Audiência debateu a possibilidade de mudanças na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
A necessidade de aumentar recursos para a
alimentação escolar foi apontada em audiência pública da Comissão de Educação da
Câmara dos Deputados que discutiu, nesta terça-feira (9), o Programa Nacional
de Alimentação Escolar (Pnae). Gerenciado pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Pnae atende alunos da rede pública. O
orçamento anual do Pnae é de R$ 5,5 bilhões; desse montante, R$ 1,6 bilhão vai
para a agricultura familiar – a produção de 40 mil agricultores atende 40
milhões de estudantes de 150 mil escolas. O cumprimento do programa nas escolas
é fiscalizado por cerca de 80 mil conselheiros de alimentação escolar. São
pais, professores, agricultores e os próprios estudantes. O repasse dos
recursos do Pnae é feito em oito parcelas a estados e municípios durante o ano,
considerando o número de alunos em cada uma das redes. Repasse e uso
dos recursos A coordenadora-geral do Pnae, Karine Silva dos Santos,
reconhece que os recursos da alimentação escolar precisariam ser reajustados,
mas afirmou que, atualmente, parte dos recursos destinados ao programa não é
aplicada. “De fato, a gente não consegue nem atingir os 10% do nosso PIB. Mas, enquanto os recursos
não forem totalmente utilizados na destinação do objeto do programa, é muito
difícil o governo federal conseguir garantir o aumento do valor desse recurso”,
disse. O critério de repasse dos recursos leva em consideração o número de
alunos registrados no censo escolar no ano anterior, o valor per capita
específico de cada região e o número de dias de atendimento, que são 200,
conforme a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação. No ano passado, houve aumento de 36 para
50 centavos por aluno, mas trata-se de um valor suplementar, pois o programa
conta com a participação dos governos estaduais e municipais. No Congresso
Nacional estão em discussão mais de 120 projetos para mudar a lei do Pnae (Lei
11.947/09). A coordenadora da Fian Brasil - Organização pelo Direito Humano
à Alimentação e à Nutrição Adequadas, Mariana Santarelli, defendeu um projeto
do Senado (PL
2754/23) que propõe um reajuste automático dos valores no Pnae com base na
inflação de alimentos medida pelo IPCA. Por esses cálculos,
entre 2014 e 2021, os valores atualizados estão defasados em R$ 2,33 bilhões.
Em compensação, houve reajuste de 34% em 2023. Uma pesquisa realizada pelo
Observatório da Alimentação Escolar aponta alguns problemas na condução do
programa, como o fato de que 36% das escolas têm infraestrutura e cozinhas
escolares inadequadas, número insuficiente de nutricionistas e cozinheiros e
baixo investimento financeiro por parte do estado ou município. Alimentação
adequada A preocupação com a alimentação adequada e saudável foi
destacada pela coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da
Saúde, Kelly Poliany de Souza Alves, que lembrou da tendência crescente de excesso
de peso na população. Entre 2008 e 2023, o excesso de peso cresceu em todas as
faixas etárias. Em 2023, quase 15% das crianças menores de 4 anos atendidas em
unidades básicas de saúde já apresentavam o problema. Entre crianças de 5 a 9
anos, o excesso de peso é ainda maior, quase um terço das crianças atendidas no
Sistema Único de Saúde (SUS). "Dos adolescentes atendidos nos serviços de
atenção primária no SUS, em 2023, 31,4% já apresentavam excesso de peso. E
quando chegamos nos adultos atendidos em unidades básicas de saúde em 2023, 68%
já apresentavam excesso de peso, lembrando que o problema está intimamente
associado com hipertensão, diabetes e cânceres”, apontou. Uma resolução de 2020
(Resolução FNDE 6/20) estabelece aplicação de 75% dos recursos do Pnae para
alimentos in natura e até 20% para alimentos processados e
ultraprocessados. A rede tem atualmente 3.626 nutricionistas, algo próximo a
60% da necessidade atual. Mais de 70% dos institutos federais não tinham
responsável técnico. O debate sobre o Pnae atendeu pedido do deputado Daniel
Barbosa (PP-AL). Ele adiantou que outras audiências serão convocadas para
debater a nutrição nas universidades e nas escolas públicas do País. “As
políticas públicas são respostas a demandas da sociedade. Toda hora que a
sociedade tem uma demanda, nós devemos debater, nós devemos nos reunir e
discutir políticas públicas para que elas sejam mais assertivas, e não a gente
ficar falando sem dados, sem provas, sem ter um norte”, ressaltou. Por fornecer
condições para melhorar a saúde, o deputado acredita que o Programa Nacional de
Alimentação Escolar tem importância direta na aprendizagem dos estudantes. Reportagem
– Luiz Cláudio Canuto Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
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