Comissão
aprova guarda provisória para mães vítimas de violência.
A Comissão de Segurança Públicada Câmara dos
Deputados aprovou o Projeto de Lei 2613/24, do deputado Aureo Ribeiro
(Solidariedade-RJ), que altera a Lei Maria da Penha para prever a concessão da
guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar. O
relator na comissão, deputado Delegado Caveira (PL-PA), concordou com o
argumento de que essa guarda é imprescindível que a vítima possa tomar
decisões imediatas e necessárias para o bem-estar dos filhos sem enfrentar a
demora inerente ao processo judicial. "A guarda provisória, nesses casos,
configura-se como porto seguro para as crianças, evitando mudanças frequentes
na custódia e mantendo rotinas nos âmbitos da educação, da saúde e de outras
atividades cotidianas", disse. O deputado Aureo Ribeiro, autor da
proposta, argumenta que alterações recentes no Código Civil e no Código de Processo Civil já permitem a guarda
unilateral quando há risco de violência, mas ele avalia que o período entre a
autorização das medidas protetivas e a conclusão dos processos de guarda pode
deixar a família em situação de vulnerabilidade. A concessão de tutela
provisória, segundo o deputado, também visa garantir que o processo de guarda
seja conduzido de maneira mais tranquila, permitindo a consideração adequada de
todas as evidências antes de uma decisão final. Próximos passos A
proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa
dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar
lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias
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