Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto de Lei 9055/17, que isenta instituições
públicas de ensino da cobrança de tarifas bancárias por quaisquer entidades sob
supervisão do Banco Central. A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP),
recomendou a aprovação. “A proposta se mostra irretocável, não apenas pela objetividade
e clareza, mas diante de sua indiscutível relevância social”, afirmou. Segundo
o autor do texto, deputado Bohn Gass (PT-RS), as tarifas geram grandes receitas
para os bancos. “A isenção para creches, escolas e universidades públicas
poderia representar uma fonte de recursos para essas entidades”, disse. Próximo
passo O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Educação.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da
Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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