. A atriz foi criticada nas redes sociais após defender como a novela representa a região em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Na ocasião, ela afirmou que o sertão retratado na novela existe. Em sua resposta, Dira comentou que há casas no sertão que, se não tivessem antenas parabólicas, poderiam fazer as pessoas acreditar que aquelas residências "estariam no século 18". No vídeo, ela comentou que não tinha a intenção de deixar as pessoas chateadas e que ficou triste com a repercussão da polêmica, não pela dimensão que a repercussão tomou, mas por ser uma pessoa do Norte do país que defende causas como respeito e dignidade. "Tudo dói mais em mim porque eu sou essa pessoa. Então, representar o Norte, o Sertão e o Nordeste sempre foi e sempre será uma honra para mim", disse. "Saber valorizar a escuta também é muito preciso para mim. Então, fica o aprendizado, as lições e a necessidade de continuar aprendendo." A atriz também agradeceu todo o carinho que recebeu dos fãs e dos conhecidos que ligaram e escreveram para ela, enviando mensagens de apoio.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Meghan Markle tem se apoiado na mãe. "Estão se apoiando uma à outra"

Nesta fase delicada em que o pai foi detido após ter sido acusado de posse de pornografia infantil e material de abuso sexual infantil, Meghan Markle tem-se apoiado na mãe. Aliás, segundo fontes, têm se apoiado mutuamente.

Apesar do distanciamento do pai, Thomas Markle, Meghan Markle mantém uma relação muito próxima com a mãe, Doria Ragland, que tem sido seu principal apoio nesta fase delicada.Mesmo estando a milhares de quilômetros de distância desde que Meghan se mudou para o Reino Unido com o marido, Harry, e os filhos, a duquesa de Sussex tem contado com o apoio da mãe, e vice-versa, segundo a imprensa internacional. "Meghan e a mãe são muito próximas", destacou uma fonte à revista People. "Elas estão apoiando uma à outra." Doria Ragland, que continua morando em Los Angeles, tem mantido contato frequente com a filha enquanto acontece a investigação envolvendo seu ex-companheiro. "Ela sente falta da mãe desde que se mudou para a Inglaterra, e toda essa situação faz com que sinta ainda mais saudades. Elas têm conversado bastante. Poder falar com a mãe ajuda, embora ela desejasse que pudessem estar juntas", acrescentou a fonte à revista People. Doria Ragland continua fazendo questão de estar perto da filha, mesmo agora que as duas vivem em países diferentes. A expectativa é que elas passem o Natal juntas. Os duques de Sussex esperam celebrar as festas de fim de ano na nova casa, na Inglaterra, e a previsão é que a mãe de Meghan se junte à família. Vale lembrar que Doria Ragland e Thomas Markle se casaram em 1979 e tiveram Meghan em 1981, alguns anos antes de se divorciarem, em 1987. Segundo a imprensa internacional, Doria participou da investigação e ajudou as autoridades a identificar o ex-companheiro em algumas "das imagens perturbadoras encontradas durante a investigação em andamento", conforme noticiado anteriormente pela revista People. Thomas Markle foi condenado à prisão na terça-feira, 10 de novembro, depois de retirar a tornozeleira eletrônica que havia sido instalada na sexta-feira anterior. Thomas Markle foi detido e compareceu a um tribunal federal em Tampa, na Flórida, depois que as autoridades descobriram que ele havia cortado o dispositivo por volta das 1h45 da madrugada (horário local), informou o procurador-assistente federal Bill Essayli. Após a divulgação das notícias de que Thomas Markle estaria na prisão, uma fotografia que supostamente mostra o pai de Meghan Markle atrás das grades começou a circular na imprensa internacional e nas redes sociais.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Voos suspensos? EUA "não descartam cenários", mas "não é 11 de Setembro"

O secretário de Segurança Nacional dos Estados Unidos afirmou que "nenhum cenário está descartado" na investigação à falha de comunicação que levou ao cancelamento de todos os voos no país. 

