Nova variante da Covid-19 circula no Brasil; saiba identificar os sinais.

A variante XFG, também conhecida como Stratus, está entre as linhagens do coronavírus identificadas no Brasil. Dor de garganta, rouquidão, febre e tosse estão entre os sintomas relatados. 

Ministério da Saúde orienta a população sobre diagnóstico, vacinação e sinais de agravamento.Acirculação da variante XFG do coronavírus, também conhecida como Stratus, chama a atenção para os sintomas da Covid-19. A linhagem, descendente da Ômicron, está entre as variantes identificadas no Brasil, onde 18 unidades da Federação registraram aumento recente de casos leves da doença.Segundo comunicado divulgado pelo Ministério da Saúde na terça-feira (10), o crescimento foi observado nas últimas seis semanas, mas o cenário permanece classificado como de baixo risco. Os dados abrangem o período até 31 de Outubro. A XFG é acompanhada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Até o momento, não há evidências de que provoque quadros mais graves do que outras variantes em circulação. Quais são os sintomas da variante XFG? Os sintomas associados à XFG são semelhantes aos de outras variantes da Covid-19. Entre os sinais que podem aparecer estão: Dor de garganta; Febre ou calafrios; Tosse; Nariz escorrendo ou entupido; Cansaço; Dor de cabeça; Dores musculares; Rouquidão; Alterações no olfato ou paladar; Náuseas ou diarreia. A rouquidão e a irritação na garganta também foram relatadas em pessoas infectadas pela XFG. No entanto, esses sintomas não são exclusivos da variante e não permitem identificá-la sem exames específicos.Em seu comunicado mais recente, o Ministério da Saúde destacou que os casos leves de síndrome gripal apresentam sintomas como "febre, tosse, dor de garganta e coriza, em geral sem necessidade de internação". Já os quadros graves podem apresentar falta de ar, baixa oxigenação do sangue e necessidade de hospitalização. Como diferenciar a Covid-19 da gripe? A Covid-19, a gripe e outros vírus respiratórios podem provocar sintomas muito semelhantes. Febre, tosse, coriza, dor de garganta e dores no corpo são manifestações comuns dessas infecções. Por isso, não é possível determinar qual vírus provocou a doença apenas pela avaliação dos sintomas. O diagnóstico pode ser confirmado por testes rápidos de antígeno ou exames moleculares, como o RT-PCR. Esses exames identificam a presença do coronavírus, mas não revelam qual variante causou a infecção. Para isso, é necessário realizar o sequenciamento genético do vírus.Ministério da Saúde registra aumento de casos em 18 estados e no DF De acordo com o Ministério da Saúde, houve crescimento recente dos casos leves de Covid-19 em Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Apesar da elevação, todas essas localidades permanecem com nível de atividade classificado como baixo risco. O balanço nacional mostra que, em 2026, foram notificados 118.851 casos de síndrome gripal associados à Covid-19, uma redução de 68,8% em comparação com o mesmo período de 2025. Os casos graves também diminuíram. Foram aproximadamente 3,4 mil registros de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por Covid-19, contra 9,2 mil no ano anterior, queda de 63%. O número de mortes passou de cerca de 1,4 mil para 437, uma redução de 69%. Quando procurar atendimento médico O Ministério da Saúde recomenda atenção especial aos idosos e às pessoas imunocomprometidas, que apresentam maior risco de complicações. Segundo a pasta, esses pacientes devem procurar atendimento ao apresentar sintomas, pois o SUS disponibiliza tratamento antiviral para grupos específicos. O medicamento precisa ser iniciado nos primeiros cinco dias após o aparecimento dos sintomas, conforme avaliação médica. Dificuldade para respirar, dor persistente no peito, confusão mental e sinais de baixa oxigenação exigem atendimento médico imediato. Vacinas continuam protegendo contra casos graves O Ministério da Saúde reforça que a vacinação continua sendo a principal medida de prevenção contra hospitalizações e mortes provocadas pela Covid-19. "A vacinação é a principal forma de prevenir casos graves e óbitos", afirma a pasta no comunicado divulgado em 10 de Novembro. Desde 2024, a vacina integra o Calendário Nacional de Vacinação para crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes e idosos a partir de 60 anos. A imunização também é recomendada periodicamente para grupos especiais, incluindo pessoas com comorbidades e imunocomprometidas. Em 2026, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 20,3 milhões de doses de vacinas contra a  Covid-19 aos estados. Desse total, 7,4 milhões foram aplicadas. A pasta também recomenda higienizar as mãos, manter os ambientes ventilados e utilizar máscaras em situações de maior risco, especialmente para pessoas com sintomas respiratórios.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova adaptação de moradias do Minha Casa, Minha Vida para famílias com doentes.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a adaptação de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida destinadas a famílias com integrantes que tenham câncer ou doença rara crônica e degenerativa. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), para o Projeto de Lei 4985/23, do deputado Messias Donato (União-ES). O substitutivo altera a Lei 14.620/23, que instituiu a nova versão do programa Minha Casa, Minha Vida. No parecer, Duda Ramos explicou que o programa já prioriza o atendimento a esse público e defendeu a adaptação física dos imóveis destinados a essas famílias, como já ocorre com as moradias destinadas a pessoas idosas ou com deficiência. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto institui política nacional de educação para a integridade e cidadania.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3364/26 institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania, com o objetivo de incentivar ações educativas voltadas à ética, à responsabilidade social, à cultura da legalidade e à participação democrática. A proposta estabelece diretrizes para que sistemas de ensino e instituições educacionais desenvolvam iniciativas relacionadas à cidadania, à integridade e ao respeito ao patrimônio público e privado. O texto define educação para a integridade como um conjunto de ações, práticas e experiências educativas destinadas a promover valores, conhecimentos e atitudes relacionados à ética, à responsabilidade individual e coletiva, à transparência, ao respeito às instituições democráticas e ao exercício consciente da cidadania. Entre os princípios da política estão a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a ética, a honestidade, os direitos humanos, a sustentabilidade e a promoção do bem comum. Formação cidadã A proposta estabelece, entre os objetivos da política, o fortalecimento da formação cidadã dos estudantes, a ampliação do conhecimento sobre direitos e deveres fundamentais e o incentivo à participação social e ao controle cidadão. O projeto também prevê ações para estimular a cultura da integridade nas relações pessoais, profissionais e institucionais, o respeito ao Estado Democrático de Direito e o protagonismo dos estudantes na construção de soluções para desafios sociais. A implementação deverá respeitar a autonomia dos sistemas de ensino, as diferentes etapas e modalidades educacionais e as particularidades regionais, culturais e pedagógicas. O texto prevê a integração transversal e interdisciplinar dos conteúdos relacionados à cidadania e à integridade, além do diálogo entre escola, família e comunidade. Cooperação A proposta autoriza a União a promover ações de cooperação técnica com estados, Distrito Federal, municípios, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e entidades públicas ou privadas para desenvolver iniciativas relacionadas aos objetivos da política. O texto determina que essas parcerias observem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também proíbe o uso das ações previstas na lei para promoção político-partidária, proselitismo religioso ou publicidade comercial. A autora, deputada Carla Dickson (PL-RN), explica que o projeto respeita integralmente a autonomia dos sistemas de ensino, o pacto federativo e a liberdade pedagógica das instituições educacionais. “Não cria disciplinas obrigatórias, não impõe conteúdos curriculares específicos, não institui cargos ou órgãos públicos e não gera despesas obrigatórias aos entes federativos”, afirmou. Próximos Passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria auxílio financeiro temporário para mulheres vítimas de violência doméstica.

Conforme a proposta, o benefício temporário será pago por municípios e pelo DF e integrará o rol de medidas da Lei Maria da Penha.

O Projeto de Lei 1467/26 institui o auxílio-proteção, destinado a assegurar assistência financeira temporária a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que também estejam em vulnerabilidade socioeconômica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir o benefício entre as medidas protetivas de urgência que podem ser determinadas pelo juiz à ofendida (veja infográfico abaixo).O auxílio poderá ser concedido por até seis meses, cabendo aos municípios e ao Distrito Federal concedê-lo e pagá-lo, com apoio financeiro dos estados. O valor deverá ser estabelecido conforme a situação social e econômica da vítima. Dependência econômica “A dependência financeira figura entre os principais fatores que impedem o rompimento do ciclo de violência”, afirmou a autora da proposta, deputada licenciada Lenir de Assis (PT-PR). Ela informa que a proposta segue modelo semelhante ao auxílio-aluguel destinado a mulheres afastadas do lar. O custeio seria feito com dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 3400/26

Projeto proíbe apostas online para devedores de pensão alimentícia.

O Projeto de Lei 3400/26 proíbe o acesso de devedores de pensão alimentícia a plataformas de apostas de quota fixa (bets) em todo o país. A restrição aplica-se a pessoas físicas que figurem como devedoras de obrigação alimentar em execução judicial, com débito vencido e não quitado, enquanto perdurar a inadimplência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Apresentada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), a proposta altera a Lei das Bets. O texto também modifica o Código de Processo Civil para estabelecer que o juiz determinará a suspensão do acesso do devedor às plataformas autorizadas, comunicando a decisão ao órgão regulador e aos operadores de apostas para cumprimento imediato. Se aprovada, a medida entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial. O objetivo é garantir a efetividade do pagamento da pensão e impedir que recursos sejam destinados a jogos enquanto obrigações essenciais com dependentes deixam de ser cumpridas. “A obrigação alimentar não constitui mera dívida patrimonial. Trata-se de prestação vinculada à sobrevivência, ao desenvolvimento e à dignidade do alimentando”, afirma Alencar Santana. Ele lembra, por outro lado, que a proposta respeita os direitos do devedor por não estabelecer uma punição genérica. “A restrição recai apenas sobre o devedor inadimplente, em execução judicial, enquanto perdurar o débito alimentar", ressalta o parlamentar. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria fundo para agricultura familiar bancado por taxas sobre exportação e grandes propriedades.

Proposta prevê nova contribuição sobre exportação de commodities agrícolas e repasse direto a estados e municípios, conforme número de agricultores cadastrados.

O Projeto de Lei 3380/26 institui o Fundo Nacional da Agricultura Familiar (FNAF) para garantir recursos permanentes ao setor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), prevê o repasse direto dos recursos para fundos de estados e municípios, conforme o número de agricultores cadastrados e o tamanho da área rural. "A sistemática de transferências automáticas fundo a fundo eliminará intermediações burocráticas e garantirá a alocação eficiente dos recursos em consonância com a densidade territorial dos agricultores familiares", defendeu o autor. Gestão e nova Cide Sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o fundo será abastecido por uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 1% sobre a exportação de commodities agrícolas. A cobrança atingirá apenas empresas com receita bruta anual superior a R$ 500 milhões. O texto prevê que esse piso de faturamento será atualizado todos os anos pela inflação (IPCA). Plano Safra e outras fontes O fundo também receberá pelo menos 2% das dotações anuais do Plano Safra da Agricultura Familiar. Essa fatia exclui operações de crédito, incidindo sobre verbas para seguro, compras públicas e ações estruturantes. Rubens Pereira Júnior argumentou que, embora o Plano Safra da Agricultura Familiar tenha alcançado R$ 89 bilhões, o crédito atual é insuficiente para a infraestrutura do campo. Segundo ele, o cenário reforça "a necessidade de mecanismo permanente e descentralizado" de financiamento, que contará ainda com repasses do Funrural, do PIS e da Cofins. Regras de uso Para viabilizar a criação do fundo, a proposta altera normas orçamentárias e tributárias vigentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00).O dinheiro transferido aos estados e municípios não poderá ser usado para pagar salários. Os recursos focarão obrigatoriamente em assistência técnica (20%), cooperativas (15%) e compra de máquinas (15%). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; pela Comissão de Finanças e Tributação; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão promove audiência pública sobre direitos das pessoas idosas.

Debate vai tratar da convenção interamericana que estabelece diretrizes para a proteção da população idosa.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (18), audiência pública para discutir a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. O encontro será realizado às 15 horas, no plenário 12. A iniciativa é do presidente da comissão, deputado Weliton Prado (PSD-MG), e tem como objetivo ampliar o debate sobre a aprovação do texto da Convenção, prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 863/17, relatado pelo deputado Castro Neto (MDB-PI). O documento estabelece princípios e diretrizes para a proteção dos direitos humanos da população idosa, com ênfase na dignidade, na autonomia, na independência e no combate à discriminação por idade. O debate pretende reunir contribuições técnicas para subsidiar a análise da proposta pelo Congresso Nacional e discutir medidas para fortalecer as políticas públicas de proteção, inclusão e garantia de direitos durante o envelhecimento. Para o deputado Weliton Prado, a proteção da população idosa precisa ser tratada como um compromisso permanente do Estado e da sociedade. “Envelhecer com dignidade é um direito humano, não um privilégio. Precisamos assegurar que as pessoas idosas tenham voz, autonomia, respeito e condições de viver plenamente, livres de qualquer forma de discriminação. A aprovação dessa Convenção representa um passo importante para fortalecer essa proteção e transformar o respeito aos direitos da pessoa idosa em uma realidade em todo o país”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Finanças debate com Receita Federal regulamentação da reforma tributária.

Debate vai abordar alíquotas, Imposto Seletivo e desafios operacionais do novo sistema tributário.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (18), audiência pública para discutir a regulamentação da reforma tributária com o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas. O debate será às 10h, no plenário 04. A iniciativa é do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e tem como objetivo esclarecer os critérios técnicos e econômicos adotados na implementação do novo sistema tributário, especialmente na definição das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo. Um dos principais pontos do debate será a alíquota de referência da CBS para 2027, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3468%, com arredondamento para 11,3%. O percentual ainda depende de apreciação do Senado Federal. O parlamentar também quer esclarecimentos sobre os efeitos da Medida Provisória 1399/26, que estabelece alíquotas e regras complementares para o Imposto Seletivo. A discussão envolve os mecanismos de compensação previstos na medida e seus reflexos sobre a carga tributária. Outro aspecto em análise será a incidência do Imposto Seletivo na base de cálculo da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além dos possíveis impactos sobre os custos de produção, os preços ao consumidor, os investimentos e a competitividade das empresas brasileiras. A audiência deverá abordar ainda os desafios operacionais da implementação do novo modelo, como a adaptação dos sistemas de arrecadação e fiscalização, as obrigações acessórias, o aproveitamento de créditos tributários e os custos de conformidade para os contribuintes, especialmente micro e pequenas empresas. Para o deputado Luiz Carlos Hauly, é fundamental que a regulamentação seja acompanhada de transparência e avaliação dos impactos econômicos. “A reforma tributária precisa garantir simplificação e segurança jurídica, sem comprometer a competitividade da economia brasileira. É essencial conhecer os critérios utilizados na definição das alíquotas e avaliar seus efeitos sobre empresas, consumidores e entes federativos. O objetivo é assegurar que o novo sistema cumpra sua finalidade de tornar a tributação mais justa, eficiente e transparente”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara entrega Medalha Rei Pelé a pessoas e instituições ligadas ao esporte.

Premiação reconhece iniciativas que promovem o esporte, a educação e a inclusão social.

A Câmara dos Deputados entregou, na quarta-feira (11), a Medalha Rei Pelé a quatro instituições e cinco pessoas que se destacaram pela contribuição ao desenvolvimento, à promoção ou à democratização do acesso ao esporte. Instituído pela Câmara em 2023, o prêmio é destinado a pessoas e instituições com residência fixa ou sede em qualquer unidade da Federação que tenham contribuído para garantir o acesso ao esporte a pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. Na edição de 2026, foram agraciadas as seguintes instituições: Assessoria e Consultoria para Inclusão Social (AC Social); Atletas pelo Brasil; Casa Brasil – Associação de Assistência Social e Promoção da Cultura, Desporto, Educação e Saúde; e Karanba Associação Filantrópica (KAF). Também receberam a medalha Bernard Rajzman, Emerson dos Santos da Silva, Fernando Luiz de Oliveira Valença, Marcos Planela Barbosa e Ricardo Domingues Sant’Anna.Esporte e educação Durante a cerimônia, o deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS) destacou a relação entre esporte e educação. “O esporte é importante para a educação. Por isso, precisamos reconhecer todos os projetos que fazem a diferença em prol de uma sociedade brasileira melhor.” Ao receber o prêmio, Bernard Rajzman ressaltou a importância do reconhecimento a pessoas que contribuíram para o esporte e para outras áreas da sociedade. “É importantíssimo reconhecer o trabalho de quem já fez pelo país, não só no campo esportivo, mas também nas áreas política e social, entre outras.” Representante da instituição Atletas pelo Brasil, Estevão Lopes defendeu o investimento no esporte nas escolas como instrumento de formação cidadã. “Quando falamos de esporte como inclusão e qualidade de vida, precisamos falar da base. O esporte tem de ser de fato investido nas escolas. Independentemente de o aluno se tornar um atleta de alto rendimento, o mais importante é que ele se torne um cidadão. O esporte é uma ferramenta de transformação e caminha lado a lado com a educação e a saúde.” Fonte: Agência Câmara de Notícias