Para autor, proposta pretende garantir a melhoria dos serviços públicos prestados.
O Projeto de Lei
1363/24, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), exige a
cobrança de conhecimentos de língua portuguesa em todas as fases de concursos
públicos da administração pública federal. A proposta está em análise na Câmara
dos Deputados. Pelo texto, a exigência valerá para todas as fases de provas
objetivas e discursivas dos concursos, valendo inclusive para as provas de
ingresso nas empresas públicas e sociedades de economia mista. A banca
examinadora, nos termos definidos no edital do concurso, definirá a forma e o
conteúdo da avaliação. “No âmbito da administração pública, a capacidade de
comunicação clara e eficaz é essencial para o bom desempenho das funções
públicas”, afirma o autor do projeto. “A medida visa a garantir que os
servidores públicos federais dominem a língua portuguesa em nível compatível
com as exigências do cargo que ocupam. Da mesma forma, busca-se contribuir para
a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população”, disse o
deputado. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição
– Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
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