Ainda assim, garantiu que o incidente "não representa uma ameaça à população".O secretário de Segurança Interna dos Estados Unidos, Markwayne Mullin, afirmou nesta sexta-feira que nenhuma hipótese será descartada na investigação sobre a falha de comunicação que levou à suspensão de todos os voos no país. No entanto, destacou que o incidente está sendo investigado."Vamos continuar trabalhando para descobrir qual foi a causa", declarou o responsável aos jornalistas na Casa Branca. "Nesse momento, não estamos descartando nenhuma possibilidade", acrescentou, ao ser questionado sobre a hipótese de o problema ter sido provocado por um ataque cibernético. Apesar disso, garantiu: "Queremos assegurar a todos os cidadãos americanos que isso não representa uma ameaça à população dos Estados Unidos nem um novo 11 de Setembro". "Não há nenhuma indicação, nem motivos para acreditar que, até o momento, isso tenha representado uma ameaça aos Estados Unidos", reiterou. Mullin ressaltou que "o mais importante é a segurança" de todos os passageiros que estão a bordo de aviões com destino aos Estados Unidos. "Nossa prioridade é garantir que todos estejam seguros e restabelecer as operações", afirmou. No entanto, a normalização da situação "vai levar algum tempo", já que o problema "não será resolvido sozinho". "Isso vai demorar algum tempo. Mas, mais uma vez, todos estão bem", destacou. Segundo Mullin, o secretário de Transportes, Sean Duffy, já comunicou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o incidente. A Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos suspendeu, nesta sexta-feira, todos os voos no país devido a problemas de comunicação nos centros regionais de controle de tráfego aéreo. Em comunicado, a FAA justificou a suspensão das operações por "circunstâncias extraordinárias e motivos de segurança". "Todo o tráfego de saída dos aeroportos deverá permanecer em solo até novo aviso", informou a agência. O secretário de Transportes, Sean Duffy, afirmou que foi registrada uma falha de comunicação que afetou os 22 centros regionais de controle de tráfego aéreo, responsáveis por orientar as aeronaves durante o deslocamento entre aeroportos. Ele acrescentou que os técnicos da FAA estão investigando o caso. Segundo a agência Associated Press (AP), que ouviu especialistas em segurança aérea, o problema parece semelhante a uma interrupção nas comunicações do controle regional de tráfego aéreo registrada em setembro, que afetou centenas de voos em toda a região Nordeste dos Estados Unidos. A diferença é que, desta vez, o impacto atingiu todo o país. O episódio pode estar relacionado à tecnologia ultrapassada utilizada pelos controladores de tráfego aéreo, apontaram os mesmos especialistas. Esta é a primeira suspensão de voos em nível nacional nos Estados Unidos desde Janeiro de 2023, quando um sistema informático essencial da FAA apresentou falhas. Antes disso, a última ocorrência desse tipo havia sido registrada após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Apagão mundial de 17 de Novembro: teoria ganha força nas redes sociais.

Apesar da repercussão, não existem evidências de que os acontecimentos citados nas publicações estejam relacionados ou indiquem a possibilidade de uma interrupção global de energia.

Uma suposta previsão de apagão mundial na próxima terça-feira, 17 de Novembro, tem circulado nas redes sociais e provocado especulações na internet. Apesar da repercussão, não existem evidências de que os acontecimentos citados nas publicações estejam relacionados ou indiquem a possibilidade de uma interrupção global de energia. Para o especialista em cibersegurança Ahmad Mahfoud, um evento dessa proporção seria extremamente complexo.Segundo Mahfoud, embora não seja impossível, um apagão mundial exigiria uma operação muito bem planejada e demorada ou a participação de alguém com acesso privilegiado a diferentes sistemas. O especialista também considera improvável que uma ação desse porte pudesse ter uma data prevista com precisão, já que dependeria de circunstâncias muito específicas. O aumento das preocupações está relacionado ao cenário geopolítico e à quantidade de ameaças digitais registradas recentemente. Mahfoud explica que a inteligência artificial acelerou a identificação de vulnerabilidades, permitindo ataques mais rápidos, robustos e difíceis de antecipar. Teste de alerta nos Estados Unidos Um dos acontecimentos associados aos rumores é um exercício programado para 17 de Novembro nos Estados Unidos. A Agência Federal de Gerenciamento de Emergências (FEMA) e a Comissão Federal de Comunicações realizarão um teste do Sistema de Alerta de Emergência (EAS), às 14h20, pelo horário da costa leste americana. Durante o procedimento, emissoras de rádio e televisão interromperão a programação para transmitir uma mensagem informando que se trata apenas de um teste, sem necessidade de qualquer ação por parte da população. A atividade costuma ocorrer a cada três anos para verificar o funcionamento técnico e operacional do sistema. Kits de emergência e ataques cibernéticos Outro fator que contribuiu para as especulações foi uma publicação feita em 6 de Novembro pela Defesa Civil brasileira e pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com orientações para montar um kit de emergência com suprimentos para 72 horas. O ministério esclareceu que a recomendação é preventiva e não representa um alerta nacional. A União Europeia também publicou, em 3 de Novembro, uma orientação para que moradores preparem mochilas de emergência com recursos para três dias, considerando possíveis catástrofes naturais, crises geopolíticas e ameaças cibernéticas. Nas últimas semanas, ataques digitais atingiram diferentes setores. Supermercados na França, Suécia, Irlanda, Holanda, Estônia, Finlândia, Bélgica e Luxemburgo registraram problemas nos sistemas de refrigeração, provocando perdas de alimentos. Também foram noticiados ataques ao banco francês Crédit Mutuel Arkéa, com prejuízo estimado em 100 milhões de euros, e à corretora Binance, de onde hackers teriam roubado US$ 6,3 bilhões. No Brasil, o Porto de Santos teve sistemas indisponíveis após um ataque cibernético em 10 de Novembro. A Polícia Federal investiga o caso, enquanto a segurança portuária foi elevada ao nível 2. Outros episódios alimentam rumores Ameaças falsas de bomba enviadas a escolas europeias e comunicados envolvendo estações ferroviárias e voos também aumentaram a apreensão. Nenhum artefato foi encontrado nas verificações mencionadas. Internautas ainda relacionaram o suposto apagão a um episódio de “Os Simpsons”, exibido em Novembro de 2023. O produtor Matt Selman explicou, em 2024, que coincidências entre a série e acontecimentos reais são resultado de probabilidade estatística, considerando as milhares de piadas produzidas ao longo de quase 800 episódios.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Ator de 'Selva de Pedra' e 'O Bem-Amado', Rogério Fróes morre aos 92 anos.

