12 Municípios goianos enfrentam surto de doença diarreica aguda.

 

Campos Belos lidera com 1.130 casos registrados entre junho e agosto. Além disso, surtos também começaram em Cavalcante e Monte Alegre. Outros municípios, como Minaçu, São Miguel do Araguaia, Nova Crixás, Aruanã, Britânia, Diorama, Palmeiras de Goiás, Cachoeira Alta e Goiatuba, enfrentam surtos ativos. No total, confirmaram-se 2.363 casos nos 12 municípios. A SES-GO prevê que o número de casos possa aumentar entre agosto e setembro e já mobilizou equipes para investigar possíveis causas. Além disso, as equipes estão monitorando a situação e implementando medidas de controle. Identificaram a bactéria Escherichia coli em amostras de água, sugerindo que ela pode ser uma das causas do aumento de casos. No entanto, outras hipóteses, como o rotavírus, também estão sendo investigadas. Em resposta ao surto, o governo estadual fechou poços irregulares em terrenos particulares e notificou os proprietários para regularização. Em Campos Belos, cinco poços foram fechados. Além disso, o governo está verificando fontes de água, como rios próximos, e fontes de contaminação desses poços, como lixões e empresas que utilizam produtos químicos. Prevenção da DDA Para prevenir a DDA, adote as seguintes medidas simples:

• Lave as mãos com frequência, especialmente antes das refeições e após usar o banheiro;
• Consuma água tratada e alimentos bem cozidos;
• Mantenha os alimentos em locais adequados e protegidos de insetos;
• Busque atendimento médico se apresentar sintomas como diarreia, vômitos, febre e dor abdominal.

Portanto, a DDA pode ser prevenida e controlada com boas práticas de higiene e saneamento básico. A colaboração entre a população e as autoridades de saúde é essencial para garantir a saúde de todos.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Novo projeto de lei autoriza busca domiciliar em caso de crimes sem mandado.

 

O Projeto de Lei 1118/24, proposto pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), autoriza a realização de busca domiciliar sem a necessidade de mandado judicial ou consentimento do morador. Segundo o texto, a busca pode ser realizada se o policial presenciar fuga, resistência, desacato, infração de trânsito, uso ou posse de drogas ou armas. Além disso, a busca é permitida se a pessoa estiver envolvida com outras na prática de crimes.

 Revisão Pessoal e Busca Domiciliar Durante a busca, se o policial encontrar papéis, objetos ou armas que evidenciem a prática de crimes, o suspeito será preso em flagrante e os itens serão apreendidos. O projeto também autoriza a revista pessoal pelos mesmos motivos que justificam a busca domiciliar. Essa revista poderá ser feita durante a busca domiciliar, sem a necessidade de mandado judicial. Leia também: Saiba o que é a prática de stalking, um crime que afeta uma mulher a cada 7 minutos no Brasil Alterações no Código Penal A proposta traz alterações significativas ao Código de Processo Penal (CPP) e ao Código Penal. Atualmente, a lei exige um mandado judicial para a busca domiciliar e limita as possibilidades de fundada suspeita para a revista pessoal. Pazuello afirma que a proposta visa eliminar dúvidas, omissões e inadequações nas normas processuais, para evitar interpretações conflitantes dos tribunais e possíveis nulidades nos processos. Reconhecimento Facial como Prova A proposta também autoriza o uso de sistema de reconhecimento facial por inteligência artificial tanto no inquérito policial quanto no processo judicial. Caso haja irregularidade no sistema, o reconhecimento presencial de suspeitos será necessário. No entanto, o reconhecimento facial será admitido como indício, desde que acompanhado de outros elementos que sustentem a suspeita. Recursos Policias Adicionalmente, o projeto permite que a polícia recorra de decisões judiciais que indeferirem pedidos de prisão preventiva, concederem liberdade provisória ou relaxarem prisão em flagrante, entre outros pontos. Esse recurso deverá ser apresentado em até 15 dias após o prazo do Ministério Público para recorrer, uma mudança em relação ao que o CPP prevê atualmente. Próximos Passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para o Senado para novas deliberações.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Inaugurado novo Centro Administrativo Adhemar Santillo.

 

A Prefeitura de Anápolis celebrou, na última quarta-feira (7), a inauguração do Centro Administrativo Adhemar Santillo, nova sede do Poder Executivo Municipal. Localizado na Praça 31 de Julho, o prédio, cuja obra ficou paralisada por quase uma década, finalmente foi concluído em julho deste ano, após a retomada em 2022.

“Hoje, entregamos à população um dos mais belos cartões-postais de Goiás, fruto de muito trabalho e readequação de um projeto que estava praticamente condenado”, destacou o prefeito Roberto Naves. O novo centro administrativo oferece modernas instalações, com acessibilidade completa e ambientes amplos, projetados para otimizar o atendimento à população e melhorar a eficiência dos serviços municipais. O governador Ronaldo Caiado, presente na cerimônia, elogiou a administração municipal pela conclusão da obra. “Este é um dos prédios mais belos de prefeituras que já vi. Parabéns a Anápolis por este presente à sua população e pelo respeito ao dinheiro público”, afirmou. A homenagem ao ex-prefeito Adhemar Santillo, nome dado ao novo centro, foi lembrada com emoção pela ex-primeira-dama Onaide Santillo. “Agradeço pela memória de todos. Que o trabalho de Adhemar sirva de exemplo para futuras gerações”, disse. Espaços e Economia O Centro Administrativo Adhemar Santillo abrigará os gabinetes do prefeito e vice-prefeito, além de secretarias importantes, como as de Economia, Comunicação e Eventos, e órgãos como a Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral do Município. Um dos destaques do novo edifício é o painel de 372 metros quadrados, criado pelo escultor ceramista Luiz Olinto. A obra, que decora a fachada voltada para a Avenida Goiás, retrata cartões-postais icônicos de Anápolis, como a antiga Estação Ferroviária e o Ginásio Internacional Newton de Faria, além de um mapa do estado de Goiás no centro. Além de sua modernidade, o novo centro trará uma significativa economia para a Prefeitura, que deixará de gastar R$ 360 mil anuais em aluguéis. As secretarias de Saúde e Educação, anteriormente em prédios alugados, serão transferidas para a antiga sede do Executivo, enquanto outras, como Integração e Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, também migrarão para novas localizações. “Esse é um aspecto fundamental desta inauguração. Com a economia gerada, poderemos investir em áreas prioritárias para o atendimento direto ao cidadão”, enfatizou o prefeito Naves. Legado de Adhemar Santillo Adhemar Santillo, cuja vida e carreira são homenageadas pelo nome do novo centro administrativo, foi uma figura central na história política e empresarial de Anápolis. Nascido em Ribeirão Preto, São Paulo, em 1939, Adhemar mudou-se para Anápolis ainda jovem e dedicou a maior parte de sua vida à cidade. Formado em Direito, ele construiu uma sólida carreira política, servindo como deputado estadual e federal, além de prefeito de Anápolis em dois mandatos (1986-1989 e 1997-2001). Durante sua administração, Santillo promoveu importantes melhorias na infraestrutura da cidade e incentivou o desenvolvimento industrial, atraindo investimentos e criando empregos. Ele também foi um dos fundadores do MDB em Anápolis e uma voz importante contra a ditadura militar em Goiás. Paralelamente à sua carreira política, Santillo era um empresário de destaque, tendo fundado a Rádio Manchester de Anápolis. Mesmo após deixar a política, continuou a contribuir para a comunicação local como radialista e administrador. Adhemar Santillo faleceu em 2021, aos 81 anos, mas seu legado continua vivo em Anápolis. O novo Centro Administrativo Adhemar Santillo é um tributo à sua dedicação e ao impacto que ele teve na cidade e no estado de Goiás.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

PM confessa em videoconferência ter matado amante de namorada e, em seguida, comete suicídio.

 

Na noite de terça-feira (6), um evento trágico chocou Belo Horizonte, Minas Gerais. Claydson Bahiense Viana, um policial militar de 40 anos, confessou em uma videoconferência para sua namorada que havia matado o amante dela e, posteriormente, cometeu suicídio.

De acordo com o site Metrópoles, o crime aconteceu no bairro Boa Vista, na região leste da cidade. A Polícia Militar foi acionada após denúncias de disparos em uma oficina mecânica. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram Ângelo Magno Ferreira Dias Galvão, de 40 anos, já sem vida devido aos tiros. Ele foi socorrido e levado ao Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, onde foi declarado falecido. Leia também: Novo projeto de lei autoriza busca domiciliar em caso de crimes sem mandado Enquanto a perícia estava na oficina, a polícia recebeu novas informações sobre disparos em uma rua próxima. Pouco depois, foi confirmado que Claydson Bahiense Viana havia se suicidado em sua residência. Durante a videoconferência, Viana contou à sua namorada que havia matado Ângelo Magno após descobrir o caso extraconjugal entre ela e o mecânico. Após a confissão, o policial se suicidou. A namorada de Viana foi levada a um batalhão da Polícia Militar para receber suporte psicológico devido ao trauma. Os corpos das vítimas foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos de praxe.( Fonte Jornal Contexto Noticias )

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto institui política de proteção a deslocados climáticos.

 

Proposta tramita em regime de urgência e está pronta para a pauta do Plenário.

O Projeto de Lei 1594/24 institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos (PNDAC), estabelecendo seus direitos à resposta humanitária, à saúde, à educação, ao trabalho, à assistência social, à moradia e à justiça. A proposição traça ainda diretrizes para o poder público garantir a proteção dessas populações. A proposta, assinada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e por diversos outros parlamentares, está em análise na Câmara dos Deputados. Erika Hilton destaca os eventos extremos em diferentes localidades do Brasil nos últimos anos, com impactos negativos principalmente para comunidades negras, indígenas, quilombolas e ribeirinhas, como justificativa para a criação da política. A parlamentar afirma também que, embora o Congresso Nacional tenha construído legislações sobre a mudança do clima e a defesa civil, o ordenamento jurídico brasileiro ainda não protege suficientemente “aqueles que têm suas vidas transformadas por desastres”. “Esses eventos causam não apenas danos físicos, mas também têm impactos devastadores na saúde mental das pessoas. O estresse pós-traumático, a ansiedade climática e outros problemas psicológicos são desafios enfrentados por essas comunidades, tornando-se uma questão de justiça ambiental e racial enfrentá-los”, defende Erika Hilton. “Há também impacto nos vínculos comunitários, com aumento da violência e rompimento das relações sociais. Os deslocamentos podem acarretar ainda perda da identidade pessoal e profissional.” Migrantes forçados O texto define os deslocados ambientais ou climáticos como migrantes forçados, nacionalmente ou internacionalmente, temporária ou permanentemente, em situação de vulnerabilidade, deslocados de sua morada habitual em consequência de eventos decorrentes das mudanças climáticas, como enchentes, contaminação da água, deslizamentos, incêndios florestais e secas. Entre as diretrizes da PNDAC estão: a proteção do meio ambiente e do ser humano; o investimento em prevenção; a educação ambiental nas escolas e nas comunidades; e o respeito às diferenças de origem, de raça, de classe social, de idade, de nacionalidade e de religião, com atenção especial às pessoas com deficiência ou com comorbidades e às famílias monoparentais. O projeto prevê ainda, entre os objetivos da política, o estabelecimento de instrumentos que permitam o auxílio emergencial e o apoio contínuo às populações atingidas por eventos ambientais e climáticos. Também entra na lista o investimento em tecnologias sociais e em pesquisas com vistas à adaptação climática e o apoio à reconstrução das condições de vida dos deslocados. Direitos No que diz respeito à garantia de direitos, o texto prevê, por exemplo, o atendimento prioritário das pessoas deslocadas no Sistema Único de Saúde (SUS), assim como a disponibilização de medicamentos essenciais. Também garante a prioridade e a agilidade na matrícula e na transferência de deslocados nas escolas e nas universidades, independente da comprovação de endereço fixo. Em outro ponto, a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a falta sem desconto na folha de pagamento do empregado que tiver seu domicílio atingido por evento ambiental ou climático extremo. Também proíbe, por dois anos, a demissão do empregado que comprovar residir em área atingida. Além disso, o poder público poderá criar programas de empregabilidade específicos e facilitar o acesso ao crédito, para permitir a reconstrução da vida de pessoas afetadas, que também terão prioridade de inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto prioriza ainda o acesso de deslocados aos programas de habitação popular e de moradia gratuita, de forma a garantir moradia segura, adequada e acessível. Os casos de realocação de comunidades deverão ser medidas excepcionais, assegurada a participação comunitária e o acesso à assessoria técnica, respeitando os vínculos territoriais. A proposição prevê ainda a instituição, pelo poder público, de Centros de Proteção de Deslocados Climáticos (Centros Clima) para prestar atendimento integral às pessoas vulneráveis afetadas por mudanças climáticas. Tramitação O projeto tramita em regime de urgência e está pronto para a pauta do Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Projeto permite contrato temporário de profissional de saúde para cobrir licença de servidor em atividade política Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

A Câmara analisa a proposta

O Projeto de Lei 1268/24 permite a contratação temporária, em caráter excepcional, de profissionais de saúde para substituir servidor em licença para se candidatar ou exercer mandato eletivo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O autor, deputado Afonso Hamm (PP-RS), lembra que a Constituição Federal concede ao servidor direito à licença para atividade política, que pode contemplar o período desde sua escolha como candidato em convenção partidária até o décimo dia seguinte ao da eleição. “Não se desconhece a importância da participação em eleições e do exercício de mandato eletivo pelos servidores públicos e é certo que esse direito deve ser resguardado. Entretanto, é inquestionável que a falta, ainda que temporária, do servidor da área de saúde pode ter sérias consequências para o sistema de saúde, já muito precário em nosso país”, argumenta Hamm. O texto altera a lei que regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A proposta não define o prazo de duração do contrato. Próximos Passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Prédio do Congresso recebe projeção pelo fim da violência contra a mulher.

 

A Lei Maria da Penha, que torna mais rigorosa a punição para agressões contra mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira.

O Palácio do Congresso Nacional recebe nesta quarta-feira (7), das 19 às 22 horas, a projeção de frases e imagens em apoio ao Agosto Lilás, campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O Ministério das Mulheres lançou, neste mês, a campanha "Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada" e traz mensagens educativas sobre o tema. Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres foram mortas por razões de gênero em 2023. Além disso, a cada seis minutos, uma menina ou mulher foi vítima de violência sexual no ano passado. Nesta quarta, a Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres, completa 18 anos em vigor. A projeção no Congresso, sugerida pela ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, visa chamar a atenção da população para o assunto. Ligue 180 A projeção também vai divulgar o número 180, a Central de Atendimento à Mulher. O serviço de utilidade pública recebe denúncias de violações contra as mulheres e encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes. A Central de Atendimento tem ainda a atribuição de orientar mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias