Seguro-desemprego
para vítimas de desastres ambientais está na pauta da CAS.
Segurados especiais
da Previdência Social afetados por catástrofes naturais ou desastres
ambientais, como o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho (MG),
poderão passar a receber o seguro-desemprego. Essa proposta de assistência (PL 1.057/2019), de autoria do senador Paulo Paim
(PT-RS), é um dos nove itens da pauta da reunião da Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) agendada para as 11h da próxima terça-feira (8). A
compensação para as vítimas dessas tragédias que perderam condições mínimas de
trabalho e sustento deverá corresponder a três parcelas de seguro-desemprego,
no valor de um salário mínimo, a serem pagas até seis meses após o ocorrido. O beneficiário
da medida não poderá, entretanto, acumular essa ajuda financeira com o seguro
desemprego pago ao pescador artesanal ou qualquer outro auxílio de natureza
previdenciária ou assistencial. O PL 1.057/2019 recebeu voto favorável, com
emenda do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA). Transparência de salários Também
deverá ser votado um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 205/2018, para exigir transparência e
divulgação de diferenças salariais entre homens e mulheres nas empresas com
mais de 250 empregados. O projeto original é de autoria da senadora Rose de
Freitas (MDB-ES), mas foi reformulado pelo relator, o senador Rogério Carvalho
(PT-SE). A proposição insere a modificação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída
pelo Decreto-Lei 5.452, de 1943. Já o PLS 403/2018, que também deverá ser analisado pela
CAS, estabelece o direito à prioridade na concessão de férias ao trabalhador
com deficiência ou que tenha cônjuge ou dependente com deficiência. Relatado
pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o texto foi lido na reunião da comissão
no último dia 15 de fevereiro, mas teve sua discussão e votação adiadas. A
reunião ocorrerá em caráter semipresencial e está marcada para acontecer na
sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa. (Fonte: Agência Senado) Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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