A última aparição pública do veterano havia sido registrada em 24 de Outubro, quando Gisele compartilhou uma imagem do pai acompanhado de um rapaz em um contexto de apoio eleitoral. 

Na ocasião, ela escreveu que Rogério não saía de casa havia sete meses e que havia deixado o isolamento em nome da democracia.Oator Rogério Fróes morreu nesta sexta-feira (13), aos 92 anos. A notícia foi anunciada por sua filha, a também atriz Gisele Fróes, por meio de uma nota de falecimento publicada nos stories do Instagram. No comunicado, a família se despediu do artista, descrito como “nosso amado marido, pai e avô”. A causa da morte não foi divulgada.A última aparição pública do veterano havia sido registrada em 24 de outubro, quando Gisele compartilhou uma imagem do pai acompanhado de um rapaz em um contexto de apoio eleitoral. Na ocasião, ela escreveu que Rogério não saía de casa havia sete meses e que havia deixado o isolamento em nome da democracia. Nascido em 21 de Setembro de 1934, em Santos Dumont, Minas Gerais, o ator se mudou ainda adolescente para o Rio de Janeiro. Na cidade, estudou na Escola de Arte Dramática do Teatro Duse, fundada por Paschoal Carlos Magno, e iniciou sua trajetória artística nos palcos. Carreira no teatro, televisão e cinema No teatro, participou de peças como “As Feiticeiras de Salem”, de Arthur Miller, e “Em Família”, de Oduvaldo Vianna Filho. Também trabalhou como diretor e produtor. Na televisão, integrou o elenco de “Selva de Pedra” (1972), da TV Globo, e interpretou o Vigário na série “O Bem-Amado” (1980). Posteriormente, ganhou destaque como Velho Gui em “Prova de Amor”, da Record. Sua estreia no cinema aconteceu em 1967, no filme “Perpétuo contra o Esquadrão da Morte”. Também atuou em produções como “Menino do Rio”, “O Homem do Futuro”, “Loucas pra Casar”, “Três Verões” e “Saideira”.Mesmo aos 88 anos, voltou aos palcos em 2023, ao lado da filha Luciana e do neto. Casado com Lélia Salles desde 1962, Rogério deixa as filhas Gisele e Luciana Fróes e netos.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Da "falha" ao caos: O que se sabe sobre a paralisação dos voos nos EUA?

Uma falha nas telecomunicações dos centros de controle de tráfego aéreo obrigou, na sexta-feira (13), à suspensão de todos os voos nos Estados Unidos. 

Enquanto a Casa Branca não descarta nenhum cenário, especialistas apontam a tecnologia obsoleta do sistema como a provável origem do incidente. Veja o que se sabe.Um problema de comunicação nos centros de controle de tráfego aéreo provocou a paralisação dos voos nos Estados Unidos na sexta-feira, depois que a Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) suspendeu todas as operações aéreas no país. Confira tudo o que se sabe até o momento.A primeira informação, divulgada pela FAA em comunicado, indicava que a decisão havia sido tomada devido a "circunstâncias extraordinárias e por motivos de segurança". "Todo o tráfego de saída dos aeroportos deverá permanecer em solo até novo aviso", informou a agência. A retomada dos voos acabou acontecendo no fim do dia (1h da madrugada deste sábado, pelo horário de Portugal Continental). Posteriormente, a FAA explicou que "ocorreu uma falha temporária nas telecomunicações e, por precaução, todos os voos foram suspensos". A agência também garantiu que "todos os voos estão contabilizados e os voos internacionais serão tratados caso a caso". O secretário de Transportes, Sean Duffy, também afirmou que a FAA havia "determinado a suspensão de todas as partidas nos aeroportos do país, após um problema de comunicação que afetou todos os centros de controle de tráfego aéreo em rota".EUA "não descartam cenários", mas "não é 11 de Setembro" Durante uma entrevista coletiva na Casa Branca, o secretário de Segurança Nacional dos Estados Unidos afirmou que "nenhuma hipótese está descartada" na investigação sobre a falha de comunicação que provocou a suspensão de todos os voos no país. Apesar disso, garantiu que o incidente "não representa uma ameaça à população". "Nesse momento, não estamos descartando nenhuma possibilidade", declarou, ao ser questionado sobre a hipótese de o problema ter sido provocado por um ataque cibernético. "Queremos garantir a todos os cidadãos americanos que isso não representa uma ameaça à população dos Estados Unidos nem um novo 11 de Setembro", ressaltou. "Não há nenhuma indicação, nem motivos para acreditar que, até o momento, isso tenha representado uma ameaça aos Estados Unidos." Na ocasião, o responsável também destacou que a normalização da situação iria "levar algum tempo". "Isso vai demorar algum tempo. Mas, mais uma vez, todos estão bem", afirmou. Especialistas apontam tecnologia obsoleta como possível causa do problema Segundo a agência Associated Press (AP), que ouviu especialistas em segurança aérea, o problema parece semelhante a uma interrupção nas comunicações do controle regional de tráfego aéreo registrada em setembro, que afetou centenas de voos em toda a região Nordeste dos Estados Unidos. A diferença é que, desta vez, o impacto atingiu todo o país.O episódio pode estar relacionado à tecnologia ultrapassada utilizada pelos controladores de tráfego aéreo, apontaram os mesmos especialistas. O sistema de controle aéreo americano enfrenta problemas relacionados à infraestrutura obsoleta. Segundo o próprio secretário de Transportes, a situação torna urgente a modernização tecnológica do setor. O governo dos Estados Unidos trabalha para atualizar os equipamentos e sistemas ultrapassados dos quais os controladores de tráfego aéreo dependem. O projeto ganhou força depois que o Congresso aprovou, no ano passado, US$ 12,5 bilhões para a iniciativa. A modernização inclui a substituição de quilômetros de antigos cabos de cobre por linhas de fibra óptica, além da troca gradual de sistemas de rádio ultrapassados nos aeroportos de todo o país. No entanto, Duffy afirmou que serão necessários outros US$ 30 bilhões para concluir o projeto. A Casa Branca já começou a negociar com o Congresso a aprovação desse valor. Primeira suspensão nacional desde Janeiro de 2023 Esta foi a primeira suspensão de voos em nível nacional nos Estados Unidos desde Janeiro de 2023, quando um sistema informático essencial da FAA apresentou falhas. Antes disso, a última ocorrência desse tipo havia sido registrada após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001. Em 2025, duas falhas de comunicação afetaram os voos em Newark, um dos três principais aeroportos que atendem à região de Nova York. Seis mil voos foram cancelados O espaço aéreo dos Estados Unidos acabou sendo reaberto várias horas depois. No total, cerca de seis mil voos tiveram de ser cancelados em todo o mundo. A suspensão, determinada na noite de sexta-feira, ocorreu a apenas duas semanas do feriado de Ação de Graças, período marcado por um intenso movimento de passageiros. A medida provocou horas de caos e incerteza nos aeroportos americanos. As companhias aéreas agora precisam transportar centenas de milhares de passageiros afetados pela paralisação. Mais de 800 aeronaves foram desviadas para aeroportos que não estavam previstos nos planos de voo originais.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto amplia definição de terrorismo e restringe proteção a movimentos sociais.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2902/26 amplia a definição de terrorismo para incluir atos praticados com objetivos políticos, econômicos, religiosos ou sociais. A proposta também amplia as condutas consideradas terroristas, incluindo novas formas de sabotagem de infraestruturas essenciais, e restringe a proteção prevista na legislação para movimentos sociais. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado General Pazuello (PL-RJ) e outros parlamentares. A proposta altera a Lei Antiterrorismo, que hoje define o terrorismo como a prática de determinados atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado. O projeto substitui essa definição para abranger atos praticados com uma das seguintes finalidades: intimidar a população, mediante violência, coação ou grave ameaça, com objetivos políticos, econômicos, religiosos ou sociais; constranger ou coagir autoridades públicas ou organizações internacionais a praticar ou deixar de praticar determinado ato; desestabilizar gravemente ou destruir estruturas políticas, econômicas ou sociais fundamentais do país. Ataques a infraestruturas e serviços A legislação atual já considera terrorismo a sabotagem ou a tomada de controle de determinadas instalações, inclusive por meios cibernéticos. O projeto amplia essas hipóteses para incluir expressamente a destruição e a inutilização, total ou parcial, dessas estruturas. Entre as instalações abrangidas estão portos, aeroportos, hospitais, escolas, estádios, redes de energia, instituições bancárias e instalações ligadas à produção e à distribuição de petróleo, gás e combustíveis. A proposta também inclui na lista de atos terroristas a interrupção ou perturbação de serviços de telecomunicações e de informação de utilidade pública, bem como o impedimento ou a dificuldade de restabelecimento desses serviços. A pena prevista para o crime de terrorismo continua sendo de 12 a 30 anos de prisão. O projeto também estabelece a soma dessa punição com as penas de outros crimes cometidos. Movimentos sociais A lei atual isenta os movimentos sociais, sindicais e reivindicatórios de serem enquadrados na Lei Antiterrorismo quando atuam em defesa de direitos. O projeto altera essa regra ao prever que esses grupos só estarão isentos da lei "desde que não haja o emprego de violência ou grave ameaça". General Pazuello afirmou que a iniciativa corrige vulnerabilidade histórica da legislação. "A medida não busca criminalizar a divergência de ideias, mas sim garantir que a violência e a coação, independentemente do pretexto que as motivem, não encontrem amparo em interpretações subjetivas da lei", argumentou o autor. "A experiência prática demonstrou que a manutenção de cláusulas de exclusão genéricas poderia servir de salvo-conduto para atos de vandalismo", concluiu. O texto também determina que as regras da Lei Antiterrorismo sejam aplicadas de forma cumulativa com as sanções da nova Lei Antifacção. Próximos passos A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prioridade judicial para investigações de crimes hediondos.

