Senado
aplica Plano de Dados Abertos para ampliar transparência.
O Senado aprimorou a ferramenta que permite aos
cidadãos acessar todos os dados públicos da instituição, criados, geridos
e mantidos pelo órgão, à exceção apenas de informações pessoais e de saúde. A
implementação do Plano de Dados Abertos (PDA) permite ao
usuário baixar as informações disponibilizadas no Portal da Transparência do
Senado e fazer filtros comparativos. Por meio do portal, a Casa cumpre na
íntegra a Lei de Acesso à Informação (LAI).Em
entrevista à Agência Senado, o assessor técnico da Secretaria de
Transparência (STrans), Guilherme Brandão, explicou que, apesar de o Senado já
oferecer uma grande parcela dos seus dados em formato aberto, a Casa criou um
grupo de trabalho e elaborou o PDA, de modo a ampliar as informações
disponibilizadas a partir de 2021.— Começamos neste ano, mas, com o plano, o Senado
vai multiplicar a porcentagem de dados abertos até 2022. E isso vai das
comunicações sobre contratos, gastos com pessoal, até gastos com servidores e
senadores. Todos os cidadãos têm acesso a esses números, tanto no Portal da Transparência quanto no Portal
de Dados Abertos do Senado
Federal que, inclusive, estão passando por aprimoramentos, revisão de design e
conteúdo, para que essas informações estejam facilitadas e sejam de simples
entendimento para a população em geral.Construído no decorrer do segundo e do
terceiro trimestres de 2020, o PDA tem
validade de dois anos, com possibilidade de revisão a qualquer tempo. O
documento destaca a atuação do Senado em prol da transparência pública e o
papel do órgão na aprovação do Marco Legislativo referente ao tema no Brasil.
Para atender aos requisitos da LAI, publicada em 2011, é que foi implantado o
Portal de Transparência, monitorado e gerenciado pela STrans.Segundo
Guilherme Brandão, o Senado atua com os conceitos de transparência ativa e
passiva. No modo ativo, o órgão divulga informações de interesse público de
forma proativa, ou seja, sem necessidade de requisição. Já a transparência
passiva é quando o Senado responde aos pedidos da sociedade, fornecendo dados
aos cidadãos.— Nossa maior contribuição é trazer um pouco da visão do usuário
para a política de transparência. Isso porque a gente tem contato direto com
quem nos envia as solicitações de informação e correção e vão desde
profissionais da imprensa, estudantes, até universidades e organizações não
governamentais.Dúvidas e sugestões sobre transparência encaminhadas à Ouvidoria do Senado Federal
são remetidas à STrans, que responde aos usuários e publica esses dados na
página. É a secretaria que faz a coordenação geral dos esforços do Senado, de
modo a garantir a transparência das informações. Detalhamento dos projetos
legislativos, licitações e contratos são alguns dados já publicados em formato
aberto na página. Sintetização O senador Carlos Viana (PSD-MG)
ressaltou a importância da sintetização desses dados para os cidadãos.
Jornalista por formação, o parlamentar disse à Agência Senado que
todo o gasto público precisa ser fiscalizado e, portanto, deve estar claramente
apresentado. Para Viana, o Senado é exemplo em matéria de transparência.—
Naturalmente, dentro das relações políticas e também do Estado existem algumas
informações reservadas que podem gerar algum tipo de problema no âmbito de
liberações e de concorrências. A gente deve entender que existem limitações,
mas gastos efetivados, despesas dos parlamentares e dos governantes a população
tem o direito de saber. Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), além de
louvável, o fato de o Senado manter todas as suas informações disponíveis no
Portal da Transparência é o cumprimento de uma obrigação de todas as
instituições públicas do país. Ele também disse que sempre respeitou o
princípio da transparência em sua vida pública, com ações que intitulou de
“Mandato Transparente”.— Todos os serviços e gastos públicos têm que ser
informados à população, afinal é direito do cidadão acompanhar e fiscalizar o
andamento de todas as ações do governo, do Legislativo e do Judiciário. Sempre
prestei contas de minhas ações e, inclusive, tomei a iniciativa de
disponibilizar em minha página na internet todas as informações sobre os
repasses públicos que intermediei para o estado de Alagoas — afirmou.Controle
SocialNo intuito de levar outros órgãos públicos a seguirem a postura do
Senado, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 633/2020.
Segundo o parlamentar, embora a LAI uniformize o tratamento e a gestão dessas
informações, nem sempre elas são achadas facilmente porque, conforme afirma,
nem todos os órgãos públicos facilitam o chamado “controle social”. A proposta
aguarda designação de relator junto à Comissão de Transparência, Governança,
Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)."Hoje, espera-se que
os gastos da administração pública com diárias e passagens estejam publicados
nos sítios eletrônicos de todos os órgãos e entidades. No entanto, ainda assim,
as pesquisas sobre gastos públicos com diárias, passagens aéreas e
ressarcimentos não são simples ou de fácil acesso para a população em geral.
Nem sempre os órgãos e entidades facilitam, impondo aos cidadãos barreiras de
acesso como códigos orçamentários, diversos cliques e relatórios defasados ou
incompletos acerca das viagens realizadas. Por isso, queremos explicitar [com o
projeto de lei] como, para onde vão e por que os servidores públicos e outros
agentes se deslocam, com o patrocínio do Estado" — argumenta Kajuru na
justificativa da matéria.Números Em 2020, a STrans do Senado recebeu uma
média mensal de 45 pedidos de informações, totalizando 537. Destes, 506 foram
atendidos, representando 94% do total. As negativas foram baseadas em questões
como restrições de acesso por determinação legal, por se tratar de informações
de caráter pessoal ou por inexistência da informação no formato especificado
pelo requerente.Entre os assuntos mais requisitados estão atividade legislativa
(175), o que equivale a 32,6% do total de pedidos; concurso público (163),
correspondente a 30,4% das solicitações, e dados sobre servidores (42),
representando 7,8% do total de requisições. Já o Portal de Transparência
do Senado obteve 2,8 milhões de acessos em 2020. Um crescimento de cerca de 40%
na comparação com 2019. Conselho de Transparência Inspirado LAI, o
Senado também criou em 2012 o Conselho de Transparência e Controle Social
(CTCS) como órgão consultivo da Presidência do Senado e da Comissão Diretora.
Reúne autoridades do Senado e representantes da sociedade civil especialistas
no tema. Entre suas competências estão: debater e propor ações que disseminem o
acesso à informação pública e o conhecimento da LAI, analisar relatórios
qualitativos e quantitativos de atendimento de solicitações de acesso e nortear
a formulação da Política de Transparência e Controle Social sobre os atos do
Senado Federal. (Fonte: Agência Senado)
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