Proposta também afeta novos prédios públicos; objetivo é contribuir para melhorar o ar nas cidades brasileiras.
O Projeto de Lei
2400/24 torna obrigatória a instalação de telhados verdes em novos edifícios
públicos e novos empreendimentos habitacionais subsidiados com recursos
públicos. A proposta também autoriza incentivos fiscais, financeiros ou creditícios
para edifícios ou unidades residenciais privadas que adotem a cobertura
vegetada. O texto estabelece que o não cumprimento da obrigação só possa ser
justificado mediante a apresentação de parecer técnico circunstanciado,
assinado por profissional legalmente habilitado em engenharia, arquitetura ou
urbanismo, que ateste a impossibilidade técnica ou jurídica da instalação de
cobertura vegetada. O autor do projeto, deputado Fred Linhares
(Republicanos-DF), afirma que a iniciativa contribui para a solução de diversos
desafios ambientais e urbanísticos que afetam as cidades brasileiras. “A
vegetação dessas coberturas pode melhorar a qualidade do ar, por meio da
filtragem de poluentes e de partículas em suspensão. Cite-se, ainda, o papel
relevante que essas estruturas podem desempenhar na gestão das águas pluviais”,
afirmou. Próximos Passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar
lei, precisa ser aprovado também pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo
Xavier Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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