Tribunais terão que manter plantão judiciário para decidir essas demandas; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Regime de Urgência Investigativa. A medida obriga o Poder Judiciário a priorizar a análise de medidas cautelares, como mandados de prisão, buscas e apreensões ou quebras de sigilo, durante a investigação de crimes hediondos ou equiparados. Pelo texto aprovado, a tramitação das medidas cautelares para crimes hediondos deverá seguir as seguintes regras: os pedidos terão preferência de análise sobre todos os demais atos judiciais, ressalvados apenas o habeas corpus e o mandado de segurança. fora do horário de expediente forense, ou em casos de urgência que não possam aguardar o dia seguinte, o pedido deverá ser apreciado de imediato pelo juiz de plantão. os tribunais são obrigados a manter plantão judiciário permanente apto a receber e decidir essas demandas. o descumprimento injustificado da prioridade e da urgência será comunicado à corregedoria competente para apuração de responsabilidade do magistrado. Os parlamentares aprovaram o substitutivo do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 2077/26, do deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).  "A demora na apreciação judicial de medidas urgentes pode comprometer, de forma irreversível, a colheita da prova, a localização de vítimas e a contenção de riscos concretos à vida", sustentou o relator. Mudanças no texto original O projeto original permitia que delegados de polícia e membros do Ministério Público aplicassem medidas cautelares por conta própria, com controle judicial posterior, em situações de risco iminente à vítima ou à investigação.O relator, no entanto, excluiu essa parte por considerar que a manobra violava o princípio da "reserva de jurisdição".Alden explicou que a Constituição exige autorização prévia de um juiz para restringir direitos fundamentais, como prender alguém fora do flagrante, entrar em domicílios ou interceptar comunicações.Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciado pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão facultativa de símbolos de acessibilidade em documentos de identidade.

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante o direito de incluir o Símbolo Internacional de Acessibilidade e outros símbolos oficiais de deficiência em documentos de identificação, como a carteira de identidade, a carteira de motorista, passaporte e identidades profissionais. A ideia é que a condição de deficiência possa ser atestada rapidamente por um documento de fé pública que o cidadão já carrega no bolso. O texto aprovado estabelece as seguintes regras para a emissão dos documentos: devem ser aceitos documentos oficiais que o cidadão já possua para comprovar a deficiência, como a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, cadastros estaduais e municipais ou registros de órgãos de saúde, previdência e assistência social; se uma nova avaliação for indispensável, ela deve seguir o modelo biopsicossocial, que analisa a interação da pessoa com as barreiras da sociedade, e não apenas o diagnóstico clínico; a inclusão ou a exclusão da marca no documento poderá ser solicitada a qualquer tempo, sendo proibida a cobrança de taxas adicionais pelos órgãos emissores; e a ausência do símbolo no documento não poderá ser usada como argumento para negar, restringir ou condicionar o reconhecimento da deficiência e o acesso a direitos. O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), ao Projeto de Lei 1726/26, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Leia a íntegra da versão aprovada Mudanças O texto original previa que essa inclusão fosse obrigatória e exigia a apresentação de laudo médico. O relator, no entanto, tornou a inclusão facultativa e modificou a proposta para adequá-la à Lei Brasileira de Inclusão (LBI), à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Márcio Honaiser lembrou que a informação sobre a deficiência é um dado pessoal sensível. "Sua exibição visual em documento de porte cotidiano deve ser sempre facultativa. O símbolo é instrumento facilitador da identificação, e não requisito constitutivo da condição de pessoa com deficiência", argumentou. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão da Câmara aprova uso de recursos digitais para apoiar estudantes com autismo.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o uso de recursos digitais, como computadores, tablets e celulares, no ambiente escolar como ferramentas de apoio a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os recursos digitais terão caráter complementar e não substituem o papel do professor, o planejamento pedagógico ou as relações sociais. O colegiado aprovou a versão do relator (substitutivo), deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 321/26, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Mudança O texto original previa o uso da tecnologia por terapeutas, mas o relator alterou a proposta para estabelecer que a aplicação deve ser feita por profissionais da educação. "A medida é essencial para viabilizar tecnologias assistivas e sistemas de comunicação alternativa, que ampliam a autonomia e dão voz a estudantes com barreiras severas de comunicação", afirmou o relator. Regras para o uso O texto aprovado estabelece as seguintes diretrizes: Responsabilidade: o uso desses recursos digitais deve ser feito por profissionais de educação, em articulação com a equipe pedagógica e a coordenação da escola; Plano educacional: a prática precisa estar vinculada ao plano de atendimento educacional especializado do aluno. Participação da família: o estudante e sua família terão o direito de participar da identificação das necessidades e da definição das estratégias pedagógicas; Sobrecarga sensorial: a utilização deve respeitar a faixa etária e as necessidades do estudante, prevenindo situações de sobrecarga sensorial. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e também já foi aprovado pela Comissão de Educação. Agora, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova instalação obrigatória de dispositivos de segurança em piscinas coletivas.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em todas as piscinas existentes ou em construção no território nacional. A medida estabelece mecanismos para evitar acidentes, especialmente turbilhonamento, enlace de cabelos, sucção de partes do corpo e choques elétricos. O texto aprovado é a versão do relator (substitutivo), deputado Duda Ramos (Pode-RR), para o Projeto de Lei 2665/22, do deputado José Nelto (União-GO), e outras três propostas analisadas em conjunto. O relator unificou todas as iniciativas. O substitutivo altera a Lei 14.327/22, que trata dos requisitos de segurança em piscinas. “Já existe norma sobre o assunto, e o correto é alterá-la para dar o destaque necessário à proteção do usuário que seja criança”, justificou Duda Ramos. Dispositivos obrigatórios Pelo texto aprovado, as piscinas deverão ter sinalização sobre o risco de sucção e instruções gerais de segurança aos frequentadores. Serão considerados itens mínimos de proteção aos usuários: tampas antiaprisionamento sobre todos os ralos de sucção; mecanismos que complementem a proteção contra o aprisionamento de pessoas, animais ou objetos; sistema de alívio de pressão; sistema de desligamento automático da bomba em caso de obstrução do ralo; e botão de parada de emergência que interrompa imediatamente a bomba. Além disso, o substitutivo também determina que a pessoa responsável pela criança que frequenta piscinas deve orientá-la, supervisioná-la e garantir o respeito à sinalização e ao comportamento seguro nesses locais. Próximos passos. O Plenário já aprovou a urgência para a proposta, que que pode ser votada a qualquer momento. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que incentiva o uso de cacau na merenda escolar.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 69/26, que prevê o estímulo à adoção do cacau e de seus derivados na alimentação escolar. A proposta altera a Lei 13.710/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. O texto aprovado substitui na lei a referência específica a “chocolate” pela expressão mais ampla “cacau e seus derivados”. O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), recomendou a aprovação do projeto. “A mudança permite abranger diferentes formas de consumo do fruto, inclusive alternativas menos industrializadas.” Fortalecimento regional Paulo Teixeira ressaltou ainda a importância socioeconômica do fruto em diversas regiões do país e os benefícios para a agricultura familiar. Ele apresentou emenda para determinar que o Poder Executivo regulamente a medida. “A ampliação do cacau em políticas públicas de alimentação pode contribuir para estimular a produção, agregar valor ao produto e fortalecer mercados locais e regionais, além de oferecer maior previsibilidade aos produtores”, disse o relator. Segundo o deputado Zé Neto (PT-BA), autor da proposta, o objetivo é fortalecer a cadeia produtiva do cacau, ampliar a demanda por meio do ambiente escolar, valorizar a agricultura familiar e promover o melhor aproveitamento do fruto. Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Morre cantora Claudette Soares, aos 91 anos.

Com mais de oito décadas de carreira na música brasileira, cantora faleceu na noite desta quinta-feira, 12, em São Paulo, por causas naturais.

Morreu nesta quinta-feira a cantora Claudette Soares, aos 91 anos. Segundo a equipe da artista, Soares dormiu e não acordou mais.A cantora havia acabado de lançar um álbum de músicas inéditas. É seu primeiro trabalho todo de inéditas -são mais de 80 anos desde que ela começou a cantar, e mais de 70 da estreia fonográfica-, algo que ela achou que nem fosse fazer. "Nos meus discos, sempre tinha uma, duas ou três regravações", diz. "Na minha geração, com 50 ou 60 anos, já se era uma senhora. Nunca achava que ia chegar a essa idade cantando." Nascida no Rio de Janeiro, iniciou sua carreira ainda criança, na década de 1940, em programas de rádio. A artista ganhou o apelido de 'Princesinha do Baião', dado por Luiz Gonzaga, com quem teve contato durante sua passagem pela Rádio Tupi.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Forte ciclone extratropical pode atingir o Brasil na próxima semana.

Fenômeno natural deve causar fortes tempestades principalmente na região sul do país.

A partir desta segunda-feira (16), um novo ciclone deverá se formar próximo à região sul do Brasil. O fenômeno terá intensidade alta e pode causar tempestades severas. A circulação de alta umidade sobre o sudeste e o centro-oeste pode formar chuvas torrenciais nessas regiões.Segundo informações do Meteored, site internacional de meteorologia, um ciclone extratropical deve formar um corredor de umidade sobre o país, alimentando a formação de tempestades severas, chuva acima de 100 mm e rajadas de vento que podem ultrapassar os 100 km/h. Há risco de alagamentos, deslizamentos e outros fenômenos extremos. O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), afirmou que as chuvas devem começar em grande parte do Brasil já neste fim de semana. Com previsão de pancadas acompanhadas de trovoadas em áreas do oeste e sul da região norte, no litoral sul da Bahia, no interior do nordeste e nos setores norte e leste da Região Sul. Já no centro-oeste e no sudeste, as chuvas devem ser ainda mais intensas. Segundo o INMET, os maiores acumulados de chuva estão previstos para o Acre, oeste e sul do Amazonas, Rondônia, sul do Pará, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, sul da Bahia e São Paulo.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Hoje é o fim do mundo? Estudo científico de 1960 dizia que sim.

A data 13 de Novembro de 2026 foi apontada como a data do fim do mundo, depois de cientistas terem realizado um estudo onde calculavam que o crescimento da população poderia atingir o "infinito"

Dia 13 de Novembro de 2026 foi a data apresentada há 66 anos como o momento em que o crescimento da população mundial poderia atingir um limite extremo. Será que hoje é o fim do mundo?A previsão surgiu em um estudo publicado por Heinz von Foerster, Patricia M. Mora e Lawrence W. Amiot, em 1960, na revista Science. "Domsday: Friday, 13 novembrer, A.D. 2026", é o nome do estudo onde von Foerster e a sua equipe de cientistas usaram dados demográficos de cerca de dois milênios para construir um modelo matemático que projetava o crescimento populacional cada vez mais acelerado. Vale destacar, no entanto, que o cálculo nunca previu a queda de um meteoro, uma guerra nuclear ou outro tipo de evento externo, mas sim um cenário em que o crescimento da população poderia atingir o "infinito".  O estudo partiu da observação de que o tempo necessário para a população mundial dobrar de tamanho estava aumentando ao longo dos séculos. Se mantivesse a tendência, os investigadores projetaram que os intervalos entre as duplicações iriam encolhendo até chegar, teoricamente, a zero.  É precisamente aí que surge a data 13 de Novembro de 2026, o dia de hoje. Quando foi publicado, o estudo provocou uma grande repercussão mundial e o objetivo de Heinz von Foerster era mesmo esse. Aliás, o fato de fixar a data do fim do mundo numa sexta-feira 13 teve também como propósito alertar para a questão da superpopulação.  População atingirá 10,4 bilhões em 2080 De acordo com um relatório do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (DESA) das Nações Unidos revela que a população deverá chegar aos 10,4 bilhões em 2080.  No entanto, "após atingir o pico populacional, o número de habitantes do planeta deverá registar uma queda gradual até ao final do século".FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proibição de compra de arma por pessoa que seja alvo de medida protetiva.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a compra de armas de fogo por pessoas contra as quais tenham sido deferidas medidas protetivas de urgência. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), para o substitutivo da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei 269/26, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). A relatora ajustou a redação. Confira a íntegra do texto aprovado “A inclusão da obrigatoriedade da inexistência de medidas protetivas de urgência entre as exigências para aquisição de armas de fogo fortalece as garantias às mulheres”, afirmou Fernanda Melchionna. Segundo a relatora, a certidão negativa de antecedentes criminais não impede o acesso à arma por pessoas que representam risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral de mulheres. Requisitos para a compra O substitutivo aprovado altera a Lei 10.826/03, que trata do registro, da posse e da comercialização de armas de fogo e munição, e a Lei Maria da Penha. A proposta inclui a ausência de medidas protetivas de urgência entre os requisitos para comprovar a idoneidade de quem pretende comprar arma de fogo. As certidões exigidas deverão atestar a inexistência de: antecedentes criminais; medidas protetivas de urgência deferidas contra o interessado; inquérito policial ou processo criminal em que ele figure como investigado, indiciado ou réu. O texto aprovado também inclui a proibição da aquisição de arma de fogo entre as medidas protetivas de urgência. Essa medida se somará à suspensão da posse ou à restrição do porte de armas. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova isenção de imposto para bebidas à base de frutos regionais da Amazônia.

Isenção limita-se ao Imposto sobre Produtos Industrializados; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3137/21, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para uma série de bebidas alcoólicas produzidas na Amazônia Ocidental a partir de matérias-primas regionais, como açaí, cupuaçu e buriti. Entrariam na lista de produtos isentos, entre outros: bebidas fermentadas, como vermutes, sidra e hidromel; misturas de bebidas fermentadas; aguardentes e licores. Cervejas e vinhos não são contemplados. A comissão aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), à proposta do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Regras atuais Desde 1975, a legislação (Decreto-Lei 1.435/75) garante isenção de IPI para produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas locais na Amazônia Ocidental. No entanto, em 1977, uma nova regra (Decreto-Lei 1.593/77) excluiu bebidas alcoólicas e fumo desse benefício para proteger a saúde pública. Para a relatora, a proibição genérica puniu produtores locais e limitou o desenvolvimento da região ao tratar do mesmo modo "a bebida de consumo massivo e o licor ou o fermentado artesanal feito com fruto da floresta". Valorização da biodiversidade Socorro Neri destacou que a mudança corrige um excesso e ajuda a agregar valor à biodiversidade local. "O fortalecimento dessas cadeias produtivas pode beneficiar extrativistas, agricultores familiares, cooperativas e comunidades tradicionais, além de favorecer atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental e a valorização da floresta em pé", argumentou a deputada. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta para integrar moradia, comércio e serviços nos bairros.

Texto continua em análise na Câmara.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para incluir no Estatuto da Cidade a diretriz de promoção de bairros integrados. A medida estabelece, como diretriz geral da política urbana, a integração entre moradia, serviços públicos, equipamentos comunitários, comércio e oportunidades econômicas. O texto aprovado foi a nova redação (substitutivo) elaborada pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR) , ao projeto original (PL 2675/24) da deputada Yandra Moura (União-SE).Na proposta inicial, a intenção era instituir o "Programa Bairro + Perto", com detalhamento de áreas de intervenção urbana – como construção de ciclovias, creches e incentivos a feiras livres –, além de prever a descentralização de serviços essenciais para um raio de até dois quilômetros das residências. A versão aprovada simplifica a proposta e foca na alteração da legislação, em vez de criar um programa federal específico. Duda Ramos explicou que a legislação federal não deve detalhar regras de execução local. “Especificações edilícias e de ocupação do solo fazem parte da legislação municipal ou distrital”, destacou. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, poderá seguir para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova aumento de pena para feminicídio antecedido por perseguição.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1181/26, que aumenta a pena para o crime de feminicídio quando ele for praticado após perseguição reiterada da vítima. A proposta, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), altera o Código Penal. Pelo texto, a pena do feminicídio será aumentada de um terço até a metade caso o crime ocorra em contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação, seja por meios físicos ou digitais. A pena atual é de reclusão entre 20 e 40 anos. Parecer favorável A comissão aprovou o parecer favorável da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG). A deputada explicou que, nos casos de feminicídio, a perseguição anterior tende a perder relevância jurídica, porque o crime mais grave absorve o menos grave. “Embora a vítima tenha sido submetida a um período de terror e intimidação, tal circunstância é frequentemente tratada apenas como um elemento genérico, sem reflexo direto na definição da pena.” Nely Aquino alterou o projeto apenas para substituir a expressão “de gênero” pela expressão “contra a mulher”. Ela disse que a mudança traz mais clareza técnica ao texto da lei. Próximos passos A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que proíbe vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo.

Texto segue em análise na Câmara.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 467/26, que proíbe a exigência de vistoria veicular periódica motivada apenas pela idade do veículo. O texto aprovado inclui uma modificação apresentada pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), para garantir que as vistorias obrigatórias já previstas na legislação de trânsito permaneçam em vigor. Zé Trovão destacou que a vistoria periódica baseada unicamente no tempo de uso da frota traria custos desnecessários aos proprietários, sem ganhos comprovados na segurança viária. “Seria mais adequado aprimorar a fiscalização, em vez de criar exigência administrativa baseada unicamente na antiguidade”, sugeriu. Legislação vigente A vistoria veicular está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) em situações específicas como: veículos que necessitem de autorização especial; transferência de propriedade; e modificações nas características do veículo. As normas atuais não preveem a obrigatoriedade de vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo. No entanto, o autor do projeto, deputado Delegado Caveira (PL-PA), sugere deixar expressa a proibição, a fim de afastar interpretações que possam justificar sua instituição futura. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova aumento de pena para quem usar inocente para dissimular tráfico de drogas.

Projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Drogas para incluir entre os casos de aumento de pena o uso de fraude ou dissimulação que vise responsabilizar um inocente pela conduta criminosa. Relatora na comissão, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) apresentou parecer pela aprovação do Projeto de Lei 1834/23, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). A proposta ainda depende de análise pelo Plenário. “Delitos cometidos com o uso de fraude ou dissimulação, visando imputar a responsabilidade a um inocente, demonstram uma maior reprovabilidade da conduta”, avaliou Zanatta. “Tais comportamentos não apenas configuram um desrespeito à lei penal, mas também um atentado contra a justiça e a integridade moral de terceiros”, criticou a parlamentar. Zanatta também apontou que a tentativa de culpar um terceiro inocente não prejudica apenas a vítima, mas consome recursos públicos e compromete a credibilidade do sistema judicial. O projeto foi apresentado por Carlos Jordy após o caso de Kátyna Baía e Jeanne Paolini, que ficaram 38 dias presas na Alemanha depois de terem as malas trocadas por uma bagagem com drogas em 2023. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que aumenta penas para saque de cargas após acidentes de trânsito.

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que agrava as penas para furto e roubo de cargas, mercadorias ou bens transportados em veículos envolvidos em acidentes de trânsito. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1995/25, do deputado Pedro Aihara (PP-MG). O substitutivo altera o Código Penal e o Código de Trânsito Brasileiro. “Concordo com a necessidade de promover alguma medida no sentido de coibir conduta socialmente reprovável e criminosa, infelizmente muito comum nas ruas e rodovias brasileiras”, afirmou Hugo Leal no parecer aprovado. Mudança de enquadramento Pela proposta, o furto de carga de veículo envolvido em acidente passará a ter pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa. Para o crime de roubo, a conduta passa a ser enquadrada como uma das causas que aumentam a pena. Hugo Leal destacou que o saque de cargas após acidentes não configura infração de trânsito, mas sim delito contra o patrimônio, devendo ser punido pelo Código Penal. No texto original, a prática era classificada como infração de trânsito. O substitutivo prevê ainda que o condutor condenado, com decisão transitada em julgado, por furto ou roubo de carga transportada por veículo envolvido em acidente terá o direito de dirigir suspenso ou ficará proibido de obter habilitação por 12 meses. Em caso de reincidência, a carteira poderá ser cassada. Próximos passos A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias