Proposta continua em análise na Câmara.
A Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta
que inclui o reuso da água entre os fundamentos da Política Nacional de
Recursos Hídricos. O texto determina ainda que a qualidade dos recursos
hídricos deve ser compatível com a finalidade para a qual serão utilizados. As
novas medidas são inseridas na Lei
de Gestão de Recursos Hídricos. A medida consta no Projeto
de Lei 1641/19, do Senado Federal. O texto recebeu parecer favorável do
relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), na forma de substitutivo. A deputada fez alterações no texto que não
prejudicam o objetivo da iniciativa. Uma mudança foi para garantir que o reuso
seja de "água não potável". Outra alteração acrescenta a previsão de
análise de viabilidade técnica e econômica do reuso. Segundo Duda Salabert, a
proposta poderá ensejar "impacto positivo aos recursos hídricos, haja
vista que visa favorecer o uso múltiplo das águas pelo reuso". Próximos
passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de
Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
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