O
crime de injúria racial terá penas aumentadas quando for praticado em eventos
esportivos ou culturais e para finalidade humorística.
O Plenário do Senado aprovou, na última
quarta-feira (18), projeto de lei com esse objetivo (PL 4.566/2021), que volta
para a Câmara dos Deputados. O texto eleva a pena para 2 a 5 anos de reclusão nas
situações que especifica. Atualmente, o Código Penal estipula a pena de 1 a 3 anos de reclusão para a
injúria com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião e origem. Goiás vai receber, em junho, a 4ª edição da Campus Party
Originalmente, o projeto tratava da injúria racial em locais públicos ou
privados de uso coletivo. O relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), acrescentou
dispositivos deixando explícitos alguns casos de aplicação da nova regra. As
mudanças feitas pelos senadores precisam agora ser confirmadas pelos deputados.
A nova pena valerá para os casos de injúria no contexto de atividades
esportivas, religiosas, artísticas ou culturais. Além da detenção, o condenado
será proibido de frequentar os locais destinados a eventos esportivos e
culturais por três anos. Poderá haver
acréscimo adicional de um terço à metade da pena quando a injúria tiver
objetivo de “descontração, diversão ou recreação”, ou então quando for
praticada por funcionário público no exercício da função. Práticas
religiosas O projeto também prevê aplicação da pena para injúria para quem
agir com violência contra manifestações e práticas religiosas. Na versão de
Paulo Paim, essa medida se dirigia unicamente às religiões de matriz africana.
A pedido do senador Carlos Viana (PL-MG), ele alterou o texto para que fossem
cobertas todas as religiões.Paim justificou a expansão do projeto, argumentando
que eles conferem “mais efetividade” ao texto discutido e consolidam práticas
que, segundo ele, já se mostraram positivas.( Fonte Jornal Contexto Noticias
GO)
Nenhum comentário:
Postar um comentário