Policiais
pedem aprovação de lei orgânica para PMs e bombeiros militares.
Em audiência na Comissão Senado do Futuro (CSF),
o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Marcos Antônio Nunes de
Oliveira, que preside a Associação Nacional dos Militares Estaduais
(AMEBrasil), pediu apoio dos parlamentares na aprovação de uma lei orgânica
para disciplinar as atividades dos policiais e bombeiros em todo o Brasil. Por iniciativa do senador Izalci Lucas
(PSDB-DF), a comissão se reuniu na manhã desta quarta-feira (25) para um debate
sobre políticas de inovação na área de segurança. O coronel aproveitou para
lembrar que, desde 2001, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4.363/2001, de autoria do Poder Executivo, que
regula as atividades, define direitos e deveres e uniformiza as atribuições dos
profissionais no país. Segundo ele, diferentemente de outras classes que
já dispõem de uma lei orgânica, como a magistratura, o Ministério Público, a
Advocacia-geral da União, os militares estaduais no Brasil ainda são regidos
por um decreto-lei em vigor há mais de 50 anos: o DL 667/1969, que tem vários itens incompatíveis com
a Constituição de 1988. — Já que estamos neste debate defendendo a
importância da inovação e da tecnologia na área, é um contrassenso ainda termos
uma legislação tão ultrapassada e desatualizada — avaliou. Iniciativas bem-sucedidas Perito
criminal da Polícia Federal, João Carlos Laboissière Ambrósio lembrou que,
quando se fala em investimento em segurança pública, muitos governantes pensam
em viaturas, armas e coletes. Isso é importante, segundo ele, mas não o
suficiente. É necessária especial atenção à ciência e à tecnologia,
disse. — Não é barato, e os
resultados nem sempre são imediatos. Mas sabemos que, para um país avançar,
precisa investir em ciência e inovação. E na segurança pública não é
diferente — avaliou. Ele citou uma série de iniciativas
que vêm dando certo no esforço ao combate à criminalidade, como a rede integrada de
bancos de perfis genéticos, sistemas nacionais
de análise balística e de reconhecimento
facial e o uso de isótopos
estáveis, uma espécie de marcador químico que os seres vivos e até metais
carregam.Já o perito da Polícia Civil do DF
Marcelo Nunes Gonçalves ressaltou que o investimento em novas tecnologias não
pode jamais ser dissociado das atividades da polícia científica. Na avaliação
dele, ficou para trás o tempo em que o perito chegava à cena do crime com
caneta e uma prancheta à mão. — Hoje eles usam
tablets e têm acesso a muito mais informações com facilidade — explicou o
especialista, que destacou a importância do uso de softwares modernos, de
hardwares potentes e do treinamento de pessoal. Também convidado da
audiência desta quarta-feira, o capitão João Paulo Fiúza da Silva, da
Polícia Militar de Minas Gerais, falou dos investimentos da corporação mineira
em gestão do conhecimento e inovação. Todos os debatedores, assim como o
senador Izalci Lucas, destacaram ainda a importância do compartilhamento de
informações e a integração dos órgãos de segurança pública estaduais. Fonte:
Agência Senado
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