Passou a vigorar nesta sexta-feira (4) a Lei 14.306, de 2022, que institui 21 de março como o Dia Nacional da Síndrome de Down.
Os órgãos públicos
responsáveis pela coordenação e implementação de políticas públicas voltadas à
pessoa com Down ficam incumbidos de promover e divulgar eventos que valorizem a
pessoa com essa síndrome na sociedade. A norma está publicada no Diário Oficial da União. A data já constava na
agenda da Organização das Nações Unidas (ONU), mas ainda não fazia parte do
calendário brasileiro. A mudança derivou do PLS
377/2011, apresentado pelo ex-senador Lindbergh Farias e aprovado em 2014
pelos senadores. Enviado à Câmara, o texto sofreu diversas mudanças e retornou
ao Senado na forma do PL
6.576/2019 (substitutivo da Câmara ao original), onde foi analisado
pela Comissão de Educação (CE) em agosto de 2021. O relator da matéria,
senador Flávio Arns (Podemos-PR), explicou que o projeto original mudou
substancialmente de escopo ao passar pela Câmara, com a inclusão de programas e
ações que acarretariam despesas aos estados. Por isso, ele propôs a rejeição do
substitutivo aprovado pelos deputados e o restabelecimento dos termos do PLS 377/2011. Como não houve recurso para
análise pelo Plenário, o texto foi remetido diretamente à sanção presidencial.—
O projeto é meritório, voltado à conscientização da sociedade sobre todos os
aspectos que envolvem a pessoa com síndrome de Down, do nascimento à sua
caminhada pela vida. É necessário trabalhar com a sociedade, fazer com que a
cidadania aconteça com chances e oportunidades, disse Arns no dia da aprovação
da matéria pela CE. ( Fonte Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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