Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1761/24, do deputado Capitão
Augusto (PL-SP), que proíbe o fornecimento de cobre para empresas em
desconformidade com o Programa Setorial de Qualidade de Fios e Cabos,
desenvolvido pelo governo federal. De acordo com o Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o cobre representa 75% do custo
de fabricação de fios e cabos elétricos. O descumprimento da proibição
sujeitará o fornecedor a punições gradativas, que vão da advertência, na
primeira autuação, à cassação do registro nos casos de reincidência. As penas
serão aplicadas pelo Ministério das Cidades, que é o responsável pelo Programa
Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, que busca melhorar a
qualidade dos produtos e projetos da construção civil. Risco de incêndios
O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), defendeu a aprovação da proposta. Ele
destacou que, além do desperdício de energia e prejuízo financeiro, produtos
fora do padrão comprometem a segurança dos consumidores, aumentando o risco de
incêndios. "A prática de utilizar cobre em quantidade inferior à
necessária na fabricação de fios e cabos se revelou um problema nacional,
reforçando a urgência de medidas para coibir irregularidades e proteger os
consumidores", afirmou o relator. Testes de qualidade Entre janeiro
e outubro de 2023, a Associação Brasileira pela Qualidade de Fios e Cabos
Elétricos realizou 855 testes em fios e cabos disponíveis no mercado. Desses,
66% apresentaram irregularidades. Em instalações residenciais de baixa tensão,
cerca de 30% dos fios e cabos estão fora do padrão, o que aumenta o consumo de
energia em 7%. Em 2019, o impacto desse desperdício foi estimado em R$ 9,2
bilhões em todo o País. Próximos passos O projeto tramita em caráter
conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e
pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
- Tiago Miranda Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias
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