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quinta-feira, 30 de outubro de 2025

CÂMARA DOS DEPUTADOS Mudanças em projeto sobre bens no IR permitem aumentar arrecadação sem gerar oneração, diz Motta.

Projeto foi aprovado pela Câmara e seguirá para nova votação no Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as alterações no projeto que permite atualizar o valor de bens no Imposto de Renda conseguiram conciliar a possibilidade de aumento de arrecadação com revisão de despesas. A partir de texto do relator, deputado Juscelino Filho (União-MA), a Câmara aprovou a inclusão de vários pontos no projeto (PL 458/21). Foram incorporados trechos da Medida Provisória 1303/25 sobre seguro-defeso, compensação tributária e benefícios do INSS. "Além de ter trazido uma parte da medida provisória, [o texto do relator] conseguiu agregar medidas que irão ajudar a aumentar a arrecadação do governo sem necessariamente onerar, com aumento de carga tributária, o setor produtivo", disse Motta. Imposto de Renda O presidente da Câmara também destacou que a proposta abre possibilidade de atualização e regularização de bens dentro e fora do país como oportunidade para ajudar na arrecadação. Ele ressaltou ainda que o setor produtivo poderá regularizar suas operações. "A construção [do texto] foi muito feliz, e hoje estamos vendo ser aprovado com ampla maioria e, sem dúvida alguma, dando colaboração para o país", disse Motta. Próximos passos O Projeto de Lei 458/21 teve origem no Senado e foi aprovado pelos deputados com alterações, por isso retornará àquela Casa para nova votação. Entre outros pontos, o projeto permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda e sua regularização, se lícitos e não declarados. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


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