A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio em todo o território brasileiro. Essa decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 24 de setembro, e visa garantir a saúde pública e a proteção ambiental.
Equipamentos Afetados e Exceções Os
equipamentos abrangidos pela nova resolução são aqueles que possuem uma coluna
transparente contendo mercúrio, utilizados para aferir a temperatura corporal e
a pressão arterial. Embora a proibição se aplique a esses dispositivos, não
abrange produtos utilizados para pesquisa, calibração de instrumentos ou como
padrão de referência. Assim, a Anvisa garante que algumas aplicações essenciais
possam continuar. Leia também: Por que nos sentimos mais felizes ao tomar um sorvete? Diretrizes para
Descarte De acordo com a resolução, os termômetros e
esfigmomanômetros com mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas
Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela
Anvisa em 2018. Portanto, essa norma é crucial para o descarte seguro desses
equipamentos, evitando a contaminação do meio ambiente. O descumprimento da
resolução é considerado uma infração sanitária, sujeitando os infratores a
responsabilidades civis, administrativas e penais. Contexto e
Alternativas Em 2022, a Anvisa aprovou uma
iniciativa regulatória em resposta a uma demanda da Convenção de Minamata,
realizada no Japão em 2013, que estipulou a redução do uso de mercúrio
globalmente até 2020. Apesar de o mercúrio não representar perigo direto para
usuários de termômetros e medidores de pressão, ele se torna um agente tóxico
no meio ambiente quando descartado inadequadamente. A Anvisa também ressalta
que existem alternativas no mercado, como termômetros e esfigmomanômetros
digitais, que oferecem as mesmas indicações clínicas e são mais sustentáveis.
Esses dispositivos possuem sua precisão avaliada pelo Sistema Brasileiro de
Avaliação da Conformidade, garantindo maior segurança aos usuários. (Fonte
Jornal Contexto Noticias GO)
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